Hoje Macau China / ÁsiaDireitos humanos | Uigures pedem imagens dos familiares desaparecidos Numa reacção à publicação de um vídeo em que o músico Abdurehim Heyit aparecia a dizer que estava vivo, contradizendo as afirmações do Governo turco de que o prestigiado compositor uigur teria morrido sob detenção, surgem agora vários pedidos de membros da minoria étnica de origem muçulmana para que a China mostre imagens dos seus familiares desaparecidos [dropcap]M[/dropcap]embros da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigur estão a pedir à China que difunda vídeos dos seus familiares detidos arbitrariamente e alegadamente sujeitos a doutrinação política no extremo noroeste do país. A campanha, lançada ontem nas redes sociais sob o ‘hashtag’ #MeTooUyghur, surgiu depois de um órgão estatal chinês ter mostrado o músico Abdurehim Heyit a afirmar que está bem, após a Turquia ter afirmado que morrera sob custódia da polícia. “China, mostra-nos os seus vídeos se eles ainda estão vivos!”, escreveu Halmurat Harri, um activista uigur radicado na Finlândia, na rede social Twitter. Harri apelou assim ao Governo chinês que difunda vídeos que provem que outros uigures, que se acredita terem sido detidos, estão em boa saúde, face aos relatos de negligência e condições por vezes brutais a que estão a ser alegadamente sujeitos. Outros uigures radicados além-fronteiras divulgaram no Twitter fotos suas com imagens dos seus pais, filhos ou irmãos desaparecidos, apelando ao Governo chinês para que difunda vídeos a provar que eles ainda estão vivos. Pequim enfrenta crescente pressão diplomática devido às acusações de que mantém detidos cerca de um milhão de uigures e membros de outras minorias muçulmanas em centros de doutrinação política na região do Xinjiang, no extremo noroeste do país. Antigos detidos revelaram que foram forçados a criticar o islão e a sua própria cultura e a jurar lealdade ao Partido Comunista Chinês (PCC), nestes campos de doutrinação política, num reminiscente da Revolução Cultural (1966-1976), lançada pelo fundador da República Popular da China, Mao Zedong. Integração forçada O Governo chinês, que primeiro negou a existência destes campos, afirmou, entretanto, tratar-se de centros de formação vocacional que visam integrar os uigures na sociedade. Desde que, em 2009, a capital do Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional, a China tem levado a cabo uma agressiva política de policiamento dos uigures. Câmaras de vigilância, postos de controlo de segurança e forças policiais tornaram-se omnipresentes naquela região, mas Pequim sustenta que tais medidas são necessárias para combater a violência separatista e o extremismo religioso. Numa rara crítica pública por parte de um país de maioria muçulmana, a Turquia qualificou no sábado como “vergonha para a humanidade” o tratamento dado pela China aos uigures. O comunicado emitido por Hami Aksoy, porta-voz do ministério turco dos Negócios Estrangeiros, condenou os “campos de internamento” e a “assimilação sistemática” aos quais os uigures estão a ser sujeitos no Xinjiang. Na mesma nota, o porta-voz turco afirmou ter sido informado da morte sob detenção de Abdurehim Heyit. “Este incidente trágico reforçou ainda mais a reação da opinião pública turca sobre as graves violações dos direitos humanos em Xinjiang”, referiu. Desmentido estatal Na segunda-feira, a porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, classificou aquelas declarações como “um erro muito grave”. A Rádio Internacional da China, órgão estatal chinês, difundiu, entretanto, um vídeo em que aparece, alegadamente, Heyit. Hua considerou que aquele vídeo de Heyit prova que as alegações sobre a sua morte são uma “mentira absurda”. A porta-voz afirmou que o músico e poeta uigur está a ser investigado por alegadamente colocar em perigo a segurança nacional. A autenticidade do vídeo não pôde ser verificada e não é claro onde e por quem foi filmado. Muitos uigures fora da China afirmam que não podem contactar os seus familiares no Xinjiang e que não sabem se estes foram detidos ou ainda se encontram vivos. A comunicação com alguém além-fronteiras pode suscitar a detenção pelas autoridades, segundo relatos de uigures que conseguiram escapar dos campos.
