FSS | Período de adaptação a emprego para deficientes já é de 90 dias

O período de reintegração e de adaptação ao emprego para os beneficiários da pensão de invalidez do Fundo de Segurança Social (FSS) aumenta de 30 para 90 dias. A medida foi comunicada pela Instituto de Acção Social em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei.

De acordo com o Governo, a iniciativa entrou em vigor no dia 1 de Janeiro deste ano e tem como finalidade “permitir aos participantes deste programa terem mais tempo para se adaptarem à nova situação laboral”. A promoção da autonomia e a inserção com sucesso no mercado de trabalho é o obejctivo último da medida do Executivo, sendo que durante o chamado período experimental de cerca de três meses, os benificiários continuam a usufruir do subsídio do Governo.

Já os formulários que são exigidos pelo FSS após o início e o final da actividade laboral vêm o seu período de apresentação também alargado. O Governo decidiu que os cinco dias previstos, passassem a 15.

Paralelamente o Instituto de Acção Social (IAS) vai continuar a promover um conjunto de políticas que tem vindo a desenvolver. “Serão prestados serviços de assistência ao emprego aos interessados ​​através da criação de uma rede de colaboração intersectorial para, desta forma, conseguir aumentar os casos de empregabilidade bem sucedida”, lê-se na missiva do IAS.

De piloto a efectivo

A política agora implementada é o resultado de um projecto piloto lançado no passado mês de Julho. De acordo com o IAS o objectivo da experiência foi de “aumentar a motivação das pessoas portadoras de deficiência a integrar o mercado de trabalho e com isso, melhorem a sua auto confiança”.

Segundo os dados apresentados pelo Governo, até 30 de Novembro de 2017 participaram no projecto piloto 11 beneficiários da pensão de invalidez. Destes 11, três concluíram os 90 dias e adaptação com sucesso e passaram a estar totalmente integrados na situação de trabalho, seis ainda desempenhavam funções dentro do período experimental, e duas voltaram a receber o fundo de invalidez através do dispositivo de retorno previsto pela legislação.

Barreiras adiadas

Na mesma resposta o IAS volta a sublinhar os esforços que tem vindo a promover de modo a que seja desenvolvida uma política de circulação sem barreiras em Macau para as deslocação de pessoas com deficiências.

O projecto relativo às “normas para a concepção de design universal e livre de barreiras” que tem vindo a ser estudado deverá ditar resultados este ano. “De acordo com o progresso dos estudos deste projecto as normas a serem implementadas serão publicadas em 2018”, refere o IAS.

No entanto, o projecto é ainda e apenas referente às instalações que integram as obras públicas e obras subsidiadas, sendo que as construções privadas continuam sem ser abrangidas pela obrigatoriedade para cumprirem os requisitos que permitem às pessoas com deficiência uma circulação facilitada.

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