Andreia Sofia Silva PolíticaMercado abastecedor | Governo promete diminuir situação de monopólio [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo promete por mão na situação de monopólio da importação de produtos através do novo mercado abastecedor, localizado na Ilha Verde. “Queremos permitir que mais produtos possam ser importados, para que que haja mais escolhas e uma estabilização dos preços”, disse Lei Vai Long, membro do Executivo. A questão foi levantada pelo deputado nomeado Iau Teng Pio. “As notícias recentes revelaram que o tamanho do mercado é quase o dobro face ao anterior, mas a sociedade tem vindo a dizer que não há lugares suficientes. Foi criado um ambiente de monopólio porque não há muitos concorrentes. Tenho vindo a dialogar com os residentes e os vendilhões querem perguntar ao Governo se haverá mudanças.” José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, lembrou que os lojistas antigos estão em primeiro lugar no que diz respeito à concessão de lugares no novo mercado abastecedor. “O número de bancas duplicou e há uma grande lista de espera para entrar no mercado. Temos de tratar dos actuais lojistas e depois é que vamos tratar dos novos pedidos. Vamos trabalhar de forma ordenada.” José Tavares negou a possibilidade do mercado abastecedor vir a funcionar durante a noite, uma vez que essa não é a sua finalidade. “O mercado abastecedor trabalha na venda por grosso e não a retalho. O posicionamento sofre algumas limitações e a sua concepção não é adequada à venda por grosso. Temos de introduzir serviços de laboratório e segurança alimentar”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaFuncionários públicos | Deputado sugeriu substituição por meios electrónicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ip Sio Kai defendeu ontem que alguns serviços disponibilizados pela Administração podem ser substituídos por meios electrónicos, tendo defendido que o Governo deve recorrer a “novas formas de pensamento”. “Os serviços públicos devem continuar a existir, mas temos de recorrer a novas tecnologias. Na China há muitos aplicativos para a emissão de notas, por exemplo, e não há necessidade de tanto pessoal. Temos de usar novas formas de pensamento. Não sei o que a secretária está a pensar em termos de recursos humanos. Com o Governo electrónico podemos aproveitar para melhorar a estrutura dos funcionários públicos. Podemos poupar mais salários e recursos e até aplicar noutras áreas”, disse. Para Ip Sio Kai, é necessária uma nova reestruturação de alguns serviços, para que não haja um crescimento de funcionários públicos todos os anos. “Por exemplo, na Imprensa Oficial, o pessoal vai aumentar 13 por cento. Será que é necessário? A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça tem mais de 200 funcionários, será que pode destacar algumas pessoas para a produção legislativa? Vai ter em consideração o rácio entre funcionários públicos e a população, ou o Produto Interno Bruto? Que tipo de medidas vão tomar para que seja assegurada a eficiência do Governo?”, questionou o deputado eleito pela via indirecta. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, referiu apenas que, desde 2016, 38 serviços públicos passaram a funcionar totalmente pela via electrónica. Para 2018 está prometido recurso à tecnologia para mais serviços públicos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSMG | Deputados voltam a questionar regime de responsabilização Os deputados fizeram referência ao processo disciplinar instaurado pelo Chefe do Executivo a Fung Soi Kun e quiseram saber detalhes sobre o novo regime de responsabilização do Governo. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, prometeu criar “diferentes regimes de responsabilização para diferentes tipos de funcionários” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] gabinete do Chefe do Executivo anunciou ontem que vai instaurar um processo disciplinar a Fung Soi Kun, ex-director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG) e à actual subdirectora, Florence Leong. O assunto foi abordado por vários deputados no primeiro dia de debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, na área da Administração e Justiça. Estes voltaram a questionar Sónia Chan, secretária da tutela, sobre o novo regime de responsabilização dos funcionários públicos e altos dirigentes. Sónia Chan avançou com alguns dados. “Queremos formar diferentes regimes de responsabilização para diferentes tipos de funcionários. Podemos obter alguns resultados objectivos para podermos apurar eventuais responsabilidades. Vamos submeter a consulta os regimes de avaliação de desempenho que incluem responsabilidades de ordem política, civil e penal”, apontou. Sónia Chan acrescentou ainda que o Executivo pretende “clarificar a regra das cinco experiências de trabalho”, para que se possa ir além do “funcionalismo”. Ou seja, “alterar no sentido de permitir uma introdução de talentos no Governo”. A deputada Agnes Lam foi a primeira a intervir sobre esta matéria. “Esta foi a primeira vez que o Governo responsabilizou os dirigentes. O Chefe do Executivo disse que este ano irá rever o regime de responsabilização, mas há mais de dez anos que ouvimos isto sem nunca sabermos bem como funciona este regime. O relatório mencionou vários problemas ocorridos na catástrofe de 23 de Agosto, houve indícios claros de prevaricação, muitos equipamentos não funcionaram durante as inundações. Se houver problemas esses dirigentes não devem ser reconduzidos”, defendeu. Outras trovoadas José Pereira Coutinho lembrou que já no ano passado tinha referido os problemas existentes no seio dos SMG com a subdirectora da entidade, problemas esses que foram, aliás, referidos no relatório de investigação. “Disse há pouco que é preciso rever o regime de responsabilização e que isso inclui diferentes fases. Já tinha alertado que havia problemas nos SMG com a antiga subdirectora, mas na altura disseram-me que eu é que tinha de encontrar provas. Se em 2016 tivessem trabalhado neste caso, talvez tivesse ocorrido uma diminuição do impacto do Hato”, adiantou o deputado. José Pereira Coutinho acrescentou que a culpa não é exclusiva de Fung Soi Kun. “Encontraram explicações através do antigo director, mas há diferentes graus de responsabilidade. Se fosse eu pedia a demissão. Já disse nesta casa que acontecem episódios estranhos no Governo e nunca vemos resultados”, disse. A deputada Ella Lei fez ainda referência ao caso da permuta de terrenos na antiga Fábrica de Panchões, na Taipa, processo que gerou um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). “Tivemos um relatório esta tarde mas o ano passado houve uma troca de terrenos. Não sei se aquele caso tem algumas irregularidades e quem é que vai assumir responsabilidades. Ninguém diz nada, só há silêncio. Este tipo de casos causa impacto na sociedade”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaDSAJ | Secretária promete contratar mais pessoal, mas “com cautela” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse ontem no primeiro dia de debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela que fazem falta juristas no Governo e que deverão ser contratados mais funcionários para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ). “Estamos a pensar contratar mais pessoal para a DSAJ. Mas quanto ao aumento de pessoal, vamos tomar cautela na contratação. Temos falta de pessoal na área da produção legislativa”, referiu. Ainda assim, Sónia Chan referiu que entre 2015 e 2016 o Governo concluiu 80 por cento do plano legislativo que se propôs cumprir. Também Liu Dexue, director da DSAJ, falou numa melhoria do processo de produção de leis. “O número de leis aprovadas é superior ao dos últimos anos e a qualidade também é melhor. Levámos um ano a identificar os problemas que existiam com a dispersão legislativa que tínhamos. Faltava uma coordenação. Com este novo mecanismo podemos decidir rapidamente a política legislativa a seguir.” Liu Dexue disse que o novo regulamento dos táxis “já está na fase final”, enquanto que a nova lei dos consumidores “está na última fase”, tratando-se de “uma lei complexa que poderá ter impacto no ambiente das empresas”. A revisão do Código do Processo Civil (CPC) “tem tido um andamento satisfatório”, tal como a lei de arbitragem e conciliação, “que está na última fase”, concluiu. Sobre o CPC, a secretária explicou, em resposta ao deputado Mak Soi Kun, que um dos objectivos é “simplificar acções de despejo para resolver o problema dos arrendatários trapaceiros”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaÓrgãos municipais | Ng Kuok Cheong lembrou nomeação de Chui Sai Cheong Os membros do futuro órgão municipal sem poder político serão nomeados e o deputado Ng Kuok Cheong voltou a criticar essa opção do Governo, lembrando que podem repetir-se casos como “a indigitação de um familiar para trabalhar num órgão judicial”. A referência é para o deputado Chui Sai Cheong, que foi nomeado membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que os deputados do campo pró-democrata exigiam que os membros do futuro órgão municipal sem poder político fossem eleitos pela via do sufrágio directo, mas a proposta em consulta pública prevê a nomeação de todos os membros pelo Chefe do Executivo. Ontem, no primeiro dia de debate sobre as Linhas de Acçao Governativa (LAG) para 2018, na área da Administração e Justiça, o deputado Ng Kuok Cheong disse que esse sistema pode levar a situações de nepotismo e nomeação de familiares, tendo feito referência à recente nomeação do deputado Chui Sai Cheong, pelo Chefe do Executivo, para o Conselho de Magistrados do Ministério Público. “Podem acontecer situações como a indigitação de um familiar para trabalhar num órgão judicial. Com este regime de nepotismo e tráfico de interesses não se podem gerar bons efeitos. O Chefe do Executivo disse que estava receptivo a qualquer opinião dos deputados. Será que não podemos repensar as coisas?”, questionou. O deputado do campo pró-democrata recordou o exemplo de Hong Kong, onde existem conselhos municipais por distrito eleitos pela população. Contudo, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, referiu que a Lei Básica de Hong Kong é diferente face a Macau. “Consultámos a opinião do Governo Central, e quando propusemos a nomeação dos membros ponderámos sobre as regras da Lei Básica. A intenção é fazer uma separação clara dos órgãos do período antes e depois da transferência de soberania. Trata-se de um órgão incumbido pelo Governo, responde perante o Governo e entendemos que não deve ter membros eleitos”, explicou. Nomeados também trabalham A secretária deu o exemplo dos membros dos actuais conselhos consultivos comunitários, cujo trabalho se destina aos vários bairros do territórios