João Luz Manchete PolíticaAnálise | Chui Sai On visita Xangai para discutir cooperação bilateral O Chefe do Executivo visita amanhã Xangai, o grande centro financeiro chinês, levando na agenda a revisão do plano de cooperação bilateral. A comitiva da RAEM irá ainda celebrar os 75 anos da fundação do banco Tai Fung e testemunha a abertura da primeira sucursal em Xangai. O planeamento urbano será outro dos focos da visita [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] centro financeiro de Xangai é uma das mais fortes representações da pujança económica da China nos dias de hoje. A cidade vive tempos de reversão de paradigma económico, desviando-se um pouco da meta de ser o grande hub da indústria dos serviços chineses, para voltar a apostar na industrialização como motor do comércio e crescimento económico. É neste contexto que Chui Sai On visita Xangai amanhã, acompanhado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pelo coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Exteriores, Fung Sio Weng. Os representantes de Macau pretendem avaliar a relação bilateral entre os dois territórios, assim como inaugurar a primeira sucursal do Banco Tai Fung em Xangai. O economista José Manuel Morgado considera que a metrópole financeira chinesa não aparece neste panorama isolada dos centros de decisão sitos em Pequim. Nesse sentido, importa entender que Macau, tal como Hong Kong, tem como contexto de desenvolvimento as políticas governativas e o plano quinquenal inseridos no plano da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Daí a importância do centro financeiro de Xangai, que traz novos horizontes económicos à RAEM, além do Delta do Rio das Pérolas. José Manuel Morgado é da opinião de que Macau, para tentar diversificar a economia, deve apostar na área financeira, além das áreas do turismo e das viagens para conferências de negócios. O economista realça a posição privilegiada que o território tem para servir de “plataforma de relacionamento entre a China e os países de expressão portuguesa para promover a internacionalização do renminbi”. Nomeadamente, o uso da moeda chinesa nas importações e exportações com países que falam a língua de Camões e a China. Tai Fung em Xangai Outra das potencialidades em termos de parceria económica é a possibilidade de, com a orientação de Pequim, Xangai contribuir para a diversificação económica de Macau no sector financeiro. Com esse objectivo em mira, a abertura da primeira sucursal do banco Tai Fung na metrópole chinesa pode ser um passo determinante. Essa é a perspectiva do economista que acha que “um banco de Macau com presença na China pode promover mais os negócios chineses através de Macau”. A entrada em Xangai possibilita à banca do território o acesso a uma network financeira que permite ver além das principais fontes de rendimento tradicionais. “Macau é um mercado exíguo, que depende muitos do pilares económicos que são o jogo e o entretenimento”, explica José Manuel Morgado. O economista acrescenta ainda que esta é uma oportunidade para “proporcionar à área do trading e às entidades financeiras uma rede mais vasta, com um campo de acção maior do que Macau”. Ou seja, a finança local acederia a um mercado com maiores potencialidades de promoção de novos produtos financeiros. Ultimamente, todo o panorama político e económico da região do Delta do Rio das Pérolas é dominado pelo projecto de integração que é a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Recentemente, o deputado Ho Ion Sang argumentou que a RAEM deveria tentar impor-se como o centro financeiro do lado oeste da Grande Baía, uma vez que o lado leste está dominado por Hong Kong e Shenzhen. José Manuel Morgado não vê as coisas do mesmo prisma, considerando que Macau deveria olhar para esta questão “numa lógica de segmentação de mercado”. O economista é da opinião de que Macau não se deve posicionar de forma a “concorrer com os centros financeiros de Hong Kong, Shenzhen e Xangai, que já estão firmados”. Nessa perspectiva, seria muito mais lógico para Macau complementar e potenciar o negócio financeiro, e “ocupar um espaço segmentando de apoio às pequenas e médias empresas, mais do que às grandes empresas”. Pequenos grandes As grandes multinacionais já têm locais tradicionais intrinsecamente mais vocacionados para as suas apetências. “Se as empresas se quiserem desenvolver numa lógica de mercado de capitais dentro da China têm Xangai e Shenzhen, se estão numa lógica internacional têm Hong Kong para poderem evoluir”, explica José Manuel Morgado. No meio fica o segmento das pequenas e médias empresas, que podem ter em Macau um porto de abrigo, agora com uma ponte para o maior mercado financeiro chinês aberto pela nova sucursal do Tai Fung. No primeiro trimestre do ano passado, o sector industrial de Xangai caiu sete por cento, uma descida que representou um alerta para uma viragem de política económica. Apesar de ainda manter a retórica de aposta nos serviços no sentido de tornar Xangai no centro global da finança e de importação/exportação de mercadorias, as autoridades forjam estratégias para rejuvenescer o tecido industrial da cidade. Chen Mingbo, que chefia a Comissão de Economia e Tecnologias de Informação de Xangai, referiu em conferência de imprensa que, “com coordenação eficiente, a indústria fabril ainda tem muito potencial de crescimento”. Esta pode ser uma oportunidade para o tecido empresarial e financeiro de Macau. Planos na urbe Outra das intenções da comitiva de Chui Sai On é conhecer o planeamento urbano de Xangai. Nesse sentido, a arquitecta Maria José de Freitas não vê grande utilidade neste ponto da visita. “Macau tem uma escala urbana significativamente diferente de Xangai, por isso parece-me que não há ali grandes lições ou ilações a tirar”, comenta. Numa perspectiva de planificação urbana, a única vantagem da visita à metrópole seria “pensar nos parâmetros que regulam os novos exercícios da prática urbana, que são muito parecidos em todo o lado”, explica. Esta análise pode ser proveitosa em termos de bem-estar social, educativo, cultural e de aproveitamento dos espaços verdes de forma a ser posta em prática nas zonas dos novos aterros de Macau. Estas lições seguem uma óptica de globalização, são “princípios genéricos de boas práticas urbanas provenientes de determinados consensos”, explica a arquitecta. Ou seja, são directrizes que resultam de “inputs interdisciplinares que não são assim tão diferenciados quer se esteja na Europa, ou na Ásia”. Maria José de Freitas acha que tem de se olhar para as características bem próprias do núcleo urbano local, antes de se tentar importar conceitos exteriores. “No contexto do Delta do Rio das Pérolas, Macau tem especificidades resultantes da mistura entre o Oriente e o Ocidente, patente no seu traçado urbano e arquitectónico, que se vêm manifestando há quase 500 anos e que importa manter”, explica a arquitecta. Nessa óptica, para manter a fisionomia própria da cidade, existe um património que terá de ser preservado, que precisa de soluções e, “certamente, não é em Xangai que se irão encontrar”. No que toca ao planeamento de Macau, Maria José de Freitas considera que a preservação já é algo na agenda da cidade. Algo patente na forma como as grandes construções de casinos passaram para o Cotai, assim como as novas infra-estruturas administrativas que têm lugar reservado nos novos aterros. O problema é como resolver a interacção entre o velho centro da cidade e o que acontece no perímetro exterior. “O importante é a forma como todas essas situações se vão interligar e articular entre si, porque o novo não pode deixar de estar inter-relacionado com o centro e o centro também não pode perder a sua vitalidade”, explica a arquitecta. As características únicas de Macau, assim como a sua escala, tornam difícil encontrar no mundo urbes que lhe possam servir de referência. Xangai parece não fugir a essa regra.
Victor Ng PolíticaFuturo | Debate na Universidade de Ciência e Tecnologia sobre Grande Baía Vários académicos estiveram ontem reunidos para darem o seu contributo para a recolha de opiniões sobre a participação de Macau no plano da Grande Baía. O território dificilmente terá um papel dominante na relação com Guangdong e Hong Kong, mas importa que o futuro não seja apenas a cooperação que já existe [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] o tema do momento e as contribuições chegam de todos os lados. Ontem, na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM), realizou-se um seminário que juntou vários académicos, com diferentes perspectivas sobre o que devem ser a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a participação da RAEM neste plano de integração regional. Pang Chuan, vice-reitor da UCTM, começou por apontar as dificuldades com que Macau lida, relacionadas com o facto de ser um território de pequenas dimensões e de ter uma economia com pouco significado no exterior. O jogo, recordou o académico, é a principal indústria e não pode ser exportada, pelo que fica confinada à cidade. Depois, existem ainda constrangimentos na atracção de recursos humanos qualificados vindos de fora. Mas Pang Chuan é do entendimento que os jovens locais não devem ficar em casa, sendo importante que procurem o seu espaço profissional na Grande Baía. Já Ieong Tou Hong, presidente da Associação Promotora da Economia de Macau (APEM), não vê que seja possível uma grande discussão em relação ao papel que a RAEM deverá ter neste projecto regional, uma vez que o Governo Central já deixou claro o que pretende do território. “Macau deve posicionar-se como um centro de turismo e lazer, e uma plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, recordou. Assim sendo, resta à cidade tornar-se mais aberta e cooperar plenamente com as regiões vizinhas, reduzindo as barreiras, nomeadamente aquelas que têm dificultado a entrada da população do interior da China, defende Ieong Tou Hong. Em relação ao planeamento da Grande Baía, o presidente da APEM diz que existe uma dificuldade em decidir uma cidade nuclear para o seu funcionamento, mas “Macau ainda não dispõe de capacidade para aguentar esta responsabilidade”. O problema da diferença Lin Guang Zhi, director do Instituto para Pesquisa Social e Cultural da UCTM, entende que é preciso resolver, antes de mais, um problema de “fluxo”, resultante das barreiras causadas pelos diferentes regimes adoptados pelos vários actores da Grande Baía. “Se não há fluxo dentro da Grande Baía, como é que as coisas fluem para o exterior?”, questiona. Nesse sentido, Lin Guang Zhi quer que o Governo avance com novos regimes para acabar com os obstáculos. O académico não precisou que regimes são estes, mas deixou um alerta: “Caso contrário, a Grande Baía é só como se fosse a ideia antiga de cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau”. Tong Kai Chon, presidente da Associação de Estudo de Economia Política de Macau, considera que a Grande Baía tem como principal objectivo o desenvolvimento de integração. No entanto, as duas regiões administrativas especiais e o interior da China deparam-se com várias dificuldades, que é preciso resolver usando um mecanismo intergovernamental. Por seu turno, Wang Chang Bin, professor do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, preferiu falar da produção de Macau. Uma vez mais, os casinos foram apontados como trazendo vantagens sobretudo para o território, tendo em conta que não dependem dos produtos do interior da China, nem dos de Macau. O docente sugere que os estabelecimentos de ensino superior coordenem em conjunto o desenvolvimento de produtos locais.
