Membros do Desporto discordam de demolição na Taipa

[dropcap style=circle]P[/dropcap]un Weng Kun, actual presidente do Instituto do Desporto, parece aceitar a demolição de parte do Complexo Olímpico da Taipa como dado adquirido. O responsável afirmou esta semana que “propôs às Obras Públicas a manutenção de espaços desportivos nas futuras habitações sociais” que vão nascer no local, “tais como campos de badmington e de basquetebol”.
Diz ainda o Presidente do ID que “espera por mais espaços destinados a uma vida saudável nas novas habitações” e aguarda pelos acordos com a Universidade de Macau para a utilização de espaços com finalidades desportivas.
A posição diverge da linha do anterior presidente do ID e actual presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), José Tavares.
“Estou fora do ID mas acho que o Governo deveria pensar um pouco mais no assunto. Se existir alternativa, faz mais sentido do que transformar aquele local em habitações sociais”, frisou ao HM.
Tavares recorda ainda que já na altura, o ID assumiu a posição de que, se o caso fosse avante, os serviços de Habitação deveriam compensar com a entrega de uma parcela de terreno igual para a construção de instalações desportivas. “Foi sempre essa a nossa posição”, garantiu ainda.
O mês passado, o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) anunciou a decisão de demolir o edifício do Complexo Desportivo Olímpico na Taipa para a construção de habitação pública. O anúncio motivou uma reacção enérgica de um outro ex-Presidente do instituto, Manuel Silvério, com o envio de uma carta de repúdio ao Governo. Mas há mais pessoas contra.

Comunidade contra

“A zona não é adequada para habitação pública, ou seja, zonas de elevada densidade populacional como normalmente estas urbanizações são,” começa por dizer ao HM William Kwan, membro do Conselho do Desporto nomeado pelo Chefe do Executivo. “Esta zona foi planeada como desportiva, ou instalações sociais e desportivas e, caso este plano avance, a cidade vai ficar parecida com um local sem organização”, diz o conselheiro, entrevendo ainda a possibilidade de futuros “conflitos entre as associações desportivas e os moradores”.
António Fernandes, Presidente da Associação Recreativa dos Deficientes de Macau também não ficou muito entusiasmado com a ideia.
“Aquele sítio não é próprio para habitação social. Desde o início que é dedicado a ao desporto. Estar a desviá-lo para outros fins não faz muito sentido”.
Além disso, o responsável pelos atletas paralímpicos de Macau refere que em Macau não há locais que cheguem para a prática desportiva e diz mesmo que, no caso da associação que gere, “dava jeito ter um espaço ali”. Fernandes adianta mesmo que “utilizar aquele edifício para albergar todas as modalidades é o que faria sentido.”
Charles Lo, presidente do Comité Olímpico de Macau, joga mais à defesa dizendo que “como homem do desporto gostava de ver mais lugares para actividades desportivas”. Contudo, se o Governo tiver uma razão muito forte, “deve continuar com o plano”, frisa, admitindo ainda que “como não conhece as razões que levaram o Governo a tomar essa decisão, ainda não consegue tomar uma posição definitiva”.
Recorde-se que o edifício em questão é o local onde funcionou a sede das comissões organizadoras dos Jogos da Ásia Oriental (2005), Jogos Asiáticos em Recinto Coberto (2007) e Jogos da Lusofonia (2006). Em declarações ao HM, na passada sexta-feira, Manuel Silvério disse “não compreender a decisão”, congratulando-se, todavia, “por alguns conselheiros do CPU terem votado contra”.

5 Jul 2016

Consulado | Dirigente sindical pede melhores condições de trabalho

Rosa Teixeira Ribeiro, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas, defende melhores condições de trabalho e de atendimento, bem como mais funcionários bilingues para o Consulado-Geral de Portugal em Macau

[dropcap style=circle]A[/dropcap]radiografia feita não traça um bom diagnóstico. Rosa Teixeira Ribeiro, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), disse ao HM que os trabalhadores do Consulado-Geral de Portugal em Macau sofrem os mesmos problemas laborais que os restantes postos consulares espalhados pelo mundo.
“A situação dos trabalhadores no Consulado-Geral em Macau é idêntica à dos restantes trabalhadores nos outros países, pois todos sofremos dos mesmos males: sem aumentos salariais há sete anos, com encargos contributivos crescentes, sem estímulo e sem carreira”, disse Rosa Ribeiro Teixeira, numa entrevista concedida por e-mail.
Sobre o acordo recentemente assinado com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que versa sobre a criação de um mecanismo de variação cambial dos salários, a dirigente sindical diz que pode levar mais pessoas a escolher uma carreira nesta área.
“A questão principal é a revalorização salarial de todos os trabalhadores, de modo a que os seus salários permitam, no mínimo, auferir um rendimento consentâneo com o custo de vida do país ou região onde estão instalados e possam viver de forma decente. Se o salário for correcto, será atractivo e pessoas com talento e potencial podem efectivamente pensar que existe um futuro profissional na carreira consular, o que não é o caso neste momento”, apontou.
Actualmente, os trabalhadores do Consulado ganham abaixo da mediana salarial de Macau, que é de cerca de 15 mil patacas.
Rosa Ribeiro Teixeira fala ainda na necessidade de expandir o número de funcionários bilingues. “O que todos os postos precisam é de funcionários perfeitamente bilingues, ou mesmo trilingues, de modo a tornar o atendimento célere e não ser necessário passar pela mediação de um tradutor. Já existem trabalhadores no Consulado-Geral de Portugal em Macau com estas competências, penso que é uma prática que deverá ser generalizada.”

Mais condições

A dirigente do STCDE, que representa 80% dos trabalhadores consulares, pede uma aposta no recrutamento de trabalhadores com maior formação jurídica. “Seria importante dotar este Consulado de pessoal especializado nos sectores sociais e jurídicos, pois as necessidades das comunidades evoluem, e importa que a comunidade portuguesa tenha o apoio e a protecção consular não só que merece mas também a que tem direito”, concluiu.
Rosa Ribeiro Teixeira fala ainda da aposta que deve ser feita ao nível das condições de trabalho. “Pelo que vi já faz um ano, seria possível melhorar algumas coisas, em especial no sector do atendimento dos passaportes, com uma evidente falta de condições de trabalho e de atendimento, num espaço reduzido, uns em cima dos outros, sem assentos nem secretárias funcionais.”
Apesar das falhas que aponta, a dirigente sindical destaca “a extraordinária capacidade de trabalho destes trabalhadores, a sua dedicação, atenção e empenho, não obstante as vicissitudes da sua prestação de serviço”.
Tal como o HM já noticiou, esta semana será discutida a questão da variação cambial dos salários no Consulado-geral de Portugal em Macau, já que o novo acordo entrou em vigor no passado dia 1 de Julho.

5 Jul 2016

“Macau é único no território chinês”, Tang Kaijian, investigador e autor na área da “Macaologia”

Tang Kaijian é professor da Universidade de Macau e dedica-se sobretudo à investigação da área da “Macaologia”. O também autor lançou recentemente uma compilação exaustiva da influência do Ocidente em Macau entre os séc. VI e XIX. Considerado já pioneiro na investigação histórica da RAEM em língua chinesa, Tang Kaijian alerta para a necessidade de preservar a multiculturalidade que caracteriza a região e já está a ajudar nesse sentido, investindo o que pode em tradução de documentos

Como é que nasceu o interesse pelo estudo de outras etnias?
Estudei em Lanzhou que se situa no centro noroeste da China e que pelas suas características geográficas era um lugar propício à investigação nessa área.

Como surgiu a ideia de começar a estudar Macau e as suas influências?
Surgiu essencialmente devido a duas razões: por um lado, sou natural de Hunan, que fica situado no Sul da China. Quando fui para a Universidade de Jinan notei que o conhecimento entre o Norte e o Sul da China está completamente separado e que [os dois lados] não comunicam. Percebi também, visto que estudava as etnias no Noroeste, que em Jinan era difícil aceder a informações e materiais rigorosos acerca das etnias no norte. Por outro lado, naquela altura estava em discussão aberta a questão da transferência de Macau e Hong Kong para a China. A Universidade de Jinan criou uma equipa de professores para que estudassem estas questões. Integrei a equipa de Macau e comecei os meus estudos acerca do território.

Veio para Macau para aprofundar esse estudo?
Na Universidade de Jinan, após 20 anos de estudo na área da “Macaologia” formei uma equipa que honrosamente ficou chamada de equipa Tang por ser liderada por mim. Na altura era considerada a equipa mais forte no estudo da “Macaologia”. Acabei por formar muitos alunos também nesta área. As barreiras eram muitas, essencialmente linguísticas, na medida em que as fontes eram em Português, Espanhol ou mesmo Francês. Numa viagem de trabalho à Europa encontrei-me com o director da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, que entretanto tinha criado na instituição o departamento de História. Daí surgiu o convite para vir para Macau. Seria mais fácil estudar a RAEM estando a viver e investigar aqui. Tang kaijian

Foi muito tempo a estudar Macau, numa investigação exaustiva. Quais os maiores desafios?
O maior desafio sem dúvida que foi a Língua Portuguesa. Se não houvesse o estudo dos documentos em Português para sustentar, o estudo de “Macaologia” nunca se poderia denominar de acabado. Quando percebi esta dificuldade em Macau passei a exigir que todos os meus alunos frequentassem também a disciplina de Português, sendo que já tinha a experiência de Jinan. São os meus alunos que acabam por traduzir muitos dos documentos de pesquisa. Com o financiamento dado pela UM pude trabalhar com alunos de mestrado e doutoramento de Português, o que representou uma grande mais valia. A história de Macau não é possível ser feita sem recorrer à Língua Portuguesa. Sem traduções dos documentos que na sua maioria estão em Português não é possível estudar Macau.

[quote_box_left]“Este processo de perda da herança multicultural é inevitável. Macau é um espaço pequeno com uma cada vez maior afluência e influência do interior da China”[/quote_box_left]

Do estudo que fez, quais as áreas que para si tiveram um maior interesse?
Penso que o mais importante é a influência que as culturas ocidentais tiveram na área da religião, nomeadamente no que respeita à católica. Apesar de também me dedicar ao estudo da lei ou da arquitectura, penso que a influencia religiosa social é a mais interessante.

Considera Macau um lugar único no mundo devido à miscelânea cultural?
Sem dúvida. Desde o séc. XVI ao séc. XIX que Macau foi o único espaço multicultural com contacto directo com a China. Só depois do séc. XIX é que cidades como Xangai e Hong Kong começaram a ter esta componente multicultural. Considero que Macau é efectivamente único no território chinês.

Com a integração de Macau na China, esta característica multicultural está condenada à morte?
Numa perspectiva objectiva, este processo de perda da herança multicultural é inevitável. Macau é um espaço pequeno com uma cada vez maior afluência e influência do interior da China. Isto faz com que a perda desta característica seja realmente inevitável. Quando falamos de “Macaologia” já podemos começar a estar falar em história. Por outro lado, considero que o Governo já investe na manutenção desta característica multicultural. Agora tudo depende do desempenho do próprio Governo. Se este não se empenhar, esta herança passará à história mais rapidamente.

