Trabalho | Associações de trabalhadores de casino pede aumento de salários

A Associação Power of the Macao Gaming vai apresentar hoje uma carta na sede do Governo para pedir um aumento salarial dos trabalhadores da indústria do jogo. A petição procura uma subida dos rendimentos dos entre os cinco e os oito por cento

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]tephen Lau, presidente da assembleia geral da Associação Power of the Macao Gaming, contou ao HM que vai hoje apresentar uma carta na sede do Governo para pedir aumento salarial aos trabalhadores da indústria de jogo.

“Estão em causa as especificidades da indústria de jogo em Macau. As licenças de jogo são concedidas pelo Governo, como tal o Executivo tem a obrigação de fiscalizar as operadoras de jogo e a maneira como tratam os seus funcionários”, explicou o presidente. Stephen Lau frisou ainda que a petição procura um aumento salarial entre os cinco e os oito por cento, um valor que considera razoável.

Um dos argumentos da associação é que a forma como os trabalhadores do jogo são renumerados afecta a o desempenho económico das pequenas e médias empresas.

Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, falou ao HM que apoia a ideia de entregar petição junto ao Governo para pedir aumento de salário. “Esperamos que o Governo exija aumento salarial dos funcionários às operadoras de jogo, visto que ao longo do ano as receitas do sector têm aumentado”, declarou Cloee Chao.

O presidente conta que também vai entregar uma carta ao Gabinete do Chefe do Executivo a pedir ajustamento salarial, algo que costuma fazer todos os anos. Se não tiver reacção satisfatória, o líder associativo promete manifestações para protestar a inacção.

Roleta de estudos

O Conselho para o Desenvolvimento Económico realizou ontem uma reunião na qual Davis Fong, responsável do grupo para o estudo das políticas de diversificação adequada da economia, divulgou que o Governo já encomendou estudos na área da diversificação económica. A avaliação será realizada por instituições, onde se conta a Universidade de Macau, e pretende demonstrar a dimensão que a indústria do jogo precisa ter até 2030 para satisfazer a diversificação adequada à económica.

Davis Fong acrescentou ainda que estes estudos vão contribuir com sugestões para o número de licenças de jogo atribuídas no território.

De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Davis Fong acrescentou que o relatório composto por dois estudos diferentes vai ficar concluído até ao terceiro trimestre do próximo ano, e vai ser apresentado ao Conselho para o Desenvolvimento Económico.

O Chefe do Executivo discursou durante a reunião do conselho, recordando que os trabalhos de renovação de mandatos dos membros do conselho foram concluídos em Agosto deste ano, tendo sido renovados mandatos de 15 membros. E como entendeu que 17 membros não reuniram condições para continuar o mandato, acabaram por ficar no conselho como consultores.

6 Dez 2017

Poupanças | Jovens locais preferem depósitos bancários

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 70 por cento dos jovens locais tem o hábito de fazer depósitos bancários em dinheiro. A conclusão é de um estudo divulgado pelo canal chinês da rádio Macau tendo por base um inquérito sobre a situação da gestão de riqueza dos jovens locais.

O inquérito apontou que mais de metade dos jovens inquiridos consideram que o a gestão dos seus bens tem como objectivo garantir poupanças que lhes sirvam quando idosos.

O consultor Kevin Lei considera que os resultados apontam para uma gestão saudável de dinheiro por parte dos jovens locais na medida em que recorrem aos depósitos em dinheiro, na sua maioria, e apenas muito poucos, se arriscam em mercados como a bolsa.

Por outro lado, “sensivelmente 50 por cento dos jovens questionados não têm experiência na gestão de riqueza, e cerca de 23 por cento escolhem o seguro como meio de investimento”, refere. Estas dados apontam para alguma falta de conhecimento na matéria pelo que é sugerido ao Executivo que tome medidas. A solução passa por mais formação na gestão de riqueza e nos meios que podem ser utilizados para o efeito. Os inquéritos foram passados a 1020 sujeitos com idades compreendidas entre os 16 e os 39 anos.

6 Dez 2017

Ensino | Macau em 19º lugar entre 50 países em estudo internacional de literacia

Alunos do 4º ano de Macau tem classificação média alta no Progresso no Estudo Internacional de Leitura e Literacia 2016, um estudo à escala global. Ainda assim, apenas 10 por cento dos estudantes lêem com frequência, uma característica que, segundo o estudo, é herdada dos pais e do ambiente familiar

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau estreou-se em 2016 no Progresso no Estudo Internacional de Leitura e Literacia (PIRLS). Os resultados foram divulgados ontem pela líder da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Leong Lai, que revelou que a RAEM ocupa o 19º lugar, num universo de 50 países participantes e de cerca de 130 mil estudantes.

O PIRLS incide sobre as capacidades de leitura dos estudantes do 4º ano de escolaridade, com idades entre os 9 e os 10 anos. “Os alunos de Macau ainda têm muito que progredir em termos de literacia, mas o 19º lugar é bom para a primeira participação”, avaliou Leong Lai.

Uma das conclusões preocupantes do estudo é que apenas 11 por cento das famílias de Macau possuem recursos de leitura substanciais em casa, em relação à média internacional. Além disso, apesar dos resultados de crianças criadas em agregados mais abastados serem melhores, a média dos rendimentos locais não vai de encontro aos recursos educativos em casa.

Leitura caseira

Outra conclusão é que os filhos tendem a ganhar os hábitos dos pais também na leitura. Apenas 17 por cento dos progenitores analisados confirmaram gostar muito de ler, enquanto que os que gostam pouco representam uma parcela de 62 por cento. Os pais que afirmaram não gostar de ler representam 22 por cento dos inquiridos. De acordo com a directora da DSEJ este é um dos aspectos a melhorar.

A situação é similar nas crianças que estão em idade pré-escolar. Apenas 10 por cento participam muitas vezes em actividades de leitura em família, enquanto os que o fazem “às vezes” representam a grande parcela com 82 por cento.

Em termos escolares, o PIRLS demonstrou que os recursos facultados pelos estabelecimentos de ensino situa-se acima da média dos países analisados, tanto em termos de bibliotecas como acesso a computadores. Também em termos de formação do pessoal docente e de direcção das escolas, os resultados foram satisfatórios ao revelarem que a esmagadora maioria tem formação académica, enquanto 62 por cento têm formação específica em técnicas de ensino de leitura.

No que diz respeito à disciplina na sala de aula, entre as 57 escolas locais auscultadas, 89 por cento não relatou problemas disciplinares.

Sem haver distinção entre as várias línguas dos alunos analisados no PIRLS, participaram 35 estudantes de línguas portuguesa, oriundos de duas escolas. Os alunos de língua chinesa, sem surpresa, formaram a grande maioria sendo 3615 vindos de 49 estabelecimentos de ensino. Participaram ainda 407 alunos de língua inglesa, oriundos de 6 escolas.

Para os testes, os estudantes interpretaram dois textos, um informativo e um de natureza literária.

6 Dez 2017

Chui Sai Peng volta a candidatar-se à Assembleia Popular Nacional

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] corrida para os lugares de delegados de Macau para a Assembleia Popular Nacional (APN) aquece à medida que o dia da eleição, 17 de Dezembro, se aproxima. No início da semana, Chui Sai Peng entregou mais de 400 cartas de nomeação com a candidatura. O deputado, em declarações à Rádio Macau chinesa, disse que “vai tentar o seu melhor para ser eleito” para poder prosseguir o papel de Macau como uma cidade financeira com características próprias e aprofundar a diversificação industrial.

O irmão do Chefe do Executivo é acompanhado na eleição pelo colega de hemiciclo Kou Hoi In, que entregou 406 cartas de nomeação, e que promete ouvir as opiniões da população para as levar até ao Governo Central. O deputado pretende que Macau apanhe o comboio do desenvolvimento rápido da China.

Outro delegado que procura a reeleição é Lok Po, director do Jornal Ou Mun, que entregou 391 cartas de nomeação para a corrida à eleição da APN, na busca de revalidar a posição que ocupa há 10 anos. Lok Po diz que se for eleito vai lutar por mais apoios do Governo Central para o território.

Mulheres à APN

Ontem foi a vez de Ng Siu Lai, a presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, apresentou a sua candidatura à APN e entregou 353 cartas de nomeação.

A presidente afirmou aos jornalistas que, de acordo com o relatório do 19º Congresso do Partido Comunista da China, Macau tem de acompanhar o desenvolvimento do país.

A candidata confessou estar nervosa com o desafio que tem pela frenre, mas que também tem confiança num resultado positivo nas eleições por haver um número elevado de candidatos.

Caso seja eleita como delegada de Macau na APN, Ng Siu Lai disse que vai tentar impulsionar a participação do território no projecto da Grande Baía e que prosseguir o trabalho desenvolvido até agora por Io Hong Meng, esperando ser uma plataforma de comunicação entre o Interior da China e os locais.

A Associação Geral das Mulheres de Macau também apresentou uma candidata, Iong Weng Ian, que diz querer contribuir com as suas capacidades na área da contabilidade e assuntos familiares para o órgão colegial.

6 Dez 2017

Sónia Chan nega acusação política a Sulu Sou

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, considerou ontem que não existe uma acusação política a Sulu Sou e que os órgãos legislativo e judicial actuaram dentro das suas competências.

“Acho que tanto o órgão judicial como o legislativo têm desempenhado as suas funções de acordo com a lei”, respondeu a secretária, após ter sido questionada sobre as declarações do deputado suspenso, que considerou haver uma vertente política na acusação do crime de desobediência qualificada.

Sobre a concertação de posições entre o Executivo e a Assembleia Legislativa, que Sulu Sou também defendeu existir, Sónia Chan apenas se limitou a dizer que não tem informações sobre o assunto.

“[A suspensão do deputado] é um trabalho feito de acordo com as competências da Assembleia Legislativa e não tenho nada a comentar sobre isso. Não tenho informações de que haja uma parceria entre o Executivo e a Assembleia Legislativa”, sublinhou.

As declarações de Sónia Chan foram feitas após a assinatura de um protocolo com o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong sobre os Pedidos Mútuos de Citação ou Notificação de Actos Judiciais em Matéria Civil e Comercial.

“Estou convicta que após a celebração deste acordo poderemos, no futuro, ter mais facilidade quanto à notificação dos actos judiciais e civis. Incluindo em julgamentos, ordens dos juízes, notificações, entre outros”, afirmou Sónia Chan, sobre a parceria assinada.

