Difamação | Au Kam San investigado após queixa de Raimundo do Rosário

O pró-democrata está a ser acusado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas do crime de difamação e, se for decidido que há matéria para que vá a julgamento, a AL pode votar uma nova suspensão de mandato. Raimundo Rosário não respondeu às questões do HM

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San está a ser investigado pelo crime de difamação, devido a uma acusação de Raimundo do Rosário, e já foi ouvido, no mês passado, pela Polícia Judiciária. A informação foi colocada a circular nas redes sociais, na terça-feira, pelo também deputado Ng Kuok Cheong e confirmada por Au Kam San, em declarações ao HM.

“O caso ocorreu em Julho do ano passado. O secretário Raimundo do Rosário acusou-me de difamação na sequência de uma denúncia junto do Comissariado Contra a Corrupção. Em Maio deste ano, a Polícia Judiciária contactou-me, através dos autos, e por volta de Outubro prestei declarações junto do Ministério Público”, afirmou Au Kam San. “Não sei se vão acusar-me”, acrescentou.

Em declarações ao HM, o deputado não quis alongar-se justificando que, como o processo está em segredo de justiça, não pode divulgar os pormenores. Sobre a queixa apresentada, limitou-se a dizer que estava relacionada com concessões de terrenos.

De acordo com o artigo 174.º código penal, o crime de difamação é punido com pena de prisão até seis meses ou pena de multa. Se for decidido, após o processo de instrução, que o caso deve ir a julgamento, o juiz pode requisitar à Assembleia Legislativa a suspensão do mandato do deputado, para que este possa ser julgado. Em caso de condenação com pena de prisão igual ou superior, o democrata arrisca-se mesmo a perder o mandato.

O HM contactou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas para obter uma reacção a este caso, mas até à hora de fecho não tinha recebido qualquer resposta.

O HM contactou igualmente o Ministério Público, já fora da hora de expediente, para confirmar a existência da investigação, mas também não recebeu qualquer esclarecimento.

Questão de deveres

Questionado sobre se estava preocupado com as implicações que o caso pode ter, depois da situação à volta do deputado Sulu Sou, Au Kam San mostrou-se de consciência tranquila: “Não estou preocupado. Só estava a cumprir o meu dever”, respondeu.

Por outro lado, explicou que o processo ainda vai levar algum tempo, visto que nem é certo que haja acusação.

“No caso de Sulu Sou ele já tinha recebido em Abril deste ano uma carta de acusação, o que quer dizer que o MP decidiu acusá-lo e começou a agendar o julgamento próximo dessa data. O meu caso ainda está no MP e não foi tomada uma decisão sobre se vão acusar-me. Vai ser um processo longo. Por isso, até agora não posso dizer se vou enfrentar uma acusação criminal”, clarificou.

Em Julho do ano passado, Au Kam San, enquanto vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, entregou uma queixa no CCAC a pedir uma investigação a Raimundo do Rosário, Li Canfeng, director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores no Governo, Lao Sio Io e Jaime Carion.

A associação considerou que os governantes demoraram demasiado tempo a iniciar os procedimentos para a recuperação de 15 terrenos, cuja concessão tinha caducado. No pedido de investigação era defendido que existiam indícios das práticas do crimes de prevaricação e corrupção passiva para acto ilícito.

16 Nov 2017

LAG 2018 | Macau negoceia acordo sobre entrega de infractores em fuga

A medida é apresentada nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano e a ideia é promover as acções de negociação entre o território com Portugal relativamente à entrega de infractores em fuga e ao acordo de cooperação judiciária em matéria penal

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau pretende promover “de forma activa” negociações com Portugal relativamente ao acordo sobre a entrega de infractores em fuga no quadro da sua política de cooperação judiciária internacional para o próximo ano.

A intenção surge plasmada no relatório das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2018, cujas traves-mestras foram apresentadas na tarde de terça-feira pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, na Assembleia Legislativa.

“Iremos promover de forma activa as acções de negociação com Portugal relativamente ao acordo sobre a entrega de infractores em fuga e ao acordo de cooperação judiciária em matéria penal”, diz o documento, com 384 páginas na versão portuguesa.

Macau planeia negociar acordos idênticos com o Brasil, além de outro, desta feita, sobre a transferência de pessoas condenadas.

Portugal é o único país que tem, actualmente, um acordo sobre transferência de pessoas condenadas com Macau, assinado em 1999, poucos dias antes da transição para a China.

Segundo dados facultados à agência Lusa, desde 1999 até Junho de 2016, cinco portugueses condenados no território foram transferidos para Portugal para cumprirem as penas.

Além disso, Macau só tem um acordo sobre a mesma matéria com a vizinha Hong Kong.

Em Junho de 2016, o Governo de Macau pediu a retirada de uma proposta de lei que submetera meses antes à Assembleia Legislativa sobre assistência judiciária inter-regional em matéria penal, que previa a entrega de infractores em fuga de Macau para a China e Hong Kong.

A tutela, liderada pela secretária Sónia Chan, argumentou então que devido a “grandes diferenças” entre o regime das jurisdições em causa era necessário “estudar mais aprofundadamente” o diploma. Desde então, mais nada se ouviu sobre o assunto.

As Linhas de Acção Governativa para o próximo ano prevêem ainda negociações com outras jurisdições, com o Executivo de Macau a indicar que “irá continuar a acompanhar os procedimentos de celebração formal do acordo de transferência de pessoas condenadas” com a Mongólia e com a Nigéria.

Macau pretende ainda encetar negociações com o Vietname e as Filipinas, tanto relativamente ao acordo de transferência de pessoas condenadas, como ao de entrega de infratores em fuga, bem como promover negociações sobre este último com a Coreia do Sul.

“O Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] irá continuar a aprofundar a cooperação judiciária com outros países e regiões, promovendo a compatibilidade internacional do desenvolvimento da RAEM”, diz o relatório das LAG.

16 Nov 2017

Deputados questionam investimentos da AMCM

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) querem saber mais pormenores dos investimentos feitos com a reserva financeira da RAEM através de “gerentes” ou empresas contratadas pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM).

“O que mais nos preocupa são os investimentos efectuados pela AMCM. Sabemos que 20 por cento dos seus investimentos são feitos por gerentes ou empresas e queremos saber qual é o retorno”, disse o deputado Chan Chak Mo, que preside à segunda comissão. Os restantes 80 por cento dos investimentos são realizados pela própria AMCM.

A questão foi discutida no âmbito de uma reunião sobre a execução do orçamento de 2016.

“Quais são as despesas com a contratação de gerentes e os resultados dos 20 por cento de investimentos? Estamos no mercado internacional e queremos saber quais são os planos financeiros [disponíveis] e quais os adoptados pela AMCM”, acrescentou Chan Chak Mo.

O deputado adiantou ainda que em 2015 o investimento feito através de terceiras entidades representava apenas 12 por cento do total, tendo aumentado, desde então, para 20 por cento. “Queremos saber porquê. De certeza que as estratégias da AMCM são diferentes [consoante os investimentos]”, adiantou o deputado.

Gastos a crescer

A segunda comissão permanente pede também mais explicações sobre os aumentos das despesas na Função Pública.

“Sabemos que houve um aumento das despesas com o pessoal desde 2010. Em 2016 o aumento foi de 7,1 por cento e este ano foi de 13,2 por cento. Isto deveu-se às actualizações salariais dos funcionários públicos e à taxa de inflação, mas de qualquer maneira vamos questionar o Governo.”

O deputado lembrou que “o Governo está sempre a implementar o processo de simplificação da máquina administrativa”. “Queremos saber as razões para o aumento das despesas”, concluiu.

Até 8 de Janeiro do próximo ano a comissão terá de concluir o relatório da análise à execução orçamental do ano passado.

16 Nov 2017

Gabinete de Ligação | Zheng Xiaosong aponta dificuldades a superar

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Zheng Xiaosong, revelou ontem, em mais um texto publicado no jornal Ou Mun, as dificuldades que a China atravessa no que respeita à “Nova Era” anunciada no 19º congresso do Partido Comunista. De acordo com o responsável, e apesar das muitas metas já alcançadas, há ainda falhas no que respeita à criatividade, à protecção ambiental, e à igualdade na qualidade de vida entre as diferentes regiões do país. No entanto, de acordo com Zheng Xiaosong, cabe às autoridades, durante a implementação da política “Nova Era” chinesa, envidar esforços no sentido de resolver os problemas assinalados. Zheng Xiaosong referiu ainda que o país está a entrar num novo período histórico, desta feita como uma das potências mais fortes internacionalmente, sendo que, internamente, o país está empenhado na promoção de um desenvolvimento económico baseado na eficiência, justiça e sustentabilidade.

16 Nov 2017

LAG | Vong Hin Fai sugere criação de nova instância judiciária

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Vong Hin Fai sugere a criação de uma quarta instância de julgamento no âmbito da revisão da lei de bases da organização judiciária.

A ideia foi deixada ontem pelo deputado, em reacção às medidas apontadas nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Já Ng Kuok Cheong sublinha que as directrizes não trazem nada de novo

Para o deputado eleito pela via indirecta e que representa o sector profissional, Vong Hin Fai, o destaque das Linhas de Acção Governativa (LAG) vai para a promessa de revisão da lei de bases da organização judiciária e do código de processo civil. “Nós da área jurídica, pensamos que o arranque dos trabalhos de alteração da lei de bases da organização judiciária e a alteração do código de processo civil são os pontos que mais merecem a nossa atenção”, referiu ao HM no intervalo da sessão de ontem de perguntas e respostas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. Para Vong Hin Fai as Linhas de Acção Governativa do próximo ano apresentam “alguns diplomas que são muito relevantes para a nossa ponderação”.

De acordo com o deputado, a criação de um regime que ajude a assegurar o direito de recurso aos arguidos direccionados para o Tribunal de Última Instância “é muito importante para o presente e futuro de Macau”.

Para o efeito, o também advogado admite a possibilidade da criação de mais uma instância além do tribunal de base e do de segunda instância. Em suma, “a criação de mais uma instância é necessária”, disse.

Recorde-se que Chui Sai On salientou as alterações legislativas no discurso de apresentação das LAG 2018 com o objectivo “de garantir a sua qualidade”. Em causa, apontou, está a revisão dos diplomas da lei de bases da organização judiciária, do código de processo civil e do código penal.

Apesar das directrizes para 2018 continuarem a apresentar alguns dos problemas do passado, como é o caso do eterno hospital das ilhas que continua por terminar, Vong Hin Fai salienta que mantém toda a confiança em Chui sai On e sublinha que, ainda assim, estão dadas as directrizes para o arranque das obras de habitação pública no aterros da zona A.

No que respeita às receitas previstas para o ano que vem e que apontam para os 230 mil milhões de patacas, Vong Hin Vai considera que o destino de algum deste dinheiro deve ser dado à implementação da política da diversificação económica, “nomeadamente com a criação de mais centros de lazer destinados às famílias”.

Mais do mesmo

Já para o pró-democrata eleito pela via directa, Ng Kuok Cheong, as LAG 2018 não passam de uma repetição das de anos anteriores. “São umas LAG muito conservadoras e muito próximas da posição política de Chui Sai On dos últimos anos”, começa por dizer ao HM.

