IH foi a Singapura ver como se faz

Arnaldo Santos, presidente do Instituto da Habitação (IH), liderou uma comitiva de viagem a Singapura na qualidade de presidente da Comissão para os Assuntos de Habitação Pública. A visita, segundo um comunicado, teve como objectivo a realização de uma visita às instalações dos complexos de habitação pública e a análise à sua gestão.

A visita serviu para abordar as políticas de habitação pública levadas a cabo por Singapura, bem como o seu plano de gestão e reconstrução.

Arnaldo Santos lembrou que o Governo de Singapura começou a implementar políticas de habitação pública a partir dos anos 60, tratando-se de um exemplo que Macau pode ter como referência. O presidente do IH acredita que a visita pode ajudar o território para que possa ser criado um mecanismo mais eficaz de atribuição, gestão e reparação dos edifícios de habitação pública em Macau.

O responsável de Singapura pelos serviços de desenvolvimento da habitação, que recebeu a comitiva de Macau, disse que a maioria das zonas criadas pela cidade-estado têm instalações comerciais, escolas, parques, zonas arborizadas, equipamentos desportivos e de lazer. Tudo para que as comunidades que lá vivam possam interagir entre si e desenvolver um sentido de solidariedade.

Para garantir que os edifícios se mantém em bom estado, cada morador de uma casa disponibilizada pelo Governo de Singapura precisa de pagar um montante que varia entre 110 e 560 patacas para os serviços dos espaços públicos e diversas reparações.

 

Associação quer coordenação interdepartamental para Lai Chi Vun

O Instituto Cultural (IC) arrancou os procedimentos no passado dia 15 com vista à classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun. A vice-presidente da Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau, Kuok I Iao, concorda que a classificação em curso responde às solicitações da sociedade para proteger os patrimónios culturais. A vice-presidente entende que as autoridades têm muito trabalho pela frente para melhorar e salvaguardar as infra-estruturas e os patrimónios culturais.

Em declarações ao Jornal Ou Mun, a vice-presidente da associação entende que os estaleiros da zona de Lai Chi Vun ao longo do corrente ano enfrentaram muitos obstáculos. Como tal, a dirigente espera que o Governo tem falta de um mecanismo interdepartamental para coordenação de protecção aos patrimónios culturais. O organismo terá como objectivo colmatar a falta de comunicação entre os serviços públicos, o que tem levado a que o património histórico não tenha sido devidamente protegido e salvaguardado.

Na visão de Kuok I Iao, os trabalhos de protecção dos patrimónios culturais não são apenas dependentes do IC, uma vez que, de acordo com a lei de salvaguarda do património cultural, os procedimentos da classificação dos patrimónios culturais podem ser levantados por quaisquer serviços públicos e pelos proprietários. Além disso, a vice-presidente salientou que o Governo deve ter consciência de protecção de patrimónios culturais durante obras.

20 Dez 2017

Forças de Segurança | Comissão de fiscalização precisa de se dar a conhecer

A Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança já existe há 12 anos, no entanto o seu trabalho ainda é considerado desconhecido, afirma Leong Veng Chai. Já o presidente do organismo, Leonel Alves considera que há questões mais complexas para resolver, sendo que a falta de funcionários é uma delas

As acções da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança não são satisfatórias. A ideia foi deixada pelo deputado Leong Veng Chai ao HM, em reacção ao caso dos dois agentes da Polícia de Segurança Pública detidos por corrupção. Na base da condenação esteve o auxílio à entrada ilegal de pessoas no território.

Para Leong Veng Chai, a falta de eficácia da comissão deve-se à fraca adesão por parte dos cidadãos. A população, considera, ainda não sabe que pode recorrer a este organismo para apresentar as suas queixas. “Há ainda pouca informação relativamente à comissão que tem como função receber as queixas da população, sendo que a responsabilidade é do Governo”, disse ao HM.  Para o deputado, a promoção da comissão por parte do Executivo é “insuficiente”.

Leong Veng Chai aponta que a solução para o problema passaria pela representação, dentro do organismo, das várias faixas da sociedade.

Um caso de pesar

Leonel Alves, presidente da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança, falou ao Jornal Ou Mun do desgosto que sentiu com os casos de corrupção policial recentemente divulgados, sendo que ressalvou o papel da comissão no que respeita aos esforços postos no desenvolvimento das competências que lhes são associadas. O ainda deputado referiu ainda à mesma fonte que “leva tempo a atingir os objectivos”.

De acordo com as declarações de Leonel Alves ao jornal Ou Mun, a detenção dos dois agentes da autoridade é “fruto de influência geral do ambiente económico e da sociedade”.

No âmbito da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança, Leonel Alves contou que, ao longo do tempo, a comissão tem assumido os trabalhos de fiscalização e, além de receber queixas dos cidadãos sobre o pessoal das forças de segurança, tem apostado na divulgação dos relatórios e opiniões referentes à investigação disciplinar.

Participar mais

O responsável disse ainda que a estrutura da comissão bem como as suas funções já estão em funcionamento há 12 anos, sendo que, apontou, tem mantido a comunicação com as entidades competentes para alargar os poderes da comissão. O objectivo, disse, é garantir a participação nos processos de investigação. O presidente espera ainda que o organismo tenha o direito de estar presente nas audiências. Conseguir isto é, para Leonel Alves “um grande avanço”.

O responsável admite, no entanto, que não será fácil, uma vez que a comissão tem um número muito reduzido de funcionários.

Leonel Alves frisou ainda que há questões relativas a alterações à estrutura do organismo e à própria legislação. No entanto, e apesar dos diversos obstáculos, afirma que vai continuar a manter contacto com os serviços competentes.

Quanto aos trabalhos de combate aos crimes cometidos pelos agentes policiais, Leonel Alves sugere que sejam depositados mais esforços na área da educação e espera que a Comissão possa colaborar com a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau na realização de palestras.

Foram detidos, no domingo, por suspeita de envolvimento num esquema de entrada e saída de imigrantes ilegais do território, dois agentes, do Departamento de Migração da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Os agentes, com 29 e 32 anos, terão alegadamente recebido subornos de, pelo menos, 300.000 dólares de Hong Kong, afirmou fonte da PJ.

As detenções aconteceram no Posto Fronteiriço do Cotai na madrugada de domingo pela PJ, com a ajuda da PSP, tendo sido também detida uma residente de Macau, de 33 anos, num apartamento na Taipa, por alegado envolvimento no caso, indicou a mesma fonte.

