Sofia Margarida Mota SociedadeZheng Anting pede mais fiscalização a instalações de gás [dropcap]O[/dropcap] deputado Zheng Anting quer mais inspecções aos equipamentos e instalações de gás nos restaurantes. Em causa estão os recentes incêndios causados problemas com os equipamentos que funcionam a gás. Para o deputado, nem o Governo, nem as empresas fornecedoras de gás estão a cumprir o seu papel no que respeita à fiscalização nesta matéria. O tribuno denuncia situações em que os equipamentos eléctricos terão sido substituídos por equipamentos a gás sem que tenha sido dada qualquer informação às entidades competentes do Governo. Estas alterações acarretam aumento de riscos e precisam de ser acompanhadas por equipas do Executivo de modo a garantir o funcionamento seguro dos equipamentos. Para Zheng Anting são muitos os estabelecimentos que declaram ao Governo que estão a utilizar fogões eléctricos, mas, na realidade, usam fogões a gás. “Os acidentes que estas alterações podem causar podem trazer danos irreversíveis à vida e propriedade dos cidadãos”, aponta o tribuno. Por outro lado, os responsáveis pelas instalações de gás devem também ter nos seus deveres a obrigatoriedade de fazer inspecções regulares a este tipo de equipamentos de forma a garantir o seu bom funcionamento ao longo do tempo, sublinha o deputado em interpelação escrita.
Hoje Macau PolíticaZheng Anting pede prevenção de bullying nas escolas [dropcap]O[/dropcap] deputado Zheng Anting interpelou o Executivo sobre os trabalhos para fomentar a cooperação entre professores, assistentes sociais e pais de estudantes em prol da prevenção do bullying nas escolas. Além disso, o deputado quer saber se os serviços de aconselhamento psicológico prestados pelos assistentes sociais nas escolas e pelos serviços sociais são suficientes. Zheng Anting lembrou que, em meados do mês passado, foi divulgado um vídeo nas redes sociais onde uma aluna do ensino secundário aparece a ser agredida por uma outra estudante da mesma turma. Para o deputado, o caso chocou a sociedade, tendo este salientado que os casos de bullying podem ter impactos negativos em termos físicos e mentais nas vítimas e agressores.
Victor Ng PolíticaZheng Anting quer cooperação regional nos serviços de saúde O deputado Zheng Anting defende uma maior aposta na cooperação no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no domínio da saúde. O legislador entende que a entreajuda regional pode ser a via para o aumento da qualidade dos serviços prestados em Macau. Numa interpelação escrita, o deputado, eleito por sufrágio directo, fala nomeadamente do reconhecimento mútuo dos profissionais de saúde dos territórios da Grande Baía. Na missiva, Zheng Anting lembra que muitos residentes não confiam nos cuidados de saúde prestados em Macau e que, além das críticas, há até quem, mesmo sofrendo de uma doença grave, opte por fazer o tratamento no exterior e pagar, dispensando assim os serviços gratuitos em Macau. Ora, na perspectiva do deputado, tal situação é originada pelas insuficiências de qualidade dos serviços prestados localmente, pelo número de médicos especializados, bem como com a falta de instituições de ensino ou formação. Embora reconheça que, nos últimos anos, com o objectivo de aumentar o nível dos cuidados de saúde prestados, o Executivo tem aumentado a aposta nas instalações básicas e assinado em Janeiro último com Guangdong e Hong Kong o acordo-quadro sobre a cooperação na área da saúde, o deputado considera que o Governo deve envidar esforços na formação de quadros e apostar mais em recursos. Neste âmbito, Zheng Anting questiona então o Executivo sobre a forma como tem aproveitado o mecanismo de cooperação para aumentar o nível dos serviços de saúde de Macau e sobre a eventual inclusão, sob o chapéu do acordo-quadro, de conteúdos relativos ao reconhecimento mútuo das habilitações literárias e acreditação dos profissionais de saúde. A fechar, o deputado interpela ainda o Governo sobre os resultados da cooperação existente com entidades de saúde do interior da China.
Diana do Mar PolíticaTrês interpelações orais “convocam” Governo à Assembleia Legislativa por causa de Pearl Horizon [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Pearl Horizon vai voltar à ordem do dia na Assembleia Legislativa. Três interpelações orais sobre o tema convocam o Governo a deslocar-se ao hemiciclo para prestar mais explicações particularmente sobre a “solução” que delineou para o caso, interpretada por deputados como uma “fonte de problemas” “Coloquem-se nos lugar dos outros. Imaginem que o Chefe do Executivo ou os Secretários são também proprietários do Perl Horizon e o Governo vai vender-lhes uma fracção de habitação temporária a preços de mercado. Será que aceitariam?” A pergunta retórica é feita por Au Kam San que, numa interpelação oral, observa que o Governo “está sempre a surpreender a população” e não pelos melhores motivos, como fica patente, a seu ver, no tratamento do caso Pearl Horizon. Embora reconheça tratar-se de um “conflito comercial”, o pró-democrata entende que “o Governo deve assumir a responsabilidade de procurar soluções e de garantir os legítimos interesses dos promitentes-compradores”. Com efeito, a solução “repentinamente” encontrada “só deu lugar a críticas” e, “na realidade, vai trazer muitos problemas”, sustenta. “O Governo é tão inovador que pretende aproveitar o terreno retomado para, no âmbito da renovação urbana, construir habitação temporária, disponibilizando algumas fracções aos proprietários do Pearl Horizon, classificando-a como pública. Então, como é possível que isto não levante uma onda de preocupações?”, interroga o deputado. Face à prometida consulta pública a respeito, com data prevista para o terceiro trimestre, que antecede a produção legislativa, Au Kam San indaga ainda quanto tempo vai ser preciso para que tudo seja concretizado: “Os pequenos proprietários do Pear Horizon já sofreram muito. Quantos mais anos têm ainda de sofrer?” Gato por lebre Si Ka Lon, também eleito por sufrágio directo, subscreve, considerando que “são os mais prejudicados”. Se, por um lado “têm de continuar a sentir grande pressão” não só por causa das prestações bancárias, mas também pelo receio de não conseguirem ter o seu dinheiro de volta em caso de falência da empresa”, por outro, “vão ter de comprar habitação temporária de natureza pública a preços de mercado”. “Se nos pusermos no seu lugar é compreensível que se sintam impotentes e indignados”, argumenta Si Ka Lon. O deputado quer ainda saber se o Governo “dialogou” com os visados, antes de avançar com a solução de habitação temporária, bem como se tem em carteira “propostas alternativas” face “à forte oposição da maioria dos pequenos proprietários” das 3.020 fracções. Si Ka Lon nota ainda uma diferença de postura que pretende ver esclarecida: “Em 2015, as autoridades afirmaram que, após a recuperação do terreno, iam avançar com um novo concurso público para garantir os direitos e os interesses dos pequenos proprietários. Mas revelaram, há dias, que faltava uma base jurídica para estabelecer as condições do concurso e garantir que as fracções sejam vendidas a determinadas pessoas por determinados preços. Porquê essa diferença de entendimento?” Zheng Anting também interpela o Executivo sobre a “muita injusta” situação dos pequenos proprietários que ficaram “desiludidos e furiosos” com a solução apresentada. “O Governo vai divulgar outras soluções?”, indaga o deputado, indicando que foram prometidas “várias” aos pequenos proprietários de fracções do Pearl Horizon nos encontros que mantiveram com o Executivo. Na sua interpelação oral, Zheng Anting foca-se essencialmente naquele que tem sido um dos seus cavalos de batalha: “Já há muito que as lacunas da Lei de Terras estão à vista de todos, aliás, o Governo e os deputados à Assembleia Legislativa já sabem há muito tempo da necessidade de rever a Lei de Terras”, dado que, “em caso de não aproveitamento dos terrenos no prazo fixado, não distingue o tratamento a dar às situações imputáveis e as não imputáveis ao concessionário”. Recordando nomeadamente que o Governo afirmou, na última legislatura, estar a estudar os problemas resultantes do polémico artigo 48.º da Lei de Terras, o deputado pergunta onde param os resultados desses estudos. Au Kam San, Si Ka Lon e Zheng Anting assinam três de um total de 16 interpelações orais – mecanismo que obriga o Executivo a fazer-se representar no hemiciclo – que aguardavam, até ontem, pela marcação de plenário.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Zheng Anting quer uniformizar informações [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting entregou uma interpelação ao Governo onde defende a criação de um mecanismo de uniformização das informações decorrentes de queixas feitas pelos cidadãos ou tratamento de casos por parte dos departamentos públicos. Na visão do deputado, a forma de funcionamento dos serviços públicos causam inconveniências aos cidadãos. O deputado deu como exemplo as queixas apresentadas por violação da lei do ruído, uma vez que a Polícia de Segurança Pública (PSP) podem emitir avisos, mas só a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) é que tem a competência para decidir se os infractores são ou não sujeitos a sanções. Mas nem sempre este organismo consegue tratar das queixas de forma atempada, o que tem levado a uma má implementação da lei do ruído. No que diz respeito às fiscalizações feitas nos restaurantes, quanto à emissão de fumos, o deputado alerta para a existência de critérios diferentes adoptados pela DSPA e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o que fazem com que os proprietários dos estabelecimentos fiquem confusos quanto às regras a adoptar e afirmem que as queixas não tenham o devido tratamento por parte das autoridades. Zheng Anting defende que os departamentos públicos passam muitas vezes as responsabilidades para os outros, o que afecta a eficiência do mecanismo de tratamento de queixas. Nesse sentido, é defendida a criação de uma plataforma uniformizada onde os residentes possam obter todas as informações de que necessitam, além de poderem apresentar as suas queixas, além de ser garantida a sua devida distribuição pelos serviços públicos competentes.