Em relação a um cooperação em matérias criminais, as negociações prosseguem, sem haver grandes avanços: “A negociações já começaram anteriormente, agora vamos, em conjunto com a China Interior e Hong Kong, ter um tratamento uniforme quanto à mesma matéria, e só depois teremos resultados mais concretos”, concluiu.

 

PSP crítica Sulu Sou por questionar agente à paisana

A Polícia de Segurança Pública (PSP) comentou, ontem, o caso dos agentes às paisana na Assembleia Legislativa e deixou críticas a Sulu Sou. Quando o deputado estava a falar com os jornalistas, uma agente à paisana estava a recolher imagens com uma câmera digital. Sulu Sou pediu assim à agente que se identificasse e dissesse se polícia. A PSP não gostou desta conduta de Sulu e deixou críticas ao deputado, sem o nomear: “A PSP lamenta muito o comportamento do deputado, ontem, que apontou para os nossos agentes e os questionou”, pode ler-se na resposta, enviada ontem, ao HM. De acordo com a força policia, os agentes estavam no local a pedido do órgão legislativo: “A pedido da Assembleia Legislativa, o Corpo da PSP colocou adequadamente agentes policiais no interior da Assembleia, para garantir a ordem e o funcionamento normal da AL”, é revelado. A PSP defende-se ainda dizendo que os “agentes não incomodaram e nunca incomodam o trabalho dos órgãos de comunicação social que se encontram no local”.

6 Dez 2017

Sulu Sou | Deputado suspenso marcou presença nas LAG de ontem

Não é com a suspensão de mandato que Sulu Sou se demite das suas responsabilidades perante quem o elegeu. Apesar de não se poder pronunciar, as questões para o secretário estavam preparadas em chinês e inglês para que todos entendessem. Habitação, ambiente e trânsito são as preocupações que Sulu Sou queria levar à Assembleia Legislativa

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]mbiente, habitação para jovens e trânsito na fronteira eram algumas das questões que Sulu Sou queria ver debatidas na reunião de ontem relativa às Linhas de Acção Governativa (LAG) dos transportes e obras públicas. “Para o secretário Raimundo do Rosário tinha um conjunto de documentos que cria apresentar e algumas questões acerca dos assuntos ligados ao ambiente e às políticas para o lixo em Macau. Tinha ainda questões relacionadas com a habitação para os jovens locais e acerca do trânsito nomeadamente nas estradas perto das Portas do Cerco”, disse o deputado agora suspenso aos jornalistas. E porque em Macau há mais do que um idioma, Sulu Sou tinha as questões traduzidas para que fossem “mais bem entendidas pelos meios de comunicação em outras línguas que não o chinês”, referiu.

Sulu Sou viu esta semana o mandato suspenso com efeitos imediatos. De cadeira no hemiciclo vazia, o mais jovem deputado de Macau ocupou a plateia na reunião de debate das Linhas de Acção Governativa de ontem relativa aos transportes e obras públicas.

Uma questão de respeito

A presença na reunião plenária de ontem mesmo sem o cargo de deputado era imperativa para o jovem pró democrata. “Estou aqui dentro da responsabilidade que tenho especialmente no que respeita à sociedade e àqueles que me apoiaram. Tenho de vir, ouvir e tirar notas acerca do que está a ser tratado na Assembleia”, apontou Sulu Sou.

A ideia de permanência e acompanhamento do trabalho legislativo não se fica pelas LAG. Sulu Sou garante que vai continuar a acompanhar os trabalhos da AL. “Quero que os nossos apoiantes não desistam e não esperem que eu desista pelo facto de ter visto o meu mandato suspenso”, sublinhou.

Processo adiado?

De acordo com a lei, Sulu Sou deveria ser notificado pelo tribunal, após a suspensão, num prazo de 12 dias. No entanto, se calhar só para o ano é que a notificação vai ter lugar. “Estamos em época festiva e de feriados, acredito que só no próximo ano, em Janeiro, seja chamado a ir a tribunal”, justificou.

Agora o tempo não é de pausa, e vai ser dedicado a outras actividades mais próximas da população, apontou aos jornalistas.

Os tempos vindouros também não são de polémica. “Depois da minha suspensão o próximo passo é respeitar o procedimento tradicional do processo. Por isso vamos ter algumas iniciativas mas mais escritas do que relativas a movimentos sociais. Vamos escrever documentos e preparar para os procedimentos”.

Por outro lado, tudo faz parte do processo da democracia e o que se passou com Sulu Sou não é excepção, apontou o jovem pró-democrata. “Neste momento, estamos num momento deste processo. Não lutamos só pelo suporte dos mais novos mas de todas as faixas da população e dos idoso para que aceitem os mais jovens a juntarem-se ao movimento político. Também recebi casos de pais que não me apoiavam no processo eleitoral mas que, depois de ter sido suspenso, reconsideraram e perceberam porque é que os seus filhos apoiaram a Novo Macau nas eleições de Setembro”, rematou.

6 Dez 2017

Agnes Lam, sobre suspensão de Sulu Sou: “De certa forma também lamento o resultado”

Deputada não quis revelar o seu sentido de voto, mas acredita que o crime de desobediência qualificada deve ser debatido, para impedir que seja utilizado como forma de limitar liberdade de expressão

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam lamentou a suspensão do mandato de Sulu Sou e considerou que é necessário começar um debate sobre a forma como o crime de desobediência qualificada pode ser utilizado para limitar a liberdade de expressão. As declarações da deputada foram feitas, ontem, ao HM.

“Não devemos revelar o nosso sentido de voto. Mas de certa forma também lamento o resultado da votação. Não se trata de uma acusação por um crime muito grave” afirmou Agnes Lam, à saída da reunião de ontem da 2.ª Comissão Permanente, da AL.

“Acho que não era necessário recorrer à suspensão para que ele tivesse de ser julgado agora. Havia a possibilidade de ele ser julgado depois do mandato”, sublinhou.

A legisladora revelou também que houve indicações para que os deputados não comentasse o caso durante o debate do Plenário: “Foi-nos dito que [durante a sessão de suspensão do mandato] não devíamos fazer comentários sobre o caso que estava na justiça”, começou por dizer. Porém, quando questionada sobre quem teria divulgado a informação aos deputados, Agnes Lam apontou para a legislação: “Não… Os regulamentos dizem que não podemos comentar… Acho que não podemos comentar um caso que está a decorrer na justiça”, apontou. “Até o Sulu Sou disse que não devíamos utilizar as nossas opiniões para pressionar os tribunais”, acrescentou.

Segundo a deputada, a suspensão de Sulu Sou tratou-se igualmente de um procedimento processual: “Originalmente acreditei que poderíamos discutir o crime e discutir as circunstâncias. Mas o entendimento, posteriormente, é que isto se tratava apenas de um acto processual, e que não poderíamos discutir o crime”, revelou.

Agnes Lam deixou ainda um desejo: “espero que haja alguma forma de ele [Sulu Sou] pedir ao tribunal para acelerarem o processo, para que as coisas decorram rapidamente”.

Limitações à liberdade

Por outro lado, a legisladora eleita pela via directa mostrou-se preocupada com a forma como uma acusação por desobediência qualificada pode ser utilizada para limitar a liberdade de expressão.

“É um assunto importante, devíamos voltar a considerar o crime desobediência qualificada, temos de considerar se é algo que impede as pessoas de poderem expressar as suas opiniões. É um debate que devíamos fazer e tão depressa quanto possível”, considerou.

A membro da Assembleia Legislativa reconheceu também que os 9123 eleitores que votaram em Sulu Sou vão ficar desiludidos: “É uma infelicidade que tenhamos de lidar com um caso como este, devido a tudo o que aconteceu. Para o votantes, eles vão sentir-se desiludidos”, disse. “É um acontecimento infeliz, espero que ele volte e depois do julgamento”, frisou.

Sulu Sou tem o seu mandato como deputado suspenso por tempo indeterminado, enquanto aguarda pelo desfecho do julgamento pelo crime de desobediência qualificada. Só depois da decisão dos tribunais transitar em julgado, o deputado poderá assumir o cargo para que foi eleito.

6 Dez 2017

LAG 2018 | Novo hospital: “Não há plano de concepção, como abro concurso público?”

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, não foi capaz de avançar com uma data e orçamento para a conclusão do novo hospital das ilhas. “Tratam-se de obras específicas. Nós não fazemos a concepção, e quando tivermos todos os documentos vamos fazer o concurso público. Ainda não temos o plano de concepção, então como vamos abrir o concurso público? Não posso dizer quanto vai custar”, adiantou. Sobre o edifício de doenças infecto-contagiosas também não há novidades. “Também não temos a planta de condições urbanísticas para abrir o concurso público”, frisou o secretário.

6 Dez 2017

LAG 2018 | Raimundo do Rosário: “Obras têm problema de qualidade”

Alguns deputados questionaram ontem o Governo sobre a má qualidade da construção, mas o secretário lembrou que, durante o tufão Hato, nenhum edifício caiu, ainda que tenha admitido que nem sempre a qualidade é a melhor na área da construção civil. Ainda assim, Raimundo do Rosário acrescentou que não está a pensar rever a legislação

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] passagem do tufão Hato destruiu janelas e árvores, agitou edifícios, mas não os deitou abaixo. Perante as críticas referentes à má construção dos edifícios no território, esta foi a garantia deixada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

“O Hato não deixou cair qualquer prédio, apenas algumas janelas, e já foram feitos alguns estudos. Não houve queda de nenhum prédio, mas daqui a dez anos se houver uma calamidade pior, teremos de estudar.”

Referindo-se à zona do Porto Interior, o secretário adiantou que o Governo consultou uma empresa do interior da China, ainda antes da sua chegada ao Governo, que sugeriu que fossem feitas inspecções a cada 20 anos.

“Não temos capacidade para trabalhar mais, a não ser que construamos um escudo à nossa frente para tapar tudo. Sabemos que este tipo de tempestade acontece a cada 20 anos, e penso que devido às alterações atmosféricas esse fenómeno vai acontecer e será cada vez mais grave. Gostava que nos tivessem tido que só teríamos uma tempestade assim a cada 30 ou 40 anos, mas não. Esse fenómeno vai tornar-se numa realidade frequente”, frisou.

Raimundo do Rosário deixou bem claro que não pretende alterar a legislação relativa à construção civil.

