Forças de Segurança | Comissão de fiscalização precisa de se dar a conhecer

A Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança já existe há 12 anos, no entanto o seu trabalho ainda é considerado desconhecido, afirma Leong Veng Chai. Já o presidente do organismo, Leonel Alves considera que há questões mais complexas para resolver, sendo que a falta de funcionários é uma delas

As acções da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança não são satisfatórias. A ideia foi deixada pelo deputado Leong Veng Chai ao HM, em reacção ao caso dos dois agentes da Polícia de Segurança Pública detidos por corrupção. Na base da condenação esteve o auxílio à entrada ilegal de pessoas no território.

Para Leong Veng Chai, a falta de eficácia da comissão deve-se à fraca adesão por parte dos cidadãos. A população, considera, ainda não sabe que pode recorrer a este organismo para apresentar as suas queixas. “Há ainda pouca informação relativamente à comissão que tem como função receber as queixas da população, sendo que a responsabilidade é do Governo”, disse ao HM.  Para o deputado, a promoção da comissão por parte do Executivo é “insuficiente”.

Leong Veng Chai aponta que a solução para o problema passaria pela representação, dentro do organismo, das várias faixas da sociedade.

Um caso de pesar

Leonel Alves, presidente da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança, falou ao Jornal Ou Mun do desgosto que sentiu com os casos de corrupção policial recentemente divulgados, sendo que ressalvou o papel da comissão no que respeita aos esforços postos no desenvolvimento das competências que lhes são associadas. O ainda deputado referiu ainda à mesma fonte que “leva tempo a atingir os objectivos”.

De acordo com as declarações de Leonel Alves ao jornal Ou Mun, a detenção dos dois agentes da autoridade é “fruto de influência geral do ambiente económico e da sociedade”.

No âmbito da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança, Leonel Alves contou que, ao longo do tempo, a comissão tem assumido os trabalhos de fiscalização e, além de receber queixas dos cidadãos sobre o pessoal das forças de segurança, tem apostado na divulgação dos relatórios e opiniões referentes à investigação disciplinar.

Participar mais

O responsável disse ainda que a estrutura da comissão bem como as suas funções já estão em funcionamento há 12 anos, sendo que, apontou, tem mantido a comunicação com as entidades competentes para alargar os poderes da comissão. O objectivo, disse, é garantir a participação nos processos de investigação. O presidente espera ainda que o organismo tenha o direito de estar presente nas audiências. Conseguir isto é, para Leonel Alves “um grande avanço”.

O responsável admite, no entanto, que não será fácil, uma vez que a comissão tem um número muito reduzido de funcionários.

Leonel Alves frisou ainda que há questões relativas a alterações à estrutura do organismo e à própria legislação. No entanto, e apesar dos diversos obstáculos, afirma que vai continuar a manter contacto com os serviços competentes.

Quanto aos trabalhos de combate aos crimes cometidos pelos agentes policiais, Leonel Alves sugere que sejam depositados mais esforços na área da educação e espera que a Comissão possa colaborar com a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau na realização de palestras.

Foram detidos, no domingo, por suspeita de envolvimento num esquema de entrada e saída de imigrantes ilegais do território, dois agentes, do Departamento de Migração da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Os agentes, com 29 e 32 anos, terão alegadamente recebido subornos de, pelo menos, 300.000 dólares de Hong Kong, afirmou fonte da PJ.

As detenções aconteceram no Posto Fronteiriço do Cotai na madrugada de domingo pela PJ, com a ajuda da PSP, tendo sido também detida uma residente de Macau, de 33 anos, num apartamento na Taipa, por alegado envolvimento no caso, indicou a mesma fonte.

Segundo a investigação da PJ, que teve início em Junho, os dois agentes dos Serviços de Migração proporcionariam a entrada ou saída de imigrantes ilegais, de carro, através do Posto Fronteiriço do Cotai quando um deles se encontrasse de serviço. Tal sucedia na sequência de telefonemas de imigrantes ilegais para um dos agentes – apontado pela PJ como cérebro da operação – ou para a mulher suspeita de envolvimento na mesma rede.

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