O que é que o Governo pode efectivamente fazer?
Em primeiro lugar pode dedicar-se à protecção do Património Cultural presente e pode fazê-lo em vários sentidos. Por exemplo, a queda do tecto da Igreja de S. Agostinho não deveria ter acontecido. Deveria ser um dos edifícios a preservar, entre outros. Deveria ter sido feita uma avaliação prévia do estado desse edifício, bem como de todo o património histórico. Para além da protecção do património há ainda a questão dos livros. Há muitos livros antigos referentes ao séc. XVII e XVIII que também devem ser considerados património histórico e que deveriam ser organizados para que pudessem também ser objecto de estudo e de consulta, para mostrar ao mundo.

Na área da “Macaologia” o que tem previsto para o futuro?
O meu maior desejo é conseguir que todos os documentos que já existem em Macau possam ser traduzidos para Chinês, de modo a que possam ficar acessíveis a outros públicos, entre académicos e público em geral. Tenho investido todo o financiamento por parte da Universidade de Macau nesse sentido. Estou a traduzir o Arquivo de Macau e já estão realizadas dezenas de traduções de documentos. No total, tenho em mãos de cem a 200 livros. Este é também um trabalho que pretendo terminar para que posteriormente possa ser publicado e disponibilizado. Espero também que seja chamada a atenção do Governo para um maior investimento nisto mesmo, com mais financiamento e mais contratações, nomeadamente na área da tradução. Espero que, pelo menos até ao fim da minha vida, este trabalho esteja com 80% do volume concluído.

[quote_box_right]“Sem traduções dos documentos que na sua maioria estão em Português não é possível estudar Macau”[/quote_box_right]

Na China, a história da RAEM é então muito pouco conhecida…
Sim.

Acha que este trabalho permitirá dar início a essa divulgação?
Sim, sem dúvida. Penso que possibilita alargar esse conhecimento não só à China continental mas ao mundo também. No futuro haverá tradução para línguas estrangeiras, nomeadamente desta obra. Ainda não há previsões para a tradução para Português porque é uma língua muito difícil.

5 Jul 2016

Terrenos do La Scala “não são adequados” para habitação pública

[dropcap style=circle]D[/dropcap]s terrenos do La Scala levantam polémica no que respeita à sua utilidade para a construção de habitação pública. A questão foi levantada no programa Fórum Macau por Wu Chou Kit, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), que considera que a localização dos terrenos do La Scala não têm as condições necessárias para habitação.
A área situada na Avenida de Wai Long, junto ao aeroporto é, para o membro do CPU, uma zona de logística e infra-estruturas onde se situa também uma incineradora. Estas circunstâncias aliadas à falta de condições de tráfego constituem factores negativos para a construção de habitação pública, diz Wu Chou Kit, que sugeriu ainda que o Governo considere a realização de um concurso público para exploração dos terrenos para habitação privada sendo que os capitais obtidos poderiam ser utilizados para o desenvolvimento da habitação social.
Por seu lado Si Ka Lon discorda desta posição, sendo que considera que as zonas mais desoladas podem acolher construção enquanto aponta o caso da construção de verdadeiras cidades em zonas idênticas no interior da China. Para o deputado, o Governo deve assumir com determinação a construção planeada e alerta para a necessidade urgente de habitações económicas dado o volume de candidaturas. Si Ka Lon adianta ainda que o Governo deverá proceder ao processo de candidaturas à habitação de uma forma regular e calendarizada de modo a evitar a sobrecarga das mesmas de uma só vez.
O Governo já disse que pretende utilizar estes terrenos para a construção de habitação pública, depois destes terem sido recuperados pelo Governo na sequência da condenação dos responsáveis da empresa por corrupção.

5 Jul 2016

Arrancam preparativos para Edifício de Doenças

[dropcap style=circle]A[/dropcap]construção do Edifício de Doenças Transmissíveis que vai nascer ao lado do Hospital Conde de São Januário vai obrigar à demolição de cinco prédios, entre eles o Complexo de Apoio à toxicodependência do Instituto de Acção Social. O anúncio é feito pelo Gabinete de Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) num comunicado, onde o organismo orçamenta a demolição em 1,15 milhões de patacas.
Depois de, numa resposta ao deputado Ng Kuok Cheong, o GDI ter indicado que a construção do edifício iria mesmo avançar e já neste trimestre, o organismo responsável pela obra avança que ontem, juntamente com os Serviços de Saúde (SS), iniciou a vedação do terreno e a demolição de infra-estruturas.
“Após a conclusão desses trabalhos irá começar a demolição, programada e separada, de cinco edifícios, incluindo o armazém dos SS e Complexo de Apoio à toxicodependência do IAS. Após a demolição dos edifícios terão início as obras de terraplanagem”, pode ler-se no comunicado.
O novo edifício vai ter mais de 5500 metros quadrados, oito andares com 52,5 metros e 80 enfermarias. Serão ainda incluídos um bloco operatório, parques de estacionamento e alas para consultas externas. A obra de demolição vai demorar 120 dias, não havendo para já data para a conclusão total do edifício.
No comunicado, o Governo faz questão de relembrar que o novo espaço – que terá um sistema de purificação das águas residuais – foi positivamente avaliado pela Organização Mundial de Saúde e por especialista da área. Apesar da polémica – que levou residentes da zona a queixar-se por temerem infecções -, o Executivo garante a segurança e assume que o centro terá um papel fundamental.
“Este edifício servirá para responder aos surtos de doenças transmissíveis. As enfermarias do edifício irão desempenhar um papel fundamental no bloqueio das fontes de infecção das doenças transmissíveis, nomeadamente naquelas que são transmitidas pelo ar, gotículas e fluidos corporais, reduzindo, assim, a influência destas doenças nos residentes e salvaguardando a saúde pública”, garante o Executivo, que acrescenta que as enfermarias poderão ser usadas para internamento de doentes de outras especialidades hospitalares.

5 Jul 2016

Poder do Povo | Associação não quer assentos na Assembleia

A Poder do Povo não quer ocupar quaisquer assentos na AL, até porque não tem condições. É o que assegura um responsável do novo grupo, que diz que a Associação é independente da homónima de Hong Kong

[dropcap style=circle]C[/dropcap]hama-se Poder do Povo e surgiu no mês passado como uma associação política, mas não tem qualquer vontade de participar nas próximas eleições da Assembleia Legislativa (AL), no próximo ano. Contactada pelo HM, a Associação diz que o único objectivo é defender a população.
A Poder do Povo nasceu no mês passado, tendo como presidente Chan Kin Wa e como vice-presidente Cheong Weng Fat. O segundo assegura ao HM que o grupo tem apenas um objectivo: apresentar as injustiças do público ao Governo.
E é isso que a Associação tem estado a fazer. Já representou diversos residentes através de petições entregues ao Executivo e já se manifestou publicamente contra o que considera ser injustiças sociais. Recentemente, por exemplo, a Poder do Povo protestou contra a ideia do deputado Cheang Chi Keong em introduzir trabalhadores não-residentes no sector dos croupiers e pediu mais habitação pública.

Sem dúvidas

Mas, quando é questionado sobre se a intenção de representar a população no hemiciclo está em cima da mesa, Cheong Weng Fat é peremptório: “a Associação só dá uma mão aos residentes quando é preciso”, começa por dizer ao HM. “Fui membro da Associação Macau Selfhelper, e como mudaram os dirigentes decidimos antes organizar esta nova associação, mas continuamos a apresentar as injustiças sociais e pedidos do público.”
Como explica o vice-presidente, a sua anterior associação também contava com residentes do sector “básico”, pelo que diversos trabalhadores “já conhecem” o responsável e pedem-lhe, assegura, ajuda. “Só por isso. Não me vou candidatar nas próximas eleições, nem eu, nem os membros da Associação, porque não temos nem capitais suficientes, nem condições – como poder e influência junto do Governo – para nos candidatarmos.”
Cheong Weng Fat foi ainda questionado sobre se há qualquer ligação com a Poder do Povo local com o grupo com o mesmo nome de Hong Kong, mas o vice-presidente assegura que ambas são independentes “ainda que haja comunicação” e que se mantenha “uma amizade”. O que há, assegura, é um objectivo semelhante: o que representar o público frente ao Executivo.

5 Jul 2016

Tsai Ing-wen promete reformas militares em Taiwan

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, prometeu ontem profundas reformas militares durante uma cerimónia na Academia Militar de Kaohsiung.
Depois de uma série de incidentes militares este ano, que culminaram na sexta-feira com o disparo acidental de um míssil na direção da China, que atingiu uma traineira taiwanesa e levou Pequim a pedir explicações, Tsai disse que estes “desafios apresentam oportunidades”.
A chefe de Estado reconheceu que o exército de Taiwan “não está bem como está” e que “precisa de reformas, que devem ser drásticas e decisivas”.
Tsai assegura que desde que assumiu o cargo a 20 de Maio tem dedicado especial atenção a questões como a orientação estratégica, as prioridades de recursos e o tamanho das forças armadas, bem como o equipamento e armamento necessários.
Agora é o momento de promover uma reforma real da cultura militar que acabe com a ineficácia, porque “apenas as reformas trazem dignidade” e estas “só podem ser realizadas com disciplina”, assinalou a presidente taiwanesa.
Insistiu que o investimento na defesa nacional deve ser um motor para a inovação industrial, defendendo a necessidade de maior ligação entre os militares e a indústria do sector.
Taiwan possui um importante dispositivo militar perante a ameaça da China, que não renuncia ao uso da força para conseguir a unificação e impedir a independência formal da ilha.
As relações entre Pequim e Taiwan, que a China considera parte do seu território, esfriaram consideravelmente após a eleição em Janeiro para a presidência taiwanesa de Tsai Ing-Wen, originária do Partido Democrático Progressista, tradicionalmente independentista.

5 Jul 2016

Mais de meia centena de ilegais

Segundo os dados estatísticos fornecidos pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública relativos ao combate de trabalhadores ilegais do mês Maio, foram registados 58 casos em 277 locais fiscalizados. Comparativamente aos dados do mês anterior divulgados pela TDM, o número de casos é superior tendo sido identificados 40 casos em Abril.

5 Jul 2016

Troca de manuais e fardas na EPM

Porque no aproveitar é que está o ganho, terá lugar nos próximos dias 6 e 7, paralelamente às matrículas, a iniciativa de troca de manuais e livros escolares na Escola Portuguesa de Macau (EPM). Numa iniciativa da Associação de Pais e Encarregados de Educação desta escola com a Associação de estudantes, a EPM estará a receber livros e fardas usadas e a entregar os mesmo aos interessados numa iniciativa contra o desperdício e a apelar à reciclagem destes materiais.

