Hoje Macau PolíticaAL | Alterações à lei da droga e lei eleitoral votadas esta semana Os deputados reúnem esta semana para votar vários diplomas, onde se incluem as alterações à lei da droga e lei eleitoral. Será ainda votado o orçamento para o próximo ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) volta reunir esta quinta e sexta-feira para votar algumas propostas de lei antes do período de férias natalícias e do fim de mais um ano. Um dos diplomas que será votado na especialidade, já esta quinta-feira, é a proposta de lei que estabelece alterações à lei de “proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”, também conhecida como lei da droga. O conteúdo final desta proposta de lei, que está em processo de revisão há cerca de três anos, continua a não gerar consenso no seio dos deputados, que consideram excessivo o aumento das penas para o consumo de estupefacientes. O parecer da comissão encarregue da análise deste diploma, na especialidade, faz mesmo referência à “postura do século passado” adoptada pelo Governo. Os deputados vincaram ainda que há 50 anos que “não existe em Macau uma pena de prisão tão elevada para o crime de consumo”. Também esta quinta-feira é votado na especialidade o aumento do subsídio de residência, além de que, na agenda, está ainda prevista a votação, na generalidade, das alterações ao Código Penal ao nível dos crimes sexuais. As mudanças visam a criminalização do assédio e o estabelecimento de três novos crimes ao nível da “importunação sexual”, prostituição e pornografia com menores. Lei eleitoral a votos Esta sexta-feira terá lugar o segundo debate da semana, o qual servirá para votar, na especialidade, as alterações à Lei Eleitoral para a AL. Os deputados irão decidir se aprovam, ou não, um diploma que irá obrigar os candidatos às eleições a fazerem uma declaração de fidelidade à RAEM, à Lei Básica e à República Popular da China. Caberá ainda à Comissão para os Assuntos Eleitorais a análise do perfil do candidato, havendo a possibilidade de muitos ficarem afastados da corrida eleitoral. O mesmo debate serve ainda para votar, na especialidade, o orçamento para o próximo ano. Os deputados já apontaram, no parecer sobre a proposta de orçamento, que o plano de investimentos públicos para 2017 é “extremamente ambicioso”. “Trata-se, sem dúvida, de um plano de investimentos públicos extremamente ambicioso e porventura de difícil alcance a uma taxa de execução orçamental elevada ou mesmo razoável”, concluíram. No orçamento para 2017 o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) aumenta 37,8 por cento para 15.256 milhões de patacas. Nesse sentido, constata-se no parecer que “a baixa taxa de execução orçamental do PIDDA no ano em curso – de 28,7% – no período de Janeiro a Outubro (…) faz antever que transitem para 2017 parte das acções de investimento não realizadas anteriormente”.
Angela Ka PolíticaSi Ka Lon quer mais lojas certificadas e lei dos consumidores [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon entende que a Administração deve ser mais pró-activa na divulgação junto dos comerciantes das vantagens de adesão ao programa das lojas certificadas. Numa interpelação escrita ao Executivo, o tribuno mostra-se preocupado também com o facto de não haver uma data para a submissão da proposta de lei dos direitos do consumidor. Na missiva, Si Ka Lon começa por recordar que o regime das lojas certificadas foi estabelecido em 2001. “Serve para distinguir os estabelecimentos comerciais em que, no último ano, não se tenham verificado quaisquer incidentes ou disputas com os clientes. É uma forma de enaltecer as lojas que cumprem as leis”, escreve. O esquema existe há 15 anos mas, para o deputado, o número de estabelecimentos que aderiram ao programa deixa muito a desejar. “Foram menos de 1500 as lojas aderentes e apenas cerca de mil obtiveram a certificação”, aponta. “Para facilitar a fiscalização dos estabelecimentos comerciais de Macau, as autoridades devem promover plenamente a integração das lojas neste regime”, sublinha Si Ka Lon, destacando que, em caso de desentendimentos entre comerciantes e clientes, a certificação facilita a resolução dos problemas, através do mecanismo de arbitragem de conflitos do consumo. “No caso das lojas que não estão integradas neste regime, o Conselho dos Consumidores nada pode fazer, não pode interferir para exigir às lojas que resolvam as questões em causa. Resta aos consumidores avançarem para tribunal”, lamenta. Uma data O deputado pretende obter do Governo explicações sobre o modo como vai ser promovida a certificação de lojas, recordando que a protecção não se aplica apenas aos consumidores: “Também os comerciantes podem defender melhor os seus interesses”. Na interpelação, Si Ka Long pergunta ainda quando é que o Executivo vai avançar com um calendário para a revisão da legislação dos direitos dos consumidores. “No relatório das Linhas de Acção Governativa diz-se que a proposta já está feita e que se vai avançar com o processo legislativo”, nota. A consulta pública sobre a revisão do regime da defesa dos direitos e interesses do consumidor foi concluída em 2014. No ano passado, os Serviços de Economia diziam que a proposta iria estar pronta ainda em 2105, e que o processo legislativo deveria ter início em Novembro. Mais de um ano depois, ainda não se sabe quando dará entrada na Assembleia Legislativa.
Hoje Macau Manchete SociedadeCaso Ho Chio Meng | Ministério Público pagou viagens à Europa com a família O antigo procurador da RAEM confirmou em tribunal que o Ministério Público pagou uma viagem que fez à Dinamarca a título oficial, tendo Ho Chio Meng aproveitado para conhecer outros países da Europa com a família com o mesmo orçamento [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o segundo dia do julgamento de Ho Chio Meng, o ex-procurador continuou a negar que cometeu os crimes de que é acusado, mas, segundo a Rádio Macau, admitiu ter viajado em família com o dinheiro do Ministério Público (MP). A Rádio Macau, que esteve presente na sessão de julgamento, conta que o ex-procurador fez uma viagem oficial à Dinamarca, em 2005, mas aproveitou para conhecer outros países europeus com a família. A acusação referiu que tudo foi pago pelo MP, e Ho Chio Meng não negou. Este afirmou no Tribunal de Última Instância (TUI) que assinou o despacho que autorizou o pagamento de todos os gastos, mas disse que pagou o bilhete de avião do seu sobrinho e que recebeu o aval do então Chefe do Executivo, Edmund Ho, para realizar a viagem. Ho Chio Meng disse mesmo que Edmund Ho lhe desejou “Boa sorte. Boa viagem”. As despesas terão sido superiores a 500 mil patacas, montante que excedeu o limite previsto. Ainda assim, Ho Chio Meng referiu que não sabia a forma como as despesas foram liquidadas no seio do MP. A autorização de Edmund Ho para a viagem levou Sam Hou Fai, actual presidente do TUI, a questionar as razões para essas despesas terem sido pagas em prestações e estarem associadas a facturas que, segundo a Rádio Macau, estavam ligadas a viagens fantasma a países como a Tailândia e Singapura. O caso da vivenda Na sessão de ontem falou-se ainda de uma vivenda localizada em Cheoc Van, Coloane, que durante 14 anos serviu de hospedagem ao MP. A acusação defende que a casa serviu de residência a Ho Chio Meng e à sua família, algo que o antigo procurador refutou. Ao recusar a acusação, disse lamentar nunca ter informado o actual procurador do MP, Ip Son Sang, da existência da vivenda. Ho Chio Meng disse ter feito “um erro”, já que, se tivesse acompanhado o “actual líder do MP” numa visita ou “organizado um barbecue” para delegados do procurador, “talvez não tivesse sido acusado” de mais de 1500 crimes. A acusação afirma que a vivenda vinha a ser usada como habitação pessoal de Ho Chio Meng e a família nos últimos dez anos. Uma rusga, realizada em Abril, levou à descoberta de vários objectos pessoais do antigo procurador. A habitação representava, para o MP, uma despesa de meio milhão de patacas anuais. O contrato de arrendamento da habitação chegou ao fim em Dezembro de 2014, ano em que Ho Chio Meng deixou de ser procurador da RAEM, e só aí este terá, segundo o próprio, habitado efectivamente a casa. Num ano e quatro meses não pagou qualquer renda, admitiu em tribunal, pois tinha a intenção de adquirir a casa. Ho Chio Meng levou para tribunal uma lista de pessoas que, de facto, terão ficado hospedadas em Coloane, tendo referido ainda que foi em Cheoc Van que várias “personalidades” lhe falaram da eleição para o cargo de Chefe do Executivo, isto no ano de 2009. De frisar que o nome de Ho Chio Meng chegou a ser apontado como eventual candidato. O MP recebeu uma ordem de despejo da vivenda por parte do proprietário, quando Ho Chio Meng já se encontrava preso preventivamente.
Angela Ka SociedadeTrabalho | Estudo revela aumento na vontade de mudança de emprego Um estudo realizado pela Associação de Gestão de Macau mostra que a vontade dos residentes em mudar de posto de trabalho é cada vez maior, sobretudo para os que trabalham no sector do jogo. A maioria nunca foi promovida na empresa, devido à instabilidade da economia [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma sociedade onde existe uma situação de pleno emprego, a satisfação no trabalho não parece ser notória. É o que revela um estudo da Associação de Gestão de Macau, referente ao panorama da mobilidade no trabalho em Macau este ano. A percentagem de inquiridos que têm uma intenção clara de mudar de emprego subiu de 13,7 por cento em 2015 para 26 por cento este ano. Os motivos apontados prendem-se com a insatisfação em relação ao salário, o sistema de previdência e as limitações em termos de ascensão na carreira. São ainda apontadas razões como o stress da profissão e a perspectiva negativa do futuro desenvolvimento da empresa. Metade dos inquiridos que desejam mudar de emprego quer entrar em sectores tido como estáveis, como a administração pública, o sector bancário ou o sector do jogo. O inquérito revela que 30 por cento dos inquiridos que trabalham no sector do jogo, hotéis e associações afirmam que têm vontade de mudar de emprego no próximo ano. Menos de dez por cento dos funcionários públicos inquiridos revelam vontade de mudar de emprego. O estudo mostra ainda que o número de inquiridos que “têm incerteza sobre o plano de mudança de emprego” baixou de 46,3 por cento no ano passado para 19,3 por cento em 2016. Há três anos que a Associação de Gestão de Macau realiza este estudo, sendo que, este ano, um total de 1308 entrevistas foram realizadas entre os meses de Agosto e Dezembro. Os empregados entrevistados têm entre 21 e 35 anos, sendo que 60 por cento está no actual emprego há menos de três anos, o que sugere uma elevada mobilidade profissional dos residentes. Pouca subida Em relação à progressão na carreira, mais de 60 por cento dos inquiridos referiram que não receberam qualquer promoção nos últimos dois anos, sendo que 34,6 por cento garantiram que nunca foram promovidos na empresa onde trabalham. O mau desempenho das empresas, aliado ao contínuo agravamento do ambiente económico desde 2014 (altura em que as receitas do jogo começaram a cair), são as razões encontradas para a pouca promoção dos trabalhadores, pois muitas empresas terão optado por adiar temporariamente a expansão dos seus negócios, tendo também diminuído as suas operações. Mais de 70 por cento dos inquiridos têm uma expectativa negativa quanto ao mercado de trabalho, enquanto 77 por cento têm experiência em termos de mudança de trabalho. Já 80 por cento dos entrevistados confirmaram que já mudaram de emprego mais de duas vezes. Em comunicado, a Associação de Gestão de Macau, uma entidade que promove cursos de formação profissional, sugere que sejam dadas aulas de planeamento futuro nas escolas secundárias, por forma a ensinar os alunos a terem objectivos profissionais e a fazerem uma avaliação do seu trabalho. É ainda sugerida uma revisão dos salários e do sistema de segurança social, bem como a construção de um meio de comunicação entre patrões e empregados, para que se possam manter os funcionários na mesma empresa.