“Quando houver um problema com a lei eu altero, mas acho que há questões que não têm a ver com a lei. Esta entrou em vigor há 20 anos, mas a qualidade das obras é uma outra questão, e reconheço que as obras têm um problema de qualidade.”

Não à lista negra

Coube ao deputado Leong Sun Iok levantar a questão da má qualidade das obras, tendo sugerido a criação de uma lista negra para os empreiteiros que não cumpram os regulamentos.

“Há edifícios com má qualidade, como é o caso do Dome (Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental). Há uma má qualidade da fiscalização também. Devemos melhorar os procedimentos, tal como o sistema de fiscalização. Vai adoptar uma lista negra para os empreiteiros que não conseguem assegurar a qualidade das obras? A lei das adjudicações é muito antiga, pondera rever a lei?”, questionou.

O secretário negou esta opção, tendo dito que não tem uma base legal para o fazer. “Já disse neste hemiciclo que esta lista negra tem de ter um suporte legal, porque recebemos uma notificação do tribunal a dizer que não podemos fazer isso. Talvez seja necessária uma nova lei.”

 

 

Edifícios antigos: vistorias não são cumpridas

Raimundo do Rosário garantiu que não vai criar um grupo especializado, no seio do Conselho da Renovação Urbana, só para tratar dos casos dos edifícios antigos. A lei existe mas não é respeitada pelos proprietários, adiantou. “Não penso criar um outro grupo especializado para edifícios antigos. A lei define que a cada cinco anos deve ser feita uma vistoria e não é preciso uma nova lei, só que ninguém faz essas vistorias.”

DSSOPT: “Não há nenhuma obra que esteja suspensa”

O secretário garantiu que hoje a sua tutela, na área das obras públicas, trabalha com maior celeridade. “Admito que nesta parte não estou a trabalhar muito bem porque não sou um político, porque o que faço é avançar com as obras, ainda que devagarinho. Tenho de acreditar nos meus onze directores. Durante estes três anos esses serviços fizeram muito trabalho. Hoje em dia não há uma única obra pública que tenha sido suspensa. As obras podem estar demoradas, mas não estão paradas”, frisou.

“Temos um problema com o direito de propriedade”

O secretário foi ontem confrontado com o reaproveitamento dos edifícios industriais, mas garantiu aos deputados que é difícil renovar e criar novos projectos devido ao direito de propriedade. “Temos esse problema. Em Singapura quando o Governo decide, avança. Em Macau não é assim.”

6 Dez 2017

Tarifas de autocarros | Governo pondera isenções para idosos

O Governo não tem ainda uma decisão final sobre a actualização das tarifas dos autocarros, mas Raimundo do Rosário disse ontem que os idosos poderão ter direito a viagens gratuitas, sem esquecer os estudantes, que podem pagar menos durante a semana, quando têm aulas. No bolo dos passageiros de autocarros, os trabalhadores não residentes representam vinte por cento, disse o secretário

 

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]arifas diferentes, ao gosto de cada um, numa segmentação traduzida em bilhetes de autocarro. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, falou ontem sobre as alternativas que estão em cima da mesa no que diz respeito ao aumento das tarifas de autocarros.

No debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) nesta tutela para o ano de 2018, o secretário disse que a proposta de aumentar o valor das actuais 3,2 patacas para 6,6 patacas continua em cima da mesa, mas há alternativas pensadas para quem não pode, ou não deveria, pagar tanto.

“Poderemos avançar com uma outra tarifa, ou até ser tudo gratuito para os idosos”, adiantou Raimundo do Rosário. “Para facilitar a vida dos estudantes, estes podem pagar a tarifa normal aos fins-de-semana, férias e feriados, porque não têm aulas, e durante a semana pagam menos. Quanto aos trabalhadores não residentes, devem atingir os 20 por cento. Estes podem pagar mais uma pataca. Posso discutir esta matéria com os deputados, até porque a Assembleia Legislativa já aprovou o debate sobre este assunto”, frisou.

A deputada Chan Hong não concordou com esta ideia. “Os estudantes vão ter de pagar mais nos fins-de-semana e férias, mas temos de pensar melhor, porque têm mais actividades extra-curriculares que não decorrem apenas entre segunda e sexta-feira. E os idosos levam os seus netos à escola e isso é muito normal.”

O secretário adiantou ainda alguns valores quanto ao custo de operacionalização dos autocarros por parte das três concessionárias. Por mês as concessionárias gastam 110 milhões de patacas, sendo que o Governo suporta 72 por cento desse valor e 28 por cento vem do dinheiro obtido com as tarifas. No final do ano são mil milhões de patacas que saem dos cofres do Executivo.

Ainda assim, o secretário confirmou que ainda não há qualquer decisão final a este respeito. “Uma viagem custa 3,2 se o passageiro não tiver Macau Pass, e estamos a estudar a possibilidade deste valor passar para 6,6. Neste momento não podemos debater se é caro ou não, mas posso dizer que corresponde ao custo.”

O dossier tarifas de autocarros foi levantado logo no início do debate pelo deputado Au Kam San, que questionou as razões para o aumento.

“No futuro cada viagem custará seis patacas, sendo que três patacas são pagas pelo utente e outras três pelo Governo. Para onde vai o dinheiro, se as companhias de autocarros não vão receber mais mas ambos gastam mais?”, questionou.

Também o deputado Vitor Cheung Lap Kwan abordou o assunto. “Não haverá lucros, então quem quer explorar as tarifas de autocarros? Se for seis patacas é muito caro em Macau. Como é que esta tarifa vai ser determinada, de acordo com a distância e o percurso?”

Coitados dos estudantes

A deputada Chan Hong defendeu que o Executivo deve criar tarifas especiais para os alunos de Macau que frequentam o ensino secundário e cursos superiores no interior da China.

“Os estudantes de Macau que estudam no interior da China, desde que sejam residentes de Macau, por razões jurídicas não têm benefício das tarifas, e não sei se é possível alterar o diploma para que quando os alunos regressarem a Macau possam ter benefícios. Decerto a Assembleia Legislativa vai apoiar o Governo neste trabalho.”

Contudo, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, não deu respostas conclusivas sobre esta matéria, tendo adiantado que o Governo já ponderou sobre este assunto.

 

Planeamento | Plano Director pronto até 2019

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deixou claro que o Plano Director de Macau estará pronto até 2019, ano em que termina o último mandato do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. “O mais importante é o Plano Director de Macau e espero que até 2019 possamos concluí-lo, porque tem a ver com os 85 quilómetros de áreas marítimas, por isso é muito importante.”

 

Canídromo | Finalidade do terreno decidida em 2018

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, adiantou que a finalidade do terreno onde se localiza o Canídromo ficará decidida no próximo ano. “Estamos a estudar e creio que no terceiro trimestre do próximo ano possamos ter esse trabalho concluído. Neste processo não devo revelar as opiniões dos serviços públicos pois pode resultar em expectativas desnecessárias. Não vai haver consulta pública e quem quiser apresentar opinião pode fazê-lo na página da DSSOPT. Se avançarmos com a consulta pública se calhar o trabalho não fica concluído no terceiro trimestre”, explicou. A deputada Angela Leong, actual concessionária do Canídromo com a Sociedade de Jogos de Macau, defendeu a instalação de centros para jovens ou residências juvenis. “O secretário [Alexis Tam] disse-nos que vão ser construídas quatro escolas, será que vão introduzir novas instalações sociais, como pousadas para a juventude?”, questionou.

Habitação económica | Governo afasta hipótese de candidaturas permanentes

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu que o Executivo não vai criar um mecanismo permanente de candidaturas para as habitações económicas, à semelhança do que vai ser implementado para as habitações sociais. “Não tenho esse plano. Não vamos criar um mecanismo permanente para as habitações económicas. Sabemos que há uma maior necessidade de habitações sociais.” A questão foi levantada pelo deputado Ng Kuok Cheong.

6 Dez 2017

Regina Campinho, estudiosa do património de Macau: “Nem tudo merece ser conservado”

A arquitecta Regina Campinho está a fazer um doutoramento na Universidade de Coimbra com o projecto de tese “Macau, 1850-1950: cidade portuguesa no declínio do império”. Este foi um “período de transição para a modernidade”, cujo património pôde ser preservado graças à legislação adoptada a partir dos anos 80. Ainda assim, Regina Campinho lamenta que se continue a perder património “por falta de reconhecimento do seu valor e da sua história”

Antes de mais, como surgiu o interesse pelo património de Macau?

Quando se embarca numa aventura de investigação de longos anos, como é o doutoramento, penso que no início está sempre uma questão de afectos. No meu caso, quis o destino que eu encontrasse em França, onde fiz o programa Erasmus, aquele que viria a ser o meu marido, que por sinal nasceu em Xiamen e cresceu em Hong Kong. Sou natural de Braga e tirei o meu curso na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, tendo frequentado o 5° ano através do programa Erasmus na École d’Architecture de Nancy). Seguiram-se as costumeiras viagens para conhecer a família, nas quais eu aproveitei sempre para ir espreitar Macau, essa mítica terra portuguesa no oriente longínquo. E pouco a pouco, por força das circunstâncias, esse mesmo oriente deixou de ser longínquo para se tornar familiar. Tendo-me especializado em património arquitectónico e trabalhado alguns anos em França na área da renovação urbana, na altura de escolher o tema da tese a inclinação natural foi para o património de influência portuguesa (título do programa de doutoramento que integro na Universidade de Coimbra) e, dentro deste vasto tema, a história urbana de Macau, por estar agora perto do coração.

Decidiu estudar o período correspondente a 1850 a 1950. Considera que este período foi fundamental para erguer o tecido urbano de Macau que ainda existe?

Precisamente. Este foi o período de transição de Macau para a modernidade, como é comum ver-se escrito nas diferentes histórias do território. Esta transição começa nos anos 1850, no seguimento da 1ª Guerra do Ópio e das reformas do Governador Ferreira do Amaral e, considerei eu, que se esbate com a inauguração do Porto Exterior. Depois virão outras fases de desenvolvimento até à actualidade, que têm sido mais estudadas. 

Acredita que parte desse património estará em risco ou já terá mesmo desaparecido?