5 Jul 2016

CTM | Deputados acusam empresa e Governo de terem assinado “contrato de tolos”

Os membros do hemiciclo não pouparam críticas ao Governo e acusaram a CTM de se estar a aproveitar de um contrato mal feito e o Executivo de estar a deixar andar, sem ter em conta o interesse público

[dropcap style=circle]O[/dropcap]s deputados não estão satisfeitos com a forma como foi feito o contrato com a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) e mostraram-no ontem na Assembleia Legislativa (AL).
Em causa estão problemas nomeadamente ao nível do monopólio que a empresa actualmente detém, também pelo contrato que o próprio Executivo fez: o chamado “5+5” permite à empresa ter cinco anos – dois deles em exclusivo – e uma renovação automática pelo mesmo período de tempo ou, no caso de rescisão, uma indemnização, que pode ascender a valores astronómicos.
“Corresponde à soma do valor médio dos lucros antes da tributação registados pela empresa durante os últimos três anos. O Governo teria de pagar uma indemnização de 3,1 mil milhões de patacas”, relembra Chan Meng Kam, que diz que este “é um contrato de tolos, com cláusulas injustas”.
Si Ka Lon concorda, bem como todos os outros quatro deputados que optaram por levar o assunto ao plenário, e diz que, apesar das críticas sociais, o facto do Governo “não poder agir” vai fazer com que o monopólio se mantenha.
“Será possível pôr em prática a liberalização e a concorrência?”, indaga o deputado, apoiado por Chan Meng Kam, que considera que “a CTM está a fazer do imperador refém, para controlar a corte”.
“Se for necessário pagar uma indemnização tão avultada a uma empresa de utilidade pública isso provocará agitação na sociedade. Apesar de ser um contrato de tolos, o Governo assinou e não tem interesse e capacidade para reverter para as autoridades o serviço de telecomunicações”, atira ainda.

[quote_box_left]“Quando não há concorrência, é a população que sai prejudicada” – Au Kam San, deputado[/quote_box_left]

Era, mas não foi

Chan Meng Kam diz que a CTM toma decisões ao nível de preços, qualidade e até concorrência a seu bel-prazer e que o Governo “tem o direito de falar mas não o utiliza”. Ella Lei e Au Kam San relembram a confusão em torno da operação da CTM: o direito exclusivo deixou de vigorar em finais de 2011 e em 2012 teve início a liberalização do mercado. Mas o grande problema versa sobre os activos que, segundo o contrato, são considerados como as condutas subterrâneas para a instalação das redes de telecomunicações, pelas quais a CTM é responsável e é quem pode autorizar outros operadores a partilha-lhas. As elevadas tarifas com esses circuitos têm impedido que outras empresas de telecomunicação possam tê-los e, consequentemente, que haja concorrência e que os preços dos serviços ao público baixem.
Au Kam San fala de uma situação “chocante”, que poderia ter sido contornada.
“À semelhança dos outros serviços prestados em regime de exclusividade, quando termina o contrato os bens passam a pertencer ao Governo. Mas este não preparou devidamente as condições para permitir a entrada de uma nova concessionária quando terminou o prazo do contrato exclusivo com a CTM. O contrato deixou de ser de exclusividade, mas a CTM continuou a ter direitos exclusivos. E como os serviços de telecomunicações nunca podem parar, acabou por continuar a conceder à mesma operadora as infra-estruturas de telecomunicações, como se fossem um bem exclusivo”, critica o deputado da ala pró-democrata, falando de uma “aliança” que impede a concorrência e que “favorece” a CTM.
“De modo nenhum se pode falar de concorrência justa. E para além disso, quando não há concorrência, é a população que sai prejudicada.”

[quote_box_right]“Se o Governo continuar tolo, a CTM vai ser uma criada a mandar na patroa” – Chan Meng Kam, deputado[/quote_box_right]

Solução urgente

Os deputados apelam ao Governo que resolva o problema, com Kwan Tsui Hang a acusar a empresa de se aproveitar da sua posição para aplicar concorrência desleal. O mesmo diz Si Ka Lon, que considera que o Governo deve adoptar soluções para liberalizar o mercado, além de sugerir um reforço nos “talentos que apreciam a produção deste tipo de contratos”, de forma a não acontecerem situações como as que têm vindo a acontecer.
“Afinal, estes activos são do domínio público ou do domínio privado? Nos últimos quatro anos e meio a CTM responsabilizou-se apenas pela conservação e reparação e só assim conseguiu controlar a principal artéria do sector das telecomunicações de Macau, transformando os activos em [algo] para seu uso e gozo próprios, explorando e controlando esse mercado”, acusou o deputado.
Au Kam San diz que “não se consegue explicar porque é que as autoridades celebraram um contrato destes, tão desvantajoso tanto para o Governo como para o interesse público”, e pede ao Executivo que assuma o seu papel. Até porque “não devia ter permitido que fosse a CTM a dominar a situação, ao ponto de deixar o Governo fora de jogo.”
Ella Lei vai mais longe e defende que “desde sempre” parece que as autoridades não apreciaram o conteúdo do contrato do ponto de vista do interesse público. Esta é a mesma razão que leva Au Kam San a pedir que os ajustamentos dos preços de serviços públicos sejam matéria para ser analisada pelos deputados.
A questão tem, contudo, de ser resolvida, diz o hemiciclo. “Se o Governo continuar tolo, a CTM vai ser uma criada a mandar na patroa”, rematou Chan Meng Kam.
A semana passada, o Executivo afirmou que não havia ainda qualquer decisão final sobre o que fazer com a empresa.

5 Jul 2016

O início do amor

* por Paulo Miranda

[dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uando falamos de Safo, é difícil distinguir o que é real do que é mito. Muito se perdeu dela, fundamentalmente devido à Igreja, que ordenou a destruição dos seus textos, que se encontravam na biblioteca de Alexandria. Mas para além de todas as controvérsias, Safo representa um momento da poesia lírica grega que ficou assinalado como uma etapa decisiva da construção da poesia europeia. Platão chamou-lhe a décima musa. Safo teve vários relacionamentos sexuais com homens e mulheres, e também se casou. Conta-se, inclusivamente, que o suicídio dela se dá pelo amor não correspondido de um jovem barqueiro.
Neste tempo, a poesia era um espectáculo, era para ser lida em público, cantada e até, por vezes, acompanhada com dança. Nada seria mais estranho a um grego, do tempo de Safo, do que ver alguém a ler poesia sozinho e em silêncio. Por mais estranho que possa parecer, a lírica grega tem semelhanças com a produção cinematográfica de Hollywood, dos chamados anos de ouro do cinema. Ambas as expressões artísticas fizeram um casamento perfeito entre o entretenimento e a elevação espiritual, tanto no sentido ontológico quanto ético. Vários são os filmes que poderíamos dar como exemplo, mas concentremo-nos apenas num desses exemplos: o filme Johnny Guitar, de Nicholas Ray. Trata-se de um western, género que de certo modo tem as características dos mitos, divididos entre o Deus bíblico, de vertente protestante, e a dos heróis, que cumpriam um destino acima dos seus interesses pessoais. E, como nos poemas de Safo, por exemplo, o filme conta também uma história de amor. Veja-se o fragmento 13, de Safo: “O seu coração arrefece e deixa tombar as asas…”. Este verso canta o desencontro amoroso. Mas não é um desencontro amoroso qualquer, é um desencontro amoroso que, antes, deu asas aos amantes. Porque, contrariamente ao que a publicidade nos quer fazer crer, não é o red bull que nos dá asas, mas o amor. Este verso de Safo mostra-nos que o amor nos torna acima de nós mesmos. Na cena de Johnny Guitar, quando Vienna encontra Johnny a meio da noite na cozinha a beber, o homem pede à mulher para reatarem a relação e escuta a seguinte resposta: “Quando um incêndio se apaga, o que sobra são cinzas.” Por outro lado, como perdoar a quem nos deixa de amar? E um dos temas centrais do filme de Nicholas Ray é precisamente este: o de uma mulher a quem um homem cortou as asas e depois retorna, para se desculpar, para reatar uma relação que ele mesmo interrompeu anos atrás. Escreve Safo, no fragmento 50: “Eros fustiga o meu coração como um vendaval os carvalhos no alto da montanha.” Não estamos aqui perante o sofrimento da vida enquanto vida; aqui, o nosso sofrimento é o sofrimento das coisas boas. “Eros revira o nosso pensamento.” (fr. 16) Vira-nos do avesso. Aquilo que a lírica traz de novo à escrita Ocidental é a consciência do sofrimento que as coisas melhores da vida nos podem causar, quer seja o amor, quer seja o belo, quer seja a amizade, através do canto e não de análises. E o sofrimento não advém somente da perda dessas coisas, depois de alcançadas, mas também por nunca as alcançarmos. Safo entende que o belo, a apreciação do belo pode ser um mal terrível. Veja este belo fragmento 2, que evoca uma bela jovem, numa reunião social, sentada junto a um homem: “Como faz lembrar os deuses, / esse homem, / sentado à tua frente, / nos muros da tua boca, / a ouvir-te palavras doces e a ver-te rir de maneira destruidora! / Sou incapaz de segurar o meu coração no peito. / Quando te olho, / por migalhas que sejam, / já não sou capaz de dizer nada, / a minha língua gela, / sou uma inextinguível fagulha de silêncio sob a minha pele. / Deixo de ver,/ os meus ouvidos zunem, / e um suor frio cobre todo o meu corpo, / estarrecido pela derrocada. / Torno-me mais verde do que a erva / e parece que estou prestes a morrer.” Repare-se como não há qualquer descrição da jovem, apenas aquilo que ela faz sentir na poetisa e, concomitantemente, no leitor. Não sabemos se a jovem é loura ou morena, se está bem ou mal vestida, se a sua pele é mais ou menos clara, se o seu cabelo é liso ou encaracolado, se está apanhado ou a cair sobre os ombros; nenhuma mancha do volume dos seus seios ou das suas pernas. A beleza dela faz-se sentir através do que outro sente. O belo faz doer. O belo faz-nos tanger como se fôssemos uma lira tocada por ele. A beleza da jovem transforma-nos em melodia. Repare-se ainda na particularidade do início e do fim do poema: o homem que parece um deus, por estar nos muros da boca dessa jovem, e ela, a poetisa, que parece estar prestes a morrer. A diferença abissal entre aquele que tem o belo junto a si e aquele que o vê de longe. Safo
O amor é a grande descoberta da lírica grega. Não a sua existência, evidentemente, mas torná-lo o centro do universo humano. E o que é este amor que a Safo canta, que parece ser o fundamento de estarmos a ser? Temos que afirmar, antes de mais, que se trata de um amor erótico, e não de um amor filial. Como ela escreve num verso do fragmento 16, Eros revira o nosso pensamento. O que nos leva a pensar que é fundamental a união carnal. Sem carne não há amor. Mas se é verdade que não há amor sem carne, também não o é menos que não o há sem afinidades electivas, para usar um termo do poeta alemão Goethe. O amor a que a lírica grega arcaica se refere é um amor pleno, um amor, como se usa dizer, de corpo e alma. E, aqui, não é difícil ver as estreitas relações entre o amor em Safo e o amor em Platão, que contrariamente ao que se usa dizer, não é platónico, é a união por inteiro, do corpo e da alma. Safo entende, literalmente, que o amor dá-nos asas. O amor faz com que os dias tenham sentido. Mas é a poesia que nos abre para o sentido do amor. Pois sem poesia, o humano não é uma sombra de Deus, como escreveu Píndaro, mas uma sombra de uma sombra. “Ficarás para sempre morta sob a terra e não deixarás memória nem saudade, / pois nunca cheiraste as rosas da Piéria. / Serás fantasma a errar pela casa de Hades / entre os tristes mortos, / depois de teres levantado voo da vida.” Sem poesia, sem o cheiro das rosas da Piéria, a vida humana está votada ao esquecimento. E este esquecimento não é apenas enquanto se morre, mas enquanto se vive. Porque, vida sem poesia, é já morte. A poesia abre-nos ao sentido do amor, mas também ao sentido da natureza, ao sentido pleno da vida. A expressão do amor humano como centro gravítico do sentido da vida é a grande novidade da lírica arcaica, e que encontra em Safo um dos seus expoentes máximos e primeiros. Em Safo, a poesia não é uma função; a poesia é a verdadeira dimensão humana. Esta é uma revolução enorme na mentalidade ocidental, não só no modo de pensar, mas no modo de entender a existência. Começava aqui, de algum modo, e ainda que sem a analítica filosófica, a consciência de que o humano é fundamentalmente palavra.