Hoje Macau SociedadeDavid Chow | Ano novo chinês com hotel Legend Palace [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] novo empreendimento hoteleiro da Doca dos Pescadores, o Legend Palace, deve ser inaugurado antes do ano novo chinês, ou seja, até 27 de Janeiro. É pelo menos esta a expectativa de David Chow, presidente da Macau Legend Development. Em declarações ao jornal Ou Mun, o empresário explicou que, neste momento, as Obras Públicas e o Turismo já estão a fazer vistorias na obra. Em meados de Janeiro, o hotel deverá começar a operar, para uns dias depois ser oficialmente inaugurado. O Legend Palace tem mais de 220 quartos. David Chow espera que possa contribuir para a dinamização do sector de exposições e convenções do território, sendo que, para esta área de negócios, tem já um novo projecto associado ao hotel: a construção de um pavilhão. O pedido para o projecto vai ser submetido no próximo mês ao Governo. Entretanto, o empresário vai voltar à carga com a ideia da construção de um pontão de protecção a embarcações de recreio, um projecto que foi chumbado em Outubro passado. David Chow explica que o abrigo marítimo terá capacidade para receber 40 iates e diz também que já chegou a entendimento com várias empresas do sector. O empresário pronunciou-se sobre as receitas do jogo, dizendo que acredita que se chegou a um período de estabilidade. Mas, para o presidente da Macau Legend Development, é mais importante apostar na diversificação da oferta turística. Chow considera que seria uma mais-valia a construção de um túnel entre o aeroporto de Zhuhai e a fronteira da Ilha da Montanha, uma obra acompanhada por uma cooperação estreita entre os aeroportos de Macau e da cidade vizinha.
Hoje Macau SociedadeUnion Pay | Ambrose So cauteloso em relação a novas medidas [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ó quando a nova política entrar em vigor é que vai ser possível avaliar o real impacto da novidade. É assim que Ambrose So, presidente do conselho de administração da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), reage aos novos limites que o Governo pretende impor relativos ao transporte de dinheiro para quem entra no território. Em declarações à imprensa em língua chinesa, o responsável começou por lembrar que a notícia da proposta de lei teve consequências negativas para as operadoras cotadas em bolsa. “Psicologicamente, a medida tem impacto”, admite, ressalvando, no entanto, que é preciso esperar para ver quais serão os efeitos efectivos. No início deste mês, o Conselho Executivo anunciou que estava concluída a proposta de lei que obriga à declaração nas fronteiras do transporte de dinheiro no valor igual ou superior ao equivalente a 120 mil patacas. Ambrose So reagiu também às novas regras para o levantamento de dinheiro com cartões da China UnionPay nas máquinas ATM de Macau – desde sexta-feira que só é possível levantar cinco mil patacas de cada vez, sendo que se mantêm os limites de 10 mil patacas por dia e de 100 mil por ano. Apesar de os analistas do sector acreditarem que não vai ter repercussões para os casinos, o presidente do conselho de administração da SJM acredita que a medida poderá ter influência no segmento de massas. Mas, mais uma vez, “é necessário aguardar para se poder fazer uma avaliação”. Japão não preocupa Questionado sobre o processo de legalização do sector do jogo no Japão, Ambrose So explicou que o mercado nipónico não tem um peso significativo em Macau. “Os clientes dos casinos do território chegam sobretudo da China Continental”, recordou. “Os clientes japoneses não ocupam uma proporção significativa.” De qualquer modo, acrescentou o responsável, a legislação sobre a matéria no Japão ainda vai demorar algum tempo até estar concluída. Num futuro mais próximo, a concorrência nipónica poderá não ter qualquer importância para Macau mas, a longo prazo, “o cenário pode ser diferente”, afirma ainda Ambrose So, uma vez que o território vai passar por um processo de renovação das licenças. “Depende das condições que forem criadas. É prematuro tentar fazer agora uma previsão”, concluiu.
Isabel Castro Manchete SociedadeJorge Neto Valente continua à frente da Associação dos Advogados de Macau A Associação dos Advogados de Macau foi a votos e mais de 90 por cento dos membros concordaram com a ideia de que Jorge Neto Valente deve continuar a liderar a entidade. A grande prioridade para o novo mandato é “contribuir para evitar o desprestígio da justiça” [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á uma linha de continuidade, mas existe também uma renovação na constituição dos órgãos sociais da Associação dos Advogados de Macau (AAM). A entidade de direito público conseguiu chamar novas pessoas. “Espera-se que venham imprimir algum dinamismo à continuidade”, afirmou Jorge Neto Valente ao HM. Em termos gerais, no que toca à direcção, há apenas três membros que vinham já do passado, entre eles Neto Valente, presidente da direcção, e o secretário-geral, Paulino Comandante. Como vogais, a direcção passa a ter, além de Álvaro Rodrigues, os advogados Oriana Pun, Bruno Nunes, Chu Lam Lam e Regina Ng. O resultado das eleições foi anunciado ontem. O acto serviu para eleger não só os órgãos sociais da AAM, mas também o Conselho Superior de Advocacia. Em nota à imprensa, explica-se que, “apesar de se apresentarem a sufrágio apenas listas singulares, a assembleia eleitoral, realizada no passado dia 6, contou com 257 advogados votantes, sendo considerados nulos 15 votos”. O mesmo comunicado indica que cerca de 94 por cento dos eleitores expressaram apoio aos candidatos. Ainda no que diz respeito à AAM, a mesa da assembleia-geral continua a ser liderada por Philip Xavier, que vai ter como secretários Leong Hon Man e Lei Wun Kong. Quanto ao conselho fiscal, mantém-se Rui Cunha na presidência e Diamantino Ferreira como vogal, sendo que Francisco Leitão se junta ao órgão na qualidade de vogal. Quanto ao Conselho Superior de Advocacia, é constituído por dois grupos: com mais de dez anos de exercício da profissão no território estão Frederico Rato, Sou Sio Kei e Artur Robarts (como substitutos Luísa Empis de Bragança, Leong Weng Pun e Kuong Iok Kao); com menos de dez anos, Diane Aguiar, Rita Martins e José Liu (Cheang Seng Cheong, Lou Sio Fong e José Abecasis são os substitutos). Protocolo para retomar Entre os principais objectivos para o novo mandato, Neto Valente destaca o impulso aos mecanismos de arbitragem, bem como o estabelecimento de um centro de arbitragem “na linha da plataforma entre a China e os países lusófonos”. A direcção pretende ainda prosseguir com a formação, para “continuar a elevar o nível dos profissionais”, e garantir a saúde financeira da associação, que não tem, até à data, dado quaisquer problemas, segundo explica o presidente. Ainda no que diz respeito ao funcionamento da AAM, está já planeada a construção de um novo site. Existe ainda a possibilidade de ser restabelecida a relação com a Ordem dos Advogados Portugueses”. O protocolo entre as duas entidades tem estado suspenso. A associação de Macau está já a trabalhar para que haja uma maior colaboração. A ideia não é só facilitar o acesso dos advogados portugueses ao mercado de trabalho do território, é permitir que o movimento aconteça em sentido inverso. “Tem havido uma tendência para advogados de Macau se querem inscrever na Ordem em Portugal e isso passa por estabelecer uma relação privilegiada com a Ordem dos Advogados Portugueses”, indica Neto Valente. O problema da lei de bases Quanto ao estado do sector, o presidente da AAM – uma das vozes mais críticas do modo como tem evoluído – diz que o grande objectivo do mandato é “contribuir para evitar o desprestígio da justiça”. Neto Valente desdobra a ideia com um exemplo, que considera prioritário: a alteração à Lei de Bases da Organização Judiciária. “Só quando surgem episódios é que se lembram dessa alteração”, lamenta. “Mas não está na nossa mão. Se estivesse, há muito que tinha sido alterada”, afiança. Em causa está, mais uma vez, o julgamento de um arguido que, à data dos factos, tinha um estatuto equiparado ao dos titulares dos principais cargos. O ex-procurador Ho Chio Meng está a ser julgado em primeira instância no Tribunal de Última Instância, sem possibilidade de recurso das decisões do colectivo de juízes. O mesmo problema já se tinha verificado aquando do julgamento do antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, detido há dez anos. Jorge Neto Valente conta que, no ano passado, fez um apelo ao responsável pelo TUI, para que os vários intervenientes no sector se juntassem e discutissem a questão, mas a sugestão caiu em saco roto. “Por isso é que digo [que a prioridade] é evitar o desprestígio contínuo da justiça que, na minha opinião, se verifica perante a sociedade e a opinião pública”, sublinha. “A justiça não tem estado a ser prestigiada, pelo contrário.”
Andreia Sofia Silva EventosTIMC | “Actos de Design Não-Identificados” hoje na Casa Garden [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] festival This is My City mostra hoje à tarde, na Casa Garden, um conjunto de oito curtas-metragens sobre o que de melhor se faz em Shenzen em termos de design. O projecto “Actos de Design Não-Identificados” foi apresentado o ano passado na Bienal de Arquitectura e Urbanismo de Shenzen e serviu de preparação para a abertura de uma galeria do Museu Victoria & Albert na segunda metade do próximo ano, no Museu de Design de Shekou, em Shenzen. O projecto nasceu de uma colaboração entre o museu e a China Merchants Shekou (CMSK) para apoiar o estabelecimento de uma nova plataforma virada para o design, intitulada Design Society, com abertura em Shenzen em 2017. Ao HM, Luísa Mengoni, ex-curadora de Arte Chinesa no Museu Victoria & Albert, falou um pouco do projecto. “O que vamos ver hoje é o resultado de uma pesquisa e entrevistas feitas em Shenzen, as quais visaram captar a essência e a natureza destes projectos. Para além de um trabalho de pesquisa feito em estúdios de design, visitamos fábricas e workshops. Tentamos mostrar um pouco mais do que é feito em Shenzen para além do que conhecemos.” Estreitar laços Com uma ligação óbvia a Hong Kong, devido à proximidade geográfica, a ideia é que se possam estabelecer laços também com Macau na área do design. “Estou muito satisfeita com o convite que nos foi endereçado pela organização do TIMC. Para nós é uma boa oportunidade para começar algum tipo de colaboração com Macau e talvez desenvolver cooperações futuras. Uma das coisas que realmente queremos fazer em Shenzen é tornar o Delta do Rio das Pérolas uma rede de ligação com instituições relevantes em termos de design, criatividade e inovação. Sem dúvida que há uma oportunidade de colaboração com Macau.” Convidada a comentar o mercado dos designers locais, Luísa Mengoni considera que é fundamental estabelecer mais laços com Hong Kong e o continente. “A primeira vez que vim para Shenzen em 2012, participei numa exposição que recebeu designers de Macau e Hong Kong. A minha ideia do que se faz em Macau é que é crucial estabelecer uma rede de ligações mais profunda. É muito importante encorajar a criatividade e a inovação, o ambiente digital tem vindo a tornar-se muito proeminente. Estabelecer um diálogo é a melhor maneira de fazer isso acontecer.” “Há vários desenvolvimentos em termos de design nestas regiões e é importante ter em conta os contextos históricos”, disse ainda Luísa Mengoni. A galeria do Museu Victoria & Albert será dedicada aos projectos de design que têm sido feitos ao longo dos séculos XX e XXI, sendo também uma plataforma de formação de profissionais nesta área.