Graças à legislação e à prática de protecção do património que foi sendo implementada em Macau a partir dos anos 1980, este tecido relativamente antigo foi sendo conservado, sobretudo nas áreas de influência dos monumentos classificados. Não penso que se deva adoptar uma atitude saudosista em relação à cidade. Os processos de renovação e de reciclagem dos imóveis são naturais e universais e devem ser aceites como tal. Nem tudo merece ser conservado. O que é pena é ver perder-se o património urbano por falta de reconhecimento do seu valor, por falta de conhecimento da sua história, como aconteceu no passado e continua a acontecer em Macau. Hoje em dia a cultura patrimonial do grande público permite à maior parte reconhecer o valor da arquitectura excepcional: não passa pela cabeça de ninguém demolir a Igreja de S. Domingos, por exemplo. Mas nos anos 1900, quando essa cultura patrimonial não estava de todo desenvolvida, chegou a equacionar-se essa demolição para dar lugar à construção de mais um quarteirão de habitações. O que se passa com o tecido urbano antigo, muitas vezes degradado ou desfigurado, é que o seu valor patrimonial não salta aos olhos. Por isso, fora das zonas de protecção como o centro histórico ou outras zonas pontuais já restauradas, é fácil substituí-lo por outra coisa e assim se ir perdendo a pouco e pouco o valor do conjunto.

Nessa fase como se começou a desenvolver a cidade além dos portos comerciais?

É verdade que o porto foi sempre o motor da renovação da cidade, o que não é de admirar, visto ter sido desde a fundação do estabelecimento o núcleo da sua actividade comercial. A partir da década de 1850, acumulam-se as dificuldades no Porto Interior, o que leva ao surgimento de um grande número de estudos e projectos para a sua reestruturação e depois para a criação do Porto Exterior. Paralelamente, e muitas vezes pelos mesmos autores dos projectos de reestruturação do porto, avançam os projectos de renovação e extensão da cidade, quer sobre a frente de rio, quer sobre a cidade a cidade antiga, com os diversos projectos de melhoramentos de bairros designados como insalubres, cuja obra maior é sem dúvida a abertura da Avenida Almeida Ribeiro. Não esquecendo ainda os projectos de reestruturação integral dos bairros pobres nas franjas da cidade, como na zona de São Lázaro.

Que influências da arquitectura portuguesa houve nessa altura?

O que será interessante pôr em perspectiva sobre esta época de intensa renovação urbana é, do meu ponto de vista, a universalidade destes processos de transformação. Não se trata então de referir uma influência portuguesa específica, mas antes de analisar o fenómeno de globalização e de homogeneização das práticas de ordenamento urbano que advém com a introdução, a partir da segunda metade do século XIX, do planeamento urbano institucionalizado em contextos urbanos pré-industriais, na metrópole como no Ultramar, como instrumento de “modernização” das cidades. Trata-se, então, de interrogar a história urbana portuguesa de Macau, por um lado sob o prisma do projecto colonial português da época contemporânea, e por outro sob o prisma desta macro-escala que o investigador Anthony D. King designa por “sistema urbano mundial”.

Havia, nessa época, a preocupação de desenvolver a cidade fora da zona marítima? Quais foram os principais intervenientes?

À parte alguns especialistas vindos de Portugal com missões de estudo relativas ao porto, como foi o caso do Engenheiro Adolfo Loureiro, por exemplo, a maior parte dos projectos, quer para os portos, quer para a renovação da cidade, eram feitos pelos engenheiros do corpo das obras públicas, em estreita colaboração com os médicos do serviço de saúde. Ambos os corpos de serviço público eram funcionários com formação no reino ou nas escolas de Goa, que cumpriam em geral comissões de alguns anos em Macau, antes de prosseguir as suas carreiras profissionais no circuito colonial. Para além do poder de decisão dos Governadores, que ganham eles próprios protagonismo a partir de meados do século XIX, era principalmente esta rede de técnicos que desenhava a transformações das cidades do império e que fazia circular as teorias de modernização.

Que análise faz ao tratamento e atenção que era dada, por parte da comunidade chinesa e portuguesa, ao património português em Macau?

A protecção do património em Macau começou naturalmente com a administração portuguesa, com o mesmo impulso que foi dado nos anos 1980 à protecção patrimonial em Portugal, e infelizmente com as mesmas lacunas. Volto à questão da visão de patrimonialização a partir do monumento. Sem verdadeiros instrumentos de protecção do património urbano, este foi-se degradando em Macau como nas cidades metropolitanas, em razão da pressão imobiliária. As autoridades chinesas retomaram a linha traçada pelos portugueses a partir da retrocessão do território, quer em termos dos bens integrados na Lista do Património Mundial, quer quanto aos bens protegidos localmente. O que não deixa de ter os seus méritos, e vai permitindo que estes se conservem e se renovem de forma satisfatória, do meu ponto de vista, num quadro que contempla não apenas edifícios e conjuntos de origem portuguesa, mas também chinesa. O que eu defendo é que tanto uma como outra comunidade têm imenso a ganhar em apoiar estudos sobre o património urbano macaense na sua globalidade o qual encerra, porventura de maneira mais complexa e interessante do que o elenco de monumentos, pistas para a compreensão da história da colaboração entre estas duas comunidades na construção da cidade.

A sua tese visa contribuir para uma outra perspectiva da história do tecido urbano de Macau e respectivo património?

É claramente o meu propósito. A ideia é estudar – para dar a conhecer – para melhor proteger. Dar a conhecer uma paisagem urbana constituída por monumentos que se inscrevem num quadro urbano. E promover a ideia de que proteger esta paisagem urbana histórica (ver referência da UNESCO) é tanto ou mais importante do que proteger apenas os seus monumentos.

Considera que há muito a estudar no património de Macau? É uma área esquecida pelos académicos portugueses?

Sem dúvida! É preciso ir muito além do que já se sabe para trazer à luz da história o que para já permanece na sombra. Mas não creio que Macau esteja esquecida, antes pelo contrário! Há muita gente a estudar o património macaense, em português mas também em chinês. Penso aliás que uma grande lacuna neste momento é a falta de contacto e de legibilidade entre os investigadores que publicam em línguas diferentes. Poderia haver um esforço dos patrocinadores para traduzir uns e outros em inglês, por exemplo, num espírito de partilha verdadeiramente universal do conhecimento e de diálogo entre as diferentes versões da história. Fica a sugestão.

Quando é que este projecto estará concluído?

Neste momento encontro-me no terceiro ano do doutoramento. Com algum optimismo, marcamos encontro em Coimbra para a defesa da tese em 2020!

6 Dez 2017

Mário Centeno eleito presidente do Eurogrupo

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ário Centeno foi eleito presidente do Eurogrupo, esta segunda-feira, em Bruxelas. O ministro das Finanças português foi eleito à segunda volta porque à primeira não conseguiu alcançar os 10 votos necessários (em 19 possíveis). A segunda volta da eleição para presidente do Eurogrupo disputou-se entre Mário Centeno e o luxemburguês Pierre Gramegna, após o eslovaco Peter Kazimir também ter abdicado, tal como a candidata da Letónia.

Horas antes da eleição, o Presidente da República português já dava por adquirida a vitória de Centeno. Para Marcelo Rebelo de Sousa, Portugal vai ter “uma voz mais forte” nas instituições europeias, mas também “um preço de exigência acrescida” em termos financeiros. “Quando olham agora para Portugal olham para o país que tem o presidente do Eurogrupo. Não é exactamente a mesma coisa. Era um patinho feio, para muitos, muito feio, há dois anos, e agora, de repente, é um cisne resplandecente. Isso faz toda a diferença”. “Agora, tudo tem um preço na vida. E o preço é o seguinte: é que não se brinca em serviço. A execução de 2018 e o Orçamento para 2019 têm de corresponder àquilo que é a exigência de alguém que dá o exemplo no Eurogrupo”, acrescentou.

Consensos e críticas

Consensos, consensos, consensos. É esta a receita do sucessor de Jeroen Dijsselbloem para o seu mandato à frente do órgão informal que reúne os ministros das Finanças dos países do euro. Quando apresentou a sua candidatura, o ministro português das Finanças assumiu como seu principal desafio “alcançar os consensos indispensáveis para reforçar o euro”.

Numa conferência de imprensa na semana passada, Centeno prometeu também dar um “contributo construtivo, crítico às vezes para encontrar caminhos alternativos”, dando como exemplo o sucesso das políticas alternativas nos resultados económicos portugueses como trampolim para este projecto europeu.

Centeno, que foi esta segunda-feira eleito à segunda volta, garantiu que Portugal vai ter uma voz activa e nas decisões, afirmando Portugal no contexto europeu. “Vivemos num tempo de decisões importantes na zona euro. Portugal deve participar de forma activa neste processo, oferecendo o seu contributo”, disse.

Mais transparência e mais reformas

O reforço da transparência e a reforma da zona euro são os principais desafios que o novo presidente do Eurogrupo enfrenta.

“Desde a crise financeira, há uma pressão popular para aumentar a visibilidade do Eurogrupo em termos de maior transparência e de responsabilização” das decisões tomadas, afirmou ao “Público” Robin Huguenot-Noël, do “think tank” Centro de Política Europeia, em Bruxelas.

Também o comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, criticou, num texto citado pelo “Público”, as decisões tomadas pelo Eurogrupo, “à porta fechada, muitas vezes depois de discussões muito limitadas, sem regras formais”.

Mário Centeno nunca escondeu as suas divergências em relação às políticas europeias e à União Económica e Monetária, que ainda recentemente acusava de estar a criar divergência e não convergência. Apoiante de reformas mais profundas, defende, por exemplo, a necessidade de mecanismos comuns de estabilização macroeconómica e a conclusão da união bancária.

Começar pelo topo

Mário José Gomes de Freitas Centeno ocupou o seu primeiro cargo político há apenas dois anos. A 26 de Novembro de 2015, assumia o cargo de ministro das Finanças, entrando assim na vida política pela porta grande. Para trás ficava toda uma carreira técnica no Banco de Portugal, onde entrou no ano 2000 como economista, chegando, quatro ano depois, ao cargo de director-adjunto do Departamento de Estudos Económicos.

O deslize de Dijsselbloem: “Sou presidente até dia 12 de Janeiro e Centeno a 13”

Nasceu em Olhão, a 9 de Dezembro de 1966. É licenciado em Economia e mestre em Matemática Aplicada pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, e mestre e doutorado em Economia pela Harvard Business School da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

A par da sua carreira no Banco de Portugal, foi também presidente do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento das Estatísticas Macroeconómicas, no Conselho Superior de Estatística e professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa. Integrou ainda o Comité de Política Económica da União Europeia. Chega agora à presidência do Eurogrupo.