e que tem membros nomeados pelo Governo. “Será que, se forem nomeados, os membros não conseguem reflectir a opinião da população? Nao posso estar de acordo. Os conselhos consultivos comunitários trabalharam muito e apresentaram vários pareceres ao Governo.” No total, foram entregues 370 pareceres, sendo que o Executivo teve uma taxa de resposta na ordem dos 83 por cento. Houve o registo de 234 casos, com uma resposta, por parte destes conselhos, de 176 casos, com uma taxa de resposta de 55 por cento. “No caso da renovação do mercado vermelho, os membros destes conselhos tiveram um diálogo com lojistas e vendilhões para se chegar a um consenso. Estes membros nomeados trabalharam muito em prol da população”, referiu a secretária. Sónia Chan voltou a garantir que os funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais não serão prejudicados com a criação do órgão municipal sem poder político, uma vez que os seus direitos serão respeitados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissões | Sulu Sou fez relato pormenorizado de reunião à porta fechada e deixou colegas incomodados José Pereira Coutinho defende que deputado da Novo Macau está a ser perseguido pela forma como fala dos assuntos e diz que há membros da AL “mais papistas do que o Papa”. Contudo, os ex-deputados Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão criticam conduta do mais jovem por não respeitar a vontade da maioria [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a segunda-feira, os deputados Kou Hoi In e Vong Hin Fai atacaram, durante uma intervenção no Plenário, o colega Sulu Sou por ter feito um relato pormenorizado, numa rede social, sobre uma reunião à porta fechada da Comissão de Regimento de Mandatos. Horas antes, Sou tinha sido chamado à atenção pelos dois membros da Assembleia Legislativa pela mesma razão. Kou e Vong defendem que Sou pode comentar as reuniões à porta fechada de uma forma geral, mas que não deve identificar os autores das ideias expressas, contra a vontade dos mesmos. Adepto de uma maior abertura da AL à população, Sulu Sou tem feito questão de marcar a diferença com um maior à vontade para comentar com mais profundidade os temas debatidos no hemiciclo. No entanto, a postura não é unânime e dois ex-deputados ouvidos pelos HM, Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão, reprovam a conduta do pró-democrata. “Se houve um consenso ou uma maioria na comissão para que a reunião não fosse à porta aberta e certos assuntos não viessem a público, é deselegante furar esse acordo”, disse Miguel de Senna Fernandes, advogado e ex-deputado. “Se a comissão entende que a matéria não deve ser debatida, para já, na praça pública, mesmo que esteja contra, ele tem de aceitar essa decisão. Fazer o contrário é uma atitude reprovável”, considerou o advogado, que admitiu ser admirador de Sulu Sou. Esta é uma opinião partilhada por Jorge Fão, que sublinhou que a democracia implica aceitar e respeitar decisões com que não se concorda. “Na posição dele poderia ter falado por alto da reunião, mas nunca associaria os nomes das pessoas às ideias expressas. Se o assunto é de carácter reservado, deve manter-se dessa forma”, começou por dizer o activista. “Os deputados sabem decidir se as discussões são à porta fechada ou aberta. Claro que é muito raro que as decisões sejam unânimes porque basta haver duas cabeças para haver duas sentenças. Mas se a maioria decide desse forma, temos de respeitar a regra”, sustentou Jorge Fão. A perseguição Opinião diferente face a esta questão tem o deputado José Pereira Coutinho, que admitiu estranhar a forma como os membros da AL Kou Hoi In e Vong Hin Fai reagiram à conduta de Sulu Sou. “Estranho que procedam desta maneira. Aquilo que o deputado [Sulu Sou] fez, já eu faço há muito tempo. Sempre relatei o que se passou nas comissões e nunca tive problemas”, afirmou Coutinho. “Estão atrás do rapaz”, atirou. “Considero que estão a exagerar e a ser mais papistas do que o Papa, em muitas situações. Não há dúvidas que o rapaz está a incomodar, pela maneira como se exprime e como fala sobre os assuntos”, acrescentou. José Pereira Coutinho esteve presente na reunião de 16 deste mês, que posteriormente foi detalhada nas redes sociais. Sobre o encontro, o deputado apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) elogiou a conduta do pró-democrata. “Ele é uma pessoa muito bem-educada. Fico de alguma forma satisfeito com a maneira como respeita as pessoas. Talvez em algumas situações, até eu me tenha excedido mais do que ele. Ainda ontem, quando critiquei o meu colega Vong Hin Fai, porque o Governo tem de ter mais preocupações com a situação de leilões, para evitar fugas aos impostos e branqueamentos de capitais”, admitiu. Sanções fora de hipótese No final da reunião de segunda-feira de manhã, em que Kou Hoi In e Vong Hin Fai trouxeram a público as queixas contra a conduta de Sulu Sou, os deputados não admitiram o cenário de serem aplicadas sanções ao jovem deputado. Kou e Vong explicaram que não há sanções previstas para estes casos. Contudo, à tarde, em Plenário, ambos defenderam que “o acto em causa deve ser censurado”. Porém, não propuseram qualquer tipo de censura, além do discurso na intervenção antes da ordem do dia. Tanto para Miguel de Senna Fernandes como para Jorge Fão antevê-se complicada a aplicação de uma sanção a Sulu Sou por revelar o conteúdo das reuniões à porta fechada. Em causa está o facto de não haver sanções no regimento. “Que tipo de sanção é que lhe vão aplicar, suspensão do mandato? É isso?”, questionou Miguel de Senna Fernandes, em tom divertido. “É uma situação inócua e bizarra, também porque parece não existir normas no regimento para estas situações”, apontou. Uma opinião semelhante tem Jorge Fão: “Se o regimento não prevê uma sanção, eu nunca iria propor essa sanção porque não se prevê quem vai aplicá-la. É uma proposta que não faz sentido”, defendeu o activista. “Censurado? Mas como? Ele pode fazê-lo de forma pessoal, mas no regimento não está determinada a censura. Se o regimento não prevê penalização ou sanção não faz sentido propor uma penalização. Até a proposta em si é descabida”, frisou. Porta aberta ou fechada? A questão das fugas de informação sobre o que se passa nas comissões realizadas à porta fechada, volta a colocar na agenda a eventual abertura das comissões aos meios de comunicação social e ao público. Para José Pereira Coutinho esta é uma medida que devia ser aplicada tão depressa quanto possível, como defendeu no programa político da sua candidatura. “São as comissões à porta fechada que originam as grandes broncas, como foi o caso da Lei de Terras, em que os deputados vieram dizer que foram enganados. As pessoas têm é de se questionar sobre o que andaram a fazer nas comissões à porta fechada… o resultado deu nisto”, frisou Coutinho. “Os deputados não querem que os meios de comunicação social saibam o que se passa. São coniventes com estas situações, todos, porque nas comissões à porta fechada dizem umas coisas, depois vêm cá para fora dizer outras”, opinou. Miguel de Senna Fernandes e Jorge Fão aceitam que as reuniões possam decorrer à porta aberta, mas compreendem as posições contrárias. “Sou contra que as reuniões tenha de ser obrigatoriamente abertas ao público, como alguns deputados querem. Isso não faz sentido porque não sabemos que tipo de sensibilidade estas matérias representam e como podem afectar a opinião pública antes de chegarem ao Plenário”, apontou o advogado. Sobre o facto das portas fechadas poderem levantar a suspeita sobre a actuação dos deputados, que em público dizem uma coisa e em privado fazem outra, Miguel de Senna Fernandes admite isso como um “mal menor”. “Há coisas que não podemos evitar, como os males menores. Claro que há sempre uma suspeição. Mas os deputados também precisam de reflexão, de serenidade de estar em privado para debaterem com os colegas matérias sensíveis”, considerou. Já Jorge Fão sustenta ser normal que as comissões decorram com as portas fechadas, e que nesse aspecto, Macau não é o único exemplo. “Eu não tenho a coragem de afirmar que as reuniões deviam ser à porta aberta. Estas reuniões das comissões realizadas à porta fechada não são exclusivas de Macau”, frisou. “Nem todas as matérias discutidas nas comissões podem ser do conhecimento público. Se as pessoas sentirem que o conteúdo deve ser confidencial, então é preciso fechar as portas”, complementou. No início da presente Legislatura, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, delegou a decisão sobre a abertura das portas para as próprias comissões. Todas decidiram manter as portas fechadas.
Hoje Macau InternacionalBrexit | UE pronta a oferecer “acordo comercial ambicioso” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] negociador-chefe da União Europeia para o Brexit afirmou ontem que Bruxelas está pronta a oferecer a Londres “o mais ambicioso” acordo comercial após a saída da comunidade, desde que o Reino Unido respeite as condições do divórcio. “Se conseguirmos negociar uma saída ordenada e estabelecer regras de jogo que sejam justas, a nossa relação futura terá todas as razões para ser ambiciosa”, afirmou Michel Barnier num discurso em Bruxelas. Nestas condições “a União Europeia (UE) estará pronta a oferecer [ao Reino Unido] a abordagem mais ambiciosa [no que diz respeito] aos tratados de livre-comércio”, salientou o responsável comunitário. A abertura das negociações comerciais com Londres requer um prévio estabelecimento de regras quanto às condições do divórcio, como por exemplo as regras financeiras ou quais as consequências de uma separação para a Irlanda. O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, deu ao Reino Unido até ao início de Dezembro para avançar com estes ‘dossiers’ prioritários. Se Londres não avançar com este processo, Tusk diz que não poderá propor aos dirigentes dos 27 restantes Estados-membros que dêem luz verde ao início da segunda fase de negociações com o Reino Unido. Esta proposta poderia surgir no decorrer da próxima cimeira da UE, em meados de Dezembro. Prontos para tudo Londres tem vindo a reclamar, de forma insistente, a abertura de negociações paralelas sobre a futura relação comercial com o bloco da UE, algo que Bruxelas tem recusado. Os restantes 27 querem primeiro fechar o acordo do Brexit e só depois negociar um tratado comercial. No entanto, na última cimeira europeia – em Outubro – os Estados-membros aceitaram – como um gesto de boa vontade – iniciar os “preparativos internos” com vista às negociações futuras. De qualquer forma, disse Michel Barnier, a UE está pronta para o cenário de “fim das negociações sem acordo”, mesmo que não o deseje. “O ‘no deal’ não é o nosso cenário, ainda que estejamos prontos para isso mesmo”, recordou Barnier.
