Lei das rendas | Contratos vão passar a ter o mínimo de três anos

Os deputados chegaram a acordo sobre a lei das rendas, que será votada ainda nesta legislatura. Os contratos de arrendamento terão o mínimo de três anos e será o Chefe do Executivo a decidir quando e qual será o limite máximo a cobrar por uma renda. Esse mecanismo será sempre “provisório”

[dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á há luz verde sobre o projecto de lei apresentado por nove deputados da Assembleia Legislativa (AL) em 2015, intitulado “alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil”.

Segundo explicações do presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, Cheang Chi Keong, os contratos de arrendamento, quer sejam de habitação ou para fins comerciais, terão um mínimo de três anos de duração, mais um do que está previsto na legislação em vigor.

“Decidimos passar os contratos de arrendamento para habitação também para três anos, para sermos justos. Nesses três anos o senhorio não pode mexer no contrato e, segundo o Código Civil, o inquilino pode mexer. Isto serve para proteger os inquilinos, em especial os que vêm temporariamente para Macau”, explicou Cheang Chi Keong.

O diploma vem, sobretudo, introduzir o mecanismo de definição do coeficiente máximo da renda a cobrar ao inquilino. Este será implementado por despacho do Chefe do Executivo, que passa a decidir quando é que os aumentos das rendas devem ter um travão, e por quanto tempo. O Chefe do Executivo também vai determinar quais os tipos de contrato onde se aplica este controlo.

Foto: Tiago Alcântara

“O mecanismo de coeficiente de actualização das rendas será uma medida excepcional e transitória, e só pode ser usado em determinados contratos”, adiantou o deputado.

Isto significa que a definição de um tecto máximo para os aumentos das rendas terá a duração que o Chefe do Executivo entender, dependendo da situação do mercado imobiliário.

A definição deste coeficiente terá em conta os índices económicos como o Índice de Preços do Consumidor, a taxa de inflação ou a média salarial.

“Não é que não se possam aumentar as rendas. As rendas podem ser aumentadas, desde que não se vá além deste coeficiente máximo definido pelo Governo. Quando o Governo quiser implementar este mecanismo tem de ter em conta os vários índices existentes. O Governo passa a ter uma arma para controlar os aumentos”, acrescentou Cheang Chi Keong.

Segundo o deputado, nunca houve a ideia de criar um mecanismo permanente de controlo dos aumentos das rendas.

“O Chefe do Executivo é que vai decidir quando implementa e quando cancela essa medida. É uma medida, digamos, picante, e será boa porque o Chefe do Executivo pode intervir a qualquer momento”, frisou.

Mais um centro de arbitragem

O projecto de lei prevê ainda que o Governo venha a criar um centro de arbitragem para a resolução dos conflitos de arrendamento, ainda que existam actualmente quatro centros a operar.

Cheang Chi Keong recorda que os casos poderão ser reencaminhados para os centros de arbitragem que já funcionam junto da Associação dos Advogados de Macau e do World Trade Center. “Podemos utilizar os actuais mecanismos, mas o Governo pode, segundo o projecto de lei, criar um centro de arbitragem. Cabe ao Governo decidir”, apontou o presidente da 3.ª Comissão Permanente.

Outra das regras instituídas será a do reconhecimento das assinaturas dos contratos através das assinaturas feitas noutros documentos. Tal vai permitir, na visão dos nove proponentes, a redução dos casos de pensões ilegais, pois “muitos dos documentos apresentados aquando das assinaturas dos contratos são ilegais”.

Um “consenso geral”

Cheang Chi Keong falou ainda das razões para a demora na análise deste diploma na especialidade. Nestes meses, a comissão apreciou as opiniões apresentadas pelo sector imobiliário e associações, no âmbito de uma consulta pública.

A versão final do diploma reúne, hoje, um “consenso geral”. “Poderemos assinar o parecer em breve e, de acordo com os trabalhos, é totalmente possível finalizar o trabalho até ao final do mês”, disse o deputado, que acredita que, com este diploma, o mercado imobiliário ficará numa situação mais estável.

“No futuro, o Governo poderá manter os valores do mercado mais estáveis, uma vez que as rendas ainda são elevadas. Até agora o Governo não podia mexer nas rendas, porque não tinha armas para isso”, concluiu Cheang Chi Keong.

 

“Não estamos a interferir no mercado”

À margem da reunião de ontem, a deputada Song Pek Kei, uma das signatárias do projecto de lei, garantiu aos jornalistas que não se está a intervir no mercado. “Pensamos que seria necessário ajustar o mercado privado de arrendamento com vista a um desenvolvimento mais saudável. O projecto de lei está mais detalhado e tem um elevado grau de operacionalidade, que corresponde à nossa intenção inicial de avançar com esta política”, frisou.

11 Jul 2017

Indústria | Expo Turismo em crescimento

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o final da 5.ª edição da Expo Internacional de Turismo de Macau, o balanço da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) foi francamente positivo. O evento contou com a presença de 36 mil visitantes, o que representou um aumento de 12,5 por cento em relação ao ano passado. Foram assinados 31 acordos de cooperação. De acordo com a DST, esta foi a maior exposição entre as cinco edições, contando com uma maior área de exposição e um maior número de expositores oriundos de mais países e regiões.

O certame teve uma área total da exposição de dez quilómetros quadrados, por onde se espalharam 473 expositores de um total de 303 empresas e entidades de turismo. As companhias do sector vieram dos cinco continentes, totalizando 45 países, sendo que 19 dos quais estão abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, e 20 eram autoridades do turismo de províncias e cidades do Interior da China.

As áreas mais relevantes do sector foram exploradas na exposição, nomeadamente a alimentação, alojamento, transporte, entretenimento, viagens e compras. As empresas que se fizeram representar foram, sobretudo, agências de viagens, hotéis, pontos turísticos, transportes, entre outros serviços conexos com a actividade. Nas áreas de exposição, destaque para o Seminário e Bolsa de Contactos de Turismo China – Portugal.

A 6.ª edição da Expo Internacional de Turismo de Macau tem data prevista de realização em Abril do próximo ano, de forma a facilitar às entidades expositoras a promoção dos seus produtos turísticos atempadamente antes da época alta das férias de Verão.

11 Jul 2017

Estudo | Confiança dos consumidores desceu no segundo trimestre

A habitação é um problema cada vez mais difícil de resolver em Macau, depreendem os autores do índice de confiança do consumidor feito pela Universidade de Ciência e Tecnologia. Em termos globais, o optimismo está em queda

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Índice de Confiança do Consumidor de Macau (ICCM) desceu no segundo trimestre deste ano. A diminuição de 1,21 por cento, em comparação com os primeiros três meses deste ano, é causada sobretudo pelo desânimo que existe em torno da habitação. Feitas as contas, o ICMM fixou-se em 85.30, numa escala de zero a 200, revelando assim que existe uma generalizada falta de confiança junto dos inquiridos.

O estudo compreende seis campos de análise, a saber: economia local, emprego, preços junto do consumidor, padrões de vida, aquisição de habitação e investimento em bolsa. O mais recente relatório da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM), divulgado ontem, resulta de inquéritos feitos a 1015 residentes com mais de 18 anos, entre os dias 13 e 19 do passado mês de Junho.

Numa análise global, os autores destacam que cinco dos seis subíndices desceram no período em análise. Salva-se apenas a “economia local”, que tem vindo a aumentar e fica acima da marca dos 100 pontos, com 102.28.

A este propósito, a UCTM recorda que as estatísticas oficiais indicam que houve um crescimento de 10,3 por cento do Produto Interno Bruto entre Janeiro e Março, bastante mais do que os sete por cento verificados nos últimos três meses de 2016. A contribuir também para este aumento da confiança na economia do território estão os resultados obtidos no sector do jogo, a principal indústria da RAEM.

Desde 2009, é a primeira vez que este campo de análise ultrapassa a linha dos 100 pontos.

Emprego sem garantias

Já o optimismo em relação ao emprego diminuiu ligeiramente, sendo que continua a ser o mais alto entre todos os campos analisados. As contas da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos indicavam uma taxa de desemprego para o período entre Março e Maio deste ano. Entre os residentes que integram a população activa, apenas 2,6 por cento se encontravam sem trabalho. Ainda assim, a percepção dos participantes no inquérito faz com que o valor se situe abaixe dos 100 pontos, com 97.45.

Também no subíndice “preços junto do consumidor” se registou uma ligeira queda, estando agora em 74.22. Para este resultado contribuiu a taxa de inflação, que tem estado a aumentar nos últimos meses.

É na aquisição de habitação que se verifica um maior pessimismo. O valor registado neste campo voltou a descer, estando fixado em 51.16. “Sugere que está a aprofundar-se a sensação negativa entre os potenciais compradores de casas”, indicam os especialistas da UCTM. Em relação ao primeiro trimestre do ano, este subíndice do ICCM desceu 4,15 por cento.

Os autores do estudo recordam que desde o fenómeno não é novo: desde 2012 que se tem verificado uma quebra de confiança a este nível.

 

O que pode melhorar

São conselhos que já foram dados noutras ocasiões, mas que são agora reiterados pela equipa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, de modo a que seja possível melhorar o nível de confiança dos consumidores. A começar, entendem os autores do estudo que é preciso aumentar a cooperação regional com a China Continental e com Hong Kong. Depois, há que promover a diversificação económica, reduzir o efeito de “certos factores externos” na economia local, consolidar os resultados obtidos na inflação, e melhorar a relação entre a oferta e a procura no sector da habitação. Convém também encorajar o empreendedorismo entre os residentes, bem como a educação, que tem reflexos directos no nível de confiança.

11 Jul 2017

Ensino | GAES organiza visita de estudantes a Portugal

O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior vai organizar a visita de 80 estudantes de Macau a Lisboa e ao Porto durante quatro semanas. Esta viagem acontece depois de docentes e investigadores locais se terem descolado à Universidade de Coimbra para participarem no curso de formação de Verão

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] viagem destina-se a alunos de Macau que estudem no território, no Interior da China, em Hong Kong, em Taiwan, no Reino Unido e noutros países. Os felizes 80 estudantes contemplados pela iniciativa do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) serão divididos em grupos. A viagem, com duração de quatro semanas, tem como objectivo a aprendizagem da língua portuguesa.

Esta actividade será realizada em duas fases. A primeira refere-se ao Curso Básico de Língua Portuguesa ou o exame de conhecimentos de língua portuguesa. A segunda fase é o Curso de Verão em Portugal.

Do universo de alunos concorrentes, o GAES seleccionou 277 pupilos para participarem na primeira fase do curso, entre 463 interessados. Apenas os 80 melhores alunos que se distinguiram participaram na segunda fase.