5 Jul 2016

Animais | Lei de Protecção aprovada, ainda que com erros e preocupações

Algumas normas do novo diploma que defende os animais não agradaram a deputados. A lei foi finalmente aprovada, mas com muitos erros e contradições à mistura

[dropcap style=circle]U[/dropcap]ma lei cujo intuito é o de proteger animais, mas onde a preocupação incidiu mais sobre a protecção das pessoas. A Lei de Protecção de Animais foi ontem aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa (AL), mas foram várias as críticas, inclusive ao nível técnico-jurídico. Os deputados mostraram discordar com algumas normas que permitem a protecção do animal, por considerarem “injusto” para com a população.
A aprovação artigo a artigo, que contou com algumas abstenções, vai fazer com que a lei possa entrar em vigor, mas não sem antes ser alvo de retoques, como ficou prometido pela Secretária para a Administração e Justiça. Desde o início da discussão foi pedida uma elaboração mais “clara” da lei na Língua Portuguesa. De acordo com Leonel Alves, também advogado, “80% do documento” necessita de ser aperfeiçoado.
“É a primeira vez que sou confrontado com um texto que não reúne as melhores condições para ser discutido em sede de plenário. Há erros gramaticais, incorrecções legísticas e contradições entre as normas”, explicou.
Contradições foram também alvo de questões levantadas por José Pereira Coutinho. “Esta lei peca por não ser clara. Afinal que direitos queremos proteger? Há mais de dez anos que andamos nisto, a Declaração dos Direitos dos Animais da ONU nem sequer é tida em conta.”

Vale arrancar olhos

Os direitos foram o que mais discussão motivou. Entre o hemiciclo, houve quem considerasse que a lei deveria ter em conta o bem-estar da população mais do que o dos animais e houve ainda dúvidas sobre artigos que se contrariam, como apontou Song Pek Kei.
“É proibido abandonar o animal, mas depois já há uma excepção: se o dono não quer, pode entregá-lo no IACM. Aqui já não se considera abandono? Se o IACM não tem espaço, o animal é abatido e isto não é justo. Não se poderá fazer uma lei mais exequível?”, perguntou. Também Pereira Coutinho se juntou ao grupo.
“É proibido [maus tratos], mas depois as sanções têm condicionantes, onde se diz que tem que resultar em mutilações graves. Então é punido, mas pode não ser se não for ‘censurável’? Quando é que é aceitável? E como se avalia a ‘irracionalidade’ dos meios usados?”, indagou, referindo-se a artigos “pouco claros”.
A resposta de Sónia Chan a Pereira Coutinho foi peremptória: tem de haver excepções em nome da “saúde pública” e esta forma – sem mencionar o que é crueldade incensurável ou que meios são considerados “racionais” – foi a única maneira de incluir essas excepções na lei.
“Temos de ter espaço para gerir algumas excepções, para que se possa salvaguardar a saúde pública”, defendeu, dando como exemplo a desratização.
Pereira Coutinho não ficou satisfeito. “Então posso usar meios de tortura desde que seja uma mutilação simples?”
Au Kam San interveio também sobre os maus tratos, pedindo explicações para a alteração de três para um ano de prisão nestes casos. Sónia Chan explica que o que foi tido em conta foi o sistema penal para outros crimes, bem como a realidade social. É que, diz, “nos últimos anos não houve casos muito graves de maus tratos” em Macau.
Já os responsáveis do IACM, respondendo a Song Pek Kei – que questionou por que não se obriga ao registo de todos os animais com dono para se poder responsabilizá-lo em caso de abandono – dizem que o registo de cães é obrigatório “por causa da raiva e porque o abandono de cães vai afectar a higiene pública”. Mas “também pode ser fundamento para ver quem abandona”. Registar os outros animais, defendeu a responsável do IACM, “iria incomodar muito os cidadãos”.
A utilização de animais em investigações científicas é outra das normas com permissão de excepção, desde que o IACM autorize. Algo que é “inadmissível” para Coutinho, que fala em símios, cães e gatos como possíveis objectos de experimentação. “De nada vale proibir, se depois se abrem excepções. Hoje temos um presidente do IACM, amanhã podemos ter outro. A Convenção de 1978 proíbe expressamente isto.”
O IACM diz que os casos “são raros”, mas que “obviamente não se iria impedir o desenvolvimento científico se este favorece os humanos”.

Cão de elevador

A Secretária garante que o intuito da lei “é sobre o amor entre humanos e animais e de harmonia de convivência”, mas Chan admite que o diploma “também é um regime para controlar e gerir os animais, porque há pessoas com medo e eles podem atacar”. “Tivemos de encontrar um equilíbrio entre a protecção e o controlo.”
O equilíbrio pareceu pender mais para o lado dos humanos quando chegou o tema da utilização de elevadores por cães. A nova lei prevê que os animais tenham de usar trela, sendo que só os cães com 23kg ou mais precisam de açaime. Diversos deputados pediram a alteração do diploma para que fosse obrigatório nos elevadores o uso de açaime em todos os cães. As razões foram muitas e surpreendentes.
“É perigoso, por exemplo se vai no elevador uma mulher com carne fresca que comprou no mercado, o cão pode atacar. As pessoas já têm de sair do elevador para deixar os cães entrar, porque têm medo. Algo pode acontecer”, começou por dizer Cheang Chi Keong. “Se uma mulher está com a menstruação, o cão pode cheirar e atacar. E as crianças que vão no elevador nem conseguem dormir à noite, com medo”, acrescentou Mak Soi Kun.
Sónia Chan, que disse concordar com o uso de açaimes em todos os cães, explicou contudo que não se iria mudar a lei devido à necessidade de equilíbrio de direitos dos animais e das pessoas. “A situação não é descontrolada, com trela o dono controla o cão.”
A decisão não satisfez os deputados, que sugeriram que os prédios elaborassem regulamentos próprios no sentido de obrigar ao açaime, tendo havido até alguns que pediram a proibição total de cães nos condomínios.
“Temos de proteger as pessoas. Se o cão morder alguém no elevador, depois é que vamos alterar a lei? No elevador não há como fugir, na rua ainda nos podemos refugiar numa loja. E as pessoas terem de sair para eles entrarem é justo?”, apontou Cheang Chi Keong.
Os cães com 23kg também podem ser dispensados de usar açaime pelo IACM, que garante que vai ter 21 veterinários para analisar os cães. “Sugiro que seja rigoroso, porque isto implica a vida das pessoas”, acrescentou ainda Cheang Chi Keong, que não ficou satisfeito com a manutenção do diploma como está agora, apesar de Sónia Chan garantir que, em caso de mordidelas, a responsabilidade é do dono e não do Governo, que deu a dispensa.
Apesar das contradições – e de não incluir protecção aos galgos, licenciamento de lojas de animais ou de veterinários – a nova lei vai permitir a existência de novas regras para condições de vida para os animais e punição criminal para violência ou abandono nas ruas. Leonel Alves já auxiliou no plenário a correcção de algumas falhas, mas a lei terá ainda de ser melhorada na sua versão portuguesa, entrando em vigor depois de publicada em Boletim Oficial.

5 Jul 2016

Uber pede à DSSOPT “regulamento amigável”

A Uber chegou ontem à DSSOPT em vários riquexós. O objectivo? A entrega do que a empresa diz serem emails de “milhares de residentes e turistas a apoiarem o serviço”. “Um regulamento amigável para os consumidores” é o que Trasy Lou Walsh, a directora-geral em Macau, pretende

[dropcap style=circle]D[/dropcap]esde histórias de grávidas que, não fosse a Uber, teriam tido o filho em lugar menos próprio que o hospital, a gente que se insurge contra os “criminosos dos taxistas” e a “falta de justiça no território” para os colocar na ordem, até à incapacidade dos motoristas de táxi falarem Inglês. São estas e outras questões que a Uber diz poderem encontrar-se nos milhares de emails que a empresa assegura ter recebido de residentes e turistas (70% e 30% respectivamente). As cartas foram ontem entregues a Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, juntamente com o pedido de legalização da actividade.
“Sei que o Secretário Rosário está muito ocupado com os desafios dos transportes, mas espero que tenha tempo para ler e responder a estas cartas”, disse Trasy Lou Walsh, directora-geral da Uber em Macau, após chegar às instalações da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) em vários riquexós, para “demonstrar” como os transportes têm evoluído.
“Acreditamos que o melhor caminho é sermos construtivos”, disse Trasy numa crítica velada às multas que os condutores vão recebendo que, diz a responsável, “são baseadas em regulamentos ultrapassados”.
A Uber pretende sentar-se à mesa com o Governo para eliminar o vazio legal e “elaborar um regulamento amigável para os utilizadores”, como referiu a responsável. Trasy Lou não indica, contudo, o que entende por regulamento amigável, respondendo apenas que “não ter os detalhes” consigo no momento.

Multas e detenções

Confrontada com as multas que têm vindo a ser impostas aos condutores, a directora da Uber não quis fazer comentários, mas um dos seus colegas de trabalho admitiu que sim, que estas têm vindo a acontecer. Sem especificar montantes, admitiu que alguns clientes também têm sido detidos temporariamente para identificação.
O HM sabe, todavia, que as multas podem chegar às 30 mil patacas, verba que, segundo Jason (nome fictício), um condutor da Uber, admitiu ser posteriormente pago pela empresa. “O problema”, diz-nos, “é que mesmo que nos paguem as multas, ficar com o carro apreendido alguns dias é muito inconveniente”.
Recorde-se que os condutores da Uber utilizam as suas próprias viaturas particulares.