Andreia Sofia Silva PolíticaObras viárias | DSAT vai dar autorização antes do IACM Deputados debateram ontem a coordenação das obras viárias com o presidente do IACM. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego passa a autorizar antes de o IACM licenciar uma obra [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra um “modelo um pouco estranho” aquele que existia para coordenar todas as obras viárias. Chan Meng Kam, deputado que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, disse ontem que vai haver uma nova forma de coordenação de todas as obras que são feitas nas vias públicas. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) vai passar a autorizar a utilização da via pública para a realização de uma obra viária, que só depois dessa autorização será licenciada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Até agora cabia ao IACM licenciar em primeiro lugar, sendo que, por vezes, a obra não se podia realizar porque a DSAT não a autorizava. Esta foi uma das conclusões do encontro de ontem entre os deputados que compõem a comissão de acompanhamento e José Tavares, presidente do IACM. Coube ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, mediar as relações entre os dois organismos, uma vez que, segundo Tavares, “houve dificuldades” no processo de licenciamento. Chan Meng Kam frisou que “com a DSAT a autorizar primeiro a obra, pode ser que as coisas corram melhor”. À margem do encontro, José Tavares defendeu que a maioria dos problemas apontados pelo último relatório do Comissariado da Auditoria (CA) já foram resolvidos. “Em 2014, o sistema [tecnológico, utilizado pelos fiscais para a fiscalização e coordenação das obras] não estava muito maduro, mas posso dizer que no ano passado houve grandes melhorias e agora o sistema está a funcionar perfeitamente.” José Tavares garante que o objectivo do IACM é também reforçar o número de fiscais, já que, se em 1999 eram seis, hoje são apenas dez. “Estamos a tentar [reforçar o número de trabalhadores]. Houve uma contenção nos últimos dois anos no orçamento e esperamos que haja uma abertura num futuro próximo, porque a pressão é muita.” A quadruplicar O presidente do IACM mostrou também aos deputados a nova realidade: na altura da transferência de administração havia um total de 671 licenciamentos de obra por ano, mas hoje há mais de 2500. “São quatro vezes mais o número de pedidos”, salientou. Quanto ao processo de investigação disciplinar dos quatro funcionários visados no relatório, ainda não há conclusões, nem existindo, porém, mais trabalhadores envolvidos, adiantou José Tavares. Segundo explicou Chan Meng Kam, a reunião de ontem foi o resultado de perguntas enviadas pelos deputados no passado dia 31 de Maio. “O IACM acha que existem alguns problemas na fiscalização e que há margem de melhoria, e já tentaram arranjar medidas para resolver os problemas”, explicou Chan Meng Kam. De acordo com a lei do ruído em vigor, as obras viárias só podem ser realizadas nos feriados e fins-de-semana caso o Chefe do Executivo autorize o procedimento através de despacho. O presidente da comissão adiantou que três trabalhos de construção foram autorizados neste contexto.
Hoje Macau PolíticaReceitas | Cofres públicos sempre a encher [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas públicas de Macau aumentaram 11,9 por cento até Maio, em termos anuais homólogos, em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo, indicam dados oficiais. De acordo com dados provisórios publicados no site da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração de Macau fechou os primeiros cinco meses do ano com receitas totais de 44.784 milhões de patacas, valor que traduz uma execução de 49,3 por cento. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 37,123 mil milhões de patacas, reflectindo um aumento de 12,4 por cento face ao mesmo período do ano passado e uma execução de 51,7 por cento em relação ao Orçamento autorizado para 2017. A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 82,8 por cento nas receitas totais, 83,1 por cento nas correntes e 95,6 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 20,997 mil milhões de patacas nos primeiros cinco meses do ano – menos 11 por cento em termos anuais homólogos –, estando cumpridas em 24,6 por cento. Nesta rubrica destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 1,945 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 88,4 por cento e uma execução de 12,8 por cento. Entre receitas e despesas, a Administração acumulava até Maio um saldo positivo de 23,787 mil milhões de patacas, valor que reflecte um aumento de 44,7 por cento face ao apurado nos primeiros cinco meses do ano passado. A almofada financeira excede em muito o previsto para todo o ano (5.567 milhões de patacas), com a taxa de execução a corresponder já a 427,2 por cento do orçamentado.
Isabel Castro Manchete PolíticaEleições | Observatório Cívico, de Agnes Lam, deu os primeiros passos para a candidatura Agnes Lam diz que tem condições para ser eleita, mas sabe também que a concorrência é muita. O Observatório Cívico está de regresso à luta das legislativas. Desta vez, Rui Leão não se candidata [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] académica e líder do movimento Energia Cívica submeteu ontem às autoridades 500 assinaturas para a formalização da comissão de candidatura às eleições legislativas de Setembro próximo. Agnes Lam recandidata-se pela terceira vez, depois da estreia em 2009 e de uma nova tentativa em 2013, igualmente sem sucesso. Agora, entende que reúne mais condições para ser eleita, mas reconhece que a concorrência é forte. “Por um lado, sinto que estou muito mais bem preparada do que há oito anos, quando me candidatei pela primeira vez”, comenta a professora universitária ao HM. “Ao longo dos anos, fui tendo a possibilidade de observar questões e de pensar como podem ser resolvidas. Sinto que tenho aquilo que preciso para trabalhar com os outros, para falar com as pessoas e motivá-las a votarem em mim.” No reverso da medalha está a concorrência, que este ano não só é forte, como se multiplicou, atendendo às várias listas que se desdobraram em duas, na esperança de obterem melhores resultados. “É muito complicado porque este ano há mais listas e também é maior a proporção de eleitores recenseados com mais de 50 anos”, analisa a cabeça-de-lista do Observatório Cívico. “Não é a primeira vez que votam e será mais difícil chegar a essa fatia do eleitorado. Estarão mais motivados para as listas tradicionais”, reconhece Agnes Lam. Em 2013, o Observatório Cívico não foi além dos 5225 votos, ou seja, conquistou 3,75 por cento do eleitorado que participou activamente nas eleições. Foi um resultado aquém das expectativas, tendo em conta os números que Agnes Lam tinha obtido no sufrágio de estreia: em 2009, conseguiu 5329 votos, o que equivale a 3,76 por cento. Da experiência acumulada estes anos, a candidata destaca que continua a ter a sensação de que são necessárias “novas vozes” na política de Macau, “mais independentes e oriundas do meio profissional”. Além disso, detecta “alguns problemas novos” no território. Agnes Lam concede que, desta vez, “as expectativas são mais elevadas”. Apesar das dificuldades que antevê, espera que o eleitorado consiga ler as propostas do Observatório Cívico com um olhar diferente daquele que teve no passado, com certas ideias a serem acolhidas com cepticismo. “Fizemos alguma pesquisa e olhámos para as nossas propostas de há oito e de há quatro anos e fomos os primeiros a mostrar preocupação em relação a assuntos com os quais ninguém se importava na altura”, vinca, dando como exemplo os direitos dos animais. O assunto viria a ser mais tarde alvo de legislação específica mas, aquando da apresentação das propostas de Lam, houve “um certo gozo” e os candidatos foram catalogados como estando “preocupados com cães e gatos”. “Não tivemos um assento da Assembleia Legislativa para podermos trabalhar no assunto, mas houve forças políticas que o fizeram”, sublinha a candidata. O mesmo aconteceu com a lei de combate à violência doméstica, uma ideia que teve o Observatório Cívico entre os seus primeiros defensores. “Havia pessoas que achavam que estávamos a ir longe de mais, que não era preciso pensarmos em certas questões. Mas, depois de todos estes anos, estas propostas mostraram ser boas para a sociedade, tinham um grande grau de viabilidade e, por isso, conseguimos colocá-las na agenda”, reforça Agnes Lam. A candidata espera, em Setembro, poder começar a contribuir de outra forma com propostas para Macau. Desta vez, da lista – cujos nomes ainda vão ser divulgados – não faz parte o arquitecto Rui Leão, que em 2013 fez parte do Observatório Cívico.