Os planos de estudo prevêem a organização de duas turmas do Curso de Verão em Portugal, uma este mês e outra em Agosto. No início de Julho partiram 36 estudantes, que frequentam um curso intensivo de Português, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. O segundo grupo irá frequentar o curso na Universidade do Porto.

Além da visita a Portugal, o GAES vai organizar viagens à Austrália e ao Interior da China para que os estudantes do ensino superior de Macau desenvolvam competências ao nível do inglês e mandarim.

Professores alunos

Também uma comitiva de 20 docentes e investigadores de instituições do ensino superior de Macau estiveram em Portugal para participar no curso de formação de Verão na Universidade de Coimbra.

Os professores são oriundos da Universidade de Macau, do Instituto Politécnico de Macau, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, da Universidade da Cidade de Macau e da Universidade de São José.

O GAES realizou uma videoconferência, conduzida por um representante da histórica instituição de ensino português, para dar a conhecer aos formandos algumas informações sobre Portugal.

O curso intensivo, com duração de dez dias, abordou temas como a “Língua e Cultura”, “Direito e Administração Pública”, análises comparativas dos ordenamentos penais e civis de Macau e Portugal, leis europeias, entre outros aspectos históricos e culturais.

Este programa do GAES é organizado desde 2015 e pretende apoiar a formação contínua dos docentes das instituições de ensino superior de Macau.

11 Jul 2017

Museu de Arte de Macau apresenta “Ballada –Animamix Arte Contemporânea”

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] inaugurada esta semana, no Museu de Arte de Macau, a exposição “Ballada – Animamix Arte Contemporânea”. De acordo com o Instituto Cultural (IC), a mostra é composta por 46 peças, incluindo animações, vídeos, instalações, esculturas, pinturas a óleo e pinturas ao vivo de grande dimensão. São trabalhos de artistas da China Continental, Coreia do Sul, Japão e Macau.

A iniciativa é, assegura a organização, uma representação do “campo emergente da arte contemporânea que se desenvolve no sentido da diversidade cultural, visualização de textos, virtualização surrealista e regionalização transnacional”.

A “Bienal de Animamix” teve início em 2007, pretendendo dar a conhecer, através da cooperação e de projectos de intercâmbio, as características estéticas e culturais únicas da arte contemporânea que se desenvolveu sob a influência da animação e da banda desenhada. O MAM participou no evento de arte asiática em 2014, com um projecto subordinado ao tema “Expressão Macau”. “Uma das características de Animamix é um texto narrativo repleto de assombro e mudanças, permitindo que as imagens se tornem numa linguagem visual expressiva”, sublinha o IC.

Este ano, a participação do MAM na “Bienal Animamix 2017-2018”, que tem como tema “Ballada”, faz-se ao lado de instituições como a Power Station of Art de Xangai, o Museu de Arte MoA da Coreia e o Centro de Artes Visuais de Hong Kong.

Doze artistas e grupos artísticos da China foram convidados para participar na exposição. Quanto aos participantes locais, são eles Lei Ieng Wai, Leong Man Teng e Sanchia Lau.

As obras são diversificadas. Quem passar pelo MAM poderá ver “animação de marionetes, imagens aéreas imersivas, animação fosforescente e cenas bizarras criadas com instalações de som mecânicas e itens pré-fabricados”. Diz o IC que “as obras reflectem o pensamento e a representação dos artistas sobre a narração espaço-tempo ou a visão mundial numa perspectiva contemporânea”.

Os trabalhos de grande dimensão, em formatos inovadores, serão exibidos no rés-do-chão, primeiro e segundo pisos do MAM, perfazendo uma área total de mais de 1100 metros quadrados. A inauguração está agendada para quinta-feira, sendo que a exposição pdoerá ser vista até 15 de Outubro.

11 Jul 2017

Isabel Valadão, autora de “O Rio das Pérolas”: “As palavras são o que restará de nós”

Viveu aqui na década de 1980, uma passagem de três anos que a marcou. África tinha ficado para trás, Lisboa foi o destino que se seguiu à vida no Oriente. Mais de três décadas depois, Isabel Valadão regressa a Macau através da literatura. “O Rio das Pérolas”, romance recentemente lançado pela Bertrand, conta a história de Mei Lin, uma mulher que existiu e que agora ganha uma nova vida

Viveu em Macau durante algum tempo, tendo deixado o território em 1986. Como é que surge este regresso, através da escrita, 30 anos depois?

Macau não foi mais uma passagem por um lugar que desconhecemos e que nos desperta curiosidade. Claro que também foi isso. Mas foi, sobretudo, uma etapa importante da minha vida. Angola tinha ficado para trás mas estava sempre presente nos meus pensamentos. Portugal, Lisboa, Cascais tinham apenas sido locais de passagem, apeadeiros impostos pelas circunstâncias. O regresso a Macau por este livro – uma forma de regressar que talhamos à medida dos nossos desejos e não pelos caprichos do tempo – talvez tenha a ver com a saudade mas está, muito certamente, relacionado com a minha formação em História e com o hábito de investigar o que o tempo guardou dos locais, das terras e das gentes por onde passo. 

Tem obra como romancista sobretudo em torno de África, onde viveu, continente que em muito a marcou. “O Rio das Pérolas” obrigou a uma mudança na geografia. Foi fácil esta transição?

Não foi, exactamente, o Continente que me marcou, mas Angola – embora exista uma relação de afecto entre mim e toda a África. “O Rio das Pérolas” é uma memória como são de memórias todos os livros que escrevi – frequentemente romanceadas. Se um dia deste nosso futuro tão incerto me for oferecida a oportunidade de passar por qualquer outro ponto do mundo e por lá me detiver por algum tempo voltarei a sentir-me emocionalmente compelida a investigar e a escrever sobre esse lugar e as suas gentes. A geografia é importante para o contexto. Mas o que é realmente importante são as pessoas, mesmo que algumas delas tenham de regressar da eternidade para as páginas dos romances que vou escrevendo. 

Em “O Rio das Pérolas”, há uma mulher no centro da narrativa. Convida os leitores para uma viagem entre os anos 1940 e 1960. De onde partiu esta história? Quem é a Mei Lin?

Mei Lin existiu na história de Macau. É um personagem que resgatei da vida real e coloquei no meu livro porque é um dos símbolos da mulher chinesa daquele tempo. Provavelmente, dei-lhe o brilho romanceado de uma história de encantar, emprestei-lhe uma personalidade que talvez nunca tenha tido, envolvi-a em mistérios orientais eternamente indecifráveis e ofereci-lhe um coração que ela talvez nunca tenha tido a oportunidade de conhecer. O resto da história é um romance sobre um lugar e as suas gentes… Uma espécie de fresco.

Estamos perante uma obra de ficção, mas com uma componente histórica. É licenciada em História de Arte. Sente que a sua obra ganha significado por partir de factos reais? Como é fazer este exercício de encaixe da história e da ficção?

Não existe nada na ficção que não seja, tenha sido ou venha a ser um dia uma realidade. Antes de ser historiadora sou, sobretudo, escritora e romancista. Mas é na História que me inspiro. E nela, das gentes desse mundo fora. Não existe nada de mais belo e de mais inspirador para um escritor do que as pessoas que se cruzam connosco num determinado momento ou numa esquina por onde o tempo já passou. Cada um de nós é um templo, tantas vezes misterioso na singularidade das nossas vidas, livros abertos que ninguém lê, exemplos de coragem, de altruísmo, de genialidade que o anonimato esconde na morte e enterra na campa mais profunda. Eu gosto muito de descobrir os heróis do passado e emprestar-lhes por um instante a homenagem que a vida lhes negou.

Viveu em vários continentes e teve actividades profissionais completamente distintas. Como é que surge a escrita, no meio de todas estas vivências diferentes?

A escrita chega quando tudo o mais se aproxima do fim. Chega-me numa idade mais madura, depois de todas as experiências que a vida me proporcionou. Chega-me também da necessidade de me ocupar e de me manter viva. De me manter, sobretudo, alerta. E da necessidade imperiosa de não esquecer! É a última casa de quem sobe na direcção da saída grande. Tenho 72. 

Faz investigação na área da defesa e conservação do património. Escrever sobre o passado de locais onde viveu é também, de certo modo, uma forma de preservar outro tipo de património?

Sim. O património imaterial que todos nós somos. As nossas palavras são tudo o que restará de nós para as gerações futuras.

Sei que tem planos para voltar a Macau nas suas obras. Podemos esperar para breve um novo livro?

Provavelmente voltarei a Macau – um dia. Mas o meu próximo romance terá o antigo Reino do Congo como chão. Uma princesa-escrava. Heróis avulsos. Guerreiros, estrategas e generais. Mártires e defuntos. Despojos. Escravatura. Epopeias, algumas que a História esqueceu. E uma história de amor, como não poderia deixar de ser.

11 Jul 2017

Xi Jinping pede reforma judicial

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente chinês, Xi Jinping, pediu “esforços para avançar inabalavelmente a reforma do sistema judicial do país e seguir o caminho do Estado de direito socialista com características chinesas”, noticiou a Xinhua. Xi fez as declarações numa instrução escrita enviada a uma conferência nacional sobre a reforma do sistema judicial, que foi realizada na segunda-feira na cidade de Guiyang, da província de Guizhou, no sudoeste da China.

O presidente sublinhou que “a reforma do sistema judicial é importante para a causa do aprofundamento abrangente da reforma, a implementação eficaz do Estado de direito e o sistema de governança do país”. Xi pediu às autoridades judiciais que sigam os requisitos do Comité Central do PCC na promoção da reforma.

No documento, Xi elogiou ainda o esforço das autoridades na abordagem de assuntos difíceis e nos avanços na reforma, dizendo-se convencido de que “os progressos promoveram a confiança pública no judiciário e garantiu a imparcialidade e a justiça sociais” e também enfatizou que as regras no sector judicial devem ser respeitadas e a tecnologia moderna introduzida na reforma judicial. Os participantes concordaram em aproveitar as tecnologias de “big data” e inteligência artificial (IA) para promover as reformas.

11 Jul 2017

Portugal | Presidente do parlamento chinês em visita de três dias

Fazer uma viagem directa Pequim-Lisboa está quase a acontecer. O presidente da Assembleia Popular Nacional está em Lisboa para comemorar. E outras coisas.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do parlamento chinês iniciou ontem uma visita de três dias a Portugal, onde vai participar na inauguração do voo directo Lisboa-Pequim, sendo recebido pelo Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro.

Da agenda da visita oficial do presidente do comité permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, Zhang Dejiang, divulgada pelo parlamento português, constam ainda a assinatura de um memorando de entendimento para reforçar a cooperação entre os parlamentos português e chinês, a inauguração de uma exposição de fotografia sobre a cooperação entre a empresa chinesa China Three Gorges e a EDP e visitas culturais, além de contactos com a comunidade chinesa residente no país.