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaZheng Anting aponta falhas ao novo regime do arrendamento Senhorios sem saber o que fazer, lugares de estacionamento com contratos orais e exigência de reconhecimento de assinatura no notário são algumas das queixas mais apontadas pela população no que respeita à nova lei do arrendamento. Este foi o cenário traçado ontem pelo deputado Zheng Anting que apela ao Governo medidas para colmatar as falhas apontadas [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]ntrou em vigor no passado mês de Fevereiro e até agora só tem resultado em problemas. A acusação foi feita ontem pelo deputado Zheng Anting referindo-se à alteração do regime jurídico de arrendamento. Durante o período de antes da ordem do dia, o deputado Zheng Anting apontou algumas falhas que afirmou lhe terem sido denunciadas pela população relativamente à aplicação da lei. Uma das razões apresentadas pelo Governo para avançar com o diploma teve que ver com o combate aos arrendatários que não cumpriam com o devido pagamento, no entanto, afirma o deputado, o regime em vigor não se tem mostrado eficaz para o efeito. “São limitados os efeitos para combater o problema dos arrendatários trapaceiros” começa por dizer Zheng Anting. Em causa, considera, está a dificuldade que os senhorios têm em entender o próprio diploma. Neste sentido, a lei não é clara no que respeita às formas que os senhorios dispõem para pôr em prática despejos, situação pela qual consideram “não estarem bem protegidos”. Para resolver a situação, o deputado pede ao Governo que ceda aos pedidos dos senhorios e, como tal, organize seminários com a participação de especialistas da área jurídica para esclarecer os proprietários de casas arrendadas acerca dos procedimentos da “execução forçada”, o mecanismo que evite o recurso a um moroso processo judicial. Contrato de boca As falhas não se ficam por aqui. Para Zheng Anting, há ainda o problema relativo ao arrendamento dos lugares de estacionamento que, com o novo regime, não têm registo de propriedade horizontal. O resultado é o aluguer por via da palavra porque o contrato não estar enquadrado legalmente. Esta forma, considera Zheng, não é benéfica nem para o proprietário nem para o arrendatário porque não confere a nenhum deles qualquer segurança. “Como esses lugares não podem ser objecto de reconhecimento notarial só podem ser arrendados verbalmente e não por contrato escrito, tal como acontecia antigamente. Portanto, isso faz com que ambas as partes de um arrendamento fiquem sem protecção nem garantias”, refere em interpelação. Trabalho a mais Por último, Zheng Anting revela-se fortemente contra a obrigatoriedade de registo notarial que a nova lei do arrendamento exige. De acordo com o deputado, o problema reside no facto da medida estar a aumentar muito o trabalho dos notários locais e consequentemente, o tempo de espera dos respectivos registos contratuais. “Em Macau há cerca de 100 mil fracções ou parques que estão a ser arrendados, portanto, se todos esses contratos necessitarem de reconhecimento de assinatura por notários, cada notário tem de tratar um grande número de casos por dia”, queixa-se Zheng Anting. A medida, afirma, contraria o próprio princípio de “simplificação administrativa”, promovido pelo Governo. Zheng Anting salientou a sua abstenção neste ponto quando o diploma foi aprovado na especialidade.
João Santos Filipe PolíticaSubsídios | Zheng Anting defende isenção para incumpridores [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting quer que o Governo isente e impeça as empresas incumpridoras de serem obrigadas a devolver os subsídios recebidos no âmbito do Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Segundo o deputado de Jiangmen várias Pequenas e Médias Empresas (PMEs) locais receberam subsídios para comprarem lâmpadas de baixo consumo. No entanto, não houve instruções sobre o que fazer no caso das lâmpadas se fundirem e esta foram atiradas para o lixo. Por isso, quando a Direcção dos Serviços e Protecção Ambiental fez inspecções às empresas não encontrou as lâmpadas instaladas e exigiu a devolução dos subsídios. Zheng Anting veio agora dizer que a situação é “injusta” e, numa interpelação escrita, defende que as empresas não devem ser obrigadas a devolver os subsídios, caso se comprometam a comprar lâmpadas novas desse género. O deputado diz também que houve muitas empresas que estão falidas, mas que mesmo assim o Executivo lhes exige a devolução do subsídio. Neste caso, Zheng diz que estas empresas falidas deviam ser perdoadas ou ter, pelo menos, uma redução das dívidas. Finalmente, Zheng critica o plano por ter definido vidas úteis dos equipamentos demasiado longas, que não se adequam à realidade.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCerca de 50 condutores manifestaram-se contra número dois de Mak Soi Kun Zheng Anting afirmou que empresas locais não conseguiam contratar motoristas, apesar de oferecerem 40 mil patacas por mês, e um grupo de condutores apareceu-lhe no escritório a pedir emprego [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 50 condutores deslocaram-se, ontem, ao gabinete do deputado Zheng Anting, numa manifestação contra as declarações do membro da Assembleia Legislativa. Na semana passada, durante o debate das Linhas de Acção Governativa para a área da Economia e Finanças, o legislador ligado à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen defendeu a abertura da profissão a trabalhadores não-residentes, argumentado que os locais não aceitavam empregos no sector, nem por 40 mil patacas por mês. Ontem, entre os gritos dos manifestantes, Zheng Anting ouviu insultos e pedidos para que se dedicasse à agricultura, expressão idiomática cantonesa equivalente à reforma. A dimensão da manifestação levou mesmo a que o presidente da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau, Tong Chak Sam, fosse ao local para tentar serenar os ânimos. “Os motoristas ouviram que o deputado ia estar hoje [ontem] no gabinete e foram procurar um emprego onde pudessem ganhar 40 mil patacas por mês. Foi essa a intenção do protesto”, disse Tong Chak Sam, ao HM. “Não acreditamos que essas propostas de 40 mil patacas por mês sejam verdade, mas se forem, vou deixar a empresa onde trabalho por essa, que oferece as 40 mil patacas”, acrescentou o presidente da associação local. Tong Chak Sam sublinhou ainda que as declarações de Zheng Anting foram prestadas com a intenção de fazer com que as empresas possam importar trabalhadores não-residentes, para desempenharem as tarefas de motoristas. Dito por não dito Durante o protesto, Zheng Anting abordou a situação perante os jornalistas, ao mesmo tempo que era apupado por alguns condutores. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o número dois de Mak Soi Kun aproveitou a ocasião para sublinhar que não pretendia que as empresas pudessem importar trabalhadores não-residentes. Contudo, na quinta-feira passada, na AL, essa tinha sido uma das hipóteses abordados pelo legislador ligado a Jiangmen. Zheng Anting deixou também um ataque ao Governo, que acusou de não fazer o suficiente para que trabalhadores e empresas possam ver as suas pretensões satisfeitas. Finalmente, o deputado prometeu ajudar os 34 motoristas que lhe pediram auxílio a encontrarem um emprego, junto da empresa que alegadamente não conseguiu contratar locais por 40 mil patacas. Guerra de Associações? Horas após a iniciativa do grupo de condutores, começou a circular a informação de que a manifestação teria tido o apoio da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo as informações que circularam, os manifestantes teriam feito a concentração junto a um dos escritórios da FAOM, federação à qual a Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau também pertence. No entanto, a deputada ligada à FAOM, Ella Lei, negou esse cenário, frisando que a manifestação partiu dos demonstrantes: “Foi organizada pelos motoristas, de forma espontânea. Como não estive lá também não quero fazer grandes comentários sobre o assunto”, afirmou a deputado, em declarações ao HM. “Também só tive conhecimentos do protesto através dos motoristas. Segundo percebi, eles é que se organizaram e sabem o que aconteceu”, acrescentou. A versão da deputada foi apoiada por Tong Chak Sam, que negou ainda que a organização do evento tivesse partido da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau. “Os motoristas é que se organizaram. A nossa associação teve conhecimento do protesto e decidiu deslocar-se ao local para apelar aos condutores que mantivesse a calma e não estivesse agitados”, afirmou Tong, ao HM. Zheng Anting foi eleito como número dois da lista de Mak Soi Kun, o grande vencedores das eleições legislativas de Outubro.