Hoje Macau SociedadeRaymond Tam | Serviços meteorológicos de Macau visitaram Cantão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] director dos Serviços Meteorológicos de Geofísicos, Raymond Tam, está focado em melhorar as competências de previsão e avisos de tempo adverso e realizou uma visita ao Serviços Meteorológicos de Zhuhai. O encontro teve lugar na semana passada e revelado, ontem, através de um comunicado dos SMG. “Com o objectivo de melhorar as competências de previsão e avisos de tempo adverso em Macau, nomeadamente, tufões e a inundações de tempestade ‘storm surge’, no dia 15 de Novembro, o director dos SMG, Tam Vai Man, visitou o ‘Zhuhai Meteorological Bureau’ e encontrou-se com o Director do ‘Guangdong Meteorological Sevice’, Zhuang Xudong”, poder ler-se na nota de imprensa. O encontro teve como objectivo “discutir acções conjuntas e laços de cooperação em previsão e avisos meteorológicos entre Guangdong e Macau”. Contudo, esta não vai ser a única actividade no âmbito da cooperação entre as regiões, com os responsáveis a terem planeado, para o início do próximo mês, uma visita ao Centro de Disseminação de Informações de Aviso de Emergência de Guangzhou. O organismo liderado pelo também director das Direcção de Serviços de Protecção Ambiental espera que a segunda visita permita compreender melhor a previsão do tempo e a prevenção de desastres meteorológicos, assim como aproveitar a experiências do Interior da China “para melhorar as competências de previsão e avisos de tempo adverso, sobretudo, tufões e inundações de tempestade ‘storm surge’ em Macau”.
Victor Ng PolíticaIniciativa de Desenvolvimento Comunitário critica relatório das LAG [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo apresentou a semana passada o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano de 2018, mas o seu conteúdo não deixou a associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário satisfeita. O presidente da associação, Jeremy Lei Man Chao, revelou que esperava que o Chefe do Executivo, enquanto líder do Governo durante oito anos, compreendesse os problemas mais urgentes da sociedade e avançasse com propostas mais maduras. Contudo, o responsável considera que as medidas são semelhantes aos anos anteriores. No campo de assistência social, apesar de ocupar uma grande proporção dos conteúdos no relatório, Jeremy Lei queria que o Governo aumentasse a pensão para idosos em prol de um maior acompanhamento do nível de risco social. Quanto à questão da habitação o presidente da associação diz entender a importância de garantir fracções suficientes de habitação pública para combater os elevados preços do imobiliário, mas critica o facto de continuar a não existir um calendário para a construção das 21 mil fracções de habitação pública na zona A dos novos aterros, além das sete mil casas que já estão a ser planeadas numa primeira fase. Apesar da reconstrução das zonas históricas ser um tema debatido há 13 anos, continua a não existir uma concretização dos trabalhos, adiantou Jeremy Lei. Sob pressão O responsável da associação lembrou ainda as medidas anunciadas para prevenir estragos semelhantes aos do tufão Hato, algo que, afirmou, foi incluído no relatório por pressão social. Contudo, tais medidas não vão conseguir produzir efeitos reais, acrescentou. Sobre a criação de órgãos municipais sem poder político, Jeremy Lei disse que os seus membros deveriam ser eleitos pela população, considerando que Chui Sai On contornou a questão da democratização do sistema político. A associação criada pelos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong defende que os assuntos sociais são importantes para a população, sendo que qualquer medida que possa melhorar a qualidade da vida deve ter um planeamento bem definido.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesClímax [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] segredo para o bom sexo não é o orgasmo. O orgasmo faz parte, claro, mas o sexo não se reduz a este único momento. Quando vemos tutoriais e artigos de revistas femininas de como atingir o orgasmo, nos seus diferentes tipos, reforça-se a ideia que o sexo, para ser considerado sexo, tem que culminar no dito. Mas como nunca vale a pena cristalizar o que quer que seja: 1. De que vale a expectativa orgásmica? Se focarmos toda a nossa actividade sexual, incluindo a masturbação, no caminho real para o orgasmo, a coisa pode correr mal. É como se diz e é bem verdade, o orgasmo acontece quando menos se espera. Quanto mais quisermos sentir o prazer máximo, mais difícil será chegar lá. Sabotamo-nos quando colocamos um enorme peso na performance sexual: quando julgamos que o bom amante é aquele que se vem e que faz vir. Nos extremos do espectro temos casais heterossexuais em que o prazer masculino é privilegiado (se a mulher não atingir o orgasmo, que se lixe) e no outro lado os casais que julgam a ausência de orgasmo um desastre sexual. No meio é que está a virtude, i.e., parem de dar o protagonismo ao orgasmo – porque assim ele não consegue tornar-se protagonista de todo. 2. Quantos tipos de orgasmos existem? Revejam os diferentes tipos de orgasmos que já tiveram e como é que lá chegaram. O orgasmo, e agora vou pensar particularmente no feminino, tem muitas vias de acção. Quando existem disputas pelo número de orgasmos que existem – será que são 4? Ou 8? Ou 12? – é comum esquecerem-se de referir que todos os corpos são diferentes e por isso os formatos de prazer também são diferentes. Recebemos alegremente todas as milhares de sugestões de prazer que possam existir por aí, mas quem conhece o nosso corpo, somos nós. A anatomia dos nossos sentidos, quando bem investigadas, permitem possibilidades infinitas de exploração. O botão do amor, o clítoris, é de tamanho bem mais generoso que o visível a olho nu, com 8000 finais nervosos que se estendem no pavilhão pélvico – por isso, porquê reduzirmo-nos a acariciá-lo debaixo do seu capuz? As mulheres de várias gerações que nunca tiveram a oportunidade de dar prioridade ao prazer, nem sempre estão sintonizadas com os seus potenciais orgásmicos. Potenciais esses que até podem nem passar pela directa interação vaginal e clitorial. Com muita paciência e dedicação, a boca ou mamilos podem levar-vos às nuvens do orgasmo. 3. Como chegamos à (nossa) variedade de orgasmos? Nem todas nós temos a sorte de ter uma vida profissional a testar brinquedos sexuais – e assim passar as horas úteis do dia a explorar os nossos caminhos de corpo e prazer. Mas a facilidade do clímax não é o mesmo para toda gente, e há quem precise de umas horas extra para se dedicar às respectivas estratégias. Para chegar à variedade temos que não abusar das nossas fórmulas certeiras para o orgasmo e não ter medo de explorar outras. Os brinquedos sexuais de múltiplos tamanhos, formatos e vibrações têm um papel importante nesta investigação pessoal. A experiência directa, as conversas com as amigas, as leituras eróticas ou as nossas reflexões fazem parte deste processo que nem sempre é linear – desenganem-se se acham que um vibrador vos transporta automaticamente para o sonho orgásmico, muitas vezes é preciso paciência até lhe tomarmos o jeito. Surpreendentemente ou não, o que mais importa ao nosso orgasmo é a nossa mente (e ter um brinquedo sexual também ajuda). O nosso estado cognitivo-emocional cria condições para a nossa disponibilidade e curiosidade sexual, permitindo que todas as sinapses associadas ao toque, à estimulação, ou à fantasia possam culminar nas contracções orgásmicas que tanto queremos experenciar. Mais do que uma dica aqui ou ali, o segredo para o orgasmo é uma entrega física e mental plena, atentos às sensações e às complicadas interacções em que o nosso corpo nos envolve, até chegar ao clímax.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesSelecção do júri (Parte III) [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]os dois artigos anteriores analisámos a selecção do júri e a língua usada durante o julgamento de Donald Tsang. Hoje vamos debruçar-nos sobre os bastidores do júri, antes de ter sido revelado o destino do antigo Chefe do Executivo de Hong Kong. Um dos jurados foi excluído pelo juiz um dia antes do início das deliberações, deixando o Tribunal envolto numa aura de mistério. O juiz Andrew Chan Hing-wai, declarou, “Registaram-se algumas ocorrências que, no entanto, não nos dão motivo para preocupação.” O juiz não adiantou mais explicações para a sua decisão. Assim, o júri ficou reduzido a oito jurados. No final da audiência o colectivo retirou-se para deliberar. Após um largo período de debate o júri não conseguiu chegar a um consenso, que no mínimo exige o acordo de seis jurados. Em resultado desta situação Donald Tsang não pôde ser condenado. Agora que o julgamento acabou, o mistério da exclusão do jurado já pode ser revelado. Certo dia, durante a hora do almoço, o jurado, a quem nos referiremos como Mr. Q, foi ter com Chip Tsao, uma personalidade mediática apoiante de Donald Tsang. Mr. Q, que era desde há muito fã de Chip Tsao, tirou-lhe fotografias e esteve à conversa com ele por algum tempo. Durante a conversa Tsao perguntou-lhe: “Você é de Xangai?” Ao que o outro retorquiu: “Não, sou de Pequim.” Um funcionário que se apercebeu da situação, separou imediatamente Mr. Q dos outros jurados e reportou o sucedido ao juiz. O funcionário ficou preocupado com possíveis interferências exteriores na decisão do jurado, até porque sabia que Tsao estava sentado na galeria ao lado da família de Tsang. O apoio de Tsao a Donald Tsang também é do conhecimento público. O juiz, temendo a parcialidade de Mr. Q, exclui-o do júri. Como referimos a semana passada, a condição de jurado é contínua, só se considerada interrompida quando o julgamento termina. Durante este processo, os jurados não podem ser influenciados por terceiros. Este é um dos motivos pelos quais não estão autorizados a comparecer nos seus locais de trabalho. A conversa de Mr. Q com Tsao origina uma situação idêntica. Antes da decisão ser tomada, o jurado ao serviço do Tribunal, não pode contactar com ninguém. Possivelmente, nem Mr. Q, nem Tsao, tiveram consciência de que a tal conversa informal e as fotos poderiam vir a ter consequências graves, mas baseando-se nos princípios de justiça e de igualdade de oportunidades, o juiz excluiu Mr. Q. A decisão do juiz foi correcta. A lei tem de ser encarada com seriedade, porque estabelece a regra pela qual todos se regem. Se o juiz não a levar a sério, quem a levará? Após 14 horas de deliberação, os oito jurados não chegaram a consenso, que pede como foi dito, um mínimo de seis votos a favor de uma decisão, pelo que não foi pronunciado nenhum veredicto quanto à culpabilidade ou inocência de Donald Tsang. Às 23.05 o júri comunicou ao juiz, por escrito, a impossibilidade de estabelecer um veredicto. O juiz recusou-se a aceitar a situação e pediu que voltassem a reunir. A discussão prosseguiu até às 5.15, altura em que os jurados voltaram a comunicar ao juiz: “Após debate exaustivo, o júri não conseguiu que pelo menos seis jurados chegassem a consenso. Cada jurado defende firmemente os seus pontos de vista. Decidimos terminar.” O juiz dispensou os jurados, afirmando: “Sei que a vossa tarefa é difícil, mas cumpriram-na de forma consciente.” “Com estas palavras vos agradeço. Estais dispensados.” É o segundo julgamento que Donald Tsang enfrenta pela acusação de corrupção passiva, relacionada com a troca de favores com uma estação de rádio local. O primeiro julgamento tinha terminado precisamente da mesma forma que este, ou seja, com um empate do júri. Mais uma vez Donald Tsang não pôde ser considerado culpado. Mais tarde, o Tribunal foi informado que o Secretário da Justiça não pretende repetir o julgamento. O juiz aceitou a decisão e arquivou o caso, que necessitará ainda da aprovação do Tribunal de Primeira Instância, ou do Tribunal de Apelação. “Não é invulgar que seja pedido um novo julgamento se surgirem novas provas e se for considerado do interesse público.” Em resumo, o caso de corrupção passiva contra Donald Tsang terminou. Em todas as investigações criminais que decorrem em Hong Kong, os investigadores reúnem o máximo possível de provas, para fornecer à acusação. Neste processo, é muito provável que nem todas as provas reunidas tenham sido entregues à acusação, porque se algumas delas beneficiassem o réu, deverão ter sido entregues à defesa. Portanto, é muito pouco provável que surjam novas provas acusatórias. Além disso, Donald Tsang pode alegar “gravidade extrema” se for chamado mais uma vez a Tribunal por esta acusação. Seja como for e por agora, para Donald Tsang e para o júri este caso está encerrado.
