Portugal | Presidente do parlamento chinês em visita de três dias

Fazer uma viagem directa Pequim-Lisboa está quase a acontecer. O presidente da Assembleia Popular Nacional está em Lisboa para comemorar. E outras coisas.

O presidente do parlamento chinês iniciou ontem uma visita de três dias a Portugal, onde vai participar na inauguração do voo directo Lisboa-Pequim, sendo recebido pelo Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro.

Da agenda da visita oficial do presidente do comité permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, Zhang Dejiang, divulgada pelo parlamento português, constam ainda a assinatura de um memorando de entendimento para reforçar a cooperação entre os parlamentos português e chinês, a inauguração de uma exposição de fotografia sobre a cooperação entre a empresa chinesa China Three Gorges e a EDP e visitas culturais, além de contactos com a comunidade chinesa residente no país.

O presidente da Assembleia chinesa chegou ao aeroporto de Figo Maduro, ao início da tarde de ontem, ocupando o resto do dia com visitas ao Mosteiro dos Jerónimos e ao Museu Nacional dos Coches.

Na terça-feira, o programa da primeira visita oficial de Zhang Dejiang a Portugal começa com um encontro com António Costa, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento. Segue-se, num hotel em Lisboa, a cerimónia de inauguração dos voos directos Lisboa-Pequim, com a presença do primeiro-ministro português.

Os voos serão operados a partir do próximo dia 26 pela Beijing Capital Airlines, uma subsidiária do Grupo HNA, em ‘code-share’ com a TAP, três vezes por semana (quarta-feira, sexta-feira e domingo), em aviões Airbus 330-200, com capacidade para 475 passageiros.

Pelas 11:00, Zhang Dejiang desloca-se para o parlamento, onde será recebido em cerimónia de boas-vindas, seguindo-se um encontro privado com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e depois uma reunião alargada às respetivas comitivas.

Ferro Rodrigues e Zhang Dejiang assinarão um memorando de entendimento sobre cooperação entre os parlamentos de Lisboa e Pequim, “visando o reforço contínuo das relações de amizade e de cooperação entre as duas instituições, nomeadamente pela promoção de contactos regulares entre comissões, grupos de amizade e serviços, e pelo intercâmbio e troca de experiências no que refere às relações bilaterais, à governação e ao desenvolvimento da democracia e do Estado de Direito”.

À tarde, o presidente do parlamento chinês inaugura, no Museu de Arte, Arquitectura e Tecnologia (MAAT), uma exposição de fotografias sobre a cooperação entre a China Three Gorges e a EDP, de que a empresa estatal chinesa de energia é a maior accionista.

Na quarta-feira de manhã, o responsável político chinês será recebido, em audiência, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.

No programa da visita estão ainda previstos contactos com a comunidade chinesa residente em Portugal.

O presidente da Assembleia Popular Nacional da China parte de Lisboa, também do aeroporto de Figo Maduro, ao início da tarde de quarta-feira.

11 Jul 2017

Zhang Dejiang | Deputados lembram problemas governativos

 

No rescaldo da visita de Zhang Dejiang a Macau, alguns deputados comentaram ontem as declarações do presidente da Assembleia Popular Nacional. Si Ka Lon defendeu a selecção pública dos cargos de direcção e chefia na Administração, enquanto Zheng Anting voltou a abordar o caso Pearl Horizon

O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Zhang Dejiang, deixou o território esta quarta-feira. Com base nas declarações públicas do número três do Governo Central, alguns deputados utilizaram ontem o período de antes da ordem do dia, na Assembleia Legislativa (AL), para fazerem alguns comentários quanto ao desempenho do Governo.

O deputado Si Ka Lon abordou os últimos escândalos na Função Pública, relacionados com o recrutamento sem concurso público e os erros cometidos pelas chefias. Para o deputado, continuam a existir “muitos problemas nos serviços públicos, nomeadamente a inércia da Administração”.

Na sua visita a Macau, o presidente do Comité Permanente da APN manifestou o desejo de o Governo assumir as suas responsabilidades para elevar continuamente a sua capacidade de governação”, começou por apontar. “Para concretizar as exigências dos dirigentes do Governo Central, nos últimos anos, o Comissariado contra a Corrupção reforçou os seus trabalhos de investigação e fiscalização”, lembrou o deputado.

Contudo, Si Ka Lon considera que o Executivo necessita de fazer mais, tendo sugerido uma escolha mais transparente dos cargos de direcção e chefia. Deve ser feita “a sujeição, a título experimental, dos cargos de director e de chefia à selecção pública, alargando o leque de selecção para que, através das cláusulas contratuais, se possa reforçar a avaliação do desempenho e a responsabilização dos titulares dos cargos públicos”.

Si Ka Lon defende ainda uma “indexação do regime de premiação e promoção ao desempenho de um dos departamentos e divisões dos serviços públicos”, bem como “a criação de um regime de eliminação, premiando os dedicados e chamando à responsabilidade os que não tomam acções ou praticam acções irregulares”.

Leis só para alguns

Também o deputado Zheng Anting usou da palavra para afirmar que “em Macau os direitos e interesses de alguns cidadãos não são assegurados através das regras do Direito”.

Durante a visita do presidente do Comité Permanente da APN, referiu-se que a construção do sistema legal em Macau era uma tarefa relevante. Muitas leis antigas merecem revogação, sendo necessário avançar com a construção de um sistema legal perfeito”, referiu o deputado, tendo falado novamente do caso Pearl Horizon e na necessidade de rever a Lei de Terras.

Na sociedade corre o rumor de que o promotor do empreendimento Pearl Horizon começou a pré-venda às escondidas e, já com o dinheiro na mão, demorou a construção de propósito, até o Governo recuperar o terreno. De acordo com outra versão, depois da concessão dos 65 lotes, há 25 anos, o Governo não parou de apressar o concessionário no sentido de começar as obras, mas este demorou deliberadamente, e o Governo não pode fazer nada se não reverter o terreno”, exemplificou o deputado.

