Hong Kong | Advogado chinês diz que foi alvo de lavagem cerebral 

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal na China disse ontem que o advogado de direitos humanos chinês Xie Yang se declarou culpado de subversão contra o Estado, admitindo que foi “erradamente alvo de lavagem cerebral” durante uma visita a Hong Kong.

O tribunal em Changsha, capital da província de Hunan, disse que Xie afirmou que recebeu formação duas vezes em Hong Kong e uma vez na Coreia do Sul, segundo a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK), que também cita a agência France-Presse.

Questionado pelo juiz sobre o tipo de treino, Xie respondeu que era “lavagem cerebral dos pensamentos constitucionais ocidentais”, de forma a “descartar o sistema existente e desenvolver o constitucionalismo ocidental na China”.

O tribunal disse também que Xie referiu o nome de duas organizações em Hong Kong, que alegadamente forneceram o treino.

A RTHK, todavia, disse que não conseguiu encontrar os contactos de nenhum dos dois grupos mencionados.

O advogado foi ainda citado como tendo admitido que enviou mais de 10.000 mensagens através da rede social Weibo, habitualmente descrita como o Twitter chinês, e que essa acção fazia parte de uma campanha de difamação contra o Governo, sistema judicial, legislação chinesa e sistema político.

O tribunal disse ainda que o Xie, de 45 anos, se declarou culpado de perturbar os procedimentos do tribunal.

Do confessionário

Num vídeo divulgado na conta oficial do Weibo do tribunal, Xie disse que não foi torturado quando fez a confissão durante uma investigação pela polícia e procuradores, contrariando uma declaração anterior da sua família, a qual afirmava que o advogado tinha confessado crimes sob tortura, nomeadamente “privação do sono, longos interrogatórios, pancadaria, ameaças de morte e humilhação”.

Na sessão de tribunal de ontem, Xie disse que as autoridades respeitaram plenamente os seus direitos.

Xie foi preso em Julho de 2015, juntamente com centenas de outros advogados e activistas, no âmbito da maior repressão registada em Pequim contra o movimento de direitos humanos na China.

O caso de Xie ganhou particular proeminência em Janeiro, quando a sua família divulgou os seus relatos de tortura na prisão, desencadeando uma declaração de preocupação por parte de 11 governos ocidentais.

Vários apoiantes de Xie também foram detidos nos meses recentes, incluindo o seu antigo advogado de defesa.

9 Mai 2017

Vontade de cinema: 14º Indie Lisboa, de 3 a 14 de Maio

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a competição nacional estão seis longas metragens e dezoito curtas, a maior presença de sempre na competição nacional do Indie Lisboa. No total, são perto de quarenta filmes portugueses, na sua maioria em estreia mundial ou nacional, nas diferentes secções do festival.

Macau tem presença nesta edição do Indie Lisboa, num olhar sobre o que está a acontecer na cinematografia da território, com a colaboração do Instituto de Turismo de Macau.

Dia 1

Ficção, 2017, 135, DCP

Argumento: Teresa Villaverde

Fotografia: Acácio de Almeida

Som: Vasco Pimentel

Montagem: Rodolphe Molla

Com: João Pedro Vaz, Alice Albergaria Borges, Beatriz Batarda

Produtor: Teresa Villaverde

Produção: Alce Filmes

Países: Portugal, França

COLO, de Teresa Villaverde – Um filme que nos fala da falência

Foi o filme da sessão de abertura e esgotou os 830 lugares da sala Manuel de Oliveira . Na projecção, para além do público cinéfilo, realizadores, actrizes, actores, produtores, técnicos, esteve o primeiro ministro António Costa. Em registo de piada com a irreverência usual em cerimónias de abertura de festivais de cinema, foi apresentada a edição e dadas as boas vindas ao público e aos participantes e, aproveitando a presença do primeiro-ministro, foi sugerido que uma geringonça oleada e funcionar, sabe seguramente que investir 2% do orçamento geral do estado na cultura, é a condição necessária para  tornar efectivamente activo e dinâmica o sector, para ultrapassar a percepção geral das políticas públicas da cultura como um exercício sobre o supérfluo,  o não necessário,  os foguetes que se estoiram no calendário das festas ou eleitorais, mas sim actividade necessária para a continuidade da afirmação do capital simbólico e imaterial de Portugal no mundo. No caso do cinema, é a possibilidade de muitos e talentosos profissionais trabalharem, afirmando o papel central do cinema no diálogo do mundo contemporâneo, no desenvolvimento das cidades como espaços criativos, alavancar esta arte/indústria para patamares com maior desenvolvimento e retorno, também financeiro.

Colo é um filme que continua o universo cinematográfico da realizadora, onde o tempo da adolescência é central, e os movimentos de autónoma e aproximação ao real normativo são de confronto, incompatibilidade, sofrimento, mágoa, desencanto, revolta. No filme Colo, que teve estreia mundial na competição oficial do último Festival de Berlim, a trama narrativa desenrola-se seguindo o quotidiano de uma família jovem e suburbana da baixa classe média em desintegração em resultado da fragilidade e ausência de emprego. Mas cinematografia de Teresa Villaverde tem a sua vitalidade no não abdicar do habitar do poético, do trabalho pictórico na composição das linhas e mise-en-céne dos planos,  nas relação das personagens com o espaço e com o tempo em que movem.  No texto de apresentação, é escrito “ … filme, sempre à beira de explodir, que nos recorda do direito fundamental à felicidade.” A felicidade é uma coisa estranha, mas quando nem dinheiro há para a conta da electricidade, mesmo que a capacidade de fantasiar jantares à luz de velas e imaginar quotidianos em séculos anteriores à sua invenção seja activada, ser feliz começa a ser coisa muito distante, um exercício condenado ao insucesso.

O encanto cinematográfico deste filme irrompe da sua construção no fio da navalha. Embora seja visível a construção narrativa dos três actos, é anulado o conforto narrativo de seguir uma personagem principal, sim é filha adolescente, sim é a amiga adolescente da filha, sim é o pai, sim é a mãe.  Ou seja, temos quatro personagens principais. É possível, dar centralidade à figura da mulher que também é mãe, que também é esposa, que também trabalha, que é quem cuida, que é quem ousa sobreviver e organizar um universo que desaba. Mas se ser mulher neste tempo e neste contexto é tudo isto; ser o eixo, o lugar ómega e alfa, é humanamente impossível ser super-mulher,  e o colapso é inevitável. Colo é um filme lento, que se anuncia no plano inicial do beijo e separação da filha adolescente e namorado, instalasse e ganha singularidade estética cinematográfica quando se abre a roturas na racionalidade narrativa, se liberta e abre à errância e falência dos personagens num mundo em perda, mas que ainda assim sobrevivem e, talvez, venham a ganhar novas possibilidades de vida.

Dia 2

Cião Cião, filme de Song Chuan

Competição Internacional

Ficção, 2017, 83, DCP

Argumento: Song Chuan

Fotografia: Li Xuejun

Som: Gao Yuan

Montagem: Jean-Marie Lengellé, Song Chuan

Com: Liang Xueqin, Zhang Yu, Hong Chang

Produtor: Guillaume de la Boulaye

Produção: Zorba Production

Países: França, China

Verde, vermelho, castanho, dourado, é impossível ficar-se indiferente à beleza formal deste drama, à la Tennessee Wiliams, que se joga na força plástica entre a grande escala e beleza imensa das montanhas, céus  e vales da terra mãe, e os planos aproximados aos corpos e grandes planos do rosto da sensual e bela protagonista.

Mas é a vida de homens e mulheres, novos e velhos, neste tempo contemporâneo, que o filme partilha e constrói com cada um na experiência emocional de cada projecção.

Cião Cião, fala-nos do desejo de mundo, da visão da liberdade e possibilidades em aberto que cidade oferece nos sonhos e vontade dos jovens adultos a viver numa aldeia no interior da grande China. E também do receio dos mais velhos por este deslumbramento por um mundo onde, como afirma a mãe da protagonista logo num diálogo inicial, — um mundo onde tudo o que conta é o dinheiro.

A tensão entre o antigo e o moderno, o ancestral e a vanguarda, é vivido nas dinâmicas da construção social do real na aldeia, onde a imagem perante o outro, a tradição e a hierarquia, são as forças nucleares que laçam e seguram uma cultura milenar onde os filhos devem respeito aos pais. Ter presente esse tempo que chegará, em que a sua função social é a de cuidadores, aqueles que zelam para que uma velhice tranquila, serena, em paz, seja vivida por aqueles que os antecederam.

A aldeia não está isolada do mundo, as redes de satélite asseguram o sinal de antena nos telemóveis, e nos diferentes ecrãs fixos ou móveis, como resistir à pulsão do desejo, à liberdade e anonimato dos corpos que a grande cidade oferece, é isso possível? E no grande vale o comboio aproxima e afasta o distante.

O filme começa com Cião Cião a protagonista, jovem mulher moderna que está a chegar a casa dos pais vinda da grande metrópole de Cantão. Faz-se acompanhar pela sua mala e sapatos Louis Vuitton e lenço Hermès. A sua presença agita  o quotidiano da pequena comunidade onde pouco acontece; os homens jovens jogam , bebem, e frequentam mulheres que vendem sexo. As mulheres asseguram que os homens se mantenham nos afazeres que dão estabilidade às rotinas do quotidiano

Cião Cião, deseja voltar à cidade, os seus pais têm um plano diferente: o casamento com o filho de um homem rico que mantém relações de negócio. Na deslumbrante paisagem rural chinesa os rostos e os corpos dá-nos a interioridade da vida. O desejo e a contenção, os códigos  sociais de um mundo onde sangue, honra, hierarquia, não são conceitos vagos mas práticas que facilmente podem conduzir ao abismo da morte. De notar a banda sonora coadjuvante para esta mistura de corpos, paisagem, desejo, transgressão e convenção, neste filme que se aproxima do perfeito, onde o fora de campo tem uma presença permanente, nesta fala no contemporâneo que opõe os desejos de duas Chinas; a rural e a urbana.

9 Mai 2017

A grande invenção

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]iego Moraes, nascido em 1982 em Manaus (onde ainda vive), publicou 4 livros, dois em Portugal e dois no Brasil: A fotografia do meu antigo amor dançando tango (2012), A solidão é um deus bêbado dando ré num trator (2013), ambos pela editora Barteblee; Um bar fecha dentro da gente (2015) e Dentro do meu peito você pode cultivar a solidão o ano inteiro (2017) ambos pela Douda Correria. E é este último que será pretexto para falarmos do autor. O livro divide-se em duas partes: contos e poemas. Mas vamos tratar como se tudo fosse poesia. Porque talvez tudo seja poesia. Aliás, é o próprio autor que, no texto que faz parte dos contos, ao descrever uma curta história, termina deste modo o seu conto: “Ela apertou a minha mão e fez um pedido: ‘já que você não quer ficar comigo, promete uma coisa? Escreve um poema ou um conto bem bonito para mim?’ ela entrou no táxi. Deu um tchauzinho triste e respondi para meus demónios mais líricos: ‘já virou poesia’.” Aquilo que virou poesia foi o conto.