Amélia Vieira h | Artes, Letras e IdeiasO ovo de Símias de Rodes [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ste poema inaugural foi escrito três séculos antes de Cristo e aparece-nos como um primeiro poema visual. É de uma beleza que nos enfeitiça e espanta pela sua composição toda ela ovalada e plena da primeira instância materna; é uma reverência, um diálogo de amor e de acção no domínio do filho. Ele é quase a primeira anunciação, a fecunda emanação do Verbo na concepção: acolhe da fêmea canora este novo urdume que, animosa tirando-o de sob as asas maternas, o ruidoso e mandou que, de metro de um sopé, crescesse em número e seguiu de pronto, desde cima o declive dos pés… quando as pernas velozes dos filhotes; é um texto sincrético entendido visualmente pela configuração ovular. Considere-se também que os hieróglifos foram os primeiros Caligramas, mais tarde – milhares de anos mais tarde – reerguidos por Apollinaire o que não obsta que não tivesse havido bem mais para trás, especialmente no barroco belíssimos exemplares desta natureza. À escala figurativa dão-nos os registos gráficos muito mais que um código de linguagem. Eles contêm a associativa transformação das infinitas leituras que nela se produzem a partir de símbolos verbais. Nós que usamos a linguagem escrita em torrentes de horizontalidades diárias, pois que adaptamos o método corrido da visão imediata, pensamos, como escrevemos, em linhas rectas que fornecem um molde cerebralmente imposto na leitura, mas ela cresce e transforma-se em todas as visões que criativamente lhe queiramos dar. Por vezes estamos cansados de tanta estrada igual que desfere nas nossas causas uma certa monotonia e não as transgride em posição, o nosso olhar também se cansa de tanto plasmar de linhas sem contramão, e, destes alfabetos, destas formas de leitura tão especiais como a que menciono acima, tudo se torna de repente uma voz que entoa no meio da palavra. Mais do que artefactos as suas disposições são a própria melodia. Este texto não pode por isso ser lido linearmente como um texto comum: tem de se fazer de maneira alternada, depois do primeiro verso, leia-se, não o segundo, mas o último; depois do segundo não o terceiro, mas o penúltimo, a leitura que se faz de alto e baixo para o centro numa fecundação enaltecida da conclusão do fruto. Temos assim o princípio da fecundação em todo o seu esplendor da composição alfabética o que ajuda a um treino fecundo antes de concluir a importância de tal via manifestada. Os gregos não usavam rima, o ritmo regular era a sua característica no poema e é neste ritmo que ele se dá e se entende como arte poética. Toda esta matéria nos remonta também para a antiga tecelagem na composição das suas várias formas e se com fios as Parcas tinham o poder das vidas dos Homens também com as palavras esse poder emana como o mais forte de todos eles. Tinha-se assim elementos que comandavam os destinos humanos de forma sobrenatural e mágica sendo nestas teias que os maiores dons germinavam. A Cartilha Maternal fala-nos também da vogal canora que transmite o som da palavra ao filho e forma o aprendizado da língua. Talvez João de Deus tenha ido por caminhos de recordação até aqui buscar a sua pedagógica fonte de receitas e sempre que as reformas de ensino se pronunciam deviam ter em linha de conta muitas coisas destas registadas. Mas não têm. E daí a não proliferação de uma harmonia instintiva na forma de crescer e muito menos uma implantação de motivações que ajudem a fazer de cada ser um elemento criativo e naturalmente motivado. Sabemos que a aridez das composições eram maiores à medida que o tempo passava, nem de copistas tínhamos noção… não nos recordamos nunca da beleza que era repousar e alongar nas iluminuras o olhar e em que cada maiúscula que parecia uma renda de alta concentração gráfica elevarmos o olhar com aquelas cores que produziam a fantástica experiência do complemento da leitura. A aridez foi avançado proporcionalmente à proliferação, até ao hoje onde as abreviaturas são caracteres que não dobram o limiar da contemplação: passamos sinalética como se tivéssemos na grande autoestrada do livro comum. De trás para a frente temos ainda a leitura talmúdica que não deixa de ser altamente estimulante para todos aqueles que queiram ainda expressar-se nesse preceito religioso e dizer o que não deve ser mencionado. A origem faz o original, mas coisas iguais fazem apenas muitas coisas. Rodes é ainda a ilha de um Colosso. De pernas abertas vai de margem a margem nas águas, e com seus braços guarda uma chama. Era talvez daquela raça dos gigantes que se apaixonaram pelas filhas dos Homens e delas tiveram uma espécie falante. Transformam-se em Cisnes e fecundam deusas que ao porem ovos fizeram destes locais o mais precioso dos recantos poéticos. Vamos lá buscar este instante com a sua fêmea canora que compôs um dos poemas mais belos da Humanidade: arauto dos deuses, Hermes, jogou-a à tribo dos mortais, e pura, ela compôs na dor estrídula do parto do rouxinol dórico benévolo. O ovo dos cinco remanescentes do poema figurado alexandrino.