O presidente da Assembleia chinesa chegou ao aeroporto de Figo Maduro, ao início da tarde de ontem, ocupando o resto do dia com visitas ao Mosteiro dos Jerónimos e ao Museu Nacional dos Coches.

Na terça-feira, o programa da primeira visita oficial de Zhang Dejiang a Portugal começa com um encontro com António Costa, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento. Segue-se, num hotel em Lisboa, a cerimónia de inauguração dos voos directos Lisboa-Pequim, com a presença do primeiro-ministro português.

Os voos serão operados a partir do próximo dia 26 pela Beijing Capital Airlines, uma subsidiária do Grupo HNA, em ‘code-share’ com a TAP, três vezes por semana (quarta-feira, sexta-feira e domingo), em aviões Airbus 330-200, com capacidade para 475 passageiros.

Pelas 11:00, Zhang Dejiang desloca-se para o parlamento, onde será recebido em cerimónia de boas-vindas, seguindo-se um encontro privado com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e depois uma reunião alargada às respetivas comitivas.

Ferro Rodrigues e Zhang Dejiang assinarão um memorando de entendimento sobre cooperação entre os parlamentos de Lisboa e Pequim, “visando o reforço contínuo das relações de amizade e de cooperação entre as duas instituições, nomeadamente pela promoção de contactos regulares entre comissões, grupos de amizade e serviços, e pelo intercâmbio e troca de experiências no que refere às relações bilaterais, à governação e ao desenvolvimento da democracia e do Estado de Direito”.

À tarde, o presidente do parlamento chinês inaugura, no Museu de Arte, Arquitectura e Tecnologia (MAAT), uma exposição de fotografias sobre a cooperação entre a China Three Gorges e a EDP, de que a empresa estatal chinesa de energia é a maior accionista.

Na quarta-feira de manhã, o responsável político chinês será recebido, em audiência, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.

No programa da visita estão ainda previstos contactos com a comunidade chinesa residente em Portugal.

O presidente da Assembleia Popular Nacional da China parte de Lisboa, também do aeroporto de Figo Maduro, ao início da tarde de quarta-feira.

11 Jul 2017

Grupo Wanda vende activos imobiliários por 70 mil milhões

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] conglomerado chinês Wanda Group vai vender a sua carteira de activos imobiliários, que inclui 76 hotéis, vários terrenos e participações em projectos turísticos. O comprador é a Sunac China Holdings, que pagará 63,2 mil milhões de yuan, o equivalente a 8,1 mil milhões de euros. Fundado por Wang Jianlin, um dos homens mais ricos da China, o Wanda Group foi recentemente colocado no radar das autoridades chinesas, juntamente com os grupos Fosun e HNA, para uma análise aprofundada dos empréstimos contraídos no sistema financeiro chinês visando a realização de investimentos internacionais.

O Wanda Group foi criado em 1988, tendo hoje ativos imobiliários de 32,2 milhões de metros quadrados. Além do negócio imobiliário, tem também interesses na área tecnológica e na indústria do entretenimento, controlando a cadeia norte-americana de cinemas AMC. A AMC avançou no final do ano passado com a compra ao fundo Terra Firma da rede Odeon & UCI, que explora na Europa mais de 2200 salas de cinema, em países como Inglaterra, Itália, Espanha, Áustria, Portugal e Alemanha. Em Portugal a UCI Cinemas está nos centros comerciais El Corte Inglés, Dolce Vita Tejo e Arrábida 20.

11 Jul 2017

Ricardo Ben-Oliel

(CONTISTA QUE VIVE HÁ QUARENTA ANOS EM ISRAEL) E O SEU LIVRO O QUARTO TRANCADO ONDE NEM A MORTE ENTRAVA (Segunda parte)

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]orque narrar não é apenas uma necessidade; narrar é fazer viver o vivido, fazer-nos viver de novo. Quem não narra não ressuscita. E quanto da narração não passa de vida parada! Mas não há só relato, sedução neste conto, como já víramos antes, há também a vida vivida dos outros:

Entretanto, já se fora o casal de jovens que se sentara à nossa frente. Ela saracoteando-se e a sacudir contra o azul do céu a bela cabeleira dourada; ele a perscrutar insistentemente algo no aparelhozito com que guardara uns tantos retalhos do universo. // Pouco após, veio sentar-se próximo uma senhora idosa e anafada, que passeava uma criança de berço, bem resmungona. Uma oportuna chucha enfiada a tempo restabeleceu a serenidade ameaçada.

A narrativa e mais uma interrupção por novos companheiros de mesa, até que, já levantados, já afastados do Cristo-Rei, no final do conto, Leo conta porque se riu, no início. De um simples riso à sua explicação, percorremos algumas décadas, dois continentes e alguns modos do humano se comportar uns com os outros nos dias de hoje, porque o outro – e já o escritor Mário de Carvalho nos tinha alertado na apresentação do primeiro livro de Ricardo Ben-Oliol, para essa dimensão humana, a compreensão do outro, que no seu entender domina todo o primeiro livro, em diversas tonalidades – é uma cidade onde se vive.

Entretanto, veio sentar-se na esplanada, perto de nós, um casal de velhotes, a acompanhar dois caniches, mimados e ruidosos. A imporem a sua presença. A fazerem-nos ver que havia quem mais tivesse direito a fruir um belo poente de Agosto.

Em “Pe-ter, Pe-ter, On-de Es-tás-as” inicia-se, e até ao fim do livro, os contos vindos desse pais singular: Israel. Os contos de Israel fazem-nos cair num ambiente que nos é estranho. Os campos de concentração estão presentes ao dia a dia das pessoas. São os sobreviventes ou familiares deles que referem as suas experiências, do mesmo modo que nos nossos cafés escutamos as aventuras amorosas passadas, de alguém idoso, ou uma ou outra arruaça mais atrevida. Percebe-se, pelo livro, que o sofrimento é uma crosta que cobre o país. Assim como a constante preocupação, apesar da habituação, essa característica quase essencial do humano, como o autor escreve, referindo-se a Shlomi, à pagina 68: “cidade sempre em perigo e que se habituara a viver como tal”. Por outro lado, há em Israel mais uma guerra que nos escapa a nós, portugueses de quase mil anos em todo o território, a diferença entre as cidades históricas, como Jerusalém e as cidades novas, como Telavive. Leia-se:

Telavive é a cidade dos escritórios, das grandes companhias. É a cidade do futuro, ao menos é quanto parece. Tem o mar, as praias, o Bauhaus. Até aí, tudo certo. Mas falta-lhe…

– Falta-lhe o quê, quererás dizer-me?

– Espaço e história!

Mas, e ainda neste mesmo conto, ficamos frente a uma dos mais estranhos e misteriosos sentimentos humanos: a guerra particular. Mais do que a guerra, é a quebra da amizade, de uma amizade que até aí parecia tão sólida quanto a Tora e de repente se rasga como papel higiénico, porque é mesmo uma marca de papel higiénico que conduz a isso. Neste conto magistral, Alan e Noa, Hana e Luna – A história De Uma Morada, em que um jovem casal que se muda para uma cidade do deserto testemunha a transformação da amizade de duas mulheres, vizinhas no mesmo prédio, em uma guerra sem piedade. E porquê? Por um rolo de papel higiénico. Pela compra de uma marca em detrimento de outra por parte de Luna sem partilhar essa informação com Hana. Informações que até aí, onde comprar mais barato e quais os produtos mais baratos, eram sempre partilhados entre elas, até ao trágico dia em que Hana se dá conta de que Luna passara a comprar Xelax ao invés de Alex, como sempre ambas fizeram, sentido nisso uma violenta traição, uma invasão da terra prometida. Leia-se à página 95:

Mal abro a porta, dou com o Alex e o Xelax, os dois estendidos pela casa fora. Dobrados e redobrados. O Xelax ganhava, era francamente maior. E as duas de joelhos, a apalparem-nos, demoradamente, a ver qual dos dois o mais macio. E o Xelax, uma vez mais, a atestar a vantagem sobre o rival. Hana, assanhada, nunca a tinha visto assim. A insistir, sempre: «E não me dizias nada, Luna! Lô, lô, Luna, lô, lô, Luna! // Noa a reviver, a recriar, zombeteira, o dizer ressabiado de Hana: «Eu, que nunca deixei de te avisar onde comprar o tomate mais barato, Luna! E a alface, e a farinha, e o mel! Quantas vezes te disse que não fosses à makolet do Arik, que vende tudo mais caro do que o Dov. Queres um canalizador, uma sanita nova, aconselho-te a que chames o Shimon, e não o Shmulik. Precisas de consertar o boiler, que procures o Kobi. Tens um estore empanado, diz ao Fadi, que é árabe e não é careiro. O tal que me pintou a casa, e até ficou bem. Mesmo quando tiveste problemas de gengivas, Luna, lá foi a pobre da Hana buscar-te à farmácia o melhor gel, e o mais em conta. E tu descobres uma coisa destas, e fechas-te em copas! Não fora eu ir lá dentro, e ficaria, sem saber que, afinal, estava a esbanjar, sem necessidade alguma. Só me faltava esta de andar a desbaratar dinheiro em papel higiénico!»

Este início de guerra entre duas amigas, que diariamente se entre ajudavam, neste preciso contexto de uma pequena cidade de Israel, não pode deixar de nos fazer pensar de como não existir o conflito entre os irmãos judeus e muçulmanos. Irmãos, sim, pois, e como é vivido e sabido em Israel, há muito mais similaridades entre o judaísmo e o islamismo do que entre qualquer uma destas religiões e o cristianismo, em qualquer das suas variantes. E, como o próprio narrador escreve páginas adiante:

Afinal, que frágil que é a teia de amizade a unir as pessoas. Às tantas, uma palavra, a mais ou a menos, um gesto mal esboçado, um qualquer esquecimento, quem sabe se propositado, ou apenas negligente, é quanto basta para tudo quebrar. Mas terá de ser assim? Não deverão a memória, o sentimento, e neste caso, até o apoio, a assistência, prevalecer sobre qualquer um desses incidentes? Às vezes, até dá a ideia de que há quem esteja à coca de uma razão, para logo desencadear a guerra.

Se é verdade que este conto e a fragilidade das amizades nos conduzem, por forças da origem da narrativa, a pensar no conflito do Médio Oriente em particular e nos conflitos ao redor do planeta em geral, não é menos verdade que neste caso também nos faz pensar em nós portugueses, e na aparente facilidade com que cortamos relações uns com os outros, levando-nos a pensar que talvez haja um modo de ser mediterrânico ao qual todos nós pertencemos.