O filósofo colombiano, Danilo Cruz Vélez, escreve em El Mistério del Languaje (Universidad de Los Andes, 2015), que Paul Valery disse que “a poesia é o paraíso da linguagem”, provavelmente porque ela tem à sua disposição todas as possibilidades, à imagem do que acontecia com Adão antes da queda. Pois, digo eu, antes da queda tudo era possível, antes de nos cair em cima o que temos de ser, aquilo que temos de fazer. É quando aquela célebre pergunta da infância “o que queremos ser quando formos grandes?” se torna uma resposta sem volta, que deixamos o paraíso. E a poesia é antes disso. A poesia é o que acontece antes de sermos alguma coisa, antes de fecharmos as possibilidades numa definição que carregamos ao longo da vida e que iremos responder sempre que nos perguntarem “o que é que faz na vida?”. Mesmo quando já se é alguma coisa, e não possibilidade pura, liberdade antes da liberdade – pois esta define-se precisamente por ser sempre o ter de escolher –, a poesia quando aparece é uma suspensão naquilo que se é. Por conseguinte, a palavra que talvez melhor dê a mão à palavra poesia seja “invenção”. A poesia inventa tudo. E, como Fernando Pessoa viu muito bem, inventa até o sentimento que não tem. A poesia só não inventa a linguagem, o resto inventa tudo. A poesia é a expressão de linguagem que mais inventa dentro da própria linguagem. Não se trata somente da invenção de conteúdos, mas também da invenção da gramática. Aqui e ali, inventa também novas palavras. A poesia chega mesmo a inventar-se a si própria, a inventar aquilo que é. Chega a ser prosa, a ser diálogo, teatro, aforismo; chega mesmo a ser o que não é, porque também há poesia que, embora pareça ser, não é. O paraíso – não ser nada ainda e poder vir a ser tudo – não comporta definições. A poesia viaja facilmente entre a metafísica e o mercado da ribeira (neste caso, entre a metafísica e os arrabaldes de Manaus), entre a ironia e a edificação religiosa. O paraíso não tem tempo. É invenção pura, ainda que tenha lá um homem e uma mulher e isso esteja condenado a, mais cedo ou mais tarde, não dar certo. Inventar, na poesia, não é escrever o que não existe, o que nunca foi, mas o que nos sufoca de tal modo que, mesmo que não seja a nós que nos acontece, acaba por acontecer cá dentro, num espaço sem tempo, no paraíso que todos temos, que todos somos quando inventamos.

E esta noção de invenção é, parece-me, uma das condições fundamentais na escrita de Moraes. Neste poeta, a vida e a escrita confundem-se propositadamente, isto é, o autor deixa o leitor próximo da sua vida, devido a um tom ostensivamente confessional, para ao mesmo tempo inventar melhor aquilo que é, aquilo que foi e aquilo que será. Ele mesmo escreve no conto “Buraco”: “Não gosto de escrever coisas verdadeiras. Sinto-me jornalista. Escritor é escritor que inventa coisas.”

Os factos, como sendo da sua vida ou do que ele descreve como sendo da vida dos outros, importam na medida em que são um jogo intencional, como no texto “11 de Setembro”, em que o narrador fala da Dona Lígia, de quando ele era mais jovem e do reencontro de ambos 15 anos depois. Mas muitos outros exemplos poderiam ser aqui citados. O que mais importa nesta escrita, de Diego Moraes, não é a possibilidade de rastrear uma biografia, mas a de deixar-se levar pela invenção. A de podermos ser o que não somos, porque, na realidade, ninguém é o que é. Acima de tudo é isto que o autor nos diz, ao ir-se desfazendo página a página. E esta condição de deslocamento de cada um em relação a si próprio – ou porque anos atrás deixou de fazer o que queria ter feito, ou porque mesmo agora não é aquilo que julga ser, ou porque falha continuamente no que tinha prometido a si mesmo e aos outros fazer – é o que mais aparece a cada esquina da escrita de Moraes. A humanidade, descrita ao longo das páginas, bem poderia definir-se pela última frase do conto “11 de Setembro”: “Um cheiro meio brega de perfume barato e esperança.” Porque em comparação com um vida humana, com o que uma vida humana deveria ser, com o património de sonhos que carrega, tudo é barato. Nada é tão luxuoso, tão caro como uma vida humana. É este ensinamento que percorre a escrita de Moraes. E o maior problema não é a vida acabar-se, a vida de cada um perder-se, mas que a alegria se acabe e continuemos a viver; que a amizade acabe e continuemos a viver, que o amor acabe e continuemos a viver, que as madrugadas belas de tudo parecer ser possível acabem e continuemos a viver, que o querer bem a alguém se acabe. E que melhor modo de enunciar tudo isto, que uma grande invenção, como se, todos nós de cada vez que lemos, ainda cheirássemos a paraíso? Terminemos com um poema de Diego Moraes, 14, que diz melhor tudo isto, como só a beleza pode fazê-lo:

Sinto muito ter invadido sua casa

Estava bêbado e amanhecido e com aquela camiseta preta

da banda Joy Division que odeia tanto

Desespero

Saudade

Sinto muito por ter comido sua melhor amiga

e estragado o dia dos namorados no rio de janeiro

Sinto muito por ter quebrado os dentes e abandoná-la naquele hotel do centro

Aqui dentro está tão frio

Não para de ventar e uivar teu nome

Sinto muito por não ter comprado os azulejos
e a pia do banheiro

Por ter gastado tudo com drogas e cancelado o sonho

de morarmos juntos nos fundos da casa da minha mãe

Às vezes acordo e choro pensando como poderia
ter sido bom

Sinto muito por ter gozado dentro naquele sábado

que dormimos abraçados vendo um filme do van damme

e você disse “um filho agora foderia tudo, di”

E sua menstruação atrasou como o brilho da lua

Juro que queria ter um filho contigo

Um filho negro com nome bíblico

Que jogasse futebol e fosse artilheiro do Vasco da Gama

Sinto muito por não ter dinheiro
para levá-la para Florianópolis

Cidade que só conhece por cartão-postal

Sinto muito por teu pai ter me visto com o nariz sujo de pó

no estofado da sala e não ter falado nada

quando ele disse que o amor não enche barriga

Devia ter dito que o amor escreveu os melhores livros

e que ainda existe mundo por causa da brasa

que nos esquenta por dentro

Sinto muito por não ter comprado “crime e castigo”

na saraiva e empurrado sua cabeça por ciúmes

Aqui dentro está tão frio

As ruas de Manaus parecem de Moscou

Agora deixo mensagens no teu Samsung como se fosse

Nostradamus prevendo o pior

A tua indiferença seca os tumores no fígado do mendigo

do outro lado da rua e não tem poema que console a dor

de tê-la trocado por cerveja e cocaína

Sinto muito não ser o melhor pra você e seus filhos

Ele deve ser um homem digno que acorda cedo

e te leva para o trabalho falando sobre jurisprudência

e direitos do consumidor

O direito não pesa na balança

O que pesa é teu rancor por eu não ser o que sonhavas

Minhas promessas não cumpridas

Eu nunca poderia te fazer feliz com a minha literatura suja

e meu sonho de vencer o mundo com lirismo

Sinto muito por não ter emagrecido e me matriculado no
CCAA

Nunca quis falar inglês

A minha língua é morta como as cartas
que a tua empregada jogou fora

Aqui dentro está tão frio

Meu peito parece a Antártida e tudo que mais queria era

que você botasse um par de patins e patinasse em mim

sorrindo como se fosse uma criança no natal.

9 Mai 2017

Reforma Fiscal: pagar menos sai caro?

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o dia 23 de Abril, Paul Chan, o Secretário das Finanças de Hong publicou as seguintes declarações no blogue oficial,

  1. 1. Os sistemas fiscais de todos os países estão a optar pelo cruzamento de dados para prevenir a fuga aos impostos por parte das empresas. Foi também implementada a nível mundial a troca de listagens de indivíduos que se evadem aos impostos, para evitar situações de lavagem de dinheiro, etc.
  2. 2. Terá de ser criado um sistema fiscal atractivo em Hong Kong para captar investimentos futuros.

Analisando o ponto 1, compreende-se facilmente que, com o aumento exponencial das trocas financeiras internacionais, os Governos precisaram de tomar estas medidas. Isto leva-nos à questão da possibilidade de acesso às declarações de rendimentos. Nos Estados Unidos os bancos exigem-nas para abrir conta e passam a informação ao departamento governamental competente.

Mas voltemos ao blogue do Secretário das Finanças. É sua convicção que as bases do sistema fiscal devem ser alteradas de forma a atrair investidores. Subscrevo inteiramente. Nenhuma empresa quer pagar impostos elevados. Se a reforma fiscal for nessa direcção, o fardo fiscal das empresas será reduzido e poder-se-á captar mais investimento para Hong Kong.

No entanto em Hong Kong a taxação é já bastante baixa, o que torna este sistema convidativo. Mas se quisermos implementar um sistema que seja ainda mais atraente para certo tipo de empresas, é provável que venham a existir ainda mais benefícios para determinados negócios. Estes detalhes não foram referidos no blogue. Estejamos atentos às próximas notícias.

A taxação em Hong Kong é directa, simples e baixa. Daí resulta que as receitas de que o Governo dispõe para investir no desenvolvimento são insuficientes. Tomemos como exemplo o fundo de reformas e o serviço de saúde. Como estas áreas requerem verbas extraordinariamente elevadas, o Governo de Hong Kong optou por se começar a descartar de responsabilidades, alegando:

  1. 1. A criação de um fundo de reforma deve também competir aos cidadãos e não só ao Governo. É impossível para o Governo da RAEHK assumir sozinho a responsabilidade do Fundo de Reformas na sua globalidade. Aqueles que tenham o mínimo de possibilidades, terão de se responsabilizar por parte desse encargo.
  2. 2. O Governo da RAEHK não pode garantir serviços de saúde gratuitos a todos os residentes. Recomenda-se a aquisição de seguros de saúde.

A mensagem que o Secretário das Finanças deixou no seu blogue não aborda a questão das receitas governamentais insuficientes. Também não é feita qualquer menção a possíveis aumentos de impostos nem à criação de novas taxas. Há poucos anos atrás, quando Doland Tsang ainda era Chefe do Executivo de Hong Kong, pediu que fosse feito um estudo ao sistema fiscal da cidade e, nessa sequência, sugeriu a criação de um imposto sobre as vendas.

“Imposto sobre as vendas” é um imposto directo que taxa a venda de produtos. Este imposto atinge todas as mercadorias e a taxa é fixada pelo Governo. Este imposto é um dos mais comuns a nível mundial.

Hong Kong é uma cidade pequena, mas tem uma população enorme. Cerca de oito milhões de pessoas habitam uma área de 2.755 km². Se este imposto fosse implementado poderia garantir ao Governo uma quantia anual significativa e ajudar a reduzir os seus encargos financeiros. Como é sabido, em Macau a maior parte das receitas provem dos casinos. Mas, em Hong Kong, a maior parte das receitas deriva do leilão de terrenos. A receita do Governo é tanto maior quanto mais elevados estiverem os preços das terras. Este é um dos principais motivos para a inflação deste mercado e para o elevado preço das casas. Se o valor dos terrenos baixasse o Governo seria a primeira vítima. Daqui resulta um grave problema social – o da habitação.

