[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]az amanhã uma semana que as 24 listas candidatas à Assembleia Legislativa andam nas ruas a apresentar os seus programas políticos à população. Três analistas dizem existir pouca inovação por parte dos candidatos, uma repetição de ideias e uma mera troca de acusações entre adversários.

O pontapé de saída oficial para a campanha eleitoral deu-se na passada sexta-feira à noite, na praça do Tap Seac. Desde então que a semana tem sido preenchida com acções de campanha e apresentação dos programas políticos das 24 listas que se candidatam este ano à Assembleia Legislativa (AL) pela via directa.
Além das promessas habituais, os debates na TDM com todos os candidatos já originaram uma polémica, com a deputada Song Pek Kei a fazer referência ao facto dos filhos de José Pereira Coutinho estarem a ser julgados no Tribunal Judicial de Base por suspeitas de tráfico de droga. (Ver texto na secção de política).
Troca de galhardetes e promessas à parte, três analistas dizem que existe pouca inovação dos programas políticos e que falta uma estratégia bem definida.
“O maior problema que encontro nos programas políticos é o facto de parecerem catálogos e de não estarem muito bem projectados”, disse Eric Sautedé, analista político e docente universitário.
“Falta um projecto, uma ambição, propostas que sejam abrangentes e ainda assim coerentes. Em vez disso, na melhor das hipóteses, os eleitores têm um catálogo com algumas boas ideias sem uma perspectiva articulada”, acrescentou o académico.
Eric Sautedé diz que estes “catálogos” têm uma boa dose de populismo.
“Do que temos visto, temos sobretudo um catálogo com sugestões populistas. São, na maioria, propostas que os candidatos, assim que forem eleitos, vão esquecer ou deixar de lado.”
O analista, que expressou, nas redes sociais, o apoio à lista Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada por Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, explica as estratégias que as listas deveriam adoptar.
“Se é uma lista pró-ambiente, as medidas de protecção ambiental devem ser o principal foco do projecto político. Se é uma lista mais virada para o mercado, então as medidas económicas são cruciais. Isto não significa que as listas não devam cobrir todos os assuntos, apenas revela que os candidatos estão dispostos a assumir prioridades.”

Só acusações

Façamos então uma retrospectiva do que algumas listas têm prometido, caso obtenham votos suficientes para os seus líderes terem assentos no hemiciclo. A lista União para o Desenvolvimento é agora liderada por Ella Lei e volta a defender a necessidade de atribuir regularmente habitação pública aos residentes, tal como garantir que não há importação excessiva de não residentes.
Au Kam San e Ng Kuok Cheong são veteranos e concorrem este ano em listas separadas, Associação Novo Democrático e Associação Próspero Macau Democrático, respectivamente, mas as suas promessas não variam muito do que têm dito na AL: querem que seja implementado o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e dos deputados, pedem mais concursos para habitação pública, sem esquecer a renovação dos bairros antigos.
Wong Kit Cheng, estreante nas lides da política em 2013, lidera agora a Aliança do Bom Lar, que volta a pedir a implementação da licença de paternidade e o alargamento da licença da maternidade, sem esquecer mais medidas para os idosos e os jovens.
Para Larry So, politólogo, estamos perante um sem número de ideias que estão longe de ser novidade. Até porque a maioria dos candidatos foram deputados nos últimos anos e estes são os temas que têm sido abordados na maioria das interpelações que apresentam ao Governo ou nas intervenções que fazem nos plenários.
Larry So, politólogo, acredita que os candidatos estão sobretudo a auto-promoverem-se, ao invés de trazerem novas ideias ao panorama político.
“Temos muitos debates e repetem-se os mesmos assuntos. Se olharmos para todas estas campanhas parece que os candidatos se estão a promover a si próprios mais do que a fazer realmente uma campanha. Depois falam do tufão, dos casinos e dos seus trabalhadores, mas não apontam o cerne das questões para que depois sejam feitas sugestões que resolvam os problemas”, acrescentou.

Aniquilar o adversário

Há, na maioria, uma troca de acusações entre candidatos, na visão de Larry So. “A maior partes das listas não tens mais objectivos em mente se não o de se venderem. Eles sabem que estão a ser irracionais e que não estão a usar este momento para propor mudanças para melhor por parte do governo”, disse.
O antigo docente do Instituto Politécnico de Macau reforça a ideia da existência de uma certa irracionalidade. “Estão treinados para ser mais agressivos para com os seus adversários e não para fiscalizar e olhar para o Governo. Desta forma querem ganhar a confiança das pessoas, através da supressão do adversário, em termos de performance e tendo em conta diferentes personalidades e backgrounds.”
Ainda assim, o politólogo assegura que o panorama não é muito diferente daquele que se verifica em Hong Kong. “Este tipo de debates não traz uma discussão genuína nem racional. Mas a maior parte dos debates que vimos em Hong Kong para a campanha do Conselho Legislativo (LegCo) também revelaram o mesmo tipo de comportamento.”