Apoiado, mas…

A nível interno, a escolha de Mário Centeno merece o aplauso de todos os partidos, mas com reservas. À direita, causa embaraço porque permite sustentar que é possível políticas alternativas. À esquerda, provoca desconforto nos partidos que apoiam o Governo, mas não apoiam a união monetária.

Assunção Cristas, a líder do CDS, apressou-se a dizer que quando um português está num lugar relevante de decisão numa instituição internacional é um aspecto positivo, mas que não considera que “o ministro das Finanças em Portugal tenha desenvolvido, ou esteja a desenvolver um trabalho efectivamente relevante do ponto de vista da transparência, do ponto de vista da forma como actua, daquilo que diz aos portugueses”. Por isso, Cristas mantém todas as críticas a Mário Centeno.

Da parte do PSD, o presidente do partido e os seus principais dirigentes têm preferido o silêncio, mas os dois candidatos à sucessão de Pedro Passos Coelho revelaram-se satisfeitos. “Parece-me bem para Portugal. Sempre que um português se candidata a um cargo de relevo nas instâncias internacionais, isso deve ser motivo de satisfação. Neste caso há uma preocupação conexa que é o modo como irá funcionar o Ministério das Finanças”, afirmou Pedro Santana Lopes.

Embora considera que o cargo de líder do Eurogrupo não é absolutamente determinante, Rui Rio reconhece que “pode ter alguma influência sobre aquilo que podem ser as políticas europeias.”

Para o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, a escolha de Centeno para a presidência do Eurogrupo não vai determinar as políticas da União Europeia nem significa melhorias para o país, como, disse, demonstraram experiências anteriores.

Já para Catarina Martins, a coordenadora do Bloco de Esquerda, “ter ou não ter um responsável português à frente de uma instituição europeia não significa nada em concreto para Portugal. Não é condição de melhoria para o país, até porque o problema não é quem preside ao Eurogrupo, mas sim o Eurogrupo”.

Finalmente, o Presidente da República avisa que Centeno não se pode “esquecer que começou por ser ministro das Finanças português e que só chega lá por se ministro das Finanças português. Não caiu do céu”. Por isso, considera fundamental que o ministro não perca o pé dentro de fronteiras com a eventual nova tarefa, até porque ainda faltam dois anos para 2019.

5 Dez 2017

As agruras do negócio

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] publicação “Doing Business do Banco Mundial para 2018” (WB report) foi lançada a 30 de Outubro pelo Grupo Banco Mundial. É o 15º ano consecutivo em que o Banco Mundial publica uma análise periódica sobre a capacidade negocial dos diversos países e regiões.” Este estudo “avalia todos os aspectos das 11 áreas relacionadas com a criação de um negócio etc.”

A comunicação social de Hong Kong divulgou o acontecimento e revelou que o estudo inclui uma classificação das zonas económicas quanto “à facilidade de criar negócio”. Hong Kong aparece classificado em quinto lugar, com uma pontuação de 83.44. Para iniciar um negócio em Hong Kong é necessário possuir um Registo Comercial (Business Registration). Como o Governo não prescindiu da sua taxa sobre este registo as custas vão subir em 2018 enfraquecendo a competitividade da região.

O Secretário das Finanças, Paul Chan Mo-po, defendeu a necessidade da aplicação da taxa e afirmou que as custas anuais do Registo Comercial montam apenas a 2.250 HKD, uma quantia razoável para criar um negócio. O Secretário das Finanças adiantou: “Penso que existem aqui alguns mal-entendidos que é preciso esclarecer.”

O Registo Comercial é um documento obrigatório para quem quer abrir actividade na área de negócios, que terá de ser obtido junto do Departamento de Receitas Territorial, de Hong Kong. O empresário pode criar o registo em nome individual, em sociedade ou em Companhia £da. Sem este documento qualquer transacção comercial é ilícita. O Registo Comercial deve ser renovado todos os anos mediante o pagamento de uma anuidade. Se a empresa encerrar, deve notificar o Departamento de Receitas Territorial para que os serviços dêem baixa do documento.

Como foi dito, a anuidade deste registo é de 2.250 HKD. Este valor divide-se em duas partes, 2.000 HKD são direccionados para os cofres do Governo e os restantes 250 HKD são encaminhados para O Fundo de Insolvência e Protecção Salarial. Este Fundo foi criado para apoiar trabalhadores em situação de insolvência ou de falência.

Quando um trabalhador entra em situação de insolvência (por falta de pagamento dos salários), deve reportá-lo ao Departamento do Trabalho e apresentar uma petição de falência contra o empregador. Nessa altura pode ser reembolsado de salários em atraso e de outros benefícios em falta. No entanto não receberá a totalidade do que lhe é devido. Este reembolso tem um limite.

Mesmo quando o Governo da RAEHK prescindia da aplicação da taxa, o montante de 250 HKD para Fundo de Insolvência e Protecção Salarial sempre existiu.

O valor de 2.250 HKD não é efectivamente excessivo para uma empresa. No entanto, abrir um negócio em Hong Kong custa muito caro, a taxa do Registo Comercial constitui apenas uma de muitas despesas. Imagine-se que íamos abrir uma empresa na forma de Companhia £da. De acordo com o Regulamento Empresarial, a empresa deverá ter uma morada registada. A empresa terá de estar necessariamente sediada em Hong Kong e não no estrangeiro. É uma forma de confirmar que a actividade é exercida na na cidade. Como sabemos, o valor dos alugueres em Hong Kong é extremamente elevado, sem dúvida excessivo para uma empresa acabada de criar. Para reduzir esta despesa, é costume estas jovens firmas adquirirem, em sistema de leasing, um endereço comercial numa empresa de contabilidade ou num centro de negócios. Através de um pagamento anual entre 2.000 e 5.000 HKD, a Companhia £da. pode dar cumprimento aos requisitos estatutários.

Mas o Regulamento Empresarial não se fica por aqui. É ainda obrigatório que a empresa seja “auditada”. As auditorias terão de ser efectuadas anualmente. Todas as facturas, recibos, livros-razão, etc. devem ser apresentados ao auditor. Após a auditoria, as contas serão apresentadas ao Departamento de Receitas Territorial para serem apurados os impostos a cobrar. A taxa de auditoria varia de auditor para auditor, mas representará sempre outra soma que a empresa terá de despender.

A taxa de auditoria, o aluguer do espaço comercial e as taxas do Registo Comercial são despesas a que um jovem empresário não pode fugir.

Somando todas estas despesas compreende-se facilmente que representam um encargo considerável e que ultrapassam em muito os “suportáveis” 2.500 HKD.

Na comunicação de Ms. Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, por altura da apresentação do programa político para 2018, foi sugerida uma redução de impostos para as pequenas e médias empresas. Propõe-se que o imposto sobre as receitas desça dos actuais 16,5% para 8,25%, para os primeiros 2 milhões de lucro realizado. A implementação de uma série de novos benefícios para os residentes de Hong Kon, vai aumentar as despesas do Governo. Com a redução de impostos e o aumento das despesas, parece improvável que venha a haver redução da taxa do Registo Comercial e esta taxa continua a ser elevada para quem quer começar um negócio.

5 Dez 2017

GP Internacional de Karting junta 120 pilotos

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ortugal não estará representado na edição de 2017 do Grande Prémio Internacional de Karting de Macau, a prova de final de ano co-organizada pela Associação Geral-Automóvel Macau-China (AAMC), Instituto do Desporto e Direcção dos Serviços de Turismo (DST) que se realiza no próximo fim-de-semana no Kartódromo de Coloane.

O jovem piloto do Entrocamento, Yohan Sousa, esperava marcar presença na RAEM este mês, a exemplo do ano passado, onde terminou na quinta posição na corrida “cabeça de cartaz”, mas a troca de planos quanto ao evento e a impossibilidade de colocar atempadamente uma logística para estar à partida impediram a sua participação.

“Tinha intenções de participar quando foi anunciada a prova, mas depois recebemos uma notícia a dizer que a prova tinha sido cancelada”, explicou ao HM, Yohan Sousa. “Fomos contactados há duas semanas, por e-mail, a dizer que a prova iria mesmo realizar-se com os mesmos apoios do ano passado, mas infelizmente estávamos em Las Vegas, na prova Superkart XXI, e não nos foi possível organizar a logística em tão pouco tempo”, lamenta o piloto português que não esconde que gostaria de ter regressado ao Kartódromo de Coloane este ano.

Os campeonatos CIK FIA Ásia-Pacifico para as categorias KZ e OK, que iriam fazer parte do programa da edição de 2017 do Grande Prémio Internacional de Karting de Macau, foram cancelados a pedido das entidades responsáveis pelo evento no território apenas seis dias depois de terem aberto as inscrições.

Apesar da anulação das corridas que iriam atribuir os títulos dos dois mais importantes campeonatos CIK FIA para a região Ásia-Pacifico, a AAMC avançou com a organização da prova, oferecendo uma série de incentivos aos participantes, como um apoio monetário de cerca de 24.000 patacas e alojamento por cinco noites.

120 participantes confirmados

Na conferência de imprensa de apresentação da prova, realizada no final da pretérita semana, na presença do vice-presidente da AAMC, Herculano Ribeiro, da chefe do Departamento do Produto Turístico e Eventos da DST, Jennifer Si Tou, e do assistente à coordenação da prova, Armando de Jesus, entre outros membros da organização, foi confirmada a presença de 120 participantes, oriundos da República Popular da China, Austrália, Taipei Chinês, Itália, Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Sri Lanka, Índia, Tailândia, Reino Unido, Hong Kong e Macau.

Ao todo serão três provas, que envolvem nove grupos, incluindo a “Macau Cup KZ Invitation Race International”, a “AAMC Cup KZ Invitation Race Asia”, o Campeonato Open Asiático de Karting (AKOC) nas classes Formula 125 Open Sénior, Júnior e Veteranos, X30 Júnior e Sénior, ROK Sénior e Mini ROK.

Como é tradição, os quatro dias do evento, a realizar de 7 a 10 de Dezembro, terão entradas gratuitas para os espectadores.

5 Dez 2017

Tudo o que é intermédio é supérfluo

When the dog bites, when the bee stings/ When I’m feeling sad/ I simply remember my favorite things/ And then I don’t feel so bad.

Oscar Hammerstein II

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ndar a pé é outro dos meus hábitos. Nele se conjugam o gosto de ver o que na paisagem é permanente e o que muda a toda a hora com o prazer de cansar o corpo com agrado, o que, estimulando a nossa dimensão puramente animal, contribui para um equilíbrio holístico que tantas vezes falta ao homem sedentário.

