Bairros Antigos | Regime de Renovação Urbana concluído em seis meses

A lei que vai ditar a reforma dos bairros antigos poderá estar pronta até ao final do ano, disse ontem o líder do Governo na AL

OChefe do Executivo anunciou ontem que a nova comissão que vai tratar da renovação dos bairros antigos deve entrar em funcionamento ainda este ano, a par com a conclusão, até daqui a seis meses, da proposta do Regime de Renovação Urbana.
“Vamos fazer os possíveis para que o processo legislativo seja lançado daqui a seis meses”, admitiu Chui Sai On. “Estamos determinados a maximizar os recursos turísticos dos bairros antigos e vamos esforçar-nos por levar os turistas a essas zonas (…) vai ser criado um departamento inter-serviços no próximo ano no seio da Direcção dos Serviços de Finanças”, continuou.
O anúncio foi feito na sessão plenária da Assembleia Legislativa de ontem, em resposta aos deputados Kou Hoi In e Si Ka Lon. Os trabalhos, confirmou, estão a ser desenvolvidos pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, devendo saber-se mais novidades “muito em breve”.
“O Governo vai continuar com os trabalhos para reconstruir os bairros antigos (…) há que ter em conta a legislação e esses trabalhos, que vão ser feitos logo que seja criada a tal comissão (…)”, informou o dirigente. A Comissão deverá, de acordo com declarações do líder do Governo, “ser criada ainda este ano”.
A pergunta surgiu depois de, há menos de dois anos, o Executivo ter decidido extinguir o Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, após também ter retirado a Lei de Reordenamento dos Bairros Antigos da AL. Vários têm sido os deputados a insurgir-se contra a extinção do referido Conselho, argumentando necessidade de monitorizar esta questão, nomeadamente de utilizar os bairros antigos renovados enquanto promoção turística e de “desenvolvimento urbano”.
O deputado Kou Hoi In queixa-se do número de prédios antigos a aumentar “há medida que os anos passam”, considerando necessário remodelá-los. Na sua resposta, Chui Sai On acrescentou que serão “alocados” alguns recursos para a “renovação urbana” algures nos cinco novos aterros. “Como se sabe, temos cinco novos aterros e vamos pensar em como é que alguns recursos de terra podem ser alocados para renovação urbana”, disse, referindo-se à eventual transferência de pessoas que moram nos actuais bairros antigos para esses locais.

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