Sofia Margarida Mota EventosEstreia | Primeira edição de festival de cinema dedicado à dança A primeira edição do “Rollout Dance Filme Fest” está prestes a começar, um festival de cinema todo ele dedicado à arte da dança. O HM falou com Erik Kwong, organizador da iniciativa, que deu a conhecer a ideia, o objectivo e a satisfação pela adesão internacional dos filmes que estarão em competição [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] “Rollout Dance Film Fest” é o festival dedicado ao cinema que aborda a arte de dançar e que arranca com a sua primeira edição a partir de sexta-feira. “A ideia deste tipo de festivais, com temas mais circunscritos, já fervilha na Europa e mesmo no Brasil mas na Ásia ainda não é comum” explicou Erik Kwong, organizador da iniciativa, ao HM. Apesar de não ser frequente no continente asiático, Erik Kuong é “experiente” neste género de eventos. “Já fazia uma série de actividades e projecções que envolviam cinema e dança, mas em Hong Kong”, explicou, sendo que a ideia de trazer um festival mais coeso e consistente a Macau sempre foi algo que teve em mente. Por outro lado, dada a sua ligação às artes, e sendo também júri dos filmes que estarão em competição, Erik Kuong considera que a ideia de fazer o festival no território é também uma “forma de mostrar a curadoria local de uma forma mais internacional”. A paixão pela dança vem essencialmente enquanto forma de expressão. O desafio passa por mostrar uma arte através da outra, aliando o movimento da performance às imagens do cinema. “É dar uso à linguagem do corpo através da linguagem da imagem filmada”, referiu. Relativamente ao números de aderentes na secção de competição, o responsável não podia estar mais satisfeito. “A organização recebeu cerca de 150 filmes vindos de 35 países. Foi muito bom e ficámos muito surpreendidos. Temos também um júri internacional constituído por seis elementos: um da Austrália, um do Brasil, um de Singapura, um de Hong Kong, um elemento que apesar de ser também de Hong Kong, vive em Macau e eu”. O contentamento é igualmente manifestado no que respeita ao mérito artístico das películas a serem exibidas. “A qualidade dos filmes que recebemos foi muito além das nossas expectativas”, expressou ao HM. Fim-de-semana em movimento O evento tem um prelúdio. A ideia é cativar o interesse e a curiosidade do público local. Para o efeito teve lugar, ontem, a projecção de “Dress to see”, um filme do realizador local Tomas Tse. “A intenção é começar com o que se faz no território anfitrião”, explicou Erik Kuong. Oficialmente, o “Rollout Dance Film Fest” tem início sexta-feira com o filme de abertura. A escolha incidiu em “Mr Gaga”, o documentário que retrata a vida e o trabalho do coreógrafo israelita Ohad Naharin. No dia de arranque haverá também uma presença local com uma projecção extra, desta feita de “Wanderland”, um filme realizado por Cloe Lao. O sábado vai ser preenchido com a exibição dos 60 filmes que passaram a selecção inicial e que abrangem o cinema e a dança vindos de todo o mundo. O filme vencedor receberá 1000 dólares americanos. Segundo Erik Kwong, “apesar de não ser uma quantia muito avultada, representa uma ajuda para a promoção do filme, essencialmente no estrangeiro.” Além do prémio do júri, o festival conta ainda com a atribuição de uma distinção para um filme escolhido pelo público. Por último, “no domingo vamos ter secções dedicadas à Europa, ao Brasil e contamos com um documentário de HK. Tentamos que o programa seja acessível a todos para cativar as audiências. Queremos chegar ao público em geral”. De Macau, concorreram um total de seis filmes que estão seleccionados e “esta pode ser uma forma de cativar mais a produção local não só na dança, mas também no cinema associado a esta forma de arte”, explicou Erik Kwong. Para o organizador esta pretende ser a primeira edição de muitas: “Queremos no futuro encomendar trabalhos para que possam participar e integrar, queremos ser um Festival Internacional”.
Hoje Macau China / ÁsiaOMC | China pronta para defender estatuto a nível internacional Na véspera do prazo de expiração de uma cláusula do tratado de adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC), Pequim terá que defender o seu novo estatuto de economia de mercado perante os demais sócios, que se negam a reconhecê-la como tal com medo de uma enxurrada de produtos a preço de custo [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]ompletou-se ontem o décimo quinto aniversário da adesão da China à OMC, num contexto marcado pela desconfiança geral em relação às exportações chinesas, em especial dos Estados Unidos, onde o presidente eleito, Donald Trump, ameaça impor direitos alfandegários de 45 por cento, informa o Jornal de Angola. Nos termos do seu protocolo de adesão, os países membros da OMC podiam até esta data tratar Pequim como uma “não economia de mercado”, o que implicava a possibilidade de impor ao país duras tarifas anti-dumping, com o argumento de que os preços da China não reflectem a realidade do mercado. Mas nem os Estados Unidos, nem a União Europeia ou o Japão tinham a intenção de abolir o seu arsenal anti-dumping a partir de 12 de Dezembro: a China terá que iniciar um longo processo na OMC se pretender impor-se aos seus sócios, explicam especialistas em comércio internacional. “A China tomará medidas para defender os seus direitos se os membros da OMC continuarem com as velhas práticas anti-dumping contra produtos chineses após a data de expiração” da cláusula, advertiu na semana passada o porta-voz do Ministério chinês do Comércio, Shen Danyang, citado pela agência Nova China, em reacção ao anúncio do Japão, um dia antes, sobre a manutenção da sua taxação dos produtos chineses. Proteccionismo disfarçado “A China passará automaticamente ao estatuto de economia de mercado” em 11 de Dezembro, segundo a agência oficial chinesa. A negativa de outras potências de reconhecer este estatuto a Pequim não é “senão um proteccionismo disfarçado, o que vai contra a corrente da globalização e envenena a recuperação da economia mundial”, acusou, denunciando que o Ocidente aplica dois pesos e duas medidas em relação à China. Para Washington, no entanto, a concessão do estatuto de economia de mercado não é, nem pouco mais ou menos, automática e as cláusulas anti-dumping do protocolo de adesão permanecem intactas. “Os Estados Unidos continuam preocupados com os graves desequilíbrios do dirigismo chinês, como as super capacidades de produção, especialmente no sector de aço e alumínio”, insistiu o Departamento de Comércio dos EUA. “A China não fez as reformas necessárias para funcionar conforme as regras de mercado.” Por isso, Washington continuará a aplicar métodos de cálculo alternativos para determinar as margens de dumping chineses, prometeu o Departamento de Comércio, apoiado pela Aliança de Manufactureiros Americanos (AAM), segundo a qual o excedente comercial da China custou 3,2 milhões de empregos nos Estados Unidos desde a adesão de Pequim à OMC. Em Bruxelas, o enfoque foi um pouco diferente: a Comissão Europeia anunciou no mês passado um novo método para combater o dumping, que não se dirigiria mais especificamente contra a China, mas poderia ser aplicado a todo o país suspeito de vender a preço de custo. Mas os vinte e oito membros da organização estão divididos e a proposta, denunciada por Pequim, não pode ser aprovada antes do limite do prazo de 11 de Dezembro pelos Estados-membros da UE, nem pelo Parlamento Europeu. Em qualquer caso, enquanto o órgão regulador do comércio internacional não der o seu veredicto definitivo sobre a interpretação da famosa cláusula, “a UE e os demais membros da OMC poderão continuar a tratar a China como não economia de mercado que é”, considera Milan Nitzschke, porta-voz da Aegis Europe, uma organização que reúne cerca de 30 indústrias europeias.
Hoje Macau China / ÁsiaÍndia e Indonésia aprofundam cooperação contra terrorismo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s governos da Índia e da Indonésia acordaram ontem cooperar de forma mais próxima no combate ao terrorismo e na segurança marítima na região, no âmbito da primeira visita oficial do Presidente indonésio, Joko Widodo, a Nova Deli. “Acordámos cooperar para garantir a segurança nas vias marítimas […] e a nossa colaboração também se estenderá à luta contra o terrorismo, a delinquência organizada, as drogas e o tráfico de pessoas”, afirmou o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, numa declaração após um encontro bilateral com o chefe de Estado indonésio. O Presidente da Indonésia, um “aliado estratégico” da Índia, reuniu-se também com o seu homólogo indiano, Pranab Mukherjee, durante a visita de Estado, que se prolonga até esta terça-feira. Durante o encontro, que decorreu ontem na capital indiana, Nova Deli, os líderes destes países do sul asiático decidiram concluir o memorando de entendimento sobre cooperação marítima entre a Indonésia e a Índia, no sentido de “fortalecer e acelerar ainda mais” a sua colaboração nesta matéria. “A cooperação marítima é um dos pilares mais importantes para melhorar as relações bilaterais”, assinalaram, num comunicado conjunto. O primeiro-ministro indiano também transmitiu “sinceras condolências” à Indonésia pela centena de vítimas mortais registadas após o terramoto que atingiu a província indonésia de Aceh na quarta-feira passada.