Além disso, Zheng Anting falou das “casas velhas de 260 agregados familiares em Coloane”, que já estarão “deterioradas”. “Só é permitida a sua reparação e não a reconstrução. Todos estes problemas devem-se à falta, na aplicação da nova Lei de Terras, de um mecanismo para imputar responsabilidades”, argumentou.

Sim ao patriotismo

O deputado Mak Soi Kun optou por lembrar os elogios do presidente da APN face ao facto de Macau já ter legislado sobre o Artigo 23.º da Lei Básica. “Isto demonstra o seu incentivo e apoio aos trabalhos legislativos realizados pelo Governo para a salvaguarda da segurança nacional e estabelecimento do conceito de segurança nacional”, escreveu o deputado, que defendeu o reforço do patriotismo e dos ensinamentos sobre a Constituição chinesa e a Lei Básica.

Já o deputado Ma Chi Seng recordou as palavras de Zhang Dejiang, que disse que Macau e Hong Kong podem apanhar o comboio de desenvolvimento da China e entrar na zona VIP. Na visão do deputado nomeado, a sociedade deve participar mais na política “Uma Faixa, Uma Rota”.

Criou-se recentemente um grupo de reflexão na sociedade que visa unir os pensamentos sobre a referida estratégia estatal e construir Macau como uma plataforma para promover a internacionalização, participação e cooperação da população, dando prioridade à economia e importância aos estudos académicos”, disse Ma Chi Seng, numa referência ao Grande Group Think Tank, que integra. Esta associação foi criada para abordar estratégias sobre o conceito “Uma Faixa, Uma Rota”.

Espero que o Governo continue a dar apoio às associações civis, e aumente as vias e os meios para absorver a sabedoria do público, bem como recolher as opiniões da população”, concluiu.

12 Mai 2017

Visitas oficiais

 

Entre 20 e 23 de Fevereiro de 2013, o então presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Wu Bangguo, visitou Macau a convite do Chefe do Executivo, Chui Sai On. Pouco depois da visita, Wu foi substituído no cargo por Zhang Dejiang.

Este ano, entre 8 e 10 de Maio, Zhang Dejiang esteve em Macau a título oficial, a convite do actual Chefe do Executivo da RAEM. Durante os três dias da visita, Zhang proferiu vários discursos. O termo do seu mandato como Presidente do Comité ocorrerá em Março do próximo ano, após a realização do Congresso Nacional do Povo. Entretanto, na segunda metade deste ano, realiza-se em Pequim o 19º Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês, onde serão escolhidos os futuros líderes do País. À parte Xi Jinping, é muito provável que se vão verificar muitas alterações na liderança da China, depois do 19º Congresso Nacional.

A visita oficial de Zhang Dejiang, que já chefiava o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e de Macau, reveste-se de um significado particular. No fundo destina-se a avaliar, no âmbito do trabalho daquele Gabinete, se a população de Macau integrou com sucesso o conceito de “Um País, Dois Sistemas”. O fracasso da reforma constitucional de Hong Kong, a eclosão do Movimento dos Chapéus de Chuva e as restantes perturbações que ocorreram durante a eleição do Chefe do Executivo, podem ser encarados como insucessos do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau. Mas no caso de Macau nunca existem problemas. No entanto isso não deve ser motivo de orgulho para a sua população.

Quando este artigo for publicado, Zhang Dejiang já terá saído de Macau. No primeiro dia da visita, declarou que queria ter a possibilidade de “deslocar-se e ver mais coisas”. A julgar pelos preparativos do Governo da RAEM, Zhang satisfez sem dúvida o seu desejo. Mas o que é que viu e o que é que ficou a saber sobre a comunidade, é a questão que se levanta. Será que viu as realidades de Macau? A resposta é um rotundo “NÃO”!

Para que a visita se realizasse sem problemas e fosse bem-sucedida, o Governo da RAEM manteve o itinerário confidencial e fechou muitas ruas. Podia deslocar-se a qualquer ponto da cidade sem problemas, ao abrigo dos esmerados preparativos do Governo, enquanto a população sofria as agruras dos engarrafamentos. Fica a dúvida sobre a quantidade de problemas de Macau que Zhang ficou a conhecer. Mas como não houve notícia de petições, protestos, ou apresentação de reivindicações, conclui-se que Macau é uma cidade harmoniosa. “Macau não pode ser caótica”, declarou Zhang na televisão, dirigindo-se a todos os sectores da cidade. O caos não acontece graças a um elevado grau de segurança e à filtragem de notícias promovida pelo Governo da RAEM.

Durante a visita à Assembleia Legislativa, na manhã de dia 9 de Maio, uma Associação submeteu uma carta com uma petição, mas a 350 metros do edifício. A avaliar pelas imagens televisivas, Zhang foi recebido apenas pelo presidente e pelo Vice-presidente da Assembleia, os deputados não se vislumbravam. Sendo assim, que impressão pode ter recolhido de uma visita ao Parlamento que apenas durou uns escassos minutos? Relativamente à carta com a petição, não se sabe se alguma vez chegou a ser entregue a Zhang. Quando a população não tem acesso aos líderes, como é que os “conflitos”, para citar Zhang, podem ser abordados e remediados?

Se compararmos as visitas oficiais dos políticos chineses com as vistas oficiais dos políticos estrangeiros, compreendemos que existe uma enorme diferença na forma de chegar ao povo. Já que Macau nunca foi uma cidade problemática e, além disso faz parte da China, não vale a pena desconfiar tanto da população. Os dirigentes deveriam pensar sobre este assunto. Quem se isolou durante a visita foi Zhang, não foi a população de Macau. Quando existe um abismo tão grande entre os diferentes estratos da sociedade, as contradições sociais que daí advêm têm necessariamente um grande impacto.

Na antiga China, os Imperadores visitavam as cidades de forma incógnita para ficarem a conhecer a realidade das metrópoles e a forma como as pessoas pensavam. Mas nos dias de hoje, os dirigentes só fazem visitas a “cenários montados”. Os antigos Imperadores podiam mover-se à vontade, coisa que os líderes da actualidade são incapazes de fazer.