No entanto, com a passagem do tufão Hato pelo território e os estragos que acarretou, o Chefe do Executivo viu-se na obrigado de apresentar medidas que pudessem vir a prevenir acidentes deste género, mas que, aponta o deputado, não são suficientes. “Penso que o Chefe do Executivo está empenhado em fazer alguma coisa para preparar a cidade na sequência da passagem do tufão Hato, mas a lista de trabalhos que apresentou só vai preencher alguma necessidades a curto prazo, e a longo prazo não há nada”, disse.

Para o pró-democrata, fica a necessidade em saber “qual é o problema de administração em produzir planos de construção que tenham em conta períodos longos e evitar o fardo de estar apenas a explicar pequenas emendas”, apontou.

Na apresentação das LAG 2018, o Chefe do Executivo anunciou a elaboração de planos de operações de contingência para todos os serviços públicos, coordenado por um serviço de protecção civil e anunciou que o Porto Interior terá uma intervenção estrutural, estando previsto para o primeiro semestre de 2018 a abertura de concurso para a execução das obras.

Mas, para já, 2018 trará obras provisórias de prevenção de inundações ao longo da costa do Porto Interior até à Ilha Verde.

Por outro lado, Ng Kuok Cheong lamenta ainda que o Chefe do Executivo não tenha ponderado as eleições directas para o preenchimento dos cargos no órgão municipal sem poder político. “O novo órgão municipal sem poder político também deveria ter os seus membros eleitos e até agora o Governo conseguiu manter o projecto de não ter ninguém eleito neste órgão”, rematou.

16 Nov 2017

LAG | Pedidos de responsabilização perante má gestão do tufão marcam ida de Chui Sai On à AL

O Chefe do Executivo foi à Assembleia Legislativa responder aos deputados na habitual presença após apresentação das Linhas de Acção Governativa. Foram-lhe pedidas responsabilidades políticas pela falta de alerta e má gestão que Chui Sai On chutou para canto. Na área da saúde foi revelado que, até 2020, o Governo prevê que venham a existir nove centros de saúde, dois deles nos novos aterros

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra algo que já se esperava. O tufão Hato teve ontem uma pequena réplica na Assembleia Legislativa (AL), com a ida de Chi Sai On ao hemiciclo para responder às questões que as Linhas de Acção Governativa (LAG) de 2018 suscitaram aos legisladores. Porém, a oportunidade foi aproveitada para confrontar o Chefe do Executivo com a fraca resposta relativamente ao alerta, resposta e gestão depois da devastação provocada pelo tufão Hato.

Pereira Coutinho começou por levantar a questão trazendo para a AL um episódio anterior, o tufão Nida. O português recordou a solicitação de uma “sindicância à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) face aos constantes abusos de poder, agressões verbais aos subordinados, exposição de objectos supersticiosos e má gestão aquando da passagem do Tufão Nida”. Foi também apresentada uma queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) com as mesmas justificações. Pereira Coutinho recorda que desde então, “tudo caiu em saco roto”, sendo que o relatório do CCAC de 19 de Outubro revelou exactamente esses factos. No entender do português, “a tutela ao nomear Raymond Tam, afirmou que assumia todas as futuras responsabilidades dos SMG”. Ora, a questão para Pereira Coutinho é quem assumirá a responsabilização política pelos erros do consulado de Fong Soi Kun à frente dos serviços meteorológicos, ainda para mais tendo em conta as queixas apresentadas?

Chui Sai On respondeu que quanto à responsabilização Macau tem “um regime perfeito com o estatuto dos titulares dos principais cargos da RAEM”, e com a resposta perante o próprio Chefe do Executivo. O líder máximo da região revelou ainda que se encontra em fase de tradução um relatório realizado por uma comissão composta por “três especialistas independentes”. Uma vez publicado o documento, ver-se-á que tem de assumir as responsabilidades.

Os delfins

Sulu Sou foi o mais duro a pedir responsabilidades pela má gestão da catástrofe deste Verão. O jovem pró-democrata dirigiu-se a Chui Sai On com dois cartazes à sua frente. Um deles pedia para que o Chefe do Executivo admitisse que meteu os pés pelas mãos em todo o processo e o outro a exigir responsabilidade pessoal pela incompetência. “Quem é o Chefe do Executivo? Será Fong Soi Kun?”, perguntou Sulu Sou num tom de voz assertivo, acrescentando que tudo o que viu da parte do dirigente máximo de Macau foi “empurrar responsabilidades para outros”.

Chui Sai On respondeu calmamente com os relatórios do CCAC e dos três especialistas independentes, acrescentando que este último documento teve uma fase de inquérito de 40 dias, que foi redigido em 20 dias e que se encontra ainda em fase de tradução.

Agnes Lam, mais uma estreante na AL, também se juntou ao coro de críticos à actuação do Governo devido à inaptidão evidenciada pelo tufão Hato. Chui Sai On explicou que “há espaço para melhorar quanto ao regime de alerta”, acrescentando que o Executivo conta com o auxílio de Pequim para a criação de um organismo próprio para tratar de catástrofes naturais, assim como para melhorar o sistema de informação ao público. Além disso, Chui Sai On reiterou a revisão do regime de responsabilização.

Tratar da saúde

Em resposta à deputada Wong Kit Cheng, o Chefe do Executivo anunciou que o Governo tem como meta aumentar o número de centros de saúde para um total de nove até 2020. O dirigente máximo da RAEM explicou que dois destas novas infra-estruturas têm construção prevista nos novos aterros. Dos equipamentos destinados a saúde, Chui Sai On prevê que até 2020 estejam totalizados 80 por cento os trabalhos projectados. Aliás, já no segundo trimestre de 2018, espera-se que esteja concluído e a funcionar o Centro de Saúde do Bairro da Ilha Verde. Outro dos equipamentos com abertura projectada para o ano de 2020 é o Centro de Saúde de Seac Pai Van.

Chui Sai On adiantou ainda em resposta a Wong Kit Cheng que por forma a assegurar a qualidade dos cuidados médicos prestados à população o Governo deverá continuar também a injectar dinheiro em entidades privadas.

Na área da formação, o Chefe do Executivo anunciou a criação de uma entidade subalterna aos Serviços de Saúde para especializar os médicos locais. Para o efeito, serão contratados profissionais estrangeiros. No capítulo da formação de médicos especialistas, Macau formou 150 profissionais até ao primeiro trimestre deste ano, estando previstos mais 270 especializações até 2020. Isto sem existir uma Faculdade de Medicina no território. Em resposta a Song Pek Kei, o Chefe do Executivo explicou que incumbiu o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, no sentido de colmatar esta lacuna académica do território. O objectivo será permitir que os Serviços de Saúde possam atingir os níveis de qualidade exigidos, reforçando os recursos humanos da unidades hospitalares e formando quadros especializados.

Bonitas costas

Em resposta a Pang Chuan, o Chefe do Executivo anunciou a enigmática “construção do delta dourado”, que implicará obras de embelezamento da marginal da Areia Preta, estando igualmente planeado um “make-over” da Praia da Hac Sa onde se projecta a construção de um parque natural costeiro.

Além disso, Chui Sai On anunciou que recebeu uma sugestão para transferir o tráfego portuário do Porto Interior para a zona da Vila de Ká-Hó.

Relativamente à quarta ponte a ligar Macau à Taipa, Vong Hin Fai perguntou qual o ponto da situação. A infra-estrutura terá 3,38 quilómetros de comprimento, com seis faixas de rodagem. Como já era sabido, o estudo de viabilidade apresentado pelas entidades de Macau não foi aprovado pelo Governo Central. Foi pedido um estudo complementar, que Chui Sai On revelou deverá estar concluído em Dezembro.

Foi também dito que tiveram início os trabalhos de concepção do projecto, estando o Governo local à espera da resposta de Pequim para lançar o concurso público para a obra.

Entre um rol de assuntos habituais nestes debates, sem se trazer grandes novidades, falou-se ainda da gastronomia macaense, um assunto no topo da actualidade devido ao reconhecimento da UNESCO.

Após questão levantada por Kou Hoi In, o Chefe do Executivo confirmou a alocação de fundos para investir na preservação do património gastronómico local. Neste sentido, serão organizados cursos no Instituto de Formação Turística para formar quadros, ou encontrar talentos, na área da comida macaense. Chui Sai On acrescentou que a formação deve ser realizada em colaboração com empresas de restauração locais. Foi ainda dito pelo dirigente máximo da RAEM que é preciso cativar a juventude para a gastronomia macaense e portuguesa, e que “é difícil encontrar jovens que se interessem”. Então, de uma forma enigmática sugeriu que se deveria “encontrar novas iguarias gastronómicas para Macau”.

Foi ainda reiterada a aposta no bilinguismo para fortalecer os laços com os países de língua portuguesa. Isto numa sessão plenária onde a tradução para os jornalistas portugueses foi de péssima qualidade.

16 Nov 2017

Mike Goodridge, director artístico do FIIM: “Queremos contribuir para a cultura cinematográfica do território e solidificá-la”

Há cinco anos que estava à frente da Protagonist Pictures onde produziu filmes como “The Lobster”. Já participou na programação de vários festivais de cinema internacionais e é o rosto da direcção artística da segunda edição do festival local. Mike Goodridge está para ficar, e quer ajudar a levar o evento ao reconhecimento internacional

Estamos a cerca de um mês do início do festival. Qual é o ponto da situação?

Estamos bem. O programa está fechado e anunciado, sendo que temos ainda alguns filmes por revelar.

Pode dizer quais são?

Não, mas posso avançar que vamos ter a projecção de um filme do realizador francês e presidente do júri, Laurent Cantet. Nos próximos dias vamos divulgar toda a informação.

Na apresentação do programa referiu que um dos seus objectivos principais é conseguir chegar a um público alargado. Como é que o pretende fazer?

Não tenho uma resposta concreta mas sei que a organização tem estado a trabalhar de forma a ter uma abrangência, no que respeita ao público, o maior possível. Juntos conseguimos fazer o programa e agora temos realmente de encontrar uma audiência real e essa é a nossa maior missão nas próximas quatro semanas: a de conseguir espalhar a palavra. Isto inclui chegar a Macau, Hong Kong, Zhuhai, e aos estudantes universitários que estão nestas cidades que possam estra interessados em cinema e em ter acesso à indústria cinematográfica.

Acha que vão conseguir?

Espero que sim. Por exemplo, depois de apresentarmos o programa tivemos uma masterclass com o realizador de Hong Kong John Woo que estava cheia de pessoas que vieram de Hong Kong e mesmo do continente e que se mostraram muito entusiasmadas com a possibilidade de apreender com este profissional. Esta situação foi também importante para mim para perceber e testemunhar o gosto pelo cinema que aqui existe.

Que tipo de festival de cinema quer fazer? 

Bem, houve um festival internacional de música aqui há pouco tempo que teve casa cheia várias vezes. O que quero dizer com isto é que existe uma audiência que gosta de ver coisas com qualidade. A ideia é contribuir para a cultura cinematográfica do território e solidificá-la. Isto inclui também trabalhar nas produções locais. Há uma infra-estrutura no que respeita à produção de filmes locais ainda muito jovem e muito pequena. Cabe a este tipo de festival contribuir para que este aspecto seja desenvolvido. Os festivais de cinema podem ser muito úteis.