Paulo José Miranda h | Artes, Letras e IdeiasO luxo e o lixo Leitura de Página Órfã, de Régis Bonvicino [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] livro de poesia acerca do qual vou aqui escrever é um luxo. Não é um Ferrari, é o silêncio que o Ferrari produz à sua volta, assim como a aridez dos solos ao redor dos eucaliptos. Por conseguinte, o luxo de aqui se trata é o lixo. O lixo é o silêncio do luxo, a aridez provocada pelo luxo. O sexto poema do livro, à página 21, chama-se precisamente “O lixo”. Ao lixo havemos de voltar, mas por ora comecemos pelo uso da língua, pelo modo como o instrumento é tocado. Aquilo que faz com que alguém seja maior do que é é a sintaxe. Há momentos, neste livro, em que a sintaxe nos faz ver a língua, nos faz ver o pensar, o ato de pensar, momentos em que a sintaxe nos faz ver que não estávamos a ver antes. A sintaxe é a língua pensando-se a si mesma e mostrando-se, nesse ato, à nossa consciência. “Cai a tarde / e não há quem o retarde / o cair da tarde / Cai a tarde” O artigo defino masculino do segundo verso é tudo (obviamente exagero, mas é tudo). Quero dizer que aquele “o” nos faz ver o verbo, nos faz ver o verdadeiro sentido de uma frase, aquele “o” nos revela a língua. “Cai” não é cai, cai é cair, e cair, aqui, não é qualquer cair, é “o” cair. Que este poema “Resgate” é excelente, não está em causa. Mas a excelência da poesia não é apenas o sentido do que diz, mas o manuseio da língua a fazer-nos ver a língua, a fazer-nos ver o que é a língua. Não basta dizer o que não pode ser dito para ser poesia, é preciso dizer o que não pode ser dito de um modo absolutamente sintáctico. Dizer de um modo onde a língua se pense a si mesma e nos faça pensar nesse seu gesto interior. Por exemplo, sem o terceiro verso pensaríamos tudo completamente diferente. Para além da musicalidade, do parentesco entre tarde e retarde, isto é, para além do belo há a verdade, há o pensar, há o cair na própria língua, na sintaxe e no sentido dela. Por outro lado, “o cair” da tarde já não é mais verbo. “O cair da tarde” é complemento directo de um sujeito: “vejo o cair da tarde”; “sinto o cair da tarde”. Ou, no seu sentido mais dilatado: “impossível impedir o cair da tarde”. Mas este sentido dilatado recupera o primeiro verso “cai a tarde”. Cai a vida. Impossível retardar este cair. Este pensar, este cair em todo este sentido não é outra coisa senão a exposição da sintaxe e do seu mistério. Estamos, no fundo, diante de um livro que, desde o seu primeiro poema e a um mesmo tempo, não recusa a narrativa nem deixa de privilegiar o verso. Nada para um homem sujo / só a água numa cuba / sequer um olhar // (…) [p. 13] A narratividade expressa na primeira estrofe não anula a pertinência do primeiro verso isolado: Nada para um homem sujo (…). E é deste homem sujo do primeiro verso que todo o livro irá tratar, isto é, de nós aqui dependurados numa cidade de costas viradas para a sua língua, para a sua história, para a sua humanidade. Que cidade é esta? São Paulo? Não. São Paulo é apenas a metonímia deste nosso tempo. A cidade é este nosso tempo exíguo, de onde dependurados vivemos com medo de cair. A primeira estrofe deste poema inaugural mostra, acusa, predica o isolamento a que alguém – um homem sujo – está votado. Mas essa solidão ao invés de ser amenizada por um outro, pela presença de outro, é, pelo contrario, intensificada, amplificada. 1 + 1 dá quatro. Quatro solidões, ou mais, emergem quando um e outro se juntam. A cidade é uma máquina de multiplicar solidão. Na segunda estrofe do poema, o poeta escreve: mãos sujas / aroma de / amantes talvez. // (…) [idem] A possibilidade de trazer agarrado à sua pele o cheiro de amantes está directamente ligado com suas mãos sujas. O corpo de uma mulher é um coisa, e esta relação entre um homem e uma coisa – com os dez dedos e ter / ao cabo – o corpo dessa mulher [idem] –, mais do que tudo, suja o mundo. O que mais suja o mundo é esta relação entre os humanos, isto é, entre um humano e uma coisa, pois ninguém vê o humano como humano, todo o humano é para um outro uma coisa. Esta coisa nas mãos ou na boca de um humano suja o mundo. Começa assim este livro de Régis Bonvicino. Mas não se fica por aqui. Assim, no dealbar das páginas do livro, poderia parecer que cada um em si mesmo é o luxo ou a procura do luxo e outro para cada um de si mesmo é sempre um lixo. Embora esta equação exerça sobre nós uma forte atracção, contudo, não é certa. Nem todas as coisas são lixo e nem todo o si mesmo é luxo, como veremos ao longo do livro. Lixo e luxo, veremos em seguida, determinam-se pela utilidade ou não utilidade da relação de um humano com uma coisa. Não se entenda aqui utilidade de modo ordinário, como por exemplo um garfo diante de uma massa ou uma colher diante de um prato de sopa. Utilidade, aqui, é aquilo que nos serve e nos faz esquecer de nós e dos outros. A utilidade é, por exemplo, e no seu esplendor, a publicidade. Vejamos o poema, que se chama “Anúncio” [pp. 25-6], onde o poeta nos mostra como hoje o humano troca todos os dias a realidade pela publicidade, o existente pelo inexistente, como se de um ganho se tratasse. Mais: como se fosse o sentido da vida. O poema tem, uma vez mais, narrativa. Nessa narrativa há um acontecimento que obriga as pessoas a conduzirem seus carros mais devagar, a atravessar um viaduto muito lentamente, como tantas vezes na cidade. O poeta vai junto com os demais, mas não está com os demais. O poeta enuncia a realidade que vê: urina e fezes na calçada, latas velhas de anchova em conserva; em suma, mendigos cultivando detritos. O poeta faz-nos ver assim os novos pobres camponeses da grande metrópole e suas actividades “agrícolas”. Cultivar detritos é a grande agricultura dos miseráveis das grandes cidades. Por outro lado, o resto das pessoas, a maioria, olha o outdoor com o rosto de uma modelo anunciando não se sabe o quê – pois nunca se sabe o quê. Ninguém vê um homem entre o arame farpado, ninguém vê esse preso no campo de concentração da vida, no campo de concentração dos dias sem nada, mas todos vêem o rosto da modelo que pode muito bem nem existir, que não existe, mesmo. Todos os dias trocamos a realidade pela ficção, trocamos o existente pelo inexistente, trocamos a poesia pela publicidade. Julgo que o titulo do livro, o sentido do titulo do livro explode páginas antes com o poema “Azulejo” [p. 18]: Meu pai e minha mãe / mortos / ninguém / algum // (…). Evidentemente não podemos esquecer o poema da página 84, “Página”. Leia-se a estrofe final: a flor da azálea / o lixo real, / e o verdadeiro / desta página Poderíamos pensar, biograficamente, isto é, sem interesse nenhum para a poesia, que foi necessário a morte dos pais para o poeta ver a verdade e no-la mostrar. Mas toda a verdade advém sempre de uma morte ou de várias mortes no coração de alguém. Retornemos ao “Azulejo”, ao seu final: cacos ásperos / que, agora, / num ato de acúmulo / rejunto. Aquele que sobrevive à morte de um amor, fica entregue ao a-cúmulo de rejuntar os cacos ásperos da realidade, os cacos que a publicidade de todos os dias teima em fazer esquecer. O poema que dá titulo ao livro, “Página órfã”, os dois últimos versos terminam assim o livro: (…) beco sem saída, página órfã, / nunca, imitação da vida [p. 110] Imitação da vida tanto é o lixo quanto é o luxo. Para além da sujidade do mundo, também muitos são os versos que nos mostram o seu luxo, não só através da enumeração de várias grifes, mas de hábitos ligados a um mundo de grife. O poema “It’s not looking great!”, referência explícita à top model Kate Moss, mostra que o luxo facilmente se deteriora em lixo, no mundo grife. O que não é mais útil, grifemente útil, torna-se lixo. Mais: deve tornar-se lixo e ser apontado como exemplo. Assim, as referencias contínuas, quase nauseantes de tanto a-cúmulo, a grifes e às modelos que servem de médiuns a esses mortos, tem uma razão de ser: mostrar o outro lado da realidade, mostrar o que não é a poesia, mas a publicidade, o inexistente. O luxo facilmente se vê, no poema, como lixo. À flor da página, a borboleta voa sobre o lixo e o luxo transmutando um no outro, em verdade. É assim que o poeta quer ver a sua palavra e que ela seja vista, testemunhada. O poeta não é concreto, é duro, violento. O poeta não é lírico, é sintacticamente belo. Não há meio termo neste livro, não há classe média, não há nada médio. Sentimos a vertigem de passar dos muito ricos para os muito pobres, dos miseráveis para os hiper-supérfluos. Atravessamos ainda a rua, o verso, da ignorância medíocre para a cultura erudita. E o poema que melhor diz a poesia em geral e, em particular, a deste livro, chama-se “Prosa”, que começa assim: “Um poema não se vende como música, não se vende como quadro, como canção, ninguém dá um centavo, uma fava, um poema não vive além de suas palavras (…)” [p. 98] Nem mais. Quem investe em poesia? Quem usa a poesia do seu tempo como modo de impressionar, numa reunião social? Quem trauteia um poema enquanto faz a barba? Quem imaginaria um monstro tamanho chamado top ten poético? E um poeta, como Régis Bonvicino neste seu livro, não canta a sua dor, não resmunga a sua verdade, nem inventa superficialidades ísmicas. Pois ele sabe que a poesia não vale nada, senão uma palavra esperando outra. Por fim, resta-me assinalar a acertada inscrição no pórtico do livro, verso de Frederico García Lorca: “y los que limpian con la lengua”. O lixo e o luxo. BONVICINO. Régis. Página órfã, Martins, Martins Fontes, São Paulo, 2007
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesEvitemos a “quebra de palavra” [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo noticiava no passado dia 5 o CHINAXIAOKANG.COM, um destacado membro do Governo de Hong Kong, o Secretário de Estado das Finanças, Zeng Junhua, ter-se-ia recusado a responder a algumas questões postas por escrito pelos deputados do Conselho Legislativo, Liang Guoxiong, Luo Xiaoli, Luo Guancong e Yao Songyan. A posição de Zeng estará relacionada com o processo administrativo movido pelo Governo de HK contra aqueles quatro deputados. Como é sabido, uma das funções do Conselho Legislativo é a monitorização do desempenho do Governo. Esta monitorização é principalmente feita através de interpelações orais. As interpelações escritas são usadas raramente, ao contrário do que acontece em Macau onde ambas as formas são frequentes. Como foi referido, a recusa de responder às interpelações está relacionada com o processo administrativo que o Governo moveu aos deputados. Há algumas semanas atrás, o Congresso Nacional Popular fez uma análise explicativa do artigo 104 da Lei Básica de Hong Kong. Nesta análise encontram-se indicações sobre a forma como o juramento de lealdade deve ser feito, o que valida um juramento, e em que circunstâncias pode ser aceite. De acordo com o espírito do documento, o Governo da RAEHK concluiu que os juramentos de lealdade destes quatro deputados eram inválidos e, desta forma, iniciou-se o processo administrativo. Se o Governo ganhar o processo os deputados serão afastados do Conselho Legislativo definitivamente. Dado que a legitimidade das suas funções está a ser posta em causa, parece razoável que Zeng tenha ignorado as questões que lhe colocaram. Mas a atitude do Secretário de Estado das Finanças foi severamente criticada no Conselho Legislativo. Os seus opositores não encontraram razões válidas para o seu comportamento. No entanto Zeng considerou que o silêncio, nestas circunstâncias, era a resposta adequada visto que as capacidades legais dos referidos deputados estão a ser postas em causa pelo Governo local. Zeng avançou que a omissão de resposta tinha sido aconselhada pelo Secretário de Estado da Justiça. Mas surpreendentemente, da parte da tarde, Zhang Bingliang, Secretário de Estado da Habitação e Transportes, manifestou a sua vontade de responder às questões dos quatro deputados, durante a reunião do sector da Habitação. Zhang afirmou que se a sua resposta não interferisse no processo administrativo, estaria disposto a dá-la. Esta mudança de posição oficial levou as pessoas a questionarem porque é que de manhã Zeng se tinha recusado a responder às perguntas. Estas posições contraditórias dos dois membros do Governo indiciam a forma como o Executivo está a lidar com este processo. O silêncio do Secretário de Estado das Finanças reafirma a convicção de que a capacidade legislativa dos deputados está a ser posta em causa. Responder-lhes seria reconhecer-lhes essa capacidade e desvalorizar o processo em curso. Para justificar esta posição Zeng alegou ter recebido “conselho legal para se manter em silêncio”. Mas, perante as críticas, o Governo da RAEHK reviu a sua posição e, na pessoa do Secretário de Estado da Habitação e Transportes, surge a vontade de responder “se a sua resposta não interferir no processo administrativo”. Desta vez o que se salienta é a não interferência no processo administrativo. E será que esta argumentação vai ser aceite em Tribunal? Provavelmente sim. No Direito Civil, existe uma figura legal chamada “Quebra de Palavra”, que basicamente obriga ao cumprimento da palavra dada. Se houver “quebra de palavra”, a parte lesada pode pedir uma indemnização. As preocupações do Governo de Hong Kong são compreensíveis. Se o Governo responder aos deputados, o Tribunal pode ser levado a crer que as suas capacidades legais estão a ser reconhecidas. Parece ser uma posição prudente. Mas quando muda de postura e afirma desejar responder “desde que não haja interferência no processo administrativo”, afigura-se-nos que está a agir de forma mais adequada, garantindo a função supervisora dos deputados e ao mesmo tempo não descurando o processo administrativo em curso. Do ponto de vista legal o silêncio é a melhor forma de evitar a quebra de palavra, mas do ponto de vista social não cai bem. O silêncio do Governo perante as questões dos deputados pode ser encarado como falta de respeito pelo Conselho. Neste caso, o equilíbrio entre a lei e o interesse público terá de ser remetido para um Conselheiro Jurídico.