João Luz Manchete PolíticaDeclarações de rendimentos | Deputado de Jiangmen soma participações em associações Desde que foi eleito deputado, nos finais de 2013, Zheng Anting juntou-se 71 associações locais, uma média de uma por mês. O deputado tem ainda 11 estacionamentos em seu nome para uso próprio [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde que se tornou deputado, a 16 de Outubro 2013, Zheng Anting juntou-se a 71 associações locais, o que dá uma média superior a uma associação por mês. A revelação é feita na declaração de rendimentos do deputado, que foi assinada a 20 de Outubro, deste ano. Em Janeiro de 2014, quando entregou a primeira declaração de rendimentos，Zheng era vice-presidente na Associação dos Conterrâneos de Kong Mung e vice-presidente da “Associação Inspirador Juventude de Macau”. Eram as únicas associações de que fazia parte. No entanto, com a sua eleição tudo mudou e, em vários casos, Zheng Anting chegou mesmo à posição de presidente. É o que acontece desde Outubro de 2013, altura em que tomou posse como deputado. Só nesse mês, o membro da Assembleia Legislativa passou a ser presidente da Associação de Debates de Macau e da Associação Ou Mun In Gong U Hao Choi (tradução fonética). Mais três meses passados, e Zheng assumiu a presidência de outros dois movimentos associativos, neste caso da Associação dos Jovens de Macau Oriundos de Jiangmen e da Comissão Responsável pelos assuntos do Grupo 34 da Associação dos Escoteiros de Macau. Também a partir de Agosto de 2016, o deputado de Jiangmen passou a ser o vice-presidente da Associação dos Veteranos de Futebol de Macau e vogal da Comissão de Apreciação Relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedor. Além das posições referidas, o deputado assumiu cargos de consultor, presidente, membro, alguns dos quais na condição de honorário, de mais outras 65 associações. Menos casas Se por um lado, o número dois de Mak Soi Kun acumulou vários postos em associações, por outro, ficou sem duas fracções habitacionais. Actualmente Zheng tem cinco casas em seu nome, das quais três são para uso próprio e duas para arrendar. Quatro ficam em Macau e uma no Interior da China. Em 2014, Zheng tinha declarado a posse de sete fracções habitacionais, todas para utilização própria, das quais cinco eram em Macau e duas no Interior da China. Em termos das lojas, o deputado de Jiangmen tem dez em seu nome, o mesmo número do que no passado. Contudo, actualmente tem sete desses espaços arrendados, quando em 2014 só tinha seis. Seis das lojas são em Macau e quatro ficam no Interior da China. Finalmente Zheng Anting tem 11 lugares de estacionamento, todos na RAEM e para uso próprio. No que diz respeito à participação em empresas, Zheng é proprietário, a 100 por cento, da Agência Comercial Chon Fong. O deputado detém ainda 40 por cento da Companhia de Investimento Internacional Seong Kam, sendo membro da administração. Os nomes das duas empresas estão traduzidos de forma fonética para português. Au Kam San sem património Outro deputado que também apresentou a declaração de rendimentos foi Au Kam San, pró-democrata. No que diz respeito ao património e participação em empresas, Au não tem qualquer alteração, continuando sem nada a declarar, como aconteceu em 2013. Em relação à participação em associações, o pró-democrata está agora menos participativo ocupando os cargos de presidente da União para o Desenvolvimento da Democracia e de vice-presidente da Assembleia Geral da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. Antes, Au Kam Sam participava em mais duas associações do que as referidas.
Hoje Macau Manchete PolíticaAutocarros | Zheng Anting defende operadora só para residentes Mak Soi Kun e Zheng Anting, o seu número dois na Assembleia Legislativa, foram ao programa matinal do canal chinês da Rádio Macau defender que deveria ser estabelecida uma concessionária que operasse autocarros só para residentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] intenção do Governo em aumentar as tarifas dos autocarros, estabelecendo dois tipos de tarifas para residentes e não residentes, tem gerado grande debate no seio da sociedade. O assunto foi ontem abordado pelos deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting no programa “Fórum Macau” do canal chinês da Rádio Macau. Zheng Anting considerou viável a ideia do Governo estabelecer uma nova concessionária de autocarros que se destinaria apenas ao transporte de residentes permanentes e não permanentes. O objectivo seria atenuar o fluxo de trânsito e garantir melhores dados sobre o aproveitamento dos autocarros por parte da população local, que poderiam ajudar a um melhor planeamento. Quanto à decisão de aumentar as tarifas, o número dois de Mak Soi Kun considerou que a proposta do Executivo é “demasiado complicada”, esperando que haja uma simplificação da mesma, a fim de conseguir que idosos e portadores de deficiência tenham acesso a transporte gratuito. Quanto ao projecto de renovação do terminal das Portas do Cerco, Mak Soi Kun, recentemente eleito deputado pela lista União Macau-Guangdong, referiu que o calendário das obras, cuja conclusão está prevista para 2019, poderia ser encurtado. Para o deputado, a realização de horas extra por parte dos funcionários públicos envolvidos no processo de concurso público poderia acelerar o plano. Além disso, deveria ser melhorado o sistema de credenciação do pessoal ligado à construção civil. Habitação e infiltrações Quanto à nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL), que se inicia na próxima segunda-feira, Mak Soi Kun promete continuar a prestar atenção à qualidade das habitações, uma vez que, no seu entender, há ainda o problema das infiltrações de água nos prédios. Para resolver essa questão, o Executivo deveria alargar o apoio financeiro para a manutenção e administração dos edifícios, bem como melhorar a legislação em vigor. Já Zheng Anting promete dar atenção aos mecanismos de resposta às catástrofes, sem esquecer os problemas originados com a passagem do tufão Hato, incluindo os veículos que ficaram inutilizados. Quanto a estes lesados, o número dois de Mak Soi Kun recordou que muitos deles não têm capacidade para comprar novos automóveis, pelo que o Governo deveria estudar a possibilidade de restituir os impostos de acordo com a depreciação dos automóveis danificados. Sin Fong Garden, a demora Durante o programa, um ouvinte queixou-se do caso do edifício Sin Fong Garden e das más condições de habitação dos idosos. Mak Soi Kun lamentou que o caso continue sem resolução ao fim de cinco anos do aparecimento das primeiras fissuras no prédio, o que, na sua opinião, mostra a inoperância das autoridades em termos administrativos. O deputado considera que é “uma vergonha” que os idosos sejam obrigados a viver em casas com más condições, esperando que se acelerem os projectos de renovação das zonas antigas da cidade.