Quando pensamos em festivais como Cannes, Berlim ou Locarno, temos uma ideia já feita acerca do tipo de películas que vão ser destaque. Já há algum tipo de definição para este festival?

Está a falar de festivais que já contam com uma história bastante longa e Cannes pode ser considerado o maior e mais conceituado festival a nível mundial. Comparar o festival de Macau a esse tipo de eventos é muito injusto. Mas também acho que existem festivais recentes, como o caso do Dubai ou de Zurique, que têm tido sucesso no seu trabalho para serem reconhecidos como lugares significativos. Claro que demora alguns anos para que o mundo do cinema comece a confiar nos festivais que vão surgindo. Macau irá lá chegar dentro de algum tempo se continuar comprometido à autenticidade do seu conceito.

E qual é o conceito do festival de Macau? 

É o de mostrar bom cinema do mundo. Tal como Cannes, vamos abrir com um filme muito popular, o Paddington 2 que, por falar nisso, é também um filme brilhante. É um excelente filme de família. Cannes também o faz, Veneza também, todos os festivais acabam por exibir este tipo de filmes que  são muito bons e são uma forma de diversificar a programação. Depois temos a secção da competição que é mais desafiante. São dez filmes vindos de diferentes partes do mundo. São estruturalmente interessantes e audazes. Paddington 2 é um bom filme para a família enquanto que alguns dos filmes em competição não o são. Também são filmes escolhidos para secções diferentes do festival.

A escolha do Paddington foi um pouco surpreendente enquanto abertura do festival.

Sim, mas é um filme que se tem de ver. Integra aquilo que podemos chamar de filmes geniais e temos de pensar neles como pensamos no cinema antigo, ou como olhamos para as grandes produções da Disney ou da Pixar. O filme Shreck II esteve em competição em Cannes. Alguns destes filmes representam a perfeição pela forma como são feitos e penso que Paddington II é um deles. As críticas no Reino Unido são de cinco estrelas e é um filme muito bonito. A série pode ficar na história do cinema como um clássico e é essa a ideia de um festival de cinema, ter variedade no que respeita aos filmes que apresenta. Na secção Flying Dragons, por exemplo, temos seis géneros diferentes de filmes. Um deles, do Brasil é acerca de uma mulher lésbica que é um lobisomem, um outro sobre um vírus que afecta os pais e que os fazem querer matar os seus próprios filhos. Isto para dizer que são outros géneros mas que cinematograficamente são também muito interessantes. É isto que distingue a selecção de filmes deste festival, é o facto de cada um ter alguma coisa de especial e esse também é o desafio da escolha.

Como é que foi feita a selecção dos filmes que vamos ver?

Foi muito intensa. Nós vimos centenas de filmes. Temos de ter filmes muito bons. O mais interessante é sabermos que o que temos de fazer é escolher os melhores. É criar uma palete de diferentes tipos de películas em que algumas apelam a audiências mais alargadas e outras a audiências mais exclusivas. Vamos, por exemplo, ter o português “Fábrica de nada” que é um filme brilhante mas que não apela a todas as audiências. Temos de ter em conta diferentes públicos e todos os festivais de cinema têm de o fazer.

Começou por ser jornalista.

Fui jornalista e crítico durante 22 anos. Em 2012 acabei por estar  a dirigir a produtora Protagonist Pictures, em Londres. Foi um trabalho que me consumiu nos últimos cinco anos. Foi fascinante e acho que acabei por conseguir produzir alguns filmes muito bons como o “The Lobster” ou o “American Honey”. Quando esta oportunidade apareceu, a de dirigir o Festival de Macau, pensei que era uma oportunidade de vir para a Ásia, um continente que acho fascinante e também um meio de me ligar ao público directamente e pela primeira vez. Por outro lado, apesar de já ter participado na programação de vários festivais de cinema, este era o momento de ser eu a dirigir um artisticamente. Importante ainda, é o facto de se tratar de um festival que está de certa forma a nascer. Agora é tentar ver como é que Macau vai responder a esta edição.

Referiu que era fascinado pela Ásia. Porquê?

Sim, sinto-me dentro de uma aventura asiática. Penso que neste momento, todos os que estão associados à indústria cinematográfica estão atentos à China também. Nos últimos cinco anos, o mercado do cinema chinês emergiu e é agora maior do que o dos Estados unidos. O que a América tem que a China não tem ainda, é uma audiência global. Por exemplo, os Estados Unidos conseguem colocar um filme como o Starwars em cem países ao mesmo tempo a cada ano se quiserem, a China ainda não consegue fazer isso. A Índia tem um mercado enorme mas a China pode ser ainda maior. Esta região está cheia de energia e isso torna-a muito apelativa. Por outro lado há aqui também muito dinheiro para poder fazer filmes e há muita gente para ir ao cinema. É muito interessante agora poder fazer, de alguma, forma, parte deste mundo. Macau não é parte da China continental mas é um território interessante.

O facto de ser uma região administrativa especial pode ser uma vantagem?

Sim, com certeza. Há muito o discurso acerca dessa coisa de se ser uma ponte entre o oriente e o ocidente mas de facto isso seria o melhor que poderia acontecer no que respeita à indústria do cinema. Macau poder ser uma ponte legítima, mas de uma forma informal. Mas penso que isso vai demorar uns anos. E para isso a China tem de levar este festival a sério, bem como o resto do mundo. Por outro lado, Macau é um destino que pode ser desejado tanto por pessoas da China continental, como por ocidentais. Há um certo exotismo no território. Há o lado português que é intrigante e bonito e depois há esta loucura do jogo que também tem o seu glamour. Penso que é este o apelo de Macau. Se olharmos para outros festivais de cinema como Cannes ou o Sundance, acontecem em resorts de férias. Cannes não é mais do que uma pequena cidade de praia, o sundance é num resort de Inverno, nas montanhas. Tem de se tornar o locar atractivo e Macau já e atractivo, o que pode ser uma vantagem.

O que acha do cinema da China?

A China tem filmes independentes incríveis e tem realizadores incríveis. Não sei até que ponto é que estes filmes têm projecção dentro do país mas sei que fora, e concretamente em festivais internacionais, têm sido muito bem recebidos. Estou interessado também em saber como é que o público de Macau, tanto do lado chinês como do lado português, percebe o cinema chinês. Há um mercado gigantesco na China, mas como é que é aqui? Se for ao Galaxy o que vejo mais são os filmes de Hollywood.

Mas também temos a cinemateca.

Sim, e é fantástica. É um espaço tão bom que vai ser usado pelo festival para a projecção de filmes. A sala é óptima e pelo que tenho visto do trabalho que a direcção tem feito, têm tido uma programação muito consistente.

Quais são os filmes da sua vida? 

Gosto dos grandes clássicos. Gosto de Truffaut, do Fellini, e de uma data de filmes do Hitchcock. Depois gosto de tudo o que Ingmar Bergman fez.

Vai ficar?

(Risos). Estou para ficar. Assinei um contrato por dois anos e é isso que tenciono fazer e da melhor forma.

15 Nov 2017

Justiça | PJ sugere antecipar-se ao juiz de instrução criminal

Leong Kuok Hou, investigador da Polícia Judiciária, sugere, num artigo de opinião, que as autoridades possam ter mais poderes na hora de verificação de provas, sem que haja a presença e decisão de um juiz de instrução criminal, como determina o Código do Processo Penal em vigor

[dropcap style≠’circle’]I[/dropcap]magine-se que um agente da Polícia Judiciária (PJ) tinha poderes, por lei, para verificar correspondência ou realizar escutas telefónicas antes da decisão de um juiz de instrução criminal, e que este apenas assinaria por baixo, 48 horas depois após a realização desses actos. Isto no âmbito de verificação de provas de um alegado crime.

Esta é a sugestão feita por Leong Kuok Hou, investigador principal do Gabinete de Apoio Jurídico da PJ, num artigo de opinião publicado na última edição da revista “Investigação criminal e sistema jurídico” da PJ.

Leong Kuok Hou dá como exemplos os casos de suspeita de tráfico e consumo de droga.

“Dado que a criminalidade associada à droga possui características de nocividade e de urgência, e se a apreensão só puder ser feita após autorização do juiz, é possível perder a encomenda que contém a droga ou outras provas importantes, e a oportunidade de proceder ao inquérito e à recolha de provas em caso de demora.”

No caso dos crimes informáticos, o investigador da PJ lembra que o Código do Processo Penal (CPP) prevê que “a intercepção ou gravação de conversações ou comunicações telefónicas só pode ser ordenada ou autorizada por despacho do juiz”.

Em casos “de emergência”, ou na “ocorrência de casos graves”, “a demora pode levar à perda de provas importantes”, frisa Leong Kuok Hou. Por isso, na visão do autor do artigo, “quando preenchidos determinados pressupostos, os órgãos de polícia criminal podem tomar as respectivas medidas de escutas telefónicas conforme a urgência da situação e por necessidade de trabalho, e só depois entregar junto da autoridade competente a respectiva comunicação para ratificar a eficácia dos actos efectuados”, lê-se no artigo.

O CPP em vigor determina que, no caso de apreensão de correspondência, cabe às autoridades apresentarem-na “intacta ao juiz que tiver autorizado ou ordenado a diligência”, ou seja, sem uma verificação prévia.

O CPP prevê, porém, a ocorrência de situações urgentes. Sempre que as autoridades tiverem correspondência “que possa conter informações úteis à investigação de um crime ou conduzir à sua descoberta”, e no caso destas provas poderem “perder-se em caso de demora”, a PJ pode “informar o facto, pelo meio mais rápido, o juiz, o qual pode autorizar a sua abertura imediata”.

Em nome da eficiência

Leong Kuok Hou sugere estas medidas em nome da optimização “da recolha de provas” e da “melhoria da eficiência da investigação”, mas sempre sem “diminuir os direitos do arguido”.

“É nossa opinião que, desde que não se violem os direitos absolutamente intocáveis do ponto de vista jurídico, o poder de investigação poderá adequadamente ser estendido e ampliado (por exemplo, a extensão e ampliação apropriadas a nível da autorização e supervisão durante o processo na lei processual penal) e cumprir rigorosamente a autorização e supervisão em cada fase para poder ser mais eficaz”, acrescentou Leong Kuok Hou.

O investigador da PJ recordou que hoje em dia há crimes que se caracterizam pela adopção de “novos métodos, o uso de tecnologias avançadas e altamente dissimuladas”.

Fontes ouvidas pelo HM referiram que a sugestão apresentada por Leong Kuok Hou acarreta o risco de manipulação de provas, pois só com a autorização do juiz de instrução criminal o processo de verificação de provas deve ser realizado.

A título de exemplo, as suspeitas de manipulação de prova surgiram recentemente no caso que condenou os dois filhos do deputado José Pereira Coutinho por tráfico de droga.

O advogado de defesa levantou dúvidas sobre as encomendas, que constituíam uma das provas principais. “A encomenda que chegou a Macau não é a mesma que saiu do Canadá. A Alfândega de Hong Kong não agiu de acordo com a lei processual penal de Macau, portanto, a encomenda não pode ser usada como prova”, adiantou Francisco Leitão.