Da guerra do papel higiénico à impossibilidade da paz em Israel vai um conto. E, nesse conto seguinte, é um ex-aluno do narrador, e também ex-militar e ex-assaltante, que nos diz isto:

Todavia, se para uns a morte é um rito, uma memória, um símbolo, para nós, incapazes ou impossibilitados de construir a paz, a morte tornou-se uma vivência, uma vivência diária, uma vivência arrastada a toda a hora. E o que é pior? Fala-lhe um ex-soldado, que em circunstâncias duras se viu forçado a abater outros, deixando-lhes os corpos torcidos, os crânios esfacelados. Caídos ao mero pressionar de uma falangeta. Será esse o caminho para se alcançar a tão propagada concórdia, esse repisado shalom, dito e redito a cada instante? Mas se essa não é a via, professor, então também lhe digo que outra não haverá. A tão ansiada paz é inatingível. Nenhuma das partes no conflito se revela pronta a contemporizar, a correr os riscos necessários para a celebrar. Nenhuma delas está apta a prescindir de exigências, de condições, que desde logo inviabilizam qualquer solução. Assim sendo, só nos resta a alternativa de continuarmos a nossa existência a braços com a morte.

No último conto do livro, Balada Para Yair, o menor dos contos do livro, somos atingidos violentamente pela redemoinho da primeira frase: “Sabia que vinhas hoje, pai.” E o tempo todo de uma criança sem o pai cai-nos em cima neste começo de conto: Sabia que vinha hoje, pai.

Neste último conto a morte de uma criança, Yair, filho do narrador, irmã da menina que nos atira à cara a frase com que começa o conto, é ligada a todas as atrocidades humanas, a Auschwitz Birkenau, o maior terror da história humana, onde se chegou a exterminar – infelizmente é este o termo – dez mil judeus por dia, no auge da barbárie. Porque para um judeu, matar um homem é destruir o mundo. E veja-se como o autor liga estes acontecimentos aparentemente desconexos: “Uma mina, e o jipe que saltou. E com ele Yair, pai. Como é possível, ainda há dias, e na semana passada, e no último Verão, e quando há uns anos fomos os três a Varsóvia, a Auschwitz, depois a marcha a Birkenau…

Esta tristeza partilhada pelo pai e pela filha, acentua-se para nós com esta frase, em interrogação retórica, que surge como um muro entre os humanos: “Porque será que as pessoas tão bem se entendem, quando nada dizem?” E para terminar, deixo-vos com mais uma passagem do último conto do livro:

Que final de tarde, que pesadelo, eu a ouvir as sirenes e a saber-vos, os dois, sós.

– Julgo que foi das poucas vezes em que vi Yair chorar. Mas sem tirar a máscara [de gás do rosto], para que eu não visse. Quando a guerra terminou, Yair e eu, de novo, a sentirmos a tua falta. Voltavas para casa sempre tão tarde! Faz hoje um ano mais, pai.

11 Jul 2017

Como água que corre

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m longo manto de Estio se precipita e não somos contemplados com as noites macias da Estação. Há na atmosfera muita fuligem que nos toma e dissecamos os instantes, não em beijos mas em torrentes de azáfamas que estão mais quentes que os combustos incêndios. Não nos permitimos correr como os rios e os tempos não são a foz das águas com caudais transparentes: por todo o lado soam avisos e para os mitigar prosseguimos como se os eles fossem os ecos de eflúvios sem sentido, nós que suados transitamos de queda em queda com formatos de guindastes e erguidos só nas intenções que gostaríamos de ver realizadas.

Nenhum poeta, nenhum artista, detém sozinho o seu completo significado e tudo o que herda é de árduo labor. Porém, se aciona o fluxo das formas onde deslizam as suas fontes e enigmas mais profundos, há sim uma água que corre numa imensa dádiva tangente à dança. São orquestrações que nem de falta de som padecem. Há sempre melodia entre os sinais e sinalizar as coisas é comprometê-las com os seus pares que se transformam em outro corpo de ser, uma unidade para o efeito comum que não dispensa a parte de cada um numa manobra de simpatias que provoca a completude. Saber ir para a região que está jorrando, e nas quedas de água nos banharmos, é mais natural que estar atento a esta dimensão tão redutora de muitos sem uma voz comum de entendimento, este lastro de músculo tolhido pela formatura das pragas do entendimento estreito que lhes parece global numa máquina louca de produzir efeitos.

Depois de destilados os líquidos e alguns nobres metais eles são imiscíveis mesmo tentando tocar-se, podem sim, estar lado a lado com um muro de separação qual fio de prumo que os ajuda a identificar, e lá se vai a doce visão da amálgama que tentamos saciar pelos outros, em outrem, para nos diluirmos, mas, sabemos que a partir de certas composições também nós nos separamos para sempre. Esse intransponível condão é tão extensível que vivemos dele e mesmo que queiramos interromper o fluxo da sua inexorável lei, não há forma de a contornar. O equilíbrio de forças contrastantes gera não raro um estado de beleza mas toda e qualquer permanência torna-se inadequada , se a natureza não suporta o vazio muito menos suporta a desarmonia de um estar continuado.

Não endereçamos a vida a ninguém, não há nenhum receptor à nossa espera, nós somos os emissores constantes desse emissário do Deus desconhecido que se vai recriando em cada um de acordo com a sua consciência, por vezes, escutamos a sua voz, noutras, ela se silencia e cala, apenas a sua lembrança gera o movimento de prosseguir ditando alguns sinceros sinais de uma ininterrupta interrogação e vontade de fazer. Se não obscurecermos nas actividades da vida, talvez haja no fim a revelação procurada mas não discutida como finalidade, e de todas as buscas, se nos ficar só uma surpreendente verdade, todo o esforço parece então ter sido ganho.

O mundo não é, ao contrário deste coro em rede, uma acção forçosamente política. Aliás, é matéria que interessa muito a inertes, demagogos, ociosos e populações a retalho nas suas pequenas hierarquias de grupo. O mundo, não é isso, este barulho, estas realidades, estas preocupações generalistas dos hiperinformados que em manobras diletantes são aspirados também eles pela malha esganada dos sugadores do fluxo.

O mundo não é isso, nem matéria jurídica embrulhada em gordura legislativa para em esteiras de má conduta todos andarem ditando setenças. Há comportamentos dados pela civilidade que não necessitam do crivo legalista, eles são da ordem natural dos civilizados, e ao fazer-se um pequeno país de juristas, quer ele dizer, o pequeno Estado, que a sobredosagem nestas coisas é agora o que sobrara da opinativa forma do denunciador, regedor e delator das cidades.

Perderam-se sem dúvida muitas funções que fazem das sociedades unidades harmónicas, o dom das coisas eternas deixou de funcionar e o efémero é tudo – até cada um de nós – não nos foi dado desenvolver recursos que são dádivas na formação do pensamento e um mundo desorientado e sôfrego se encaminha já cego para um estertor que ele próprio não conseguiu prever.

Onde deixaram os sonhos, onde lhes faltou adquirir a dobra que faz a curva mais suave antes dos estrondos e das formas de ruína? É uma jangada à deriva, mais triste que a da orfandade daqueles que passam os mares, mas se lhes dissermos de coisas outras eles não querem, eles são quem tem as soluções, eles sabem tudo daquilo que agora já não interessa. São gentes de Estação. Finda a época eles passam como espectros sem que tenhamos deles mais lembranças, mas ainda, e sempre melhor, sem que tenhamos tido remorsos por sordidamente lhes termos infligindo algum dano. Eles desconfiam de tudo, desconfiam uns dos outros, são predadores à solta e não têm nada agora que lhes saiba verdadeiramente ao sabor sadio de uma bela e sacrificial presa. As presas prendem-nos, ficam na jaula de uma condição tão desgraçada que de os ver, a vida se encaminha quase em surdina para outros locais.

Das gerações precedentes não há que tomar legado, quem se abstiver de tais fidelidades cercar-se-á de outro tónus e marchará na impertinência do tempo com toda a sua novidade que será sempre melhor que qualquer repetição. Heraclito diria isto na sua frase de sábio que é a riqueza que fica.

11 Jul 2017

Arte Chinesa – O dom magnífico de Camilo Pessanha

Alberto Osório de Castro

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]implesmente par droit d´aînesse entre os amigos e admiradores de Camilo de Almeida Pessanha, quis o grande amigo do Poeta, o brilhante jornalista Dr. Carlos Amaro, que algumas palavras minhas acompanhassem estas fotografias da arte chinesa que a Ilustração publica, e representam a magnífica colecção de cem peças características da arte milenária do Celeste Império oferecidas por Camilo ao Museu das Janelas Verdes.

Como essas fotografias avivam em mim a esta hora de Inverno português, entristecida de lufadas e névoa, a relembrança dos resplandecentes dias abafados de espera de tufão, vividos em companhia de Camilo, em Agosto de 1911, na linda e melancólica, risonha e estranha terra de Macau, à maravilha católica e china, china sobre tudo, já agora, cheia de repiques finos à missa, de discretos biocos de confessadas, de silenciosos deslizes de milhares de Celestes, atravancando as ruas cada dia mais, invadindo as praças e rossios, coalhando as airosas lorchas do porto, gente atarefada e calada, reservada e de nós distante, aparentemente impassível, mas em cuja massa se sente a força profunda da maré que avança, e vai avassalar o velho empório europeu de veniaga nas Costas da China.

Pobre e linda Macau dos séculos xvi e xvii, como és ainda curiosamente portuguesa à moda desses séculos, sob a taciturna invasão china que te envolve e todavia te dá ainda um aspecto de vida!

E contudo, ó arcaica Macau, desde que Fernão Mendes Pinto andou de aventura no Império do Meio, assistindo aos primeiros avanços da potência tártara, que de memoráveis coisas se não deram nessa China imensa que só na aparência é milenariamente imóvel: abalada para o sul dos exércitos tártaros da Manchúria, queda da dinastia chinesa dos Ming, sangrento, como nenhum outro, triunfo da dinastia Manchu dos Ta-Tsing, dois séculos de terrível agitação das associações secretas chinesas contra o vencedor tártaro, indo, poucos meses após a minha passagem em Macau, até à abdicação do último imperador Ta-Tsing e à proclamação duma república à europeia ou americana, como compasso de espera da passagem da sombra de um novo Dragão imperial….