12 Mai 2017

O sítio de Estado

A forma. Compreendo, juro-vos que compreendo. Sei bem que por aqui as modas são outras, que a retórica é mais intrincada, que é preciso ler nas entrelinhas. Também não precisam de chamar à colação o protocolo. Tenho tempo suficiente disto para saber que é diferente, a pompa e a circunstância são maiores, os penteados e os fatos não correspondem necessariamente às tendências internacionais, e há as passadeiras vermelhas, as criancinhas com bandeiras, todas alinhadinhas, tão bem-comportadas, as salas com os cadeirões desconfortáveis e as mesas com as chávenas de chá, todos sentados em U, como se em U se discutisse alguma coisa de jeito. Compreendo.
Bem sei dos batedores, dos polícias em cima de motos que são como vassouras de gente, os afasta-humanos que vêm aí pessoas importantes. Bem sei que é assim desde sempre, apesar de, a cada visita do Norte, parecer tudo mais apertado, mais controlado, mais inflexível, talvez por mudanças a Sul que ainda ninguém nos explicou. De onde venho não há nada disto: a política é menos imperial.
Jornalista novo na terra que tenha interesse em fazer a cobertura de um evento deste género perde a vontade aos primeiros cinco metros de reportagem, se não tiver desistido na longa espera e no rígido controlo de segurança a que é submetido, qual bandido de segunda categoria. As visitas de Pequim não são para o povo tocar, nem ver de perto: admiram-se à distância, máquinas fotográficas com objectivas caras para que os rostos não saiam desfocados, e lê-se o que se disse no comunicado distribuído. Não há cá perguntas, nem respostas, nem nada que saia do que está programado ao minuto, que um segundo de atraso pode significar um enfarte para o pessoal do protocolo.
As fronteiras estão cada vez mais fechadas à chave e não me parece bem. Não os conheço de lado algum, mas sei que há entre eles deputados da região vizinha, eleitos de acordo com a Lei Básica da região vizinha, e não é simpático fazer com que políticos do mesmo país batam com o nariz na porta. Em dias de políticos lá de cima, antes a morte do que os activistas de fora, como se não houvesse remédio para semelhante enfermidade. A julgar por todo o aparato, também os activistas da casa causam arrepios na espinha, calafrios e dores de cabeça, apesar de mal darmos por eles.
O conteúdo. O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional passou por cá e deixou umas ideias, quase todas elas ouvidas, vezes sem conta, por outros emissários de Pequim. O amor de Macau à pátria, a pátria que ama Macau e outros chavões do discurso político chinês que, trocando por miúdos, querem dizer muita coisa, como todos nós sabemos.
Zhang Dejiang elogiou muito a terra, onde vive gente que sabe o que quer e não anda aí aos gritos, mas deu um ligeiro puxão de orelhas – sem magoar, com a suavidade que se impõe – em quem manda, ao dizer que é preciso dar um jeito nisto, fazer com que as coisas se adeqúem aos novos tempos que Macau vive. Em suma, o Norte concorda com alguns de nós, com aqueles que acham que deixar-andar-a-ver-se-passa nunca foi solução para coisa alguma.
A ideia de que há gente que faz imenso dinheiro à boleia do desenvolvimento da terra não me faz particular confusão: o mundo é assim e não há solução para o que é inevitável, o mundo é assim desde sempre e só muda o negócio, ontem era o ópio e a prata e o ouro, hoje são as fichas e as terras e o imobiliário. Ontem também havia gente a viver mal e hoje o cenário repete-se, e essa é a parte da história que, em Macau, é difícil de engolir. Pela dimensão da terra, pelas condições que ainda há bem pouco tempo oferecia, pelo terreno quase virgem que era. Não fosse a gula em excesso, aquela que faz mal ao colesterol social, e teria sido tudo muito mais fácil.
Duvido que a mensagem deixada por Zhang Dejiang surta algum efeito. Já foram deixados outros recados e nós, por cá, tudo bem. Por aqui vive gente que sabe o que quer e, enquanto os desejos da maioria supostamente pensante não forem além do carro novo e da casa, mais o telemóvel que acabou de ser lançado no mercado, quem se senta no poder estará silenciosamente tranquilo. O sítio de Estado já lá vai, durou três dias e, agora, é até à próxima.

12 Mai 2017

Visita | Deputados e analista comentam afirmações de Zhang Dejiang

Elogiou Macau, o filho bem-comportado das regiões administrativas especiais, mas deixou uma ideia que, para Leonel Alves, Pereira Coutinho e Larry So, é clara: é preciso dar um salto em termos de Administração. Foi este o recado principal do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional

 

Partiu ontem depois de uma visita com agenda cheia: Zhang Dejiang encaixou em menos de três dias encontros com os protagonistas da vida política e judicial do território, passou por instituições académicas e de matriz social, esteve nalguns pontos icónicos da cidade. Pelo meio – e à boa maneira da retórica política chinesa – fez elogios ao facto de, na RAEM, se amar a pátria, para deixar também alguns reparos. A questão da governação, do modo como a Administração funciona, parece ter sido a ideia que fica, agora que o responsável de Pequim por Hong Kong e Macau regressou à capital.

Na análise ao discurso de Zhang Dejiang, o deputado Leonal Alves começa por recordar que estamos em ano de eleições legislativas, marcadas para 17 de Setembro próximo. “Esta vinda também contribui para fortalecer a compreensão do sentido ‘Um país, dois sistemas’, a compreensão da necessidade de haver uma maior unidade das forças de Macau que têm mais ligações à China, para que Macau se desenvolva num quadro de estabilidade maior”, anota. Zhang Dejiang não tem um dossiê fácil aqui ao lado. Pequim pretende que Macau “não importe o mau exemplo das regiões vizinhas, nomeadamente de Hong Kong”.