Andreia Sofia Silva SociedadeEncontro | Transmac promete avaliar carreira 25 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] operadora de autocarros Transmac diz que vai avaliar o funcionamento da carreira 25, mas não promete, para já, voltar a operar este percurso. A garantia foi deixada após um encontro com representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Segundo um comunicado, “os dirigentes da Transmac prometeram voltar a avaliar novamente a carreira número 25 para dar uma resposta satisfatória aos cidadãos e aos visitantes”. Contudo, a Transmac alegou que a carreira do autocarro 25 “é repetitiva com a de outros autocarros, tendo isso encurtada até ao centro do Coloane”. Na visão da ATFPM, “tal não corresponde à realidade, face às partidas distintas de Macau”. “Este encurtamento da carreira 25 causa incómodo a muitos trabalhadores que residem na zona de Hac-Sá, mas que trabalham ou frequentam escolas na zona próxima das Portas do Cerco”, aponta o mesmo comunicado, que revela que a ATFPM considera que os dados da Transmac não correspondem à realidade. “A transferência de autocarros não poupa tempo, bem pelo contrário, pois o tempo de espera de autocarro durante a transferência aumentou mais tempo para fazer os percursos de ida e volta”, pode ler-se. O mesmo comunicado aponta que a ATFPM já recebeu cerca de 600 queixas de residentes e moradores da zona, que se mostram descontentes sobre o fim da linha 25. A Transmac prometeu “o aperfeiçoamento [do funcionamento dos autocarros], atendendo aos problemas de trânsito de Macau”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSolidariedade | Aberta conta para apoio a vítimas de incêndio em Portugal A Casa de Portugal abriu uma conta bancária específica de recolha de donativos para as vítimas do incêndio em Pedrógão Grande. No Consulado-Geral de Portugal, há um livro de condolências para assinar. O Chefe do Executivo enviou uma carta a Marcelo Rebelo de Sousa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]inda não é possível fazer um balanço definitivo da tragédia do passado fim-de-semana na zona centro de Portugal, mas há desde já uma certeza: dezenas de habitantes das várias localidades atingidas pelo incêndio de grandes dimensões ficaram sem casa, sem bens de primeira necessidade e, muitos deles, sem forma de sustento. Em Portugal, rapidamente se criaram redes de apoio para as necessidades mais urgentes, com o Governo a ter dificuldades logísticas em gerir todos os bens que têm sido enviados para a zona afectada. Por cá, à distância, a Casa de Portugal em Macau (CPM) não quis deixar de dar o seu contributo e apelar à solidariedade dos residentes. Ontem, pela manhã, foi aberta uma conta no Banco Nacional Ultramarino que se destina a recolher apoios para as vítimas das chamas em Pedrógão Grande. “Já está aberta uma conta. Vamos começar a divulgá-la”, explicou ao HM Amélia António, presidente da CPM. “Destina-se a auxiliar as vítimas, para aquilo que vier a revelar ser o mais importante.” O incêndio que deflagrou no sábado à noite (hora de Macau) no concelho de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, fez pelo menos 62 mortos e 62 feridos. À hora de fecho desta edição, continuava a ser impossível controlar as chamas, que se tinham alastrado para os distritos vizinhos de Castelo Branco e Coimbra. Manifestar o pesar Não há memória de um incêndio com tamanho número de vítimas mortais. A dimensão da tragédia levou o Governo a decretar três dias de luto nacional. Também o Consulado-Geral de Portugal em Macau se associou à manifestação de pesar. Já ontem foi possível, durante a tarde, assinar um livro de condolências. Quem quiser juntar-se à iniciativa poderá fazê-lo também hoje, entre as 10h e as 16h30, dirigindo-se à representação diplomática. Tanto à presidente da CPM, como ao cônsul-geral de Portugal não chegaram informações sobre residentes portugueses no território naturais das zonas mais afectadas. A carta de Chui Sai On Ao final da tarde de ontem, o Gabinete do Porta-voz do Governo enviou um comunicado às redacções em que explicava que o Chefe do Executivo transmitiu condolências ao Presidente da República de Portugal pelo incêndio de Pedrógão Grande. Na carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, Chui Sai On transmitiu, em seu nome e em nome do Governo da RAEM, “os sentimentos do profundo pesar pelo devastador incêndio que atingiu as florestas em volta de Pedrógão Grande, com graves consequências humanas”. O líder do Executivo endereçou ainda “as mais sentidas condolências às vítimas e às suas famílias”, e expressou “a solidariedade a todos os envolvidos nesta tragédia, e igualmente a todos aqueles que, no terreno e em circunstâncias críticas, continuam a combater este terrível incêndio”.
Andreia Sofia Silva EventosSurrealismo | Obras de Cruzeiro Seixas pela primeira vez em Macau A exposição que está patente no Clube Militar até sábado será, talvez, a primeira a mostrar obras de pintores surrealistas portugueses, incluindo as de Cruzeiro Seixas. José Duarte, ligado à Associação para a Promoção das Actividades Culturais, gostava de fazer uma exposição só com as obras de um dos fundadores do surrealismo português [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau cruzou-se na vida do pintor Cruzeiro Seixas antes dos 30 anos, quando teve de cumprir o serviço militar obrigatório. Décadas depois, este pedaço de terra a Oriente volta a cruzar-se na sua vida, ainda que à distância. Aos 96 anos, Cruzeiro Seixas expõe pela primeira vez obras suas em Macau. O pintor, considerado um dos nomes mais sonantes do surrealismo português ainda vivo, após a morte de Mário Cesariny, vive hoje na Casa do Artista, mas não conseguimos estabelecer contacto telefónico para falar do facto de ter, pela primeira vez, quadros seus e serigrafias expostas numa sala do Clube Militar. José Duarte, ligado à Associação para a Promoção das Actividades Culturais (APAC), fez-nos a visita guiada. O também economista, apaixonado pela arte e pelo surrealismo, falou das dificuldades que foi obter toda a obra do artista, já parcialmente dispersa, ainda que a grande maioria do espólio tenha sido entregue pelo próprio autor à Fundação Cupertino Miranda. “As obras de Cruzeiro Seixas não aparecem assim muito no mercado. Algumas serigrafias vão aparecendo, obras originais nem tanto, e é mais difícil. Julgo que conseguimos fazer aqui uma exposição que é interessante e equilibrada, e tem significado na sua apresentação”, referiu. Mas nem só de Cruzeiro Seixas se faz esta iniciativa. José Duarte destaca os nomes de Alfredo Luz e João Paulo como símbolos de uma geração contemporânea de surrealistas. “Esta é uma exposição com três artistas que, embora com estilos muito diferentes, facilmente identificamos os seus quadros, porque têm um estilo muito marcado. Todos eles são influenciados pelo surrealismo, mas é uma interpretação que é discutível”, disse José Duarte. Cruzeiro Seixas esteve nos primórdios do movimento surrealista, e estão patentes obras que datam dos anos 70 e 80. Alfredo Luz e João Paulo são mais contemporâneos, com diferentes traços e interpretações, mas a génese é a mesma. “Temos obras de Cruzeiro Seixas centradas em seres fantásticos, num mundo que está para lá do real, e temos Alfredo Luz e João Paulo, que são obras diferentes, mais figurativas, representando cenas do quotidiano. Julgo que este mundo de Cruzeiro Seixas, do fantástico e do surrealismo em geral, também está representado”, referiu o mentor da exposição. O homem em África Serão duas montanhas que falam uma com a outra com as cabeças, ou são duas montanhas que ganharam inteligência? A obra “Montes Comunicantes”, de Alfredo Luz, leva a muitas interpretações. Nascido em 1951, o pintor português tem, no Clube Militar, “obras que têm que ver com o quotidiano, encontros, viagens”, tendo, todas elas, “uma dimensão do fantástico”, conta José Duarte. Não foi fácil obter o espólio que está patente no Clube Militar até ao próximo dia 24. Foram feitos muitos contactos junto de galerias e de coleccionadores a título individual. No caso de João Paulo, pintor nascido em Arganil em 1928, já falecido, foi a viúva que concedeu grande parte das suas obras. Os quadros expostos mostram, na visão de José Duarte, o percurso do homem como artista. “Vemos que há cinco fases distintas na evolução dele como pintor. Penso que a presença dele em África teve muita influência. Há também o fantástico, mas inspirado em situações do real. Estas são obras do espólio da sua viúva, e por isso é que foi possível ter uma exposição desta dimensão com a obra original. Vemos aqui uma evolução do artista nos temas e na forma de se exprimir.” Apesar de pertencerem a gerações diferentes, os três pintores formaram-se na António Arroio, em Lisboa. Muitas visitas A exposição faz parte do programa de comemorações do 10 de Junho, que foi intitulado “Mês de Portugal” e tem sido um sucesso. “Os primeiros dias tiveram uma grande afluência. Sem contar com o dia de abertura, nos primeiros quatro dias tivemos cerca de 500 pessoas. No pior dia de chuva ainda conseguimos ter 40 pessoas, o que acho extraordinário. Quando se faz um esforço destes espera-se que tenha algum impacto, mas espera-se que as pessoas venham e gostem de ver.” Margarida Saraiva, investigadora e fundadora da organização cultural BABEL, não destaca apenas o facto desta ser, talvez, a primeira exposição surrealista em Macau, mas lembra a importância que tem na divulgação da arte portuguesa. “Considero que é fundamental esta iniciativa. É um passo muito grande em termos de afirmação da presença portuguesa em Macau e vem na mesma linha de afirmação de uma presença cultural portuguesa em Macau que se quer cada vez mais forte”, afirma. Como um apaixonado pelo surrealismo, José Duarte não quer ficar por aqui. “Teria muito gosto de fazer uma exposição só de Cruzeiro Seixas ou só do surrealismo português em Macau, mas esse é um projecto mais arriscado, que necessita de mais tempo. São obras mais dispersas, mais difíceis de obter.” O responsável da APAC considera que é preciso recordar e divulgar mais não só o surrealismo, como outros géneros de arte portuguesa. “Não diria que o surrealismo português está esquecido. Aqui onde nós vivemos se calhar há um esforço que deve ser feito em prol da divulgação da arte portuguesa, não só do surrealismo.”
Hoje Macau China / ÁsiaONG’s | UE deve suspender diálogo com a China sobre direitos humanos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] União Europeia “deve cancelar” o diálogo sobre direitos humanos que tem marcado com a China e “suspender” este intercâmbio, “até que traga genuínas melhorias” ao país asiático nesta área, apelaram ontem várias organizações não-governamentais. Em comunicado, sete ONG, incluindo a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, lembram que a União Europeia (UE) se comprometeu a “colocar todo o seu peso na defesa da liberdade, democracia e direitos humanos em todo o mundo”. No entanto, não tem demonstrado intenção de travar a corrente de abusos dos Direitos Humanos na China, referem. As organizações lembram que Bruxelas não apelou à libertação de presos políticos, durante a cimeira UE-China, no início de Junho, ou celebrou o aniversário do Massacre da Praça de Tiananmen, em 4 de Junho. “A UE não devia prejudicar a sua própria credibilidade, mas antes redireccionar os seus esforços no sentido de trazer mudanças credíveis na China”, acrescenta. Da inutilidade O próximo diálogo UE-China na área dos Direitos Humanos está marcado para os dias 22 e 23 de Junho, em Bruxelas. Aquele encontro conta, porém, com uma “participação governamental de baixo nível” do lado da China e “está desde o início comprometido com a falta de objectivos claros de progresso, vulnerabilidade à pressão chinesa e exclusão de vozes chinesas independentes”, apontam as organizações. “Como resultado, o diálogo deteriorou-se progressivamente até um exercício cujo propósito é sobretudo assegurar mais uma ronda de diálogos, e não trazer alterações significativas na China”, afirma. A mesma nota lembra que as sete organizações de defesa dos Direitos Humanos têm feito ao longo da última década “várias recomendações” sobre como o diálogo pode ser melhorado, mas que “poucas foram aceites”. “A UE devia suspender o diálogo, ao invés de proceder com um encontro de baixo nível e inútil”, referem. E apelam ainda a que os países europeus estabeleçam metas claras para o progresso chinês nos Direitos Humanos, incluindo “a libertação de individuais, detidos, presos ou desaparecidos, pelo exercício pacífico dos seus direitos básicos, incluindo criticar o Governo chinês”. “Em vez de um encontro que visa promover os Direitos Humanos, o diálogo China-UE tornou-se um álibi para os líderes europeus evitarem questões delicadas em outras discussões de alto nível”, aponta.