Ando muito em Lisboa. Ando muito quando me encontro num sítio novo, procurando descobrir-lhe os aspectos menos óbvios, off the beaten track. Andei muito pelos campos de Portugal, em locais anteriormente muito pouco pisados pelo homem, tentando descobrir traços de ocupações de antanho – aquilo a que, em Arqueologia, se chama fazer prospecção.

Quando me encontro por um período pequeno numa cidade rica de interesse, obrigo-me a caminhar de manhã à noite, por forma a fazer o melhor uso possível do tempo ao meu dispor. Nisto, sacrifico muitas vezes os meus companheiros de viagem, não ficando, contudo, com qualquer sentimento de culpa, pois sei que, passado o cansaço, invariavelmente mo agradecem.

Provavelmente, esta propensão para as caminhadas, que, de certo modo, o que fazem é alongar o espaço, é a cara de uma coroa que, pelo contrário, pretenderá minorar a dispersão, para melhor direccionar a acção – falo da minha preferência por casas pequenas. Antigas e pequenas. E, sobretudo, por casas. Versus apartamentos.

É bom transitar da rua directamente para o nosso espaço, sem passar por escadas partilhadas com vizinhos.

É bom estar na rua, espaço comum, social, e é bom estar no nosso espaço, de reclusão e silêncio.

Tudo o que é intermédio é supérfluo.

Seria bom, rodando 360º, sentados numa cadeira giratória, termos ao alcance da vista tudo o que possuímos, o que nos pode fazer falta.

O mais próximo que estive disto foi no bairro da Madragoa – simultaneamente tradicional e sossegado, como não acontece com Alfama, com a Mouraria, com a Bica ou o Bairro Alto –, numa casinha de vinte seis metros quadrados, incluindo uma sala, um quarto, cozinha e casa de banho.

Morei também em Sapadores, numa bela mico-vivenda, em open-space com mezzanine e um pátio interior, integrada numa “vila” de 1908, que era o espaço ideal para uma só pessoa.

Mas a casa mais agradável em que vivi foi na Ilha de Moçambique. Situada num primeiro (e único) andar, sobre uma loja, da rua, passando um portão, subia-se uma escada que conduzia a um pátio, tendo à esquerda a cozinha e a casa de banho e à direita o quarto e a sala. As janelas da frente davam para a rua onde se situava a loja, sob umas arcadas, e do referido pátio avistava-se, para um lado, uma das mais belas praças da ilha e, para os outros dois, o Oceano Índico, em toda a sua magnificência, banhando na areia um improvável mangal.

Essa possibilidade de uma paisagem esplendorosa nos entrar dentro de casa é relativamente rara.

O melhor exemplo disto, conheci-o também em Moçambique, desta feita em Maputo. H., diplomata, fotógrafo e escritor, morava num apartamento situado num dos andares cimeiros do prédio da Embaixada de Portugal e uma das paredes da sua sala ampla era, praticamente toda ela, uma janela, só vidro, dando-nos a sensação de pairarmos sobre o Índico, num permanente convite à viagem imóvel.

Recordo as noites que aí passámos e em que, depois de jantar, conversávamos com calma e moderação, dando primazia à audição musical – e, por estranho que possa parecer, como casava bem aquela paisagem, aquele mar de entre África e Ásia, com os sons barrocos de Henry Purcell ou Marin Marais…

Está bom de ver, a casa, a dita reclusão, implica, apenas, a selectividade, não o anacoretismo. É bom receber amigos, fazê-los companheiros, no sentido primeiro da palavra, de alguém com quem se compartilha o pão; é óptimo conversar, o que transcende em muito o que acontece a maior parte das vezes que duas ou mais pessoas falam umas com as outras, comunicando muito pouco.

5 Dez 2017

OI, de Luís Brito (parte 2)

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ste confronto com o Brasil é decisivo, pois como diz o David de São Paulo, o Brasil é harcore. E a situação torna-se mais radical ao chegar ao Rio, em visita a um amigo que decidiu passar a viver ali, com a sua namorada brasileira. As diferenças sociais no Rio vêem-se, contrariamente a São Paulo, estão expostas a cada esquina, a cada bar junto à praia. O Rio é um abismo permanente. Depois de uma visita a uma favela, e muitas das favelas no Rio estão junto dos bairros nobres da cidade, ele escreve: “Nada é mais autoritário do que uma pele branca e, por eu a usar como uma farda, podia ter levado um balázio nos dentes. (…) Um ou dois mortos por dia não é assim tanto, e só cá vindo se percebe (…).” (p. 37) Mais tarde, no calçadão de Copacabana, quando encontra Milson, o homem que se lavou com livros na prisão, depois de ter morto um polícia, escuta-o dizer que “(…) um dos seus sete irmãos foi assassinado por outro, apenas por se insinuar à sua esposa.”

E eu mesmo, aqui a ler-vos este texto, conheci dois irmãos, do interior da Amazónia, que andaram aos tiros um com o outro, por causa de uma mulher, até que um deles fugiu para os EUA. É como escreve o seu amigo Tó, que gosta de escrever aforismos: “Os Brasileiros pecam por falta de culpa.” Mas no Rio é fácil de esquecer o mal, pelo menos nos primeiros tempos. Em menos de nada, podemos estar a repetir estas frases, que Brito escreve no final do nono arrepio: “Este país faz-me sentir que tudo é possível, todas as árvores dão um fruto e nada me garante que lá dentro não esteja o amor da minha vida.” (p. 44) E imediatamente em contraposição a esta demanda por o amor da sua vida, Luís Brito descreve um carioca de gema, à página 46: “ele anda de tronco nu todos os dias, tem dívidas nos botecos e nos quiosques, cumprimenta a vizinhança, joga futebol e gosta de mergulhar no mar.

De vez em quando tem de ir às cachoeiras, é tarado sexual, come açaí, coxinhas de frango, feijão preto com farofa e toca precursão numa escola de samba.” (p. 46) De facto, um dos lugares mais cobiçados no Rio é o de percussionista numa escola de samba. Por outro lado, todo o mundo joga futebol. Saem do trabalho e vão para uma quadra jogar. Joga o médico junto com o zelador, joga o engenheiro junto com o vendedor ambulante. Ali, na quadra, não tem divisões, não tem classe social. O futebol no Rio é uma religião. E eles praticam. O futebol não é, como para nós, algo a que se assiste. Por isso encontrei, em 2005, muitos flamenguistas que assistiam aos jogos do Fluminense (na Tv, claro), porque gostavam de ver jogar o Petkovic, jogador da Sérvia, que em 1995 tinha jogado no Real Madrid e em 2001 e 2002 jogou no Flamengo. Imaginem, as senhoras e os senhores que gostam de futebol, um benfiquista assistir aos jogos do Sporting, porque joga lá um João Vieira Pinto, e ele é um grande jogador!? O Rio tem adoração pelo futebol, pelo samba e pelo sexo, como fica muito bem claro neste livro.

Livro que é também uma viagem ao sórdido do Brasil, aos lugares que ninguém visita quando vai de férias, como a Vila Mimosa, no Rio, que, e passo a ler, à página 57: “Antes de mais o cheiro. (…) Por outro lado, talvez seja a mistura de esgoto e de suor, de cerveja e de vómito que se espalha pela calçada portuguesa, esburacada e barrenta, acinzentada, onde muitos homens já caíram desmaiados. Tudo tresanda mais por causa do calor, este sítio fede tanto quanto fode.” Mas julgo que é nesta curta passagem, acerca de uma puta de 42 anos, que parecerá ter chegado ali com as caravelas, imagino eu, que melhor explica este lugar, esta Vila Mimosa, este lado escuro do Brasil, como tantos pelo Brasil adentro: “Espreitar o mal dos outros é coisa de ricos, a curiosidade mórbida é um luxo, porém o facto é que Sabrina aprecia a minha companhia, só porque eu não tenho doenças, nem lhe vou bater ou cuspir para a cara, possuo os dentes todos na boca e digno-me a tratá-la como um ser humano.” (p. 60)

Mas há também Vanda. A bela e jovem Vanda, que se aproxima do narrador e diz: “E aí? Vamos namorar bem gostoso?” E esta situação, a da beleza surgir no meio do nada e aproximar-se de nós como uma miragem, como um sonho, como a verdade que não existe, leva o narrador a escrever: “Uma mulher bela dizendo coisas porcas é como se falássemos com nós mesmos.” E depois de Vila Mimosa há o verdadeiro interlúdio deste livro, pois não se trata de um interlúdio formal: os arrepios 14 e 15; os arrepios da Y. Nestes arrepios, onde o narrador tem um caso, que julga ser único, o verdadeiro amor, com essa mulher que “tem uma relação agridoce com o consumismo” (p. 78), a Y, o autor faz-nos ver por dentro o quão ridículo é estar apaixonado e ao mesmo tempo tão diferente, tão especial. No fundo, estar apaixonado é um interlúdio na existência.

E Luís Brito escreve-nos nestas páginas, que são brilhantes em tantos momentos, a infantilidade de querer ver no outro aquilo que ninguém é ou pode ser. Escreve até as frases que dizemos nesses momentos, escreve até as que pensamos, e que se ditas em voz alta, coramos de vergonha, mas aqui fazem todo o sentido serem ditas em voz alta, e eu passo a lê-las: “Esfregar a minha cara na dela foi como voltar à barriga da minha mãe, reunir-me com o Universo, deixar de me sentir mutilado, voltar a ter o que perdi antes de nascer.” (p. 72) Mas ele não escreve apenas o que pensou ou o que disse. Ele descreve esses dias, fazendo-nos continuamente – ao viajar não apenas nas imagens dele, mas nas nossas memórias – ir da saudade à vergonha.

E no início do décimo sexto arrepio já tudo volta à normalidade, a vida encontrou modo de assumir a sua natureza, e Y acaba com uma relação que nem sequer tinha começado, fazendo com que o narrador volte a levar-nos nesta viagem por si mesmo e pelo Brasil. E, um dia depois de Y, no décimo arrepio, aparece Z, uma mochileira que o narrador encontra na estação de ônibus, quando se prepara para viajar para norte. E passo a ler: “Não interessa para onde vou, ou pelo menos por agora. O que interessa é isto: na estação de autocarros, enquanto espero pelo meu, vejo uma mulher com uma mochila de viagens, igual à que guarda as minhas coisas. A mesma marca, o mesmo modelo.” Comento eu agora: se isto não é um sinal dos deuses, então não percebo nada do cosmos. E o narrador escreve: “Aproximo-me para me certificar de que ela é real. Ou melhor, quero saber se ela é bonita, pelo menos o suficiente para lhe poder chamar Z. / Confirma-se. Damos um beijo na boca, ali naquela estação, meia hora depois de nos conhecermos.” E assim termina o décimo nono arrepio.