Desta forma podemos compreender facilmente o quadro do sistema de receitas fiscais do Governo da RAEHK. Receitas geralmente baixas, à excepção das provenientes do leiloamento de terrenos, mas mesmo assim insuficientes para implementar algumas políticas sociais. A taxação alta dos terrenos dá origem a habitações muito caras e torna este mercado uma área muito sensível. O caso contrário do que se passa em Macau, onde as receitas do Governo provêm em grande parte da actividade dos casinos. As finanças do Governo de Macau estão menos limitadas e têm mais campo para o desenvolvimento.

Surpreende-nos que na sua mensagem o Secretário das Finanças não aflore a questão das baixas receitas do Governo. Seria sua intenção sondar a opinião pública? Será que está a lançar achas para a fogueira de forma a desencadear uma discussão em torno deste assunto? Por enquanto ninguém conhece as suas intenções. No entanto uma coisa é sabida. Sem receitas suficientes o Governo da RAEHK não pode implementar uma série de políticas. Mas o aumento de impostos criará sem dúvida muita contestação. Como equilibrar esta balança? Pois isso será da competência do Governo de Hong Kong.

Professor Associado do IPM
Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
9 Mai 2017

Coreia do Sul | Termina campanha para presidenciais antecipadas 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Coreia do Sul viveu ontem o último dia de campanha de uma eleição presidencial marcada pelo caso “Rasputine”, que forçou a renúncia da Presidente Park Geun-hye levando a eleições antecipadas e ajudou Moon Jae-in a liderar as sondagens.

O escândalo conhecido por “Rasputine” está centrado em Choi Soon-Sil, uma amiga da ex-Presidente Park Geun-hye, suspeita de ter usado pessoas para obrigar os grandes grupos industriais do país a “doar” quase 70 milhões de dólares (a duvidosas fundações por si controladas.

Às eleições de terça-feira concorrem 13 candidatos, que cumpriram ontem os últimos actos da campanha que começou no dia 17 de Abril e terminou à meia-noite de ontem.

O candidato do Partido Democrático, Moon Jae-in lidera, 42,4% das intenções de voto, segundo as últimas sondagens, realizadas na quarta-feira já que a lei eleitoral do país não permite sondagens nos últimos cinco dias de campanha.

Seguem-se o centrista Ahn Cheol-soo, do Partido Popular, e o conservador Hong Joon-pyo, do Partido da Liberdade (da ex-presidente Park Geun-hye, com 18,6% das intenções de voto cada um.

Cerca de 42,4 milhões de sul-coreanos são chamados para votar na eleição do Presidente da república para um mandato de cinco anos.

Corrida às urnas

As últimas presidenciais, realizadas em Dezembro de 2012, tiveram uma taxa de participação de 75,8%.

Esta é a primeira vez que a Coreia do Sul usa o sistema de voto antecipado numas eleições presidenciais, o que levou já milhões de eleitores a votar.

Até sexta-feira, de acordo com a Comissão Nacional Eleitoral, um número recorde de mais de 11 milhões de sul-coreanos, cerca de 26,06% do eleitorado, já tinham votado.

Esta foi também a primeira vez que o Tribunal Constitucional ratificou a destituição de um Presidente.

Park Geun-hye, deposta a 10 de Março devido à sua implicação no caso “Rasputine” e actualmente em prisão preventiva, foi a primeira Presidente mulher da Coreia do Sul.

Foi eleita em 2012 no meio de uma onda de nostalgia conservadora pelo seu pai, o ditador Park Chung-hee, que governou o país durante 18 anos (entre 1961 e 1979) marcados por um rápido crescimento económico e abusos contra os direitos humanos.

9 Mai 2017

Imobiliário | Os (poucos) efeitos da queda dos rácios bancários

O Governo decidiu apostar na redução dos rácios bancários de empréstimos à habitação para controlar a especulação imobiliária, mas quem lida diariamente com o mercado alerta para as poucas consequências para os grandes investidores, que têm muito dinheiro para gastar e, por norma, não recorrem aos bancos. Os valores de compra e venda podem estancar, mas estimam-se aumentos das rendas nas lojas e lugares de estacionamento

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]lhar para as Ruínas de São Paulo a partir da janela de um estúdio com pouco mais de 48 metros quadrados custa quase quatro milhões de patacas. Na cozinha, tipo kitchenete, cabem poucas pessoas, mas a decoração é moderna, estilo confortável.

Este é um exemplo de uma casa para venda numa das muitas agências imobiliárias existentes no território. Segundo as novas regras da redução dos rácios bancários de empréstimos para a aquisição de uma segunda casa, quem quiser comprar este estúdio localizado na zona histórica de Macau mas já tiver outro imóvel, deixa de ter direito a 70 por cento do montante pedido ao banco, para passar a ter apenas 60 por cento. Ou seja, tem de ter um 1,2 milhões de patacas na mão. Caso seja um comprador não residente, o rácio baixa ainda mais, para 50 por cento.

Na prática, as casas mais caras, e que normalmente correspondem aos padrões de uma família de dimensão normal, com necessidade de dois ou três quartos, vão sofrer maiores reduções na concessão de crédito.

Vários agentes imobiliários com quem o HM falou referem que uma casa com dois ou três quartos, um modelo procurado pela maioria das famílias, não custa menos de oito milhões de patacas. Em locais privilegiados, ou em condomínios novos, os preços podem disparar ainda mais.

Ainda que as novas medidas, em vigor desde sexta-feira, visem apenas a compra de uma segunda habitação, poderão trazer maiores dificuldades para os residentes e poucos efeitos para os grandes investidores, apontam vozes ligadas ao sector.

“Estamos a falar de grandes investidores que não precisam do empréstimo, têm o dinheiro à mão e vão comprando aqui e ali. Não precisam de financiamento. Mas uma família que precisa de financiamento para comprar casa para poder viver está completamente arredada da possibilidade de comprar casa. Vai ser bastante mais complicado”, explicou Elda Lemos, agente imobiliária, ao HM.

No seu trabalho, Elda Lemos lida, sobretudo, com clientes vindos da China ou estrangeiros residentes em Hong Kong que procuram uma habitação em Macau. Residentes a querer comprar casa são muito poucos.

Esses investidores “procuram sempre casas na ordem dos dez ou 15 milhões”. Para os compradores do Continente, “os valores aumentam bastante”, conta a agente imobiliária. “Se calhar conseguimos vender casas de 50 e 60 milhões com facilidade”, apontou.

Nestes casos, os investidores, caso peçam dinheiro ao banco, poderão receber menos de metade do valor pedido, mas a questão é se, na maioria das vezes, os detentores de fortunas precisam de recorrer a empréstimos bancários.

Para Elda Lemos, esta nova medida vai ser “péssima” para os locais “que precisem de uma casa para morar”. “Se já era complicado até aqui, vai ser muito mais. Estão a abrir a porta aos grandes investidores”, garante.

Alex Cheng, ligado a outra agência imobiliária, afirma que as novas medidas poderão de facto ajudar a que os preços se mantenham estáveis, mas alerta para “o impacto negativo no mercado”, sobretudo para “as gerações mais novas, que não têm dinheiro suficiente para comprar uma casa”.

“Esta medida foca-se apenas na compra de uma segunda habitação, mas penso que terá algum impacto negativo porque o mercado precisa sempre de digerir estas novas medidas, e o dono levará mais tempo a negociar. Por outro lado, encoraja-se uma diminuição do investimento”, acrescenta Alex Cheng.

Lojas e estacionamento mais caros

Elda Lemos assume ser difícil criar medidas para controlar a especulação imobiliária, pelo facto de os “preços das casas estarem relacionados com a grande quantidade de dinheiro que existe nas mãos de pouca gente”.

“Muitas vezes não interessa o valor, as pessoas têm de gastar o dinheiro. Não sei como se vai fazer para baixar o valor das casas, porque há muita gente com muito capital a querer comprar casa em Macau. Aí dificilmente os preços das casas vão descer.”

Alex Cheng defende que, caso um comprador interessado em investir tenha maiores dificuldades na aquisição de uma habitação, vai acabar por aplicar o seu dinheiro na compra de lojas ou de lugares de estacionamento.

“Em 2014, o Governo introduziu novas medidas, e aí foi necessário tempo [ao mercado] para digerir essa informação. O preço dos lugares de estacionamento aumentou imenso porque houve uma diminuição do investimento na habitação. Então acredito que os investidores poderão pensar em investir em outro tipo de bens”, acrescentou o agente imobiliário.

Alex Cheng estima mesmo um aumento dos valores a cobrar pelas lojas e lugares de estacionamento na ordem dos cinco a dez por cento, que se poderá verificar daqui a uns meses. “Haverá algum impacto nos preços desse tipo de produtos imobiliários, como lojas ou parques de estacionamento, porque para esse tipo de imóveis não houve qualquer mudança no modelo de empréstimo.”

Confrontado com este argumento, o economista José Morgado acredita que se trata de uma possibilidade plausível. “Em termos de lei de mercado faz algum sentido. Por isso é que esta medida [redução dos rácios] é necessária, mas não será suficiente. Deveria haver outras medidas relativas ao controlo dos preços do arrendamento em função da inflação.”

Mau, barato e dispendioso

Elda Lemos não tem dúvidas: apartamentos que rondam os três milhões de patacas, valor onde a queda do rácio acaba por ser menor, são pouco procurados em Macau.

Tratam-se de casas “a precisar de grande renovação [com investimento posterior] ou casas muito pequenas”. “Uma casa com dois quartos dificilmente custa até três milhões. Estou a falar de uma casa com um quarto ou um estúdio, ou então de casas que precisam de uma grande renovação.”

Já as casas que rondam as oito milhões de patacas, que passam a ter um ajuste de rácio de 60 para 50 por cento, “não são novas, não ficam em condomínios”.

“Mas procurando bem ainda se consegue [alguma coisa com este valor], sobretudo em casos em que alguém precisa de liquidez e queira vender de forma rápida. Mas alguém que não precise do dinheiro não vende uma casa com dois ou três quartos por oito milhões. Estamos a falar de dez milhões, nove milhões.”

Elda Lemos lida depois com clientes “que estão à procura de apartamentos numa gama mais alta, na ordem dos 20 milhões de patacas, e aí o valor dispara”.

Para José Morgado, a queda dos rácios acaba por constituir uma boa medida, embora não seja suficiente. “Ao se condicionar o crédito, diminui a procura. A oferta é escassa mas, de qualquer modo, diminuindo a procura há alguma tendência para a estabilização dos preços.”

“A especulação pode ser um bocado controlada, porque há regras para residentes e não residentes, e os residentes acabam por ter algum benefício. São regras que a AMCM (Autoridade Monetária e Cambial de Macau) decidiu implementar e que fazem todo o sentido”, referiu o economista. Contudo, “se o crédito estiver limitado, quem não tem posses, ou posses menores, tem uma condicionante, porque não tem tanta possibilidade de adquirir casas”.