Altos e baixos

A Uber chegou ao território em Outubro de 2015 e, após uma entrada de leão do Governo, levando mesmo Leong Heng Teng, porta-voz do Governo, a prometer “fazer de tudo para impedir, de forma séria, que estes veículos circulem”, recentemente parece ter sido aberta uma porta ao diálogo após interpelações de vários deputados da Assembleia Legislativa.
Num relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública sobre a situação dos táxis emitido no final de Maio passado, lia-se que “apesar deste tipo de transporte de passageiros não satisfazer as disposições da lei vigente, o certo é que obteve o reconhecimento dos cidadãos que o têm utilizado. Na opinião destes, a qualidade do serviço é muito melhor do que a dos táxis normais, o serviço é rápido e resolve, eficazmente, as necessidades ao nível das deslocações”.

5 Jul 2016

Lara Reis | Cruz Vermelha deixa prédio da SCM. Creche abre em 2017

Três anos depois, a Santa Casa da Misericórdia conseguiu reaver o edifício Lara Reis, na zona de Sai Van, o qual estava a ser ocupado pela Cruz Vermelha. De dormitório de condutores de ambulâncias, o espaço vai passar a creche já em Setembro do próximo ano

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s ambulâncias estacionavam à porta e lá dentro pernoitavam os seus condutores. Era este o aproveitamento dado ao edifício Lara dos Reis por parte da Cruz Vermelha de Macau nos últimos anos. Mas o prédio, doado pelo capitão Fernando Lara Reis à Santa Casa da Misericórdia (SCM), regressa agora à casa-mãe para ser transformado numa creche.
A garantia foi dada ao HM pelo provedor da SCM, António José de Freitas. “Queremos inaugurar a creche em Setembro do próximo ano, quando começar um novo ano lectivo. O prédio actualmente está devoluto, não está em condições e tem de ser adaptado”, apontou.
A ideia era que a cedência do espaço se desse até Dezembro de 2014, mas como estava em causa a continuação do transporte de doentes que é feito diariamente pela Cruz Vermelha, o projecto foi sendo adiado. A Cruz Vermelha pagava apenas mil patacas mensais de renda, sendo que neste momento já está a realizar obras noutro espaço que possa acolher as ambulâncias. A entidade continua a ter a sua sede localizada nos NAPE.

(Foto de MAA)
(Foto de MAA)

“Da parte da Cruz Vermelha já saímos do prédio e neste momento estamos em obras para aproveitar outro imóvel noutra parte da cidade para servir de instalações ao transporte de doentes. Esse transporte não está em risco e tem de continuar, porque o Governo tem vindo a dar apoio nesse sentido. Está tudo a funcionar normalmente desde a nossa saída”, disse João Manuel Ambrósio, secretário-geral da Cruz Vermelha.
Questionado sobre se a entidade de cariz social ficou insatisfeita com a decisão da SCM, João Manuel Ambrósio apenas disse compreender “que o imóvel tem de ser aproveitado”. “Fizemos o possível para mudar para outro local após recebermos a notificação para sair. O custo não é elevado, ainda não terminamos as obras. O Governo deu-nos um apoio financeiro para esta mudança”, disse, sem adiantar valores.

Beliches numa casa histórica

António José de Freitas explica que o edifício Lara Reis, antigamente com o nome vivenda Sol Poente, continha no seu interior, já envelhecido, vários beliches. “Pelo conhecimento que tenho aquilo transformou-se num dormitório para os motoristas. As ambulâncias estavam estacionadas na estrada. Não é uma questão da SCM concordar, naturalmente era um serviço que vinha sendo prestado pela Cruz Vermelha, mas temos de ver que o prédio é nosso e vamos reavê-lo também para um projecto social. Não temos espaço para poder abrir mais uma creche.”
Freitas frisa que a SCM “tem de rentabilizar o seu património”. “Quase todas as estruturas sociais que temos são nossa propriedade. Fazemos caridade para aqueles que precisam. A Cruz Vermelha funcionava, mas era uma espécie de apoio e dormitório, com beliches, porque a sede funciona nos NAPE”, referiu ainda o provedor.

O arquitecto Carlos Marreiros, que também foi provedor da SCM, será o autor do projecto de reconstrução da creche e contou ao HM alguns detalhes da obra. “Vai ser totalmente restaurado por fora, quer o edifício, quer todo o jardim. Vai ficar melhor do que agora. Os jardins apresentam algum grau de degradação e até o próprio edifício. Por dentro o edifício já não é original e vamos reformular totalmente por dentro”, diz, acrescentando que “este edifício já estava a ser mal aproveitado pela Cruz Vermelha, que já tem uma sede com grande capacidade.”

O interior da casa (Foto de MAA)
O interior da casa (Foto de MAA)

Para Marreiros, a SCM tem sempre o cuidado de estudar as necessidades da população tendo em vista o seu plano de actividades e as creches têm sido insuficientes. “A actual creche da SCM é tida como a melhor creche, ao nível de espaço, currículos e pela sua multiculturalidade”, disse ainda o arquitecto, que alertou para o facto da SCM não poder aumentar o número de alunos na actual creche.
“Fazia toda a lógica ter mais uma creche porque as actuais instalações já foram ampliadas e se metermos mais alunos a sua qualidade vem por aí abaixo”, rematou.
Fernando Lara Reis, falecido em 1950, foi professor no Liceu de Macau. Após a doação da sua casa à SCM, a vivenda albergou a Clínica Anti-cancerosa Lara Reis, sob alçada do Rotary Clube de Macau.

Cartório | Pedida saída de Chui Sai On de membro honorário da SCM

A saída do 1º Cartório Notarial da Santa Casa da Misericórdia (SCM) deixou alguns membros da entidade enfurecidos com a decisão do Governo. Ao HM, o provedor da SCM, António José de Freitas, confirmou que alguns membros pediram mesmo a saída de Chui Sai On, Chefe do Executivo, como membro honorário da histórica associação.
“Alguns irmãos sugeriram, mas é um assunto que compete ser analisado em assembleia-geral. Mas claro que não vamos fazer isso. Houve sugestões e percebe-se isso com a última decisão do Governo, que foi um rombo sem misericórdia. É normal que alguns irmãos estejam mais exaltados. Sou uma pessoa de bem, mas incomodo-me quando me fazem mal. Mas como provedor não vou fazer isso, apesar da SCM ter perdido a face”, disse António José de Freitas.
Para o deputado José Pereira Coutinho, a saída do 1º Cartório Notarial é a “retaliação” pelo facto da SCM ter retirado o edifício Lara dos Reis à Cruz Vermelha, que tem o arquitecto Eddie Wong como presidente. Eddie Wong é membro do Conselho Executivo e deputado na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, para além de ser um nome comum em projectos públicos.
“A história começa agora a ficar bem contada. A saída do Cartório Notarial da SCM traduz-se num acto de retaliação pelo facto desta ter reavido o edifício Lara dos Reis. A SCM levou três anos para conseguir reaver o edifício, que se transformou num dormitório de condutores de ambulâncias não residentes”, disse o deputado ao HM.
Confrontado com esta opinião, António José de Freitas disse tratar-se de uma mera coincidência. “Não sei responder a essa pergunta, mas por coincidência as coisas aconteceram. Não sei se a saída da Cruz Vermelha será um motivo, mas não posso comentar isso.” Carlos Marreiros, “com todo o respeito” que diz ter por José Pereira Coutinho, não concorda com a sua opinião e rejeita a ideia de retaliação por parte do Governo.
Pereira Coutinho não deixou de alertar ainda para a transferência de mais três serviços públicos para um edifício comercial no centro de Macau, sendo que dois delas são o Fundo de Pensões e o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. “Não se percebe a lógica do arrendamento dos serviços públicos colocados em edifícios comerciais”, concluiu.

5 Jul 2016

Costa Nunes | Vera Gonçalves convidada a ficar como educadora

Vera Gonçalves foi convidada para continuar no jardim-de-infância D. José da Costa Nunes como educadora de infância, mas ainda não tomou uma decisão. O presidente da APIM quer melhorar gestão de recursos humanos e realizar obras

[dropcap style=circle]D[/dropcap]irectora do jardim-de-infância D. José da Costa Nunes desde 2009, Vera Gonçalves está de saída do cargo, mas foi convidada para continuar na instituição de ensino como educadora de infância. A garantia foi dada ao HM por Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação de Promoção de Instrução dos Macaenses (APIM).
“Vamos ter mais uma turma e vamos precisar muito dela”, disse Senna Fernandes, que garantiu que a saída nada tem a ver com o trabalho de Vera Gonçalves, a quem teceu elogios. “A Vera apareceu numa altura importante para a APIM mas agora o universo é outro. Quando assumiu funções havia poucas crianças e não havia a abertura que o Costa Nunes hoje tem”, disse ainda.
Vera Gonçalves disse ao HM que ainda não tomou uma decisão quanto ao seu futuro. “Não estava à espera que me dispensassem, fui apanhada de surpresa”, disse apenas. “Julgo que a nova direcção irá continuar o bom trabalho que foi feito até agora. A direcção da APIM mudou e naturalmente as equipas também são mexidas. Quando comecei as minhas funções, em 2009, o jardim-de-infância tinha 53 alunos, hoje tem 153. Isso é devido ao grande investimento que houve na qualidade. Temos conseguido ir reduzindo o saldo negativo das contas, fomos de encontro às expectativas dos pais, proporcionamos o Mandarim e o Inglês. O ano passado recebemos o Prémio Identidade do Instituto Internacional de Macau e esse foi um reconhecimento do trabalho feito até aqui. Cada vez somos procurados por pais chineses em que não há um único falante de Português na família. Temos listas de espera e tudo isso é comprovativo do nosso sucesso.”

Obras e recursos humanos

Sem levantar muito a ponta do véu, Miguel de Senna Fernandes fala apenas na necessidade de reestruturação dos recursos humanos. “Estamos numa fase de mudanças e acho que há espaço de implementação para outro tipo de ideias. Queremos um melhor aproveitamento dos recursos humanos, que não estavam devidamente aproveitados. Tem de mudar a forma como o jardim-de-infância é gerido. Há pessoal que poderia estar a exercer determinadas funções e não está.”
Para além da contratação de mais um enfermeiro a tempo inteiro, o presidente da APIM está à espera de apoio financeiro do Governo para a realização de obras.
“Desde que se assegure a qualidade em termos de espaços, não temos problemas em receber mais crianças. Está tudo indicado para fazermos obras, pedimos subsídio e ainda não houve resposta por parte da DSEJ. É visível o estado de degradação do edifício mais velho, quase em termos estruturais, e já exige alguma atenção”, referiu Miguel de Senna Fernandes.
Sobre a saída de Vera Gonçalves, Lurdes de Sousa, presidente da Associação de Pais do Costa Nunes, destaca o diálogo estreito que sempre foi mantido com a direcção do jardim-de-infância. “Tivemos uma boa colaboração com a escola e a directora. Vamos ter em breve uma reunião com a APIM e vão ser facultadas mais informações sobre o ano lectivo. A APIM irá nomear uma directora que, esperamos, seja qualificada e que possa fazer uma boa gestão. A escola tem melhorado o funcionamento nos últimos anos e a Associação pretende que isso continue. A escola tem vindo a crescer em termos de números de alunos e isso obriga a uma maior gestão e é essa a nossa preocupação”, rematou.