Segundo a investigação da PJ, que teve início em Junho, os dois agentes dos Serviços de Migração proporcionariam a entrada ou saída de imigrantes ilegais, de carro, através do Posto Fronteiriço do Cotai quando um deles se encontrasse de serviço. Tal sucedia na sequência de telefonemas de imigrantes ilegais para um dos agentes – apontado pela PJ como cérebro da operação – ou para a mulher suspeita de envolvimento na mesma rede.

23 Ago 2017

Almeida Ribeiro | Leong Veng Chai escreve ao secretário

O deputado Leong Veng Chai enviou uma carta ao secretário para os Transportes e Obras Públicas a propósito da sinalização da Avenida Almeida Ribeiro. Na recta final da legislatura, numa altura em que começa a escassear o tempo para o Governo responder a interpelações escritas, o gabinete de José Pereira Coutinho e de Leong Veng Chai parece ter preferido esta forma de se manifestar junto do Executivo.

No ofício agora enviado, o deputado dá conta de queixas sobre as placas informativas de trânsito no corredor exclusivo para transportes públicos na principal artéria da baixa da cidade. Há mais de sete anos, recorda Leong Veng Chai, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego colocou placas de LED na via em causa que, aos domingos e feriados, não pode ser percorrida por veículos particulares. “Contudo, sem auscultar os cidadãos, o Governo resolveu retirar as placas de LED que tinham sido instaladas”, contextualiza.

De acordo com as “centenas de queixas de cidadãos” que chegaram ao gabinete do deputado, a remoção das placas resultou na “falta de clareza” e na ausência de sinalização visível. “Actualmente, há apenas um sinal de proibição (excluindo autocarros, táxis, triciclos e veículos de concessão) para substituir as placas de LED, induzindo os cidadãos a violar as regras de trânsito.”

Recordando que as placas originais tinham como objectivo transmitir “com clareza e exactidão” quais as limitações impostas ao trânsito aos domingos e feriados, Leong Veng Chai pede a Raimundo do Rosário para que seja de novo colocada sinalização deste género, com a maior brevidade possível. “As placas com instruções claras são extremamente eficazes e têm uma importância significativa para a boa execução das medidas de trânsito rodoviário em Macau”, remata o deputado.

25 Jul 2017

Leong Veng Chai pede pavimentos mais seguros

O deputado Leong Veng Chai entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige que sejam construídos pavimentos nas ruas mais seguros para que os invisuais não tenham acidentes no seu dia-a-dia.

“Há associações de apoio aos cegos que indicam que os materiais e a concepção das instalações para os invisuais não cumprem os padrões internacionais. Por exemplo, os sulcos não têm profundidade suficiente”, referiu o número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa.

O problema parece afectar até mesmo as pessoas que não sofrem de deficiência visual, aponta o deputado. “Perante estas queixas, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) respondeu à imprensa que ia fazer uma revisão e utilizar tijolos com alta capacidade anti-derrapante, com vista a disponibilizar aos cidadãos um ambiente pedonal seguro e sem barreiras.”

Ainda assim, Leong Veng Chai questiona se o IACM “tem padrões uniformizados para as obras de colocação e instalação, bem como para a utilização de materiais”. O deputado pretende ainda saber se são adoptados diferentes padrões para as obras, alertando para o facto de terem sido feitos trabalhos de pavimentação recentes no bairro do Iao Hon.

“O Governo continua a realizar obras de instalação de piso táctil para os invisuais, por exemplo, na zona do Iao Hon, e as referidas obras foram feitas há pouco tempo. Em relação às obras adjudicadas, o Governo deve uniformizar os padrões, no âmbito da técnica e da qualidade dos materiais”, adiantou ainda, alertando para os custos em excesso que poderão ser cobrados pelas empresas de construção.

“Quando as obras não atingem as exigências, necessitam de ser realizadas de novo, e quem paga o respectivo preço são todos os contribuintes de Macau. Para além de gastar o erário público, a realização de novas obras produz barulhos e leva a incómodos para as pessoas que caminham a pé, situação que é desnecessária”, conclui.

27 Jun 2017

Leong Veng Chai questiona apoio dos kaifong sobre antigo convento na Ilha Verde

O deputado Leong Veng Chai entregou uma interpelação escrita ao Executivo sobre o planeamento da colina da Ilha Verde, onde está situado um histórico convento jesuíta, já bastante degradado. O espaço, situado num terreno privado, cuja propriedade ainda está por decidir em tribunal, foi visitado recentemente por membros do Governo, que se fizeram acompanhar por representantes de uma associação da zona, ligada à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), para poderem entrar no local.

Leong Veng Chai deseja saber as razões por detrás dessa acção. “Porque é que o Governo precisou do apoio da associação de moradores do bairro para poder entrar no local, após ter tido conhecimento de que alguém está lá a viver? Porque razão foi necessária a intervenção dessa associação e o Governo não entrou no local por si próprio? Qual é o papel da associação nesse assunto?”, questionou.

O deputado, número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa, inquiriu ainda o Executivo sobre a propriedade do terreno. “O Governo tem informações sobre os proprietários do referido convento? As pessoas que actualmente vivem no referido local obtiveram a autorização desses proprietários?”

Para Leong Veng Chai, a colina deve albergar um espaço ligado ao ambiente, mas também à cultura. “O Governo deve ter um planeamento concreto de longo prazo sobre toda a colina da Ilha Verde, incluindo as partes do convento, das árvores antigas e das casamatas, que não são património oficial. Já o fez? A longo prazo, será possível transformar a colina da Ilha Verde num complexo com exposições históricas, jardim e recintos desportivos e de lazer?”, sugeriu.

“Acredito que os recursos da colina da Ilha Verde são muito abundantes, quer naturais, quer históricos. Portanto, se o Governo tratar bem o problema dos direitos reais, proceder bem à protecção ambiental e concretizar o planeamento a longo prazo, a colina da Ilha Verde pode transformar-se num local ecológico diversificado”, disse ainda.

6 Abr 2017

Leong Veng Chai pede novo planeamento para mercado

O deputado Leong Veng Chai entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige que seja feito um plano para o aproveitamento de dois andares no mercado do Iao Hon, onde antes funcionava a zona de venda de comida ao público.