15 Nov 2017

TSI | Governo ganha mais um recurso sobre terreno

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão ao Governo num caso de caducidade do prazo de um terreno localizado no NAPE, e que estaria destinado a habitação. Este terreno faz parte de um conjunto de 16 que estavam por recuperar em 2015 e que, entretanto, têm vindo a ser resgatados pela Administração.

Um dos vários argumentos invocados pela concessionária – Macau – Obras de Aterro Limitada – é que o Governo tinha ignorado o facto do secretário para os Transportes e Obras Públicas ter, à data, autorizado uma utilização parcial por parte da Venetian SA “para servir de instalações temporárias de um parque de estacionamento e de um centro de exposições”. Esta parte do terreno corresponderia a dez por cento do total.

Contudo, o TSI considerou que não foi esta autorização que atrasou o aproveitamento do terreno. A concessionária “admite que a utilização do terreno por parte da sociedade Venetian SA era meramente temporária, o que significa que não implica, portanto, qualquer alteração definitiva da finalidade da concessão previamente fixada. Nestes termos, não se pode dizer que o terreno já foi aproveitado em conformidade com os termos da concessão”.

O TSI lembrou ainda que a concessionária assinou uma revisão de contrato em 2001, “a partir da qual o terreno em causa passa a ser objecto de uma concessão autónoma”.

15 Nov 2017

Mercado abastecedor | Governo passa a analisar contratos com comerciantes

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] jornal Ou Mun teve acesso ao contrato assinado entre o Governo e a Sociedade do Mercado Abastecedor de Macau Nam Yue para a gestão do novo mercado abastecedor, localizado na Ilha Verde. Segundo o jornal, a grande mudança prende-se com o facto do Governo passar a aprovar os contratos que são assinados com os comerciantes. Até agora os contratos eram assinados directamente com a empresa concessionária.

Tendo em conta a transição dos actuais comerciantes para o novo mercado abastecedor, todos os contratos já assinados mantêm-se e terão de ser renovados anualmente, necessitando de aprovação do Governo.

O Ou Mun escreve ainda que, caso a banca esteja sem funcionar durante três meses, o contrato de arrendamento pode ser anulado, para que dar lugar a outros interessados.

É ainda referido que a concessionária não pode restringir e impedir, com a justificação de ter um regime de exclusividade, a entrada legal dos produtos de qualquer origem para o mercado abastecedor.

Individualidades do sector contactadas pelo diário de língua chinesa consideraram que os novos regulamentos aumentam o nível de dificuldade em termos de administração, sendo mais complicados. Esperam que o Governo trate deste dossier de forma mais flexível, para que se evitem possíveis conflitos futuros.

Há dias ficou a saber-se que a Nam Yue vai pagar uma renda mensal de 24 mil patacas pelo arrendamento de uma sede com 500 m2 no novo mercado abastecedor.

15 Nov 2017

OMS | Executivo quer acreditação para equipa de salvamento

Lei Chi Ion revelou que os Serviços de Saúde de Macau (SSM) deram início aos procedimentos para garantir a acreditação da Organização Mundial de Saúde para a equipa de salvamento de emergência

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde vão requerer a acreditação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a equipa de salvamento de emergência, de forma a melhorar a preparação local. A informação foi revelada, ontem, pelo director dos Serviços de Saúde (SSM), Lei Chi Ion, que deu como exemplo o Interior da China.

Perante as limitações de algumas das equipas de salvamento em locais afectados pelas catástrofes, o organismo internacional lançou uma acreditação que visa preparar melhor este tipo de mecanismo de resposta. Segundo o director dos Serviços de Saúde, existem actualmente no Interior da China duas equipas já acreditadas pela OMS. Ontem, após participar num programa do canal chinês da Rádio Macau, Lei Chi Ion explicou que Macau vai também procurar obter a acreditação, embora admita que o nível do reconhecimento seja numa categoria inferior ao obtido pelas equipas do Continente.

“O nosso objectivo não é correr o mundo para fazer trabalhos de salvamento. Pretendemos, através desta acreditação, aumentar a nossa própria capacidade de salvamento”, disse o responsável máximo dos SSM. “Após o passado desastre natural, entendemos que as catástrofes não estão assim tão afastadas de nós”, frisou.

Relativamente ao vales de saúde, Ho Ioc San, subdirectora dos SSM, revelou que o prazo de validade vai ser aumentado para dois anos. A subdirectora explicou que não foi adoptada uma validade mais prolongada porque existe o receito entre o Governo de que as pessoas abdiquem da sua saúde para acumularem um valor mais elevado em cupões. Segundo a proposta do Executivo, a cada dois anos os vales vão perder a validade.

Por outro lado, Ho Ioc San apontou que a descida no número de infracções relacionadas com os vales de saúde se deve às frequentes fiscalizações das autoridades. Também para continuar esta luta, vai ser lançado, à volta de Maio do próximo ano, um sistema electrónico. Com esta medida os cidadãos apenas precisarão de utilizar o bilhete de identidade nas clínicas para aproveitarem os vales de saúde. O Executivo já ouviu a opinião do Conselho para os Assuntos Médicos e de alguns grupos do pessoal médico sobre este plano.

Mais consultas públicas

No entanto, Ho Ioc San prometeu que ainda serão realizadas consultas públicas destinadas aos médicos no sector privado do território. Até ao momento, o Governo fala de reacções positivas uma vez que a medida pode evitar a perda dos vales de saúde, como aconteceu durante a passagem do tufão Hato com os cupões a serem levados pelas inundações.

Além disso, a longo prazo, possivelmente a partir de 2019 caso os vales de saúde electrónicos sejam aplicados, pode haver uma redução das despesas administrativas do Governo para 13 milhões, valor inferior ao actual que é de 17 milhões de patacas por ano.

Em declarações ao programa Ou Mun Tin Toi do canal chinês da Rádio Macau, um participante alegou que uma grávida, durante a passagem do tufão Hato, foi ao Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) e mandada posteriormente para casa com a justificação de falta de camas. A mulher em causa acabou por perder o bebé. O director do CHCSJ, Kuok Cheong U, assegurou que está a prestar muita atenção ao caso e respondeu que já deu início a um processo de investigação, prevendo que resultado os resultados sejam conhecidos no final deste ano.

15 Nov 2017

Caso Sulu Sou | Secretário admite que polícia tem tratamentos diferenciados

A Lei é igual para todos, mas enquanto o Governo “compreende muito bem” os compradores do Pearl Horizon e adoptou uma posição “mais ou menos de contenção” na manifestação que resultou em agressões a polícias, o mesmo não se passou com o protesto da Novo Macau.  O contraste da situação foi reconhecido por Wong Sio Chak

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia de Segurança Pública tratou de forma diferenciada as demonstrações organizadas pelo compradores de fracções no Pearl Horizon e o protesto da Novo Macau, contra a doação à Universidade de Jinan. O facto foi admitido pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, à margem da apresentação das Linhas de Acção Governativa.

“O Governo compreende muito bem os proprietários [do Pearl Horizon]. A polícia, na altura, assumiu uma posição mais ou menos de contenção. Mas não quer dizer que desta vez [manifestação da Novo Macau] tenhamos de também ter esse comportamento e não seguir a lei”, disse o secretário, após ter sido questionado sobre o tratamento diferenciado nas duas manifestações.

Em causa esteve a demonstração sobre o caso relacionado com o edifício ligado à Polytech, que terminou com um polícia agredido e ataques à viatura das autoridades. Na altura, o agressor não foi acusado e Wong Sio Chak explicou ontem a razão.

“Na altura foi o agente da polícia que perdoou o manifestante. É a diferença entre crime público e semi-público. O agente da polícia pode decidir abandonar o crime, mesmo que esteja em fase de acusação. Na altura foi um direito do polícia abdicar da acção”, apontou.

Por outro lado, Wong Sio Chak negou a existência de uma acusação política: “O senhor Sou quando participou na manifestação ainda não era deputado. Quando foi à manifestação não era deputado por isso não se pode dizer que é uma acusação política. Nessa altura ele não era deputado, nem tinha havido eleições”, defendeu.

A versão do secretário está em sintonia com o comunicado emitido ontem pelo Ministério Público, que diz que os dois arguidos, Scott Chiang e Sulu Sou, foram informados das acusações a 15 de Março deste ano, antes de terem sido realizadas as eleições, ou mesmo conhecidas as listas de candidatos.

Adiamento julgado

Por sua vez, também ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Sang, reconheceu que o início do julgamento vai ter de ser adiado, visto que o hemiciclo não vai conseguir reunir a tempo da primeira sessão. O início do julgamento estava agendado para dia 28, às 16h00.

“Já informámos o tribunal que até 28 de Novembro não será possível ter uma reunião para discutir esta questão”, disse Ho Iat Sang, no final da sessão da apresentação das LAG.

Quanto à suspensão do mandato do deputado, o presidente da AL diz que a decisão vai caber aos 33 membros que constituem o hemiciclo.

“Se os deputados não quiserem que ele seja julgado antes do fim do mandato, o tribunal vai suspender o julgamento. Mas se os deputados acharem que ele tem de esclarecer a situação ao tribunal, primeiro, o mandato vai ser suspendido”, sustentou. “A lei define que a decisão tem de ser tomada por maioria”, frisou.

O presidente da AL apontou também que perante a evocação por parte do tribunal do artigo número 27 do estatuto dos deputados, que não há forma de evitar a votação da questão.

“Quando o Tribunal diz que temos de cumprir o artigo 27 do regimento, nós temos de cumprir. Não se coloca a questão de aguardar pelo fim do mandato para tomar uma decisão, seja qual for o crime”, sublinhou. “Qualquer cidadão, incluindo a minha pessoa, está sujeita ao cumprimento da lei”, frisou.

Outros pedidos

O presidente confirmou também que, já depois da transição, houve pedidos para que deputados fossem ouvidos em tribunal. Os nomes apontados foram os de José Pereira Coutinho, Chan Meng Kam e David Chow. No entanto, clarificou, na altura foi evocado o artigo 30.º, que faz depender a participação de deputados em julgamentos como “testemunhas, peritos ou jurados, e para poderem ser ouvidos como declarantes ou arguidos”, da autorização da Mesa da AL.

O deputado Sulu Sou está acusado do crime de desobediência qualificada, devido à alegada conduta durante as manifestações contra uma doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Na altura Sou ainda não era deputado, mas para que possa ser julgado tem de ter o mandato suspenso. O crime é punido com uma pena que pode ir até aos dois anos de prisão ou 240 dias de multa. Em caso de pena igual ou superior a 30 dias, o plenário vota a perda de mandato do deputado.

 

Chui Sai On e Wong Sio Chak em divergência

O Chefe do Executivo recusou, ontem, comentar o caso da suspensão do mandato de Sulu Sou por estar “em processo judicial”. Esta é uma postura oposta à do secretário da Segurança, Wong Sio Chak, que não se escusou de defender a investigação e as provas recolhidas pela polícia. “Este caso está em processo judicial e não posso opinar”, disse Chui Sai On, quando questionado em conferência de imprensa. Sabemos quando aconteceu e não é uma novidade, Macau vai reunir as provas e encaminhar o caso para o MP. Há um regime completo para regulamentar este tipo de crimes. Não posso opinar sobre isso aqui”, frisou. Porém o Chefe do Executivo fez questão de sublinhar que “todos são iguais perante a Lei”.