Quanto à questão da governação, diz Leonel Alves que “já se sabe que a máquina administrativa, salvo muito limitadas excepções de um ou outro serviço, de uma maneira geral continua um bocado perra, continua a não funcionar com a eficiência e a celeridade necessárias”. O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) veio cá falar de algo que, para quem cá vive, é notório. “Macau desenvolveu-se muito económica e socialmente, logo as exigências são outras. [Zhang Dejiang] dá um enfoque grande à questão da habitação e à necessidade de haver um melhor desenvolvimento económico”, prossegue o deputado, recordando que “são os dois desideratos que estão consagrados na Lei Básica – estabilidade social e desenvolvimento económico”.

“Fundamentalmente, analiso as mensagens neste quadro: Macau precisa de se continuar a desenvolver dentro de um ritmo mais acelerado e mais eficiente, e tem de haver um esforço grande de todos nós para atingirmos essas metas”, sintetiza o membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

As leis e os outros

Nos dias que passou por Macau, Zhang Dejiang esteve com os principais responsáveis pelo sistema judiciário. Na conversa com o presidente do Tribunal de Última Instância e com o procurador da RAEM, afirmou que as leis e as decisões têm de ser de acordo com a Lei Básica e a Constituição da República Popular da China.

“Isto parece óbvio, mas tem um profundo significado: quer dizer que as leis têm de ser interpretadas e aplicadas em consonância com o que está na Lei Básica e no espírito da Lei Básica. E qual o espírito fundamental da Lei Básica?”, lança Leonel Alves. “É o desenvolvimento social e económico de Macau.”

Também o analista Larry So encontra um grande significado nas palavras acerca do sistema judiciário, até porque, considera, o Governo local refugia-se excessivamente nas leis, quando nem tudo se resume a questões de ordem jurídica e judiciária. Mas, para o académico, a visita do presidente do Comité Permanente da APN é sobretudo importante na questão da governação.

“Zhang Dejiang falou sobre o modo como Macau é governado, como se trabalha para a sociedade. Fez referência à necessidade de justiça e equilíbrio, sobretudo no sistema judiciário”, sublinha Larry So. “O que pretendeu dizer é que [Pequim] entende que, em Macau, existem questões relacionadas com a governação, com as terras, com a habitação”, prossegue. “As eleições estão a chegar. Em todos esses aspectos, a governação deve ser justa e equilibrada.”

Ouvir o Norte

O analista recorda que, nos últimos anos, não têm faltado críticas ao modo como o Governo lida com a sociedade. “Não me parece que ouçam as pessoas e que mostrem grande preocupação com os dilemas da população. Governa-se ‘de acordo com a lei’. Temos muitos assuntos que não estão relacionados com a lei e depois também há leis que já estão desadequadas para o que é hoje Macau”, diz.

“Quando o Governo diz que actua de acordo com a lei, significa que não está a fazer nada.” Por isso, da visita de Zhang Dejiang fica uma esperança: “Espera que surta algum efeito e haja mudanças”.

Pereira Coutinho também é do entendimento de que o político de Pequim veio a Macau “para dizer que os governantes têm de melhorar as suas qualidades de governação”. “É uma questão que temos vindo a apontar nos últimos anos”, destaca o deputado à Assembleia Legislativa.

“Temos vindo a dizer que há pessoas que não estão habilitadas e não têm competências para estarem à altura dos cargos. Falo dos secretários, sendo que isto se repercute nos serviços públicos das suas tutelas.” Para Coutinho, só há uma solução: “Enquanto não se nomear pessoas com qualidade, competência e experiência para governar, os problemas vão repetir-se e as dificuldades não vão ser ultrapassadas. A boa governação está ainda por alcançar em Macau”.

11 Mai 2017

Visita | Zhang Dejiang na Universidade de Macau com controlo máximo

O túnel de acesso à Universidade de Macau esteve ontem fechado ao trânsito durante mais de três horas. Só podiam passar autocarros públicos e alguns chegaram a ser desviados. A visita do presidente do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular teve uma segurança mais rígida do que quando cá veio Xi Jinping

 

Nem quando o Presidente chinês veio a Macau os critérios de segurança na Universidade de Macau (UM) foram tão apertados como ontem, último dia da visita de Zhang Dejiang ao território. O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) esteve durante a manhã no campus da Ilha da Montanha. A passagem pelo estabelecimento de ensino fez com que o túnel destinado a veículos tivesse sido encerrado entre as 7h e as 10h35. Também o acesso pedonal foi interditado.

Várias pessoas que falaram com o HM não esconderam o transtorno de medidas que consideram ser excessivas, por entenderem que não existe uma ameaça à segurança que justifique semelhantes precauções. A UM tinha avisado professores e estudantes de que, no seguimento de indicações das autoridades policiais, iria ser feito um controlo temporário do trânsito no túnel de acesso ao estabelecimento de ensino. A proibição para veículos particulares tinha início às 7h, sem se prever uma hora para a circulação voltar à normalidade. Só reitores, vice-reitores e alguns directores de departamentos tinham autorização para andarem normalmente nas suas viaturas.

No mesmo aviso, dizia-se que os transportes públicos continuariam a funcionar normalmente, mas que seria feito um controlo de segurança à entrada do túnel. “Entraram dois polícias fardados, dois à paisana e mais dois funcionários da UM para dentro do autocarro, à entrada do túnel”, descreve um docente que pede para não ser identificado. “Tivemos de mostrar os cartões que foram passados numa máquina de reconhecimento.”

À chegada ao campus na Ilha da Montanha, os autocarros eram obrigados a permanecer logo na primeira paragem. Quem trabalha ou estuda longe teve de fazer o percurso a pé e houve quem fosse obrigado a um trajecto maior, uma vez que a polícia interditou uma zona considerável para garantir que ninguém se aproximaria de Zhang Dejiang.

Outra fonte do HM, que não conseguiu chegar a horas ao local de trabalho por ter recebido indicações diferentes acerca das medidas de segurança a adoptar, viu vários autocarros a serem desviados à entrada do túnel, onde estavam concentradas algumas pessoas à espera de receberem autorização para passarem para o campus da Ilha da Montanha.