Tanta coisa a dizer sobre a China e a sua arte! Mas o espaço é limitado nesta revista, naturalmente. O que é e o que vale a colecção que Camilo Pessanha acaba de oferecer a Portugal, e está representada nestas três fotografias da Ilustração do Século, mandadas ao Dr. Carlos Amaro pelo bravo oficial da Armada, [ Sr.] José Carlos da Maia, hoje o governador de Macau? Críticos de arte competentes o dirão ao público. Assinalo apenas na formosíssima colecção que vai entrar no Museu das Janelas Verdes, as pinturas de Sou-Loc-Pang, o Ho-Ku-Sai chinês, que um poderoso mandarim artista disputaria a punhados de prata de lei; reconheço esbeltíssimos vasos de obra de cloisonné, de champ-levé e de nielagem; preciosas cerâmicas dos Ming; craquelés da vetusta dinastia dos Song, que teve no seu império tão grandes artistas; estatuetas de porcelana, e bronzes litúrgicos duma patina acentuada pelos séculos; charões e madeiras marchetadas; esculturas de marfim, unicórnio, âmbar e pau de águila; pedras duras e cristal de rocha talhados com a lenta paciência do sonho, ao molde de todas as formas quiméricas, das frutas e das corolas mais raras dos vergéis de Aladim.

É todo o prestígio e a fantasmagoria da cisma forte do ópio no cérebro dum Quincey, de Gautier, e do pobre Gérard de Nerval. Camilo acaba de dar à política terra portuguesa, que quase não cura já senão de politicar, o mais elevado exemplo de grande poeta e de grande patriota. Em plena Lisboa politicante, Camilo Pessanha vai-nos pôr, em um museu público, de novo em contacto, pela magia da arte (quand nous parlons aujourd’hui de la «Magie de L’art», nous ne savons pas combien nous avons raison, diz Salomão Reinach), com as velhas civilizações requintadamente artísticas da China e do Japão, que um momento nos deslumbraram no século xvi, nesse século em que a nossa Pátria era ainda uma coisa viva e orgânica, vivendo por todas as suas células e os seus tecidos mais delicados.

Da maravilhosa colecção de Camilo, feita com tanto amor, e à custa talvez do melhor dos seus momentos de funcionário e de lucidíssimo advogado, cem dos mais característicos exemplares são por ele oferecidos ao Museu das Janelas Verdes.

Que ao menos os artistas de Portugal, pintores, arquitectos, escultores, músicos e poetas, artífices dos metais preciosos e das finas pedrarias, das palavras e dos ritmos da Língua, actores, bordadores, lavrantes, e decoradores, criadores geniais ou simples diletantes, todos os que põem na arte a mais pura nobreza da sua inteligência e do seu sangue, os que só pela virtude mágica misteriosamente evocadora da arte esperam ainda manter viva e sensível a velha encantadora alma de Portugal, que ao menos esses, entre a turba agitada, recebam com discreto e comovido louvor o sortilégio que nos chega do Sol levante doirado, o dom magnífico do Poeta, o dom feito em vida, porque postumamente Camilo se fará relembrado pela adaptação ou adopção mais bela que possa imaginar do florido lirismo da China.

Dia a dia Camilo decifra e traslada do Chinês tudo o que, de mais singular, afinado e humano criou para enlevo de milhões de almas tão diversas das nossas o génio poético da imensa China matizada de jamais vistas peónias. A China através da alma estranhamente sensitiva de Camilo! Canta docemente uma das suas líricas de «Poeta Maldito» cismando na esteira fina da fumaria:

 

O meu coração desce,

Um balão apagado…

 

Melhor fora que ardesse

Nas trevas incendiado.

 

Há-de arder, estou certo, há-de arder o seu pobre coração de grande poeta para todo sempre exilado, e no mais belo, imaginoso, florido e espiritual incêndio de poesia sensitiva que Portugal jamais viu: num pomar de cerejeiras em flor a arder, ferido pelo fogo de todas as centelhas, da tempestade que nos arrebata, da noite trovejante que sobre nós se cerra…

11 Jul 2017

Camilo Pessanha e a Luz

(Apresentação do livro de Maria Antónia Jardim, “CamiloPessanha um Educador Épico-Ético”)

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]inhas senhoras e meus senhores,

Cabe-me a grata e honrosa tarefa de apresentar este livro de Maria Antónia Jardim sobre o poeta Camilo Pessanha. Faça-o com redobrado prazer pelo momento histórico em que nos encontramos — seis meses depois da transferência de soberania de Macau para a Républica Popular da China — pois o seu lançamento e a nossa própria presença constitui uma prova da permanência de valores portugueses nesta terra, realçados e magnificamente sublinhados pelo facto de nos reunirmos à volta da obra de um poeta. Mais do que vocação, mais do que horizonte e distância, a poesia apresenta-se ao exilado, afinal, como destino.

Muito se falou em Macau de Camilo Pessanha, mas pouco se fez pela memória do homem e da obra. Basta pensar que a sua estátua foi erigida, à pressa e quase envergonhadamente, somente em 1999. Que não foi criado um pequeno instituto de estudos camilianos, talvez ladeado de um pequeno museu. E tudo isto faria sentido porque Camilo Pessanha é, sem dúvida, consideremos o português ou outra língua qualquer, o mais importante poeta que alguma vez viveu em Macau, sendo um magnífico símbolo desta cidade.

É também por tudo isto que saudamos o aparecimento desta obra, cujo alcance — para além do seu mérito próprio — reside igualmente no facto de demonstrar que muito há ainda a fazer e a pensar sobre o poeta da Clepsidra e a sua obra. Distante em vida e em morte dos círculos literários da metrópole, Camilo Pessanha não teve a atenção de um Fernando Pessoa ou Mário de Sá-Carneiro, embora estes o tenham considerado seu Mestre.

Em 1914, Sá-Carneiro respondia à seguinte questão do jornal Républica Qual a melhor obra de arte dos últimos trinta anos? que, e passo a citar:

“À minha vibração emocional, a melhor obra de Arte escrita nos últimos trinta nos é um livro que não está publicado — seria com efeito aquele, imperial, que reunisse os poemas inéditos de Camilo Pessanha, o grande ritmista. Ouvindo pela primeira vez os seus versos, fustigou-me sem dúvida uma das impressões maiores, mais intensas a Ouro e gloriosas de Alma da minha Ânsia de Artista. Rodopiantes de Novo, astrais de Subtileza, os seus poemas engastam mágicas pedrarias que transmudam cores e músicas, leoninas de miragem, oscilantes de vago, incertas de Íris. Pompa heráldica, sombra de cristal zebradamente roçando setim”.

Esta extraordinária admiração que a poesia de Pessanha desperta nos expoentes literários da sua própria época é bem garante do interesse e alcance, quer formal quer temático, da sua produção poética e, portanto, acolhemos com alegria a presença deste novo estudo de Maria Antónia Jardim, escrito sob o signo da luz, essa mesma que Sócrates acreditava na possibilidade de entrever na demanda de si-próprio e cujo “Conhece-te a ti mesmo” não está por acaso na epígrafe deste livro.

Escreveu o próprio Camilo Pessanha que a poesia é, antes de mais, étnica, no sentido em que — e cito — “a inspiração poética é emotividade, educada, desde a infância e com profundas raízes no húmus do solo natal. É por isso que os grandes poetas são em todos os países os supremos intérpretes do sentimento étnico”. Camilo refere, portanto, que a poesia encontra a sua seiva, a sua força de poesis (em grego, criação), nesse solo original, solo que deve ser entendido como cultura.

Ora é precisamente o solo cultural, simbólico e também de ideais políticos, em que assenta a poesia de Camilo Pessanha que este livro procura lavrar, na busca de elementos arcaicos, fundamentais — se quiserem, arquetipais — cuja lenta maturação através da História encontram ressonâncias na obra do poeta.

Maria Antónia Jardim leva-nos numa viagem intemporal ao encontro de Platão, um dos fundadores da gnose Ocidental, ele próprio tão influenciado por um certo Oriente; mas também de Confúcio e do budismo cuja influência em Pessanha é igualmente detectada.

Chegamos pois ao ponto em que poderemos esboçar as teses centrais deste livro, a saber: a influência de Platão em Pessanha; a intensificação, ou, se quisermos, o potencionamento do germe platónico pelo saber oriental; e como estas raízes gregas do solo Pessanha o aproximam do confucionismo e do conceito de “Li”.

Como é óbvio não é aqui o espaço de desenvolvimento destas ideias, nem de descrição total das teses da autora, até porque se o fizesse estragaria o efeito de surpresa que este livro provoca, para além do prazer estético que a leitura das suas páginas proporciona. Ao levar-nos num trajecto em que o tempo, tal como em qualquer viagem, se suspende, Maria Antónia Jardim descreve uma constelação de labirintos do pensamento, cujo fio de Ariadne é o próprio Camilo Pessanha. É à luz da sua obra, como a candeia do filósofo, que a autora percorre os meandros da filosofia ocidental, sem perder de vista esse saber do Oriente cujo conhecimento nos aproxima de uma perspectiva global da Sabedoria humana, na medida em que são mais os nódulos, os encontros, com o Ocidente, do que o caminhar em vias paralelas.

É por isso que vale a pena, definitivamente, ler este livro, mesmo que nalguns pontos se possa discordar do que nele se encontra expresso. É que a profundidade da abordagem remete cada um dos leitores para um exercício de pensamento também ele inevitavelmente profundo, constituindo um bálsamo para quem no mundo de hoje quase inevitavelmente respira um ar demasiado poluído de banalidades. Esta obra enriquece o universo camiliano, também na medida em que se afasta da análise literária pura, das escolas e dos ismos, para entrar no campo mais claro dos conceitos.

Camilo Pessanha foi, como se sabe, um poeta exilado, um desses que “vagueiam e se definham por longínquas regiões” , regiões estas que, da geografia ou do espírito, são o palco onde é traçada, a letras de ouro e sangue, a memória mais duradoura e profunda — para alguns, divina — do povo a que pertencem. Muitos de nós percorrem o mesmo território de exílio, espaço excelente de saudade e contemplação do lugar de origem mas, sobretudo, de lenta metamorfose cujo devir se profetiza, ainda hoje, envolto nesse mesmo luminoso manto de neblina.

Muito Obrigado.

11 Jul 2017

Caso Galp | Jorge Costa Oliveira constituído arguido

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público determinou a constituição de arguidos dos secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016. “O Ministério Público determinou a constituição como arguidos de três secretários de Estado agora exonerados (Internacionalização, Assuntos Fiscais e Indústria), estando em curso diligências para a concretização desse despacho”, lê-se numa nota ontem divulgada da Procuradoria-Geral da República.

A nota adianta que estão em investigação “factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos”. O secretário de Estado Jorge Costa Oliveira (Internacionalização), Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais) e João Vasconcelos (Indústria) vão juntar-se a um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental já arguidos no processo que investiga “o pagamento pela Galp Energia S.A. de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da selecção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016”.

Antes de 1999, Jorge Costa Oliveira dirigiu em Macau vários departamentos jurídicos da administração portuguesa. Após a transferência de soberania, foi o principal mentor das leis que enquadraram o fim do monopólio do Jogo na RAEM e a divisão do sector por seis operadores.