Tânia dos Santos Sexanálise VozesA Psicanálise [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] sexo teorizado complexifica-se na sua diversidade ideológica, e reduz-se a uma possível doutrina. Estas ideias e experiências do sexo bebem um pouco daquilo que sabemos e daquilo que experimentamos, que depois se misturam em discursos ricos e especializados sobre o tema (isto para dizer que no que toca a sexo, especialmente, a ideologia não é o único preditor para a forma de como ela é sentida e imaginada). A psicanálise trouxe uma perspectiva do sexo a domínio público, e só por isso (independentemente do seu conteúdo) foi recebido com algum choque/fascínio – ou recusado de todo. A este discurso estavam associadas não só perspectivas do sexo mas perspectivas psicoterapêuticas que em muito contribuíram para a forma como percebemos a doença mental hoje em dia, e o sexo tornou-se conceito chave da psique humana. Com a grande praga histérica do séc. XIX, médicos tentavam perceber o que é se passava com a mulheres, que entravam em grandes estados de ansiedade, irritabilidade e tendências ‘promíscuas’. Até então julgavam que elas padecessem de um mal físico – o seu útero estaria fora de controlo. Não é por acaso que histeria vem do termo grego hiteros, que quer dizer útero. Desde a antiguidade clássica que se entendia a explosão emocional feminina como uma desconexão do útero e das suas necessidades, ou seja, o útero era uma entidade própria e potencialmente problemática, e por isso, o foco do problema. Um tratamento possível (mas extremo) era uma histeroctomia. Mas Freud veio mudar o paradigma ao reforçar a condição psíquica/mental do conflito sexual, sendo esta a principal razão para a manifestação histérica. A cabeça é que devia ser tratada, não o órgão reprodutor per se. Com o desenvolvimento de terapias do foro ‘psico’, assim fundou a psicanálise, que incluía uma teoria do desenvolvimento humano que girava em torno da sexualidade. E assim um neurologista se tornou psicanalista. Já se passaram mais de 100 anos desde que estas ideias psicanalíticas vieram a público, e o imaginário sexual que fora descrito continua entre nós, presente e activo. Na gíria popular ouvem-se conceitos de especificidade psicanalítica: fala-se de recalcamentos, líbido, mecanismos de defesa, ego, inconsciente, complexo de Édipo. Mas sempre me perguntei sobre qual seria a ‘lição’ retirada desta teorização para forma como o sexo (e o género) é entendido hoje em dia. As teorias feministas têm a dizer uma ou outra coisa, já que a linguagem psicanalítica sobre as mulheres veio atrasar tentativas de emancipação ao longo da história. Problemas: (1) define um estado de inveja do pénis como parte do desenvolvimento psicossexual feminino (2) entende que a satisfação sexual é alcançada através da penetração vaginal, única e simplesmente (3) define a condição feminina através da maternidade (4) considera que tudo fora do comportamento ‘normal’ feminino da época, é automaticamente problematizado. Entre outros. Claro que tudo isto acontece como uma pescadinha de rabo na boca. As ideias psicanalíticas vieram reforçar ideologias heteronormativas, e as ideias (expectativas) heteronormativas da sociedade em geral reforçaram teorias e perspectivas académicas. Não sou especialista em psicanálise para poder espremer outras considerações acerca das consequências reais da psicanálise. Surpreende-me, contudo, que seja uma perspectiva psicológica muito popular na cultura pop, encontramo-la nos filmes, nas artes plásticas, na música ou na literatura. Dá que pensar o que a psicanálise poderá ainda dizer sobre nós, como sociedade, e da nossa forma de pensar o sexo. Talvez somente mergulhando nos meandros simbólicos e inconscientes do sexo contemporâneo poderemos ver uma inveja do pénis ainda – ou o medo da castração masculina. Talvez ainda possamos assistir ao desejo do filho de matar o pai por ciúmes da mãe, ou dos ciúmes da filha, chamado complexo de Electra. Pode ser que nos recantos do nosso inconsciente ainda faça sentido que o sexo vaginal de penetração seja o único tipo de sexo que nos satisfaz e que nos dá sanidade. Talvez nada disto faça sentido e a sexualidade permanece como sempre foi, um mistério.
Hoje Macau InternacionalReino Unido | Movimento neo-nazi britânico proibido [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] movimento neo-nazi britânico ‘National Action’, que manifestou apoio ao homem que assassinou a deputada Jo Cox, será o primeiro grupo de extrema-direita a ser proibido ao abrigo da lei antiterrorista do Reino Unido, foi ontem divulgado. Avançada esta segunda-feira pelo Ministério do Interior britânico, a decisão de interdição será a primeira deste género nos termos da legislação designada como Terrorism Act 2000. “Adopto hoje medidas para proibir o grupo neo-nazi ‘National Action’. Isto significa que ser membro ou apelar ao apoio desta organização será um crime”, indicou a ministra do Interior britânica, Amber Rudd, citada num comunicado. O movimento ‘National Action’ “é uma organização racista, anti-semita e homofóbica que alimenta o ódio, glorifica a violência e promove uma ideologia abjecta”, sublinhou a ministra. “Não tem absolutamente lugar no Reino Unido”, frisou ainda. A página oficial na Internet do movimento mostra, por exemplo, imagens de membros da organização a fazerem a saudação conotada com o regime nazi. O grupo também organizou um concurso para escolher a “Miss Hitler 2016” e defende “o poder branco”. Em defesa da morte Na sua conta na rede social Twitter, o grupo neo-nazi defendeu o “sacrifício” de Thomas Mair, de 53 anos, o homem que foi declarado culpado do homicídio da deputada trabalhista britânica Jo Cox, uma defensora da permanência do Reino Unido na União Europeia (UE) e do acolhimento de refugiados. A deputada de 41 anos foi atingida a tiro e esfaqueada em 16 de Junho deste ano, quando participava numa acção da campanha a favor da permanência britânica na UE com eleitores do seu círculo em Birstall (cidade no norte de Inglaterra), uma semana antes da realização do referendo de 23 de Junho em que o ‘Brexit’ (como ficou conhecida a saída britânica do bloco europeu) saiu vitorioso. “Votem para a saída, não deixem que o sacrifício deste homem seja em vão. Jo Cox teria ocupado Yorkshire com mais sub-humanos”, escreveu o grupo na rede social Twitter. Em Novembro último, um tribunal londrino considerou que Thomas Mair, que possuía literatura conotada com a extrema-direita e objectos relacionados com o nazismo, tinha agido por ideologia política e qualificou o homicídio da deputada trabalhista como um crime terrorista. Thomas Mair foi condenado a uma pena de prisão perpétua. No comunicado divulgado ontem, o Ministério do Interior britânico precisou que a decisão de proibir o movimento neo-nazi foi tomada antes do julgamento de Thomas Mair e que preferiu só agora divulgar a medida para que não tivesse “qualquer impacto” no processo.
Sofia Margarida Mota Eventos Festival Internacional de Cinema - Especial“São Jorge” vendido para distribuição no mercado chinês Ainda em Veneza, aquando da estreia, o filme “São Jorge” de Marco Martins ficou com o destino ditado com a venda para distribuição comercial no mercado da China. Para o realizador, a passagem para o mercado asiático não deixa de ser positiva, apesar de ainda não saber o que esperar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] filme português “São Jorge” foi vendido para distribuição comercial na China, devendo seguir-se “provavelmente” França, afirmou ontem o realizador Marco Martins, em Macau, onde a longa-metragem fez a sua estreia asiática. “São Jorge”, que valeu a Nuno Lopes o Prémio Especial de Melhor Actor na secção “Orizzonti” do Festival Internacional de Cinema de Veneza em Setembro, é um dos 12 filmes da categoria de competição do primeiro Festival Internacional de Cinema de Macau, que decorre até terça-feira. A exibição do filme – que conta a história de um pugilista desempregado que trabalha em cobranças de dívidas para sobreviver – teve lugar ontem à noite, na Torre de Macau, mas a venda para distribuição comercial para China foi concretizada em Veneza, indicou o realizador em conferência de imprensa. “O facto de ter sido vendido para distribuição na China deixou-me muito contente e curioso sobre a percepção que o filme teria aqui”, afirmou, quando questionado sobre as expectativas relativamente ao público chinês. Apesar de “São Jorge” estar focado num “período específico” da história portuguesa, Marco Martins considera que a longa-metragem percorre uma narrativa universal. “Quando faço um filme tento que seja absolutamente universal e perceptível por qualquer cultura, faixa etária, que seja absolutamente universal independentemente do país em que seja visto e, nesse sentido, acho que o filme fala de sentimentos que são universais. Há um pano de fundo que é a crise – sim –, mas depois é a história de um pai que tenta manter a sua família junta”, realçou. Obra do acaso Marco Martins descreveu ainda a génese do filme, contando que foi um pouco por “acaso” que entrou no submundo dos cobradores de dívidas, porque a ideia original era fazer um filme sobre um pugilista amador. A surpresa chegou quando começou a fazer a pesquisa nos ginásios de boxe – onde “pensava que ia encontrar o cliché habitual dos que trabalham em empresas de segurança ou em discotecas ou em estabelecimentos prisionais”, e acabou por encontrar uma série de boxers que trabalhavam em empresas de cobranças – umas legais e outras legais. “A partir do momento em que percebi qual era o trabalho que faziam, isso tornou-se mais importante que o boxe em si e foi ganhando um peso na história bastante grande”, relatou Marco Martins, explicando que face às dificuldades, por serem “empresas e esquemas muito fechados”, a pesquisa sobre esse mundo das cobranças difíceis foi feita nas entrevistas com os pugilistas que explicavam o processo. Neste âmbito, descreveu também a intensa preparação do actor Nuno Lopes para vestir a pele do protagonista: a física, ao longo de cerca de um ano e meio, e ao nível da própria personagem e do acento específico da margem sul de Lisboa, por exemplo. A inclusão de elementos de documentário – com conversas sobre a situação política e social em Portugal – também foi “ganhando importância”, dado que inicialmente o guião era “muito clássico”, explicou o cineasta. “Essas conversas eram mais interessantes do que estava originalmente no guião e, portanto, houve a vontade de trazer esse lado mais documental para o filme. “Todas aquelas pessoas que vivem nos bairros – alguns dos cobradores, alguns dos devedores – são pessoas com quem as quais me fui cruzando ao longo da pesquisa”, pelo que surgem “pequenos excertos de grandes diálogos” dessas pessoas que Marco Martins foi levando para o filme, fazendo com que elenco tivesse cada vez mais actores não-profissionais. “Um aspecto também interessante foi que a ideia era fazer um filme social sobre a crise, quase como um filme mosaico sobre aquele período da ‘troika’ em Portugal, mas quando o universo das cobranças entrou de repente assustei-me porque tinha um filme de género na mão – era de facto, quase um policial negro”, relata, indicando que esse “cruzamento de géneros” ou “híbrido” lhe despertou o interesse para trabalhar “esses dois materiais muito distintos entre si”. Além disso, “São Jorge” foi uma estreia para Marco Martins por ser o seu primeiro filme em digital, o que marcou uma “grande mudança” na linguagem: “Fizemos uma série de testes e o que nos pareceu mais interessante foi esta ideia de um filme passado de noite”, algo, “de facto, fantástico”.