Wu Chou Kit defende cumprimento da lei

Wu Chou Kit recusou revelar, ao HM, a sua intenção de voto sobre a suspensão do mandato de Sulu Sou, mas disse acreditar que “toda a gente deve actuar de acordo com a lei”. “Ainda não sei como vou votar. Neste momento não posso comentar este caso. Vou actuar de acordo com a lei, é só isso que posso dizer. Acredito que toda a gente deve actuar de acordo com a lei”, afirmou o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo.

Ng Kuok Cheong contra suspensão

Ng Kuok Cheong acredita que o seu colega pró-democrata Sulu Sou está a ser alvo de um caso político e vai votar contra a suspensão do mandato. O deputado disse também acreditar que o colega Au Kam Sam vai partilhar o mesmo sentido de voto. “Este é um caso político. Claro que vou votar para que o mandato dele não seja suspenso, e acredito que o Au Kam Sam também”, disse Ng Kuok Cheong, ao HM. Sobre a potencial perda do mandato, Ng respondeu com ironia: “Talvez seja Hong Kong a ensinar-nos o que devemos fazer”, sublinhou.

15 Nov 2017

China | Director do Gabinete de Ligação deixa recados no jornal Ou Mun

[dropcap style≠’circle’]Z[/dropcap]heng Xiaosong, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, escreveu o segundo de uma série de seis textos no jornal Ou Mun onde aponta que, devido aos elevados números populacionais da China, é necessária a existência de um “núcleo” que sirva de orientação e que una todos os poderes do país.

O director do Gabinete de Ligação, que veio substituir Li Gang, falou sobre o espírito do 19º congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), que recentemente decorreu em Pequim. Nos cinco anos que decorreram desde o último congresso houve um “extraordinário desenvolvimento do partido e do país”. A China conseguiu “ultrapassar várias dificuldades que estavam por resolver há muito tempo”.

Na visão de Zheng Xiaosong, a China concretizou várias ideias levantadas no passado, o que fomentou uma “evolução marcante” da história chinesa, no que diz respeito aos assuntos ligados ao PCC e à pátria. Para o responsável do Gabinete de Ligação, esta evolução “vai levar a uma enorme influência no desenvolvimento do país e do partido”.

Para Zheng Xiaosong, a China é como um navio que precisa de um excelente capitão pois, caso contrário “vai perder-se e pode até naufragar”. O director do Gabinete de Ligação disse ainda acreditar no desempenho do presidente Xi Jinping e do “núcleo” do PCC, numa demonstração das vantagens do socialismo com características chinesas.

15 Nov 2017

Assistentes Sociais | Deputados querem critérios de selecção bem explicados

A lei que define a acreditação dos assistentes sociais está a levantar muitas dúvidas, e os deputados optaram por fazer mais uma consulta pública e pedir novas explicações ao Executivo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei que estabelece o regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social levantou muitas dúvidas à segunda comissão da Assembleia Legislativa, e o Governo vai ter de esclarecer os deputados. A situação da discussão do diploma foi explicada, ontem, pelo presidente da segunda comissão permanente, Chan Chak Mo, após uma reunião de análise ao documento.

“A proposta permite-nos perceber que no primeiro mandato os membros do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais [CPAS] são nomeados pelo Governo. Mas será que no futuro vão poder ser eleitos?”, questionou Chan Chak Mo.

“Será que no segundo e terceiro mandatos os representantes também vão ser nomeados? Eu não sei responder a isso porque não sou do Governo. Vamos ter de perguntar como é que estes cinco membros vão ser escolhidos no futuro”, acrescentou.

Segundo a proposta do Governo, o CPAS – que vai tratar da acreditação dos profissionais do sector – conta na constituição com cinco vogais nomeados por despacho do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. No entanto, além da exigência de três dos nomeados terem de ser da área da Segurança Social, não existe uma explicação dos critérios e modelo de selecção adoptados.

Outra questão levantada prende-se com os critérios para a recusa da acreditação dos assistentes sociais. Se a pessoa em causa tiver sido condenada com uma pena igual ou superior três anos por prática de um qualquer crime, o CPAS pode negar a inscrição.

A comissão dúvida deste sistema para justificar a recusa da acreditação, porque entende que alguns dos crimes podem não ter relevância para o exercício da profissão.

“Em situações muito graves de crime, existe a sugestão para a recusa da acreditação. Mas será que um acidente de viação, que pode levar a uma pena pesada, justifica que a pessoa não possa ser assistente social? É um crime que não está relacionado com a profissão”, apontou o presidente da comissão.

Mais uma consulta

Apesar do diploma já ter sido alvo de duas consultas públicas, a comissão entendeu que é necessário ouvir mais vozes junto da população. A partir de hoje e durante dez dias, os interessados podem fazer chegar as suas opiniões à Assembleia Legislativa.

“Os deputados entenderam que devemos ser muito rigorosos e cumprir muito bem os nossos deveres. Queremos ouvir melhor o que têm para dizer os assistentes sociais e, se tivermos tempo, reunir-nos com algumas associações”, defendeu Chan Chak Mo.

Ainda de acordo com o deputado, o presidente da Assembleia Legislativa pediu à comissão que apresentasse um relatório sobre a análise da proposta de lei até 8 de Janeiro. O prazo não deve ser um problema, visto que os deputados já acabaram a análise do documento.

15 Nov 2017

Selecção está de fora da Taça Asiática

Macau perdeu por 4-3 com o Quirguistão e está definitivamente de fora da principal competição Asiática para selecções. A equipa ainda acordou aos 72 minutos, mas já não conseguiu anular a desvantagem de três golos

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] selecção de Macau perdeu ontem por 4-3 com o Quirguistão e está definitivamente afastada da Taça Asiática. Numa partida realizada no Estádio de Macau, a equipa comandada por Chan U Ming ainda chegou a sonhar com o empate, mas acabou a somar a quinta derrota em outros tantos encontros nesta fase de apuramento.

O resultado é, porém, enganador, uma vez que o primeiro golo de Macau só surgiu aos 72 minutos, quando a selecção já perdia por 3-0. Até essa altura, o encontro tinha sido totalmente controlado pelos jogadores do Quirguistão, que mesmo assim falharam muitas ocasiões.

Por sua vez, Chan U Ming, como tem sido hábito, apostou principalmente em defender e tentar surpreender o adversário em contra-ataque. No entanto, o desacerto defensivo em vários momentos do encontro impediu Macau de sonhar com algo mais.

A estratégia começou a ruir, aos 25 minutos, com uma falta que deu origem a uma grande penalidade na área de Macau. Na marcação, o quirguiz Anton Zemlyanukhin não deu hipótese e fez o 1-0.

Muito por culpa dos falhanços dos visitantes na altura de concretizar, até ao intervalo Macau só sofreu mais um golo, aos 36 minutos, com o marcador a ser Vitalij Lux.

Após o intervalo, os primeiros minutos do segundo tempo pareciam indicar que se iria assistir a uma repetição do que tinha acontecido na primeira parte. O cenário parecia confirmado quando Zemlyanukhin bisou, aos 55 minutos, e fez o 3-0.

 

Livre inspirador

Só que aos 72 minutos os acontecimentos mudaram. Macau foi finalmente capaz de mostrar que poderia discutir o jogo e que não estava no relvado apenas para fazer a figura de corpo presente. Chun Chan Pak foi o jogador responsável pelo feito. Após falta dos rivais, Macau teve um livre a favor. Chun marcou em grande estilo de forma rasteira, com a bola a fugir do guarda-redes adversário, e fez o 3-1.

Sete minutos passaram e Nikki Torrão, na área do Quirguistão, sentiu um toque de um adversário e deixou-se cair. O árbitro considerou que o contacto foi suficiente para marcar falta e assinalou grande penalidade. O avançado não desperdiçou a oportunidade e fez o 3-2.

Com a equipa de Macau mais galvanizada os jogadores começaram a acreditar que era possível pontuar. Contudo, aos 84 minutos, após uma falta de atenção defensiva, Murzaev marcou o 4-2.

Três minutos depois, Carlos Leonel reduziu para 4-3, após uma excelente jogada na direita do ataque local. Mas os jogadores já não foram capazes de marcar, nos minutos restantes, o golo do empate.

Após cinco jogos no Grupo A de apuramento para a Taça da Ásia, Macau soma 0 pontos, com quatro golos marcados e 15 sofridos. O afastamento da competição ficou assim selado. No primeiro lugar do grupo está a Índia com 12 pontos, em quatro jogos, seguida por Quirguistão, com 7 pontos, e com igual número de jogos. O Myanmar soma quatro pontos, em três jogos, e é terceiro. A classificação não tem em conta o resultado do encontro entre a Índia e o Myanmar, que terminou já depois da hora de fecho.

15 Nov 2017

Chui Sai On prevê aumento de 30 mil milhões de receitas de jogo em 2018

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi uma conferência de imprensa com mais dúvidas do que respostas concretas, mas, prestes a terminar o seu último mandato como Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On mostrou-se optimista quanto ao cumprimento de alguns objectivos no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018.

Questionado sobre as previsões dos ganhos com o sector do jogo para o próximo ano, o Chefe do Executivo disse prever um total de 230 mil milhões de patacas em receitas. Até Outubro, as receitas brutas oriundas dos casinos cifravam-se nas 220 mil milhões de patacas.

Este foi, aliás, um ano em que as receitas do jogo atingiram os valores dourados registados em 2014, mas nem isso levou o Chefe do Executivo a dar um maior aumento salarial aos funcionários públicos, que se ficou pelos 2,4 por cento, o mais baixo desde 2011.

Chui Sai On lembrou que, para chegar a este valor, ouviu muitas opiniões e que não é possível agradar a todos.

“Fizemos contas com base no poder de compra e auscultámos a comissão [Comissão de Deliberação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública]. O aumento dos salários é difícil, pois há pessoas que acham muito, outras pouco. Os funcionários públicos são muito importantes para o funcionamento do Governo”, frisou.

Em fim de mandato, Chui Sai On deixou uma garantia aos jornalistas: o novo hospital é mesmo para erguer até 2019.

“Temos a informação de que 40 por cento do trabalho [de construção] está feito. Queremos ter a construção praticamente concluída em 2019, espero que fique terminada ainda no meu mandato. Queremos que as Obras Públicas tenham um bom andamento dos processos, sobretudo ao nível das casas económicas”, frisou.

Silêncios e mais silêncios

Uma das grandes dúvidas que as LAG 2018 deixam sem resposta é o processo de revisão das licenças de jogo: Chui Sai On sai do Governo em 2019 e algumas licenças começam a caducar em 2020.

Ontem o Chefe do Executivo também não ousou levantar a ponta do véu. “As tarefas estão a ser conduzidas e não temos detalhes a anunciar.”