Hoje Macau China / ÁsiaBRICS | Maior cooperação com Brasil nos sectores fiscal e financeiro [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s vice-ministros das Finanças do Brasil e China concordaram no domingo, em Xangai, aprofundar a cooperação nos sectores fiscal e financeiro, informou ontem a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua. O encontro decorreu na véspera dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o bloco de países emergentes designado BRICS, se reunirem. Marcello Estevão, vice-ministro da Fazenda brasileiro, e o seu homólogo chinês, Shi Yaobin, “celebraram acordos” em questões de “política macroeconómica, reformas estruturais e cooperação no âmbito do G20 e do BRICS”, escreve a agência. Os dois responsáveis abordaram ainda a cooperação nos sectores financeiro, investimento e política fiscal, acrescenta. “A China está disposta a aprofundar a coordenação nas políticas macroeconómicas com o Brasil para melhorar a governação global e procurar maior potencial nos investimentos bilaterais”, afirmou Shi Yaobin, citado pela Xinhua. A China é o primeiro parceiro comercial do Brasil e o seu maior investidor externo. Os dois países fazem ainda parte do G20 e do BRICS. Marcelo Estevão afirmou que os dois países têm “muito potencial” para cooperarem, acrescentando que como mercados emergentes e membros do BRICS, as duas nações contribuíram para a economia mundial. Estratégia conjunta Em Pequim, os ministros dos Negócios Estrangeiros do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul discutiram as alterações climáticas, o comércio e o terrorismo, visando alinhar posições em assuntos chave, numa altura em que o Presidente norte-americano, Donald Trump, retirou os Estados Unidos de acordos multilaterais como o acordo de Paris para o clima e o Acordo de Associação Transpacífico (TPP). O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, afirmou que, no próximo ano, a China planeia ter uma cooperação mais abrangente em áreas como o comércio e investimento, com os países do BRICS. No conjunto, aqueles países compõem quase 40% da população mundial e 20% da economia global. Todos os cinco países são membros do G20, apesar de as suas perspectivas económicas se terem deteriorado, sobretudo no Brasil, África do Sul e Rússia. O ministro dos Negócios Estrangeiros de África do Sul, Maite Nkoana-Mashabane, apontou as alterações climáticas como uma questão principal. “Existe um clima e para as futuras gerações devemos empregar todos os esforços ao nosso dispor para reverter os efeitos das alterações climáticas”, disse. Nkoana-Mashabane apontou ainda a necessidade em unir esforços para combater o terrorismo. Os líderes dos cinco países vão reunir-se, em Setembro, na cidade chinesa de Xiamen.
Hoje Macau China / ÁsiaSeul pede apoio da ONU para resolver crise na Coreia do Norte [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nova ministra dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Sul, Kang Kyung-wha, pediu, no domingo, ao secretário-geral da ONU um forte apoio por parte do órgão para que se alcance a desnuclearização do regime norte-coreano. Kang Kyung-wha falou ao telefone com António Guterres no domingo, logo depois de ser oficialmente designada para o cargo pelo Presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, segundo informou ontem a diplomacia sul-coreana em comunicado. A nova ministra dos Negócios Estrangeiros garantiu a Guterres que a Coreia do Sul vai continuar a trabalhar com as Nações Unidas para resolver a crise que o programa nuclear e de mísseis da Coreia do Norte gera, e para “melhorar a situação dos direitos humanos no hermético país”, tendo-lhe solicitado um forte apoio neste domínio, indica a mesma nota oficial. Por seu lado, o secretário-geral da ONU comprometeu-se a apoiar as metas de Seul e expressou o desejo de que as relações entre o organismo internacional e a Coreia do Sul continuem a crescer “com base na extensa experiência que Kang teve nas Nações Unidas”. Com currículo Kang, a primeira mulher a chefiar a diplomacia na Coreia do Sul, começou a trabalhar na missão sul-coreana na ONU em 2001. Em 2007 foi nomeada Alta-comissária adjunta dos Direitos Humanos da ONU e em 2013 subsecretária-geral para os Assuntos Humanitários antes de se tornar, no mesmo ano, assessora especial para assuntos políticos do próprio diplomata português. Kang foi designada para o cargo de ministra dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Sul no final de Maio, mas a sua nomeação oficial atrasou-se devido às fortes objecções por parte da oposição. Apesar de o parlamento não ter poder para vetar a sua designação, os blocos da oposição teceram duras críticas a Kang nomeadamente por, no passado, ter alegadamente falsificado a sua morada para que a sua filha pudesse frequentar uma determinada escola, e supostamente ter fugido a impostos.
Valério Romão h | Artes, Letras e IdeiasQue faremos quando tudo arde? [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té agora, 62 mortos. É possível que sejam mais, consequência de um dos piores incêndios de que há memória. Que fazemos? O governo diz que a culpa é do calor e da trovoada seca. A oposição diz que a culpa é do governo e da péssima gestão dos recursos disponíveis. O governo diz que a culpa é das péssimas decisões que a oposição tomou quando era governo. A oposição, por sua vez, garante ter feito sempre mais enquanto governo do que o governo actual. O governo assegura não somente ter feito mais nas suas anteriores encarnações enquanto governo como afiança ter sido mais exigente, enquanto oposição, com a oposição quando esta foi governo. A oposição indigna-se com a genealogia da culpa como meio de aproveitamento político. O governo apela ao recato num momento de consternação nacional e está chocado com a forma como a oposição desrespeita o pedido de silêncio. Entretanto, que fazemos? O presidente da liga dos bombeiros diz que “quando a natureza está zangada, é muito difícil de contrariar”. A PJ garante ter identificado a árvore suspeita pela deflagração das chamas. O tudólogo Marques Mendes faz saber que assistiu a tragédia de forma tranquila, em casa. Ficamos sem saber se temos de sacrificar uns cordeiros para apaziguar a natureza zangada, se empreendemos uma verificação maciça do cadastro criminal das árvores portuguesas ou se seremos algum dia capazes de dar um uso a Marques Mendes para além de soporífero nacional que, embora lhe sendo muito adequado o papel, não lhe faz jus às enormes potencialidades que todos lhe reconhecem. A Judite de Sousa, numa tentativa de desanuviar o pesar nacional, faz um remake do sketch dos Monty Python onde estes entrevistam três pessoas mortas sobre a vida depois da morte. A coisa não corre bem e milhares de pessoas justamente indignadas partilham indignadíssimas um screenshot onde esta aparece ao lado de um cadáver. A coisa não corre bem e outros tantos milhares indignam-se com o despudor da Judite de Sousa e com aqueles que partilharam a imagem. A onda de indignação cresce até rebentar, mansa, num gif de um gatinho a comer uma banana que algum distraído postou. Os portugueses, solidários, acorrem aos bombeiros com mantimentos. A ministra da administração interna, até aí conhecida unicamente por tirar o secretário de estado do caminho para a selfie televisiva com o presidente da república, diz os portugueses para pararem, que já não há arrumação para tanta generosidade. Entretanto, o presidente da república diz que não se poderia ter feito mais antes mesmo de saber cabalmente o que aconteceu e o que foi feito. Marcelo Rebelo de Sousa tornou-se o ursinho de peluche de todos os portugueses, o objecto de segurança no qual a pátria se refugia quando se ouve rosnar por debaixo da cama. Do anterior presidente, diz-se que o deveriam ter tirado do formol comatoso antes de o colocarem em funções. Deste, que se poderá dizer? Chegará naturalmente ao fim do segundo mandato como companheiro preferido das fotos de perfil do Facebook e, a querer, não lhe faltará trabalho como sol dos Teletubbies. Três dias de luto. Tenho a certeza de que se encomendarão estudos e pareceres a comissões especializadas sobre o que aconteceu e como evitá-lo. Como sempre se fez. Entretanto, as caixinhas de comentários dos jornais estão atafulhadas de especialistas instantâneos em incêndios. Toda a gente tem qualquer coisa a dizer sobre tudo, o que naturalmente ocorre nas sociedades em que o valor do conhecimento é inversamente proporcional à quantidade de opiniões produzidas. No fundo, somos todos o Trump na cimeira da NATO, a ministra da administração interna ao lado do presidente da república num directo: aparecer, já há muito, tornou-se sinónimo de ser. Cumprimentos do Andy Warhol. Entretanto, que fazemos? Transferimos dinheiro mediante chamadas telefónicas em que dez dos sessenta cêntimos ficam retidos para proveito privado e o IVA para proveito do estado (que é, claramente, o de todos nós, bem assegurado). Nada de novo. Resta-nos chorar os nossos mortos e esperar que arrefeça.