“O Governo dispõe de algum plano concreto para o segundo e terceiro andares do mercado do Iao Hon, que estavam destinados a acolher o antigo centro de comidas? Com vista a evitar o constante desperdício dos recursos sociais, será possível avançar, com a maior brevidade possível, o reaproveitamento dos referidos espaços?”, questiona.
O número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa pede ainda que seja feita uma análise para um melhor aproveitamento dos recursos. “O Governo deve indicar quais são os serviços públicos que devem ser responsáveis por dar a devida sequência aos seus prédios e terrenos que se encontram desocupados, com vista à sua utilização e desenvolvimento de forma planeada. Vai fazê-lo?”

Desporto e cultura

Para Leong Veng Chai, os dois andares vazios do mercado do bairro do Iao Hon poderiam ser espaços importantes para actividades juvenis e para o fomento das indústrias culturais e criativas. “Deve-se planear transformá-los num espaço interior para a prática do desporto, que beneficia a saúde física e psicológica, com salas de ténis de mesa, badminton ou campos de futebol, com vista a disponibilizar espaços para a utilização dos cidadãos ou especialmente para os jovens no âmbito do desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, contribuindo para a formação de uma cultura local.”
Isto porque o bairro do Iao Hon, bem perto da fronteira com a China, constitui “uma zona de habitações onde vive e cresce uma boa parte da nossa população juvenil”. “Coloca-se então a dúvida se o Governo pode articular as características demográficas da zona norte com as suas linhas governativas ao nível do apoio ao desenvolvimento das nossas indústrias culturais e criativas”, escreve Leong Veng Chai.
O deputado lembra na sua interpelação que o reordenamento do mercado trouxe vantagens aos comerciantes, mas deixou à vista o problema de ausência de planeamento.
“Nos últimos anos, o Governo tem-se dedicado à recuperação dos terrenos desaproveitados, mas não procedeu a um pleno planeamento dos terrenos que já tem em mãos, como, por exemplo, o local antigamente destinado ao centro de comidas, que durante os quatro anos que se seguiram à referida deslocação, continuou bloqueado e desaproveitado, situação que constitui um desperdício de recursos de solos e resulta num aumento dos custos sociais”, conclui Leong Veng Chai.

27 Mar 2017

AL | Debate sobre taxas para veículos foi chumbado

A proposta de debate do aumento das taxas para os veículos foi ontem chumbada na Assembleia Legislativa. Os votos dividiram-se mas, na maioria, os deputados consideram a medida positiva. Os que se mostraram a favor do debate entendem que é preciso ouvir a população

 

O pedido de debate de Leong Veng Chai acerca do aumento das taxas administrativas e de remoção de veículos foi ontem recusado em sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL). A discussão em torno da medida, que entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro, dividiu o hemiciclo, sendo que a proposta acabou chumbada com 14 votos contra, 10 a favor e duas abstenções.

Dos deputados que se manifestaram contra o debate da acção do Governo, Ma Chi Seng defendeu que representa um passo no combate ao estacionamento desregrado. Apesar de ser uma medida que “gerou reacções na sociedade, “há muitas vozes que entendem que, desta forma, se combate o fenómeno do estacionamento ilegal”, frisou.

Já Vong Hin Fai apontou duas razões que o motivaram ao voto contra. Por um lado, a matéria já tinha sido alvo de interpelação, a 6 de Janeiro, e de resposta por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Por outro, a medida não prejudica os residentes, diz. “Não vejo que a implementação prejudique os cidadãos e vou votar contra.”

Na ala dos votos a favor, José Pereira Coutinho colocou-se ao lado do seu colega de bancada, o proponente Leong Veng Chai. Para o deputado, é necessário “perceber as razões que motivaram o Executivo a avançar com a medida”. “Ninguém é contra, mas é preciso perceber se a taxa aplicada é razoável”, disse.

Pereira Coutinho defende que é preciso saber se o aumento em causa “reflecte a atenção do Executivo dada ao sofrimento dos residentes”, deixando no ar a questão se o Governo estará interessado em que se fale dos motivos que levaram a um aumento tão significativo. O tribuno sublinhou ainda o facto de a implementação não ter levado em conta a opinião da população. “Será que o Governo pode abster-se da consulta pública?”, questiona, sendo que espera que “os governantes se justifiquem à AL e, principalmente, à população”.

O deputado Au Kam San salientou que é uma acção polémica existindo quem a apoie e quem a conteste. O tribuno concorda que “o aumento exorbitante representa um encargo muito grande para a população e, como tal, deve ir a debate”. Para o pró-democrata, trata-se de uma medida que não evita infracções, até porque, disse, “há centenas de milhares de veículos e apenas dezenas de milhares de lugares de estacionamento”.

A voz do povo

Já em declaração de voto, a deputada Ella Lei, que manifestou apoio à proposta de debate, afirmou que compreende a necessidade de controlo dos veículos. No entanto, alerta, “a maior falha do Governo foi a ausência de diálogo com a população e é nesse sentido que o Executivo tem de ter mais atenção.”

Também Kwan Tsui Hang apelou a uma maior sensibilidade em relação aos desejos dos residentes. Apesar de achar a medida adequada, a deputada entende que o Executivo “tem realmente de fazer uma consulta pública para que a população esteja preparada para as decisões tomadas”. Por outro lado, e sob o ponto de vista dos utentes, Kwan Tsui Hang apontou a necessidade de utilização de menos veículos. A deputada votou a favor do debate porque, sublinhou, quer que “o Governo vá ao hemiciclo justificar detalhadamente a medida”.

Ng Kuok Cheong acha que é uma manobra de distracção. “Antes de 2019, o metro ligeiro não estará pronto e, como o próprio Governo considera os trabalhos insuficientes, decidiu avançar com uma medida e foi esta, sem ponderar a elaboração de uma proposta de lei.” A razão, afirmou, foi evitar possíveis críticas.

Dificuldades acrescidas

Na proposta de debate entregue à AL, Leong Veng Chai questionava se “este aumento é razoável”, esperando que “todos os deputados possam apresentar as suas opiniões, de modo a ir ao encontro da opinião pública e evitar suspeitas sobre a existência de transferência de interesses entre o Governo e as entidades privadas”.

