LAG 2018 | Empresas de gás recusaram fornecer informações ao Governo

O Governo pediu informações às empresas fornecedoras de gás para perceber se os preços do sector são justos. No entanto, o pedido encontrou forte oposição das companhias, que exigem uma base legal para fornecer os dados. Secretário Lionel Leong promete rever a lei

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s empresas responsáveis pela venda de gás em Macau disseram ao Governo que não estão disponíveis para fornecer as informações sobre os preços praticados. De acordo com as companhias não existe nenhuma lei que as obrigue a fornecer a informação confidencial em causa. A questão foi levantada no segundo dia das Linhas de Acção Governativa para a Economia e Finanças, quando Ho Ion Seng apontou para o sentimento de injustiça face aos preços praticados no mercado.

Em resposta a esta indicação, Lionel Leong admitiu que o Executivo tem dificuldades para conseguir regular o sector, devido à falta de legislação.

“O preço da importação, quando comparado com o preço da venda a retalho, está na mesma linha. Mas compreendo que os cidadãos estão a prestar muita atenção aos preços. No ano passado, através da Direcção de Serviços de Economia pedimos informações junto das associações e empresas do sector, para ter mais dados”, começou por contar o secretário.

“Mas devido à falta de diplomas legais não conseguimos obter as informações necessárias. Recebemos como resposta, questões sobre a base legal para a existência deste tipo de pedido de dados. Temos de rever as leis existentes sobre a protecção dos consumidores para ver se os preços cobrados face ao custo de importação e de venda a retalho são razoáveis”, admitiu.

Devido a esta razão, o secretário deixou assim a promessa de que o Governo vai rever as leis no futuro: “Sei que alguns dados são secretos e não são facilmente cedidos ao Governo. Mas vamos rever a lei para aumentar a transparências nos preços”, sublinhou.

Apesar da promessa, o secretário não revelou quando é que a lei vai ser alterada, nem revelou a identidade das empresas que se mostraram contra a partilha da informações .

Sem conhecimento dos custos

Por outro lado, o secretário Lionel Leong admitiu não ter conhecimento sobre o montante com que Macau teria de contribuir para o derrape de 10 mil milhões de yuan na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A confissão chegou após uma questão do deputado Au Kam San.

Lionel Leong não negou que o preço da ponte tivesse crescido mais 10 mil milhões de yuan, como as autoridades de Hong Kong avançaram. Depois explicou que o preço inicial que Macau teria de assumir era uma proporção de 12,59 por cento do custo total.

“Hong Kong vai pagar 42,9 por cento da ponte. A nossa parte da ponte é de 12,59 por cento. Mas ainda estamos a comunicar com os outros departamentos do nosso Governo para saber se esta proporção se vai manter”, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, na sexta-feira.

“Vamos comunicar com e só depois poderei dar uma resposta”, admitiu, posteriormente.

Segundo as percentagens avançadas por Lionel Leong, Macau vai ter de pagar 1,259 mil milhões de yean. Hong Kong pagará cerca de 4,29 mil milhões e as autoridades do Interior da China vão ser responsáveis por 4,451 mil milhões.

Apesar do desconhecimento do secretário, a resposta tinha, no entanto, sido dada horas antes através de um comunicado de imprensa do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas, que confirmou que Macau também vai cobrir o derrape, com a percentagem a manter-se em 12,59 por cento.