“É necessário fazer uma revisão das leis e acrescentar mais diplomas legais. Vamos aumentar os elementos não jogo e verificar se as operadoras estão a concretizar os seus compromissos”, frisou ainda.

O Governo volta a prometer rever, no próximo ano, a Lei de Bases da Organização Judiciária, mas Chui Sai On não respondeu a duas perguntas: se esta revisão inclui um aumento de juízes no Tribunal de Última Instância e se os titulares dos principais cargos vão passar a ter direito a recurso.

“Estamos a incluir este conteúdo nas LAG enquanto decorre o processo de revisão e auscultação de opiniões. [O diploma] está em vigor há muitos anos e precisamos de evoluir com o tempo. Gostaríamos que, com a revisão da lei, pudéssemos acompanhar o desenvolvimento da sociedade com eficácia”, concluiu apenas.

 

IC e Fung Soi Kun | Processos disciplinares em curso

Chui Sai On garantiu ontem que os processos disciplinares relativos ao ex-director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos, Fung Soi Kun, e de três dirigentes do Instituto Cultural (onde se inclui Ung Vai Meng) ainda estão a decorrer. Neste contexto, o Chefe do Executivo prometeu “reforçar este processo no que diz respeito à responsabilização dos dirigentes”. “Nos últimos dois anos temos envidado esforços para que haja uma avaliação [dos dirigentes] por uma terceira parte. Este assunto está em curso.”

Tarifas de autocarros | Decisão em aberto

Questionado sobre o aumento das tarifas de autocarros, com valores diferentes para residentes e não residentes, o Chefe do Executivo adiantou que ainda não há uma decisão final sobre o assunto. “Não temos nenhuma decisão consumada porque ainda está a ser analisada pelo Conselho Consultivo do Trânsito. O Governo investe meio milhão de patacas por ano [para as tarifas]. Teremos de aguardar pelos trabalhos de consulta.”

Avenida Wai Long | Chefe explica redução de habitações

O Chefe do Executivo explicou porque é que o projecto de habitação pública deverá ter 6.500 fracções e não oito mil como estava inicialmente previsto. “Na avenida Wai Long estava optimista quanto à construção de oito mil fracções, mas passou para 6.500 tendo em conta um estudo detalhado, porque [o excesso de construção] pode afectar o ambiente. Temos de aprender com o Conselho de Planeamento Urbanístico”, defendeu.

15 Nov 2017

LAG | Linhas de Acção Governativa marcadas pelo tufão e patriotismo

Chui Sai On apresentou o guia programático do Governo para o próximo ano à Assembleia Legislativa sem trazer grandes novidades, num discurso marcado pela resposta ao Hato e uma aposta no patriotismo. Os subsídios de nascimento, de idosos e de aquisição de manuais escolares vão ter um incremento. O salário dos funcionários públicos sobe 2,4 por cento

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]em novidades de conteúdo, ou estilo, Chui Sai On leu os traços gerais das Linhas de Acção Governativa (LAG) do próximo ano de cabeça baixa e compenetrado no que será parte da segunda metade do seu último mandato à frente dos destinos de Macau.

Na introdução do documento que lança as bases programáticas da governação do próximo ano pode-se ler que a catástrofe permitiu reflexão aprofundada e motivou um espírito de resolução ao Executivo. Aliás, tirando as habituais e já anunciadas medidas vindouras, o Hato é omnipresente ao longo do discurso e das medidas propostas por Chui Sai On. Outras presenças recorrentes nas LAG de 2018 são as expressões “prosseguir”, “continuar” e “acelerar”. Ou seja, não houve muitas novidades no discurso do dirigente máximo da RAEM.

Ainda assim, 2018 terá algumas diferenças nos subsídios atribuídos pelo Governo, sendo que um dos sectores mais beneficiados é a educação. Neste aspecto, o subsídio para aquisição de manuais escolares terá um aumento para 2200 patacas para os alunos do ensino pré-escolar, 2800 patacas para os estudantes do ensino básico e 3300 patacas para quem frequente o ensino secundário.

Os alunos do ensino superior e pós-graduação vão ter o mesmo nível de apoio à aquisição de material escolar, um montante que se situa nas três mil patacas.

Além disso, o Executivo propõe-se investir nos alunos de Macau que escolherem estudar em Guangdong, excepto estudantes universitários. Os subsídios às propinas de alunos do pré-escolar podem ir até ao limite das oito mil patacas, enquanto que os estudantes do ensino básico até ao secundário podem receber até seis mil patacas. No próximo ano, “a cobertura geográfica do subsídio será alargada a todas as cidades da província de Guangdong”, revelou ainda Chui Sai On.

Bebés e idosos

Noutro aspecto, o líder da RAEM propôs-se fomentar harmonia familiar, além da misteriosa e freudiana promessa de “reforçar a relação entre pais e filhos”. As LAG para 2018 trazem o aumento do subsídio de nascimento atribuído pelo Fundo de Segurança Social para cinco mil patacas, uma medida de incentivo à natalidade num dos territórios do mundo com maior densidade populacional.

No outro polo etário, o Chefe do Executivo divulgou que o próximo ano trará um aumento para nove mil patacas no subsídio para idosos. Já as pensões para os mais velhos mantém-se nas 3450 patacas, sem actualização que à inflação.

Também o índice mínimo de subsistência fica igual no próximo ano, ou seja, 4050 patacas. A prestação adicional única às famílias beneficiárias do subsídio do apoio financeiro também transitam para 2018, estas famílias terão assim mais uma prestação no orçamento familiar.

No que diz respeito aos montantes anuais do subsídio de invalidez normal e especial, não haverá mudanças, mantendo-se, respectivamente, em oito mil e 16 mil patacas.

As LAG para 2018 também não trazem novidade no que toca aos programas de comparticipação pecuniária e de acesso aos serviços de saúde. Neste domínio, Chui Sai On confirmou os valores de nove mil patacas para cada residente permanente e de 5400 para os não permanentes. Isto, apesar das muitas vozes que exigiram um aumento dos valores dos cheques pecuniários, principalmente após a devastação provocada pelo tufão Hato.

No capítulo da comparticipação nos cuidados de saúde, o Executivo mantém as actuais 600 patacas por ano aos residentes permanentes, porém a utilização das mesmas terá um prolongamento de prazo. Chui Sai On anunciou também o aperfeiçoamento dos métodos de atribuição das comparticipações, sem especificar no discurso as implicações da medida.

A aplicação das medidas apresentadas em termos de subvenções e aplicações terá um custo previsto para o Governo na ordem dos 12.890 milhões de patacas.

O Chefe do Executivo anunciou ainda que o limite máximo de devolução do imposto profissional irá em 2018 crescer para as 14 mil patacas, em comparação com as 12 mil patacas do corrente ano. Apesar do tecto máximo de devolução subir, o imposto profissional mantém a taxa de devolução de 60 por cento.

As medidas de isenção e redução de taxas e impostos anunciadas retiram aos cofres do Governo 3.851 milhões de patacas em receita fiscal, segundos os dados revelados nas LAG.

Desatar o Hato

No que diz respeito à actualização dos vencimentos dos funcionários públicos, o aumento será de 2,4 por cento, como havia sido já noticiado.

Um dos grandes destaques do discurso de Chui Sai On foi o tufão Hato, nomeadamente nos custos da resposta do Governo que se viu na necessidade urgente de agir em vários quadrantes. O Chefe do Executivo mencionou o lançamento de 36 projectos e medidas, até Outubro, que custaram um total de 1.757 milhões de patacas.

Porém, a calamidade de 23 de Agosto vai continuar a marcar as directrizes do Executivo no próximo ano, tanto em matéria de prevenção, mas ainda de compensação de danos. Nesse capítulo, Chui Sai On mencionou na apresentação das LAG a redução do Imposto sobre Veículos Motorizados destinada a proprietários de veículos destruídos pelo tufão e que optem por adquirir viaturas novas. Aí o Governo prevê uma redução de impostos arrecadados na ordem dos 227 milhões de patacas no próximo ano.

Na prevenção, o Chefe do Executivo anunciou a elaboração de planos de operações de contingência para todos os serviços públicos, coordenado por um serviços de protecção civil.

Foi anunciado que o Porto Interior terá uma intervenção estrutural, nomeadamente a construção de uma nova estação elevatória, estando previsto para o primeiro semestre de 2018 a abertura de concurso para a execução das obras. Chui Sai On revelou ainda que serão realizados estudos com vista a projectar a elevação de diques na zona. As sarjetas, drenos subterrâneos e saídas de tubagem das zonas costeiras serão inspeccionadas e serão ainda instaladas válvulas móveis para a intrusão de água do mar.

Para já, 2018 trará obras provisórias de prevenção de inundações ao longo da costa do Porto Interior até à Ilha Verde. Foi ainda prometido o incremento da comunicação com o Interior da China para construir, com a maior brevidade possível, barragens móveis de marés.

Pátria amada

Os danos resultados do Hato também vão ter consequências nas promessas do próximo ano. Foi anunciada a realização de estudos para definir critérios de resistência de janelas ao vento. Foi também revelada a intensão de aperfeiçoar a gestão de parques de estacionamento subterrâneos, assim como a melhoria dos mecanismos de escoamento de água em situação de “storm surge”.

No que toca às consequências no abastecimento de electricidade, Chui Sai On prometeu lutar pela construção de um terceiro canal entre a Rede Eléctrica de Macau e a Rede de Electricidade Nanfang, assim como acelerar a construção de novas unidades geradoras de gás.

Em termos de fornecimento de água, o Chefe do Executivo prometeu um plano ponderado e a médio-longo prazo para aumentar a capacidade de armazenamento de água, numa primeira fase para um volume de 1,05 milhões de metros cúbicos.

Noutra dimensão do discurso, Chui Sai On vincou, perante os deputados, o fervor patriótico que o Governo da RAEM tem. “Será reforçada a educação do amor pela Pátria e por Macau nos estabelecimentos de ensino”, uma política que visa “elevar a consciência nacional e reforçar a identidade nacional dos estudantes”.

Chui Sai On explica que Macau irá “assimilar profundamente o espírito do relatório do 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China”, assim como “conhecer os novos conceitos e pensamentos” de Xi Jinping.

Noutro patamar, ao longo de um discurso com mais de 20 páginas, foram dedicadas quatro linhas às comunidades macaense e portuguesa residentes em Macau.

 

Reacção em português

O deputado Pereira Coutinho entende que as LAG para 2018 representam a aposta “na continuidade daquilo que é a distribuição de riqueza económica pecuniária aos cidadãos”. O português destaca a decepção que o discurso de Chui Sai On representa para os interesses da Função Pública. “Em termos matemáticos, se subtrairmos a inflação aos valores de actualização salarial dos últimos 17 anos falta 5,6 por cento em termos de recuperação de poder de compra”, comenta. Além disso, o deputado entende que “não houve novidades, nada de especial”, sem menções às renovações das licenças das concessionários de jogo. Nesse aspecto, Pereira Coutinho espera que “o secretário para a Economia e Finanças possa dizer alguma coisa sobre o assunto”.