Victor Ng PolíticaAL | Mak Soi Kun e Zheng Anting fazem o balanço da legislatura [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o fim da legislatura chegou a altura de reflectir sobre os últimos quatro anos de trabalhos da Assembleia Legislativa. Os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting apresentaram mais de 400 interpelações, sendo que mais de metade não obteve resposta do Governo no prazo estabelecido Estamos em plena época alta dos balanços de trabalhos. Aproveitando a onda, os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting deram uma conferência de imprensa onde se lançaram no exercício de fim de legislatura. Desde Outubro de 2013, ambos os deputados fizeram 364 interpelações escritas, 37 orais, 104 intervenções no período antes da ordem do dia. Além disso, foram proponentes de três debates levantados na Assembleia Legislativa (AL), relatou Mak Soi Kun. O deputado considera que teve uma boa prestação a cumprir as promessas feitas nas eleições passadas. Entre as lutas mais acérrimas que levou a cabo destaca as condições de habitabilidade, o abuso no arrendamento, as garantias para idosos, habitação e os problemas do trânsito. Zheng Anting chamou atenção para o caso Pearl Horizon como prelúdio para falar da questão das terras. O deputado lembrou o projecto de lei que entregou em Junho último, em parceria com Leonel Alves, para rever a legislação referente à lei de terras. Porém, lamenta que a legislatura tenha terminado sem que o Governo tivesse respondido. Zheng Anting destacou ainda o problema das pensões para idosos. O deputado recordou as várias vezes que sugeriu o aumento destes benefícios de forma a garantir que o nível de vida da população da terceira idade acompanha a taxa de inflação. Ainda neste capítulo, Zheng Anting lembra que propôs ao Governo o aumento do vale de saúde para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos para um montante de 1000 patacas. Respostas tardias Fazendo a retrospectiva dos trabalhos dos últimos quatro anos da AL, Mak Soi Kun divulgou ter recebido mais de 1200 pedidos de ajuda de cidadãos, quer da forma directa ou da indirecta. Deste universo de solicitações da população, 93 por cento destes pedidos foram já resolvidos, enquanto os restantes sete por cento ainda não tiveram conclusão. Por outro lado, Mak Soi Kun alerta para a insuficiência de certos serviços em termos de recursos humanos. “De entre as mais de 300 interpelações escritas, só 45,58 por cento foram respondidas no prazo de 30 dias, ou seja, o Governo não respondeu a mais de metade no prazo definido”, comenta. O deputado entende que esta situação demonstra uma eficiência insatisfatória em termos de poder de resposta das autoridades, o que revela alguma falta de competência ao nível do funcionalismo público. Mak Soi Kun vai mais longe ao depositar nos funcionários as culpas para a impossibilidade em resolver as questões dos cidadãos, algo que é motivo de vergonha para o deputado. Novo Macau apresenta queixa criminal contra Caruso Fong [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau vai apresentar queixa criminal contra o autor do pedido ao Ministério Público para investigar um membro do maior grupo pró-democracia por alegada “associação aos casos de corrupção” que envolvem o antigo procurador. Em causa está um pedido de investigação entregue no Ministério Público (MP) contra o actual responsável do conselho fiscal e antigo vice-presidente da Novo Macau, Andrew Cheong, por Caruso Fong, presidente da Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais, que também diz ser membro da associação pró-democracia. Além de questionar a relação entre as empresas de Andrew Cheong e de Wong Kuok Wai que, na terça-feira, foi condenado a 14 anos de prisão num processo conexo ao do ex-procurador Ho Chio Meng, Caruso Fong acusou a direcção da Novo Macau de aceitar subornos de Andrew Cheong, em troca de uma alegada posição para o empresário na associação. “Em relação à conferência de imprensa, da semana passada, dada pela Associação dos Assuntos Jurídicos e Sociais e por Caruso Fong no exterior do Ministério Público, a Associação Novo Macau considera que as acusações de suborno contra os actuais e antigos líderes da associação não têm qualquer fundamento, não são verdadeiras e fazem parte de uma campanha de difamação”, disse a associação. “Por conseguinte, a Associação Novo Macau vai apresentar uma queixa criminal sobre falsas acusações”, acrescentou. A Novo Macau tinha dito que ia reagir oficialmente ao pedido de investigação na sexta-feira, mas acabou por divulgar um comunicado em chinês, através do Facebook. O documento é difundido em nome do actual presidente da Novo Macau, Scott Chiang, do vice-presidente Sulu Sou, de Andrew Cheong, e do antigo presidente Jason Chao. Dinheiro suspeito Em causa estarão contratos sobre a manutenção de detectores de metais subadjudicados a uma empresa de Andrew Cheong – a Artigos Eletrónicos Proton – para a prestação de serviços no Ministério Público durante oito anos. Caruso Fong colocou em causa a forma como a empresa de pequena dimensão de Andrew Cheong conseguia obter do MP contratos de milhões de patacas e disse que o empresário prestou falsas declarações quando foi ouvido no processo conexo ao do ex-procurador. Caruso Fong estimou o montante em 100 mil patacas e disse ter provas de que o dinheiro acabou por ser transferido em benefícios impróprios para membros da direcção da Associação Novo Macau. O Tribunal Judicial de Base deu, na passada terça-feira, como provado mais de mil crimes envolvendo a adjudicação de contratos de aquisição de bens e serviços do Ministério Público a empresas de fachada, incluindo crimes cometidos de forma continuada, em associação criminosa com o antigo procurador Ho Chio Meng, já condenado em Julho a 21 anos de prisão. Ho Chio Meng, que liderou o Ministério Público entre 1999 e 2014, foi condenado a 21 anos de prisão por mais de mil crimes, incluindo promoção ou fundação de associação criminosa, participação económica em negócio, branqueamento de capitais agravado, burla e peculato.
João Luz Manchete PolíticaAL | Zheng Anting e Gabriel Tong justificam abstenção na lei das rendas O plenário de discussão e votação na especialidade da lei de rendas foi quente, com muitos deputados a mostrarem argumentos diametralmente opostos. No centro ficaram os deputados Zheng Anting e Gabriel Fong que se abstiveram, apesar de serem proponentes do projecto de lei [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]á passava das 22h30 de quinta-feira quando o presidente da Assembleia Legislativa (AL) deu por encerrado o plenário que votou a lei das rendas. Entre as propostas avançadas pelo grupo de nove deputados proponentes, caiu por terra a aprovação do mecanismo que estabelecia o coeficiente de actualizações das rendas por intervenção do Chefe do Executivo. Apesar de a medida ser de carácter excepcional, aplicável apenas em situações de extrema inflação das rendas, a proposta não mereceu a confiança da maioria dos deputados. Ontem, à entrada para o plenário de debate pedido por Mak Soi Kun, o seu colega Zheng Anting explicou as razões que o levaram a abster-se na votação do artigo que versava sobre o mecanismo de controlo do aumento das rendas. Importa recordar que Zheng Anting foi um dos proponentes do projecto de lei. O deputado justificou-se com as opiniões que recolheu de cidadãos que apontaram no sentido de haver algum mistério na aplicação da medida, uma vez que pode envolver casinos, lugares de estacionamento ou zonas com muita população. No fundo, Zheng Anting duvidou da operacionalidade do dito mecanismo, assim como da necessidade de se estabelecerem tectos de aumentos de rendas. Também Gabriel Tong votou no mesmo sentido, isto apesar de ser igualmente um dos proponentes do projecto de lei. O deputado explicou a sua posição com a falta de aplicação da norma. Como a votação final do artigo que estabelecia o coeficiente de actualização de rendas teve 15 votos a favor, dez contra e cinco abstenções, o voto de Gabriel Tong e Zheng Anting determinaram o chumbo da medida. Notários ineficazes Gabriel Tong explicou à entrada para o plenário da AL que a sua abstenção se deveu ao facto do coeficiente de actualização não se aplicar a contratos antigos. No que toca aos novos contratos, o deputado entende que, nesses casos, as rendas são definidas entre o arrendatário e o senhorio, motivo que acrescentou à falta de eficácia que viu na norma. O tribuno, nomeado por Chui Sai On, negou que tenha chegado a esta decisão por solicitação do Chefe do Executivo, considerando normal a sua posição, uma vez que, ao longo dos últimos dois anos, o projecto de lei em questão foi alvo de muitas alterações de conteúdo. Apesar do chumbo deste artigo, Gabriel Tong considera que os outros artigos que foram aprovados dão maior protecção aos inquilinos. Um desses artigos aprovados foi a necessidade de registo do contrato de arrendamento por parte de notário, uma norma que também mereceu a abstenção de Zheng Anting. O deputado vinha mostrando relutância devido aos problemas que diz terem ficado patentes nas reuniões da comissão de análise do projecto de lei. O tribuno entende que a medida em nada contribuiria para combater os casos dos arrendatários pouco escrupulosos. Zheng Anting acha que a medida não tornaria mais célere a resolução dos casos de arrendamentos abusivos. Mais uma vez, o deputado argumentou pela falta de operacionalidade da lei, um problema que, diz, deve merecer maiores considerações por parte dos legisladores de forma a evitar problemas na sociedade. Como tal, Zheng Anting recordou o exemplo da Lei de Terras.