Para o deputado, a realização do debate com membros do Governo permitiria ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, “reunir amplamente os conhecimentos, a fim de tomar uma decisão resoluta”. “Os salários dos residentes não só não conseguem acompanhar a subida da inflação, como também vão ter de suportar a subida em flecha, cerca de 13 vezes, do valor das taxas, aumentando assim cada vez mais o custo de vida das famílias”, argumentava ainda o deputado na nota justificativa.

Leong Veng Chai julga ainda que “a actual rede de trânsito é desequilibrada, os lugares de estacionamento são insuficientes e as taxas tiveram um aumento exagerado”. O deputado eleito por sufrágio universal sustentava igualmente que o Governo não melhorou a qualidade de vida da população, mas antes “aumentou as dificuldades dos cidadãos”.

22 Mar 2017

Taxas de veículos | Pedido de debate de Leong Veng Chai é votado amanhã

É já amanhã que a Assembleia Legislativa (AL) reúne para votar a realização de um debate sobre o aumento das taxas de veículos, medida que entrou em vigor no passado dia 1 de Janeiro. O pedido de debate foi feito pelo deputado Leong Veng Chai, número dois de José Pereira Coutinho no hemiciclo.

Na proposta de debate entregue no hemiciclo, Leong Veng Chai questiona se “este aumento é razoável”, esperando que “todos os deputados possa apresentar as suas opiniões, de modo a ir ao encontro da opinião pública e evitar suspeitas sobre a existência de transferência de interesses entre o Governo e as entidades privadas”.

Para o deputado, a realização do debate com membros do Governo permitirá ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, “reunir amplamente os conhecimentos, a fim de tomar uma decisão resoluta”. “Os salários dos residentes não só não conseguem acompanhar a subida da inflação, como também vão ter de suportar a subida em flecha, cerca de 13 vezes, do valor das taxas, aumentando assim cada vez mais o custo de vida das famílias”, argumenta ainda o deputado na nota justificativa.

Leong Veng Chai considera ainda que a “a actual rede de trânsito é desequilibrada, os lugares de estacionamento são insuficientes e as taxas tiveram um aumento exagerado”, o deputado eleito por sufrágio universal sustenta ainda que o Governo não melhorou a qualidade de vida da população, mas antes “aumentou as dificuldades dos cidadãos”.

O debate de amanhã vai servir ainda para discutir a Conta de Gerência da AL relativa ao ano passado, bem como discutir e votar o 1.º Orçamento Suplementar da AL relativo ao ano económico de 2017.

20 Mar 2017

Deputado pede esclarecimento pelo cancelamento de espectáculo

O deputado Leong Veng Chai insta o Executivo acerca das “verdadeiras razões” que levaram ao cancelamento do fogo-de-artifício na passagem de ano. De acordo com o tribuno, o facto de não ter havido o espectáculo que acontece anualmente foi fonte de “frustração para os residentes”. Para Leong Veng Chai, é necessário saber o porquê de não terem sido tomadas medidas com a devida antecipação para evitar imprevistos. O deputado questiona se o Executivo “chegou a averiguar a eventualidade de terem existido circunstâncias pessoais”, lê-se em interpelação escrita.

Por outro lado, o colega de Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa pretende ainda saber se os contratos feitos com as empresas responsáveis pelos transporte e preparação do espectáculo têm cláusulas que impliquem compensações em caso de falhas. Leong Veng Chai quer que o Executivo esclareça se existe “a previsão do pagamento de uma indemnização por incumprimento contratual ou a sujeição de uma multa em caso de impossibilidade de prestar o serviço em conformidade com o prazo previsto”.

Dinheiro não é tudo

Para Leong Veng Chai, não basta que o trabalho, orçamentado em 2,2 milhões de patacas, não tenha sido pago pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). “Quando as actividades públicas são canceladas ou adiadas, existem custos sociais bastante elevados”, justifica, sendo que o “cancelamento do espectáculo de fogo-de-artifício causou frustração a vários residentes”.

Em causa está a situação referente ao espectáculo anual de fogo-de-artifício marcado para a meia-noite de 31 de Dezembro de 2016. O evento foi cancelado a 29 de Dezembro e a entidade responsável, a DST, justificou a falha com “a impossibilidade do transporte do material pirotécnico para Macau”. O imprevisto, reitera Leong Veng Chai, “deixou toda a população chocada”.

O deputado considera que o Executivo “deve proceder com antecipação aos necessários trabalhos preparatórios quando se trata deste tipo de actividades públicas”. O tribuno exemplifica com as situações dos casinos em que não se registou qualquer incidente capaz de atrasar os festejos de ano novo.

16 Mar 2017

AL | Pedido debate sobre aumento das taxas de veículos

 

Leong Veng Chai entregou um pedido de debate na Assembleia Legislativa sobre o aumento das taxas de veículos, questionando se este é “razoável”. O deputado teme que mais aumentos venham a acontecer

Não basta uma reunião com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, um protesto e uma marcha lenta para encerrar o assunto. A questão do aumento das taxas de veículos continua a gerar reacções negativas, o que levou o deputado Leong Veng Chai a apresentar na Assembleia Legislativa (AL) uma proposta de debate sobre a matéria.

Questionando se o aumento das taxas “é razoável”, o número dois de José Pereira Coutinho pretende esclarecer uma situação onde afirma existirem interesses por detrás.

“Espero que, através de um debate, todos os deputados possam apresentar as suas opiniões, de modo a ir ao encontro da opinião pública e evitar suspeitas sobre a existência da transferência de interesses entre o Governo e entidades privadas”, pode ler-se na proposta. Leong Veng Chai espera ainda que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, “possa reunir amplamente os conhecimentos, a fim de tomar uma decisão resoluta”.

As actualizações das taxas para a remoção de veículos dos lugares de estacionamento ocupados de forma ilegal passaram das 120 para as 750 patacas para as motas. No caso dos veículos, estes começaram a pagar 1500 patacas, bastante mais do que as anteriores 300. O maior aumento regista-se no caso dos veículos pesados e especiais, já que os valores subiram de 450 para seis mil patacas.

“Em 2017 também aumentaram substancialmente as despesas para o desbloqueamento e a remoção de veículos por parte das empresas de parquímetro. Além disso, em várias taxas, registou-se um aumento para o dobro ou mais. Há, por isso, suspeitas de transferência de interesses”, acusa Leong Veng Chai.

Novos aumentos?

O deputado recorda declarações de Lam Heong Sang, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), quanto à possibilidade de aumento progressivo das referidas taxas.