15 Nov 2017

Theodore Racing aponta à nona vitória no Grande Prémio

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Theodore Racing apresentou ontem a equipa que vai competir no Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 e cujo objectivo passa pela conquista da vitória, que escapa à formação há dois anos. Numa cerimónia que decorreu no Grand Hotel Lisboa, devido às ligações históricas entre a equipa e a operadora SJM, principal patrocinador da formação, as metas foram apontadas pelo director da equipa Teddy Yip Jr.

“Em 2015 estabelecemos um novo recorde de vitórias, com um total de oito, que foi memorável. Agora acreditamos que estamos em boa-forma para voltar a conquistar o título”, disse Teddy Yip, ontem, na apresentação.

Este ano a equipa vai correr com os pilotos Maximillian Günther, Mick Schumacher, filho do ex-campeão mundial de Fórmula 1, Callum Illot e Guanyu Zhou.

Günther é um dos grandes favoritos, depois de ter terminado em terceiro lugar o Campeonato Europeu de Fórmula 3. “Esta prova é a jóia da coroa para todos os pilotos que querem chegar à Fórmula 1. Tive uma boa época, com um terceiro lugar na Europa e o meu objectivo é continuar a demonstrar a minha boa-forma aqui”, afirmou o alemão.

Por sua vez, Mick Schumacher recordou que é um estreante, o que traz sempre dificuldades acrescidas, mas que vai aproveitar a oportunidade para continuar a aprender e evoluir como piloto. A vitória não seria inédita para a família Schumacher, uma vez que Michael venceu em Macau em 1990. No entanto, na época de estreia o piloto acabou por desistir.

“Posso dizer, de forma honesta, que me sinto muito entusiasmado por ter a oportunidade de participar no Grande Prémio de Macau, um evento que faz parte da História e cheio de tradição”, apontou Mick Schumacher.

15 Nov 2017

População forçada a trocar imagens de Cristo por retratos de Xi Jinping

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s autoridades da comarca no sul da China, Yugan, estão a obrigar os cristãos locais a substituir os retratos de Jesus Cristo, cruzes e outros símbolos religiosos que têm em casa por imagens do Presidente chinês, Xi Jinping.

Segundo o jornal de Hong Kong South China Morning Post (SCMP), milhares de cristãos de Yugan, na província de Jiangsi, sudeste do país, cederam à pressão das autoridades, alguns sob ameaças de deixar de receber subsídios de combate à pobreza.

O SCMP estima que 10% da população em Yugan vive abaixo do nível da pobreza (menos de um dólar por dia), uma percentagem que coincide com a do número de cristãos na região.

As autoridades locais lançaram uma campanha que visa “transformar os crentes na religião em crentes no Partido [Comunista]” e que inclui a entrega de centenas de retratos do Presidente Xi e visitas dos líderes locais a comunidades cristãs para convencê-las a substituir as imagens religiosas, escreve o jornal.

“Muitos camponeses são ignorantes, crêem que Deus é o seu salvador, mas depois do trabalho dos líderes perceberão os seus erros e verão que já não se devem apoiar em Jesus, mas sim no Partido Comunista”, destacou um dos líderes locais citado pelo SCMP.

 

O bom caminho

Xi Jinping é o mais forte líder chinês das últimas décadas, um estatuto consagrado durante o XIX Congresso do Partido Comunista Chinês, realizado no mês passado.

Na China, as manifestações católicas são apenas permitidas no âmbito da Associação Patriótica Chinesa, a igreja católica aprovada pelo Estado e independente do Vaticano.

Oficialmente, o número de cristãos na China continental rondará os 24 milhões, a maioria dos quais protestantes, o que não chega a dois por cento da população chinesa – 1.375 milhões de habitantes.

O Governo chinês apela às igrejas católicas do país para aderirem ao “socialismo com características chinesas” e adoptarem “à direcção correta de desenvolvimento”.

15 Nov 2017

China | Registados 68 mil novos casos de SIDA até Junho

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] China registou quase 68 mil novos casos de infecção com o vírus da SIDA entre Janeiro e Junho deste ano, elevando para 718 mil o número total de infectados, segundo dados oficiais divulgados hoje.

Trata-se de um aumento de 8,5%, face ao mesmo período do ano passado, segundo números do Centro Chinês para o Controlo de Doenças, citados pelo jornal oficial China Daily.

A SIDA, outrora encarada na China como uma “doença de estrangeiros”, fruto de “um estilo de vida capitalista e decadente”, fez a primeira vítima no país em 1985.

Até ao final de 2015, matou 177.000 pessoas na nação mais populosa do mundo, com cerca de 1.375 milhões de habitantes.

As relações sexuais continuam a ser a principal via de transmissão da doença e têm assumido uma proporção crescente entre os novos casos de infecção, segundo os dados citados pelo China Daily.

Em 2010, cerca de 12% das infecções resultavam de relações homossexuais. Entre Janeiro e Junho deste ano, a proporção fixou-se em 25,6%.

Homens mais velhos tornaram-se também um grupo mais vulnerável, com o número de casos envolvendo homens com 60 anos ou mais a triplicar desde 2010, para 16.505.

“Hoje, mais idosos têm tempo livre para se divertirem (…) o que lhes dá mais oportunidades para encontrarem parceiros”, afirmou Gao Fu, diretor do Centro Chinês para Controlo de Doenças, citado pelo jornal.

O primeiro surto de SIDA na China aconteceu em meados dos anos 1990, na província de Henan. Centenas de milhares de camponeses pobres ficaram infectados, devido a um esquema ilegal de comércio de sangue.

O sangue de diferentes origens era misturado e, depois de extraído o plasma para ser vendido à indústria de biotecnologia, injectado de novo nos camponeses, para evitar anemias.

Até então, a maioria dos poucos casos oficialmente conhecidos na China dizia respeito a chineses que tinham trabalhado fora do país.

15 Nov 2017

Países emergentes vão crescer 6,4% em 2017

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s países emergentes da Ásia, incluindo a China, Índia e as economias do Sudeste Asiático, vão crescer 6,4% este ano, acima de 1,1% na América Latina e de 3,4% em África, afirmou ontem a OCDE.

As previsões constam do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) intitulado “Prognóstico económico para o Sudeste Asiático, China e Índia: promovendo o crescimento através da digitalização”, apresentado ontem em Manila, nas Filipinas, no âmbito da cimeira da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).

“Em 2017, prevê-se que o crescimento na China e na ASEAN se mantenha devido a um renovado e robusto consumo doméstico, enquanto se antecipa que o crescimento na Índia desacelere ligeiramente devido às reformas fiscais e monetárias”, detalha Mario Pezzini, assessor especial da OCDE no documento.

Segundo o relatório, a rápida normalização da política monetária nos países desenvolvidos, o crescimento da dívida do sector privado e as expansivas restrições comerciais são os principais riscos para o crescimento.

A OCDE prevê que a economia chinesa cresça 6,8% em 2017 – abaixo da média de 7,9% que a segunda potência mundial registou entre 2011 e 2015 –, prognosticando ainda um abrandamento do crescimento até 6,2% para o período 2018-2022.

A OCDE atribui a moderação do crescimento chinês a problemas de capacidade e vulnerabilidade do mercado financeiro, ao passo que o consumo privado, os investimentos e as exportações manter-se-ão em alta.

Já o Produto Interno Bruto (PIB) da Índia vai aumentar 6,6% este ano – contra 7,1% em 2016 –, enquanto a projecção para o período 2018-2022 é de 7,3%.

O relatório avalia ainda positivamente a liberalização em algumas indústrias indianas, apesar de alertar que “maus activos” nos bancos podem limitar a procura.

No caso da ASEAN, a OCDE prognostica para este ano um aumento de 5,1% do PIB do bloco regional e de 5,2% para o período 2018-2022.

O Myanmar, com 7,2%, é o país que mais vai crescer no seio do bloco de dez nações, seguindo-se o Camboja (7,1%), Laos (6,9%), Filipinas (6,6%), Vietname (6,3%), Malásia (5,5%), Indonésia (5%), Tailândia (3,8%), Singapura (3,2%) e Brunei, com crescimento zero.

 

Outros avanços

A ASEAN, que este ano celebra o seu 50.º aniversário, ainda deve fazer mais progressos na eliminação de impostos comerciais, digitalizar a sua economia, liberalizar serviços e permitir o movimento de profissionais para avançar rumo à sua integração efectiva”, de acordo com a OCDE.

O organismo multilateral realça a importância da digitalização da economia asiática, com a emergência do desenvolvimento de ‘software’ no Vietname, o sector de serviços na Internet nas Filipinas ou o pagamento digital na China.

Contudo, assinala que a Internet, pré-requisito para a digitalização, tem uma presença desigual na região: desde 81% em Singapura a 22% no Laos.

“A promoção do crescimento inclusivo através da digitalização exige reformas nas políticas de comércio e investimento, o desenvolvimento de infra-estruturas e que se enfrentem os desafios do mercado laboral”, de acordo com o relatório da OCDE.

15 Nov 2017

Virtudes femininas

[dropcap style≠‘circle’]”O[/dropcap] melhor dote é a virgindade de uma mulher.”

“A mulher que sofre violência doméstica deve aprender a aceitar o marido. Este género de mulheres não se enfurece com facilidade.”

“É importante que uma mulher procure um marido dentro da mesma classe social. Desta forma garante que dará à luz uma criança de linhagem nobre.”

Estes gravíssimos disparates Confucianos são ensinados na China dos nossos dias e, dificilmente se imaginará o povo a agradecer ao actual Presidente chinês, pela patifaria de ter ressuscitado a grande tradição chinesa.

No entanto, o meu tópico de hoje não é a China, mas sim o documentário da BBC A filha da Índia. Fala-nos sobre uma violação que teve lugar em 2012, num autocarro para Nova Deli, capital da Índia.

A 16 de Dezembro de 2012, uma estudante de medicina chamada Jyoti Singh, com 23 anos de idade, decidiu ir ao cinema ver A Vida de Pi com um amigo. Às 20.30, apanhou o autocarro para regressar a casa. Realizado por Leslee Udwin, este documentário, forte, corajoso e de cortar o coração, segue passo a passo, ao longo dos seus 63 minutos, o que se vai passando naquele autocarro em movimento, enquanto Jyoti é brutalmente violada por cinco homens e um adolescente de 17 anos e, de seguida, esventrada e atirada à rua.

Mas, mais do que a violação, o que verdadeiramente me impressionou foram as entrevistas:

Ficam aqui algumas frases memoráveis:

“Uma rapariga decente não deve andar na rua às 9h da noite. A rapariga é mais responsável pela violação do que o rapaz.” Isto, segundo um dos violadores.

“Uma rapariga é como um diamante precioso. Se pusermos o diamante no meio da rua, não podemos culpar quem o leva.” “Esclarece-nos” o advogado de defesa.

 

“Uma rapariga não deve sair de casa à noite com o namorado. Não estamos a falar de violação, estamos a falar dos direitos do homem (de violá-la).” Declara um dos violadores. “Ela devia ter ficado calada e deixado que a violássemos.”

“Eu tinha-a regado com gasolina e pegado fogo”, diz outro advogado de defesa que conhece as leis indianas.