O livro balança magistral e continuamente entre a comédia e a tragédia. O narrador mais do que viajar nele mesmo, parece viajar de mulher em mulher, como um D. Juan. Mas aqui, neste livro, um D. Juan de papel, um D. Juan que ao invés de seduzir é continuamente seduzido e descartado. Mais do que uma viagem pelo Brasil, por uma pequeníssima parte do Brasil, que também é, evidentemente, é uma viagem pelo feminino, uma viagem pela necessidade de feminino que o narrador tem. E o leitor pressente, talvez erradamente, que ele só não fica numa das letras do abecedário, porque as letras o vão sucessivamente rejeitando. É um livro onde a fragilidade da natureza humana é exposta parágrafo a parágrafo. Não estamos apenas sós, estamos sós e já nem sequer fascinados por um resgate eficaz dessa solidão. Deixamos de acreditar, ao fazer do corpo o único deus que existe. E o Rio, talvez mais do que qualquer outra cidade, é a Meca do corpo. E é precisamente aqui que um homem, o narrador, busca um além-corpo, como um cristão em busca de Cristo na Meca do Médio Oriente. Se o livro é pontuado por paradoxos, quase à exaustão, este é o paradoxo leitmotiv do livro, que já o dissemos no início deste texto: ir ao Brasil em busca, num corpo, de um sentido para além do corpo.

Depois de um fascinante vigésimo arrepio, em Búzios, onde o narrador reencontra Mariano, um argentino que conhecera cinco anos antes em San Sebastian – remetendo-nos para o seu primeiro livro Alcatrão – o vigésimo primeiro arrepio começa assim: “O abcedário deu a volta. Conheci a letra A. É das mulheres mais bonitas que vi na vida. (…) e dou-lhe a letra A, como quem diz que ela é ‘a mulher’. Ela, a A, a mulher que me cuspiu na cara, e a quem agradeço por isso.” (p. 89) Mas esta mulher, “a mulher”, ele conhece-a através da mãe, dona do hostel onde o narrador fica, em Itacuatiara, lugar das melhores ondas do Brasil, e através da mãe, com quem faz jejum de sete dias, começa a apaixonar-se por uma das filhas, que ainda não conhece. A mãe é Rosângela, macrobiótica convicta, depois de anos e anos nos ácidos. E o narrador escreve: “A partir do sétimo dia, diz a bíblia macro-biótica, os efeitos do jejum alastram-se à mente e ao espírito, curando problemas existências ou traumas, conspirando-se até que é possível chegar ao contacto com vidas passadas, à nossa alma e à amostra da divindade.” Quantos homens já não disseram à sua amada: por ti deixava de comer? Pois o narrador deste livro fá-lo mesmo, e por sete dias. Escreve: “Eu fi-lo para conquistar uma mulher, e o melhor de tudo é não ter conseguido.” (p. 113) Percebemos que o conjunto de poemas, intitulado “Jejum”, foram escritos durante essa provação (que palavra estranha para um jejum de sete dias). O último suspiro, o vigésimo quarto, é belo e triste como um azulejo gasto, onde através dele adivinhamos tudo o que foi, incrustados agora em tudo o que é.

Oi? é um livro belo e triste, uma trágico-comédia, como a própria vida, em que o narrador nos surge tantas vezes como alguém que vive a sua vida a brincar com bonecas, mas que ao invés de as partir, são elas que o partem. E, nesta sua forma de brincar, mostra-nos o mundo à volta dele e dos outros. O mundo à nossa volta. E como ele é grande e diverso, contrariamente ao que as frases que nunca saem de casa, nos dizem. Luís Brito escreve o seguinte, logo à página 25: “Se uma pessoa decidir viajar por causa dos meus livros, para curar angústias, tédios, depressões amorosas ou qualquer comichão inquieta, tudo isto valeu a pena.” E eu termino esta apresentação, parafraseando-o: se depois destas páginas, vocês sentirem vontade de ler o livro, este texto valeu a pena.

5 Dez 2017

Pearl Horizon | Proprietários já recolheram boletim de inscrição para a APN

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] associação que representa os proprietários lesados pela compra de casa no empreendimento Pearl Horizon quer ter um representante na Assembleia Popular Nacional (APN). Para o efeito a entidade está em campanha de angariação de cartas de recomendação para que Kou Meng Pok, possa ser nomeado.

Os representantes da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon dirigiram-se ontem ao Centro de Ciência de Macau para recolher o boletim de inscrição para candidatura aos delegados à APN.

Kou Meng Pok não quis, para já, divulgar o número de cartas d recomendação que a entidade já conseguiu e avançou que a União continua a esforçar-se para levar o objectivo a bom porto.

Também ontem, o presidente da associação enviou uma carta ao vice-presidente do Comité Permanente da APN, Wang Chen. O objectivo, referiu, é conseguir o apoio do responsável para que se pronuncie junto do Governo Central e solicite o seguimento do processo ao Executivo local.

A missiva foi dada a conhecer aos jornalistas e do seu conteúdo consta a demora do processo dos compradores de casa no Pearl Horizon que já vai em mais de dois anos. A carta dá ainda a conhecer as dificuldades que os proprietários têm passado no decorrer da situação e as pressões que têm sen tido.

Kou Meng Pok aproveita a oportunidade para reforçar o pedido feito ao Governo Central. O responsável quer que Pequim interfira no processo e que peça ao Executivo local que reúna com os lados implicados neste processo: Grupo Polytec, proprietários e o próprio Governo.

5 Dez 2017

Presidente chinês reúne-se com Hun Sen

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente chinês Xi Jinping encontrou-se com o presidente do Partido do Povo Cambojano e primeiro-ministro do Camboja Samdech Techo Hun Sen. Xi chamou Hun Sen de velho e bom amigo, e amigo verdadeiro do PCC e do povo chinês.

Os laços China-Camboja estão actualmente no melhor período na história, disse Xi, citando a confiança política melhorada, cooperação e intercâmbios culturais expandidos. O ano 2018 marca o 60º aniversário de laços diplomáticos China-Camboja. Xi solicitou que ambos os lados tomem a oportunidade para avançar relações. O PCC e o governo chinês sempre tratam dos laços China-Camboja com uma visão estratégica e perspectiva de longo prazo, notou Xi, que expressou apoio aos esforços do Camboja para manter o desenvolvimento e a estabilidade, acrescentando que a China espera impulsionar a cooperação com o Camboja em defesa, aplicação da lei e segurança. assim como outras áreas.

O presidente chinês pediu por coordenação bilateral mais forte em mecanismos multilaterais como as Nações Unidas, Cooperação no Leste Asiático e a Cooperação Lancang-Mekong.

Por seu lado, Hun Sen congratulou-se pela reeleição de Xi como o secretário-geral do Comité Central do PCC e elogiou o diálogo entre o PCC e os partidos políticos mundiais. Chamando a China um amigo fidedigno e íntimo do Camboja, ele disse que o Camboja está satisfeito com o crescimento dos laços bilaterais e espera promover ainda mais a relação.

O Camboja espera aprender de experiência de governança da China, acrescentou Hun Sen.

5 Dez 2017

Crown Resorts | Operadora processada por accionistas

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]entenas de accionistas da australiana Crown Resorts interpuseram, ontem, uma acção judicial contra a operadora de jogo, que acusam de não ter prestado informação suficiente sobre os riscos inerentes às actividades na China. Dezasseis funcionários da operadora, incluindo três cidadãos australianos, foram condenados à prisão na China, em Junho passado, por promoverem jogos de azar no país.

Os funcionários foram acusados de atrair jogadores chineses ricos para jogar além-fronteiras. Entre os três australianos sentenciados está Jason O’Connor, vice-presidente executivo da Crown. O caso acfetou as receitas do grupo.

Segundo o escritório de advogados Maurice Blackburn, centenas de accionistas foram afectados por uma queda de 14 por cento nas acções, ocorrida em Outubro de 2016, quando foi anunciada a decisão do tribunal chinês.

O caso suscitou acrescida preocupação pelo investimento significativo da Crown nas instalações em Barangaroo, Sydney, apresentado como um casino de luxo. O operador de casinos “correu riscos” na China, “num contexto conhecido, em que Pequim tem combatido actividades ilícitas relacionadas com o jogo”, disse o escritório de advocacia. “Os accionistas deviam ter sido informados sobre os riscos assumidos pela Crown na China e a ameaça inerente ao seu investimento”, acrescentou.

A publicidade a jogos de fortuna e azar na China continental é proibida e os agentes não podem organizar grupos com mais de dez cidadãos chineses para apostar além-fronteiras. Em Maio passado, a Crown Resorts vendeu toda a participação na Melco Resorts, que detém casinos em Macau.

5 Dez 2017

Função Pública | Atraso na entrega de inquéritos obrigam a adiamento de consulta a trabalhadores 

Alguns serviços públicos entregaram em cima da hora o inquérito de recolha de opiniões junto dos intérpretes-tradutores, no âmbito de uma consulta interna. A data limite terminava ontem, mas muitos só tiveram o acesso ao inquérito na passada sexta-feira, dia 1. O HM sabe que os SAFP já prolongaram o prazo

[dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários serviços públicos atrasaram-se na entrega de inquéritos no âmbito de uma auscultação de opiniões junto dos intérpretes-tradutores. O prazo final para a entrega das respostas terminava na segunda-feira, dia 4, mas o HM sabe que muitos serviços só começaram a distribuir os inquéritos na sexta-feira, dia 1 de Dezembro. Além disso, as ligações de acesso ao website para a recolha de opiniões não funcionavam, conforme o HM pôde comprovar.

Uma fonte, que não quis ser identificada, alertou-nos para o pouco tempo que os intérpretes-tradutores tinham para apresentar opiniões sobre um assunto que lhes diz respeito: a revisão das suas carreiras no seio da Função Pública.