Os três secretários de Estado anunciaram no domingo que pediram a sua exoneração de funções ao primeiro-ministro, que aceitou, e solicitaram ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016, justificando a sua decisão com a intenção de não prejudicar o Governo.

O primeiro-ministro, António Costa, disse que “não podia negar” o “direito” aos três secretários de Estado de pedirem a exoneração dos seus cargos, numa declaração ao jornal Público. “Na semana passada, foram constituídos arguidos dois chefes de gabinete, os secretários de Estado acharam que deviam, eles próprios, tomar a iniciativa de requererem a sua constituição como arguidos e poderem exercer o seu direito de defesa”, explicou o primeiro-ministro. A investigação às viagens pagas pela Galp está a cargo do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

PCP preocupado com as políticas

Entretanto, o PCP relativizou ontem a saída de três secretários de Estado, devido ao caso das viagens ao Euro2016 pagas pela Galp, afirmando que “mais importante” do que as pessoas é o Governo mudar de políticas relativamente ao PSD/CDS. “A preocupação do PCP é que a vontade manifestada pelo eleitorado nas últimas eleições legislativas, apontando para uma mudança das políticas do Governo anterior, tenha concretização e prossiga”, afirmou o deputado comunista António Filipe.

Para António Filipe, “mais do que as pessoas que em determinado momento exercem os cargos, o que é importante são as políticas” seguidas pelo executivo do PS, que tem um acordo parlamentar com o PCP, BE e PEV. Mais ainda, o deputado comunista espera que, “relativamente a matérias muito relevantes como a legislação laboral ou em questões de soberania, não haja convergências deste Governo com os partidos da direita”. “Pelo contrário”, o PCP espera que “seja dada expressão à vontade de mudança que o eleitorado demonstrou” nas legislativas de 2015.

Questionado pelos jornalistas sobre se se justificou ou não a exoneração dos três secretários de Estado ou se deveria aproveitar-se o momento para uma remodelação mais profunda, António Filipe respondeu que a competência sobre a composição do Governo é do primeiro-ministro.

11 Jul 2017

Timor-Leste | A campanha mais profissional de sempre para as legislativas

Timor-Leste prepara-se para ir a votos já no dia 22 de Julho. No país, a campanha eleitoral já ferve e, pela primeira vez, há ferramentas mais profissionais usadas pelos candidatos para fazer passar a mensagem política
António Sampaio, Agência Lusa

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]o marketing político ao uso de ‘drones’, de debates em estúdios de última geração à intensa intervenção nas redes sociais, a campanha para as legislativas de 22 de Julho em Timor-Leste está a ser a mais profissional de sempre.

Uma profissionalização que se nota em particular nos maiores dos partidos – o Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) de Xanana Gusmão e a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), de Mari Alkatiri.

Em Díli, por exemplo, onde os dois partidos ainda praticamente não estiveram desde o início da campanha, que começou a 20 de Junho, a sua presença já se nota de forma significativa com ‘outdoors’ de grandes dimensões a decorarem as principais avenidas.

Cartazes em que CNRT e Fretilin dominam, mas que incluem também outros, quer do partido timorense mais antigo, a União Democrática Timorense (UDT, quer do mais recente, o Partido da Libertação Popular (PLP), liderado pelo ex-Presidente Taur Matan Ruak.

Do lado do CNRT as imagens apostam na figura do seu líder, Xanana Gusmão, que aos 71 anos de idade ainda não falhou um ato de campanha, percorrendo Timor-Leste de uma ponta a outra para os comícios do partido.

“Vota CNRT, vota no futuro” é o ‘slogan’ do partido que, desde o sorteio do seu lugar no boletim de voto, aposta também nas referências futebolísticas: o C e o R e o 7 a serem referências a Cristiano Ronaldo.

Dionísio Babo, presidente do Conselho Directivo Nacional – e que é também ministro da Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça e ministro da Administração Estatal – diz que o profissionalismo se nota tanto nas estratégias dos partidos como na forma como funcionam as autoridades eleitorais, STAE e CNE.

Mais informação

Uma profissionalização que reflecte ao mesmo tempo as melhorias que se vivem em Timor-Leste mas também a necessidade de responder a uma população mais informada em que “mais de 20% são novos votantes, sem tanta relação emocional com o legado do passado”.

Para estes jovens, disse, a aposta é na publicidade nas redes sociais, com mensagens “mais profissionais” que ajudem a dar a conhecer o partido.

O CNRT, por exemplo, usou ‘drones’ para gravar imagens de vários pontos de Timor-Leste, mostrando novas infra-estruturas e o desenvolvimento que o país viveu. O vídeo passa agora nas redes sociais mas também em tempos de antena na televisão pública RTTL ou no recém inaugurado canal privado GMN TV.

Babo reconhece o impacto que a diferente capacidade financeira dos partidos tem na sua promoção mas nota que mesmos os mais pequenos conseguem fazer chegar a sua mensagem nas redes sociais, por exemplo.

Também a Fretilin mostra uma máquina de campanha profissional e sofisticada com imagens que recorrem a anónimos para promover o slogan “fazer mais” e vídeos que mostram um país vibrante e activo sob o lema “Ba Timor-leste Ida Buras Liu (para um Timor-Leste mais desenvolvido).

José Teixeira, um dos arquitectos da campanha, aponta o elevado grau de profissionalização e sofisticação da campanha, resultado da evolução do país, da aposta da Fretilin na formação dos seus jovens e no apoio de organizações internacionais como a Labour International ou o International Republican Institute que “deram formação a todos os partidos” em aspectos como o uso das redes sociais.

“A aposta nos jovens foi uma das melhores coisas que fizemos. A Juventude Fretilin, jovens qualificados e emergentes, aproveitam toda a tecnologia e tudo o que temos disponível, permitindo uma campanha diferente”, explicou.

“Em vez de ter só os líderes a falar, temos os jovens que vão aos mercados, aos parques, a todo o lado e montam um ponto de promoção para dar a conhecer os nossos planos, os nossos programas.”

O ‘estreante’ PLP, com menos dinheiro que os dois grandes, faz valer a sua promoção num grupo de jovens intensamente activos nas redes sociais, muitos deles ex-jornalistas que estiveram no gabinete de imprensa da Presidência.

Imagens, vídeos, comentários, intervenções políticas marcam o debate diário num espaço onde já estão, segundo as estimativas mais recentes, mais de 400 mil timorenses (um terço da população).

Taur Matan Ruak é a figura central do partido ainda que outros nomes, como Fidelis Magalhães, surjam também a representar o PLP, inclusive em debates televisivos que têm, nas últimas semanas marcado a programação televisiva.

Este fim-de-semana, por exemplo, o Conselho de Imprensa conduziu, nos estúdios da GMN TV, um debate com sete dos 21 partidos. O tema: o Estado da Comunicação do Estado. A campanha para as legislativas termina a 19 de Julho.


Interpretações abusivas?

O Partido Socialista de Timor (PST) acusou as autoridades eleitorais de impedirem, em alguns municípios de Timor-Leste, algumas acções de campanha para as legislativas deste mês, no que considerou “uma abusiva” interpretação da lei.

“A base da nossa queixa fundamenta-se no facto de em alguns municípios os militantes estarem a ser impedidos de fazer campanha porta a porta, dentro do horário estipulado para a campanha”, disse à Lusa, Azancot de Menezes, secretário-geral do PST.

“No nosso ver há uma interpretação errada da lei. Num Estado livre e democrático não se pode impedir elementos dos partidos de andarem nas ruas a distribuir folhetos ou a dialogar com os cidadãos”, disse.

A base da polémica está na interpretação dada a um dos artigos do decreto de Maio deste ano que regula as regras da campanha eleitoral para as legislativas de 22 de Julho e que, segundo o PST, alguns elementos das delegações municipais da Comissão Nacional de Eleições (CNE) usam para “criar obstáculos a todos os partidos políticos”.

O artigo em causa determina que todos os partidos têm que fornecer o calendário de actividades de campanha à CNE até cinco dias antes do início da campanha.

“Caso houver coincidência de local e horário para os partidos políticos ou coligações partidárias, a CNE notifica os partidos políticos ou as coligações coincidentes para concordância mútua sobre o horário e local”, refere o decreto.

O PST insistiu que esta questão abrange apenas situações de comícios ou outros actos de campanha de maior dimensão e que, nesses casos, “a CNE deve ser informada atempadamente para evitar a realização de encontros simultâneos, no mesmo local e hora, de vários partidos políticos”.

Não pode, considerou o PST, “haver limitação à campanha, nem necessidade de autorização prévia e muito menos que se possa proibir as campanhas” noutros casos.

Contra as notícias falsas

A comissão eleitoral tem, entretanto, alertado para a publicação de notícias falsas em formatos digitais. Recentemente o presidente da Comissão Nacional de Eleições disse estar em estudo uma eventual denúncia junto do Ministério Público para investigar ‘sites’ e páginas digitais de noticias falsas sobre a campanha para as legislativas.

“Estamos preocupados com esta situação e estamos a estudar apresentar uma denúncia junto do Ministério Público ou da polícia para investigar quem são os autores deste tipo de actos”, disse à agência Lusa Alcino Baris.

“Consideramos que este tipo de actos prejudicam a estabilidade própria desta fase da campanha e, por isso, estamos a pensar apresentar uma denúncia para apurar os autores” afirmou.

Pela primeira vez, numa campanha política em Timor-Leste, as redes sociais têm sido inundadas de notícias falsas, muitas alegando apresentar informação sobre declarações que líderes dos principais partidos, CNRT e Fretilin, teriam feito em comícios ou encontros.

As notícias sugerem ter havido críticas mútuas entre os líderes dos partidos – cujo relacionamento é hoje mais próximo do que nunca – com os internautas em redes como o Facebook a partilharem os textos centenas de vezes. Em muitos casos, os textos são partilhados por militantes de outras forças políticas.

Timor-Leste é um dos países onde as redes sociais, nomeadamente o Facebook, e plataformas de comunicação como o Whatsapp têm mais importância, com o acesso à internet a existir já em todos os municípios do país.

O acesso à internet é mais fácil do que aos órgãos de comunicação social convencionais, levando a que as redes sociais, ou outras plataformas, se tornem espaços privilegiados de diálogo e debate, inclusive político.

A empresa Timor Social, que trabalha no desenvolvimento de estratégias de comunicação nas redes sociais, estima que um terço da população do país (cerca de 400 mil timorenses) tenham perfis activos nas redes sociais, em particular, no Facebook.