Sofia Margarida Mota PolíticaIACM | Medidas tomadas para as obras na via pública O deputado Zheng Anting pediu mais fiscalização nas obras a cargo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o organismo afirma que a implementação de medidas já está em prática. Uma colaboração mais próxima com os Assuntos de Tráfego no acompanhamento de trabalhos e o adiamento de obras para o ano que vem são alguns dos aspectos referidos pelo Governo [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s obras são indispensáveis na via pública” diz o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) enquanto garante que está a tomar medidas de optimização de procedimentos para que os trabalhos que estão a ser realizados causem menos problemas no quotidiano da população. A ideia é deixada em resposta à interpelação do deputado Zheng Anting que questionava o Executivo acerca das fiscalização do andamento das construções e do das situações irregulares de trabalho denunciadas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). O IACM fala de medidas concretas, nomeadamente no que respeita à “optimização dos procedimentos de avaliação, autorização e de supervisão do início das obras assim como do condicionamento do trêfego”, lê-se no documento do Governo. O Instituto não seixa de referir que estes procedimentos estão a ser feitos de forma interdepartamental contando com a participação da Direcção para os Assuntos de Tráfego (DSAT). No âmbito da optimização dos procedimentos, o IACM exige, actualmente, “a apresentação dos planos das obras mais concretos, incluindo os recursos humanos, informações sobre os equipamentos e máquinas, o parecer da DSAT e o respectivo condicionamento do tráfego, sendo considerado com fundamental, a conclusão da obra dentro do prazo previsto”, sublinha o organismo. Obras intercaladas O IACM sublinha ainda que, nas reuniões que tem com a DSAT, existe uma análise, agora, “da viabilidade do número de obras requeridas para execução, impedindo de forma temporária a execução de obras sem condições favoráveis”. Por seu lado a DSAT, também tomou medidas em concreto. Em causa está o adiamento de parte dos trabalhos de grande dimensão para o próximo ano, e a categorização das via públicas locais. A medida, esclarece o executivo, tem o objectivo de “proceder e assegurar a supervisão dos trabalhos nas vias, coordenando melhor a realização de diferentes obras para execução conjunta a fim de reduzir a interferência das obras, no tráfego citadino”. De acordo com Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em declarações dadas após a reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, na semana passada, as obras de grande escala a decorrer no território associadas aos serviços de tráfego, foram reduzidas de 99 no ano passado para cerca de dez, neste ano. O objectivo, apontou, é “causar menos impacto ao público”. No que respeita às irregularidades referentes aos funcionários, o IACM afirma que já estão em andamento os processos disciplinares respectivos de modo a “apurar a sua responsabilidade jurídica”. Transportes | Au Kam San pede melhores condições das paragens nas Portas do Cerco [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democrata interpela o Governo para prestar atenção ao terminal subterrâneo de autocarros nas Portas do Cerco. Au Kam San espera uma intervenção que possa atenuar os efeitos do trânsito no local, assim como proporcionar condições aos passageiros. “Devido ao mau design da paragem terminal das Portas do Cerco, quer como se faça, quer quanto dinheiro se gaste, não se consegue compensar as falhas do seu design congénito”, comenta. O deputado refere que os passageiros que esperam pelos autocarros 27, 51 ou 59 têm de se sujeitar aos caprichos da meteorologia. Com uma paragem que tem uma coberta demasiado pequena, no entender do pró-democrata os utentes ficam à mercê da chuva e do sol. As três carreiras referidas têm ali a sua paragem terminal, no espaço subterrâneo do lado da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia. O deputado mostra-se particularmente preocupado com a carreira 51 por ser, de acordo com Au Kam San, muito frequentada por residentes de idade avançada da zona de Seac Pai Van. Apesar da promessa das autoridades de fazerem um estudo para apurar uma forma viável de melhorar as condições dos passageiros em espera, o deputado não se encontra satisfeito. Au Kam San pede o resultado do referido estudo, assim como um ponto de situação sobre o estudo para o novo plano da via exclusiva para autocarros. Finalmente, o deputado exige que seja ligada a cobertura da paragem das carreiras 27, 51 e 59 até à cobertura de paragem de táxis.
Victor Ng PolíticaHabitação | Zheng Anting pede condições para bairros históricos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar do desenvolvimento que Macau teve na última década, Zheng Anting considera que os residentes que moram nas zonas históricas da cidade enfrentam dificuldades várias no que toca às condições das suas residências. Assim sendo, o deputado interpelou o Governo e pediu que seja dado acompanhamento e atenção das autoridades para melhorar as condições de habitabilidade nos bairros antigos de Macau. Zheng Anting destaca a zona de Iao Hon como uma das mais problemáticas no que diz respeito ao estado das casas. “O lixo está em todo o lado, nas coberturas, fios eléctricos e no espaço entre os prédios”, revela o deputado que ainda elenca problemas de canalização entre os que mais queixas originam. Esta é uma situação que motiva preocupações, principalmente tendo em conta que estas condições podem trazer péssimas consequências como a transmissão de doenças contagiosas. Zheng Anting chega mesmo a argumentar que a saúde e a segurança dos residentes que vivem nestas zonas estão ameaçadas. Em 2005, o Governo prometeu levar a cabo a reconstrução dos bairros antigos. No entanto, mais de dez anos depois, as autoridades continuam sem um calendário para os trabalhos de restauro nas zonas históricas de Macau. Nesse sentido, Zheng Anting exige do Governo medidas de curto prazo para a manutenção e reparação de moradias na área de Iao Hon, assim como a calendarização dos trabalhos e planeamento urbanístico da zona.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei de Terras | Projecto de deputados visa “alterações pontuais” O Chefe do Executivo voltou a receber mais uma proposta para a resolução dos problemas levantados pela aplicação da Lei de Terras. Leonel Alves garante que o projecto de lei, que assina com Zheng Anting, visa “alterar pontualmente alguns artigos” [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eonel Alves e Zheng Anting, deputados à Assembleia Legislativa (AL), assinaram em conjunto um projecto de lei que visa a revisão de alguns artigos da Lei de Terras. A notícia foi avançada pela Rádio Macau e mostra que, no espaço de poucos meses, o Chefe do Executivo recebeu uma segunda proposta de resolução dos problemas levantados por este diploma, sem esquecer o projecto chumbado em 2016, da autoria do deputado nomeado Gabriel Tong. Ao HM, o deputado Leonel Alves fala de um projecto de lei que visa “alterar pontualmente alguns artigos da Lei de Terras”. Trata-se de artigos relativos a algumas das habitações em Coloane, cujos moradores não têm títulos de propriedade e onde vigoram ainda os chamados papéis de seda. O projecto visa ainda alterar o artigo referente à caducidade de algumas concessões de terrenos “sem que tenha havido responsabilidade do concessionário”. “São soluções técnicas, mas o espírito do projecto é resolver estes dois problemas”, explicou Leonel Alves. Este projecto, com carácter legislativo, nada tem que ver com uma proposta assinada por 19 deputados à AL, incluindo o deputado Zheng Anting, e que foi entregue ao Chefe do Executivo em Abril deste ano. “Penso que se trata de uma tomada de posição colectiva, mas não sei o que diz essa proposta assinada pelos 19 deputados”, afirmou Leonel Alves. Questionado sobre a apresentação de um projecto de lei a poucos meses das eleições legislativas, o deputado eleito pela via indirecta explicou que o objectivo é desempenhar, até ao fim, o papel que compete a quem está na AL. “O tempo é curto, mas entendemos que um deputado deve exercer os seus poderes até ao limite do possível. O que não quer dizer que o tempo seja suficiente ou insuficiente, tudo depende da importância política que se atribua ao caso”, sustentou. “Há muitos sectores da população, incluindo especialistas, que dizem que a melhor solução é haver uma alteração legislativa pontual. Dentro das nossas limitadas condições e capacidades, produzimos o melhor para que se resolva este problema”, acrescentou. Sem resposta Sobre a proposta apresentada ao Chefe do Executivo em Abril, o deputado José Pereira Coutinho, um dos signatários, garante que não houve uma nova reacção por parte do Executivo. Na altura, Chui Sai On chegou a reunir-se com os proponentes. “Não temos quaisquer informações sobre o andamento da nossa proposta que foi entregue ao Chefe do Executivo”, referiu o deputado ao HM, tendo-se mostrado pouco optimista quanto ao sucesso deste novo projecto de lei. “São situações diferentes, são propostas diferentes. Tudo depende da análise que o Chefe do Executivo faça. A maioria dos deputados não está disposta a mexer na Lei de Terras, por isso acho que dificilmente terá pernas para andar”, concluiu. O HM questionou ainda o gabinete do Chefe do Executivo quanto ao calendário de resposta sobre estas duas propostas, mas até ao fecho desta edição não obtivemos resposta.