Paulo José Miranda h | Artes, Letras e IdeiasA Sombra de Teseu – Quinto Estásimo [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ORO DE MULHERES Temos no fim o que foi sempre! Teseu descobre um mal maior Que a força do Minotauro: Um amor não correspondido. CORIFEU Não era amor, como viu Teseu, Mas as flechas de Afrodite! E essa mulher não se opôs Como ela muito bem diz, Quase já na boca da morte. (entra a deusa Ártemis) ÁRTEMIS Vós vistes hoje aqui no palco O poder que a deusa tem Para destroçar um humano. Por mais que haja quem duvide, Afrodite é a sem rival, N’ arte de virar do avesso Os pobres mortais indefesos E arrogantes, a um tempo. Sou a única deusa sã, A única que não inveja O poder destruidor dela. Até Zeus teme o seu poder, Pois nem a seu pai ela poupou Da febre radical da paixão. Ela não tem nenhum descanso Da arte vil de enlouquecer Pelos olhos, mortais e deuses. Nada é pior que uma imagem Escavando uma vontade. Muito foram os seus amantes. E assim se comportem todos! Deseja ela ao mundo inteiro. Serenidade é uma afronta, No equilíbrio ela cospe. Afrodite só tem ódio. A sua vida é a carne, Não dá aos mortais um bem comum, Pois dela nunca vem encontro. Desata os olhos em quem quer, A ilusão de se ser livre. Faz correr para uma imagem E os pobre seres confundem Um exército de desejo Com a elevação do amor. E eu, que me chamo Ártemis, Digo com pesar a verdade. Reconheço previamente A minha derrota p’ra deusa Afrodite, traiçoeira, A filha de Zeus e minha irmã. E mesmo deusa, puta é puta. Nada tem valor, só a carne. Só tem olhos para três coisas: Corpo, rosto, boas erecções. (Ártemis sai e entra Teseu em cena) ÊXODO TESEU Como continuar? Fedra faz-me matar meu único filho, casto como a sua deusa, incapaz de ofender quem quer que fosse, depois mata-se e ainda me diz que, depois da verdade dita, posso continuar, como se me quisesse matar com as minhas próprias palavras, ou por causa dessas mesmas palavras. Como continuar vivo agora? Como carregar um dia até ao outro e até ao outro e perfazer uma semana, perfazer um mês, perfazer uma vida? Como lutar contra o que não existe mais, único inimigo que nos faz sofrer? AFRODITE Como estás enganado, filho de Egeu! Como estás enganado, pobre mortal! TESEU Afrodite, és tu? És mesmo tu, ou estou a delirar? AFRODITE Sou mesmo eu! Não estás a delirar. TESEU E porque dizes que estou enganado? AFRODITE Porque tudo isto é culpa de Hipólito, teu único filho! TESEU Culpa de Hipólito, como, deusa? AFRODITE Por me ter ofendido gravemente, Teseu! TESEU E como te ofendeu ele, Afrodite? AFRODITE Várias vezes, e até nas salas deste palácio. Ele me diminuiu aos olhos dos outros deuses; principalmente aos olhos de minha irmã, Ártemis. Teu filho foi o mortal mais prepotente que encontrei na minha imortalidade, filho de Egeu! A prepotência dele superava a tua força na horas de combate e de superar dificuldades, Teseu. TESEU Era apenas a juventude a falar por ele, deusa. Sabes como os jovens são fortes em demagogia, fortes em não saberem o que dizem. Que sabia ele da vida, Afrodite? AFRODITE Não sabia nada da vida, Teseu. Nisso, como em muitas coisas, tens toda a razão! Mas não é desculpa para ofender os deuses. Não se saber o que é a vida não concede a liberdade de procurar desenfreadamente a morte. Porque quem a procura, encontra-a. Só ele tem culpa na sua morte, Teseu. Mais ninguém! A arrogância com que ofendia os deuses que não fossem a minha irmã, Ártemis! Confesso que fui eu que tramei tudo, filho de Egeu, mas não julgues que a tua mão matou por mim o teu filho. Hipólito ofendeu outros deuses! Quem por ti matou Hipólito, posso dizê-lo agora, foi o pai de todos os deuses, Zeus. TESEU Zeus?!? AFRODITE Sim, Zeus, Teseu! Zeus estava cansado da ousadia de Hipólito, da soberba do jovem, que pensava, por ser o preferido de Ártemis, que era igual a ela. Hipólito era um mortal que não sabia qual o seu lugar, filho de Egeu! Ele morreu às tuas mãos, mas quem o matou foram os deuses. Quem o matou foi Zeus. Ele não aceitaria o exílio de Hipólito, Teseu. Hipólito nunca entendeu que não se pode venerar a um só deus. TESEU E Fedra? Fedra é culpada de quê, Afrodite? AFRODITE Fedra foi apenas uma pedra atirada contra Hipólito, uma pedra atirada contra esta casa, pela culpa ímpia de teu filho, a quem todos chamavam de casto, mas que, como já te disse, não passava de um arrogante que desprezava todos os deuses, exceptuando Ártemis. Fedra, se culpa tem, é a de não ter tido forças para afastar o desejo pelo corpo de Hipólito, que as minhas flechas incendiaram. TESEU E que culpa é a minha, para carregar tamanho castigo? AFRODITE Nenhuma, Teseu! Nada podes contra o rumo da vida. Hipólito não se tornou arrogante por tua culpa. Mas os deuses também não podiam desculpar-lhe a impiedade, somente por ser teu filho. No mundo, o que parece ser um grande bem não passa de uma grande miséria. E é fazendo o que não se quer que os deuses ajudam os mortais. Não és tu, Teseu, a maior prova disto que digo? Houve alguém mais posto à prova em sua vida, do que tu, logo desde o nascimento? E houve alguém que mais tenha atirado os males pela borda fora, de todas as embarcações ao longo da vida? És e serás sempre um exemplo para os mortais! A dor é apenas a tua sombra.
Hoje Macau China / ÁsiaPCC | Delegado visita mausoléu de líderes norte-coreanos [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m representante do Governo chinês a Pyongyang prestou homenagem aos líderes norte-coreanos falecidos, no mausoléu que alberga os seus corpos embalsamados, durante uma visita marcada pela crise nuclear e crescente isolamento do regime de Kim Jong-un. Segundo a agência oficial norte-coreana KCNA, Song Tao, chefe do Departamento de Colaboração Internacional do Partido Comunista Chinês (PCC), visitou no domingo o Palácio do Sol de Kumsusan, que alberga Kim Il-sung e Kim Jong-il. “Quero transmitir a minha mais profunda saudade pelos camaradas Kim Il-sung e Kim Jong-il, grandes líderes do povo coreano e amigáveis parceiros da China”, escreveu Song no livro de visitas, segundo o texto da KCNA. Song visitou ainda em Pyongyang uma torre que simboliza a amizade entre os dois países e o antigo quartel-general do designado Exército de Voluntários chineses na Guerra da Coreia (1950-53). Song iniciou na sexta-feira uma visita de quatro dias à Coreia do Norte, onde se deverá reunir com o líder norte-coreano, Kim Jong-un. Trata-se do primeiro funcionário com nível ministerial a visitar a Coreia do Norte, desde Outubro de 2015. Song reuniu já com o “número três” do regime, Choe Ryong-hae, e com o vice-presidente do Comité Central do Partido dos Trabalhadores, Ri Su-yong. A visita coincide com um período em que Pyongyang enfrenta as mais duras sanções de sempre, após ter efetuado vários testes nucleares e com mísseis balísticos.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | ONG denuncia violação de privacidade dos cidadãos [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma organização não-governamental (ONG) de defesa dos Direitos Humanos pediu ontem ao Governo chinês que deixe de construir plataformas de dados com informação pessoal da população, o que considerou uma violação do direito de privacidade. Segundo a Human Rights Watch (HRW), o sistema de dados armazenados em nuvem visa “controlar e prever” os movimentos de activistas, dissidentes e minorias étnicas e “não cumpre com os padrões de privacidade internacionais”. “É assustador que as autoridades chinesas estejam a reunir e centralizar mais informação de centenas de milhares de pessoas, identificando aquelas cujo o pensamento se desvia do que consideram ser ‘normal’ e colocando-as sob vigilância”, escreveu Sophie Richardson, directora da HRW para a China. O Governo chinês, que durante anos armazenou informação dos cidadãos, está a explorar novas tecnologias para acumular informação pessoal de forma mais eficiente e de modo a poder ser partilhada entre diferentes departamentos governamentais. A polícia chinesa, por exemplo, utiliza várias aplicações de análise de texto, vídeo e imagens de câmaras de segurança em tempo real, ou quase real, para deter suspeitos de forma mais eficiente e tentar prever possíveis crimes, indicou. As autoridades chinesas reúnem informação sobre cidadãos através da polícia, redes de transporte, alojamento turístico, gravações em câmaras dispostas em locais públicos e até através de empresas privadas. A HRW denunciou que as leis em vigor na China “não cumprem os padrões de privacidade internacionais”, de acordo com os quais o armazenamento e uso de dados pessoais com objectivos políticos só deve ser feito quando existe “uma ameaça real para o interesse comum, como a segurança nacional ou ordem pública”, e de forma o menos intrusiva possível.
Hoje Macau China / ÁsiaRohingya | Aprovada iniciativa chinesa para resolver crise [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Myanmar e o Bangladesh aprovaram uma iniciativa chinesa que visa resolver a crise de refugiados Rohingya na fronteira entre os dois países, revelou ontem o Governo chinês, apelando a um “cessar-fogo” no Estado da antiga Birmânia de Rakhine. O ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, que este fim de semana visitou Daca e Rangoon, onde se reuniu com a líder do Myanmar Aung San Suu Kyi, apresentou “uma proposta com três passos” para encontrar “uma solução a longo prazo”. Cerca de 900 mil muçulmanos rohingya birmaneses encontram-se em campos de refugiados no sul do Bangladesh, em condições desumanas. Mais de 620.000 fugiram das suas aldeias no estado de Rakhine desde o final de Agosto passado, para escapar à violência militar que a ONU descreveu como “limpeza étnica” por parte do Myanmar, um país maioritariamente budista. A primeira fase do plano chinês passa por um “cessar-fogo” no Estado de Rakhine, de modo a impedir “o deslocamento das populações locais”, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua. O Myanmar e o Bangladesh devem depois negociar uma “solução viável”, antes de ser feito um apelo à “comunidade internacional” para combater a pobreza em Rakhine. “Esta proposta recebeu a aprovação dos líderes do Bangladesh e também foi aprovada pelos líderes do Myanmar “, disse na segunda-feira Lu Kang, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China. “Esperamos que esta iniciativa (…) não só resolva os problemas imediatos, como também sirva como solução fundamental para a crise dos Rohingya”, acrescentou. Amizade à vista Durante a visita de Wang Yi, Bangladesh e Myanmar “concordaram em iniciar negociações amigáveis entre si”, disse Lu. Pequim continua a ser um apoio importante para o Myanmar, país isolado da comunidade internacional. Na semana passada, a China vetou um projecto de resolução da ONU que condenava o Myanmar pela crise dos Rohingya. Os 15 membros do Conselho de Segurança da ONU, incluindo Pequim, aprovaram antes uma declaração que expressa “grave preocupação” com as violações dos direitos humanos, incluindo as que foram cometidas pelas forças de segurança do Myanmar.