José Morgado olha para o futuro e estima que os novos projectos em construção, sobretudo a ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, vão sempre atrair investidores para o mercado de imobiliário em Macau.

“Há sempre uma tendência para comprar casa em Macau, tendo em conta o diferencial de preços que existe entre Hong Kong e Macau, e também pelo facto de que há muita gente de Hong Kong a trabalhar em Macau, nos sectores do jogo e do entretenimento”, concluiu.

8 Mai 2017

Eleições | ATFPM exige envio de programas políticos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) escreveu uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) a exigir o envio aos eleitores dos programas políticos de todos os candidatos.

Na carta, assinada por Rita Santos, presidente da mesa da assembleia-geral da ATFPM, é requerido que o assunto “seja objecto de apreciação do plenário da CAEAL”. A ATFPM exige ainda receber uma resposta da CAEAL após à análise do pedido.

“O envio dos programas políticos eleitorais constitui uma forma muito eficaz de participação cívica dos cidadãos no acto eleitoral”, refere o documento. “Mesmo aqueles que criticam que o envio de programas pode constituir um problema ambiental, achamos que a impressão dos Boletins Oficiais é um maior atentado ao meio ambiente, face à impressão obrigatória bissemanal dos referidos boletins”, lê-se.

O documento explica ainda que parte dos 15 mil associados da ATFPM não recebeu os programas políticos impressos nas últimas eleições. “Não só os nossos associados, como muitos cidadãos se queixaram do facto de a CAEAL ter deixado de enviar os programas políticos eleitorais das listas candidatas às eleições, por motivos nunca justificados publicamente.”

Para a ATFPM, “não se percebe muito bem porque deixaram de ser enviados, e as posteriores justificações de que alguns receptores (não se sabe quantos) terem rejeitado recebê-los não deveria pôr em causa a maioria dos interessados em receber [os programas políticos]”.

8 Mai 2017

Sufrágio | Poder do Povo, Ng Kuok Cheong e Au Kam San escrevem a Zhang Dejiang

No dia em que o presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang, chega a Macau, a Associação Poder do Povo entrega uma carta junto do Gabinete de Ligação a solicitar o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. Amanhã é a vez de Ng Kuok Cheong e Au Kam San fazerem o mesmo apelo em carta dirigida a  Zhang Dejiang

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang, chega hoje a Macau e é já tem missivas à sua espera. Hoje é o dia da Associação Poder do Povo entregar no Gabinete de Ligação do Governo Central uma carta a pedir o sufrágio universal para as eleições do Chefe do Executivo de Macau.

De acordo com o presidente da associação, Chan Kin Wa, a nomeação do Chefe do Executivo local por um grupo restrito de pessoas pode ser motivo de corrupção. Como tal, e de modo a evitar este tipo de situação, o ideal seria a sua eleição através do voto dos residentes. “Por isso achamos que deve ser realizado o sufrágio universal para a eleição para o Chefe do Executivo”, escreve Chan Kin Wa na carta entregue hoje junto do Gabinete de Ligação. De acordo com o presidente da Poder do Povo, o mesmo procedimento deve ser aplicado à totalidade dos deputados à Assembleia Legislativa (AL). O objectivo, afirma, é que “ a AL possa representar as opiniões dos residentes e fiscalizar o Governo”. Por outro lado, considera, “o Chefe do Executivo deve cumprir as suas promessas e implementar uma política democrata dentro do seu mandato”.

Amanhã é a vez de Ng Kuok Cheong e Au Kam San fazerem o mesmo pedido a Zhang Dejiang, numa carta entregue na AL. Os deputados pró-democratas argumentam que o desenvolvimento local rumo ao sufrágio universal é inevitável e deve acompanhar o desenvolvimento social e da economia do território. “O desenvolvimento impulsiona a mudança das políticas, caso contrário, é difícil manter a estabilidade social”, escreve.

No entanto, o acompanhamento entre política e desenvolvimento não tem tido lugar no território. Os deputados consideram também que a nomeação do Chefe do Executivo nos moldes em que é feita, é fonte de desconfianças por parte da população. “Os residentes começam a questionar se existe corrupção e benefícios”, dizem.

Memórias não esquecidas

Ng Kuok Cheong e Au Kam San relembram que em 2012, o vice secretário Geral do Comité Permanente da APN, Qiao Xiaoyang, referiu que Macau teria condições para implementar o voto universal tendo em conta a Lei Básica e as necessidades locais. “Em 2014, Fernando Chui Sai On também referiu, quando decidiu continuar no cargo de Chefe do Executivo, que iria fomentar gradualmente políticas democráticas”, continuam os deputados. No entanto, e após o início do actual mandato, Chui Sai On ainda não avançou com qualquer política rumo a uma maior democracia.

De acordo com os deputados, esta falta de iniciativa vai contra os desejos da população. Ng Kuok Cheong e Au Kam San ilustram a afirmação com um inquérito realizado em que, afirmam, “60 por cento da população concorda com a realização de eleições para o cargo do Chefe do Executivo e apenas 10 por cento se mostraram contra”. De entre os apoiantes do sufrágio universal, havia cerca de dois terços que achavam que deveria ser implementado já em 2019.

Já no que respeita ao voto para os deputados à AL, o mesmo inquérito demonstrou, dizem os deputados, que mais de 70 por cento da população apoiou o voto por via directa para, pelo menos, metade dos deputados.

Na mesma missiva, os pró-democratas defendem ainda que o Governo Central deve dar uma opinião acerca dos órgãos municipais. “Em 2016, Chui Sai On disse que iria ser feita uma consulta pública para que em 2018 os órgãos municipais pudessem entrar em funcionamento. Mas ainda não foi feita a consulta sendo que o argumento é que está a ser aguardada a opinião do Governo Central”, sublinham.

Realidade escondida

Um apelo para que seja mostrada a realidade local aos representantes do Governo Central é um dos pontos focados na carta entregue hoje pela Associação Poder do Povo ao Gabinete de Ligação do Governo Central, dirigida ao presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang. De acordo com o presidente da associação, Chan Kin Wa “o Governo de Macau tem adulterado informação de modo a evitar a divulgação da situação real local”, pelo que sugere que Zhang Dexian visite livremente o território e que vá “onde não esteja planeado pelo Governo de modo a sentir realmente a realidade local”. Por outro lado, o dirigente associativo apela ainda a que o Governo Central exija maior rigor no que respeita à contratação da mão de obra estrangeira. Chan Kin Wa considera também que, apesar do de muitas das obras de grande envergadura terem já terminado, Macau ainda tem demasiados trabalhadores estrangeiros pelo que pede que o Governo seja incentivado a estabelecer um limite e sugere que não ultrapasse os 150 mil. O objectivo, diz, é “assegurar os benefícios e a empregabilidade dos residentes”.

8 Mai 2017

Associação de trabalhadores do jogo pede lei sindical a Zhang Dejiang

A Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo entregou ontem no edifício do Governo uma carta dirigida a Zhang Dejiang a apelar à criação da lei sindical. O político chinês, membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês chega hoje a Macau

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de oito reprovações na Assembleia Legislativa (AL), todas as oportunidades para apelar à elaboração de uma lei sindical são momentos para não desperdiçar. A vinda a Macau de Zhang Dejiang, número três no Comité Permanente no Politburo e homem de confiança de Xi Jinping, é uma hipótese a aproveitar para quem quer reivindicar algo ao Executivo. Foi o que fez a Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo.

A organização presidida por Cloee Chao argumenta que a legislação sindical é essencial à sociedade, nomeadamente para “garantir a defesa do direito à greve e direito de representação dos trabalhadores nos conflitos laborais com o patronato”.   

A associação salienta que de momento estão limitados em termos legais na defesa dos direitos laborais, e que é essencial a aprovação de um regime legal. Outro dos argumentos de peso expresso na carta é a comparação que se faz com as regiões e países mais desenvolvidos do mundo, onde existem leis sindicais. Um quadro legal que para a organização dirigida por Cloee Chao não só fornece direitos e garantias aos trabalhadores, como fomenta a qualificação e ajudará ao desenvolvimento da indústria.

Questões constitucionais

A carta dirigida a Zhang Dejiang salienta ainda que existe uma sustentação constitucional para a criação e regulamentação de sindicatos, nomeadamente nos artigos 27.º e 40.º da Lei Básica. Na lei fundamental pode-se ler que “os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”. Aí reside a cobertura legal para a implementação da lei sindical.

Na comunicação ao alto representante de Pequim, a Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo entregou também um inquérito sobre necessidade de criação de lei laboral. Dos inquiridos, 2173 mostraram-se favoráveis à legislação, o que representou 78 por cento do universo entrevistado.

8 Mai 2017

Fátima | Celebração na Sé Catedral

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] centenário das aparições será assinalado este ano com “alguma solenidade”, “mais do que é habitual” em Macau, diz o antigo superior da Companhia de Jesus, padre Luís Sequeira, que é também assistente eclesiástico da congregação de Nossa Senhora de Fátima. A principal novidade é a missa e a novena serem rezadas na Sé Catedral de Macau, e não na Igreja de São Domingos, como habitual – a procissão depois segue até à Ermida da Penha. É na Sé que está uma das mais imponentes imagens de Nossa Senhora de Fátima em Macau, com a inscrição “Rainha do Mundo, Mãe de Portugal, Amparai Macau”.

Luís Sequeira considera que a procissão de Nossa Senhora de Fátima em Macau é a que atrai mais pessoas e constitui a maior manifestação pública católica no território. “Sem dúvida nenhuma que a expressão religiosa [católica] de maior envergadura é a de Nossa Senhora de Fátima. A procissão é a que tem maior número de gente, não só da terra como de Hong Kong, do próprio continente (China), de alguns países aqui à volta, como a Malásia e a Indonésia, há grupos que vêm, até das Filipinas”, diz à agência Lusa, salientando que há também macaenses que vivem fora e que, “por esta altura, até dão cá um salto”.

Macau tem quase 645 mil pessoas. A comunidade católica está estimada em cerca de 30 mil. A primeira procissão de Nossa Senhora de Fátima aconteceu em 1929.

8 Mai 2017

Saúde | Morte no Kiang Wu levanta suspeitas de negligência médica

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sequência de complicações durante o período de pós-operatório, uma doente oriunda do Interior da China faleceu no Hospital Kiang Wu. O filho da falecida pediu a intervenção da Comissão de Perícia do Erro Médico de forma a esclarecer se houve, ou não, negligência médica.

Tudo começou no Hospital Tian Tan em Pequim, onde a mãe de Chen Jia Xiong, residente do interior da China, era acompanhada por sofrer de um tumor na cabeça. Porém, devido à falta de material necessário à operação o médico que acompanhava o caso sugeriu que a cirurgia se realizasse no Hospital Kiang Wu, que tem um regime de colaboração com a unidade hospitalar de Pequim.