5 Jul 2016

Tráfico Humano | Relatório dos EUA fala de crianças envolvidas

Entre seis casos que os EUA consideram ser de tráfico sexual, quatro envolviam crianças. É o que diz o Departamento de Estado norte-americano que critica Macau pela falta de informação e acção a este respeito

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau continua a ser um destino primordial para o tráfico de mulheres e crianças para trabalhos forçados e sexuais e o Governo deveria fazer mais. São as conclusões de mais um relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre o tráfico humano e não difere em muito dos que têm vindo até agora a ser atribuídos a Macau. Mas este, lançado no fim-de-semana, indica que há conexão entre a indústria do jogo e o tráfico sexual de crianças.
“É um destino e, apesar de em muito menor escala, é também um local de trânsito para mulheres e crianças vítimas de tráfico para fins sexuais e trabalhos forçados. As vítimas são maioritariamente da China continental, muitas delas procuram melhores condições de trabalho na fronteira de Guangdong”, analisam os EUA, que acrescentam ainda que há mulheres da Ásia, Rússia, África e América do Sul.
As mulheres são apanhadas nas redes de tráfico por responderem a falsos anúncios de trabalho, incluindo “em casinos de Macau”, pode ler-se no documento, que indica que, após a chegada à RAEM, são “forçadas a prostituir-se”.
Casas de massagens e bordéis ilegais são os locais onde as mulheres são confinadas e ameaçadas com violência. “São forçadas a trabalhar durante longas horas e vêem os seus documentos serem-lhes retirados.”
Mas o relatório vai mais longe e assegura mesmo que “há crianças sujeitas a tráfico sexual com ligações à indústria do jogo e do entretenimento em Macau”.

A maioria

O Departamento de Estado fala em quatro crianças vítimas de tráfico sexual, a maioria, aliás, de todos os casos detectados no ano passado. Em 2015, o Governo identificou mais uma vítima do que em 2014, elevando o número para seis. Mas nunca foram dadas informações sobre estas vítimas aos média locais.
“Quatro vítimas eram crianças. Cinco eram da China continental e uma da América do Sul”, indica o documento, que não fala, contudo, na idade das crianças.
Apesar de ter investigado três casos de trabalho forçado, o Governo concluiu que nenhum estava relacionado com vítimas de tráfico, critica ainda o relatório.
“Dos cinco casos de tráfico sexual, o Ministério Público deixou cair um e os outros quatro foram julgados por outros crimes que não esse. Um outro caso foi julgado como sendo de tráfico humano, mas o arguido foi considerado inocente. Portanto não houve condenações neste âmbito, comparado com quatro em 2014. O MP continua a usar o termo exploração de prostituição para muitos casos que são de tráfico humano e esse crime é punido com menor pena do que os de tráfico”, revela o relatório, que diz também que as autoridades nunca reportaram qualquer caso onde agentes da Segurança tenham sido cúmplices de casos como estes.
Números avançados no ano passado por uma investigadora do Instituto Politécnico indicavam que pelo menos 39 menores, entre os 14 e os 17 anos, foram vítimas deste género em Macau desde 2012. Um número que apenas se referia às jovens que foram acolhidas pelo Centro Bom Pastor, mas que deveria ser mais elevado, segundo a professora.
“Apesar da maioria (4) dos casos [de 2015] terem sido relativos a vítimas crianças, as autoridades não revelaram quaisquer investigações ou acusações face a turismo sexual de menores”, indicam os EUA.
O HM tentou perceber junto do Governo se existem, de facto, crianças envolvidas, mas não foi possível por ser domingo. Entretanto, o Executivo já negou as informações dos EUA (ver texto ao lado).

No bom caminho?

Apesar de “esforços” para ajudar as vítimas, o Governo “não cumpre os critérios mínimos para a eliminação do tráfico”, ainda que esteja a tentar. O relatório dos EUA frisa, por exemplo, que o Executivo local criou um sistema de comunicação com hotéis, para que estes mais rapidamente denunciem eventuais casos de tráfico humano, e que alocou cerca de 3,2 milhões de patacas na prevenção do tráfico. Fala ainda da divisão da Polícia Judiciária especificamente dedicada a este problema, mas denota que em 2015 não houve quaisquer condenações por tráfico. Algo que já sucedeu em anos anteriores.
Apesar de considerar a pena de 15 anos para tráfico como “suficiente”, o Departamento de Estado aponta ao dedo ao Governo por “ter diminuído os esforços perante a aplicação de leis anti-tráfico” durante o ano passado. Os mais de 30 milhões de turistas anuais são motivo para os EUA considerarem que a RAEM tem um grande desafio pela frente no que ao combate a estes crimes diz respeito.
O relatório saúda ainda o facto de existirem infra-estruturas e apoios, mas pede ao Executivo que continue a promover campanhas, a realizar inquéritos junto das comunidades mais frágeis e a aplicar a lei.

Governo rejeita relatório por “falsidade”

“Comentários infundados, más interpretações e conclusões falsas”. É desta forma que o Governo reage ao relatório do Departamento de Estado norte-americano, que fala em vítimas de tráfico sexual e crianças envolvidas nestes casos.
Num comunicado, o Executivo garante que “tem prestado grande importância à prevenção”, algo que é admitido no relatório, “e ao combate” dos casos. O Governo assegura que continua a obter resultados eficazes no combate ao tráfico de pessoas, citando a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão sobre o Tráfico de Pessoas, cujos dados estatísticos mostram que em 2015 houve cinco casos, mas não dão mais detalhes. O Executivo não se defende directamente da acusação do envolvimento de crianças, rejeitando o relatório.
“O Governo não aceita o relatório quanto aos comentários infundados e injustos sobre Macau, no que diz respeito ao combate de tráfico de pessoas, à exploração laboral, ao turismo sexual envolvendo crianças e às actividades ilícitas praticadas pelos seus funcionários. O Governo não tolerará o tráfico de pessoas, bem como quaisquer actos de exploração com ele relacionados, sendo que, para além de continuar a executar rigorosamente a lei, a melhorar o respectivo enquadramento, a incrementar a consciencialização de prevenção criminal e a manter um governo íntegro, continuará o seu caminho de reforço das relações próximas de trabalho e a partilhar mutuamente informações com as regiões vizinhas”, pode ler-se no comunicado. “A estatística relacionada com essas ilegalidades diminuiu constantemente, revelando-se baixa ou de quase zero, o que constitui um efeito positivo na sociedade de Macau.”

4 Jul 2016

Rogério Beltrão Coelho: “Macau é uma aldeia com grandes condições financeiras”

Rogério Beltrão Coelho é o jornalista responsável pela agora revitalizada Associação Amigos do Livro. Fortemente ligado a Macau, pretende dar um novo alento à actividade editorial para que o registo literário não se perca e a cultura permaneça


Jornalista, já passou pela imprensa da RAEM. Da sua experiência, houve mudanças significativas nos jornais antes e depois da transferência?

Houve muitas. A história da imprensa de Macau é muito curiosa. O primeiro jornal do território é a Abelha da China, que é criado com fins eminentemente políticos. Nos anos 80 há a Gazeta Macaense, que é um jornal dedicado aos escândalos. Em 82 aparecem o Jornal de Macau e o Tribuna de Macau, que na altura ainda era semanário. Estas publicações já eram feitas por profissionais vindos de Portugal e que respeitavam os princípios que formam a nossa actividade de jornalistas, nomeadamente éticos e de rigor. É aqui que começa de facto a aparecer a imprensa com alguma qualidade e alguma responsabilidade. A partir de meados dos anos 90, e essencialmente após a transferência, os jornais ganham outra força e outra forma e começam a vir mais jovens profissionais

É essa gente que dá novo alento à imprensa?
É gente jovem que, de uma forma geral, tem talento e qualidade e que imprime à imprensa uma outra dinâmica e uma outra qualidade. O que não quer dizer que, dadas as especificidades aqui da terra, os jornais sejam politicamente puros.

Há limites no exercício da profissão de jornalista?
Tive esse experiência também entre 2009 e 2011 no Macau Daily Times. Não que tivesse tido alguma dificuldade de funcionamento, mas acho que há limitações de várias ordens no exercício da profissão em Macau.

Fala da liberdade de expressão?
Não se pode dizer que há um exercício dessa liberdade. É um facto que ela existe, mas o seu exercício, fruto das especificidades de Macau, nem sempre é pleno. Não quer dizer que em situações pontuais a imprensa não vá aos limites positivos no seu papel de denúncia ou afirmação. Existem também as limitações inerentes a uma imprensa provinciana. Macau é uma aldeia com grandes condições financeiras, com um grande desenvolvimento, que pode ser discutível, mas que é de facto um grande desenvolvimento económico. A imprensa em Macau é de província, o que não quer dizer que seja má. Mas há que ter noção dessa dimensão e do que se pode fazer dentro dessas balizas. Não temos, por exemplo, condições para desenvolver uma imprensa de investigação. beltão_coelho_3_sofiamota

Está ligado essencialmente à actividade editorial. Como surgiu?
Tirando os primeiros dois anos em que estive cá a criar o Gabinete de Comunicação Social, toda a minha actividade jornalística foi desenvolvida na área editorial. Já em Portugal estava ligado à edição de livros e depois em 86 em Macau estive no Instituto Cultural, em que realizámos uma série de iniciativas entre as quais edições inéditas. Em 90 criámos a Livros do Oriente que funcionou muito bem até à transferência.

O que aconteceu?
Ao contrário do que as pessoas possam pensar nunca houve um apoio directo à actividade editorial. Na maior parte dos casos, a edição era a fundo perdido e o que a sustentava eram os projectos que tínhamos, como a Revista Macau. Tínhamos sobretudo a produção de livros para entidades terceiras como o Governo ou fundações, etc. Eram encomendas que nos permitiam depois alimentar a actividade editorial altamente deficitária. Hoje temos cerca de 90 títulos editados e tivemos dois ou três casos que não deram prejuízo.

Não há leitores em Macau?
Já houve mais. Hoje quando se faz um lançamento aparecem 20 ou 30 pessoas no máximo. O tema “Macau” é um tema que interessa pouco. Portugal está muito desligado da RAEM em termos de conhecimento ou interesse. Houve uma luta constante para ultrapassar essa situação criando um mailing próprio, por exemplo das pessoas que estivessem em Macau ou outros interessados que, no meu entender, atingiria umas dezenas de milhares de pessoas. No entanto isso nunca foi possível.

E porquê?
A actividade editorial em Macau padece de uma estrutura que nunca teve. Era e é possível encontrar apoios a nível individual. Posso criar um projecto mas sem uma estrutura que apoie toda a actividade e que vá ao encontro das necessidades de marketing e de divulgação, nunca chego a lado nenhum porque não tenho interlocutor e não há interesse ao nível oficial para o fazer.

Macau não tem interesse?
Não tem uma política do livro. A meu entender, a entidade que poderia regular, dinamizar e criar condições de apoio é o Instituto Cultural, que não o faz. Limita-se a ser editor, o que é profundamente errado.