Andreia Sofia Silva EventosExposição | Luzes da cidade regressam ao lago Nam Van Fotografa as luzes de Macau, Taiwan e Hong Kong, e depois de uma pequena exposição no Café Terra, Tang Kuok Hou expõe no espaço criativo junto ao lago Nam Van até ao final de Dezembro. Uma oportunidade de trabalhar “com uma equipa profissional”, salienta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] fotógrafo Tang Kuok Hou, um dos fundadores da Associação de Arte e Cultura Comuna de Dialecto, volta a expor o seu trabalho, desta vez no café do Instituto de Formação Turística, junto ao lago Nam Van. As fotografias das luzes cintilantes do território, bem como das regiões de Taiwan e de Hong Kong, voltam a revelar-se ao público em “Fotossíntese”, depois de uma exposição no Café Terra. As duas exposições são semelhantes mas, ao mesmo tempo, diferentes. “Esta exposição é sobre luzes artificiais e trata-se de um trabalho que comecei a expor há três anos. Desta vez combinei as luzes artificiais com o ambiente à volta, e as pessoas também”, contou ao HM. “É ligeiramente diferente da anterior, porque no Café Terra expus imagens tiradas entre 2015 e 2016. Aqui já mostro imagens que tirei a partir desse ano. O público poderá encontrar alguma ligação entre as duas mostras”, acrescentou. Tang Kuok Hou, que se licenciou em Sociologia na Universidade de Macau, revela que esta exposição permitiu-lhe relacionar a fotografia com a sua área de estudos. “Agradeço imenso que tenha sido convidado para apresentar este projecto no espaço junto aos lagos Nam Van, onde pude combinar o meu projecto com os meus conhecimentos na área da sociologia. É uma experiência muito interessante poder participar com uma equipa profissional neste espaço.” Assumindo que as pessoas não são o ponto fulcral do seu trabalho, Tang Kuok Hou confessou que, neste caso, fugiu um pouco à regra. “As luzes revelam algo interessante, é como um espectáculo que se mostra às pessoas. Grande parte das minhas fotografias não contêm pessoas, mas acabamos por descobri-las na cidade. Essa é a grande ideia por detrás do meu projecto”, revelou. Do artificialismo Numa entrevista recente ao HM, o fotógrafo falou do poder do artificialismo urbano e da paisagem que não vem da mãe natureza. “Os espaços artificiais são um dos principais indicadores de como vivemos na nossa sociedade e de como orientamos o desenvolvimento de uma geração futura. A questão dos espaços artificiais levanta também o problema de como preparamos as próximas gerações”, apontou. Relativamente a Macau, Tang Kuok Hou defendeu que “existe um padrão entre paisagens artificiais e naturais”. “Não podemos estabelecer estas duas áreas como se fossem a preto e branco ou estanques e separadas, nem podemos pensar nesta dicotomia como uma divisão entre o que é bom e o que não é. Num espaço natural, por exemplo, não vamos encontrar forma de desenvolver uma sociedade”, considerou.
João Luz SociedadeAssociação | AIPIM aceite na Federação Internacional de Jornalistas Abriu-se a porta para a credenciação dos jornalistas sócios da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau depois da associação ter sido aceite como membro da Federação Internacional de Jornalistas, a maior organização internacional da classe profissional [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a fundação da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), há mais de uma dúzia de anos, que a entrada para a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) era uma ambição. A confirmação da entrada como membro associado da organização com sede em Macau surgiu no passado fim-de-semana. “Não é fácil para mim encontrar palavras, porque isto é um sonho de várias gerações que se está a concretizar”, comenta José Carlos Matias, presidente da AIPIM. Em 2012, a associação apresentou a primeira candidatura de adesão que foi rejeitada porque a associação local não opera num quadro sindical. Este ano, após contactos desenvolvidos deste Março, a AIPIM recandidatou-se em Setembro por outra via, a de membro associado. A FIJ também admite a entrada de organizações que não são sindicatos por estarem sediadas em jurisdições sem lei sindical e sem acordos colectivos de trabalho, “mas que têm um papel firme na defesa da liberdade de imprensa, do acesso à informação, dos direitos dos jornalistas e da ética e deontologia”, explica José Carlos Matias. No fundo, a carta de princípios e valores chave da FIJ. Cartão no horizonte Depois da AIPIM ter esbarrado na porta fechada pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas em Portugal em termos de credenciação profissional, por esta entidade não estar apta a emitir carteiras fora do território português, a entrada na FIJ é um passo para que no futuro os jornalistas de língua portuguesa e inglesa de Macau passarem a estar credenciados. “Para chegarmos ao International Press Card ainda temos de dar vários passos, há um procedimento, regras sobre quem deve ser jornalista”, revela o presidente da AIPIM. José Carlos Matias, explica ainda que “um dos objectivos passa por oferecer aos sócios uma via para a credenciação internacional, um reconhecimento inestimável e que enquadra os jornalistas de uma outra forma”. Além disso, a associação local passa a manter uma interacção institucional com a FIJ, com o seu secretariado em Bruxelas e com os vários membros da organização internacional. A candidatura da AIPIM foi aprovada numa reunião da comissão executiva da FIJ, que teve lugar em Tunes, na Tunísia, no último fim-de-semana, juntamente com outras noves associações e sindicatos. José Carlos Matias entende que esta é “uma nova página que se abre, o início de um caminho com contornos que ainda não são muito nítidos, mas com grande impacto para a comunidade jornalística de Macau, assim como para o território”. Para já, a AIPIM aguarda a formalização da entrada na maior organização internacional de jornalistas, que tem 600 mil membros espalhados por mais de 140 países.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Ion Sang | Primazia para os lares de idosos em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang utilizou o período antes da ordem do dia do debate na Assembleia Legislativa (AL) para pedir mais políticas de apoio aos idosos. Na sua visão, os lares localizados em Macau devem ser sempre a primeira opção em relação aos lares do interior da China. “Solicito ao Governo que siga uma política em que os lares locais desempenhem um papel principal e os do interior da China um papel secundário, reforçando o planeamento e a construção de lares para os nossos idosos.” Há muito que o Executivo tem um plano para estabelecer uma parceria com o interior da China no sentido de criar lares para as pessoas de terceira idade de Macau, devido à falta de terrenos no território. Em 2015 o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou, no âmbito das Linhas de Acção Governativa, que o Chefe do Executivo o tinha incumbido de “negociar com os dirigentes da Nova Zona da Ilha da Montanha a aquisição de terrenos e estudar a possibilidade de aí construir lares de qualidade para idosos”. Também a deputada Wong Kit Cheng fez uma interpelação oral sobre o envelhecimento populacional, tendo defendido mais medidas fiscais de apoio aos pais. “Incentivar a procriação exige a conjugação das políticas de economia, educação, saúde, cuidados domiciliários e creches. O Governo aumentou o subsídio de nascimento mas deve ainda estudar o aumento do limite de isenção de impostos para os pais”, escreveu. Wong Kit Cheng defendeu ainda um aumento das vagas nas creches, para que passem a ser de 11 mil.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissões | Kou Hoi In e Vong Hin Fai contra fugas de informação Presidente e secretário da Comissão de Regimento e Mandatos querem impedir que deputados sejam associados a ideias expressas em reuniões à porta fechada. Em causa está o relato do deputado Sulu Sou sobre a primeira reunião em que foi discutida a suspensão do seu mandato [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente e secretário da Comissão de Regimento e Mandatos, Kou Hoi In e Vong Hin Fai, querem impedir que as opiniões expressas em reuniões à porta fechada sejam associadas aos deputados. A situação surgiu após Sulu Sou ter feito um relato, numa rede social, sobre o conteúdo da primeira reunião da comissão para discutir o seu caso. No relato eram identificados as opiniões expressas pelos deputados. Perante os jornalistas, ontem de manhã, os deputados Kou e Vong não mencionaram a necessidade de implementar penalizações: “Não vamos falar de qualquer sanção porque todos estão a actuar de boa-fé. Foi a primeira vez que aconteceu”, disse Kou Hoi In, presidente da Comissão de Regimento e Mandatos. No entanto, à tarde, durante o Plenário, os dois deputados defenderam a aplicação de uma sanção: “Um deputado divulgou, nas redes sociais, o conteúdo dessas reuniões [à porta fechada] e da discussão, e revelou, com a indicação de nomes e detalhadamente, as posições de cada membro, o que é lamentável”, começou por dizer Kou Hoi In, que leu a intervenção em nome dos dois legisladores. “Consideramos que o acto em causa ignorou por completo, as exigências previstas no Estatuto dos Deputados e no Regimento, perturbou gravemente a ordem das comissões, afectou os trabalhos destas, e violou a ética política dos deputados. Manifestamos a nossa forte insatisfação e defendemos que o acto em causa deve ser censurado”, frisaram. Todos incomodados Segundo a explicação, na reunião da manhã, todos os deputados que constituem a comissão ficaram incomodados com o relato que tinha sido feito pelo jovem democrata. Foi por essa razão que decidiram confrontá-lo com o sucedido. “Os deputados podem falar de forma geral, podem comentar [as reuniões] mas não podem divulgar as posições dos outros deputados. Ele [Sulu Sou] divulgou a posição integral dos deputados. Há deputados que consideram que as suas posições não foram bem explicadas. Há uma violação do regimento. Todos os membros da comissão estão contra esta prática”, explicou o presidente. Por outro lado, Kou Hoi In negou que os deputados tenham medo que as pessoas saibam o que pensam: “creio que os deputados quando tomam uma posição… eles responsabilizam-se pelas palavras”, sublinhou. Os responsáveis da comissão evocaram ainda a epígrafe do artigo 93 do Estatuto dos Deputados que menciona o “carácter reservado das reuniões das comissões”. Direito a saber Apesar de não ser membro da comissão em causa, Sulu Sou voltou a assistir à reunião. “A comissão discorda que eu tenha identificado as pessoas e as opiniões, pelo facto de ser uma reunião à porta fechada. Mas eu não tenho que cumprir nenhum dever de sigilo em termos legais”, disse Sulu Sou, no final da reunião de ontem. “Dizem que é um desrespeito. Eu respeito as opiniões dos membros da comissão. Mas por outro lado também espero que respeitem o direito de informação do público”, acrescentou. Sulu Sou quer defender-se O deputado pró-democrata quer que a entrega do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos seja adiada. Numa carta entregue na AL, Sulu Sou explica que se quer defender antes do caso seguir para o Plenário e define como data limite 30 de Novembro, com base no Código de Procedimento Administrativo. O deputado diz que a sua situação deveria ter sido discutida de forma detalhada na comissão, com as opiniões dos deputados anexadas ao parecer, e que nos moldes actuais se limita a ser uma “colectânea que explica os processos jurídicos”. Por sua vez, Kou Hoi In, presidente da comissão, disse que os procedimentos iam seguir de acordo com o planeado, e que não tinha recebido instruções do presidente da AL sobre a carta.