“O director da DSAT revelou, ao ser entrevistado por jornalistas, que era possível que as referidas taxas continuassem a aumentar. Se os cidadãos ignorarem este caso, que nunca antes tinha acontecido, será que o Governo vai continuar a aumentar outras taxas da mesma forma, ou seja, através de um despacho do Chefe do Executivo e sem realização de uma consulta pública?”, questionou Leong Veng Chai.

Um argumento que tem sido utilizado nos protestos é o de que muitas famílias não têm capacidade financeira para suportar estes aumentos, pois já convivem com uma elevada inflação. Algo que Leong Veng Chai também expõe na sua proposta de debate.

“Nos últimos 17 anos, os rendimentos dos residentes só aumentaram ligeiramente. Com o desenvolvimento em flecha da economia, a inflação faz com que os preços dos produtos do dia-a-dia estejam em constante aumento. Contudo, os salários dos residentes não só não conseguem suportar a subida em flecha, como estes também vão ter de suportar a subida do valor das taxas, aumentando, cada vez mais, o custo de vida das famílias.”

O deputado recorda que, na maioria das vezes, não existem mais alternativas a não ser andar de mota ou de carro. “Os residentes que são utentes dos transportes públicos não conseguem prever com segurança o período necessário para chegar ao trabalho e às escolas, por isso, são obrigados a utilizar motas ou automóveis para se deslocarem.”

Vida difícil

Leong Veng Chai considera também que ainda não existem lugares de estacionamento suficientes, apesar das promessas já feitas pelo Executivo nesse sentido.

“Nestes 17 anos o número de veículos registados em Macau teve um aumento constante. De acordo com os dados publicados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de 2016, esse número atingiu os 250 mil. Nas Linhas de Acção Governativa para o presente ano, apenas se refere que vão entrar em funcionamento quatro novos auto-silos públicos, onde só se vão disponibilizar 3600 lugares de estacionamento”, refere.

Para Leong Veng Chai, “a actual rede de trânsito é desequilibrada”, sendo que, sem vagas de estacionamento suficientes para todos os veículos, “torna-se mais difícil a vida dos cidadãos”.

“Para melhorar a qualidade de vida, de que ponto devemos partir? Porque é que o Chefe do Executivo não compreende as dificuldades dos cidadãos? Isto é que é ‘melhor servir a população’?”, remata o membro do hemiciclo.

A proposta já foi admitida na AL, mas ainda não há uma data para a sua votação. Caso seja aprovado pelos deputados, o debate será posteriormente agendado.

5 Mar 2017

Leong Veng Chai exige pré-pagamento nos parquímetros

O deputado Leong Veng Chai interpelou o Governo quanto à necessidade de criar um sistema de pagamento com cartões pré-pagos nos parquímetros espalhados pelo território. O deputado, parceiro de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL), acredita que este sistema deve ser sido instalado antes do aumento das tarifas.

“O Governo deve reconsiderar o assunto e reduzir a taxa de aumento, com vista a atenuar a pressão dos residentes da camada social mais baixa. O Governo deve ainda considerar aumentar as referidas tarifas só depois da implementação do sistema de pré-pagamento, para que os residentes não precisem de transportar uma quantidade enorme de moedas”, pode ler-se.

Para o deputado, os actuais parquímetros estão obsoletos. “As empresas responsáveis pela gestão dos parquímetros dispõem de técnicas desactualizadas, que não se coadunam com o uso de cartões pré-pagos, mas só com moedas. Depois da actualização das tarifas, os condutores serão obrigados a transportar uma grande quantidade de moedas, o que é perturbante. Há quem aponte ainda que os parquímetros têm uma capacidade limitada ao nível da recepção de moedas, temendo-se que os interesses dos utentes sejam prejudicados.”

O deputado lembra que muitos não concordam com os referidos aumentos. “Muitos residentes opõem-se a isto, por entenderem que tal iniciativa vai impulsionar, ainda mais, a subida de preço dos lugares de estacionamento privado, a par de provocar o alongamento das filas para estacionamento nos auto-silos, onde se verifica a insuficiência de lugares. Tal medida não vai ajudar a atenuar a pressão rodoviária, nem aumentar a taxa de rotatividade dos lugares de estacionamento nas vias públicas.”

As novas tarifas, que serão totalmente implementadas daqui a dois anos, prevêem que um motociclo passe a pagar duas patacas por hora, por um período máximo de duas horas de estacionamento. Já um automóvel terá de pagar três patacas por hora, com um limite máximo de quatro horas. Os valores de estacionamento podem ir até às 12 patacas por hora, consoante a cor dos parquímetros.

13 Jan 2017

Deputado defende que proprietários impedem melhoria da circulação nas vias

O deputado Leong Veng Chai interpela o Governo a reunir com proprietários por forma a resolver problemas de trânsito oriundos da não ligação de estradas. Leong Veng Chai alerta ainda para a insegurança rodoviária em Seac Pai Van

Leong Veng Chai, deputado da Assembleia Legislativa (AL), considera que os proprietários de imóveis têm vindo a atrapalhar a falta de melhorias no trânsito e na circulação de vias, exortando o Governo a reunir com esses responsáveis.
“Segundo as afirmações das autoridades, é necessário proceder à ligação de algumas vias, mas devido à falta de consentimento dos proprietários de imóveis tem sido impossível fazê-lo ao longo destes anos. A ligação da Avenida Horta e Costa à Rua Sul do Patane, a da Avenida Marginal do Patane à Avenida General Castelo Branco e a da Rua Sul do Patane à Rua Norte do Patane, onde se encontra a Escola Madalena de Canossa”, exemplificou.
Leong Veng Chai recorda que “no passado, para assegurar o interesse público, o Governo negociou com proprietários de imóveis com sucesso, e acabou por obter o consentimento para proceder à ligação de algumas vias. O que é que as autoridades fizeram nessas negociações? Têm algum registo disso? Vão divulgar informações sobre o número de respectivas reuniões e onde é que estas aconteceram? De que medidas dispõem para melhorar o trânsito?”