Horas para cumprir

Os professores e funcionários que foram obrigados a deixar o carro em casa e a fazerem longos desvios a pé no vasto campus não terão justificação para eventuais atrasos. Na nota em que dava conta do acesso temporariamente condicionado, a UM informava que o pessoal tinha de garantir que as operações eram mantidas de forma normal e que as horas de trabalho desta semana são para cumprir.

Foram ainda dadas instruções no sentido de se cancelarem todas as reuniões e visitas de pessoas que não trabalham na universidade, sugerindo-se que fosse feito um novo agendamento dos compromissos já marcados.

Um dos poucos restaurantes dentro do campus da Ilha da Montanha estava ontem de portas fechadas. “Devem almoçar lá pelo menos 200 pessoas por dia”, comentava uma fonte ao HM. “Quando Xi Jinping veio à UM, não houve nada disto. Trouxemos os carros, tivemos um dia normal”, comentava um funcionário, que pediu igualmente para não ser identificado.

11 Mai 2017

Pequim | Zhang Dejiang elogia “forças patrióticas” de Macau

Os residentes de Macau sabem o que querem, são pragmáticos e souberam aproveitar o desenvolvimento da China Continental. Depois de, à chegada, ter deixado alguns avisos à navegação, ontem foi dia de elogios pelo líder da Assembleia Popular Nacional

O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) disse ontem que Macau deu um bom exemplo ao aprovar a lei anti-subversão e que a região tem sido bem-sucedida porque o patriotismo prevalece na sociedade.

Zhang Dejiang – que além de presidente da APN é membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC), a cúpula do poder, falava numa palestra ontem de manhã em Macau, cuja cobertura jornalística foi reservada a apenas alguns órgãos de comunicação social, salienta a Agência Lusa.

Conhecida também como a regulação do Artigo 23.º da Lei Básica, a lei anti-subversão, que entrou em vigor em Macau em 2009, prevê e pune os crimes contra o Estado. O Governo de Hong Kong tentou em 2003 implementar o Artigo 23.º da Lei Básica, mas o plano foi abortado depois da oposição de deputados pró-democracia e activistas, e de meio milhão de pessoas ter saído à rua em protesto, por receios de que Pequim usasse esta lei para reprimir a dissidência na região.

Segundo a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong, no segundo dia da visita oficial à cidade, Zhang Dejiang disse que a população de Macau não pode dar-se ao luxo de ter agitação, sublinhando que as pessoas não desperdiçam energia e esforços em discussões que não levam a lado algum.

Para o “número três” da hierarquia chinesa, os residentes de Macau têm sido pragmáticos e procurado oportunidades ao associarem as vantagens do território às tendências de desenvolvimento do país.

Zhang Dejiang disse que as “forças patrióticas” em Macau têm mantido uma posição de liderança na sociedade e devem ensinar as gerações futuras a amar o país. Também disse que esses grupos patrióticos entenderam correctamente a implementação do princípio “Um país, dois sistemas”.

Mensagem para o lado

Antes do seminário, Zhang fez uma visita à Assembleia Legislativa (AL), durante a qual disse aos deputados para não desperdiçarem tempo em bloqueios ou a envolverem-se em actos de violência.

O deputado pró-democrata Au Kam San disse mais tarde aos jornalistas que isso não acontece em Macau, pelo que depreende que Zhang Dejiang deve ter pretendido passar essa mensagem aos deputados de Hong Kong.

Au Kam San entregou uma petição ao presidente do Comité Permanente da APN a pedir o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e dos deputados à AL.

Zhang Dejiang termina hoje a visita oficial de três dias. Não deverá voltar a Macau na qualidade de enviado de Pequim, uma vez que, devido à regra (não escrita) dos 68 anos de idade, deverá abandonar a política activa no próximo Outono, aquando da reunião magna do Partido Comunista Chinês.

A visita à cultura da terra

O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional esteve ontem nas Casas-Museu da Taipa para ver, na “Galeria de Exposições”, as fotografias e produtos relacionados com a cultura e a comunidade macaense. Zhang Dejiang esteve ainda no “Museu Vivo Macaense”. A apresentação da história cultural, dialecto, estilo de vida e elementos decorativos nas casas, diz nota oficial, esteve a cargo do presidente do Instituto Cultural, Leung Hio Ming, e do representante da comunidade Macaense, Leonel Alves.

10 Mai 2017

Activistas de Hong Kong expulsos de Macau durante visita de Zhang Dejiang

Dois activistas pró-democracia de Hong Kong foram expulsos de Macau, horas depois de terem entrado na cidade, quando está a decorrer a visita do presidente da Assembleia Popular Nacional da China (APN), foi ontem anunciado.

O “número três” do regime chinês, Zhang Dejiang, responsável pelos assuntos de Macau e Hong Kong, chegou a Macau na segunda-feira e termina a visita esta quarta-feira.

De acordo com o portal Hong Kong Free Press (HKFP), Wong Tan-ching, coordenador do grupo Tuen Mun Community Network, foi autorizado a entrar em Macau pelas 13:00 de segunda-feira.

Ao fim da tarde, numa das principais avenidas da cidade, Wong foi mandado parar pela polícia e levado para a esquadra para ser identificado, tendo sido encaminhado para a divisão de crime organizado. Questionado sobre se estava em contacto com a Associação Novo Macau, Wong negou.

Ontem, às 13:00, Wong foi enviado de volta para Hong Kong, sob a justificação de que representa uma ameaça à segurança interna de Macau, acrescentou o portal.

O HKFP indicou que a viagem do activista a Macau foi planeada há mais de um mês, quando ainda não tinha sido anunciada a visita do presidente do comité permanente da APN ao território.

“O [Tuen Mun Community] Network está profundamente desiludido com os actos irrazoáveis das autoridades de Macau. Esperamos que o Governo de Macau acabe com a supressão política sob a forma de deportação irrazoável”, disse o grupo, em comunicado.

O grupo pró-democracia foi formado em Janeiro do ano passado com o intuito de se focar nas questões da comunidade de Tuen Mun (Novos Territórios). Wong candidatou-se também a um lugar no colégio que elege o chefe do executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), mas sem êxito.