Incompetências antigas

Eric Sautedé não esquece as várias polémicas que têm povoado o hemiciclo, tal como a aprovação da Lei de Terras, em 2013, que deixou sem casas centenas de investidores do edifício Pearl Horizon.
“Diria que oito listas pertencem à categoria dos candidatos pró-Governo que ultimamente têm falhado na monitorização e na supervisão das acções governativas e falharam na sua acção ao votarem a favor de leis que interessam a toda a comunidade.”
Na sua visão, “os deputados que são eleitos por sufrágio universal são os únicos que têm alguma legitimidade popular. Os que são nomeados pelo Chefe do Executivo provaram ser incompetentes e não terem qualquer tipo de representatividade, algo que ficou claro com o caso da Lei de Terras”, exemplificou.
O antigo docente da Universidade de São José fala também da campanha, bem mais discreta, que tem sido feita pelas 14 listas que concorrem pela via do sufrágio indirecto.
“Os deputados eleitos pela via indirecta concorrem num campo oposto e representam vastos interesses relacionados com o sector empresarial. Os dois assentos adicionados em 2012 ao sufrágio indirecto revelaram-se absolutamente inúteis e provou-se ser um desastre nos casos de Chan Hong e Chan Iek Lap. Estes deputados têm acções ineficazes e irrelevantes”, rematou.

Quando os candidatos parecem governantes

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]os últimos dias os programas políticos têm-se focado mais em medidas que entram na alçada do poder Executivo, relacionadas com a adopção de políticas ao nível da habitação, trânsito ou emprego. São poucos aqueles que dão destaque a matérias relacionadas com a iniciativa legislativa dos deputados.
A título de exemplo, a lista Ou Mun Kong I, liderada por Lee Sio Kuan, apresentou há dias um programa político que, entre outras coisas, promete lutar pela proibição de importação de trabalhadores não residentes no sector dos croupiers e dos motoristas.
Para Eric Sautedé, este não é, contudo, “o maior problema” nesta campanha.
“O facto dos candidatos fazerem propostas relacionadas com o poder Executivo tem alguma lógica, se considerarmos que o Governo não é uma emanação do poder legislativo nem uma escolha soberana da população, mas uma selecção oriunda dos interesses da comissão eleitoral do Chefe do Executivo atestados por Pequim.”

Pouca manobra

António Katchi, jurista e docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM) também desvaloriza esta questão, referindo que a apresentação destas medidas estão relacionadas com os entraves do próprio sistema.
“Nestas eleições, como nas anteriores, as medidas preconizadas nos programas eleitorais exorbitam não tanto o poder legislativo da AL mas sobretudo o poder de iniciativa legislativa dos deputados, nomeadamente o seu poder de apresentar projectos de lei.”
Para António Katchi, “um dos vários aspectos anti-democráticos do sistema político de Macau consiste precisamente nesta limitação do poder de iniciativa legislativa dos deputados”. “Sirva de exemplo a proibição que impende sobre os deputados de apresentarem quaisquer projectos de lei que envolvam receitas ou despesas públicas”, acrescentou.
Isto faz com que os candidatos tenham de ir um pouco mais além da sua função legislativa. “Imaginemos quão pouco substancial ficaria reduzido um programa eleitoral se estivesse cingido às matérias sobre as quais os deputados dispõem de um poder de iniciativa legislativa. É natural que as listas concorrentes não queiram circunscrever o seu programa eleitoral dessa maneira.”
Katchi diz mesmo que “há vantagem para os eleitores” que assim seja. “É importante que as listas exponham com a máxima amplitude possível o seu ideário político. Quanto mais não seja, fica-se a saber que posição os candidatos a deputados tencionam adoptar perante as propostas do Governo. Ainda assim, convém que informem os eleitores sobre as dificuldades impostas pelo quadro constitucional e político vigente”, concluiu.

Aproveitamento político de um tufão

A passagem do tufão Hato e as suas consequências desastrosas entraram de imediato para a agenda política dos candidatos. Larry So não tem dúvidas de que houve um aproveitamento político da tragédia. “Quase todas as listas falam no facto de o Governo não ter feito o trabalho necessário. Algumas vão mesmo mais longe e falam dos voluntários e das motivações políticas associadas. De certo modo o tufão veio trazer aspectos de que as diferentes listas estão a tirar vantagens. Por um lado acusam o Governo de não ter feito nada, e depois as listas atacam-se mutuamente”, defendeu.