Segundo Chen Jia Xiong, a operação realizada no sábado de manhã correu normalmente. Apesar disso, a partir das 13 horas a paciente começou a queixar-se de dores de cabeça. De acordo com o filho da falecida, em resposta à preocupação demonstrada, o pessoal de enfermagem do hospital disse que a situação era normal. Até que por volta às 18h20 um médico do Kiang Wu, contactou o filho da paciente para lhe comunicar que esta necessitava de voltar ao bloco operatório com urgência.

A doente veio a falecer devido à grande quantidade de sangue perdido.

Chen Jia Xiong pediu ainda ao deputado Si Ka Lon para intervir no caso em que culpa tanto o Hospital Kiang Wu, como o médico do Interior da China.

8 Mai 2017

Banca | SCMP relaciona visita de Zhang Dejiang a suspeitas sobre Macau

A Autoridade Monetária de Macau assegura que cumpre o seu papel na supervisão do sector financeiro local no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A garantia é deixada no dia em que o South China Morning Post publica um demolidor texto sobre o que se passará no território

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é feita referência directa ao texto publicado pelo principal jornal em língua inglesa de Hong Kong, mas a coincidência de datas e o título do comunicado não deixam dúvidas. A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) emitiu uma nota em que diz estar “atenta à reportagem sobre actos suspeitos de branqueamento de capitais”, para assegurar que na RAEM se aplicam as regras internacionais sobre a matéria. Além disso, diz a entidade que tem “dispensado uma grande atenção às medidas de supervisão sobre o sector financeiro local”.

Na passada sexta-feira, o South China Morning Post (SCMP) publicou um artigo em que indicava que o montante mensal levantado em máquinas ATM em Macau tinha ultrapassado a marca dos 10 mil milhões de dólares de Hong Kong. O jornal dizia ainda que a grande procura por dinheiro levou as autoridades que regulam o sector financeiro a darem ordens aos bancos, de modo a assegurarem que não faltam notas nas 1300 máquinas espalhadas pela cidade.

No entanto, apontava também o jornal, a visita de um emissário de topo de Pequim a Macau – Zhang Dejiang, esperado hoje no território – estava a causar preocupações em torno destes expressivos montantes de dinheiro. Ou seja, as caixas ATM estarão a ser utilizadas para branqueamento e fuga de capitais.

O valor apontado pelo SCMP – 10 mil milhões de dólares de Hong Kong – não foi confirmado pela AMCM, mas sim por fonte não identificada. Outra fonte, igualmente anónima, relaciona a visita de Zhang Dejiang ao dinheiro que circula no território e às indicações – não atestadas pela AMCM – dadas aos bancos para que não falte dinheiro nas máquinas ATM. “Talvez esta seja uma das razões que leva Zhang Dejiang a vir cá abaixo – para ver com os próprios olhos como é o buraco da rede de segurança financeira da China”, especula o comentador anónimo do jornal.

As exigências do regulador

No comunicado publicado já depois de o artigo ter sido publicado, a AMCM explica que “tem solicitado, expressamente, ao sector [bancário] a necessidade do cumprimento rigoroso dos correspondentes diplomas legais, designadamente a assunção da sua responsabilidade, quanto ao cumprimento das exigências legais e de supervisão, no capítulo do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”.

A entidade reguladora recorda que está em vigor a Directiva contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo, que obriga os bancos a implementarem um sistema que “possa assegurar, suficiente e apropriadamente, o cumprimento das normas relacionadas com o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”.

A mesma directiva permite “tomar medidas” quando os clientes procedam à abertura de novas contas e concretizem transacções, aponta a AMCM. Além disso, “devem os bancos vigiar, de forma contínua, as operações realizadas pelos clientes, com o objectivo de identificar o modelo de transacções anormais, para participação ao Gabinete de Informação Financeira das transacções suspeitas”.

8 Mai 2017

Pequim insta a Taipé a libertar pescadores chineses detidos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo chinês pediu às autoridades taiwanesas que libertem os pescadores chineses detidos no sábado e que investiguem o incidente no qual dois dos seus cidadãos foram feridos por disparos da guarda costeira taiwanesa.

Membros da guarda costeira de Taiwan feriram dois pescadores chineses com balas de borracha e detiveram outros cinco por “pescarem ilegalmente em águas taiwanesas”, segundo informação no sábado sobre o mais recente incidente que ocorre na zona, em plena tensão entre Pequim e Taipé.

An Fengshan, porta-voz do escritório de Assuntos para Taiwan do Conselho de Estado chinês, instou Taipé a “respeitar o facto de que os pescadores de ambos os lados do estreito (da Formosa) estão há muito tempo a pescar nessa área” e pediu às autoridades da ilha para que respeitem os seus direitos e tomem medidas para que estes incidentes não voltem a acontecer, segundo a agência de notícias Xinhua.

Os guarda costeiros taiwaneses dispararam quando o pesqueiro chinês tentava escapar, depois de receber ordem para parar e ser inspeccionado, explicaram as autoridades da ilha.

Segundo Taipé, as incursões dos pesqueiros chineses são habituais nestas águas, o que habitualmente leva a confrontos entre ambas as partes, uma relação que piorou desde a chegada ao poder da Presidente Tsai Ing-wen, do independentista Partido Democrata Progressista.

8 Mai 2017

China | Duas pessoas condenadas a 20 anos de prisão por acidente 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] justiça chinesa condenou duas pessoas a 20 anos de prisão pela avalancha de escombros que soterrou um parque industrial e matou 73 pessoas há dois anos no sul do país, informou ontem o diário China Daily.

O acidente ocorreu na cidade de Shenzen em 2015 e os tribunais chineses concluíram agora que foi resultado de subcontratações irregulares, de uma gestão deficiente, corrupção e outras negligências.

Quarenta e cinco pessoas no total foram condenadas neste caso, entre as quais Long Renfu, o presidente da empresa Shenzen Yixianglong, a gestora do armazém de detritos de obras em que houve a avalancha, e Meng Jinghang, antigo director do Departamento de Gestão Urbana de Shenzen.

Ambos foram condenados a 20 anos de prisão, no caso de Long, “por causar um sério acidente e subornar funcionários governamentais” e, a respeito de Meng, por “aceitar subornos e por abuso de poder”.

Além disso, os tribunais multaram-nos em 10 milhões de yuans e oito milhões de yuans, respectivamente, segundo o diário, que não especificou as sentenças dos demais funcionários e empresários envolvidos no caso.

O Governo chinês já determinou num relatório anterior que o acidente, considerado muito grave, foi devido a erro humano, uma vez que foi permitido o depósito excessivo de detritos de construções e, ainda, à falta de um sistema de esgoto eficaz no local.

O acidente ocorreu no dia 20 de Dezembro de 2015 e destruiu 33 edifícios e causou euros e causou perdas económicas de 880 milhões de yuans.

8 Mai 2017

Demografia | Mais de um quinto da população com ensino superior

A escolaridade está a aumentar em Macau e o facto já se reflecte nas estatísticas. Foram divulgados os resultados dos Intercensos, que mostram que somos cada vez mais, mas com menos espaço

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de um quinto (23,1 por cento) da população de Macau tem como habilitações académicas o ensino superior, indicam os resultados globais do Intercensos 2016, divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

O número representa um aumento de 6,4 pontos percentuais comparativamente aos Censos 2011, e acompanha uma subida contínua da escolaridade. O universo das pessoas com nível inferior ou equivalente ao ensino secundário complementar diminuiu 6,5 pontos percentuais em cinco anos, representando metade da população (50,4 por cento).

Com 650.834 habitantes em Agosto de 2016, mês em que se realizaram os Intercensos, a população de Macau deu um ‘pulo’ de 17,8 por cento em cinco anos, devido ao “acréscimo substancial de trabalhadores não residentes” e “à subida da taxa de natalidade”.

A taxa de crescimento médio anual atingiu 3,3 por cento no período 2011-2016, “constituindo o pico dos últimos 20 anos”, salientou a DSEC.

O envelhecimento contínuo da população, composta maioritariamente por mulheres (51,8 por cento), deve-se ao “substancial aumento” de 48,6 por cento das pessoas com ou mais de 65 anos. Os idosos (59.383) passaram a representar 9,1 por cento da população total – mais 1,9 pontos percentuais face a 2011.

O índice de envelhecimento – proporção da população idosa (com idade igual ou superior a 65 anos) em relação à jovem (0-14 anos) – atingiu 76,3 por cento, “após sucessivos aumentos”, ultrapassando em 15,6 pontos percentuais o de 2011.

A DSEC registou um aumento constante da média da idade do primeiro casamento, que passou de 29 para 29,5 anos. No território, dois terços (63,2 por cento) da população com idade igual ou superior a 16 anos eram casados, uma descida de 0,8 pontos percentuais em relação a 2011.

Espaço mínimo

Em alta manteve-se também a densidade populacional, que continua a ser uma das mais elevadas do mundo: 21.340 pessoas por quilómetro quadrado em 2016, ou mais 15,5 por cento relativamente a 2011 (18.478).

As zonas mais densamente povoadas ficam na zona norte da cidade, com a da Areia Preta a concentrar 11,8 por cento da população total, indicou a DSEC.

O estudo destacou um aumento brusco, de 5,3 vezes nos últimos cinco anos, da população em Coloane, o que tem que ver com a ocupação dos bairros de habitação pública de Seac Pai Van.

De acordo com os dados publicados, que actualizam os resultados preliminares divulgados em Dezembro último, existiam 188.723 agregados familiares (um aumento de 10,5 por cento face a 2011), compostos em média por 3,07 membros.

As famílias com três membros são predominantes e representam 24,5 por cento do total, o que reflecte um crescimento de 1,3 pontos percentuais em cinco anos. Os agregados familiares com quatro elementos diminuíram 1,6 pontos percentuais em relação a 2011 (21,4 por cento do total).

Do total de 188.723 agregados familiares, 34.319 residiam em habitações públicas, com 22.096 em económicas (vendidas a preços inferiores aos de mercado) e 12.223 em sociais (arrendadas), ou seja, equivaliam a 18,3 por cento do total.

Esta subida de 5,1 pontos percentuais em relação a 2011 é explicada pela disponibilização de habitação pública, especificou a DSEC.

O número de famílias que morava em fracções sociais duplicou (+100,8 por cento) em cinco anos, sublinhou.

Já 124.126 agregados familiares moravam em casa própria, isto é, dois terços do total (66,2 por cento), valor que reflecte uma diminuição de 4,6 pontos percentuais comparativamente a 2011.

Em sentido inverso, o universo de famílias (48.481) em casas arrendadas, que representava 25,8 por cento do total, subiu 1,2 pontos percentuais em cinco anos, devido ao aumento de residentes que passaram a habitar em casas sociais e à subida do número de trabalhadores não residentes, explicou a DSEC.

O número de agregados familiares que possuíam veículos (motociclos ou automóveis) cresceu 13 por cento no intervalo de cinco anos para 105.993, sendo que 21.212 tinham pelo menos três viaturas, um aumento de 28,9 por cento comparativamente a 2011.

8 Mai 2017

USJ | Carlos Morais José fala sobre Camilo Pessanha

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a Universidade de São José, fala-se hoje ao final da tarde sobre Camilo Pessanha. A sessão é da responsabilidade do jornalista e editor Carlos Morais José, e é aberta a todos os que queiram conhecer melhor a obra do poeta português, natural de Coimbra, que morreu em Macau em 1926.