Paulo José Miranda h | Artes, Letras e IdeiasEquívocos de juízo acerca dos escritores [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]oje vivemos num mundo em que queremos que os escritores sejam excelentes cidadãos e aceitamos que os políticos sejam maus cidadãos. Quantas pessoas se escandalizam ao saberem, ou verem, que o escritor ou poeta que tanto admiravam, é um bêbado em público? Como se isso não fosse natural. Quantos escritores e poetas ao longo dos tempos não eram bêbados? Fernando Pessoa, Charles Bukowski, James Joyce, Tenesse Williams, Dylan Thomas, Ernst Hemingway, Edgar Alan Poe, Serguei Iessienin, Camões, Li Bai… Por isso, tem de se traçar uma linha entre o escritor e a pessoa. Podemos evidentemente não querer privar com um escritor bêbado, mas não devemos deixar que esse comportamento vá influenciar a leitura dos seus livros. Provavelmente seria pesaroso para muitos privar com Dylan Thomas ou James Joyce, pelas histórias que se contam, mas não deixamos de ler os seus livros por causa disso, mesmo que fôssemos seus contemporâneos. Não me parece uma condição necessária a um escritor, a sobriedade, contrariamente a um político. E se em relação à bebida estamos conversados, pois talvez todos concordem com o que aqui foi escrito, ainda que possam depois não o praticar, a verdade é que em relação às posições políticas dos escritores a concordância fica muito mais difícil. Conheço pessoas que não lêem ou não valorizam um poeta ou um escritor, apenas porque ele é politicamente de direita. Como se ser de direita fosse equivalente a escrever mal! Como se tantos e tantos bons escritores e poetas ao longo dos tempo não tivessem posições de direita nas suas vidas! O grande dramaturgo norueguês Hentik Ibsen dizia, algo controversamente, que o escritor é por natureza um animal conservador no modo como conduz a sua vida e revolucionário no modo como escreve. Talvez se estivesse a ver a si mesmo, mas no fundo o que ele está também a dizer é que um escritor deve ser julgado pelo que escreve e não pela vida que leva. E por falar em norueguês, temos um dos maiores escritores do século XX, que era não apenas de direita, mas de direita reaccionária, Knut Hamsun. Contrariamente ao professor Georg Steiner, que é judeu e separa completamente o trabalho intelectual de um autor do cidadão que esse autor foi, o professor Harold Bloom não o consegue fazer, invocando o que esses cidadãos fizeram de mal ao povo judeu, não conseguindo claramente separar o escritor do cidadão. Por isso vemos fora do seu Cânone Ocidental, autores como Kunt Hamsun, Pirandello ou Céline. Mas numa livraria de Telaviv encontrei livros de Céline, mostrando-me que a nação judaica consegue fazer essa separação. Por outro lado, hoje, se um escritor tem a ingenuidade de dizer numa rede social que é de direita, erguer-se-ão vozes, que em breve se multiplicarão em milhares, a acusá-lo de fascista, acrescentando que não irão ler mais livro nenhum dele (caso o tenham feito antes). E o mesmo acontecerá se um escritor escrever no seu mural de Facebook: eu sou comunista. De um lado e do outro formam-se fileiras de exércitos de opiniões, acusando a escrita deles. Conheço quem não leia José Saramago por ele ter sido comunista a vida toda. E conheço quem o leia apenas porque ele foi comunista a vida toda. Qualquer um destes leitores está errado. Pois se José Saramago ao escrever não fosse muito maior do que era enquanto cidadão, não valaria a pena lê-lo. Qualquer grande escritor é muito maior a escrever do que é enquanto pessoa. É precisamente por isso que ele é um grande escritor: porque escreve acima daquilo que é como cidadão. E este equívoco estende-se a muitas facetas das nossas vidas. Por vezes, ao se falar de futebol, oiço alguém a criticar o jogador Cristiano Ronaldo por ele ser vaidoso ou por outras idiossincrasias da sua personalidade. Ora, aquilo que deve interessar na apreciação de um jogador de futebol é o seu desempenho entre as quatro linhas do relvado. Fora das quatro linhas, o Cristiano Ronaldo interessa-me apenas na medida em que também me interessa um habitante distante das Maldivas, isto é, espero que não sofra. Esta crescente confusão entre a excelência de uma actividade e a cidadania tem vindo a aumentar com as chamadas redes sociais. Estas, como promotoras de opiniões que são, tendem a julgar as actividades das pessoas pelo comportamento delas. E isto acontece, porque as pessoas naturalmente querem falar, querem fazer-se ouvir, e também porque é mais fácil julgar alguém a cair de bêbado ou uma frase que escreve no Facebook do que ler os livros que ele escreveu. Sem dúvida, um escritor é um humano. E deve ser julgado como humano na sua praxis e como escritor na sua actividade. Aqueles a quem devemos julgar pelas suas acções são os políticos, pois esses têm o dever de ser exemplos. Evidentemente, não falo da vida privada, falo da vida pública. Um político deve ser exemplar. Não um escritor, um cantor, um cineasta ou um jogador de futebol. Devemos exigir decência a Donald Trump, a Vladimir Putin, a Marcelo Rebelo de Sousa, e julgá-los por isso, e não a Bukowski, Iessienin ou Pessoa (ainda que, como cidadão, qualquer um deles deva ser julgado pela sua cidadania ou falta dela).
Hoje Macau DesportoLiga de Elite, análise da jornada | Tetra à vista [dropcap style≠’circle’]B[/dropcap]enfica 2 vs 0 CPK. Muita expectativa para o jogo de sábado para saber se tínhamos um líder diferente a duas jornadas do fim em relação aos últimos dois anos (há três anos era o Sporting o líder perdendo a liderança na última jornada), mas o Benfica quis voltar ao seu habitat e numa exibição com menos brilho do que costuma fazer mas com muita vontade em recuperar o que era seu durante a maioria do campeonato. O jogo não foi muito espectacular, muita bola pelo ar, ramente se viu uma jogada com mais do que três passes seguidos e pouca construção de jogo a partir das linhas recuadas, muito por culpa do tempo que se fez sentir, chuva intensa praticamente todo o jogo. Ambas equipas apostavam num futebol directo e na recuperação das segundas bolas para começar a construir a partir no meio campo ofensivo. O CPK foi o primeiro adaptar-se às condições do campo e o primeiro a criar perigo com ambas as jogadas serem de contra-ataque aproveitando algum desnorteio dos encarnados na sua transição defensiva. Entretanto esta forma de jogar do CPK, não iria resultar por muito tempo, primeiro porque iriam desgastar fisicamente com tantos ataques rápidos, segundo, quando o Benfica acertou a sua transição e começou a recuperar o seu meio campo e esta linha já não era ultrapassada com facilidade, o seu melhor jogador começou a ficar sem bola para jogar visto estar sozinho na frente de ataque e sem ele para temporizar a meio campo e deixar a linha defensiva respirar os encarnados começaram a tomar conta do meio campo ofensivo não deixando os pupilos de Inácio Hui sair do seu meio campo defensivo. Entretanto para os encarnados as melhor ocasiões só vinham de bola parada e foi nessa situação, aos 45 minutos, após uma jogada do campo de treino a partir de um lançamento de linha lateral e uma deliciosa assistência de Leonel Fernandes, Marco Meireles fazia o golo que dava a liderança ao Benfica ao intervalo. Na segunda parte havia duas situações possíveis para alterar o jogo uma para cada uma das equipas. Ou o Benfica marcava cedo e o jogo estava garantido e mais golos até poderiam surgir e formar um resultado como o da primeira volta, ou o CPK alterava a sua maneira de jogar recuando o Patriota mais para uma zona onde tivesse mais bola e influência de jogo, tirando um dos centrais estrangeiros e colocando o Vinicius Aiko. Nada disto aconteceu o que deixou um jogo com emoção até ao fim com o Benfica mais perigoso mas sem conseguir controlar o jogo, fazendo o CPK sonhar com o empate que era tudo que precisava. Foi preciso esperar pelo último minuto para o Benfica resolver o jogo após uma grande penalidade convertida por Leonel Fernandes. Estava feito o resultado e Benfica volta para a liderança e deixa o CPK na 3ª posição a dois pontos. Jogo muito difícil para as duas equipas onde deixaram tudo em campo para saírem com a vitória mas o Benfica demonstrou mais vontade e risco na procura da vitória. Restantes jogos Monte Carlo 5 Vs 1 Policia. Os canarinhos não tinham outra opção se queriam continuar a sonhar com o título tinham que ganhar e fizeram-no em grande estilo com uma goleada à formação da Policia que continua acima da linha de água mas agora tem o LaiChi e Sub23 a um e dois pontos respectivamente. Ambas as equipas defrontaram-se LaiChi 3 Vs 0 Development Team, com o destaque do jogo a vir já no final quando as duas equipas se evolveram em cenas pouco dignas de um jogo de futebol, com vários socos a e pontapés a serem trocados entre as equipas e elementos técnicos.Com esta vitória o Lai Chi, praticamente condenado à descida desde o início da competição, pode novamente sonhar com a permanência. Chuva de golos Destaque para estes dois últimos jogos aqui relatados Sporting 2 Vs 2 Kei Lun, excelente resultado dos leões do território com um bis de Iuri Capelo contra a equipa de Josi Cler que tem estado muito no campeonato mas desta vez não conseguiu ainda garantir o quarto lugar. Quanto ao Sporting de Macau precisa de dois pontos nos próximos dois jogos para garantir a permanência. No outro jogo Ka I 3 Vs 3 Cheng Fung. Mais um excelente jogo mas que hipoteca fortemente o sonho das duas equipas ainda chegarem ao quarta posição. Homem da jornada- Cuco # 10 Benfica de Macau- Intransponível, muito da subida de rendimento do Benfica se deve a ele. A partir do momento em que conseguiu anular as transições ofensivas do CPK os encarnados começaram a ganhar o jogo. Num terreno muito difícil nunca parou de trabalhar defensivamente em prol do grupo.