Lei dos Animais | Só cães e felinos são de consumo proibido

És um cão ou um rato?

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Macau, todos os animais, excluindo cães e gatos, podem ser consumidos. A ideia foi transmitida pela deputada Kwan Tsui Hang ontem, quando sublinhou a diferenciação do Governo entre animais para consumo e cães e gatos. Ontem, durante a reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) com membros do Governo, a presidente anunciou que a principal preocupação da proposta de Lei dos Animais é a questão da dor infligida nos animais.

Seja em situações de abate permitido ou actos de violência e maus tratos para com os animais, o Governo pretende que a dor infligida seja a menor possível. No que diz respeito ao abate, Kwan apontou oito diferentes casos que o documento legislativo prevê, incluindo consumo, surtos de doenças contagiosas ou epidemias, controlo do número de animais – no caso do número de animais abandonados no canil municipal exceder o permitido –, alívio de dor ou sofrimento do animal ou segurança pública.

Abate sem dor

[quote_box_left]“Os maus tratos contra animais são diferentes dos maus tratos aos seres humanos, que podem ser morais e físicos. Mas nos animais é difícil compreender a sensação do animal em relação a determinado acto” – Kwan Tsui Hang, deputada[/quote_box_left]

Outra das situações foca a desratização, prática muito comum em Macau, mas que não tem, de acordo com o Governo citado por Kwan Tsui Hang, ser um acto doloroso para o animal: o Executivo prefere o abate por meio de “utilização de meios humanos que não inflijam dor aos animais”, explicou.

Por exemplo, a presidente da Comissão alertou para o emprego de produtos com veneno, como são os raticidas, ao invés de se optar pelas ratoeiras. “Temos que fazer os possíveis para evitar dores desnecessárias [para matar ratos]”, concluiu a deputada. É que, de acordo com o Executivo, “os ratos também são animais” e devem ser abatidos de formas menos violentas.

A reunião de ontem focou-se na discussão de uma nova versão da proposta, recentemente entregue pelo Governo a estes deputados. Assim, foi debatida a noção de “maus tratos”, que Kwan entende não ser tão fácil de definir como no caso dos seres humanos. “Os maus tratos contra animais são diferentes dos maus tratos aos seres humanos, que podem ser morais e físicos. Mas nos animais é difícil compreender a sensação do animal em relação a determinado acto”, acrescentou a deputada.

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IACM junta-se a IH para promover protecção
O presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Alex Vong, referiu que vai juntar-se com o Instituto de Habitação (IH) para promover a protecção de animais. O evento vai acontecer este sábado no Edifício do Lago – habitação pública. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Vong foi questionado sobre a questão de terem sido descobertos animais mortos no edifício e afirmou que não tinha jurisdição, pelo que “só pode haver conclusão final quando acabar a investigação da Polícia de Segurança Pública”. Polícia que já disse não ter provas que possam levar a investigação adiante para já e que anda “de porta em porta” a tentar perceber o que se passou. O presidente do IACM disse ainda que vai abrir estas actividades de promoção a outras habitações públicas.