Só mais um

Um segundo activista pró-democracia de Hong Kong, Hui Lap-san, assistente de um conselheiro distrital, entrou no domingo em Macau, como turista, tendo sido detido no terminal de ‘ferry’ da Taipa, na segunda-feira, quando se preparava para regressar à antiga colónia britânica.

Depois de ser detido pelos Serviços de Migração de Macau, no terminal da Taipa, Hui foi levado para a sede da polícia e questionado sobre se estava em contacto com os activistas de Macau.

O HKFP indicou que a polícia disse ao activista que a documentação mostrava que Hui participou nos protestos pró-democracia de 2014, em Hong Kong. Hui negou ter estado na RAEHK naquela altura.

O activista foi detido por duas horas e depois expulso do território, sendo-lhe apresentada a mesma justificação de Wong.

“Não compreendo como é que gero ameaças à segurança interna de Macau”, disse, citado pelo mesmo portal.

Contactada pela Lusa, a PSP escusou-se a fazer qualquer comentário sobre estes casos.

Estes incidentes acontecem depois de vários deputados de Hong Kong, conselheiros distritais e outras figuras pró-democracia terem sido impedidas de entrar em Macau antes da visita de Zhang.

Muitos disseram que se deslocaram a Macau como turistas, sem intenção de realizarem actividades políticas. No entanto, todos foram impedidos de entrar, após serem interrogados, por motivos de segurança interna.

10 Mai 2017

Visita | Presidente do Comité Permanente da APN já está em Macau

Os resultados alcançados por Macau foram cobiçados por muitos, mas agora está na altura de a RAEM passar para um desenvolvimento diferente. A ideia foi deixada ontem por Zhang Dejiang, à chegada ao território. O Governo Central existe para ajudar

O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China disse ontem que Macau “está a encarar uma viragem no desenvolvimento”, e a economia e vida da população “melhoraram substancialmente” desde 1999. Zhang Dejiang falava aos jornalistas à chegada ao território, onde efectua uma visita de três dias.

O responsável de Pequim sublinhou que “desde o estabelecimento da RAEM, [Macau] conseguiu alcançar resultados que [causam] inveja em muitas pessoas, mas agora também está a encarar uma viragem do desenvolvimento”, acrescentando que “a vida da população melhorou substancialmente” desde 1999.

O presidente do Comité Permanente da APN disse que, enquanto responsável pelos assuntos de Hong Kong e Macau, acompanha diariamente os assuntos da RAEM e o seu desenvolvimento, mas uma visita permite ir mais além.

“É necessário ouvir mais, sentir mais, ver mais, para com os compatriotas compartilhar os resultados alcançados após o estabelecimento da RAEM”, na sequência da transferência do exercício de administração de Portugal para a China em 1999.

O responsável chinês afirmou que o apoio do Governo Central a Macau tem sido reforçado nos últimos anos e esta visita serve também para ver “o andamento de todas as medidas favoráveis”.

Sem se referir directamente ao jogo, principal motor da economia de Macau, Zhang Dejiang afirmou a importância de a sociedade “colaborar com o Governo Central para, em conjunto, aperfeiçoar o desenvolvimento que já existe”.

“Como é que vamos intensificar [a colaboração] para que o desenvolvimento de Macau seja ainda melhor? A minha vinda é demonstrativa: o Governo Central quer apoiar o desenvolvimento social e económico de Macau”, acrescentou.

Nascido em 1946, Zhang Dejiang sucedeu a Wu Bangguo, no cargo de presidente do Comité Permanente da APN, em 2013. Esta é a primeira visita de Zhang Dejiang a Macau na qualidade de presidente do parlamento chinês.

Zhang Dejiang recordou que visitou a cidade em 2004 para promover o Fórum do Pan Delta, numa altura em que desempenhava funções de secretário do Partido Comunista Chinês na província de Guangdong.

“Na altura, Guangdong e Macau planearam activamente a promoção da diversificação adequada da economia de Macau, incluindo o desenvolvimento da Ilha de Montanha e a transferência [do campus] da Universidade de Macau” para essa localização, refere um comunicado divulgado após as declarações.

A causa habitual

Durante a manhã, activistas pró-democracia protestaram junto do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, instando Pequim a lançar uma discussão para a introdução do sufrágio universal na eleição do Chefe do Executivo e os deputados à Assembleia Legislativa.

Nas semanas antes da visita de Zhang, pelo menos quatro deputados pró-democratas de Hong Kong, incluindo Kenneth Leung e Andrew Wan Siu-kin, viram negada a entrada em Macau.

A comitiva que acompanha o presidente do Comité Permanente da APN é composta pelo diretor do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Wang Guangya, pelo vice secretário-geral do Comité Permanente da APN, Li Fei, e pelo vice secretário-geral do Conselho de Estado, Jiang Zelin, entre outras personalidades.

Recado a quem manda

Logo no primeiro dia de visita a Macau, o presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) teve oportunidade de se reunir com o principal responsável político do território. Tecendo elogios a Chui Sai On, Zhang Dejiang disse, no entanto, que a RAEM “enfrenta alguns problemas e desafios”. De acordo com um nota oficial, o representante de Pequim afirmou que “o desenvolvimento económico-social exige uma capacidade de governação maior e a população tem uma expectativa alta perante o Governo da RAEM”. Zhang sublinhou que espera do Governo “união” e que “assuma as suas responsabilidades para elevar continuamente a eficácia, e assim promover gradualmente o sucesso da concretização do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

9 Mai 2017

Sufrágio | Poder do Povo, Ng Kuok Cheong e Au Kam San escrevem a Zhang Dejiang

No dia em que o presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang, chega a Macau, a Associação Poder do Povo entrega uma carta junto do Gabinete de Ligação a solicitar o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. Amanhã é a vez de Ng Kuok Cheong e Au Kam San fazerem o mesmo apelo em carta dirigida a  Zhang Dejiang

O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang, chega hoje a Macau e é já tem missivas à sua espera. Hoje é o dia da Associação Poder do Povo entregar no Gabinete de Ligação do Governo Central uma carta a pedir o sufrágio universal para as eleições do Chefe do Executivo de Macau.