Victor Ng PolíticaZhang Anting quer maior apoio à natalidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting pede ao Governo que crie medidas para incentivar a natalidade no território. Em causa está o crescente envelhecimento da população que precisa de encontrar um equilíbrio com um aumento dos nascimentos. De acordo com o deputado, em Macau não existe nenhuma medida que tenha como finalidade o incentivo à natalidade junto das famílias. Em interpelação escrita, Zheng Anting refere ainda que, segundo alguns estudos académicos, caso não sejam tomadas acções para aumentar a taxa de natalidade, os problemas associados ao crescente envelhecimento da população irão agravar-se. Para o deputado, a estagnação do número de nascimentos em Macau deve-se às próprias circunstâncias familiares. O facto de, hoje em dia, ambos os elementos do casal terem carreiras profissionais não permite garantir a prestação dos cuidados necessários quando se têm filhos. São assim, necessárias medidas que facilitem a ligação entre actividade profissional e cuidados familiares. A flexibilidade de horários e o tempo de férias em família são algumas das sugestões apontadas. Números do descontentamento Zheng Anting recorda ainda dados estatísticos locais. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos indicou que, em 2016, o número de pessoas com idade superior a 65 anos representava 9,8 por cento da população. Os números revelam que o índice de envelhecimento tem vindo a aumentar ininterruptamente nos últimos 20 anos. A natalidade em 2015 e 2016 fixou-se nos 11 por cento, o que significa que o território continua a ficar com os valores internacionais mais baixos no que respeita a este índice. A rematar, o deputado questionar o Governo acerca das medidas de apoio que o Executivo prometeu criar no âmbito da família e desenvolvimento social. Zhang Anting quer saber o que tem sido feito para criar no território um ambiente adequado para as crianças.
Victor Ng SociedadePearl Horizon | Deputado exige responsabilização do Governo Zheng Anting considera que o Governo falhou no caso Pearl Horizon e lamenta que ainda não haja uma decisão para apoiar os cerca de três mil lesados. O deputado pede ao Chefe do Executivo que tenha em consideração a proposta assinada por 19 membros do hemiciclo [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ias depois dos lesados do caso Pearl Horizon terem saído à rua, protagonizando os protestos do 1.º de Maio, o deputado Zheng Anting decidiu emitir uma declaração em que acusa o Governo de ser o principal responsável pela polémica. Zheng Anting lamenta que a resolução do caso esteja a demorar muito tempo, apontando a existência de lacunas por parte do Executivo. Para o deputado à Assembleia Legislativa (AL), a Polytec, empresa concessionária do terreno na Areia Preta, é também uma das vítimas. Para que o imbróglio se resolva, o deputado pede que o Chefe do Executivo tenha em consideração uma proposta recente assinada por 19 deputados à AL. No comunicado, Zheng Anting lembra que a Polytec ganhou o direito à concessão do terreno em 2006, tendo obtido a licença para a construção do edifício habitacional apenas em 2014. Nesse período, a Polytec, aponta o deputado, aproveitou o tempo para resolver processos administrativos, tal como a entrega do projecto de construção ou o pedido da licença. Nesse período, porém, a Polytec não podia iniciar a construção do prédio, sendo que o Governo terá exigido várias alterações ao projecto de construção, com vista à entrega de relatórios de impacto ambiental. Zheng Anting assume ainda ter dúvidas sobre a versão inicial desses relatórios em relação aos projectos de construção. Zheng Anting considera que a Polytec tomou as acções necessárias para desenvolver o terreno com base no contrato de concessão, tal como os investidores, que seguiram as leis para a compra dos apartamentos em regime de pré-venda. O deputado considera que o Executivo deveria ter fiscalizado este dossier desde o seu início. Na prática, aponta o comunicado, a Polytec só teve um ano para finalizar as obras de grande envergadura do edifício. Responsabilização precisa-se No comunicado enviado às redacções, o deputado, que é número dois de Mak Soi Kun na AL, defende que o Governo deve avançar com um mecanismo de responsabilização sobre o caso, para que se encontre a verdadeira razão da falta de desenvolvimento do terreno. Se a falha for do Governo, o deputado exige compensações para a concessionária. Após a entrada em vigor da Lei de Terras, em 2013, não foi verificada a responsabilização quanto à falta de desenvolvimento do terreno, aponta Zheng Anting. O deputado acredita que a Polytec não errou neste caso.
Hoje Macau SociedadeZheng Anting questiona fiscalização do controlo de velocidade nas estradas [dropcap style≠’circle’]Z[/dropcap]heng Anting quer saber se o sistema de controlo de velocidade da Ponte de Sai Van pode ser usado para detectar outras infracções dos condutores. Em causa está a monitorização da condução, de modo a reduzir os acidentes em Macau. O deputado está particularmente preocupado com o modo como circulam os veículos pesados. Zheng Anting apoia-se nos dados divulgados pelos Serviços para os Assuntos de Tráfego que registaram, em 2016, um total de 3752 acidentes rodoviários causados por veículos pesados. Só em Janeiro deste ano, há já registo de 220 casos. De acordo com o deputado, o elevado número de acidentes é uma consequência das obras que decorrem em Macau, que levam ao aumento de camiões e betoneiras em circulação. “Há inúmeros veículos pesados a circular na Ponte da Amizade e na Ponte de Sai Van, sendo que têm acontecido vários acidentes rodoviários resultantes de manobras indevidas, incluindo ultrapassagens perigosas que já resultaram em ferimentos graves e mesmo em mortes”. Zheng Anting aponta ainda que, apesar da existência das marcas a proibirem a ultrapassagem nas pontes, ainda há condutores que ignoram a proibição, o que “mostra a ineficácia dos actuais sistemas de detecção do trânsito”. O deputado não deixa de lembrar que, no ano passado, foi instalado o sistema de detecção de excesso de velocidade na Ponte de Sai Van, sendo que a polícia pode usar os vídeos como prova de irregularidade de forma a sancionar os infractores.