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Votação da Lei do Orçamento 2018 aprovada por unanimidade Foi ontem aprovada na generalidade a Lei do Orçamento do próximo ano. Os deputados têm, no entanto, alguma reservas no que respeita aos gastos com pessoal e com a função pública. Para Lionel Leong é um gasto necessário [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa de Macau aprovou ontem, na generalidade, a Lei do Orçamento de 2018. O diploma passa à análise na especialidade com a aprovação unânime por parte dos 31 deputados presentes no hemiciclo. No centro do debate de ontem estiveram as despesas com a função pública e os seus funcionários. O deputado Mak Soi Kun considera que os dinheiros destinados a despesas com o pessoal previstos para 2017 já eram “astronómicos” e não entende como é que para o próximo ano esta é uma das despesas com um aumento significativo. O orçamento de despesa ordinária é avaliado em mais de 101 mil milhões de patacas dentro do qual a despesa afecta ao pessoal é de 22.2 mil milhões de patacas, o que representa 22 por cento da totalidade. Por outro lado, a partir do próximo ano, e com os aumentos dos ordenados na função pública, a despesa referente representa um aumento de 11,8 por cento em comparação com 2017. No caso de não ser incluído o respectivo aumento, regista-se uma subida de 9,5 por cento. Para Mak Soi Kun, os aumentos dos ordenados na função pública têm sido consecutivos e podem ir contra o princípio de racionalização do orçamento. “Houve sempre aumento de despesas com o pessoal. Será que isto não vai contra ideia de racionalização dos dinheiros públicos?”, questionou o tribuno. A mesma preocupação com os valores destinados aos aumentos na função pública foi sublinhada também por Ella Lei e Au Kam San. Aumentos inevitáveis Para o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, os números são inevitáveis e os aumentos servem para colmatar várias falhas existentes no que respeita a pessoal. O aumento de 9,5 por cento tem que ver com três factores, avançou Lionel Leong: “houve aumento salarial; alguns serviços vão ter pessoal promovido e há um aumento de pessoal”, disse. O secretário recordou ainda que, em 2015, foram lançadas medidas de austeridade dada a recessão económica, situação que não se vive actualmente. Entretanto, referiu Lionel Leong, “para o próximo ano temos em conta o pessoal existente e se for necessário aumentamos o número de pessoal onde for preciso. Temos de ser pragmáticos. Quando a sociedade precisa de alguns serviços públicos e esta necessidade se torna crescente, temos também de investir para que possamos satisfazer as necessidades”. Ainda no âmbito das despesas o secretário esclareceu a necessidade em investir nas infraestruturas, principalmente depois dos estragos causados pela passagem do tufão Hato, a 23 de Agosto. “No âmbito da construção e infraestruturas também temos de investir mais”, referiu. “Temos de avaliar para ver se somos capazes de investir mais para que numa próxima fase de desenvolvimento consigamos dar as respectivas respostas”, salientou Lionel Leong. Por outro lado, e confrontado com a dependência do território quase exclusiva das receitas provenientes dos casinos, o secretário salientou que está em estudo mais investimento futuro em PME que garantam uma maior diversidade da economia local. “Temos de ter em conta as indústrias locais e injectar mais investimento para que sejam mais fortes e mais competitivas”, apontou. Saldo positivo De acordo com a proposta de Orçamento para 2018, o Executivo de Macau prevê que as receitas globais ascendam a 119,16 mil milhões de patacas – mais 15,76 por cento do que o previsto para este ano. Dentro das receitas globais esperadas para o próximo ano, 91,4 mil milhões de patacas, correspondem a impostos directos, com a grande fatia a resultar dos 35 por cento cobrados sobre as receitas brutas dos casinos. A Administração espera arrecadar, com o imposto directo sobre o jogo, 80,5 mil milhões de patacas – contra 71,8 mil milhões de patacas que previu para o corrente ano. Já a despesa global vai aumentar 14,5 por cento, para 109,61 mil milhões de patacas, com o PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) a representar quase um quinto desta rubrica: 21,14 mil milhões de patacas contra 15,25 mil milhões de patacas do Orçamento de 2017. Segundo a proposta de Orçamento para o próximo ano, o Governo estima terminar o próximo ano com um superavit de 9,55 mil milhões de patacas, ou seja, mais 32,39 por cento do que o previsto no Orçamento de 2017. Depositantes desprotegidos Foi ontem aprovada por unanimidade a proposta de alteração ao Regime de Garantia de Depósitos, que visa simplificar o cálculo da compensação a pagar aos depositantes. O diploma introduz alterações nos critérios a observar na determinação do valor da compensação a pagar, deixando cair a dedução das eventuais dívidas do depositante à respectiva instituição aquando do accionar da garantia pelo Fundo de Garantia de Depósitos (FGD). Assim, são apenas levados em conta os saldos dos depósitos garantidos do depositante na entidade participante em causa, acrescidos dos respectivos juros contados até àquela data. O actual regime prevê um limite máximo de reembolso de 500 mil patacas a cada depositante e por banco. Todos os bancos autorizados a exercer actividade em Macau (com a excepção dos ‘offshore’) e a Caixa Económica Postal são obrigados a participar no Regime de Garantia de Depósitos. A garantia é accionada oficiosamente pelo FGD quando o Chefe do Executivo aprovar uma deliberação do Conselho de Administração da AMCM que considere que a entidade participante não tem ou revela não ter a possibilidade de reembolsar os respectivos depositantes, ou quando for declarada a falência por sentença judicial.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Deputados preocupados com a falta de habitação no território A habitação dominou ontem o debate da Assembleia Legislativa. Ella Lei está preocupada com o novo método de cálculo dos rendimentos para os candidatos à habitação social, Zheng Anting quer saber quais são as políticas dedicadas a jovens e à classe média e Leong Sun Iok pede medidas para um mercado imobiliário saudável, sem especulação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] cálculo de rendimentos feito através do somatório do valor recebido nos dez meses que antecedem a candidatura à habitação social não é justo e deixa pessoas com baixos rendimentos de fora. A ideia foi deixada ontem pela deputada Ella Lei na Assembleia Legislativa (AL). Para a deputada com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), os resultados negativos da medida já se fizeram sentir na fase de candidaturas que abriu no passado dia oito e que conta com mais de 18 mil inscrições. Em causa está a situação de exclusão de candidaturas de trabalhadores da área da segurança. São funcionários que auferem mensalmente o salário mínimo de 6240 patacas, e que “devido ao custo de vida e à pressão das rendas, têm de trabalhar quatro horas extraordinárias por dia para manter os meios de subsistência”, apontou a deputada. No entanto, o valor dos rendimentos mensais continua a não ultrapassar as dez mil patacas o que não vai além do limite máximo para a candidatura à habitação social que está nas 11470 patacas. Mas, porque é feito o somatório dos últimos dez meses e incluídos nestes rendimentos “compensações pecuniárias dos feriados obrigatórios e alguns subsídios eventuais, os seus rendimentos ultrapassam o limite máximo e deixam de poder candidatar-se”. Ella Lei pede assim ao Executivo que reveja este mecanismo de contabilização de rendimentos que está a prejudicar faixas da população que mais precisam de apoio para ter casa, de modo a “evitar a exclusão dos residentes que necessitam verdadeiramente de habitação, e salvaguardar a razoabilidade e justiça da sua distribuição”. Os eternos esquecidos Já Zheng Anting está preocupado com a nova geração e a classe média local. No que respeita aos jovens, ainda em situações de emprego pouco definidas e sem possibilidade de sair de casa dos pais devido aos altos preços das rendas de casa, a habitação representa neste momento a sua maior preocupação. Por outro lado, a chamada classe sanduiche, com rendimentos a mais para se candidatar a habitação social, e a menos para poder ter acesso à compra de uma casa em Macau, continua a não ser considerada nas políticas do Executivo. Para o deputado urge a necessidade de pensar em políticas efectivas para diminuir a “pressão da população”. No entanto “nas Linhas de Acção Governativa divulgadas na semana passada, foi zero a tinta usada com as novas tipologias de habitação da classe sanduiche”, disse Zheng Anting. Especulação a mais, casas a menos O problema da especulação no mercado imobiliário local foi levantado pelo deputado Leong Sun Iok, número dois de Ella Lei, que pede ao Executivo para tomar as rédeas da situação e proceder a medidas capazes de promover um mercado de “habitação saudável”. De acordo com Leong Sun Iok, no 19º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês “Xi Jinping sublinhou que as casas são para habitar e não para especular, demonstrando que as habitações são bens essenciais e não comerciais”. Para o deputado, o Presidente chinês insinuou mesmo que “os governantes locais têm de criar mecanismos eficazes de longo prazo para o problema da habitação, de reprimir a especulação e promover o desenvolvimento estável do mercado” Neste sentido, e com o objectivo de concretizar o que foi anunciado na apresentação das Linhas de Acção Governativa de 2018 em que é referida a política “habitação e bem-estar para todos”, Leong Sun Iok pede ao Governo que crie, efectivamente, medidas para promover um mercado imobiliário “saudável”. O objectivo afirmou, é diminuir o descontentamento da população face à actual situação de dificuldade em adquirir casa por parte dos residentes que pertencem tanto à classe base como à classe média do território devido aos preços demasiado elevados que estão a atingir os valores “inalcançáveis” de 2014.