“No início deste ano os intérpretes tradutores foram convocados para uma reunião com a direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), durante a qual foram informados de que a Administração estava a pensar incluir esta carreira no âmbito de processo de revisão de um conjunto de carreiras na Função Pública. Contudo, o ofício que acompanha o inquérito data de 20 de Novembro, mas chegou a vários serviços públicos no passado dia 1”, disse a fonte ao HM.

Casimiro Pinto, chefe do departamento de assuntos linguísticos dos SAFP, garantiu que todos os inquéritos foram enviados aos diversos serviços públicos no mesmo dia.

“Recebi várias chamadas para pedir esclarecimentos em relação ao inquérito mas não recebi nenhuma queixa em relação a este facto. O inquérito foi enviado aos serviços públicos no mesmo dia através de e-mail. Se houve ou não atraso na chegada desse inquérito aos trabalhadores, não recebi queixas sobre isso”, apontou.

Prazo adiado

O responsável adiantou ainda que não cabe aos SAFP controlar a restante parte do processo de consulta.

“Depois de receberem o inquérito, cada serviço público é que tem de entregar ao intérprete-tradutor para preencher. Aqui não são os SAFP a controlar.”

O HM sabe que, entretanto, os SAFP decidiram prolongar o prazo de auscultação de opiniões a nível interno por mais três dias. Casimiro Pinto adiantou ainda que o objectivo nunca foi excluir trabalhadores mas sim garantir que todos participam no processo.

Este processo de auscultação de opiniões surge numa altura em que o Governo pretende rever uma série de carreiras na Administração. Nas recentes reuniões que teve com associações ligadas ao funcionalismo público, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, garantiu que no próximo ano a questão das carreiras será revista “integralmente”.

5 Dez 2017

Poluição do ar em Pequim desce no inverno

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] poluição do ar diminuiu notavelmente em Pequim, especialmente durante os meses de Inverno, e a cidade pode cumprir sua meta de controle de smog do ano, disse no sábado o ministro da Protecção Ambiental da China, Li Ganjie. Durante um fórum sobre meio ambiente realizado em Huizhou, da Província de Guangdong, Li disse que os níveis de PM2,5 de Pequim caíram cerca de 27% anualmente entre Março e Novembro deste ano. O PM2,5 mede a densidade de partículas finas e prejudiciais no ar e é frequentemente usado para examinar a severidade do smog.

Li disse que os níveis de PM2,5 caíram 40% em Outubro e Novembro. O inverno é conhecido como o período com pior smog em Pequim porque no inverno os ventos desaceleram e moradores ligam fornos a carvão para aquecimento.

O governo tomou uma série de medidas para combater a poluição do ar: encerramento de fábricas, limitação de carros e substituição de carvão por energia limpa.

Li disse que a China viu uma melhoria sem precedentes no meio ambiente nos últimos cinco anos. Nos primeiros onze meses, 338 cidades chinesas viram uma redução combinada de 20,4% em PM10 em comparação com o nível em 2013. O nível de PM2,5 nas principais áreas metropolitanas: Pequim-Tianjin-Hebei, Delta do Rio Yangtzé e Delta do Rio das Pérolas caíram 38,2%, 31,7% e 25,6%, respectivamente, segundo Li.

Pequim, que chama muito mais atenção que outras cidades em controlo da poluição, estabeleceu uma meta para reduzir a média anual de PM2,5 para menos de 60 microgramas por metros cúbicos em 2017.

Li disse que o governo está confiante que a meta possa ser cumprida. “Tirámos importantes lições”, disse. “Apesar dos desafios, intensificamos os esforços para combater e para ganhar a guerra contra poluição, para que o céu seja azul de novo.”

5 Dez 2017

Animais | Lei está na origem da redução de casos de abandono e crueldade

A Lei entrou em vigor que os casos de entrega de animais ao IACM foi reduzido em cerca de 40 por cento. As autoridades consideram que a lei de protecção dos animais tem tipo um papel importante na consciencialização das pessoas no que respeita à crueldade contra os animais. Albano Martins ressalva que ainda existem muitos casos escondidos por não serem passíveis de ser provados

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a entrada em vigor da lei de protecção dos animais, a 1 de Setembro de 2016, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), registou três casos de maus tratos. A ideia foi deixada pelo da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do organismo, Choi U Fai, ao Jornal do Cidadão.

Contando com o caso, registado em Janeiro deste ano, em que esteve evolvida a agressão de um agente da polícia a um cão, foram contabilizados “três casos de abuso e maus tratos a animais desde que a lei entrou em vigor”, sendo que dois já foram arquivados e um está em processo. Relativamente aos casos arquivados, o argumento dado por Choi U Fai teve que ver com o tipo de mau trato. “São casos que não envolveram nem a morte nem o ferimento grave do animal, e como tal não foram levados aos órgãos judiciais”, referiu o responsável. 

No que respeita aos animais deixados no canil, o chefe de divisão refere que se registaram cerca de uma centena de casos, o que significa uma redução em 40 por cento relativamente ao período homólogo do ano passado. A justificação, apontou, tem que ver com o facto de a entrega de um animal no canil do IACM exigir ao proprietário o pagamento de 1000 patacas.

Por sua vez, Lei Wai Nong, vice-presidente do conselho de administração IACM, considera que a população tem cada vez mais consciência do que é a protecção dos animais e que a lei tem, em muito, contribuído para isso. Prova desta consciencialização, apontou a responsável, é a diminuição dos casos de abandono no canil.

Melhoria, mas nem tanto

A redução do número de animais registada pelo IACM pode não corresponder à realidade. A opinião é do responsável pela associação que se dedica ao cuidado de animais abandonados Anima, Albano Martins. “A nossa opinião é que, na prática,  esse é o número de casos que o IACM foi chamado a actuar mas haverá mais casos do que esses”, disse ao HM.

O problema considera, consiste na dificuldade em provar se um animal é, ou não, abandonado. “Temos montanhas de animais que são abandonados mas que não têm necessariamente de ir para o IACM. Não podemos provar que são abandonados mas temos quase a certeza que o são. Agora o IACM está a falar dos casos que registou e que as pessoas lhes comunicam mas é um universo relativamente pequeno face aos animais que existem”. No entanto, salvaguarda, “talvez agora os casos sejam realmente menos do que no passado”.

No que respeita ao encaminhamento de animais por parte da Anima para IACM, a situação só acontece quando estes têm o chip de identificação e com o prepósito de castigar os donos, aponta Albano Martins.

5 Dez 2017

Legislação | Regime dos direitos dos idosos alargado a não residentes

Lei das garantias e direitos dos idosos será alargado a não residentes. A proposta de lei que se encontra em discussão na especialidade, não vai alterar a exclusividade dos residentes no acesso ao plano de participação pecuniária, ao regime de previdência central não obrigatório e de habitação económica

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos será alargado a não residentes. A novidade foi dada por Ho Ion Sang, presidente da 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa, à saída de uma reunião com membros do Executivo onde a lei foi discutida.

“O Governo pretende abranger estas garantias a todos os idosos e não apenas aos idosos residentes da RAEM”, explica o deputado. Porém, os “outros diplomas vigentes incluindo o plano de participação pecuniária, de segurança social, regime de previdência central não-obrigatório e habitação económica, só se aplicam aos nossos residentes”, esclareceu Ho Ion Sang.

O presidente da comissão chegou mesmo a fazer uma analogia com os bancos nos autocarros públicos “que são prioritários para os idosos sem qualquer discriminação entre residentes e não residentes”. Nesse sentido, este diploma pretende ser o equivalente em termos de liberdades e direitos fundamentais.

Basicamente legal

Segundo Ho Ion Sang, o Executivo fez uma análise ao novo diploma e concluiu que o regime que se encontra em discussão de especialidade não viola a Lei Básica. O deputado falava, em especial, do Art.º 43 da lei fundamental que garante protecção a menores, idosos e deficientes.

Uma das novidades que este diploma traz é o alargamento do apoio judicial aos mais velhos. “Se houver um processo que envolva um idoso entendemos que deve haver um apoio para contratar um advogado”, explica o deputado que justifica esta cobertura pela posição mais fraca desta parcela da população.

Quanto à prestação de pensão de alimentos, o novo regime não deverá incidir sobre esta matéria, permanecendo as regras do Código Civil em vigor.

Em relação ao acesso dos idosos à habitação, Ho Ion Sang confessa que poderá ser complicado “exigir que as pessoas vivam com os pais”, até porque o tamanho das casas em Macau “são cada vez mais pequenas”.

Este diploma pretende “unificar e agrupar todas as normas relativas à protecção de idosos que estão dispersas por diversos diplomas”. Para o presidente da comissão que acompanha o diploma este é um “acto de respeito”.

5 Dez 2017

Comissão de talentos prevê falta de engenheiros e pessoal no sector financeiro

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Desenvolvimento de Talentos reuniu ontem e o seu secretário, Sou Chio Fai, falou das conclusões de um estudo desenvolvido sobre as lacunas de recursos humanos nas áreas de engenharia e finanças.

“Escolhemos os sectores financeiro e de engenharia porque no futuro vai haver uma necessidade de talentos nestas áreas e o desenvolvimento do sector financeiro também é um trabalho muito importante. São áreas importantes para o futuro e por isso foram escolhidas para serem objecto de estudo.”

De acordo com o também coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), “notamos uma necessidade nestas áreas a nível médio e alto”. “Estamos a estudar quais são as condições e que habilitações académicas são necessárias. Vamos tornar estes dados públicos.”

Além disso, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos pretende “estudar como é que os vencimentos de Macau podem ter uma progressão”.

Mais MBA precisam-se

Sou Chio Fai referiu ainda que a comissão pretende fomentar a criação, junto do ensino superior local, de mais cursos na área da gestão de empresas. “Vamos cooperar com entidades de ensino superior para abrir mais cursos de MBA para que os residentes possam fazer cursos de mestrado e, para isso, também oferecemos apoio financeiro.”

Em relação ao programa de estímulos à formação e aos exames de credenciação dos quadros qualificados, a comissão pretende alargar a iniciativa a “outras áreas”, além da aprendizagem de línguas. Até agora há cerca de 500 pessoas inscritas, mas Sou Chio Fai garantiu que é difícil confirmar quantas irão fazer o exame final de credenciação.

Outro dos projectos que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos pretende realizar nos próximos meses é a criação de um website com informações sobre Macau, para que os residentes que vivam no estrangeiro possam saber o que se passa.

“Com base na situação económica de Macau, e com as grandes políticas futuras, acredito que vamos atrair mais talentos para que regressem”, concluiu Sou Chio Fai.

5 Dez 2017