Hoje Macau Manchete PolíticaLei de Terras | Mak Soi Kun e Zheng Anting querem explicações do Governo Dois deputados querem saber se o Executivo pretende emendar a mão para evitar “mais tragédias” causadas pela legislação que permitiu declarar a caducidade de vários terrenos. A Administração volta a dar explicações sobre o assunto na quinta-feira [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai à Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira para responder a interpelações orais de 16 deputados, incluindo duas sobre a controvérsia relativa à Lei de Terras, cuja aplicação entendem gerar “conflitos sociais”. A próxima reunião destinada à resposta a interpelações é desencadeada por 16 deputados, incluindo 13 de um universo de 14 eleitos por sufrágio universal, isto quando faltam menos de seis meses para as eleições para a Assembleia Legislativa (AL), marcadas para 17 de Setembro. Apenas o empresário Chan Meng Kam – campeão dos votos nas eleições de 2013, quando conquistou três assentos – não assina uma interpelação oral da próxima ronda cujos temas visam principalmente a tutela dos Transportes e Obras Públicas. A controvérsia em torno da Lei de Terras figura como denominador comum de duas interpelações, da autoria de Mak Soi Kun e Zheng Anting. Mak Soi Kun vai chamar a atenção para os “conflitos sociais” decorrentes da aplicação da lei, que entrou em vigor há três anos, mas que começou a ser contestada desde que o Governo decidiu avançar em força com a reversão de terrenos por não terem sido aproveitados dentro do prazo. A maioria destes casos está a ser contestado judicialmente, com muitos concessionários a alegarem que o Executivo teve culpa no processo. O deputado refere que, por diversas vezes, alertou para “a necessidade” de se adoptarem medidas para “prevenir o caos social”, mas que “o Governo não só não avançou com nenhuma medida, como nem sequer ligou à situação de caos”. Cita o caso do terreno destinado ao empreendimento Pearl Horizon que o Executivo decidiu recuperar em 2015 por o projecto residencial não ter sido edificado dentro do prazo. Esse processo – que aguarda um desfecho em tribunal – figura como um dos mais polémicos, tendo desencadeado uma série de queixas, petições e protestos por parte dos proprietários que adquiriram fracções em planta. Os lesados pedem ao Governo para intervir de forma a recuperarem o investimento feito em apelos que têm tido frequentemente eco no hemiciclo, como volta a suceder agora. “Será que o Governo só vai tratar da situação quando surgirem mais famílias em desgraça?”, questionou Mak Soi Kun, elencando, com base na imprensa, casos de doença, e até de morte, de proprietários do Pearl Horizon. “Agora, os cidadãos centram a sua atenção em como resolver, pela raiz, o caos decorrente da aplicação da nova Lei de Terras, que perturba fortemente a tranquilidade social, afectando a vida da população”, referiu o deputado, antecipando “mais tragédias” caso não seja possível encontrar soluções para os problemas sociais. Neste sentido, defendeu que “o Governo deve definir melhores, mais substanciais e eficazes formas e medidas para resolver o fenómeno caótico decorrente da aplicação da nova Lei de Terras, em vez da actual forma de tratamento adoptada”, que tem sido aguardar pela respectiva decisão judicial para actuar. Bombas escondidas Zheng Anting, igualmente eleito por sufrágio universal, também começa por constatar que, “até ao momento, ainda não há soluções para os vários problemas” decorrentes da Lei de Terras, advertindo até que nela se “escondem ainda mais bombas”. “O Governo frisou, em várias ocasiões, que só era possível ‘governar de acordo com a lei’ e ‘retomar os terrenos de acordo com a lei’, mas fazendo uma retrospectiva (…) verifica-se que não deu tempo suficiente aos concessionários para desenvolverem muitos terrenos ainda dentro do prazo [e] alguns não foram aproveitados a tempo por causa do Governo”, argumentou o deputado, invocando casos concretos. Neste âmbito, Zheng Anting pretende saber de que medidas dispõe o Executivo para “remediar” os casos em que foi por sua culpa que o aproveitamento dos terrenos não foi concluído dentro do prazo. “A aplicação da Lei de Terras por parte do Governo causou já muitos conflitos sociais, e não são poucos os deputados que duvidam disto”, afirmou. O deputado lembrou que o presidente da AL, Ho Iat Seng, decidiu ouvir as gravações das reuniões em sede de comissão de análise na especialidade daquele diploma “para perceber a intenção legislativa”. Plenário para todos os gostos A sessão plenária de quinta-feira na Assembleia Legislativa vai ter também na agenda o ensino não superior. Angela Leong solicita mais fiscalização junto das instituições privadas de modo a existir clareza na aplicação dos fundos do Governo. Ng Kuok Cheong continua a batalha contra os motoristas importados. Em causa estão, para o deputado, os profissionais dos shuttle buses que, afirma “roubam os lugares a locais”. Si Ka Lon quer saber o que o Governo está a fazer, em concreto, no que respeita ao apoio a idosos, nomeadamente se tem em conta a necessidade de habitação pública que acolha agregados familiares capazes de cuidar dos elementos mais velhos. Wong Kit Cheng escolheu a amamentação como tema e questiona o Executivo acerca da formação de profissionais que acompanhem as mães no processo. Já Leong Veng Chai confronta os governantes com os casos das chefias que estão, diz, “a obrigar os funcionários a trabalharem fora do horário de serviço”. O salário mínimo e a sua generalização é o tema de Ella Lei. Melinda Chan recorda os casos de gripe das aves para saber em que ponto estão os trabalhos de proibição de venda de aves vivas. Veículos e taxas administrativas são as questões que José Pereira Coutinho suscita. Também Lam Heong Sang está preocupado com os carros no território, mas sob uma perspectiva ambiental. Chan Hong quer saber qual é o planeamento da circulação com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, dado que as previsões apontam para um acréscimo substancial de veículos em Macau. Song Pek Kei não esquece Lai Chi Vun e pretende obter detalhes sobre as medidas que o Governo tem para a protecção daquela zona de Coloane; Kwan Tsui Hang, também preocupada com o património, pretende ver respondidas questões relacionadas com os incentivos à conservação dos edifícios.
João Luz PolíticaInterpelação | Zheng Anting volta a levantar dúvidas sobre Lei de Terras O deputado Zheng Anting questionou o Governo sobre os problemas com a recuperação do terreno Pearl Horizon e a caducidade das concessões dos setes terrenos de Seac Pai Van. Deixou o aviso de que a Lei de Terras pode esconder ainda muitas bombas por explodir [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] aplicação da Lei de Terras continua a suscitar dúvidas entre os membros da Assembleia Legislativa (AL). Zheng Anting interpelou o Executivo, oralmente, sobre a forma como este deve remediar os casos dos terrenos que não tiveram aproveitamento antes do fim do prazo de concessão. Em particular, nas situações em que o deputado entende que o Governo foi o culpado da falta de exploração das áreas concessionadas. O deputado alerta que “ainda não há soluções para os vários problemas decorrentes da nova Lei de Terras, na qual se escondem ainda mais bombas que podem vir a explodir a qualquer momento”. Zheng Anting advertiu o Executivo para a situação dos compradores de fracções em construção no Pearl Horizon, que investiram somas avultadas antes da retoma dos terrenos para o domínio público e que hoje se encontram em dificuldades financeiras. Acresce neste caso a especulação imobiliária que levou a que estas fracções tenham mudado de mãos duas ou três vezes, de acordo com a interpelação. O tribuno lamenta que nada seja feito por estas pessoas que, hoje em dia, apenas possuem “uma certidão de registo predial que neste momento é lixo”, e avultadas dívidas aos bancos. E Seac Pai Van? Um dos principais problemas, segundo a interpelação, é a opacidade na aplicação da lei. Uma situação patente nos próprios trabalhos da AL, exemplificado no episódio em que o próprio presidente decidiu ouvir as gravações das reuniões para tentar perceber a intenção legislativa inicial. Zheng Anting acrescentou que “a Administração cometeu erros de cálculos da área de construção”, o que complicou o aproveitamento dos terrenos no prazo fixado no contrato. Como tal, o deputado imputa ao Executivo a culpa para os incumprimentos que levaram à retoma dos terrenos. Outro exemplo dado pelo tribuno foi a caso dos sete terrenos de Seac Pai Van, cuja caducidade da concessão foi declarada pelo Governo em 2016. Nesta situação, Zheng Anting questionou a posição do Executivo que mudou a finalidade dos terrenos. A reconversão terá custado tempo precioso aos concessionários, que ainda tiveram de esperar pelo novo planeamento por parte do Governo, que teve de aprovar as novas plantas. O deputado sublinhou o facto de que o Executivo não chegou a emitir qualquer licença para execução de obras, nem plantas de alinhamento, o que terá levado à impossibilidade de os concessionários aproveitarem os terrenos dentro do prazo contratado. Pontos de interrogação Na sequência das dúvidas suscitadas, Zheng Anting questionou o Governo no sentido de saber se será criada uma comissão interdepartamental, liderada pela secretária para a Administração e Justiça. Tal organismo deve ter como missão, de acordo com o deputado, saber que acção tomar nos casos em que a culpa da falta de aproveitamento dos terrenos foi do Executivo. No que diz respeito à opacidade na aplicação da Lei de Terras, o deputado questionou o Governo se deve ser criado um “mecanismo para acompanhar e promover o processo de divulgação da intenção legislativa”.