De acordo com o presidente da associação, Chan Kin Wa, a nomeação do Chefe do Executivo local por um grupo restrito de pessoas pode ser motivo de corrupção. Como tal, e de modo a evitar este tipo de situação, o ideal seria a sua eleição através do voto dos residentes. “Por isso achamos que deve ser realizado o sufrágio universal para a eleição para o Chefe do Executivo”, escreve Chan Kin Wa na carta entregue hoje junto do Gabinete de Ligação. De acordo com o presidente da Poder do Povo, o mesmo procedimento deve ser aplicado à totalidade dos deputados à Assembleia Legislativa (AL). O objectivo, afirma, é que “ a AL possa representar as opiniões dos residentes e fiscalizar o Governo”. Por outro lado, considera, “o Chefe do Executivo deve cumprir as suas promessas e implementar uma política democrata dentro do seu mandato”.

Amanhã é a vez de Ng Kuok Cheong e Au Kam San fazerem o mesmo pedido a Zhang Dejiang, numa carta entregue na AL. Os deputados pró-democratas argumentam que o desenvolvimento local rumo ao sufrágio universal é inevitável e deve acompanhar o desenvolvimento social e da economia do território. “O desenvolvimento impulsiona a mudança das políticas, caso contrário, é difícil manter a estabilidade social”, escreve.

No entanto, o acompanhamento entre política e desenvolvimento não tem tido lugar no território. Os deputados consideram também que a nomeação do Chefe do Executivo nos moldes em que é feita, é fonte de desconfianças por parte da população. “Os residentes começam a questionar se existe corrupção e benefícios”, dizem.

Memórias não esquecidas

Ng Kuok Cheong e Au Kam San relembram que em 2012, o vice secretário Geral do Comité Permanente da APN, Qiao Xiaoyang, referiu que Macau teria condições para implementar o voto universal tendo em conta a Lei Básica e as necessidades locais. “Em 2014, Fernando Chui Sai On também referiu, quando decidiu continuar no cargo de Chefe do Executivo, que iria fomentar gradualmente políticas democráticas”, continuam os deputados. No entanto, e após o início do actual mandato, Chui Sai On ainda não avançou com qualquer política rumo a uma maior democracia.

De acordo com os deputados, esta falta de iniciativa vai contra os desejos da população. Ng Kuok Cheong e Au Kam San ilustram a afirmação com um inquérito realizado em que, afirmam, “60 por cento da população concorda com a realização de eleições para o cargo do Chefe do Executivo e apenas 10 por cento se mostraram contra”. De entre os apoiantes do sufrágio universal, havia cerca de dois terços que achavam que deveria ser implementado já em 2019.

Já no que respeita ao voto para os deputados à AL, o mesmo inquérito demonstrou, dizem os deputados, que mais de 70 por cento da população apoiou o voto por via directa para, pelo menos, metade dos deputados.

Na mesma missiva, os pró-democratas defendem ainda que o Governo Central deve dar uma opinião acerca dos órgãos municipais. “Em 2016, Chui Sai On disse que iria ser feita uma consulta pública para que em 2018 os órgãos municipais pudessem entrar em funcionamento. Mas ainda não foi feita a consulta sendo que o argumento é que está a ser aguardada a opinião do Governo Central”, sublinham.

Realidade escondida

Um apelo para que seja mostrada a realidade local aos representantes do Governo Central é um dos pontos focados na carta entregue hoje pela Associação Poder do Povo ao Gabinete de Ligação do Governo Central, dirigida ao presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang. De acordo com o presidente da associação, Chan Kin Wa “o Governo de Macau tem adulterado informação de modo a evitar a divulgação da situação real local”, pelo que sugere que Zhang Dexian visite livremente o território e que vá “onde não esteja planeado pelo Governo de modo a sentir realmente a realidade local”. Por outro lado, o dirigente associativo apela ainda a que o Governo Central exija maior rigor no que respeita à contratação da mão de obra estrangeira. Chan Kin Wa considera também que, apesar do de muitas das obras de grande envergadura terem já terminado, Macau ainda tem demasiados trabalhadores estrangeiros pelo que pede que o Governo seja incentivado a estabelecer um limite e sugere que não ultrapasse os 150 mil. O objectivo, diz, é “assegurar os benefícios e a empregabilidade dos residentes”.

8 Mai 2017

Associação de trabalhadores do jogo pede lei sindical a Zhang Dejiang

A Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo entregou ontem no edifício do Governo uma carta dirigida a Zhang Dejiang a apelar à criação da lei sindical. O político chinês, membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês chega hoje a Macau

Depois de oito reprovações na Assembleia Legislativa (AL), todas as oportunidades para apelar à elaboração de uma lei sindical são momentos para não desperdiçar. A vinda a Macau de Zhang Dejiang, número três no Comité Permanente no Politburo e homem de confiança de Xi Jinping, é uma hipótese a aproveitar para quem quer reivindicar algo ao Executivo. Foi o que fez a Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo.

A organização presidida por Cloee Chao argumenta que a legislação sindical é essencial à sociedade, nomeadamente para “garantir a defesa do direito à greve e direito de representação dos trabalhadores nos conflitos laborais com o patronato”.   

A associação salienta que de momento estão limitados em termos legais na defesa dos direitos laborais, e que é essencial a aprovação de um regime legal. Outro dos argumentos de peso expresso na carta é a comparação que se faz com as regiões e países mais desenvolvidos do mundo, onde existem leis sindicais. Um quadro legal que para a organização dirigida por Cloee Chao não só fornece direitos e garantias aos trabalhadores, como fomenta a qualificação e ajudará ao desenvolvimento da indústria.

Questões constitucionais

A carta dirigida a Zhang Dejiang salienta ainda que existe uma sustentação constitucional para a criação e regulamentação de sindicatos, nomeadamente nos artigos 27.º e 40.º da Lei Básica. Na lei fundamental pode-se ler que “os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”. Aí reside a cobertura legal para a implementação da lei sindical.