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesMás práticas públicas [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o passado dia 14, o South China Morning Post de Hong Kong fez notícia das declarações de Adam Kwok Kai-fai, filho do magnata Thomas Kwok Ping-kwong. Thomas Kwok, proprietário do império Hong Kong Sun Hung Kai Properties, viu recentemente o seu recurso recusado pelo Tribunal e terá de cumprir os cinco anos de prisão a que foi condenado. O filho Adam prestou declarações à saída do Tribunal, afirmando que o pai não é corrupto nem é culpado das acusações de instigação a más prácticas em exercício de cargo público e insistiu que só é culpado de falta de cuidado e de ingenuidade. Thomas Kwok foi preso em 2014, acusado de conspiração e de indução a más prácticas no exercício de cargo público. Foram também sentenciados por cumplicidade Rafael Hui Si-yan, antigo nº 2 de Hong Kong, Thomas Chan Kui-yuen, ex-colaborador de Sun Hung Kai, e Francis Hung-sang, corretor da bolsa. O Tribunal de Recurso recusou os quatro apelos. O magnata, ex-co-Presidente da Sun Hung Kai, ofereceu a Rafael Hui, através dos outros dois réus, 8,5 milhões de HK dólares, pouco antes deste ter assumido funções como Secretário Chefe, em 2005. Os advogados de acusação viram nesta entrega de dinheiro uma forma de Thomas Kwok comprar favorecimentos para os seus negócios a um alto representante do Governo. No entanto, o advogado de defesa argumentou que Rafael Hui nunca favoreceu a Sun Hung Kai Properties, apesar de ter aceitado o dinheiro. Adam Kwok avançou ainda que respeita o Tribunal, mas que acredita que o júri falhou por apenas ter tido em conta as provas da entrega de dinheiro e não ter considerado o facto de posteriormente não ter havido qualquer acto que indicasse corrupção. “Dissemos-lhe que declarasse o dinheiro, mas quando soubemos que não o fez ficámos sem palavras.” Agora, vejamos o que se passou no Tribunal. Os réus foram julgados à luz da lei que condena as más práticas no exercício de cargo público e o suborno. O objectivo dos actos de corrupção é a criação de influência imprópria ou a garantia de posições vantajosas. Existe um vasto leque de actos e omissões que a lei considera indicadores destas más práticas. A essência deste tipo de crime é o abuso da confiança do público. Hui era Secretário Chefe do Governo de Hong Kong. Fazendo parte do Conselho do Executivo, tinha acesso a informação confidencial sobre matérias nas quais a Sun Hung Kai tinha interesses substanciais. Na posição de membro do Governo estava sujeito às normas de conduta e de regulação de conflito de interesses. Enquanto Secretário Chefe, Hui recebeu 8,5 milhões de HK dólares para pagamento de favorecimento. Este negócio é claramente corrupto. Almejava obter a preferência de Hui em relação aos negócios das outras partes envolvidas. Este tipo de actuação está em clara contradição com os deveres de Secretário Chefe e significa um abuso grave das prerrogativas do cargo e da confiança do público. O facto de o pagamento ter sido feito imediatamente antes de Hui ter assumido o cargo não quer dizer que os actos de abuso tenham sido cometidos nessa altura. O pagamento foi feito para vir a assegurar um favorecimento continuado dos empreendimentos Sun Hung Kai após a tomada de posse. O “pacto de sangue” estabelecido com este pagamento é o suficiente para estabelecer a existência de crime de más prácticas no exercício de cargo público. Os recursos foram por isso indeferidos. Este caso demonstra claramente uma situação de crime de más práticas no exercício de cargo público cometido por um alto funcionário governamental e os seus cúmplices. Não foi necessário ter havido uma acção de favorecimento comprovada, bastou ter-se estabelecido o elo de comprometimento para se provar o crime. Aqui a questão relevante foi o abuso da confiança do público. A questão do abuso da confiança do público é vital. Este critério pode ser aplicado a todos as acções desenvolvidas pelos servidores do Estado, independentemente dos benefícios que tenham atribuído a outrem. Em alguns casos, os favorecimentos são muito difíceis de provar. Se a lei mencionar “favorecimento efectivo”, a saber, a presença de dinheiro terá de ser provada para que exista crime, e negligenciar as atitudes de favorecimento, pode ser criada uma “falha de segurança”. Se os servidores do Estado puderem receber dinheiro em troca de favores, é fácil imaginar o que virá a acontecer à nossa sociedade. Este caso veio provar que o suborno de servidores do Estado é um crime grave e que todas as partes envolvidas serão castigadas. Na altura em que este artigo foi escrito, ficou a saber-se que os réus terão de suportar as custas do processo de recurso, que deverão montar aos 4 milhões de HK dólares.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesSexo a longo-prazo [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando um casal já tem muitos anos de convivência, o sexo vai sofrendo algumas alterações. Se no início da relação o sexo é gozado durante horas e com frequência, quando uma relação já tem uns anos, é normal que a frequência sexual se reduza. São nestes momentos que comuns mortais tendem a debruçar-se acerca do segredo para um relacionamento duradouro e uma vida sexual feliz. Há livros, filmes e conversas que tentam auxiliar na (re)descoberta do sexo quando o casamento já tem mais do que 30 anos. A reflexão pode ser geracional, social, relacional ou familiar: há várias formas de olharmos este caleidoscópio dos relacionamentos duradouros e do sexo. Podem pensar no envelhecimento, e na tendência de se julgar que o sexo deve ser gozado por um grupo etário somente. Podem pensar nas dinâmicas familiares e na vinda de uma criança, que afecta o estilo de vida e a disponibilidade para nos sentirmos sexy e querermos mais e bom sexo. A Esther Perel, no seu livro que se intitula ‘Mating in Captivity’ – versão Brasileira ‘Sexo no Cativeiro’/versão Portuguesa ‘Amor e Desejo na Relação Conjugal’ – tenta ir mais além ao explorar o paradoxo do amor e do sexo. A proposta vai contra a forma que normalmente achamos que o amor e o sexo se relacionam. O amor e o sexo não são necessariamente duas faces da mesma moeda, são duas necessidades relacionais, sim, que apesar de estarem interligadas, precisam de um equilíbrio que tem que ser trabalhado – como um malabarista. Se o amor vive da intimidade e da familiaridade, o sexo vive da descoberta, do entusiasmo e do imprevisível. A proposta para manter um relacionamento saudável é de manter vivo o paradoxo de que a intimidade e a paixão não são resolúveis, e que fazem parte de uma aventura que tem que ser abraçada. Aviso-vos de antemão que o erotismo e a intimidade não conseguem sobreviver com base em ‘prescrições’. Ou seja: a razão pela qual não é possível arranjar soluções fáceis e práticas para o paradoxo intimidade/erotismo é porque nem uma, nem outra, pode ser facilmente resolvida. A intimidade não se desenvolve porque se tem uma conversa sobre isso, nem o erotismo é fabricado. Não que queira desvalorizar o nossos esforços de manter uma relação íntima e erótica, porque eles são válidos (e.g. fazer jantares românticos semanais, falar sobre fantasias sexuais e tentar concretizá-las, etc.), mas um relacionamento é feito a dois, com as nossas emoções, desejos e dificuldades, que complica a dinâmica. O que precisamos de ter em mente é que a aventura tem que ser tida como uma aventura, e não como um problema a ser eficazmente resolvido. Isto sugere que o modus operandi de qualquer relacionamento é exactamente este – tentar lidar/articular ideias e desejos totalmente opostos. Mas a Esther, no livro supracitado, sugere uma forma de abordar a questão. Visto que temos dois valores em conflito, a familiaridade/intimidade versus o desconhecido/excitante, ela sugere que por mais próximos que nos sintamos com o nosso parceiro, temos que manter algo (um estado de ser) que também seja só nosso. O casal não pode ser uma amalgama sobreposta e única. Em culturas mais individualizadas, diz a Esther, é preciso criar limites do ‘nós’, do ‘eu’ e do ‘tu’ para que o casal funcione. O que é que isto quer dizer na prática é muito mais complexo do que isso, mas é assim explicado no abstracto: para que o sexo e os sentimentos eróticos ainda estejam a ‘bombar’ após 30 anos de convivência é preciso manter um estado descomplicado individual, para além do casal. Assim o sexo é alimentado pelo nosso sentido de mistério/individualidade e melhorado pela nossa proximidade como casal. Não consigo fazer justiça aos conceitos e ideias explorados pela Esther Perel em tão curto espaço de escrita, mas queria convidar o leitor a reflectir sobre esta dinâmica da relação conjugal e a procurar maior teorização acerca do que somos como pessoas e como parelha (ou família poliamorosa, como quiserem). A sujeita também tem muitas palestras online para melhor reflectir acerca do relacionamento – e de que formas podemos redefini-lo e entendê-lo. Mas também sugiro cautela, porque quando opinamos sobre determinado tópico, fazemo-lo com base num registo/referência sócio-cultural que não se aplica a todos. Mas no que toca ao amor e ao prazer do sexo, do que custa reflectir?