Seria então essa a função do IC, de coordenação?
Não diria coordenar, mas sim de criar condições.

Que tipo de condições são necessárias?
Criar um fundo editorial. Uma verba que todos os anos os editores que concorressem com as suas propostas submetidas teriam apoio, como se faz com outras actividades culturais. Há ainda necessidade de uma coisa importantíssima: um fundo de tradução. Estando em Macau e sendo a ponte entre as comunidades e culturas portuguesa e chinesa, temos o dever e devíamos ter a missão de ser os transmissores dessa cultura. É intenção da Associação Amigos do Livro a promoção da actividade editorial de livros chineses em Macau. É preciso criar tradutores e um fundo de tradução para que esse obstáculo seja transposto. Ninguém vai editar um livro tendo que suportar os custos de tradução.

De que mais precisa o mercado editorial?
Não há um prémio literário ou de poesia em Macau. Não há incentivo à criação. Não há uma bolsa literária que responda à vontade de alguém querer escrever um livro e possa dedicar o tempo necessário à escrita com um suporte financeiro que o sustente. Não há sequer a preocupação das pessoas se sentarem à mesa e colocarem estes problemas e tentarem encontrar soluções.

Mas tem havido esforços no sentido de solicitar a atenção da Administração…
Estes problemas têm sido colocados à Administração ao longo dos anos e continuam a sê-lo. Caem em saco roto. Os casinos daqui a cem anos já não existem. Os edifícios deterioram-se. Mas daqui a cem anos, as obras que forem publicadas ainda estão consultáveis. As pessoas ainda poderão ler, seja em que forma for, impresso ou digitalmente. Essa informação perdurará.

Mas não há comércio do livro? Não há forma de entrar no mercado da China?
Foram traduzidas em Macau para Chinês algumas obras de alguns portugueses. Posso estar a ser injusto, mas penso que isso aconteceu numa perspectiva de mostrar serviço. Quando se traduz para a China uma edição de 500 exemplares que objectivos é que se pretende atingir? Numa das viagens que fiz à China encontrei o tradutor do Jorge Amado que me dizia que já na altura as traduções deste autor atingiam tiragens de cerca de 360 mil unidades. Agora com uma tiragem de cinco mil exemplares para o mercado chinês podemos dizer que poderá chegar aos meios académicos mas não entra na China. E mesmo esses não sei se são distribuídos. Por outro lado, não podemos fazer livros cá e mandá-los para a China. Temos que entrar em acordo e fazer parcerias com editoras chinesas que se mostrem interessadas e que assumam essa co-edição, o que não é fácil. Tem que se partir de um fenómeno que desperte a atenção, que foi o que aconteceu com o Jorge Amado e “Gabriela”.

Qual é o problema com a distribuição?
Aqui os livros morrem no lançamento. Há um grande folclore com isso e depois ficam nos armazéns. É apenas anunciada a cerimónia e não o livro. Não há uma crítica literária em Macau. Falta toda uma estrutura e uma vivência. Vai-se à livraria e o livro nem está lá. É o pior que pode acontecer a um livro. Um pessoa que tenha interesse numa obra vai uma e duas vezes à sua procura, não encontrando, esquece. Penso que é importante numa terra como Macau ter uma componente de conhecimento e de cultura que prevalece além de tudo e que, quanto mais enriquecida for, mais valor tem o território. Tenho 26 anos de actividade editorial aqui e não consigo falar com ninguém que supostamente terá a tutela desta área.

Por que razão?
Não sei. Acho que há coisas que funcionam hoje muito melhor do que na Administração portuguesa. Exemplo disso são os serviços públicos. Mas a nível de poder e decisão não há acesso a quem de direito. Se se conseguisse ir directamente a quem decide era mais fácil. Acho que isso é a grande falha da Administração no contacto com os agentes culturais.

Mesmo numa altura em que se fala tanto de indústrias criativas?
Acho que nem se sabe o que é isso das indústrias criativas, mesmo quem se agarra a isso como uma tábua de salvação económica. Neste momento as indústrias criativas são a moda e o design, mas a actividade editorial também o é: fomenta o design, a escrita, a tradução, a ilustração, etc. Não há um fórum onde isto possa ser discutido num território que tem tanto dinheiro e que pode pôr as coisas a funcionar, assim como fez com os serviços públicos.

A Associação Amigos do Livro está de volta com novas actividades.
A Associação, que foi criada há uns anos, devido a determinas circunstâncias esteve parada. Retomou a actividade o ano passado e estamos com uma série de projectos que precisam de apoios. Nalguns deles não há necessidade de dinheiro mas sim de disponibilização de espaços. E até pode haver parcerias em que nós damos a nossa parte e que sendo retribuída podemos seguir actividade. A primeira actividade, e que teve o apoio incondicional da Fundação Rui Cunha – o que nos permitiu seguir em frente, foram as conversas sobre o livro. É um espaço que nos permite discutir assuntos ligados ao livro, dar a conhecer aquilo que é a actividade literária em Macau e nos países à volta. Permite-nos conhecer o mundo em que estamos de forma a podermos partir depois para outras iniciativas. beltão_coelho_3_sofiamota

Quais são as iniciativas previstas?
Sessões de poesia, alguns programas para a televisão, com intervenções curtas na área literária, etc. Está ainda em marcha uma grande acção em Outubro: o Fórum do Livro de Macau em Lisboa. Neste momento metade do programa está garantido com apoios e parcerias com instituições em Portugal mas ainda faltam muitas respostas ligadas a Macau. Integra uma grande feira do Livro, conferências e terá lugar em vários sítios. Já temos o Centro Científico e Cultural de Macau, o Museu do Oriente, o Clube Militar Naval e a Casa de Macau de Lisboa e esperamos contar com a sala de visita em Lisboa que é a Delegação Económica e Comercial de Macau. Estamos à espera de uma resposta. Pensamos que será positiva mas a senhora da missão da Delegação não decide nada sem perguntar a Macau e é mesmo capaz de dizer que não.

De que vai constar este Fórum?
Vamos falar das várias vertentes do livro de Macau em Português e em Chinês. Dar a conhecer os autores vivos e outros que precisam de ser lembrados, como é o caso do Silva Mendes ou do Camilo Pessanha ou de Ondina Braga, que escreveu muito sobre Macau.

Quanto seria preciso vender em Macau para rentabilizar um edição?
Vender 500 exemplares de uma edição já é rentável. E há cada vez menos interesse. O livro de Macau não se vende na livraria e é preciso também um trabalho online. Julgo que uma acção pontual como esta do Fórum vai despertar interesse naquele momento, naquela semana. Hoje em Macau há um fenómeno muito curioso. A comunidade está muito dispersa. Este jovens que cá estão vêm com a mentalidade de emigrante, o que não acontecia no passado, e por isso cada um vive na sua tribo. Se um faz uma coisa os outros também fazem, mas se for alguma coisa que seja de interesse geral para além da tribo já não se importam. Têm os seus interesses culturais e económicos muito específicos e estão muito distanciados de Macau. Vivem na sua bolha, vão às compras, têm uma empregada para cada criança e consomem luxo. Vive-se hoje uma grande arrogância.

E a cultura?
É uma pequena minoria.

Não podia ser a cultura um chamariz para o turismo?
Poderia, mas o nosso turista é minoritariamente ligado à cultura. Têm que se criar motivos de interesse e programas para apoiar esse turismo. Macau não tem espaço, mas na Europa não há cidade que não tenha, por exemplo, esplanadas. Aqui distribuem-se panfletos com os telefones das “meninas” e em Praga distribuem-se a publicitar os concertos todos os dias em vários sítios diferentes e as pessoas vão porque se habituaram àquilo. É preciso que as pessoas que decidem tenham preocupações culturais e tenho dúvidas que as tenham. A partir daí tudo poderia funcionar.

4 Jul 2016

Lei de Terras | Divisões quanto à proposta de Gabriel Tong

Não são consensuais as opiniões dos deputados sobre a proposta de alteração à Lei de Terras feita por Gabriel Tong. Leonel Alves diz que o diploma actual “trouxe problemas à economia”, enquanto que Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong falam em pressões e afastamento da lei original

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] consenso não mora na Assembleia Legislativa (AL), sobretudo desde que foi aprovada a Lei de Terras, em 2013. Três anos depois, e numa altura em que o deputado nomeado Gabriel Tong acaba de propor uma alteração ao diploma, os membros do hemiciclo com quem o HM falou estão longe de remar na mesma direcção. A proposta de Gabriel Tong visa permitir ao Chefe do Executivo a suspensão ou prorrogação do prazo de concessão de um terreno, sempre que as responsabilidades pela ausência de construção não possam ser imputadas à empresa concessionária do terreno.
Apesar de Tong assegurar que não há alteração à lei, mas sim uma clarificação (ver página 19, carta de esclarecimento), há dentro do próprio diploma um acrescento, pelo que passa, então, por uma alteração.
Leonel Alves, deputado indirecto, defendeu que “a lei tem trazido muitos problemas para a economia”. “A situação está cada vez mais insustentável para a economia de Macau. Neste momento, e independentemente do resultado da votação, é importante haver um debate na sociedade sobre estas questões. Não houve um debate adequado na altura própria, nem uma consulta pública, nem as vítimas ou potenciais vítimas foram auscultadas, portanto foi uma lei passada com muitos silêncios no seu procedimento”, acrescentou Leonel Alves.
Lau Veng Seng, deputado nomeado, referiu que não leu ainda a proposta, mas apenas lembrou que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, já tinha feito uma referência no hemiciclo. “Penso que o Chefe do Executivo já mencionou algo sobre isso no hemiciclo, em que se referia se a concessão expirasse, e se as causas e responsabilidades não fossem imputadas ao concessionário, teria de existir uma forma de salvaguardar de lidar com esse problema.”

Pressões?

Numa altura em que o Governo acaba de anunciar a reversão de mais 14 terrenos para a Administração, sendo que dois deles foram atribuídos à Shun Tak, de Pansy Ho, muitas dúvidas pairam no ar sobre as razões que terão levado Gabriel Tong a apresentar agora esta proposta de alteração.
Para Ng Kuok Cheong, o seu colega na AL sucumbiu a pressões das empresas concessionárias para apresentar este projecto de lei. “[As empresas] vão lutar pelos seus interesses. Para mim a Lei de Terras não necessita de qualquer alteração urgente, mas ainda não li a proposta”, explicou ao HM o deputado pró-democrata.
José Pereira Coutinho preferiu recordar que foram poucas as alterações estruturais feitas a um projecto de lei da autoria do Executivo. “Ao longo dos últimos 16 anos o Governo quase nunca aceitou alterações estruturantes nos projectos por si apresentados, mas apenas umas simples modificações dos diplomas. [A alteração de Gabriel Tong] põe em causa o objectivo e o alcance da própria lei e também modifica por completo a origem e os objectivos aos quais a lei se propôs desde o início. Não sei até que ponto, neste momento, esta norma vai amputar disposições estruturantes na Lei de Terras. Terei de analisar o diploma com mais cuidado. A norma deve ser extensiva à consulta do Governo para que de facto não se venha a desvirtuar o diploma em vigor”, rematou.
Na nota justificativa do projecto de lei, ao qual o HM teve acesso, o deputado Gabriel Tong explica que apenas pretende alterar uma situação que considera “absurda”. “Tenho a consciência ditada pela ética profissional e pelas responsabilidades sociais não deixa tolerar o surgimento desse resultado absurdo”, pode ler-se.