Andreia Sofia Silva PolíticaAL | Sulu Sou pede transparência nas contas da Fundação Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou pediu ontem, no período antes da ordem do dia, uma maior transparência nas contas públicas, sobretudo nos financiamentos da Fundação Macau (FM), tendo dado como exemplo o donativo concedido por esta entidade à Universidade de Jinan. “Em Maio do ano passado descobriu-se o caso do financiamento de cem milhões de yuan à Universidade de Jinan, e surgiram fortes suspeitas de que o Chefe do Executivo, que é também presidente do conselho de curadores da FM e vice-presidente do conselho geral da universidade, ‘passasse o dinheiro da mão esquerda para a direita’”, lê-se. De frisar que o deputado voltou a chamar a atenção para o caso que o levou a participar num protesto em nome da Associação Novo Macau, antes de ser deputado, e que culminou numa acusação de desobediência qualificada. Ainda não há uma data para o início do julgamento, pois cabe ao hemiciclo pronunciar-se sobre a continuação ou o fim do mandato de Sulu Sou. Na sua interpelação oral, Sulu Sou lembrou que “até agora a atribuição não transparente de apoios financeiros por parte do Governo e da FM continua na mesma”. “Os financiamentos atribuídos pelo Governo e pela FM provêm da população, que há anos solicita a divulgação de todos os financiamentos públicos, para acabar com o nepotismo e o tráfico de interesses. O Governo deve, o quanto antes, pôr ordem na desordem, divulgando, de acordo com a lei, as contas das associações em relação a cada actividade financiada”, concluiu o deputado. Sulu Sou recorda também que a Novo Macau chegou a pedir a alteração de um despacho datado de 1997, que obriga as associações a apresentar relatórios financeiros dos subsídios atribuídos. A associação pedia “o aditamento de uma norma que exigisse aos serviços que concedessem financiamento a divulgação periódica de relatórios das actividades apoiadas, assim como a submissão da proposta de alteração à apreciação dos cidadãos para efeito da recolha de opiniões”. Contudo, “o Chefe do Executivo não cumpriu as disposições legais, ignorou os procedimentos legais, e até agora não nos deu qualquer resposta”, apontou Sulu Sou.
Hoje Macau China / Ásia MancheteTimor-Leste | Executivo de Alkatiri em risco depois da apresentação de moção de censura O Governo minoritário liderada por Mari Alkatiri pode ter uma curta esperança de vida no poder, depois da indigitação pelo Presidente da República, Lu Olo. A oposição parlamentar apresentou ontem uma moção de censura como forma de protesto por o Governo da Fretilin ainda não ter apresentado um programa de governação. Do lado do Executivo fala-se em “assalto ao poder” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] eventual aprovação da moção de censura ao Governo apresentada ontem pela oposição maioritária no Parlamento timorense implica necessariamente a queda do Executivo, segundo a Constituição e o regimento em vigor. A Constituição timorense define que o Parlamento Nacional “pode votar moções de censura ao Governo sobre a execução do seu programa ou assunto de relevante interesse nacional, por iniciativa de um quarto dos deputados em efectividade de funções”. Caso não seja aprovada, nota o texto, “os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa”. A oposição, que controla 35 dos 65 lugares no Parlamento Nacional, apresentou ontem de manhã uma moção de censura ao Governo em contestação ao facto do Executivo não ter ainda apresentado, pela segunda vez, o programa do Executivo, que foi chumbado já no passado dia 19 de Outubro. “O Governo não apresentou programa do Governo pela segunda vez e os deputados da Aliança de Maioria Parlamentar (AMP), com base no artigo 111 da constituição da República Democrática de Timor-Leste e artigo 140 do regimento do Parlamento Nacional, apresenta uma moção de censura ao VII Governo constitucional”, disse Patrocínio dos Reis, deputado do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), segundo partido timorense, que leu uma declaração política da oposição. Corda ao pescoço A Constituição timorense determina que a aprovação de uma moção de censura “por uma maioria absoluta dos deputados” em efectividade de funções é um dos actos que implica a demissão do Governo pelo chefe de Estado. O regimento explica as circunstâncias em que a moção de censura é debatida e votada, com o debate a ser “aberto e encerrado por um dos signatários da moção”, com o primeiro-ministro a ter “o direito de intervir imediatamente após e antes das intervenções previstas no número anterior”. Segundo o regimento, o debate não pode exceder três dias e começa com uma intervenção do Governo por um período máximo de 30 minutos, terminando com a votação da moção. Numa declaração política em nome dos três partidos da oposição – CNRT, Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – a Aliança de Maioria Parlamentar contesta o facto do Executivo ter apresentado ao parlamento uma proposta de Orçamento Rectificativo sem antes ter apresentado pela segunda vez o programa do Governo. Recorde-se que no dia 19 do mês passado, os 35 deputados da oposição (no parlamento de 65 lugares) aprovaram uma moção de rejeição ao programa do Governo insistindo que pela “interpretação paralela” e análoga da lei em vigor, o executivo tinha 30 dias para voltar a apresentar o programa. Esse prazo, refere a declaração, foi ultrapassado no domingo e o Governo não cumpriu trazendo novamente ao parlamento o seu programa. A aprovação de uma segunda moção de rejeição implica a queda do Governo. Assalto ao poder O chefe da bancada da Fretilin, que lidera o Governo minoritário timorense, Francisco Branco, criticou a “política de má fé” e a tentativa de “assalto ao poder” por parte da oposição. Intervindo no plenário, Francisco Branco disse que a oposição está a ignorar a “mensagem clara” da população nas urnas, no passado dia 22 de Julho que quis “uma mudança do status quo”. “O povo votou pela mudança e a oposição actua com má fé. Esta é uma política de assalto ao poder, uma cultura que não respeita o povo timorense”, afirmou o responsável da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente. Branco questionou ainda a legalidade da AMP, bloco acordado pelas três bancadas da oposição, e afirmou que a sua existência não foi ainda claramente formalizada nos congressos partidários. Nurima Alkatiri, deputada da Fretilin, também contestou a acção da oposição afirmando que “respeitando ou não a constituição e a lei” a moção representa um golpe ao Governo liderado pela Fretilin. “Não é a primeira vez. Quem tem ambição pelo poder faz isto. O povo sabe e compreende. Isto é um golpe, um golpe de Estado”, afirmou. Em reacção, Arão Noé Amaral, chefe da bancada do segundo partido mais votado, o CNRT, rejeitou que a oposição esteja a fazer qualquer assalto ao poder. “Isto não é um assalto ao poder porque o poder, e a competência, é do Presidente da República que tem de decidir o que fazer depois disso”, afirmou. “Timor-Leste é um Estado de Direito e submetemo-nos à decisão do Presidente da República, mas queremos que sejam respeitadas as regras constitucionais”, afirmou. Arão Amaral reiterou que a oposição “não está a fazer qualquer assalto do poder”, considerando que este “é um processo normal, legal e constitucional”. O deputado pediu ainda desculpas “se a declaração ofendeu alguma parte”, mas reiterou que a força partidária que representa respeita “as regras do normal funcionamento de um Estado democrático”. Alta tensão A apresentação da moção de censura, numa sessão do plenário, que já se esperava difícil por causa do debate do orçamento rectificativo, elevou ainda mais a tensão, com deputados das bancadas do Governo e da oposição a trocarem críticas e gritos. Pancadas nas mesas e troca de insultos levaram a apelos à calma tanto no plenário, como nas galerias. A oposição timorense quer ver debatida e votada ainda “esta semana” a moção de censura que apresentou ontem de manhã, cabendo a decisão final de agendamento a uma reunião de líderes das bancadas, indicou um deputado das forças políticas proponentes da moção que incendiou uma situação política já bem quente. “A oposição considera que este assunto deve ser debatido com cariz de urgência, em resposta ao facto do Governo não ter ainda apresentado o seu programa. A decisão depende da conferência das bancadas, mas a nossa expectativa é que o debate seja ainda esta semana”, disse à Lusa Adérito Hugo da Costa, ex-presidente do Parlamento Nacional e deputado do CNRT. Adérito Hugo da Costa disse que o seu partido e a oposição estavam preparados para aceitar qualquer decisão do chefe de Estado que tem que optar entre uma solução no actual cenário parlamentar ou convocar eleições antecipadas. “O CNRT está preparado para qualquer cenário e respeitaremos a decisão que o senhor Presidente da República venha a tomar. Começamos com contactos nas bancadas, conferências dos três partidos e agora vão falar os líderes”, disse. O Presidente timorense recordou ontem a união que levou à vitória da resistência à ocupação indonésia para criticar, num discurso perante as forças de defesa, os que “derrubam irmãos” para ocupar cadeiras de poder. “Nós não procurávamos cadeiras, não derrubávamos irmãos para ocupar cadeiras. Naquele tempo, nós que servíamos o país e o povo, sabíamos que a recompensa podia ser a prisão, ou perder a vida”, disse Francisco Guterres Lu-Olo. “Resistimos e ganhámos porque demos as mãos, entre irmãos, para servir o país. Os combatentes e o povo protegeram-se mutuamente. Foi assim que vencemos e foi assim que as Falintil (Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste) e o povo elevaram bem alto a nossa identidade timorense”, afirmou. Lu-Olo falava na abertura de um seminário sobre direitos humanos e a missão das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), organizado em conjunto com a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, o comando das F-FDTL, o Ministério da Defesa e Segurança e a Casa Militar da Presidência da República. O discurso, numa altura de grande tensão política, foi feito enquanto no Parlamento Nacional a oposição maioritária apresentava a moção de censura ao Governo cuja aprovação implica a demissão do Governo. “Acredito que os timorenses podem voltar a dar as mãos uns aos outros, para vencermos juntos o desafio do desenvolvimento e da eliminação da pobreza. Esta tem der ser a prioridade número um do nosso país”, disse Lu-Olo. “Acredito que, depois de restaurarmos a independência, somos capazes de reforçar o espírito nacionalista e a unidade para vencermos os combates da paz, como fomos capazes de vencer as batalhas da libertação”, considerou.