Hoje Macau SociedadeHabitação | Preço do metro quadrado subiu quase 50 por cento [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] preço médio do metro quadrado das casas em Macau atingiu 114.463 patacas em Maio, traduzindo um aumento de 37.260 patacas no intervalo de um ano, indicam dados oficiais da Direção dos Serviços de Finanças. O aumento do preço médio do metro quadrado não travou as transacções, cujo número subiu de 1036 para 1610. Das três áreas de Macau, a ilha da Taipa era a mais cara, com o preço médio do metro quadrado a fixar-se em 132.516 patacas, seguindo-se a ilha de Coloane (107.468 patacas), indicam os mesmos dados respeitantes às transacções de imóveis destinados a habitação que foram declaradas para liquidação do imposto de selo. Com o preço médio do metro quadrado mais baixo (95.312 patacas), a península de Macau foi onde se registou o maior número de fracções transaccionadas em Maio (915 contra 784 em Maio de 2016), seguindo-se a ilha da Taipa (669 contra 219) e Coloane (com 26 contra 33). Trata-se da primeira vez desde o início do ano que o preço médio do metro quadrado de fracções autónomas destinadas a habitação em Macau (no território em geral, isto é sem ser por zonas) galga a barreira das 100.000 patacas. A última vez que tal sucedeu foi em Dezembro de 2016, mês em que atingiu 103.805 patacas. Segundo dados dos Serviços de Finanças, cujos registos disponíveis no ‘site’ vão até Janeiro de 2010, o preço médio do metro quadrado das casas (que incluem em edifícios construídos e em construção) de Maio (114.463 patacas) é apenas superado pelo valor respeitante a Abril de 2014 (131.584 patacas). No entanto, os Serviços de Finanças fazem uma ressalva relativamente aos dados de Abril de 2014, indicando, numa nota explicativa, que houve um aumento do preço médio nesse mês por terem sido colocados então à venda imóveis com valores mais elevados. Só para se ter uma ideia, em Maio de 2012, o preço médio do metro quadrado das fracções autónomas destinadas à habitação correspondia a 53.107 patacas, o que significa que, no espaço de cinco anos, mais do que duplicou. Os elevados preços praticados no mercado imobiliário (tanto na aquisição como no arrendamento) figuram como um dos principais motivos de descontentamento da classe média de Macau.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteChina | Estudantes estrangeiros obrigados a ter disciplinas sobre a nação Os alunos estrangeiros a estudar na China têm agora de frequentar obrigatoriamente aulas sobre política, leis, instituições e cultura do país. Tentativa de reforço da propaganda ou não, alunos e antigos alunos analisam a medida e contam a sua experiência [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]studar na China tornou-se, nos últimos anos, um objectivo para muitos estrangeiros. No reverso da medalha, o fenómeno é semelhante a milhares de estudantes chineses que todos os anos vão frequentar cursos superiores em países estrangeiros, sobretudo na Europa e Estados Unidos. Mas agora, segundo o South China Morning Post (SCMP), foram estabelecidas regras mais rígidas para os estrangeiros, criadas numa parceria constituída pelos ministérios da Educação, Negócios Estrangeiros e Segurança Pública. Os cursos incluem o ensino de leis e das instituições, que fazem parte do Governo chinês, sem esquecer a filosofia ou teoria política. Ainda assim, “não foram dados detalhes sobre o tipo de sistemas que serão ensinados”, aponta o jornal de Hong Kong. A medida é aplicada a todos os cursos, independentemente da sua área, à excepção dos alunos oriundos de Macau e de Hong Kong. A medida entra em vigor já no próximo mês, a tempo de um novo ano lectivo. Para além da obrigatoriedade dos cursos, os alunos serão acompanhados por tutores. Caso vivam foram dos dormitórios das universidades, devem registar a sua morada junto das autoridades policiais do bairro onde vivem. Paulo, designer português a residir em Pequim, fez na capital chinesa o seu mestrado. As aulas não se limitaram à criatividade, ao desenho e à concepção, mas também à essência da China. “Quando vim para cá tive de ir a uma aula chamada ‘Outline of China’. Ensinaram-nos a geografia do país, um pouco de história e de política, mas nada de muito aprofundado, foi só um semestre”, contou Paulo, que se recorda de ouvir uns laivos de propaganda. “Claro que nessa altura vindo de um professor e universidades que são muito ligados ao partido”, tentaram vender o comunismo como sendo uma coisa boa e que os sistemas capitalistas tinham muitos problemas, mas não achei nada de extraordinário comenta. O designer considera que as novas medidas anunciadas constituem apenas “mais uma das muitas ferramentas de propaganda, para espalhar o ‘soft power’ chinês”. “Vemos isso tem todo o lado, a toda a hora, em nuances e entrelinhas”, acrescentou. “Esta medida é uma tentativa clara de conter influências ocidentais, especialmente depois das notícias recentes de testemunhos de estudantes chineses nos Estados Unidos”, apontou Paulo, que aponta, contudo, excelentes contrapartidas de estudar no continente. “As bolsas oferecidas pelo Governo chinês são das que melhores condições têm a nível mundial. Levar com propaganda é o preço a pagar por isso.” “Não tenho interesse” Pedro Roleira também vive em Pequim, onde frequenta um mestrado integrado em Engenharia Mecânica, com especialização em energias. Ficou seis meses na Universidade Tsinghua, uma das mais prestigiadas do mundo, enquanto aluno do departamento de engenharia de veículos. O mestrando nunca teve passou por aulas ligadas à política ou cultura chinesas. “Não sinto necessidade de ter essa formação porque não sinto interesse e não tenho muito tempo para aprender sobre a história e política chinesa”, frisou. Para Pedro Roleira, estas aulas deveriam continuar a ser optativas e não obrigatórias. Ainda assim, Pedro entende que “os europeus têm uma imagem da China bastante distorcida, manipulada pelos Estados Unidos. A disponibilização deste tipo de ensino pode ajudar os ocidentais a mudarem a sua mentalidade”. Por seu lado, Paulo recorda-se de um episódio que viveu numa das aulas que teve de frequentar. “No final do semestre tivemos de apresentar um pequeno trabalho sobre um tema à nossa escolha. Na altura escolhi o Great Green Wall of China, que eles estão a plantar desde os anos 70 no deserto no norte da China.” “Quando falei das conquistas do projecto o professor achou tudo muito bem. Quando falei dos problemas e desafios ele não achou graça nenhuma. Fiz um bom trabalho, mas tive uma nota medíocre”, lembrou. Para o designer, os estudantes estrangeiros na China são usados “como ferramentas de propaganda”. Estes “vão à televisão, cantam cantigas chinesas”. “Adoram que sejamos macacos de circo que enalteçam tudo o que é chinês. São muito proteccionistas da cultura”, considera Paulo. João Pimenta, jornalista em Pequim, garante que o facto das novas medidas incluírem leis, regulamentos e instituições é algo novo para os alunos estrangeiros. “Isso não estudámos, por isso admito que haja alterações no conteúdo”, disse. Marxismo para chineses João Pimenta foi para Pequim estudar mandarim, tendo frequentado um mestrado na Universidade Renmin. Já nessa altura havia “cursos obrigatórios de cultura chinesa para todos os alunos estrangeiros, fossem eles de licenciatura, mestrado ou doutoramento, independentemente da disciplina que estudavam”. O jornalista afirma não politizar as novas medidas anunciadas para estudantes estrangeiros, “mas também não se conhece os conteúdos que passarão a ser leccionados depois de esta medida entrar em vigor”. “Da experiência que tive, o programa incluía o estudo de alguns poetas chinesas clássicos e questões da sociedade contemporânea chinesa. O único teor político eram menções à campanha anti-corrupção do Xi Jinping. As aulas eram bastante descomprometidas e interessantes. Era um curso em que nem se faziam exames ou trabalhos finais e toda a gente tinha boas notas.” João recorda que estas aulas afastavam os estrangeiros do ensino do marxismo, obrigatório para alunos chineses. “Este curso existia, curiosamente, para isentar os alunos estrangeiros de frequentarem o curso de Estudos Marxistas, esse obrigatório para todos os chineses. Os dois decorriam no mesmo dia, às mesmas horas, com os alunos estrangeiros a irem para as aulas de cultura e os chineses para as de marxismo.” Mais de 442 mil alunos internacionais estudavam na China o ano passado, o que representa um aumento de 11 por cento face a 2015. Os dados oficiais mostram que mais de 70 mil estudantes chegam à China oriundos de países como a Coreia do Sul, Estados Unidos, Tailândia, Paquistão e Índia. Propaganda? Nem por isso Todos os países fazem, mais ou menos, a mesma coisa Arnaldo Gonçalves, especialista em Relações Internacionais, afirma que nestas novas medidas não está em causa o reforço da propaganda por parte do Governo Central e do próprio Partido Comunista Chinês, até porque isso acontece em todo o lado. “Em qualquer universidade de um país, os alunos estrangeiros têm sempre de ter um enquadramento histórico e sociológico. Há sempre disciplinas nos mestrados e doutoramentos ligadas a essas áreas. O facto da China ter um regime autoritário, de partido único, é evidente que isso pode ter outra leitura.” Para o académico, tratam-se de medidas que não são excessivas, comparando mesmo com o já existente bloqueio de alguns websites, como é o caso do Facebook. “Sob essa capa [são medidas que] exercem algum controlo, como é feito com o Facebook ou com algumas coisas que são escrutinadas, mas isso tem a ver com a natureza do regime. Se os alunos tivessem de cantar o hino chinês, por exemplo, aí falaria de uma tentativa de lavagem cerebral”, concluiu. Arnaldo Gonçalves chega mesmo a estabelecer um paralelismo com o que já acontece com os funcionários públicos de Macau, que são enviados para a China para frequentar cursos com laivos de ideologia. “Temos sido mandados para a China para um curso intensivo de enquadramento, onde falam da história do Partido Comunista Chinês, da economia chinesa, e levam-nos a uma visita ao museu da história da revolução, um museu muito ideológico, virado para a propaganda do regime. Todos nós juristas portugueses passamos por essa formação. Penso que isso tem a mesma natureza, e não vejo isso com muita preocupação.” O especialista aponta ainda que nos Estados Unidos existem práticas semelhantes em algumas universidades. “Os alunos estudam um pouco sobre a história e cultura americanas, a tradição de trabalho em prol da comunidade. Se for uma universidade católica os alunos são incentivados a ir à missa, por exemplo. Cada país adapta isso à sua tradição e cultura.”