Medo em Seac Pai Van

No que diz respeito a Coloane, o deputado deixou o alerta sobre a insegurança que se vive junto ao complexo de habitação pública de Seac Pai Vai, zona onde decorrem muitas obras e onde passam vários camiões.
“Ao longo destes anos têm sido muitos os acidentes de viação graves na Estrada do Altinho de Ká-Hó. São muitos os veículos pesados e os camiões basculantes que passam por aquela estrada, daí serem frequentes os acidentes de viação graves e o encontro de cadáveres de cães vadios.”
“Para além de serem cada vez mais as pessoas que residem naquela zona, faltam vias para os residentes poderem fazer jogging, portanto são muito frequentes os conflitos entre peões e os veículos, o que constitui uma ameaça”, acrescentou.
Leong Veng Chai deixou uma sugestão para o Executivo pôr em prática. “Para assegurar os interesses dos moradores de Seac Pai Van, assim como a sua segurança quando andam e fazem jogging nos passeios, as autoridades devem ligar a Avenida Vale das Borboletas à Avenida de Ip Heng e reduzir a curva do cruzamento entre a Avenida Vale das Borboletas e Estrada do Altinho de Ká Hó, com vista a melhorar o trânsito e reduzir os riscos para a segurança. Quando é que vão fazê-lo?”, rematou.

17 Out 2016

Imobiliário | Deputado denuncia alegada burla em Zhuhai

Cerca de 50 residentes terão sido vítimas de mais uma burla na compra de fracções de um centro comercial em Zhuhai. O deputado Leong Veng Chai exorta o Governo a reforçar a legislação e a proteger os direitos dos consumidores

Leong Veng Chai, deputado directo à Assembleia Legislativa (AL), interpelou o Governo no sentido deste reforçar a legislação para que os residentes que invistam em imobiliário na China possam ficar mais protegidos. Em causa está mais uma alegada burla ocorrida em Zhuhai.
“O meu gabinete recebeu um caso de pedido de apoio por parte de um grupo constituído por mais de 50 residentes de Macau que adquiriram fracções do Centro Comercial Moer em Zhuhai, China. Segundo eles, o promotor de vendas comprometeu-se a garantir, com a compra, um rendimento de montante fixo através da sua colocação em arrendamento, só que lhes pediu, pouco tempo depois, alegando ocorrência de situação deficitária, um corte de 50% nas rendas fixadas: caso não acedessem a esse pedido, teriam de ficar com a sua gestão”, pode ler-se na interpelação escrita.
Para além disso, o promotor de vendas “reteve, desde a venda, toda a documentação original, tais como contratos de compra e venda ou facturas, havendo, portanto, suspeitas para se suspeitar que se trata de uma burla dolosa”.
O deputado defende, assim, que existem suspeitas de burla, as quais devem ser alvo de uma investigação. “As propriedades, apesar de não se encontrarem em Macau, foram adquiridas, na sua maioria, durante uma exposição que o promotor de vendas aqui organizou. Logo o Governo de Macau tem perante as vítimas dessa suposta burla uma responsabilidade indeclinável.”
“Quando é que o Governo vai reforçar as normas da Lei dos Direitos dos Consumidores? Pensa o Governo em criar um mecanismo de cooperação inter-regional com as autoridades da China continental?”, questionou o número dois de José Pereira Coutinho.

Casos por resolver

Esta não é a primeira vez, num curto período de tempo, que residentes se queixam de transacções falhas no mercado imobiliário chinês. “Nestes últimos anos, por serem cada vez mais elevados os custos dos investimentos em imóveis, muitos residentes têm deslocado fundos para os adquirirem na China. Aumentam, assim, os litígios resultantes da aquisição de imóveis envolvendo os residentes. No caso do edifício Hongtai, em Daomen, foram mais de 200 as vítimas de Macau, cujo caso ainda está por resolver.”
Leong Veng Chai pede que o Governo “dispense uma maior atenção aos direitos dos consumidores e os proteja. Até hoje a entidade de defesa dos direitos dos consumidores nada fez, e o seu empenho está muito aquém das unidades congéneres das redondezas, pois não tirou lições, nem adquiriu experiências com os anteriores incidentes”, acusou ainda.

5 Set 2016

Lei do Ruído | Leong Veng Chai pede esclarecimento sobre diploma

A Lei do Ruído é fonte de interpelação por Leong Veng Chai. O deputado pretende saber como é aplicada a legislação aquando da existência de ruído durante o dia bem como se processam as acções de medição

O deputado Leong Veng Chai interpelou ontem o Governo no sentido de esclarecer questões relativas ao barulho e às condições da sua medição vigentes na actual Lei do Ruído. Da interpelação, constam essencialmente duas questões: por um lado o deputado pretende saber se há ou não legislação que regulamente a “produção dolorosa de ruído” durante o dia. Se actual lei não prevê, o deputado questiona a necessidade de regulamentação destas situações, bem como as sanções que daí podem decorrer.
Por outro lado, o Gabinete de Leong Veng Chai pretende saber quais as razões das autoridades para que exijam a apresentação de dados pessoais como condição para avançarem com os procedimentos de medição previstos legalmente. No caso da não apresentação destes dados, a questão do deputado é se a medição é realizada ou não e, consequentemente, se a queixa avança.

Má vizinhança

A interpelação resulta do elevado número de queixas que o deputado diz ter recebido. De modo a ilustrar a situação, Leong Veng Chai refere uma circunstância em que várias famílias são afectadas: devido a uma inimizade criada entre dois vizinhos, um deles coloca música a um nível muito alto entre as 13h00 e as 20h00, o que faz com que o outro vizinho retalie em jeito de competição de volume.
“Esta circunstância afecta acima de tudo as famílias que circundam esta má vizinhança”, frisa. O Gabinete do deputado já apresentou queixa à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), “que não deu resposta alguma”.
Outra situação é referente à existência de exaustores de fumos e cheiros pertencentes a um hotel, que estão virados para as traseiras de um edifício habitacional. Estes equipamentos que funcionam cerca de 17h00 diariamente provocam não só um ruído constante, como ainda a emissão de cheiros “desagradáveis que se fazem notar essencialmente à hora do jantar”. Foi igualmente apresentada queixa à DSPA, sendo que neste caso foi exigida a identificação do queixoso para que pudessem ser iniciados os processos de medição, diz o deputado.
O deputado refere ainda a existência de um grupo de moradores da Praia Grande, que alerta para o ruído provocado pelas cargas e descargas de mercadorias durante a madrugada. Neste caso a DSPA terá destacado pessoal para proceder à medição no referido local de modo a dar uma resposta a estes moradores.