“A curta obra de Pessanha rescende, na esteira de Antero, a uma intensa reflexão filosófica, na qual se imiscui a sabedoria oriental, não como elemento exótico mas desempenhando, a par com o ópio, o papel de entorpecente, de leve bálsamo, ainda assim capaz de mitigar uma dor incurável”, escreve-se na apresentação da sessão, intitulada “Camilo Pessanha: Um resto de batel”.

É ao início da carreira poética de Pessanha, ao “Soneto de Gelo”, que se vai buscar o mote para a aula aberta de hoje. “Um resto de batel (…) para não afundar na treva imensa” espelha a dor metafísica de Camilo Pessanha, observa Carlos Morais José, “ao dar por si num universo sem Deus e entregue a uma vida não glorificada por um Destino”.

Carlos Morais José vive em Macau desde 1990. É director do jornal Hoje Macau e fundou duas editoras: a COD e a Livros do Meio, que publica obras sobre a China. É ainda autor de vários livros, de crónicas a poesia, passando também pela ficção. No ano passado, publicou o seu primeiro romance, “O Arquivo das Confissões – Bernardo Vasques e a Inveja”.

A sessão “Camilo Pessanha: Um resto de batel” começa às 19h, na Biblioteca 2 da Universidade de São José.

8 Mai 2017

Música | Conferência em Lisboa sobre instrumentos chineses

A capital portuguesa recebe, a partir de hoje, especialistas em etnomusicologia para dois dias de sessões sobre instrumentos e música chinesa. Pretende-se sensibilizar a academia do país para a importância das sonoridades que nasceram a Oriente

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]elo segundo ano consecutivo, por iniciativa do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), Lisboa é palco de uma conferência sobre música chinesa e instrumentos chineses. A série de palestras começa hoje e conta com a participação de etnomusicólogos e investigadores de renome internacional. Entre os convidados está o presidente do Instituto Cultural de Macau, Leung Hio Ming, antigo director do conservatório local e músico de formação.

Na edição deste ano, há dois instrumentos homenageados: o ‘sheng’ e o ‘guqin’. “São dois ícones da música clássica chinesa, da música imperial, duas espécies que sobrevivem há mais de três mil anos na sua forma original”, contextualiza ao HM Enio de Souza, responsável pelo serviço educativo do Museu do CCCM. “O gujin, de cordas dedilhadas, é Património da Humanidade desde 2010.”

A história destes dois instrumentos chineses é um dos temas da conferência, que abrange outras questões, da notação musical da China antiga ao xamanismo e ao taoísmo. Vai ainda falar-se da produção discográfica durante o período da Revolução Cultural e do património cultural intangível na República Popular da China.

Macau também é motivo de reflexão, com intervenções sobre as infra-estruturas culturais do território nas décadas de 1980 e 1990, e o ensino e a performance da música chinesa em Macau.

Aberta a todos os interessados, a iniciativa tem como principal alvo a academia portuguesa. Procura-se, sobretudo, criar um debate em torno da importância da música chinesa. “Um dos grandes objectivos é sensibilizar a academia portuguesa para a importância de ter como disciplina a música e a organologia chinesa, e também a música asiática”, explica Enio de Souza.

Do outro mundo

Residente em Macau entre 1983 e 1999, Enio de Souza tem entre as suas principais metas, no trabalho no Museu do CCCM, a sensibilização para a música e os instrumentos chineses.

Em 2003, o responsável criou um ateliê de instrumentos musicais chineses para escolas e público em geral. Na altura, contava com “algum domínio” na matéria que adquiriu durante os anos passados em Macau e com um acervo museológico de 42 espécies de instrumentos musicais chineses. Rapidamente se apercebeu do quão invulgar era a iniciativa, num país em que a música chinesa era uma realidade desconhecida.

“Comecei a aperceber-me de que não havia estudos sistemáticos sobre organologia chinesa em Portugal. Não há nenhuma cadeira nas universidades que têm departamentos de música ou de etnomusicologia relacionada com música e instrumentos chineses”, observa. Quando começou a investigar o tema, chegou à conclusão de que em Portugal não havia, de facto, “nenhum musicólogo ou etnomusicólogo que alguma vez se tivesse debruçado sobre música e instrumentos musicais chineses”.

Foi precisamente para colmatar esta falha que Enio de Souza decidiu avançar com estas conferências de Lisboa, a par do restante trabalho que vai desenvolvendo no CCCM. Hoje em dia, começa a haver algum interesse no âmbito da musicologia histórica e da etnomusicologia viradas para Oriente. “Já há alunos de doutoramento a trabalharem, já há teses de mestrado sobre a Orquestra Chinesa de Macau, outros estudantes universitários que também se começam a debruçar sobre esta matéria”, aponta.

Preparar público

Depois do “grande sucesso” das palestras do ano passado, a iniciativa deste ano serve ainda para preparar terreno para o que aí vem: em Maio do próximo ano, o Centro Científico e Cultural de Macau recebe a edição 21 da Conferência da European Foundation for Chinese Music Research (CHIME). “Para uma conferência desse nível, com mais de uma centena de participantes internacionais, tem de haver um público minimamente preparado. Vêm musicólogos e etnomusicólogos do mundo inteiro”, avança o responsável.

Enquanto o encontro da CHIME não se realiza, debate-se por estes dias em Lisboa a importância e a razão social dos instrumentos musicais chineses, porque é que fizeram determinado tipo de composições, a quem eram destinadas e como surgiram.

A conferência de Lisboa é uma organização conjunta do CCCM, do Instituto de Etnomusicologia – Música e Dança da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e do Instituto Confúcio/Universidade de Lisboa, com o apoio científico garantido pela CHIME. A iniciativa conta ainda com o apoio do Museu Nacional da Música e do Instituto de Medicina Tradicional, sendo que tem como patrocinador principal a Fundação Jorge Álvares.

8 Mai 2017

China | Primeiro grande avião fabricado no país já voa

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro grande avião de passageiros fabricado pela China realizou sexta-feira o seu voo teste inaugural, com partida de Xangai, num importante marco para o país, que ambiciona concorrer num mercado dominado por fabricantes ocidentais.

Desenvolvido pela estatal chinesa Commercial Aircraft Corp. (Comac), o modelo C919 visa competir com o Boeing 737 e o Airbus A320 nos aviões de até 160 assentos.

A empresa tinha planeado que o C919 começasse a voar em 2014 e que as primeiras encomendas fossem entregues em 2016, mas foi sucessivamente adiando devido a problemas com os fabricantes.

O desenvolvimento de um avião comercial para voos de longa distância insere-se nos objectivos de Pequim de transformar o país numa potência tecnologia, com capacidades nos sectores de alto valor agregado, de acordo com o plano “Made in China 2025”.

A Comac diz ter já 570 encomendas, sobretudo de companhias aéreas chinesas estatais.

Os poucos clientes estrangeiros que pretendem comprar o modelo chinês incluem a GE Capital Aviation Services e a Thailand’s City Airways.

Bao Pengli, vice-director do departamento de gestão de projectos da Comac, afirmou na quinta-feira que a empresa fabricará dois aviões por ano, até 2019, até estar certa de que pode realizar um voo seguro e só depois iniciará produção em série.

O avião terá entre 155 e 175 lugares e capacidade média para fazer viagens de 4.075 quilómetros.

Da criação

A Comac disse que mais de 200 empresas chinesas e 36 universidades estiveram envolvidas na pesquisa e desenvolvimento do avião.

Mas o C919 conta também com tecnologia estrangeira, incluindo nos motores, que são fabricados pela CFM International, uma ‘joint venture’ entre a norte-americana General Electric e a francesa Safran Aircraft Engines.

O primeiro avião fabricado pela China, o bimotor para uso regional ARJ-21, transportou passageiros pela primeira vez em Junho de 2016, oito anos depois do primeiro voo teste.

Aquele modelo rivaliza com aviões fabricados pela brasileira Embraer SA e a canadiana Bombardier Inc.

Nos últimos anos, o país asiático mostrou ser capaz de absorver tecnologia estrangeira com rapidez.

Em duas décadas, passou de importador de aviões militares russos para produtor de jactos.

Na indústria ferroviária de alta velocidade ou no sector das energias limpas, as empresas chinesas passaram de colaboradores a concorrentes mais rapidamente do que antecipavam as empresas estrangeiras.

8 Mai 2017

Dez mil agentes mobilizados para 20.º aniversário da transferência em Hong Kong

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ez mil agentes policiais vão ser mobilizados em Hong Kong para as cerimónias do 20.º aniversário da transferência de soberania do Reino Unido para a China, noticiou sexta-feira o jornal South China Morning Post.

Mais de um terço de toda a força policial da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) vai garantir a segurança dos líderes, incluindo o Presidente da China, que vão assistir às cerimónias, acrescentou o diário.

Durante a visita de três dias, Xi Jinping deverá empossar à chefe eleita do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam.

Primeira mulher a desempenhar o cargo, Carrie Lam foi eleita, a 26 de Março, por um comité formado por 1.200 membros de diversos sectores da sociedade.

A transferência de soberania do Reino Unido para a China realizou-se a 1 de Julho de 1997.

O South China Morning Post destacou a realização, na próxima semana, de um exercício policial antiterrorista de grande dimensão.

Com o nome de código ‘Hardshield’, o exercício vai juntar 29.000 agentes ao longo de cinco dias, tendo por objectivo garantir que as forças de segurança se encontram preparadas para qualquer cenário, incluindo ataques terroristas.

Outras acções

No final do mês, as forças de segurança de Hong Kong vão realizar outro exercício antiterrorista no aeroporto internacional da RAEHK, estando previstos mais para Junho, com treino no terreno para testar medidas de controlo de motins e novos equipamentos, disse o jornal.

Na quarta-feira, a polícia antiterrorista de Hong Kong afirmou que extremistas inspirados pelo grupo extremista Estado Islâmico podem estar infiltrados na cidade, indicando estar sob alerta para evitar a ocorrência de ataques praticados por ‘lobos solitários’.

Apesar de manter em moderado o nível de alerta terrorista, por não haver informações específicas sobre uma ameaça concreta ou relativamente à iminência de um ataque, a polícia advertiu que o perigo é real.

8 Mai 2017

Da desmesurada importância dada à informação

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]screvi há pouco tempo, para a Revista Ler, um ensaio sobre livros de auto-ajuda. Como em qualquer texto que se escreve, subsiste quase sempre a sensação de que o mais importante se perdeu de alguma forma, de que por inabilidade técnica ou defeito de óptica o ponto arquimédico do texto ficou de fora deste, tornando o resultado da escrita um exercício de malabarismo desapoiado e destinado a tornar-se ruína sem nunca chegar a ter sido edifício.