4 Jul 2016

Pedida revisão de emissão de “título ou guia de apresentação”

[dropcap style≠’circle’]Z[/dropcap]heng Anting quer o prolongamento da detenção de imigrantes ilegais e uma revisão ao mecanismo de emissão de títulos ou guias de apresentação às autoridades. Numa interpelação escrita, o deputado realça a sua preocupação face ao que diz serem casos cada vez mais recorrentes de crimes como roubos ou raptos de crianças que envolvem estrangeiros e diz que o sistema actual não convence.
O título ou guia de apresentação, defende, não é o suficiente para que estes não atentem contra a segurança do território. Estes documentos são emitidos pelas autoridades quando os imigrantes ilegais violam a lei, até se estiverem em casos de excesso de permanência. Esta é uma forma do Governo poupar dinheiro com a detenção, emitindo apenas estas guias de apresentação no caso dos crimes não serem graves. Mas o deputado diz que muitas vezes são os portadores destes documentos que reincidem em crimes.
Apesar da Polícia de Segurança Pública (PSP) já ter emitido 234 títulos nos primeiros cinco meses deste ano, comparativamente ao último ano estes sofreram uma queda de 64%. Contudo, os “crimes dos portadores destes documentos continuaram a acontecer no território”.
Zheng Anting considera que estes são um atentado à segurança e diz que a emissão de um documento a alguém que é ilegal e que precisa de dinheiro para sair do território, por exemplo, não faz sentido. Até porque estes indivíduos não podem procurar trabalho.

Mais rigor

Por isso mesmo, o deputado da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, quer que o Governo prolongue o período de detenção de 60 dias para 90 dias para quem excedeu a permanência no território e para quem é imigrante ilegal, de forma a “eliminar os perigos”. O deputado quer ainda que o Governo reveja o mecanismo de “título ou guia de apresentação”, para que sejam mais rigorosas as exigências na emissão de documentos.
Além disso, e depois do anúncio do Governo de que está a discutir com os países estrangeiros através dos embaixadores chineses sobre o repatriamento dos imigrantes ilegais, Zheng Anting gostaria de saber quando é que o Governo vai criar um sistema de repatriamento.

4 Jul 2016

Edifício do Governo no Pac On pode custar até 317 milhões

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo edifício multifuncional do Governo no Pac On poderá custar entre os 182 milhões e os 317 milhões de patacas. Estes foram, pelo menos, os preços propostos e que se situam nas sugestões entregues por 15 empresas diferentes ao Gabinete de Desenvolvimento de Infra-Estruturas. O Governo planeia a construção de um edifício multifuncional com uma área total de 4 400m². O início da obra está previsto para o final do ano.

4 Jul 2016

TUI rejeita recurso da Transmac

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Transmac perdeu mesmo os terrenos que tinha no Pac On, depois de uma empresa a si ligada ter visto o Tribunal de Última Instância (TUI) rejeitar-lhe um recurso. O caso diz respeito à ordem de desocupação de terrenos no Pac On, emitida este ano pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e depois de uma decisão de Chui Sai On. De acordo com o acórdão tornado público no final da semana passada, a Chap Mei Artigos de Porcelana e de Aço Inoxidável e Outros Metais (Macau), Limitada, a quem foi concedido o terreno de 2637 metros quadrados, viu o Chefe do Executivo declarar a caducidade do contrato de concessão em Setembro de 2015. A Chap Mei requereu ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) a suspensão da eficácia desse despacho, bem como do despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas de Fevereiro deste ano. O tribunal indeferiu os pedidos, o que levou a empresa ao TUI, que fez o mesmo.
A empresa considerou que o tribunal não teve em conta os prejuízos que iriam sofrer as empresas pertencentes ao seu grupo de sociedade, que são a Transportes Urbanos de Macau (Transmac) e uma companhia de viagens. O TUI não só considerou que a empresa não poderia defender as outras duas companhias, como negou também qualquer razão face aos “prejuízos de difícil reparação” evocados pela sociedade.

4 Jul 2016

UM | Descoberto carboidrato que pode combater isquemias

Matéria que poderá ajudar a promover a maturação de novos vasos sanguíneos, levando ao tratamento de doenças isquémicas, foi descoberta por equipa da UM

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma equipa de investigação da Universidade de Macau (UM) liderada por Wang Chunming, do Instituto de Ciências Médicas Chinesas (ICMS) e do Laboratório Chave Estatal de Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa, descobriu uma molécula de carboidrato numa erva medicinal que pode ajudar a tratar a doenças isquémicas. A erva em questão, Eucommia ulmoides, está praticamente extinta no meio natural.
A equipa de investigação começou por fazer uma pesquisa bibliográfica “intensa” e por analisar diversas matérias-primas antes de derivar com sucesso um polissacarídeo natural da erva Eucommia ulmoides, como explica a universidade num comunicado. As experiências em ratos de laboratório sugerem que esta molécula de hidrato de carbono pode combinar factores de crescimento para simular a angiogénese, ou seja, o desenvolvimento de novos vasos sanguíneos. Investigações adicionais para este hidrato de carbono podem mesmo levar ao desenvolvimento de novas ferramentas para a cura de doenças que estreitam as artérias.
Intitulado “Um Polissacarídeo de Origem Natural, Factor de Ligação de Crescimento para a Angiogénese Terapêutica”, este trabalho de pesquisa foi publicado na última edição da ACS Letras Macro, um importante jornal da American Chemical Society. O autor principal do artigo é Li Qiu, um estudante de doutoramento da UM. A equipa de investigação está agora a estudar a possibilidade de aplicação clínica.
A isquemia é o termo médico que designa a presença de um fluxo de sangue e oxigénio inadequado a uma parte específica do organismo.
Pode ocorrer em qualquer local, como o coração, cérebro, membros, intestinos, olhos e resulta, habitualmente, de um estreitamento ou bloqueio das artérias que alimentam a área afectada.
A isquemia é uma condição grave que pode causar lesão dos tecidos, a perda de um membro e até a morte. As principais causas e factores de risco são a aterosclerose, o tabaco, a idade avançada, níveis elevados de colesterol, hipertensão arterial, diabetes, história familiar de doença cardiovascular, vida sedentária e obesidade.

Quase extinta

A Eucommia ulmoides é peça única da família Eucommiaceae de plantas angiospérmicas (plantas com flor). É uma pequena árvore, endémica no Sul da China, e cresce até aos 15 metros de altura. É também a única árvore produtora de borracha que se adapta a clima frios e temperados e as suas folhas permanecem verdes mesmo numa seca severa. Requer poucos cuidados mas encontra-se com muita raridade, excepto nalguns arboretos e jardins de conhecedores.
Na China é usada desde há mais de dois mil anos para fins medicinais mas está, provavelmente, extinta na Natureza. Deve a sua existência e cultivo à casca, um ingrediente importante da medicina tradicional chinesa.

4 Jul 2016

Governo suspende câmaras na Piscina do Estoril

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto do Desporto (ID) confirmou ao deputado José Pereira Coutinho que o Governo ainda está a investigar o caso das câmaras de videovigilância nos balneários da piscina do Estoril, sendo que já foi suspenso o seu funcionamento, não só da câmara em causa, mas de todas.
“Sob proposta do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), o ID adoptou várias medidas provisórias, nomeadamente a suspensão do funcionamento de todas as câmaras de videovigilância instaladas nas áreas masculina e feminina dos cacifos”, pode ler-se na resposta a uma interpelação escrita do deputado. Foi também determinado “o bloqueio de todas as imagens gravadas e a interdição da consulta de tais imagens”.
Actualmente “o caso ainda está em fase de investigação”, sendo que o GPDP “ainda não tem uma conclusão final”. “O ID vai continuar a manter contactos com o GPDP, esperando que possam ser encontradas as melhores soluções no âmbito da gestão das instalações e o equilíbrio entre a protecção da privacidade da população e a garantia de segurança”, lê-se na resposta.
Na sua interpelação, Pereira Coutinho referiu a existência de “muitas queixas sobre uma câmara de videovigilância encontrada no espaço do balneário feminino da Piscina do Estoril, situação que provocou o pânico na sociedade”. “Foi avaliado o risco de se filmar as residentes nuas? Será que os motivos alegados pelas autoridades são suficientes e convincentes para que os residentes aceitem a existência de uma câmara de videovigilância numa zona onde se muda a roupa?”, questionou o deputado.

4 Jul 2016

Correios | Descartada criação de sistema de código postal

A Direcção dos Serviços de Correios de Macau descarta a possibilidade de criação de um sistema de código postal, dada a pequena dimensão do território. Ausência de sistema “não afecta” empresas nem compras online

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pesar da população ter aumentado nos últimos anos, bem como o tecido empresarial, o Governo continua a descartar a possibilidade de implementar um sistema de código postal em Macau. A garantia foi dada ao HM pela Direcção dos Serviços de Correios (DSC), numa resposta enviada por e-mail.
“O código postal é usado em áreas geográficas com algum volume elevado de correio recebido. Sendo este um território pequeno, e moderado em termos populacionais, com um pequeno volume de correio, não é necessário nem eficaz para os correios utilizarem este sistema. O sistema normalmente visa responder a necessidades dos diferentes países e territórios, mas caso o código postal seja implementado, os residentes necessitam de adicionar os seus próprios endereços e isso vai representar um inconveniente para o público. Para além disso, não vai garantir nenhum serviço de qualidade, pelas razões acima mencionadas”, pode ler-se.
Ao nível do comércio online, a situação pode ser facilmente contornada com a utilização da chave “000000”, explicou a DSC, que não descarta, contudo, a possibilidade de analisar a implementação do sistema no futuro. “Macau não é a única cidade que não tem um sistema de código postal. Os Correios de Macau vão estar atentos ao desenvolvimento económico e social [do território]”, garantiu a entidade. correios dsrt
A DSC confirmou ainda que, até ao momento, não recebeu praticamente queixas quanto ao extravio de cartas e encomendas ou falhas no serviço. “Os correios raramente recebem comentários por parte do público da falta ou perda de correio. Os nossos funcionários são muito experientes e não têm qualquer dificuldade em entregar o correio de acordo com os endereços que constam nos envelopes.”

Sob controlo

Contactado pelo HM, o economista Albano Martins referiu também que não há a necessidade de implementar este sistema, mesmo para compras online, e que a sua ausência não afecta o normal funcionamento das empresas. “O código postal serve para nos localizarmos através do correio, não mais do que isso. Macau é um sítio único e não me parece que tenha necessidade de ter um sistema de código postal. Poderia ter essa necessidade ao nível dos pagamentos online e nas transferências, mas essa questão é controlada”, concluiu.

4 Jul 2016