Sofia Margarida Mota EventosJoão Botelho, realizador: “Quando se constroem muros, é preciso pontes que os destruam” “A Peregrinação” de Fernão Mendes Pinto é o título e tema do próximo filme de João Botelho. O realizador português esteve em Macau a apresentar o projecto no “Crouching Tigers Project Lab”, secção do Festival Internacional de Cinema que reúne cineastas e a indústria para levar os filmes, que ainda são ideias, ao grande ecrã. Para João Botelho, esta é uma oportunidade de dar o cinema português ao conhecimento asiático [dropcap]E[/dropcap]stá na secção “Crouching Tigers Project Lab” a apresentar o seu novo projecto, “ A Peregrinação” baseado na obra de Fernão Mendes Pinto. Porquê esta escolha? Gosto de adaptar livros. Comecei quando fiz os “Tempos difíceis” do Dickens numa adaptação portuguesa. Depois comecei a fazer coisas que considero importantes na cultura portuguesa e penso estarem pouco divulgadas. Adaptei, do Frei Luís de Sousa, o “Quem és tu?” e “A corte do norte” da Agustina Bessa Luís, que é uma escritora que admiro. Fiz “O desassossego” do Pessoa e “Os Maias” do Eça. Acho que agora é a altura de fazer uma coisa que os portugueses se vão esquecendo e que é ter orgulho em alguns dos grandes momentos portugueses. O Fernão Mendes Pinto representa um deles. Foi uma pessoa desprezada durante muito tempo e de repente descobre-se que ele tinha muito mais verdades do que aquilo que se pensava. Naquela altura, os portugueses queriam epopeias que revelassem a grandeza e Fernão Mendes Pinto foi uma pessoa que apenas relatou, e muito bem, os anos que esteve na Ásia. Por outro lado, as contradições do ser humano estão todas na sua obra. Outro aspecto importante é que estamos numa altura em que está tudo a construir muros e o Fernão Mendes Pinto, através das civilizações que vai conhecendo e com quem se vai relacionando, dá um bom exemplo do que é a coexistência pacífica entre os povos. Numa altura em que se constroem muros, é preciso pontes que os destruam. Ele só começou a escrever o livro passados oito anos de regressar a Portugal. Ninguém lhe ligava. Não foi muito bem reconhecido em Portugal. A única pessoa que o reconheceu foi o Filipe II de Espanha. Nem foi em Portugal. Mas era alguém que conhecia, na altura, como ninguém, o oriente. Outra coisa curiosa acerca do Mendes Pinto, é que considerava que, quando os portugueses se portassem mal, deveriam ser castigados por isso. Um sentido de justiça? Sim, ele achava que toda a acção tem uma paga. Este filme é um filme de aventuras e o cinema que faz é conhecido pelo seu lado mais contemplativo. Como é que junta a acção da aventura com este aspecto contemplador? Tem de ser com muito cuidado. Por exemplo, este filme também é um musical. Adoro o “Por este rio acima” do Fausto, e achei que uma das coisas magníficas que se podem fazer no cinema é, quando há uma acção com crueldade, por exemplo, podemos parar os actores e pô-los a cantar a própria acção. Por exemplo, há uma grande tempestade e em vez de fazer a cena toda (até porque é muito cara), a cena pára a determinada altura e os actores, agarrados aos mastros, cantam a tempestade, cantam o naufrágio. É um filme que tem um bocado de acção, um bocado de contemplação e de narração também. É um filme também narrado? O herói deste filme é a grande escrita do Fernão Mendes Pinto e vamos ter uma voz off a narrar o próprio filme, a dele. Uma das coisas que estamos a trabalhar aqui, e que tem sido uma sugestão que agrada à indústria, é de a de que a voz do narrador seja uma voz do país em que está a ser distribuído. Por exemplo, na China será chinesa, no Japão, japonesa, no Brasil, o português brasileiro, na Malásia, o malaio. Mas, para ser fiel, porque o narrador é o Fernão Mendes Pinto que é português, quando estas situações acontecerem, muda-se o pronome, o eu passa a ser ele. A linguagem também unifica… Sim, nesta mistura cultural é um meio de unificar, aliás o cinema pode sempre unificar porque no cinema podemos fazer tudo. Não há uma regra para o cinema. Como é que está a correr a apresentação do projecto nesta secção? Aqui as pessoas parecem estar muito interessadas neste projecto. Esta secção está muito bem pensada e organizada. De repente houve uma data de produtores, distribuidores e agentes que estão aqui. Vêm da china, de Hong Kong, Malásia, Coreia. São sobretudo asiáticos. Apareceu um grande produtor da China continental que tem uma sucursal em Hong Kong e também tem estúdios em Los Angeles. Segundo eles, quando também lhes perguntamos no que é que estão interessados, a resposta é que estão interessados em tudo. Apareceu-nos outra pessoa, um miúdo fantástico da Coreia que faz efeitos especiais, que se ofereceu para tratar da pós produção deste filme. Nesse caso, ficam os direitos para a Coreia. É uma troca e é muito boa porque vamos precisar disso. Outro representante da indústria de Hong Kong queria comprar-nos os direitos para fazer um filme de animação. Não aceitei. Quero fazer o filme mas posso ceder os direitos daqui a dois anos para o projecto de animação. O mercado asiático está interessado? Sim e pela primeira vez. Este pode ser um meio dos filmes, principalmente portugueses, atingirem outros mercados. Eles gostaram muito desta história e pareceram muito interessados. Pode não dar em nada mas acho que vai dar. O Martin Scorsese acabou de fazer um filme acerca dos Jesuítas no Japão, a peregrinação é também uma abordagem do oriente. Considera que há um interesse crescente e visível pela abordagem da Ásia no cinema ocidental? Sim, há. Este é o próximo império. Os impérios são como as pessoas: nascem, crescem e morrem. Nós também o fomos. Agora é a China. A Europa estagnou, os Estados Unidos estão com problemas gravíssimos e a China tem tempo. Para a China, mil anos não é nada, eles têm tempo para esta uma ocupação lenta. Filmou na China, com que impressão ficou? Foi uma impressão de uma certa violência, ou seja, de vez em quando é preciso fechar os olhos a alguma coisa para poder ver a beleza de coisa inacreditáveis. É uma cultura de massa mas por outro lado tem orgulho e dimensão deste novo império. Quando é que prevê a estreia de “A Peregrinação”? Vou filmar de Abril a Julho e espero que lá para Novembro do ano que vem possa estrear.
Sofia Margarida Mota Eventos Festival Internacional de Cinema - EspecialJoão Rui Guerra da Mata: “A cultura tem de estar focada no futuro” [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]oão Rui Guerra da Mata e João Pedro Rodrigues co-realizam “270, San Ma Lo”. O filme, que ainda só é uma ideia, tem como pano de fundo o Hotel Central de Macau e está a ser apresentado no “Crouching Tigers Project Lab”. O HM falou com Guerra da Mata que considera a possibilidade de comunicação entre a arte e a indústria uma oportunidade “fantástica” A dupla de realizadores João Rui Guerra da Mata e João Pedro Rodrigues estiveram em Macau para apresentar à indústria cinematográfica o novo projecto “270, San Ma Lo”, para o qual obtiveram ontem um financiamento de 20 mil dólares, atribuídos pela Fox International Productions. O projecto “Crouching Tigers Project Lab”. Sem querer adiantar ainda muito acerca do filme, Guerra da Mata admite que é uma ideia já com alguns anos. “Partiu de uma carta-branca para participarmos num festival que acabou por não avançar”, explicou ao HM. No entanto, fazer uma história a partir do Hotel Central de Macau, cuja morada corresponde ao nome da película, não ficou esquecida. “Mas a ideia de fazermos um filme que tivesse este hotel como ponto de partida era um projecto que queríamos mesmo fazer. É um lugar com uma história extraordinária, na altura era o prédio mais alto do chamado império português e nós sempre achámos que o facto daquele hotel ser um ninho de espiões era fantástico”. “O filme não é o Hotel mas o que se lá passa”, referiu. “Este filme tem muito a ver com o período da guerra do Pacífico que, na minha opinião, não é muito conhecido em Portugal. É um período que nos interessa muito”, mencionou enquanto desvendou um pouco mais do que poderá aparecer no grande ecrã: “o filme começa na actualidade e depois, sem revelar muito, vamos encontrar Macau e personagens de cá nesse período em que o território foi um importantíssimo centro geopolítico e tinha militares das várias tendências políticas mundiais”. A importância em abordar Macau no contexto da guerra reside no facto de ser “um assunto que ninguém sabe ou, quando muito, é do conhecimento de um grupo muito reduzido em Macau”. O desconhecimento abrange, na opinião do realizador, os países asiáticos: “por outro lado, tenho visto nos encontros que se estão a fazer aqui que é uma história que ninguém conhece”. Para o mundo João Guerra da Mata considera a ideia do Festival Internacional de Cinema que está a decorrer “absolutamente extraordinária” porque podia ser uma forma de divulgação de cinematografias de países com menos visibilidade em território chinês e asiático. A secção em que está a participar, o Crouching Tiger Project Lab, é no entender do cineasta, “uma ideia absolutamente maravilhosa”. “Esta coisa de existir uma secção que selecciona uma série de projectos entre os muitos que foram enviados, e permitir que o autor possa ter uma conversa, durante alguns minutos, em que se apresenta o projecto de modo a que possa haver possibilidades de produção, financiamento e distribuição é uma coisa muito boa”, explicou. Por outro lado, “o cinema português tem co-produções que já existem num registo imediato, como a França ou a Alemanha e esta iniciativa permite a possibilidade de associação a países asiáticos. Macau podia servir de ponte entre o mundo e o mercado chinês.” A ideia para o filme está a ser bem recebida, apesar de se encontrar ainda numa fase muito embrionária. “Nas reuniões que tenho tido apercebi-me que já há aqui filmes muito desenvolvidos, o que não é o nosso caso, mas as pessoas mostram-se interessadas”. De relevo, é a comunicação entre a arte e a indústria e, para Guerra da Mata, “o que é mais interessante é que o cinema enquanto arte, aqui tem o contacto que precisa de ter com a indústria. O cinema é uma arte, mas também é uma indústria”. Guerra da Mata passou a infância no território e tem-no “sempre muito presente”. Não sendo uma presença “nostálgica”, classifica a sua atracção por Macau como “quase física”. “No entanto tenho pena que não haja um pensamento relacionado com cultura”, admitiu ao HM. “A cultura não é só o passado, antes pelo contrário, tem de estar focada no futuro e, por causa disso mesmo, custa-me muito ver as coisas serem todas destruídas, porque qualquer dia é tarde demais”, explicou. Para o cineasta, “Macau, culturalmente, é única no mundo por ser um lugar de fusão e influencia mútua pelo que gostava que a cultura luso chinesa não fosse vista como um complemento aos casinos. Gostava que fosse mais dinâmica.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Eternos perdedores falam de desigualdades no sistema Agnes Lam perdeu todas as eleições a que se candidatou, mas mantém a esperança. Paul Pun não sabe se volta a ser candidato. Casimiro Pinto nem quer pensar mais nisso. Os eternos perdedores das eleições legislativas falam de um sistema desigual, onde os pequenos não conseguem competir com os grandes [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]azem parte dos rostos que se candidatam a lugares na Assembleia Legislativa (AL) sempre que há eleições, a cada quatro anos, mas nunca ganham. Mantêm a esperança de lutar por algo novo e ganhar assentos aos nomes de sempre. Chan Meng Kam é um deles e surge à cabeça com três deputados eleitos, incluindo ele próprio, os quais representam a comunidade de Fujian. José Pereira Coutinho elegeu, em 2013, Leong Veng Chai; Ho Ion Sang, da União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong) faz parelha política com Wong Kit Cheng. Já a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tem dois deputados eleitos pela via indirecta no hemiciclo (Lam Heong Sang, vice-presidente da AL, e Ella Lei), incluindo Kwan Tsui Hang, eleita pela via directa. Mak Soi Kun, que representa a comunidade oriunda de Guangdong, conseguiu eleger mais um nome, Zheng Anting. É contra estes números que eles tentam lutar a cada quatro anos, mas reconhecem que cada vez é mais difícil lidar com um sistema desigual. Agnes Lam, candidata em 2009 e 2013, assume ao HM que está a compor uma equipa para se candidatar novamente às legislativas de 2017. Contudo, não quer avançar nomes. “Estamos a tentar fazê-lo, mas queremos fazê-lo de uma forma melhor e diferente. Temos de conhecer bem a equipa, mas estamos a tentar formar uma. Temos uma decisão interna de não anunciar qualquer nome até que tenhamos algo mais concreto. Estou a motivar as pessoas para que queiram trabalhar comigo.” Convidada a apontar as razões que estiveram por detrás das suas sucessivas derrotas, a docente da Universidade de Macau e presidente da Associação Energia Cívica assume que “não foi forte o suficiente”. “Em Macau as pessoas votam de formas diferentes e a cultura política é diferente. Penso que não fui forte o suficiente a captar as atenções do eleitorado. Da última vez que concorremos às eleições, tivemos pouca cobertura dos media chineses, de facto os media portugueses fizeram uma cobertura mais intensiva.” É uma realidade que, afirma, tem vindo a mudar com a realização de diversos debates através da sua associação, com outros oradores convidados. “Através do Facebook posso atrair mais pessoas, através da realização de debates hoje em dia.” Agnes Lam é a primeira a referir que o sistema para os candidatos é desigual. “Não temos recursos suficientes para concorrer ao lado desses candidatos. Mas acredito que há algumas pessoas lá fora que querem algo diferente. Não vou concorrer contra eles, só procuro um assento no hemiciclo. Apresento as coisas em que acredito e se houver pessoas que acreditem nelas também… Só preciso de captar mais a atenção das pessoas.” Para a ex-candidata, a desigualdade é um “problema sistemático”. “As eleições contribuem cada vez mais para um sistema de desigualdade, e esse tem sido um problema sistemático. Não fui forte o suficiente, e esse foi o problema. Mas também acredito que a lei eleitoral e as políticas que existem não são favoráveis à participação de pequenas organizações.” O defensor dos mais fracos Paul Pun é talvez o candidato que mais eleições perdeu, já que se