10 Jul 2017

AL | Mak Soi Kun propõe debate sobre prédios antigos

A Assembleia Legislativa decide na próxima sexta-feira sobre a realização de um debate acerca da degradação dos prédios com mais de 30 anos e a necessidade de legislação sobre vistorias regulares. A iniciativa é de Mak Soi Kun, que teme o pior caso nada seja feito

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado eleito por via directa Mak Soi Kun alertou que os edifícios com mais de três décadas estão cada vez mais degradados, com “infiltrações de água e envelhecimento da estrutura”, o que os torna “uma bomba-relógio que permanece oculta em Macau”, já que nalguns casos há mesmo o “perigo de desabamento a qualquer momento”.

Mak Soi Kun afirmou que nos últimos anos registou-se “uma série de situações caóticas decorrentes do envelhecimento de prédios” e lista vários exemplos, com base em notícias, de incidentes como o desprendimento de reboco ou gesso, queda de fragmentos da cobertura de um edifício, que chegaram a causar feridos.

Com base nos casos relatados na imprensa, a equipa de Mak compilou informação que indica que em 2016 registaram-se oito incidentes envolvendo prédios antigos, o mesmo número verificado apenas na primeira metade deste ano.

O deputado sublinhou que o aumento dos incidentes está em linha com o crescimento do número de edifícios com mais de 30 anos: de 3403 em 2008 passou para 4654 em Março deste ano.

Por um lado, os proprietários desconhecem a legislação ou não tomam a iniciativa de a executar; por outro, “os locatários dos prédios pertencem às camadas sociais mais baixas e, tendo em conta que não são os proprietários, é natural que não procedam à vistoria dos prédios”, considerou.

“Porque é que o Governo não adopta medidas preventivas?”, questionou. “Pelo exposto, em prol do interesse público, apresento ao presidente da Assembleia Legislativa (AL) esta proposta de debate, chamando a atenção para se proceder à vistoria obrigatória dos edifícios antigos de Macau, com mais de 30 anos, desejando ainda que se proceda à desmontagem desta ‘bomba-relógio’”, indica a nota justificativa.

Mak sugeriu ao Governo que acelere a legislação de modo a definir “regras sancionatórias” para obrigar a vistorias regulares aos edifícios antigos.

Coutinho não desiste

Também na sexta-feira, a AL vai votar na especialidade a revisão da lei do tabaco que prevê a existência de salas de fumo nos casinos, contrariando o que tinha sido levado a votação na generalidade, há dois anos, em que o fumo seria totalmente proibido.

No dia 14, o hemiciclo vai ainda votar um projecto simples de deliberação relativo ao recurso interposto pelo deputado José Pereira Coutinho, que viu um projecto de lei seu rejeitado pela AL.

Relativo à protecção da reserva natural de Coloane, o articulado foi rejeitado por necessitar da autorização prévia do Chefe do Executivo, e também por já ter sido apresentado nesta sessão legislativa e chumbado. Coutinho, juntamente com o colega Leong Veng Chai, argumentou que o projecto foi apresentado em Junho de 2016 – ou seja, na anterior sessão legislativa – apesar de o hemiciclo só o ter inviabilizado em Novembro.

O deputado defendeu também que a decisão de rejeitar por não ter tido autorização prévia de Chui Sai On atribui aos artigos da Lei Básica sobre o assunto “um alcance que claramente não é correcto”, já que não estão “expressamente consagrados os limites da iniciativa legislativa de um deputado quanto ao âmbito de uma norma interpretativa”.

Prova disso é que quando o mesmo projecto foi apresentado anteriormente, em Março de 2013 e Abril de 2015, não foi “colocada a hipótese de uma eventual necessidade de consentimento prévio por parte do Chefe do Executivo para que o mesmo fosse admitido”, disse.

A Assembleia vai ainda votar outro projecto de Pereira Coutinho para promoção, sensibilização e divulgação dos tratados de Direitos Humanos e Convenções da Organização Internacional do Trabalho.

10 Jul 2017

Chan Meng Kam | Regresso à política não está posto de parte

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam está de fora da corrida para as eleições legislativas de Setembro, mas assume que, caso haja uma possibilidade, poderá aceitar desempenhar um novo cargo público. Para já, Chan Meng Kam assume apoiar as campanhas de Si Ka Lon e Song Pek Kei.

A saída de Chan Meng Kam da corrida às eleições legislativas deste ano é, para já, a grande novidade do panorama político local, tendo em conta que, em 2013, o actual deputado foi considerado o rei dos votos, por ter conseguido três assentos na Assembleia Legislativa.

Segundo o Jornal do Cidadão, Chan Meng Kam está de saída mas não põe de lado a possibilidade de voltar a desempenhar um cargo público. O deputado referiu que, se tiver competência para desempenhar um novo cargo dessa natureza, ou se considerar que poderá beneficiar a sociedade, vai participar nesse desafio.

Questionado sobre a hipótese de vir a desempenhar outra função no Governo, Chan Meng Kam disse apenas que, se achar que tem capacidades ou que a população tirar partido dessa posição, poderá aceitar.

Falando sobre o passado, o deputado lembrou que esteve 12 anos na AL, onde desempenhou também o papel de presidente da comissão de acompanhamento dos assuntos da administração pública. Chan Meng Kam disse ainda que tem vindo a participar nas questões sociais e que tem apoiado e interagido com os cidadãos, com vista a resolver os seus problemas.

O facto de ter estado 12 anos no hemiciclo não é, para Chan Meng Kam, um período longo ou curto demais, mas referiu que está na altura de deixar a pasta aos mais novos, como é o caso de Si Ka Lon e Song Pek Kei, dois nomes que se estrearam na AL nas eleições legislativas de 2013.

Ajudar os parceiros

Chan Meng Kam, líder da comunidade da província de Fujian em Macau, lembrou ainda que, mesmo que não seja deputado, há várias maneiras de poder intervir na sociedade e apoiar a resolução de questões.

Uma delas passa por apoiar os candidatos Si Ka Lon e Song Pek Kei, que lideram duas listas em separado. Caso sejam eleitos em Setembro, Chan Meng Kam promete apoiá-los na qualidade de voluntário.

O deputado tem vindo a fazer esse trabalho, uma vez que têm sido publicadas várias fotografias na página oficial de Chan Meng Kam na rede social Facebook, onde o deputado é visto a realizar trabalhos junto da comunidade.

10 Jul 2017

Eleições | Hoje é o último dia para entrega de candidaturas

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hega hoje ao fim o prazo para a entrega das candidaturas e programas políticos para as eleições de 17 de Setembro. A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) recorda que, de acordo com a lei eleitoral, a apresentação de candidaturas é também acompanhada com um depósito de 25 mil patacas. Cada candidato tem ainda de assinar uma declaração onde se compromete a defender a Lei Básica da RAEM da República Popular da China e ser fiel à RAEM.

Dentro de dois dias, vai ser afixada nas instalações da CAEAL a lista das candidaturas, com a identificação completa dos candidatos e dos mandatários. Nos dois dias imediatos ao da afixação da lista, os mandatários podem impugnar a regularidade do processo ou a elegibilidade de qualquer candidato.

Se se verificar a existência de irregularidades processuais ou de candidatos inelegíveis, a CAEAL manda notificar o mandatário da candidatura, no mínimo com dois dias de antecedência – até ao dia 14 –, para suprir as irregularidades ou substituir os candidatos inelegíveis até dia 17. A comissão eleitoral tem dois dias para publicar a decisão, sendo que ainda pode ser apresentado recurso desta deliberação. Das decisões da CAEAL, os mandatários em causa podem interpor recurso para o Tribunal de Última Instância.

A CAEAL recorda que, ao abrigo da lei eleitoral, aqueles que, no período compreendido entre a publicação do edital com a relação completa das candidaturas definitivamente admitidas e o início da campanha eleitoral, fizer propaganda eleitoral por qualquer modo, são punidos com multa de duas mil a dez mil patacas.

10 Jul 2017

Carreiras | Sónia Chan revê procedimentos nos concursos de técnicos superiores

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça declarou este fim-de-semana que os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) vão proceder à revisão dos procedimentos para o concurso de gestão uniformizada das carreiras de técnicos superiores. A necessidade de reforma surgiu depois de se terem verificado erros informáticos nas notações das provas dos concursos.

Depois de ter sido interpelada a comentar o caso, Sónia Chan pediu desculpas aos candidatos afectados. De seguida, a secretária ordenou a SAFP a proceder à revisão total dos procedimentos dos concursos de gestão uniformizada dos trabalhadores dos serviços públicos. A alteração pretende reforçar a fiscalização através de meios informáticos, assim como tornar mais fidedignos as provas.

Sónia Chan esclareceu ainda que com a implementação do novo modelo de exames será necessário algum tempo para os serviços se familiarizarem com os novos procedimentos. A secretária aproveitou ainda para pedir compreensão aos residentes, apesar de sublinhar que o mecanismo de interposição de recurso está ao dispor dos candidatos que considerem que os seus direitos foram postos em causa, principalmente no que toca a problemas na notação das provas.

A secretária para a Administração e Justiça ainda se referiu à solução para o caso “Pearl Horizon” sugerida por nove deputados, confirmando ter recebido o documento. No entanto, como a solução apresentada envolve legislação relativa ao interesse público, a secretária sublinhou que o Governo preciso de algum tempo para fazer a respectiva análise jurídica da proposta.

10 Jul 2017

Eleições 2017 | Lista ligada à Função Pública quer mais casinos e mais jogo

António Lopes, inspector de jogo desde 1989, é pela primeira vez candidato às eleições legislativas, na qualidade de número dois da lista Poderes do Pensamento Político. A defesa dos direitos dos funcionários públicos é um objectivo, sem esquecer o aumento das licenças de jogo, das actuais seis para nove

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s eleições legislativas deste ano contam com mais uma lista candidata em defesa dos direitos dos funcionários públicos, além da Nova Esperança.

A Poderes do Pensamento Político é liderada por Kot Man Kam, antigo funcionário público, e tem como número dois António Lopes, macaense e inspector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) desde 1989.

Em entrevista ao HM, António Lopes referiu que um dos objectivos da lista que integra é o aumento das licenças de jogo que, no seu entendimento, deveriam passar das actuais seis (três concessões e três subconcessões) para “oito ou nove”.

“Gostaríamos que o Governo desse mais licenças”, apontou. “Actualmente há seis, mas gostaríamos que fossem atribuídas oito ou nove. Haveria mais concorrência e mais pessoas teriam emprego”, disse António Lopes, que acredita que, desta forma, os trabalhadores locais poderiam ter mais oportunidades de subirem na carreira.

“Os locais poderiam subir de categoria profissional nesse sector. Os actuais cargos de direcção ou de chefia nos casinos nunca são atribuídos aos locais, mas sim aos estrangeiros”, acrescentou.