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTerrenos | Proposta de debate de Ng Kouk Cheong chumbada Por dois votos, a proposta de debate de Ng Kuok Cheong não avançou. Os deputados mostraram-se divididos. Se para uns a ideia de limitar a compra de casas representa um retrocesso no desenvolvimento local, para outros, apesar das reservas, é uma matéria que deveria ser discutida no hemiciclo [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram 14 votos contra e 12 a favor do pedido de debate apresentado pelo deputado Ng Kuok Cheong na Assembleia Legislativa. O pedido que solicitava uma discussão acerca do destino dos novos aterros, ao mesmo tempo que instava o Governo a limitar a compra de casas, dividiu os deputados. Da ala que se manifestou contra o pedido de debate, o deputado Tommy Lau considerou que a ideia iria contra as políticas de desenvolvimento do território e deu como exemplo a influência negativa que uma proposta como a de Ng Kuok Cheong poderia ter até no projecto inter-regional da Grande Baía. “Não faz sentido que as pessoas que vierem investir em Macau não possam comprar as casas que quiserem, muito menos agora com a política da Grande Baía em que não podemos pôr um limite a nós próprios. Isto só vai limitar o desenvolvimento”, disse. Da mesma opinião foi Vong Hin Fai. Para o tribuno, a ideia de limitar o investimento imobiliário no território vai mesmo contra as suas características. “Macau é uma zona migratória com pessoas vindas de muitos lados em que todos podem trabalhar alegremente e, se adoptarmos esta política, as pessoas podem pensar que estamos num território com uma sociedade exclusiva e intolerante”, justificou. Por outro lado, em Macau o sistema é capitalista, pelo que, considerou Vong Hin Fai, “estas medidas vão contra essa política e contra o próprio desenvolvimento do território”. É preciso falar O assunto foi, no entanto, considerado digno de debate por vários deputados, até porque diz respeito aos problemas de habitação que afectam a sociedade. Para Melinda Chan, em causa está a dificuldade de compra de casa pela chamada “classe sanduíche”. Como tal, “é uma matéria que merece ser debatida independentemente do aproveitamento dos terrenos”, afirmou. Já Ella Lei, apesar de admitir que pode não ser ainda altura para tomadas de decisão, considera que é o tempo certo para que seja discutido o destino dos terrenos nos novos aterros. “Não é tempo de tomar uma decisão, mas devemos ouvir as opiniões para que o Governo, no futuro, tome posições”, apontou Ella Lei. A falta de um planeamento concreto para as construções nos novos aterros foi a razão apontada por Song Pek Kei para justificar o seu voto a favor do debate pedido por Ng Kuok Cheong. A deputada defendeu que “o debate pode ser uma plataforma para que o Governo esclareça as questões da habitação”. No momento do voto, a proposta de Ng Kuok Cheong ficou mais uma vez pelo caminho, por uma diferença de dois votos.
Hoje Macau PolíticaHabitação Social | Debate de Ella Lei acontece amanhã [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ausência de concursos de acesso à habitação pública em Macau vai ser debatida amanhã na Assembleia Legislativa, com a deputada proponente a instar ao seu “lançamento imediato”, uma vez volvidos quatro anos desde o último. “O Governo deve iniciar imediatamente os concursos para habitações sociais, bem como implementar um mecanismo permanente de candidatura”, afirma, na proposta de debate de interesse público, Ella Lei, deputada eleita por sufrágio indirecto, da ala tradicional, pertencente à Federação das Associações dos Operários de Macau. Considerando que “as casas estão muito caras” e que “os residentes anseiam por uma habitação pública para dispor de um lar estável”, a deputada defende que o Governo “deve promover, com todo o esforço, o planeamento e o fornecimento dessas habitações, e dispor de uma calendarização para a sua construção”. Contudo, argumenta, “o Governo está sempre a afirmar que não dispõe nem de terrenos nem de casas”, e “a última vez que abriu concurso para habitações económicas e sociais foi em 2013”, enfatiza, na nota justificativa.
Sofia Margarida Mota PolíticaCódigo Penal | Revisão aprovada na especialidade [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi aprovada na especialidade, por unanimidade, a proposta de lei de revisão do Código Penal. O diploma prevê o alargamento da abrangência dos crimes de violação e introduz três novos crimes de cariz sexual: a importunação sexual, o recurso à prostituição de menores e a pornografia de menores. Com a revisão, há penas agravadas, nomeadamente a aplicada ao crime de abuso de menores, que pode ir até aos oito anos de prisão. Foi também o abuso de menores que suscitou troca de opiniões na sessão plenária da Assembleia Legislativa. Apesar de concordar com o diploma, a deputada Melinda Chan questionou o Governo quanto à classificação do crime de modo a que seja clara a origem da queixa. Em causa está o facto de ainda ser considerado um crime semipúblico. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, esclareceu que o crime é semipúblico mas, “se a vítima for ofendida, além do encarregado de educação, o Ministério Público pode também fazer uma acusação”. Cuidados a ter Em declaração de voto, Melinda Chan reforçou a necessidade de o crime em causa poder ser considerado público. “Acho que esta revisão ainda não está perfeita e espero que, no futuro, o abuso sexual de menores venha a ser considerado um crime de natureza pública.” A razão, apontou a deputada, é conseguir uma protecção total dos menores. Já o deputado Tommy Lau advertiu para os cuidados a ter quando se fala de importunação sexual. O deputado espera que aquando destas situações haja cuidados acrescidos na recolha de provas de modo a que uma acusação infundada não se torne injusta. Para o deputado, é uma matéria delicada em que um acusado, mesmo que inocente, fica com a reputação ameaçada, sendo que “há que evitar calúnias”.
Sofia Margarida Mota PolíticaIdosos | Angela Leong pede programas de ensino [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Angela Leong solicitou mais programas de ensino gratuito promovidos por universidades e dirigidos aos idosos. O objectivo, afirmou no período de antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa, é proporcionar a esta população uma oportunidade de ensino gratuito adaptado às suas necessidades específicas. Em causa estão várias situações relativas ao próprio processo de envelhecimento. Da interpelação de Angela Leong constam alguns exemplos: “[O Governo] deve organizar cursos sistemáticos que se adaptem às necessidades [dos idosos], nomeadamente, sobre a segurança na toma de medicamentos, a defesa do consumidor e a psicologia geriátrica”. A deputada exemplifica com o programa dirigido à população sénior promovido pelo Instituto Politécnico de Macau, a “Academia do Cidadão Sénior”. A iniciativa que existe desde 1999 “permite aos mais velhos terem a oportunidade de regressar ao ensino e incentivar o seu zelo na aprendizagem”, explicou. No entanto, para conseguir regressar à sala de aula, os interessados são submetidos a um sorteio limitado a 480 vagas. O resultado é a exclusão de uma grande faixa da população. O papel das universidades é evidente para Angela Leong: “Têm planos curriculares mais abrangentes, científicos e sistemáticos, e dão mais atenção à psicologia e ao aconselhamento de vida na velhice”, disse.
Sofia Margarida Mota PolíticaAL | Caminho livre para população vulnerável [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma cidade sem obstáculos à deslocação em espaços públicos foi o pedido de Ho Ion Sang ao Executivo. Em causa está o crescente envelhecimento da população do território e os cuidados a ter com as pessoas portadoras de deficiência. O deputado argumentou a pertinência do pedido com referência à Convenção da ONU sobre dos direitos das pessoas com deficiência, aprovada em 2006. “Trata-se de um diploma internacional que visa a plena protecção dos portadores de deficiência, sendo que está em vigor na China desde 2008, pelo que é aplicável ao território”, disse na interpelação apresentada no período de antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa. O documento exige, afirma Ho Ion Sang, que “os estados signatários adoptem medidas adequadas para garantir a acessibilidade e proporcionar a respectiva informação às pessoas com deficiência”. Por outro lado, afirma, a construção de uma cidade livre de obstáculos à mobilidade é “uma garantia importante para os direitos e interesses dos grupos mais vulneráveis, como o das pessoas portadoras de deficiência e da população idosa”, disse Ho Ion Sang. O Governo deve, além de continuar os trabalhos de melhoria no que respeita ao planeamento do território, proceder ao levantamento dos problemas de acessibilidade nos bairros antigos, de modo a “promover os espaços públicos destas zonas num ambiente sem obstáculos”.
Sofia Margarida Mota PolíticaAL | Proposta de fundo de investimento para “Uma Faixa, Uma Rota” O território pode ser pioneiro na criação de um fundo para apoiar projectos especiais inseridos no âmbito de “Uma Faixa, Uma Rota”. A ideia é dar relevo ao papel do território dentro do projecto liderado pela China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado à Assembleia Legislativa Tommy Lau propôs na passada sexta-feira a criação de fundos para projectos especiais. O objectivo é atrair capitais públicos e privados de países de língua portuguesa a participarem da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. “O Governo pode assumir o papel de pioneiro, podendo pensar na criação de alguns fundos de desenvolvimento para projectos especiais, com vista a atrair capitais de alguns países e empresas privadas de língua portuguesa”, sugeriu o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, na sua intervenção antes da ordem do dia. Para Tommy Lau, “é possível, através do recurso a este tipo de fundo, impulsionar o desenvolvimento de actividades comerciais no âmbito da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, “uma estratégia muito importante” da China. “Macau pode pensar na definição de políticas, conjugando-as com o seu papel de plataforma de ligação entre a China e os países de língua portuguesa, com vista a incentivar os dirigentes e os residentes em geral a participarem”, sustentou o deputado. Ajudar os mais pequenos Neste sentido, esse tipo de fundo teria como objectivo “apoiar principalmente os projectos comerciais de pequena dimensão”: “O Governo de Macau pode promover a criação de fundos de desenvolvimento para as pequenas e médias empresas (PME), apoiando-as na exploração de actividades comerciais nos países participantes de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, sobretudo os do Sudeste Asiático, onde a população chinesa é vasta”. No âmbito do comércio transnacional, Tommy Lau observa ainda ser “necessário proporcionar às PME capital suficiente para a compra e venda de mercadorias de custo elevado”, a fim de “promover o aumento do volume” das trocas comerciais. Por outro lado, o deputado entende que “pode recorrer-se a este tipo de fundos para o arranque do desenvolvimento financeiro característico de Macau”, apontando que “o investimento de algum capital por parte do Governo contribui para atrair a participação de outros investidores”. “Os principais alvos de investimento destes fundos são os países participantes da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e os países lusófonos”, frisou Tommy Lau, para quem “o rumo é claro e contribui para incentivar as empresas a fazer negócios no exterior e a expandir o seu espaço de desenvolvimento”. “Espero que o Governo proceda aos devidos estudos e discussões, e que defina políticas que permitam que Macau apanhe a boleia da estratégia do desenvolvimento nacional”, concluiu.