No caso em apreço, sinto que fiquei aquém na exposição de um conceito fundamental para compreender como os “manuais da vida” entraram de forma tão decisiva e transversal na vida de milhões de pessoas em todo o mundo. Falo do conceito de informação. A fé que temos actualmente na informação radica, por um lado, no facto de esta ser um pilar das sociedades democráticas como actualmente as concebemos. Sem os meios de informação que temos a nosso dispor, a democracia não sobreviveria. Os vários escândalos, ao longo da história e um pouco por todo o lado, pelo quais se fecham e abrem ciclos políticos, mostram-nos isso de forma muito clara. Por outra parte, dá-se à informação um papel preponderante na transmissão de uma imagem do mundo e na perpetuação de uma ideia – ainda que difusa – da “cultura ocidental”. Estes dois aspectos, que em muitas ocasiões se sobrepõem, fazem com que tenhamos uma ideia altamente inflacionada do papel e dos poderes da informação.

A informação tem, por definição, um carácter neutro. Enquadra os factos, explica-os, mas escusa-se a tomar partido. É tendencialmente imparcial. Por isso, a mesma notícia, para diferentes pessoas – já para não falar em diferentes povos – espoleta diferentes reacções. A relação que cada sujeito estabelece com os factos que tem a seu dispor radica em mecanismos que ultrapassam largamente o âmbito deste texto. O mundo não é “tudo quanto é o facto”, como sustinha o Wittgenstein do Tratactus. O mundo é a forma como o sujeito se relaciona com tudo quanto há. Porque o facto corresponde à objectividade e o sujeito, passe o pleonasmo evidente, tem como forma de acontecimento fundamental a subjectividade.

Vemos isso claramente nas mais diversas escolhas que fazemos ao longo da nossa vida. Os maços de cigarros têm escrito “Fumar mata”, por exemplo. Alguém ficou surpreendido com a notícia que as embalagens veiculam? Alguém terá deixado de fumar por causa desse aforismo absolutamente anónimo inscrito em formato lápide? Estou em crer que não, e o facto de a informação escrita estar a ser substituídas por imagens – mais ou menos asquerosas, mais ou menos ridículas – parece suportar essa evidência. No livro “A Morte de Ivan Illitch”, o protagonista diz, a certa altura, lembrar-se de um silogismo lógico aprendido na escola “Caio é um homem, os homens são mortais; logo, Caio é mortal”. Caio, que até então sempre fora uma entidade abstracta e destituída de qualquer poder, malgrado o alcance aparentemente universal do silogismo, torna-se, para um Ivan Illitch moribundo, um espelho, onde Caio é doravante um reflexo do malogrado Ivan Illitch. A mesma informação, em tempos radicalmente diferentes, tem efeitos radicalmente diversos.

Com os livros de auto-ajuda, laboramos no mesmo erro: o de atribuir à informação uma propriedade que ela não tem, a de ser uma espécie de toque de Midas pela qual o sujeito, em contacto com ela, muda. Não funciona assim e, por um lado, ainda bem, porque acaso a informação fosse de facto alguma coisa de semelhante a código de programação capaz de nos transformar por sermos expostos a ela, qualquer sujeito poderia ser reprogramado para qualquer efeito.

Na Grécia antiga, lugar do primeiro pensamento sistematizado sobre a natureza e forma de “uma vida boa”, a informação era apenas uma forma de veicular o pensamento e não, de todo, a componente fundamental de um programa – muito mais vasto e ambicioso – de reeducação do ponto de vista natural. Os epicuristas propunham, aliás, pouquíssimas orientações axiológicas mas muito treino. Não bastava ler um livro para um sujeito se tornar epicurista. Era preciso treinar. Praticar o epicurismo. Tornar-se epicurista era frequentar a escola de Epicuro, viver à maneira de Epicuro e morrer como Epicuro.

O que um livro de auto-ajuda propõe, pelo contrário, é uma solução rápida baseada na ilusão de que as fórmulas podem agir no sujeito como as rotinas informáticas agem nas máquinas. E isto equivale a alguém pretender conseguir ensinar karaté por meio de um livro. Não é assim que funciona. E mais cedo ou mais tarde, percebemos isso.

8 Mai 2017

E depois da vitória?

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s sondagens dos últimos dias apontavam todas no mesmo sentido: Emanuel Macron seria eleito ontem Presidente da França, alcançando a vitória numa segunda volta histórica, em que a mobilização de muitos foi a de evitar que o país tombasse ao fascismo. Pela segunda vez na história da quinta república francesa, a extrema-direita conseguiu chegar à segunda volta das eleições presidenciais. Depois de o pai, Jean-Marie, em 2002, Marine Le Pen fez tremer a Europa com o seu discurso anti-imigração, anti-integração europeia, antiglobalização. Quinze anos depois a proeza de Le Pen é ainda mais extraordinária dada a dimensão do número de votos que alcançou, particularmente na primeira volta.

A Frente Nacional é actualmente o maior partido francês. A primeira volta das eleições presidenciais francesas infringiu um golpe profundo aos socialistas (Hamon obteve apenas 6 por cento dos votos). Apesar de tudo, os republicanos, com Fillon, envolvido em vários escândalos de natureza pessoal, acabaram por arrecadar uns muito respeitáveis 20 por cento dos votos. Os dois partidos que se têm revezado no poder desde a promulgação da Constituição de 1958, foram os grandes perdedores da primeira volta.

A onda populista crescente e o ataque que foi fazendo aos valores liberais levantaram enorme preocupação no último ano. O referendo pela saída do Reino Unido da União Europeia foi uma espécie de tiro de partida. Continuou com a chegada à Casa Branca de Donald Trump; foi evidente com a quase eleição de um presidente da extrema-direita na Áustria ou o crescimento da extrema-direita na Holanda. Teve agora o seu cúmulo com a campanha dos últimos meses em terras gaulesas. A França é um dos Estados-fundadores da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a precursora da Comunidade Económica Europeia. A consequência de um discurso pela saída do clube dos 28 (ainda 28) é muito maior do que a partida de um membro cuja convicção na Europa sempre foi relativa.

Ainda que a Europa e o mundo liberal respirem de alívio com a derrota de Le Pen, a semente do discurso proteccionista, anti-imigraçao, anti-globalizacao está a criar raízes. Não por acaso, a poucos dias da segunda volta, Macron falava na necessidade de se reformar a União Europeia. Promessas de campanha eleitoral valem o que valem, mas o conteúdo da mensagem é assumidamente popular.

As consequências do crescimento exponencial da extrema-direita vão prolongar-se para lá destes próximos dias de análise e interpretação dos resultados. Apesar da vitória de Macron, a governação francesa vai passar por tempos conturbados. As especificidades do sistema semi-presidencialista francês vão tornar a governação francesa num exercício extremamente complicado. Quando a maioria no parlamento corresponde às cores do Presidente, o sistema político francês garante-lhe poderes semelhantes aos do chefe do executivo. Mas quando o partido ao qual está vinculado o Presidente não tem maioria no parlamento, o poder executivo fica nas mãos do primeiro-ministro.

O desafio de Macron é, pois, imenso. É quase impossível traduzir o seu movimento “Em Marcha” num partido político capaz de ganhar eleições, em Junho. A força que Marine Le Pen alcançou com os mais de 7 milhões de votos na primeira volta, vai fazer da sua Frente Nacional o principal candidato à vitória em muitos dos 577 círculos eleitorais franceses. Com os socialistas nas cordas, os extremismos (de direita, mas também de esquerda) têm via aberta para crescer. A nova divisão, cada vez mais evidente (veja-se o caso norte-americano) entre eleitores predominantemente urbanos, que trabalham no sector dos serviços, marcadamente liberais, que constituem exemplos de vencedores da globalização, e um eleitorado predominantemente rural, de trabalhadores fabris, marcadamente conservadores, que constituem o grupo dos que mais têm perdido com a crescente globalização, aproxima os últimos de soluções alterativas fora do centro político.

Mais do que diferentes visões quanto ao papel do estado na economia, que marcaram durante anos a divisão entre a direita e a esquerda, a nova dimensão profunda dos eleitorados europeus opõe de um lado os vencedores da internacionalização recente e, do outro, aqueles que têm ficado para trás. Durante a campanha, não foi claro que respostas poderá dar Macron a um problema cada vez mais gritante – os dos perdedores da globalização. Uma coisa parece evidente: chegou o tempo do compromisso, de soluções que envolvam várias famílias políticas. Um pouco como se a “geringonça” portuguesa estivesse a fazer escola. No entanto, o motor dessa solução em França não deverá vir dos socialistas. Afinal, é a social-democracia que sai de rastos de todo este processo eleitoral.

8 Mai 2017

Análise | Eleições de domingo sentenciam futuro da França e da União Europeia

Decide-se no fim-de-semana um dos duelos políticos com maior significado para o destino da Europa. O eleitorado francês volta às urnas no domingo para escolher o próximo presidente, uma decisão que estará entre o centrista Emmanuel Macron e a candidata de extrema-direita Marine Le Pen. Apesar de as sondagens darem vantagem a Macron, tudo é possível num filme que já vimos antes

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] França joga este domingo uma cartada importantíssima não só para o seu futuro, como também para a sobrevivência da União Europeia. Os eleitores terão como opção nos boletins de voto Marine Le Pen e Emmanuel Macron.

Desta eleição salta uma evidência: o centro político está pelas ruas da amargura. As duas candidaturas que chegam à segunda volta são da extrema-direita e de um projecto recente de cariz centrista mas fora dos partidos do aparelho partidário.

A primeira volta deu a vitória ao candidato do recém criado “Em marcha!”, centrado na pessoa de Emmanuel Macron, com 24,01 por cento dos votos, enquanto a candidata da Frente Nacional conseguiu 21,3 por cento. François Fillon ficou em terceiro lugar, apesar dos sucessivos escândalos que varreram os principais nomes dos conservadores, e em quarto lugar ficou o candidato da esquerda progressista Jean-Luc Mélenchon, com 19,58 por cento.

Bem longe dos lugares cimeiros ficaram os socialistas. Na ressaca do mandato de François Hollande, o Presidente mais impopular da 5.ª República, o caminho para o Partido Socialista francês era, à partida, sinuoso. Hollande viu-se forçado a abandonar a corrida, para ser substituído por uma cara fresca, oriunda da ala mais à esquerda dos socialistas: Benoît Hamon. Mas o fracasso estava traçado e o socialista teve o voto de pouco mais de seis por cento do eleitorado francês.

Na última década, as democracias tradicionais têm sofrido de um défice de representatividade que trouxe à tona velhos fantasmas extremistas e opções pouco convencionais. O facto é que estes últimos sufrágios das democracias ocidentais têm desafiado os paradigmas políticos em que se alicerçou o último quarto do século XX.

Com o advento da globalização e a abertura dos mercados houve uma deslocação de empregos para países com mão-de-obra mais barata, colocando numa situação periclitante o operariado dos países com melhores condições económicas. “As desigualdades sociais cresceram, ou seja, a diferença entre os mais ricos e os mais pobres aumentou. Esta é a questão essencial que as pessoas querem ver resolvida e não estou a ver um discurso dos partidos tradicionais a darem resposta a isto”, explica o académico Rui Flores.

Este tem sido o pêndulo das recentes batalhas políticas nas democracias ocidentais e que tem reflexo no sufrágio francês.