candidatou a todos os actos eleitorais desde o estabelecimento da RAEM. Ao HM dá a entender que uma nova eleição pode não ser realidade no próximo ano. “Ainda que tenha pessoas a dizerem-me ‘deveria candidatar-se’, costumo dizer que a hipótese de me candidatar é mínima. Não é minha intenção dizer que me vou candidatar. As diferentes comunidades têm diferentes expectativas. Independentemente de uma candidatura, quero continuar a servir as pessoas consoante as minhas capacidades.” O secretário-geral da Caritas refere que perdeu as eleições “devido a vários problemas”, mas ressalva que, “em termos gerais”, não é “um perdedor”. “Não consegui um assento, porque o processo eleitoral deveria ter um período mais longo. As minhas anteriores candidaturas não correram bem por esse motivo. Em segundo lugar, as pessoas escolhem e eu respeito as suas escolhas. Continuo a poder fazer outras coisas.” A existência de candidatos mais fortes também não ajuda. “Não tenho a preparação que esses grupos que mencionou têm. Tenho uma maneira muito própria de me defender, não sou um candidato com muito poder. Devemos pensar como é que o processo pode ser mais justo para que todos possam ser candidatos.” A tímida candidatura Casimiro Pinto liderou, em 2009, a “Voz Plural” para garantir uma maior representação da comunidade macaense no hemiciclo, que já tem os rostos de Pereira Coutinho e Leonel Alves, este último deputado eleito pela via indirecta. A derrota aconteceu e Casimiro Pinto nem quer ouvir falar de uma nova candidatura. “Não me volto a candidatar porque penso que a participação cívica pode ser feita de outra forma. Acho que devem existir outras pessoas, mais jovens do que eu, que representem a comunidade. Não fazemos essa participação cívica como deputados, mas continuamos a acompanhar tudo o que tem que ver com Macau.” O que falhou, então, em 2009, apesar de Casimiro Pinto ser um rosto bem conhecido da comunidade macaense? “Era uma lista que a população ainda não conhecia e, portanto, era óbvio que não poderíamos obter muitos votos. As pessoas desconheciam ainda os candidatos. Na altura, o grupo juntou-se em cima da hora e não havia muita experiência no assunto, incluindo eu próprio, para uma actividade eleitoral. Havia um desejo e o amor pela terra. Falhámos nesse sentido, porque as eleições exigem mais do que isso, exigem a experiência que nós na altura não tínhamos.”v Além da luta de titãs com os actuais deputados, Casimiro Pinto lembra que, para uma lista que não tem continuidade, é difícil garantir uma eleição. “Teria de ser um trabalho contínuo para ganhar visibilidade e a confiança da população. Se é para lutar pelos interesses da população, o trabalho tem de ser feito de forma contínua. No início houve uma vontade para dar continuidade, mas houve dificuldades.” Ainda assim, Casimiro Pinto considera que o trabalho da “Voz Plural” não foi em vão. “Foi pena não termos dado continuidade mas não foi infeliz, sabemos que na sociedade todos estão a desempenhar um papel no território. Agora ainda é mais difícil. Não aparecemos nas últimas eleições [em 2013] e agora seria mais difícil ter alguma expressão.” Larry So: “Nova lei eleitoral não deverá mudar o cenário” Para o politólogo Larry So, o cenário de desigualdade entre candidatos não deverá alterar-se com a implementação de uma nova lei eleitoral. “Penso que a nova lei eleitoral não deverá mudar muito esse cenário.” “Não se pode dizer que é um jogo justo. [Os candidatos mais fortes] têm vantagens porque a maioria dos membros eleitos têm mais recursos, se compararmos com aqueles que já concorreram várias vezes. Estes não têm esses recursos, dinheiro, materiais. Além disso, há muitas pessoas por detrás destes grupos que elegem os deputados e podem fazer maior propaganda em várias plataformas. Caso não haja os recursos humanos acaba por se gerar uma situação de desigualdade.” Larry So explica, contudo, que o facto de uma pessoa estar há alguns anos no hemiciclo faz com que os eleitores acreditem no seu trabalho. “É quase uma regra de que determinada pessoa, que esteve na posição de membro eleito, quando participa numa nova eleição, terá melhores possibilidades de vencer. Tem mais vantagens. Já estão nessa posição e já conhecem o funcionamento da Assembleia Legislativa”, afirma. “Um novo candidato não tem essa vantagem. As pessoas reconhecem os nomes, o que não acontece com os novos candidatos. Quando vão votar, fazem-no nas caras que já são mais familiares ou até nos nomes mais familiares. Um novo candidato terá de trabalhar muito mais para conseguir chegar lá”, conclui.
Isabel Castro PolíticaServiços de Regulação de Telecomunicações são extintos em Janeiro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] medida já tinha sido anunciada, mas só agora foi concluído o regulamento administrativo que vai juntar duas direcções de serviços numa só: a partir de 1 de Janeiro, os Correios vão ser também responsáveis pelas telecomunicações Ganha competências, trabalhadores e um novo nome: a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, Macau vai ter uma Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT, na sigla oficial). No mesmo dia, é extinta a Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT). “Face ao desenvolvimento social e à evolução da tecnologia informática, e considerando que a área postal e a área de telecomunicações pertencem ao sector das comunicações, há necessidade de uma melhor articulação das políticas do sector, de modo a melhorar-se a prestação dos serviços ao público”, justificou Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, na apresentação do regulamento administrativo sobre a matéria. Além da mudança de designação, os CTT vão sofrer algumas mudanças ao nível orgânico, para o desempenho das novas funções relacionadas com as telecomunicações. O regulamento administrativo agora concluído prevê a existência de um director e de dois subdirectores, sendo que as subunidades orgânicas vão ser constituídas por sete departamentos e 18 divisões. Entre as principais alterações, destaque para o Departamento da Caixa Económica, que passa a chamar-se Departamento da Caixa Económica Postal, com natureza de instituição de crédito. Para dar resposta às funções acrescidas, os CTT vão ter um Departamento de Gestão de Telecomunicações e um Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos. Quanto aos trabalhadores, “não há qualquer mudança”, garantiu Leong Heng Teng, dizendo que se trata “apenas de uma fusão”. Depois de concluída a reestruturação, os CTT vão ter 560 trabalhadores – 480 correspondem ao actual pessoal efectivo da Direcção dos Serviços de Correios e 92 aos quadros da DSRT. Gases com novos limites a partir de Janeiro A partir de 1 de Julho de 2017, há novos valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação, sendo que vão ser também aplicados novos métodos de medição. O regulamento administrativo sobre a matéria já está aprovado. Em conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, começou por lembrar que, já em 2010, foram fixados limites, atendendo a que “os gases de escape emitidos pelos veículos motorizados são uma das principais fontes poluidoras do ar em Macau”. A nova legislação surge com o objectivo de fiscalizar, “de forma mais sistemática”, a emissão de gases de escape dos veículos e, “consequentemente, melhorar a qualidade do ar nas vias públicas e assegurar a saúde da população”. Não foi feita, porém, sem uma consulta pública: “Depois de se ter analisado a situação real de Macau e as normas adoptadas pelas regiões adjacentes, e tendo em consideração, globalmente, as opiniões dos sectores sociais recolhidas durante a consulta pública, elaborou-se o presente regulamento administrativo”, disse Leong Heng Teng. Entre outros aspectos, com o novo diploma, os Serviços para os Assuntos de Tráfego vão poder, sempre que julgarem necessário, medir os poluentes contidos nos gases de escape dos motociclos e dos automóveis ligeiros na realização da inspecção obrigatória, no caso em que circulam há já oito anos. Para os veículos com 10 ou mais anos, este tipo de fiscalização passa a fazer parte da inspecção. A mesma regra se aplica aos ciclomotores, mas com prazos mais curtos. Os valores-limite de emissão e os métodos de emissão constam de um anexo do regulamento administrativo, e podem ser alterados por despacho do Chefe do Executivo, sob proposta dos Serviços de Protecção Ambiental. Esta direcção de serviços fica obrigada a fazer, pelo menos uma vez por ano, a revisão dos valores-limites e dos métodos de medição em causa.
João Luz PolíticaEleições | Scott Chiang diz que ainda não há nomes pensados para 2017 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s recursos humanos e financeiros continuam a ser um desafio para a Associação Novo Macau Democrático. Mas nada que assuste o presidente da organização, mais focado no papel que quer desempenhar no progresso local. “Temos trabalhado com poucos recursos, mas não estou com medo.” Quem o diz é o presidente da Associação Novo Macau Democrático, Scott Chiang. O líder do movimento pró-democracia, que assistiu à redução de três para dois deputados na Assembleia Legislativa em 2013, enfrenta o desafio de gestão de recursos diminutos. A organização que tradicionalmente se financia, sobretudo, através dos salários dos seus representantes na Assembleia Legislativa, considera de vital importância manter o número de assentos parlamentares, de forma a assegurar estabilidade financeira. “Não temos fundos do Governo, mas também nunca pedimos. Existe, portanto, uma enorme discrepância entre o tipo de dinheiro que conseguimos, e os fundos angariados por outras associações ditas patrióticas”, explica Chiang. Mesmo a tradicional receita proveniente dos salários dos deputados, que doam à associação parte significativa dos seus ordenados enquanto membros do órgão legislativo, pode estar em perigo, caso estes não sejam reeleitos. Os donativos independentes não são sequer considerados alternativa. Apesar de existirem, são em quantidade reduzida, já que não há esse costume em Macau. Outra dor de cabeça é a falta de recursos humanos, voluntários, que são difíceis de mobilizar. Para o dirigente, as metas da associação têm de estar vinculadas aos seus recursos reais. Mas, o mais importante, é “ter objectivos muito específicos, uma actividade bem definida, que seja mobilizadora para a população”. No caminho certo? A falta de recursos humanos parece estar intimamente ligada com a própria natureza da organização. “Algumas pessoas chamam-nos democráticos, outros acham que somos a oposição, mas há quem ache que só causamos problemas”. Como tal, Scott Chiang considera natural ter uma vida cheia de sarilhos, uma jornada pouco suave. Algo que também decorre, naturalmente, da promoção do pensamento crítico e do cepticismo. A Associação Novo Macau Democrático enfrentará em breve uma prova de fogo, as eleições de 2017. Por enquanto, o dirigente ainda não tem uma lista provisória para apresentar à assembleia-geral da organização. Essa matéria será ponderada e decidida mais perto do acto eleitoral, depois de a Comissão Eleitoral marcar uma data. Porém, normalmente o órgão colegial da organização reúne na Primavera do ano das eleições, algures entre Março e Maio. Para já, o foco de Scott Chiang é manter um propósito muito bem definido. “Aquilo que procuro saber é se estamos no caminho certo para servir Macau”, essa é a via de sobrevivência para a organização. “Se estivermos a fazer o trabalho que era preciso ser feito há 10 anos, não agora, não estaremos a trabalhar para o presente, nem tão pouco a tratar do futuro. Aí, receio que cheguemos ao fim aqui em Macau”, confessa Chiang. O propósito é trabalhar para resolver os problemas da população hoje e daqui para a frente, construir uma sociedade civil, cultivar o eleitorado, envolver a população. “Isso é algo que não se resolve com números de voluntários, ou elevadas somas de dinheiro”, remata o dirigente.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei eleitoral | Análise de candidatos não influencia restante lista Caso um candidato às eleições seja chumbado pela Comissão para os Assuntos Eleitorais, a mesma lista pode continuar na corrida, com o líder a ser substituído pelo número dois [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s aditamentos feitos pelo Governo à proposta de revisão da Lei Eleitoral à Assembleia Legislativa (AL) dão uma segunda hipótese às listas candidatas que enfrentem chumbos por parte da Comissão para os Assuntos Eleitorais (CAEAL). Segundo a proposta, caso um candidato seja considerado inelegível para concorrer a um lugar de deputado, por não respeitar a Lei Básica, a RAEM e a República Popular da China (RPC), a lista pode continuar na corrida, mas encabeçada pelo número dois. “A perda do estatuto de candidato não inviabiliza a candidatura da respectiva lista, sendo o seu lugar ocupado segundo a sequência constante da sua declaração de candidatura”, pode ler-se na proposta de lei. A saída da corrida às eleições só acontece caso não haja mais membros disponíveis. “A candidatura é considerada extinta, sem necessidade de deliberação da CAEAL, se não subsistir qualquer candidato na respectiva lista.” Ainda assim, o deputado José Pereira Coutinho não concorda com esta alteração feita pelo Governo. “Não considero correcto que seja a CAEAL a tomar esta decisão, parto desse princípio. Faz parte da Lei Básica eleger e ser eleito”, disse ao HM. A proposta de lei também não clarifica quais as situações em que um candidato poderá deixar de o ser. Os cabeças de lista devem assinar “uma declaração sincera”, “da qual conste que aceita a candidatura, defende a Lei Básica da RAEM da RPC, é fiel à RAEM da RPC e não está abrangido por qualquer inelegibilidade”. Os candidatos que não estão ilegíveis para concorrer às eleições para a AL são “os membros do parlamento ou assembleia legislativa de Estado estrangeiro, de qualquer âmbito, nomeadamente federal, nacional, regional ou municipal” ou ainda os “membros do Governo ou trabalhadores da administração pública de um Estado estrangeiro, de qualquer âmbito, nomeadamente federal, nacional, regional ou municipal”. Estão ainda incluídos todos aqueles que “recusem declarar que defendem a Lei Básica da RAEM da RPC e que são fiéis à RAEM da RPC, ou que, por factos comprovados, não defendem a Lei Básica da RAEM da RPC ou não são fieis à RAEM da RPC.”