6 Jul 2016

Cartório | Leong Veng Chai acusa Governo de tomar decisão “à porta fechada”

O deputado Leong Veng Chai acusou o Governo de tomar uma decisão “à porta fechada” sobre a mudança do 1º Cartório Notarial das instalações da Santa Casa da Misericórdia, falando das pressões económicas sentidas pela instituição

 
O número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL) utilizou o período de antes da ordem do dia para acusar o Governo de baixa transparência no processo da saída do 1º Cartório Notarial das instalações da Santa Casa da Misericórdia (SCM).
“O Governo tomou uma decisão com baixa transparência, à porta fechada e sem qualquer plano, auscultação ou esclarecimento, o que surpreendeu toda a população. Critico fortemente a actuacão do Governo, solicitando que este dê, o quanto antes, o esclarecimento necessário e não altere a situação actual”, referiu Leong Veng Chai.
O contrato entre o Governo e a SCM prolonga-se até Dezembro deste ano, sendo paga uma renda de 1,2 milhão de patacas. Conforme o HM noticiou, António José de Freitas, provedor da SCM, propôs duas vezes ao Governo uma diminuição da renda para 800 mil patacas mensais, mas não voltou a ser contactado nesse sentido.
Para o deputado Leong Veng Chai, a saída do 1º Cartório Notarial, que funciona no Largo do Senado desde 1962, vai deixar a SCM numa difícil situação económica. “O Governo paga uma renda à SCM, o que é diferente dos pagamentos de rendas elevadas a órgãos privados. A SCM tem várias instituições dependentes, como lares de idosos, creches e instituições de caridade, tendo cerca de 150 trabalhadores. Apesar das despesas registadas no ano passado terem atingido 48 milhões de patacas, só recebeu apoio financeiro de 15 milhões, o que demonstra que a pressão do seu funcionamento é cada vez maior”, defendeu o membro do hemiciclo.

Do despesismo

Leong Veng Chai não deixou de lembrar os elevados valores que o Governo paga mensalmente a entidades privadas para albergar alguns serviços públicos. “As despesas com a locação de bens estão constantemente a aumentar. No ano passado essas despesas atingiram os mil e cem milhões de patacas, e isso deve-se ao facto do Governo não dispor de planeamento urbanístico, pois não reservou terrenos suficientes para a construção de edifícios para os serviços que presta. Muitas instalações são arrendadas em edifícios comerciais ou estão em funcionamento em escolas, o que, a longo prazo, afecta a imagem do próprio Governo e a dignidade dos trabalhadores da Função Pública”, rematou.

21 Jun 2016

Leong Veng Chai quer expansão do Parque de Seac Pai Van

O deputado Leong Veng Chai afirma ser preciso ampliar as instalações do Parque de Seac Pai Van e reforçar as acções promocionais do mesmo, de modo a fazer com que mais cidadãos locais e turistas visitem o parque e os pandas gigantes.
Numa interpelação ao Governo, o deputado indica que o parque em causa é o “local adequado para as famílias visitarem e passearem, bem como os turistas. É como se fosse um jardim zoológico e botânico, pois dispõe de diversas instalações, tais como o Museu Natural e Agrário, o Pavilhão do Panda Gigante, um aviário, jardins, a Quinta Musical de Macau e a avioneta ‘Sagres’”. Leong Veng Chai diz ainda que apesar do Governo ter construído o pavilhão para do Panda Gigante o número de visitas por parte dos turistas “continua baixo”.
Como segundo ponto, o deputado explica que os visitantes apresentaram queixas quanto ao mau estado de conservação da avioneta “Sagres”, uma construção de 1965, que fez a travessia Lisboa-Macau em 1987. “Alguns cidadãos revelaram que a avioneta ‘Sagres’, em exposição no Parque de Seac Pai Van, está bastante deteriorada e que o Governo não presta a devida atenção à conservação da referida avioneta”, acusou. É preciso, diz, que a direcção competente avance com trabalhos de conservação da avioneta.

13 Jun 2016

ATFPM | Leong Veng Chai tranquilo com possível saída da Assembleia

Leong Veng Chai diz que saída não o preocupa. Podendo dar lugar a Rita Santos, o actual deputado da AL ocupará o lugar de mandatário, caso os representantes da ATFPM só consigam eleger dois deputados para o hemiciclo

O deputado José Pereira Coutinho admitiu, numa entrevista à Rádio Macau, que será difícil, nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa (AL), em 2017, conseguir eleger três deputados, dada a grande concorrência entre o grupo de Fujian, liderado por Chang Meng Kam, e o de Guangdong, encabeçado por Mak Soi Kun.
O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), explica ainda que conta com a participação de Rita Santos, dirigente do mesmo grupo, como cabeça-de-lista, sendo que Pereira Coutinho ocupará o segundo lugar. Feitas as contas, sem conseguir eleger três deputados, será Leong Veng Chai que ficará de fora.
A ideia, explica a direcção, é colocar Leong Veng Chai como mandatário. “Temos um entendimento entre nós, e ele sabe que é assim. Sempre disse que o esqueleto, quer do Conselho das Comunidades Portuguesas, quer da AL, passa pela ATFPM, do seu núcleo duro. É [o núcleo da direcção] que decide o que é que se deve fazer, para o bem da ATFPM. Foi isto que nos fez avançar para a AL”, indica, ao HM, Pereira Coutinho.

Preparado para tudo

Em reacção, Leong Veng Chai diz-se preparado para sair, ou para ficar se assim tiver de ser. “Ainda não reunimos para falar sobre este assunto, o Pereira Coutinho pode ter o seu próprio pensamento, mas é preciso ter primeiro uma reunião para decidirmos”, começou por defender.
“Se a equipa considerar que eu devo continuar, eu vou fazê-lo, mas se houve mudanças no número e cargos por mim tudo bem. Irei respeitar as opiniões da equipa, por mim tanto faz”, argumentou.
A um ano de novas eleições, o deputado diz que ainda muito há a fazer. Afastando os problemas pessoais, Leong Veng Chai admite que possam existir pessoas “com melhor capacidade para fazer o trabalho de deputado”. Nas últimas eleições, aponta, foi a direcção da ATFPM que sugeriu que o mesmo avançasse como número dois. “Para o próximo ano será, outra vez, a direcção a decidir. Eu estou pronto para qualquer uma delas”, rematou. Questionada sobre o assunto, Rita Santos diz que ainda não existe qualquer decisão. “Ainda nada está decidido”, frisa.