Elogio da preguiça

Com as sondagens a darem-lhe vantagem, Macron enfrenta também o fantasma da abstenção. Não será ajudado pelo feriado nacional que se celebra na próxima segunda-feira em França, sobretudo porque quem aproveita para tirar férias nestes dias é, tradicionalmente, um votante citadino, mais propenso a ser eleitor do candidato centrista.

Outro dos problemas do ex-ministro da Economia é, precisamente, ter sido ex-ministro da Economia, ainda para mais durante a presidência de Hollande. Le Pen tem sido implacável a conotar Macron com a banca e o neoliberalismo, uma mensagem populista que agrada tanto à direita, quanto à esquerda. Em declarações à BBC, o politólogo Aurélien Preud’homme não tem dúvidas de que a “abstenção é a maior ameaça de Macron”. Acrescentou ainda que se o candidato centrista “tiver afluência fraca, enquanto se mantiver um apoio forte a Le Pen, esta pode superar a barreira dos 50 por cento de eleitores”.

A mais recente sondagem divulgada pelo jornal Le Monde atribui a Emmanuel Macron 59 por cento das intenções de voto, contra 41 por cento para Marine Le Pen. Porém, o eleitorado da Frente Nacional é muito entusiástico e, com a fragmentação ao centro, Macron está mais exposto à abstenção. Outro dos problemas com as sondagens neste novo mundo político é o eleitorado que não admite que vota nos candidatos anti-sistema, como se viu na eleição de Donald Trump e no referendo do Brexit.

Neste capítulo, Rui Flores está confiante. “Sinceramente, não acredito na vitória de Le Pen, as sondagens têm falhado, mas não falharam por muito na primeira volta. Acho que melhoraram a forma como estavam a fazer as suas amostras”, comenta o académico.

O dia seguinte

O mundo estará em suspenso à espera dos resultados, em especial os centros decisórios das instituições europeias. “A vitória de Le Pen seria um golpe muito forte na União Europeia”, refere Rui Flores. O especialista em assuntos europeus considera que o Brexit já foi um golpe duro, mas será muito mais profundo com a França, uma vez que é um dos estados fundadores da União Europeia. A vitória de Le Pen pode desferir um golpe irreparável nas já fragilizadas instituições europeias. Neste aspecto, Rui Flores, apesar de não acreditar numa vitória da Frente Nacional, considera que esse resultado “seria um tiro no porta-aviões” da União Europeia.

Apesar da limpeza de imagem do partido de Le Pen – nomeadamente após o afastamento simbólico do pai de Marine, Jean-Marie, depois de comentários inaceitáveis sobre o Holocausto judeu –, o isolacionismo da Frente Nacional representa um perigo para a sustentação do sonho europeu. Mesmo com a vitória de Macron, este eleitorado que vota Le Pen não desaparecerá, algo a ter em conta a curto prazo, uma vez que as legislativas estão no horizonte.

O regresso às urnas dos franceses, já em Junho, pode trazer uma situação desconfortável na liderança da França, resultando numa complicada coabitação entre Presidente/Governo. “Nas legislativas vai haver um vazio dos eleitores que votaram em Macron, que se vão distribuir pelos outros partidos todos e, de facto, o maior partido francês deste momento é a Frente Nacional”, comenta Rui Flores. Com um partido socialista em ruínas, os principais rostos conservadores a braços com escândalos judiciários e um Presidente sem partido, resta a Frente Nacional.

Grito de revolta

O que mais se teme nos dias que antecipam a eleição é que o entusiasmo entre as candidaturas seja discrepante ao ponto de levar Le Pen ao Eliseu. O facto é que a mensagem que levou Trump à Casa Branca tem tido ressonância pelo mundo fora.

“A mensagem do ‘American First’ é poderosíssima”, explica Rui Flores. O académico aponta as falências e o deserto industrial que assolaram o chamado Rest Belt norte-americano como uma consequência inevitável da globalização. Daí este apelo ao isolacionismo e a diabolização dos imigrantes servirem de bandeira aos novos movimentos da extrema-direita, mesmo que defendam velhas ideias. Até em países como a Austrália ou a Nova Zelândia, construídos à força de braços de expatriados, as leis de migração foram alteradas no sentido restritivo. Ou seja, “Trump não é um caso isolado”, comenta Rui Flores.

Seja como for, os eleitores que tradicionalmente votariam ao centro perderam um pouco o chão em termos de representatividade. Daí Macron ter apelado à reformulação da União Europeia, “um discurso que tenta apropriar uma bandeira do eleitorado porque poderia votar em Le Pen”, explica o académico.

Depois de um debate televisivo em que a falta de vencedor claro favorece o candidato que segue na frente das sondagens, a eleição de domingo pode representar mais uma onda de choque num dos países fulcrais ao projecto europeu. Uma realidade que não se pode ignorar é o esvaziamento dos partidos do centro esquerda, que se viu no referendo do Brexit, na derrota de Clinton e na fraca popularidade de Hollande.

Uma evidência que salta à vista é a necessidade de reformulação dos partidos que representam o mainstream político que se encontram num vazio ideológico. Resta saber se Macron consegue remar contra uma maré política que levou a Frente Nacional ao lugar de partido que luta pelo poder em França.

5 Mai 2017

ATFPM pede à CAEAL que garanta direito ao voto

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) está preocupada com os funcionários da Administração que, estando em exercício de funções no dia das eleições legislativas, poderão ter dificuldades em votar. A organização tem em mente os agentes das Forças de Segurança de Macau (FSM) e os trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Culturais, dos Serviços de Saúde e o pessoal em regime de turnos.

Num ofício enviado à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), a presidente da assembleia-geral da ATFPM, Rita Santos, recorda que compete à comissão presidida por Tong Hio Fong “assegurar a igualdade efectiva de acção” permitindo que os funcionários que vão a estar a trabalhar no dia 17 de Setembro “tenham, de facto, tempo suficiente para se poderem deslocar aos locais de votação onde se encontram registados”.

Os receios da ATFPM têm que ver com o que aconteceu em actos eleitorais do passado. A associação recebeu queixas de “muitos trabalhadores e agentes das FSM” que se queixaram da falta de tempo e da pouca vontade dos superiores hierárquicos em facilitarem a deslocação dos funcionários às mesas de voto. Esta situação verificou-se apesar de as entidades em questão terem sido alertadas pela CAEAL acerca da matéria, escreve Rita Santos, que pede à comissão a emissão de “instruções vinculativas” aos serviços públicos em questão.

Na missiva, a responsável da ATFPM recorda ainda que, em eleições anteriores, “muitos trabalhadores do IACM que foram destacados para os vários locais de votação tiveram de abdicar de tomarem as refeições ou de irem votar, porque se encontravam registados noutros locais”. Rita Santos lembra que, em dia de eleições, o trânsito é “caótico”, “os autocarros não param nas paragens e não há táxis porque estão todos pré-combinados para transportarem eleitores com enorme antecedência”.

Em conclusão, a ATFPM pede que o assunto seja objecto de discussão em sede de reunião da CAEAL. A associação solicita ainda uma resposta ao pedido feito, para que os trabalhadores da Administração que não estão de folga no dia 17 de Setembro saibam com o que podem contar.

5 Mai 2017

Branqueamento de capitais | Assembleia Legislativa defende mais estatísticas

Os juristas da Assembleia Legislativa defendem que o Governo deve recolher mais dados estatísticos na área do branqueamento de capitais e combate ao terrorismo. Tal iria responder às recomendações do Gabinete de Acção Financeira Internacional

 

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluída a análise na especialidade da proposta de lei que altera os diplomas relativos aos crimes de branqueamento de capitais e terrorismo. No parecer jurídico relativo ao diploma, da 3.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), afirma-se que o Governo deve recolher mais dados estatísticos nestas duas áreas.

“Esta comissão exortou o Executivo a aperfeiçoar as tarefas de levantamento e de tratamento estatístico relativas ao sistema de anti-branqueamento de capitais e de combate ao terrorismo. Isto na medida em que, além de satisfazer uma recomendação do Gabinete de Acção Financeira Internacional (GAFI), esses dados revelam-se da maior relevância para a monitorização e concepção das respectivas políticas governamentais”, lê-se no documento ontem distribuído pelo presidente da comissão permanente, Cheang Chi Keong.

Os juristas da AL alertam que “uma das exigências do GAFI é a da manutenção de estatísticas abrangentes relativas ao sistema de anti-branqueamento de capitais e de combate ao terrorismo”.

Além disso, o parecer faz referência à necessidade de elaboração de um estudo sobre o funcionamento dos casinos e do sistema financeiro. Na visão dos juristas, esse estudo poderia explicar as razões por detrás das poucas condenações em tribunal neste tipo de processos.

“Só um estudo assente em elementos estatísticos mais refinados e que analise a realidade dos sectores do jogo e do sistema financeiro locais, bem como a qualidade das tarefas de investigação criminal, pode auxiliar a perceber porque é que os tribunais, na subsunção da factualidade que lhe é presente pelo Ministério Público (MP), frente ao quadro de repressão do branqueamento de capitais, não têm entendido proceder a condenações”, acrescenta o parecer.

Diferentes percepções

O parecer cita dados estatísticos apresentados pelo Executivo durante o período de análise na especialidade desta proposta de lei. Entre 2007 e 2015 o MP deduziu apenas 15 acusações, “um valor muito baixo”, aos olhos dos juristas. Da parte dos tribunais, houve apenas oito condenações neste período de tempo. No que diz respeito ao combate ao terrorismo, não existe qualquer condenação.

“Este elemento estatístico relativo às acusações deduzidas pelo MP e às condenações proferidas pelos tribunais da RAEM deve ser tomado com cuidado”, lê-se no documento.

Há ainda o registo de que “o Executivo não partilha do mesmo entendimento quanto às inexistentes condenações relativas ao combate ao terrorismo”.

Na visão da AL, “o facto de se registarem poucas condenações não significa necessariamente que ocorre um problema com a tipificação e a punição do crime de branqueamento de capitais”. Isto porque “a asserção pode conduzir ao equívoco de se entender que só um elevado número de condenações revela a competência das normas criminais, o que, bem vistas as coisas da perspectiva da prevenção criminal, não faz sentido”.

Jogo com menos relatórios

O parecer apresenta ainda os dados constantes no relatório anual do Gabinete de Informação Financeira (GFI) referente ao ano de 2015. Nesse ano, o GIF remeteu para o MP um total de 125 relatórios de transacções suspeitas, menos do que em 2014, quanto foi entregue um total de 163 relatórios. O GIF recebeu 1807 relatórios, sendo que 70 por cento dos documentos diz respeito ao sector do jogo. Já o sector financeiro foi responsável pela emissão de 503 relatórios, refere o parecer.

Situações como “a conversão de fichas sem actividade de jogo significativa”, ou “troca de fichas e reembolso a terceiros”, bem como o “levantamento irregular em grande valor monetário” são as mais comuns registadas pelo relatório do GIF.

Uma das novidades introduzidas pela nova proposta de lei prende-se com a autonomização do crime de branqueamento de capitais em relação ao crime que o precede o que, segundo a comissão, vai permitir uma maior rapidez na conclusão dos processos em tribunal.

5 Mai 2017