Hoje Macau Manchete SociedadeJustiça | Ho Chio Meng começou a ser ouvido e nega acusações Começou o julgamento de Ho Chio Meng. No dia da leitura da acusação, o antigo líder do Ministério Público tentou explicar por que razão havia uma sala, no mesmo prédio onde funcionava o seu gabinete, com equipamentos para massagens e uma mesa de bilhar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] antigo procurador de Macau, Ho Chio Meng, negou a prática dos crimes de que é acusado no arranque do seu julgamento no Tribunal de Última Instância (TUI). “Não correspondem à verdade os factos constantes da acusação”, declarou Ho Chio Meng, 61 anos, depois de revelar que ainda não conseguiu acabar de ler o processo, devido aos constrangimentos decorrentes do facto de estar detido preventivamente, como ter de consultar os documentos sob “luz muito fraca” à noite na casa de banho. O ex-responsável pelo Ministério Público (MP) sublinhou que, como arguido, tem direito a conhecer a base em que se sustenta a acusação. O presidente do TUI, Sam Hou Fai, reconheceu que a questão do tempo foi levantada por o arguido estar detido, mas realçou que foi concedido um prazo de três meses para a preparação da defesa e que, no decurso do julgamento, poderá continuar a consultar o processo, sendo “impossível” aguardar mais devido ao prazo máximo previsto para a prisão preventiva. Ho Chio Meng, que liderou o MP entre 1999 e 2014, está detido desde Fevereiro, estando acusado de mais de 1500 crimes, incluindo burla, abuso de poder, branqueamento de capitais e promoção ou fundação de associação criminosa, em autoria ou co-autoria com outros nove arguidos. Apesar das ressalvas, Ho Chio Meng optou por responder em tribunal. Descanso para convidados O primeiro ponto abordado foi a designada “sala de descanso para docentes” – relativamente à qual lhe são imputados nove crimes de burla qualificada ou nove de abuso de poder –, localizada em fracções no edifício Hotline, arrendadas entre 2006 e 2014 pelo gabinete do procurador, que funciona no mesmo prédio, as quais seriam alegadamente destinadas ao uso pessoal de Ho Chio Meng. Segundo a acusação, nessa sala foram encontrados, em Janeiro de 2015, uma televisão de ecrã panorâmico, mesa de ténis-de-mesa e de bilhar, equipamentos de massagem, sauna, colchões, móveis de pau-rosa e de outras madeiras valiosas e também colecções do próprio arguido. Além disso, diz a acusação, os trabalhos relacionados com a referida sala foram classificados como confidenciais e não havia nada que a identificasse como sendo do MP. Terão sido dadas instruções para que os telefones nem sequer constassem da lista interna de contactos e para que o acesso àquele espaço fosse vedado a outros funcionários. Ho Chio Meng afirmou que a referida sala do 16.º andar do edifício não foi um “contrato independente”, havendo outras instalações no mesmo piso interligadas. O arguido contestou a acusação, explicando que a criação da “sala para descanso de docentes” teve que ver com “o desenvolvimento” do próprio MP, uma vez que depois da transferência de Macau de Portugal para a China, em 1999, a formação tinha especial importância. A acusação diz que o gabinete que dirigia nunca usou aquela sala para convidar docentes do exterior para efeitos de formação de pessoal do MP, algo que Ho Chio Meng negou: “Há provas de que funcionários tiveram formação no local – pelo menos dez”. Deu ainda o exemplo de uma palestra proferida pelo director da Faculdade de Direito de Pequim no local, onde também teria reuniões e receberia convidados, como membros do Governo ou magistrados, outros de fora e até do Tribunal Superior de Justiça da China, mas também associações de Macau. Além disso, afirmou que era onde recebia “informadores” que evitavam o processo de identificação necessário à entrada do gabinete do procurador, pelo que o espaço era para “uso exclusivo” do exercício de funções – como “existe noutras entidades”, apontando que no gabinete do TUI há uma sala semelhante. Sobre os contratos de arrendamento da sala, afirmou ter-se limitado a assiná-los: “Não tenho qualquer relação com os senhorios, não tenho qualquer relação com as rendas”. As buscas Essa “sala de convidados” foi “arrombada” a 23 de Janeiro de 2015 pelo actual procurador, Ip Song Sang, pouco antes de Ho Chio Meng ter ido buscar coisas que ali armazenara, como mobílias, aquando de uma mudança de casa, dado que depois de terminar o mandato como procurador, teve de abandonar a residência oficial, em “finais de Março” do ano passado. Ho Chio Meng questionou, por isso, por que razão a porta foi arrombada, passado um mês, sem o informarem, queixando-se por o procedimento das buscas não ter tido em conta que nem ele, nem nenhum representante seu estava presente. Alegou que houve pertences seus que desapareceram, falando de uma caixa de documentos dos tempos em que trabalhou no Alto Comissariado Contra a Corrupção, na década de 1990. Confrontado com a possibilidade de apresentar uma denúncia, Ho Chio Meng afirmou que nunca falou em furto, acrescentando que pode haver várias razões para explicar o desaparecimento. O Ministério Público de Macau apresentou um pedido cível de indemnização de 76,19 milhões de patacas ao antigo procurador que continua a ser ouvido hoje.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSexualidade na deficiência | Hong Kong quer debater assunto com Macau A sexualidade vivida pelas pessoas com deficiência é ainda um assunto tabu e é preciso debater o assunto com a sociedade, até para prevenir casos de abusos sexuais. A ideia é defendida pelo Hong Kong Women Christian Council, que pretende trazer a discussão para Macau [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um assunto tabu em quase todo o mundo, e mesmo na Europa, em Portugal, só recentemente começou a ser abordado. Os portadores de deficiência também vivem a sua sexualidade, mas continua a persistir a ideia de que a intimidade é uma área que eles não vivenciam. Foi a pensar nisso que o Hong Kong Women Christian Council promoveu um debate sobre o assunto na região vizinha, mas a ideia é que possam ser estabelecidas ligações com entidades de Macau para discutir este tema no território. “Estamos a planear partilhar a nossa conferência com alguns grupos que tenham interesse na questão ou com organizações de apoio à deficiência em Macau. Também estamos a planear fazer alguma peça de teatro educacional para os portadores de deficiência em Macau”, disse ao HM Little Wing Yick, uma das responsáveis pela organização. A discussão em torno da sexualidade na deficiência começou em 2012, quando o Hong Kong Women Christian Council publicou 12 histórias no livro “O amor não tem deficiência”. Desde então que tem feito também investigação sobre o assunto e sobre casos noutros países. “A sexualidade na deficiência é ainda um grande tabu na sociedade de Hong Kong. Encontrámos alguns casos de deficientes que, no seu dia-a-dia, sofrem abusos sexuais e existe falta de educação sexual para eles. Os subsídios que são concedidos permitem aos portadores de deficiência manterem os seus empregos, viagens, manterem uma casa e serviços médicos, mas não existe nada para as suas necessidades sexuais ou íntimas. Há uma ideia de que o portador de deficiência não deveria ter sexo. Por isso esperamos alertar o público para esta questão dos direitos dos deficientes em relação ao sexo e prevenir os abusos contra estas pessoas”, adiantou Little Wing Yick. Para a responsável, “tudo está relacionado com o problema da indústria em Hong Kong”. “Acreditamos que, quando abordamos a prática de serviços sexuais em relação aos portadores de deficiência, deveríamos aprofundar questões que têm que ver com a lei, direitos humanos e medicação”, disse ainda. Abusos sexuais são realidade Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, uma das entidades que representa os portadores de deficiência, fala da existência de casos de abuso sexual que nunca chegam a constituir processos judiciais, por falta de provas. “No passado aconteceu e mesmo hoje em dia há vários casos de abusos sexuais em Macau, porque as pessoas com deficiência mental estão mais vulneráveis, porque mesmo que sejam alvo de abusos não conseguem falar do que se passou. Mesmo que os casos vão parar à polícia, não conseguem encontrar provas porque a vítima não consegue expressar o que aconteceu. Ainda assim não há muitos casos porque Macau é uma sociedade pequena e comunidade irá saber quem abusou de um portador de deficiência. Nesse sentido é vantajoso vivermos numa sociedade pequena”, explicou. Ainda assim, existe o lado bom da medalha: os deficientes que conseguem ter uma vida normal e constituir família. “Há um ponto interessante na sociedade de Macau, porque segundo a tradição chinesa os filhos homens têm de ter filhos e casar, então há muitos pais que tentam encontrar uma esposa para os seus filhos. Tentam arranjar um casamento tradicional para eles. Em relação às mulheres, alguns pais também procuram que as suas filhas encontrem um parceiro, porque pensam que é muito importante constituir uma família.” Hetzer Siu considera que é importante debater o assunto em parceria com Hong Kong, mas alerta para as dificuldades em abordar a realidade dos abusos sexuais. “É necessário apostar na educação sexual para os pais destas pessoas, porque a sexualidade é uma necessidade básica de qualquer ser humano. É preciso que haja mais informação sobre o controlo de doenças sexualmente transmissíveis e também sobre relações sexuais protegidas. Todas as pessoas têm essa necessidade, sobretudo de intimidade, e não me refiro apenas ao sexo. As pessoas com deficiência têm necessidade de estabelecer relações íntimas e não apenas relações sexuais”, rematou o presidente da Macau Special Olympics.