7 Jun 2016

Deputado teme aumento do contrabando de carne com mais postos fronteiriços

Leong Veng Chai recorda o recente caso da carne estragada no continente e teme que Macau seja alvo deste tipo de contrabando, com a maior expansão de postos fronteiriços

O deputado Leong Veng Chai entregou uma interpelação escrita ao Governo onde teme o aumento de alimentos contrabandeados, nomeadamente carne, com a abertura de novas fronteiras. “A entrada da carne contrabandeada (sem ser submetida a qualquer tipo de inspecção) é uma grande ameaça para a segurança alimentar em Macau, portanto quais são os resultados do regime anti-contrabando em vigor? Com o aumento dos postos fronteiriços, aumenta também a possibilidade de entrada de carne contrabandeada. As autoridades já procederam a alguma avaliação da situação e à optimização das respectivas medidas, no sentido de impedir a entrada de carne contrabandeada em Macau?”, questionou o número dois de José Pereira Coutinho na Assembleia Legislativa (AL).
Para além disso, Leong Veng Chai pede maior independência na inspecção dos alimentos. “No que respeita à inspecção dos produtos alimentares importados, o Governo da RAEM depende dos certificados de inspecção emitidos pelos locais de origem dos alimentos, mas na prática é difícil aferir a veracidade desses documentos. Mais ainda essa inspecção feita de forma unilateral pode não obedecer aos nossos requisitos. O Governo da RAEM deve instituir um regime independente para a inspecção aos produtos alimentares, a fim de oferecer uma dupla segurança aos nossos produtos alimentares. Vai fazê-lo?”, questiona.

Ultracongelada

Recentemente foi descoberto na China um caso de carne contrabandeada que estava congelada há cerca de 30 anos e que estaria a ser vendida ilegalmente em toda a China. “A sociedade ficou estupefacta, pois ninguém imaginava que a carne fora do prazo pudesse ser servida à mesa, mas até agora ainda não se conseguiu detectar a origem dessa carne.”
Para o deputado, esse caso pode pôr em causa a segurança dos alimentos consumidos no território. “A carne vendida em Macau é principalmente importada da China. Então as consequências daquele caso podem ser uma ameaça para a segurança alimentar em Macau. Mais ainda a nossa inspecção aos produtos alimentares importados depende, essencialmente, dos certificados de inspecção emitidos pelos locais de origem dos alimentos”, apontou o deputado.
Leong Veng Chai aponta que, com o processo de revisão do “Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para a venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais” “será muito maior a pressão do pessoal responsável pela fiscalização, e vão criar-se preocupações no seio da população sobre a capacidade da Administração, se esta consegue ou não garantir a total segurança alimentar”.

21 Ago 2015

Fiscalização | Leong Veng Chai quer cerco apertado a vistoria de obras

Leong Veng Chai quer que as normas dos cadernos de encargos das obras públicas passam a ser obrigatórias, permitindo que os responsáveis por derrapagens e erros possam ser investigados. Em causa estão os problemas do Parque Central da Taipa

Odeputado Leong Veng Chai pediu ontem ao Governo que fossem definidas e melhor reforçadas as orientações para as vistorias às obras no território. “O Governo deve definir orientações, com carácter obrigatório, para a vistoria das obras”, escreve Leong Veng Chai numa interpelação escrita, ilustrando com o caso do Parque Central da Taipa.
O Comissariado de Auditoria (CA) publicou, em Maio passado, um relatório onde denuncia uma série de anomalias, atrasos e derrapagens orçamentais nas obras daquele parque. No documento, o CA deu exemplos de falhas na obra, como um curto-circuito ocorrido em Abril deste ano na bomba de drenagem de uma piscina. Esta falha fez com que o sistema de escoamento deixasse de funcionar e a água da piscina invadisse o esgoto do auto-silo.

Descuidos e desleixo

É no sentido de colmatar este tipo de falhas técnicas e de manutenção que o deputado pede que as normas dos cadernos de encargos das obras públicas sejam consideradas obrigatórias e os seus responsáveis alvo de penalizações, caso não sejam cumpridos os requisitos. Além disso, Leong Veng Chai argumenta que os serviços públicos mantêm uma “postura de desleixo” perante a segurança dos cidadãos.
“A vistoria e fiscalização às obras, efectuadas pelos serviços respectivos, não respeitaram os procedimentos legalmente previstos. A vistoria foi efectuada de forma apressada e descuidada, porque só se pretendia concluir as obras antes do termo do prazo fixado, tendo-se assim ignorado a segurança do público”, acusa Leong Veng Chai.
O deputado argumentou que as obras da piscina do Parque da Taipa foram defeituosas e que tal se deveu a uma fraca fiscalização por parte do Executivo. Ao mesmo tempo, o deputado questionou o Governo sobre se as disposições constantes dos cadernos de encargos – documentos obrigatórios que descrevem várias acções, materiais e outros elementos de uma obra – são de natureza obrigatória ou simplesmente facultativa.
“O caderno de encargos prevê disposições concretas para a realização das obras e, mesmo que estas não sejam cumpridas, não se coloca qualquer problema de responsabilidades, nem para os serviços, nem para as pessoas. Afinal, aquelas disposições têm carácter obrigatório e efeitos de responsabilização?”, perguntou o deputado ao Executivo no mesmo documento.

Tempo e dinheiro

O relatório do CA admitia mesmo que se “verificaram deficiências na fiscalização da execução dos contratos e no procedimento de recepção provisória da obra, os quais provocaram desperdícios de tempo e de recursos e, em determinadas circunstâncias, colocaram em risco a segurança dos utentes”. A responsabilização foi, na sua grande maioria, atribuída à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que alegadamente “não actuou de forma adequada no que respeita à consulta aos utentes”, sendo necessário proceder a “trabalhos a mais”. O projecto inicial excedeu em vários dias e milhares de patacas as previsões iniciais, tendo sido adjudicada por 441 milhões de patacas e por um prazo de execução de cerca de dois anos e meio. De acordo com o CA, houve um acréscimo no orçamento da obra de 48,8 milhões de patacas e algumas zonas – como as piscinas – só ficaram concluídas dois anos depois do prazo inicial de finalização da obra.

4 Ago 2015