A Filha da Índia provoca desgosto e revolta, mas também pena pela ignorância. O documentário mostra como nos 30 dias que se seguiram, por toda a Índia, homens e mulheres se manifestaram na rua exigindo que a constituição indiana reconhecesse a igualdade dos sexos, o que nunca viria a acontecer. Estes acontecimentos marcaram aquilo a que o procurador geral, Gopal Subramaniam, chama no filme “uma expressão momentânea de esperança social”.

Na Índia, uma mulher é violada a cada 20 minutos. No entanto, a maior parte destes casos não é denunciada.

A exibição do documentário está actualmente proibida na Índia, por ser considerada nociva para a imagem do país.

15 Nov 2017

Girar Sobre o Eixo

Santa Bárbara, Lisboa, 6 Novembro

[dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]ão deixou ainda de dar voltas, não sei se a minha vida, se a vida à volta. Talvez por isso, este livro e não outro, me preencha. Pequeno formato, deitado à italiana, com plastificação baça na capa, anuncia um «Circle of Life» e contém umas vinte fotos do Flávio [Andrade]. (Podem ser vistas aqui https://www.flavioandrade.com/circle%20of%20life.html, mas sem a ordem que é a matéria do livro…) Um engenho explosivo faz de cada foto cruzamento de sentidos, cujo nexo se descobre apenas na foto a seguir, aqui por via da luz, ali da textura, além do motivo, mais além do movimento, das sombras, da perspectiva, do tema, da humana figura. Findo um percurso, logo a mão e o olhar nos exigem novo. Versos de poema visual, as subtilezas encaminham-nos na direcção que estivermos dispostos a percorrer. É uma cidade (há outra além de Lisboa?) percorrida às três pancadas: start, middle e end, ou como ecoa nestas ruas: partida, largada e fugida. Mais uma voltinha no carrocel que começa nuvem e acaba mar?

 

Horta Seca, Lisboa, 6 Novembro

A Jaguatirica, editora do Rio, abriu a sua colecção Lusofonias com as cuidadas edições de «Gnaisse», do Luís [Carmelo], e «Auto-retratos», do Paulo [José Miranda]. Não contente com isso, atravessou de um pulo o Atlântico para se transfigurar em Gato Bravo, escolhendo a Abysmo galeria para se apresentar de peito aberto e a poesia de Luís Filipe Cristovão e Fernando Machado Silva. Auguri!

 

Santa Bárbara, Lisboa, 8 Novembro

Arrasto os pés, maneira de sacudir o pó do dia e reparo, apesar da desatenção, que perdi um dente, meio braço, medas de cabelo. Certos metais, com o passar dos dias e das mãos, ganham o que parece brilho, mas afinal se faz mancha baça, ilha de cor ausente. Por estes dias parvos, devia desligar a sensibilidade. Se de súbito fiquei invisível, pulo ou desfaço-me na racha da parede? Se me insultam com a melhor das intenções, respondo ou agradeço a atenção? Quando próximos sobem ao ringue do disparate, visto calções ou ponho estetoscópio? Se o amigo acena entredentes a distância de um adeus, fingindo o contrário, corro ao encontro ou sento-me pesadamente? Se percebo finalmente que o meu lugar deixou de ser o habitual, exijo que se repita a história ou bebo um gole para ajudar a engolir?

 

300° /RTP3, Lisboa, 9 de Novembro

Assusto-me: minuto a minuto passaram décadas. Spam Cartoon regressa à antena, agora da RTP, sempre às quintas, primeiro no seu ambiente natural, em espaço informativo (e nobre) na 3, e depois na 1, algures perto do humor noctívago. O filme não chega ao minuto, mas o esforço para pôr a mexer o comentário humorístico tradicionalmente fixo na página, esse dura há cerca de dez anos – a começo meu e do André [Carrilho], logo depois acompanhados pela Cristina [Sampaio], que já havia tentado pôr a mexer as suas ilustrações, o João [Fazenda], todos no desenho, e o José Manuel [Condeixa], na sonorização. O que nos parecia óbvio, que as novas plataformas pediam outros dinamismos nos modos de desenhar a opinião, esbarrou com a realidade do sempiterno preconceito, da gorda preguiça, da mera desatenção. Com a honrosa excepção do António José Teixeira que tem lutado tanto como nós e que viu, há cerca de um ano, a sua encomenda para assinalar a tomada de posse de Trump tornar-se viral. Como em álbum de recortes, já manchado pelo ácido e o labor dos lepisma saccharina, desculpem, peixinhos-de-prata, saltito pelos filmes que fomos fazendo nas diferentes circunstâncias (https://www.spamcartoon.com/) e ainda me divirto com as metáforas e os figurões (e com a memória das discussões). Talvez tenha chegado a hora de disparatar um pouco mais.

Coincidência: pela manhã, mergulhei na cave com vista (Lisboa tem destes paradoxos) que, em tempos, foi o estúdio do José Vilhena. Controlei-me, por ser assunto sério, e não desatei aos pulos no meio dos despojos de uma batalha ainda não completamente vencida pelo tempo. A minha adolescência não teria sido a mesma sem Vilhena. E temo até que a minha admiração pelo seu trabalho de lepisma saccharina da nação me tenha custado, há décadas, o periclitante lugar de cronista da revista Ler. Cometi o erro de incluir «A Hora da Verdade» na lista dos livros que explicavam os dias, não apenas os da ditadura, mas os da ditamole. O tema? «Procurando não pecar por exagero derrotista vou tentar analisar a situação do país em matéria de instalações sanitárias, mas com objectividade e utilizando, claro, um ponto de vista sócio-económico como convém a qualquer pessoa que se preza ao abordar assuntos sérios.» Que filme escreveria pondo o Trumpalhão no lugar de protagonista (nesta página vai aquele que André Carrilho desenhou para este nosso primeiro filme)?

 

Casa da Cultura, Setúbal, 10 Novembro

Ainda antes do oficial atiramento na capital, fomos plantar prosa um pouco mais a sul, com o Bruno [Portela] e o Zé Teófilo [Duarte], tomando por pretexto o rutilante «Consciência de Situação – Um Ensaio sobre The Falling Man», do António [Araújo]. O fotojornalismo e a força simbólica da imagem, ou a estetização do horror, foram apenas alguns dos temas abordados em conversa viva e solta. Em cada tema que desenvolve, o António oferece inacreditável súmula de informação, abrindo na passada reflexões nos mais diversos sentidos e direcções, passe o trocadilho e a rima. Neste, sobre o 11/9, está muito presente o enigma da salvação com o que contém de perturbador: os jumpers limitaram-se a fugir ou tomaram corajosa e reflectida decisão? Quanto de humano há nesta subtil diferença…

O seu ritmo de trabalho fascina-me, crónico desorganizado. No espaço de um ano, foram três os ensaios dados à estampa em livro, e sabe-se lá quantos mais terá prontos a sair do forno. «Matar o Salazar» (ed. Tinta-da-China) escalpeliza «O Atentado de Julho de 1937», compondo a síntese de referência sobre este notável episódio. E sublinhando o que me parece fulcral: mais do que conspiração de forças políticas, capitaneadas pelos anarquistas, com apoio de militantes comunistas de base, tratou-se de um gesto de desespero dos estratos mais baixos da sociedade de então. E que tornou patente o supremo paroquialismo da nação, com uma das polícias a condenar inocentes, outra a descobrir, em conflito aberto, os verdadeiros autores, e ambas internamente investigadas sem consequências. Só a propaganda soube aproveitar o pretexto para pintar aura de santo inoxidável no ditador. Tudo perante a passividade dos jornalistas e do arremedo da opinião pública. António não esconde um dos seus amores e trata de afixar melancólico retrato de duas lisboas: a burguesa e a popular. Como que passeando pelas suas ruas, surge ainda o libertário Emídio Santana, impressiva figura com a qual também me cruzei e de quem aprendi o valor explosivo da liberdade.

15 Nov 2017

11.11

[dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]iria que há locais, socialmente falando, favoráveis à condição de vida solteira. A China talvez não seja um desses lugares se nos relembrarmos da denominação nada carinhosa de shengnu, ‘left-over woman’, quando se tem 28 anos e ainda não se casou. Há uma falsa crença que a vida não-casada é uma vida de desastre, mas o conceito começa a ser menos categoricamente quadrado. Neste caso, vamos agradecer ao consumismo económico pelo nascimento de dias dedicados à vida solteira, e que o fazem em tom de festa. Ora aqui está uma criação chinesa, 11.11 – 11 de Novembro – de composição numérica que reflecte os números da solteirice: um(a).

Este dia é no fundo um dia de saldos online dedicado aos mimos que os solteiros deveriam oferecer-se, seja isso roupa ou outro tipo de objectos mais ou menos úteis à vida diária. O marketing para esta campanha que anualmente faz com que milhões de yuan se mexam na China é surpreendentemente eficaz. Quando o conceito foi originalmente pensado, partiu de um grupo de pessoas que queria um pretexto para celebrar a sua condição solteira, desejando, contudo, um parceiro para a vida – não é por acaso que o dia dos solteiros se celebra no dia 11.11 e não no dia 1.1 – e alguém pegou na ‘neo-celebração’ para criar o maior dia de compras online.

Agora com uma ambição de fazer o dia 11.11 um fenómeno de compras global, a imprensa internacional tem realçado a importância do ‘mimo ao solteiro’, como se esse fosse realmente o objectivo máximo do evento. Não vou entrar em reflexões de como é que certas políticas económicas são importantes para a projecção no mercado internacional – porque o CEO do Alibaba sabe bem como fazê-las – mas gostaria de reflectir sobre os solteiros, o mimo, e as formas que utilizamos para chegar lá.

O dinheiro não compra a felicidade, mas deve comprar qualquer coisa. Ninguém é ingénuo para pensar que vivemos num mundo de valores morais em que o dinheiro não serve para nada. Nem 8 ou 80. A linha que separa a importância do dinheiro na felicidade relacional com a felicidade livre de financiamento, não existe verdadeiramente. Por vezes cai-se numa dicotomia moral que não serve de muito à experiência humana. Tomemos o exemplo do 11.11 que em vez de ser sobre pessoas, é sobre coisas. Eu podia dizer isto sobre qualquer celebração que envolva o consumo, que é um assunto mais do que batido.

O que me parece discutível, é que a vida solteira, que pode ter o seu q.b. de estigma em certas sociedades, possa ser ‘compensado’ com umas comprinhas. Todos nós gostamos de uma boa promoção, não digo que não, mas que mensagem é nos transmitida, a do dia 11? Milhares que se preparam (com dias de antecedência!) para estar à frente do computador a partir da meia-noite, para poder aproveitar os descontos e comprar todo aquilo que verdadeiramente desejam. Uma ‘festividade’ dedicada à ausência de amor romântico, e por isso um canal de gasto monetário. É claro que não se pinta assim, de forma tão pura e dura, o dia dedicado a estas promoções são simplesmente uma estratégia de suspense de vendas. Um dia dos solteiros a sério teria promoções em dildos ou outros brinquedos sexuais, em produtos de cozinha para uma maior autonomia doméstica, ou se quiser ser mais sha-la-la, teria à venda experiências que estimulem o amor de e para nós próprios. Porque o grande desafio da vida solteira não são só as expectativas socais, mas a criação de amor pessoal e íntimo, para nós mesmos.

15 Nov 2017