Na comunicação ao alto representante de Pequim, a Associação dos Direitos dos Trabalhadores da Indústria do Jogo entregou também um inquérito sobre necessidade de criação de lei laboral. Dos inquiridos, 2173 mostraram-se favoráveis à legislação, o que representou 78 por cento do universo entrevistado.

8 Mai 2017

Banca | SCMP relaciona visita de Zhang Dejiang a suspeitas sobre Macau

A Autoridade Monetária de Macau assegura que cumpre o seu papel na supervisão do sector financeiro local no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A garantia é deixada no dia em que o South China Morning Post publica um demolidor texto sobre o que se passará no território

 

Não é feita referência directa ao texto publicado pelo principal jornal em língua inglesa de Hong Kong, mas a coincidência de datas e o título do comunicado não deixam dúvidas. A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) emitiu uma nota em que diz estar “atenta à reportagem sobre actos suspeitos de branqueamento de capitais”, para assegurar que na RAEM se aplicam as regras internacionais sobre a matéria. Além disso, diz a entidade que tem “dispensado uma grande atenção às medidas de supervisão sobre o sector financeiro local”.

Na passada sexta-feira, o South China Morning Post (SCMP) publicou um artigo em que indicava que o montante mensal levantado em máquinas ATM em Macau tinha ultrapassado a marca dos 10 mil milhões de dólares de Hong Kong. O jornal dizia ainda que a grande procura por dinheiro levou as autoridades que regulam o sector financeiro a darem ordens aos bancos, de modo a assegurarem que não faltam notas nas 1300 máquinas espalhadas pela cidade.

No entanto, apontava também o jornal, a visita de um emissário de topo de Pequim a Macau – Zhang Dejiang, esperado hoje no território – estava a causar preocupações em torno destes expressivos montantes de dinheiro. Ou seja, as caixas ATM estarão a ser utilizadas para branqueamento e fuga de capitais.

O valor apontado pelo SCMP – 10 mil milhões de dólares de Hong Kong – não foi confirmado pela AMCM, mas sim por fonte não identificada. Outra fonte, igualmente anónima, relaciona a visita de Zhang Dejiang ao dinheiro que circula no território e às indicações – não atestadas pela AMCM – dadas aos bancos para que não falte dinheiro nas máquinas ATM. “Talvez esta seja uma das razões que leva Zhang Dejiang a vir cá abaixo – para ver com os próprios olhos como é o buraco da rede de segurança financeira da China”, especula o comentador anónimo do jornal.

As exigências do regulador

No comunicado publicado já depois de o artigo ter sido publicado, a AMCM explica que “tem solicitado, expressamente, ao sector [bancário] a necessidade do cumprimento rigoroso dos correspondentes diplomas legais, designadamente a assunção da sua responsabilidade, quanto ao cumprimento das exigências legais e de supervisão, no capítulo do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”.

A entidade reguladora recorda que está em vigor a Directiva contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo, que obriga os bancos a implementarem um sistema que “possa assegurar, suficiente e apropriadamente, o cumprimento das normas relacionadas com o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”.

A mesma directiva permite “tomar medidas” quando os clientes procedam à abertura de novas contas e concretizem transacções, aponta a AMCM. Além disso, “devem os bancos vigiar, de forma contínua, as operações realizadas pelos clientes, com o objectivo de identificar o modelo de transacções anormais, para participação ao Gabinete de Informação Financeira das transacções suspeitas”.

8 Mai 2017

Visita | Zhang Dejiang em Macau começa na próxima segunda-feira

O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional chega a Macau na próxima segunda-feira. Zhang Dejiang é o homem de Pequim responsável pelas duas regiões administrativas especiais, mas deverá afastar-se da política ainda este ano

O convite partiu de Chui Sai On. Zhang Dejiang vai estar na próxima semana em Macau, entre os dias 8 e 10, “para se inteirar sobre o desenvolvimento actual” do território, indica uma nota do porta-voz do Governo.

Membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China (PCC) e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Zhang Dejiang ficará “a conhecer a realidade do desenvolvimento social de Macau e terá encontros com diversas personalidades dos diferentes sectores, estando previstas ainda declarações importantes”.

Nascido em 1946, Zhang é o número três do Politburo do PCC. É vice-presidente da Comissão Nacional de Segurança e o principal responsável de Pequim pelos assuntos de Hong Kong e Macau.

“Será sobretudo uma visita de cortesia”, observa Arnaldo Gonçalves, especialista em relações internacionais. Salientando que Zhang Dejiang “é a pessoa que, nestes últimos anos, tem acompanhado a situação política das duas regiões administrativas especiais”, o analista recorda que, “por via da regra não escrita dos 68 anos, deverá ser substituído no congresso do PCC em Novembro”. Assim sendo, “é natural que se queira despedir e que venha a Macau nesse sentido”.

Considerado próximo de Hu Jintao, o presidente do Comité Permanente da APN foi chefe do PCC na província de Guangdong entre 2002 e 2008. Foi nessa qualidade que veio a Macau, em 2004, numa altura em que se começou a atribuir particular importância à questão da integração regional.

Nem que pudesse

O facto de haver eleições legislativas marcadas para Setembro próximo não deverá ter qualquer influência na visita do emissário do Governo Central, que lida com problemas mais complicados na região vizinha.

“Vai fazer as declarações habituais acerca do desenvolvimento sustentado, falar da grande área de desenvolvimento do Sul da China. É uma visita cerimonial. Não lhe atribuo mais importância”, resume Arnaldo Gonçalves.

Em Maio último, Zhang Dejiang esteve em Hong Kong. Na altura, encontrou-se com a ala pró-democrata da antiga colónia britânica. Citado pelo South China Morning Post, Au Kam San diz que não tem propriamente interesse em encontrar o político da China Continental, mesmo se houvesse essa oportunidade.

“Se for apenas uma forma de nos dar um sermão, em vez de haver uma troca significativa de dias, não estou interessado”, afirmou.

2 Mai 2017