Joana Freitas PolíticaGoverno não vai criar lei que proíba venda de álcool a menores [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Executivo não tem planos para criar uma lei que proíba a venda de álcool a menores, como confirmou ao HM. A promessa tinha sido deixada em 2013 por André Cheong, na altura director dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), mas não vai ser cumprida para já. “A nossa direcção não tem planos para criar essa proposta”, frisou uma porta-voz da DSAJ ao HM, depois do organismo ter sido questionado sobre o assunto. Fora dos planos está também a revisão dos regulamentos para bares e clubes nocturnos. Já não é a primeira vez que os deputados pedem este diploma. Zheng Anting foi o membro mais recente do hemiciclo a fazer esse pedido, através de uma interpelação escrita. O deputado alertou para a necessidade de criação de uma lei que contemple esta proibição ou, pelo menos, para a revisão da lei que regula bares e discotecas, de forma que estes locais possam impedir menores de 18 anos de beber. Na base da interpelação, Zheng Anting referia o aumento do número de consumidores mais jovens. Apesar de haver decretos para bares, karaokes e discotecas estes não só não limitam a idade, como não condicionam a entrada de menores. Em 2013, André Cheong prometeu estudar o assunto, mas não houve mais novidades até agora, quando o organismo frisa não ter planos para criar o diploma. Em Macau existe apenas a proibição de consumo de tabaco por menores. O HM tentou contactar Zheng Anting, mas este não se mostrou disponível para comentários.
Tomás Chio Manchete PolíticaÁlcool | Deputado pede lei que regule venda a menores Zheng Anting diz haver uma lacuna legal relativamente à proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores. Fala num crescimento do número de consumidores e pede mais legislação e medidas, algo prometido já em 2013 [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é um pedido novo e já em 2013 tinha sido feito o hemiciclo: Macau continua a não ter uma lei que regule a venda de álcool a menores de idade. Desta vez foi o deputado Zheng Anting quem alertou para a necessidade de criação de uma lei que contemple esta proibição ou, pelo menos, para a revisão da lei que regula bares e discotecas, de forma que estes locais possam impedir menores de 18 anos de beber. Numa interpelação escrita, o deputado questiona ainda o Governo sobre a criação de novas medidas para chamar a atenção de todos para as consequências e efeitos nefastos aliados ao consumo. Na base da interpelação, Zheng Anting refere o caso de uma jovem recentemente violada quando levava uma amiga embriagada para casa, enquanto sublinha o aumento do número de consumidores mais jovens e adverte para os problemas sociais que podem advir deste consumo. Mais vulneráveis Segundo um inquérito realizado em 2014 pelo Instituto de Acção Social (IAS) acerca da situação dos jovens que bebem e fumam, os resultados revelam que mais de metade dos sujeitos abrangidos, num total de 5233, já tinha tido experiências com o uso de álcool e drogas. São estes dados que sugerem ao deputado que os mais novos são mais susceptíveis para aderir a este tipo de comportamento, que os pode levar cometer actos menos próprios como, “o envolvimento em discussões violentas ou mesmo a violação”, escreve. As jovens menores também serão afectadas visto que, sob estado de embriaguez, se tornam um alvo mais fácil. Apesar de haver decretos para bares, karaokes e discotecas estes não só não limitam a idade, como não condicionam a entrada de menores. Em 2013, André Cheong, que era na altura director dos Serviços para os Assuntos de Justiça, prometeu estudar o assunto. Mas até agora não houve mais novidades. Zheng Anting refere a situação de outros países que já vêem contemplada em lei a proibição de álcool a menores, enquanto que em Macau existe apenas a proibição de consumo de tabaco por menores. Neste contexto, o deputado questiona o Executivo para quando está agendada a revisão e se esta vai ou não incluir a restrição na venda de bebidas alcoólicas.
Tomás Chio PolíticaPedida revisão de emissão de “título ou guia de apresentação” [dropcap style≠’circle’]Z[/dropcap]heng Anting quer o prolongamento da detenção de imigrantes ilegais e uma revisão ao mecanismo de emissão de títulos ou guias de apresentação às autoridades. Numa interpelação escrita, o deputado realça a sua preocupação face ao que diz serem casos cada vez mais recorrentes de crimes como roubos ou raptos de crianças que envolvem estrangeiros e diz que o sistema actual não convence. O título ou guia de apresentação, defende, não é o suficiente para que estes não atentem contra a segurança do território. Estes documentos são emitidos pelas autoridades quando os imigrantes ilegais violam a lei, até se estiverem em casos de excesso de permanência. Esta é uma forma do Governo poupar dinheiro com a detenção, emitindo apenas estas guias de apresentação no caso dos crimes não serem graves. Mas o deputado diz que muitas vezes são os portadores destes documentos que reincidem em crimes. Apesar da Polícia de Segurança Pública (PSP) já ter emitido 234 títulos nos primeiros cinco meses deste ano, comparativamente ao último ano estes sofreram uma queda de 64%. Contudo, os “crimes dos portadores destes documentos continuaram a acontecer no território”. Zheng Anting considera que estes são um atentado à segurança e diz que a emissão de um documento a alguém que é ilegal e que precisa de dinheiro para sair do território, por exemplo, não faz sentido. Até porque estes indivíduos não podem procurar trabalho. Mais rigor Por isso mesmo, o deputado da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, quer que o Governo prolongue o período de detenção de 60 dias para 90 dias para quem excedeu a permanência no território e para quem é imigrante ilegal, de forma a “eliminar os perigos”. O deputado quer ainda que o Governo reveja o mecanismo de “título ou guia de apresentação”, para que sejam mais rigorosas as exigências na emissão de documentos. Além disso, e depois do anúncio do Governo de que está a discutir com os países estrangeiros através dos embaixadores chineses sobre o repatriamento dos imigrantes ilegais, Zheng Anting gostaria de saber quando é que o Governo vai criar um sistema de repatriamento.
Tomás Chio SociedadeSector imobiliário quer vida mais facilitada [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting, questionou a introdução de um sistema electrónico para as licenças de agentes imobiliários. É intenção de Zheng saber o que os agentes podem fazer quanto ao recurso contra multas e ao ajustamento da prática profissional no prolongamento da licença. A interpelação deriva do facto da Lei da Actividade de Mediação Imobiliária ter sido criada há três anos e já vários agentes se terem queixado de falta de entendimento da mesma, bem como das punições que refere, argumentando a irracionalidade de alguns regulamentos e multas. Por outro lado , o processo administrativo é considerado complexo e fonte de pressão para os profissionais, sendo que esperam que o Governo possa rever os regulamentos e a lei. Visto o Executivo já ter referido o esforço relativo à introdução de um sistema electrónico para estes serviços, Zheng Anting pretende ainda saber quando este sistema será introduzido para o processo de prolongamento das licenças no sector de modo a evitar as repetidas entregas de documentos. A multa que pode ir até às 25 mil patacas aplicável a determinados erros escritos é considerada pelos funcionários do sector imobiliário como demasiado dura, sendo que o deputado terá questionado em interpelação se os agentes poderão recorrer ou não. Por outro lado, mediadores e agentes imobiliários são obrigados a prolongar as suas licenças a cada três anos. O processo de renovação tem inicio a três meses do fim da validade alterando o tempo efectivo destas licenças.