Foto: HM

António Lopes entrou para a lista por ser falante de português e para representar a comunidade macaense no hemiciclo. É ainda membro da Associação Sindical de Inspectores de Jogos que, em Novembro do ano passado, pedia um estatuto próprio para a profissão. Esta é uma associação que tem também ligações com a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, presidida pelo também candidato às eleições José Pereira Coutinho.

Leis e idiomas

“Queremos apoiar os funcionários públicos. Se conseguirmos entrar na Assembleia Legislativa (AL), pelo menos teremos mais uma voz para nos ajudar a defender os trabalhadores”, disse António Lopes.

A lista Poderes do Pensamento Político quer também chamar a atenção para a “legislação desactualizada” no seio da Administração. “Queremos que o Governo altere alguns diplomas que não estão actualizados, relacionados com várias áreas”, referiu, sem esquecer as diferenças em termos de atribuição de reformas.

Além disso, a lista em que António Lopes é número dois quer que sejam atribuídas mais habitações aos funcionários públicos.

“Os funcionários não conseguem comprar casas em Macau. Queremos que o Governo construa mais casas para atribuir aos funcionários públicos. Há muitos terrenos por aproveitar e queremos que o Governo reserve alguns terrenos”, adiantou.

António Lopes afirma ainda que no seio da Administração continua a não ser aplicada a política do bilinguismo na publicação de informações ou documentos.

“Em muitas direcções de serviços não há o cumprimento das duas línguas oficiais, com excepção de alguns serviços. Muitas vezes só há indicações em português ou chinês. Nunca há nas duas línguas em simultâneo, sobretudo no nosso serviço. Queremos que o Governo tome mais atenção a este assunto.”

Competição cerrada

Com a saída de Leonel Alves do hemiciclo e tendo em conta que José Pereira Coutinho já referiu não ter garantias de ser reeleito deputado, António Lopes considera que a sua lista pode mudar o paradigma. “Dentro da AL não há muitos macaenses ou portugueses, e queremos aumentar o número de vozes dentro do hemiciclo”, apontou.

Num ano em que há o maior número de listas a concorrer às eleições pelo sufrágio directo, num total de 25, António Lopes assume que é muito difícil ganhar votos suficientes para chegar à AL.

“Este ano há muitas oportunidades de escolha e é difícil, porque há 25 listas. Para conseguir o número de votos suficiente, vai ser muito difícil. Este ano há muita competição. Nós não somos uma lista experiente, somos novos, e as listas mais antigas talvez já tenham os seus apoiantes. Como somos novos, é muito difícil obter o número de votos.”

Questionado sobre se tem receio de sofrer represálias por ser um candidato às eleições, António Lopes prefere não responder. Mas afirma que há medo no seio da Função Pública.

“Alguns funcionários não têm medo de represálias. Quando temos de enfrentar, enfrentamos. Mas há funcionários que têm medo e não querem fazer para enfrentar os problemas. Mas aí as coisas nunca avançam”, conclui.

10 Jul 2017

Centro histórico | UNESCO aprova relatório sem discussão

O Comité do Património Mundial da UNESCO aprovou sem discussão o “projecto de decisão” sobre Macau, em que expressou preocupações sobre o centro histórico. A RAEM continua a ter 2018 como prazo para a entrega de um novo relatório

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m comunicado, o Instituto Cultural informa que o comité apreciou, na quarta e na quinta-feira da passada semana, os projectos de decisão sobre o estado de conservação de 99 locais, mas apenas 16 – os casos mais preocupantes, como o do centro histórico de Viena e o complexo de pirâmides de Gizé – geraram discussão.

Os restantes 83, incluindo Macau, “não foram discutidos pelo comité, dado que os respectivos projectos de decisão foram aprovados directamente na sessão”.

À Lusa, a Organização da ONU para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) confirmou esta informação e esclareceu que nenhum membro do comité expressou necessidade de discutir o documento durante a 41.ª sessão, que decorre na Polónia até quarta-feira.

No documento, divulgado em Maio, o comité criticou o Governo no que diz respeito à protecção do património e apontou que “o possível impacto de empreendimentos de grande altura nas paisagens do Farol da Guia e da Colina da Penha, assim como as crescentes preocupações sobre a falta do Plano de Salvaguarda e Gestão poderão ter sérias consequências” para a “Declaração de Valor Universal Excepcional” do Centro Histórico, classificado desde 2005.

Exigido pela UNESCO em 2013, o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico devia ter sido entregue até 1 de Fevereiro de 2015.

O comité sublinhou também que as actuais questões sobre as restrições em altura de um projecto na Doca dos Pescadores, as propostas sobre os novos aterros e possíveis desenvolvimentos que envolvem edifícios em altura “levantam todos grandes preocupações”.

Cumprir o prazo

O comité definiu que Macau tem até 1 de Dezembro de 2018 para apresentar um “relatório actualizado sobre o estado de conservação do património”.

Numa conferência de imprensa, em Junho, o presidente do Instituto Cultural, Leung Hio Ming, justificou o atraso do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico com “os trabalhos complexos” necessários para elaborar o plano de gestão e por a Lei de Salvaguarda do Património só ter entrado em vigor em 2014.

Leung Hio Ming, que se deslocou à Polónia para participar na sessão da UNESCO, disse que o Governo pretende lançar uma nova consulta pública até ao final do ano para elaborar o documento do Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico e entregá-lo à organização em meados de 2018.

 

Novo Macau exige que Governo siga recomendações da UNESCO

A Associação Novo Macau (ANM) alerta o Governo para que siga à risca as recomendações contidas no relatório que a UNESCO aprovou na sexta-feira, relativas à protecção do centro histórico.

Em declarações ao HM, Scott Chiang, presidente da ANM, falou dos projectos que mais geram preocupações à associação pró-democrata. Um deles é o edifício embargado na Calçada do Gaio, próximo do Farol da Guia, que deverá manter a actual altura, de 81,32 metros. Contudo, a ANM considera que o edifício deveria ter, no máximo, 55 metros.

Scott Chiang fez ainda referência ao projecto de construção de um hotel na Doca dos Pescadores, que deverá ter 90 metros de altura e que também poderá influenciar a vista do Farol da Guia.

Apesar do Governo já ter garantido que o complexo judicial, a construir na zona B dos novos aterros, irá cumprir os limites de altura apontados pela UNESCO, a ANM exige que a paisagem não fique em risco. Tudo para “garantir que as construções à volta dos aterros C e D não afectem a zona da Igreja da Penha”, apontou Scott Chiang.

“Nos próximos três anos tem de ser implementado o plano director do território e é também necessário garantir a protecção de Coloane. É isso que pedimos ao Executivo”, rematou.

10 Jul 2017

Trânsito | Matrículas canceladas subiram quase 80 por cento

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o primeiro semestre deste ano foram canceladas um total de 14,591 matrículas de veículos, um aumento de 79,8 por cento, segundo um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). A comparação é feita em relação ao igual período homólogo do ano passado.

Das mais de 14 mil matrículas canceladas, 12,464 matrículas foram canceladas a pedido dos proprietários, sendo, segundo a DSAT, “o dobro de pedidos registados face ao mesmo período do ano transacto”.

“Durante o período em análise, 850 veículos foram removidos devido à falta de pagamento do imposto de circulação ou por as suas matrículas já estarem canceladas. Deste grupo, apenas dois por cento dos proprietários pediu para que fossem efectuados os respectivos levantamentos dos veículos ou cancelamento das matrículas”, explica o mesmo comunicado.

A DSAT garante ainda que “irá remover todos os veículos que não tenham o imposto de circulação em dia ou que tenham a matrícula cancelada, mas que ainda estejam estacionados na via pública”. Nestes casos, “será aplicado ao proprietário em causa uma multa e ele ficará sujeito ao pagamento das respectivas taxas administrativas”.

10 Jul 2017

Atropelamento de TNR na Ilha Verde motiva interpelação e carta ao Governo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso de um atropelamento mortal causado por um camião de transporte de combustível conduzido por um trabalhador não residente (TNR) voltou a colocar na agenda a questão da falta de licenças dos motoristas vindos de fora. Ontem a Associação Macao Drivers Will Win Rights fez uma conferência de imprensa para sensibilizar o Governo e a sociedade, para o caso em questão.

Thomas Chan Kin Tong, director da associação em causa, referiu que o motorista que provocou o atropelamento não tinha autorização legal para conduzir em Macau. O dirigente associativo entende que os empregadores precisam assumir responsabilidades e garantir a segurança pública para evitar que se repitam casos semelhantes. Chan Kin Tong acrescentou ainda que apesar das garantias do Executivo de que o sector dos motoristas não teria mais mão-de-obra importada, a realidade é bem diferente, aumentando a concorrência para os locais. O subdirector da associação, Chan Man Chak, sublinhou a falta de fiscalização do Governo no controlo de condutores que trabalham sem habilitação legal para o fazerem.

A associação entrega hoje uma carta ao responsável máximo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a pedir explicações para esta situação.

Au Kam San, interpelou o Executivo a dar uma explicação sobre o caso em questão. O deputado considera que os serviços têm conhecimento de que existem motoristas TNR, mas que optam por ignorar a situação. Nesse sentido, Au Kam San exige que o Governo peça responsabilidades aos empregadores e se existem lacunas nas leis que permitam que a situação continue.

10 Jul 2017

Ponte do Delta | Principal estrutura está pronta

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] estrutura principal da maior ponte do mundo, entre Hong Kong, Zhuhai e Macau, está concluída, anunciou o diretor do gabinete de gestão da ponte. A construção demorou sete anos, prevendo-se que a ponte seja aberta à circulação no final do ano, afirmou Zhu Yongling, citado pela agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.

A estrutura principal tem 29,6 quilómetros de comprimento, e consiste numa secção da ponte de 22,9 quilómetros e um túnel submarino de 6,7 quilómetros. O comprimento total da ponte é de 55 quilómetros.

“A ponte passou todos os testes de riscos e vamos prepará-la para o público dentro de alguns meses”, acrescentou.

Lin Ming, engenheiro-chefe da Companhia de Construção de Comunicações da China, afirmou terem sido resolvidos alguns desafios de engenharia na construção da ponte.

A ponte em forma de ipsilon vai reduzir o tempo de viagem entre Hong Kong e Zhuhai, de três horas a 30 minutos, aumentando a integração das cidades do Delta do Rio das Pérolas, de acordo com as autoridades chinesas.

A infra-estrutura vai criar um novo espaço para o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O acordo-quadro para o desenvolvimento da estratégia da Grande Baía, que aspira tornar-se uma região metropolitana de nível mundial, foi assinado no passado dia 1 na antiga colónia britânica, na presença do Presidente Xi Jinping.

O documento foi firmado pelo director da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma, He Lifeng, pelo governador da província de Guangdong, Ma Xingrui, pela Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, e por Chui Sai On, líder do Governo de Macau.

10 Jul 2017