Hoje Macau ReportagemCampo de internamento no noroeste da China exporta vestuário para os EUA [dropcap]P[/dropcap]eças de roupa fabricadas em campos de internamento na China onde se estima que mais de um milhão de muçulmanos estão detidos e sujeitos a doutrinação política poderão estar a ser vendidas nos EUA, noticia a Associated Press. Numa reportagem, a agência norte-americana descreve um complexo no extremo noroeste da China, com mais de trinta dormitórios, escolas, armazéns e oficinas, rodeado de arame farpado e centenas de câmaras de vigilância, enquanto dezenas de polícias armados guardam a entrada. Atrás dos portões, trancados, homens e mulheres costuram vestuário desportivo que pode acabar em recintos desportivos e escolas no Ocidente. Trata-se de um de vários campos de internamento, na região do Xinjiang, onde se estima que mais de um milhão de muçulmanos chineses estão detidos, sujeitos a doutrinação política e forçados a abdicar da sua língua e religião. As autoridades chinesas forçam alguns dos detidos a trabalhar em manufactura ou processamento de alimentos, dentro dos próprios campos de internamento ou em fábricas privadas. Uma investigação recente da agência Associated Press detectou encomendas a um dos campos de internamento no Xinjiang feitas pela Badger Sportswear, um importador do Estado norte-americano da Carolina do Norte. O Governo chinês diz que os campos são centros de “formação vocacional”, destinados a treinar uigures e cazaques, parte de um plano para trazer estas minorias étnicas muçulmanas para o mundo “moderno e civilizado”, e eliminar a pobreza no Xinjiang. E argumentam que as pessoas detidas nos centros assinaram acordos nos quais se comprometem a receber treino vocacional. Na segunda-feira, uma porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros acusou a imprensa estrangeira de fabricar “várias informações falsas” sobre os centros, sem avançar detalhes. “Essas reportagens são baseadas em rumores e destituídas de fundamento”, afirmou Hua Chunying, em conferência de imprensa. Mas o Comité da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial e organizações não-governamentais estimaram já que um milhão de pessoas na China da minoria uigur e de outras minorias muçulmanas estão detidos em “centros contra o extremismo”, e que outros dois milhões estavam, de forma forçada, em “campos de reeducação”. O pagamento depende de acordo com a fábrica. Alguns não recebem nada, enquanto outros ganham centenas de dólares por mês, segundo relatos de antigos detidos, citados pela Associated Press. Um antigo jornalista para uma televisão do Xinjiang, entretanto exilado, revelou que durante o mês em que esteve detido, jovens eram levados todas as manhãs para trabalhar em carpintaria ou numa fábrica de cimento, sem compensação monetária. “O campo não pagava nada, nem um cêntimo”, afirmou, sob condição de anonimato, já que alguns dos seus familiares continuam a viver na região. Desde que, em 2009, a capital do Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional, a China tem levado a cabo uma agressiva política de policiamento dos uigures. Em 2016, o secretário do Partido Comunista Chinês, Chen Quanguo, foi transferido para a região, após vários anos no Tibete, convertendo Xinjiang num estado policial. Para além dos campos de detenção extrajudicial, os uigures estão limitados na sua circulação por uma combinação de medidas administrativas e postos de controlo. Pequim diz que a repressão é necessária para combater o separatismo e extremismo islâmico, enquanto ativistas uigures afirmam que serve apenas para alimentar as tensões. Os homens e mulheres que trabalham no complexo de onde saíram produtos para a norte-americana Badger Sportswear trabalham numa fábrica detida pela firma chinesa Hetian Taida Apparel. A empresa diz que não está directamente afiliada com os campos de internamento, mas que a sua força de trabalho integra detidos, considerados “não problemáticos” pelas autoridades. “Estamos a dar o nosso contributo para erradicar a pobreza”, afirmou Wu Hongbo, presidente da empresa, citado pela Associated Press.
Hoje Macau EntrevistaAmnistia em Portugal diz que repressão de minorias é realidade na China [dropcap]U[/dropcap]ma responsável da Amnistia Internacional em Portugal disse que a restrição à liberdade de expressão, perseguição a advogados, tortura, repressão de entidades religiosas e das minorias étnicas são algumas das violações dos direitos humanos cometidos pela China. “São várias as violações dos direitos humanos na China. Podemos começar pela falta de liberdade de expressão, a repressão de activistas e dos advogados, o que inclui a destruição do Estado de direito, a tortura e a generalização da pena de morte”, declarou à Lusa Teresa Nogueira, coordenadora do co-grupo da Amnistia Internacional (AI) Portugal sobre a China. Teresa Nogueira afirmou ainda que “o direito de defesa é muito restrito, há uma grande repressão às entidades religiosas que não são oficiais e às minorias étnicas na China, além de confissões forçadas que podem levar à pena de morte”. “A AI está a pedir a todas as mais altas instâncias portuguesas para que levantem questões sobre os direitos humanos na China”, declarou. A responsável fez estas declarações dias antes da visita do Presidente chinês, Xi Jinping, a Portugal, que ocorre nos dias 4 e 5 de Dezembro. “Não queremos, de forma alguma, intrometer-nos nas questões comerciais e económicas que são vitais para a boa saúde financeira das nações e isso compreendemos, mas a questão dos direitos humanos também é vital para as sociedades”, acrescentou. Na China “os direitos económicos e sociais também são muito restritos. Há pessoas detidas por tentarem formar sindicatos independentes”, sublinhou. O caso de Hong Kong Para a activista da AI, em Hong Kong há uma progressiva eliminação dos direitos civis e políticos “que ficaram estabelecidos nos acordos de transição quando ocorreu a entrega de Hong Kong por parte do Reino Unido (em 1997)”. Teresa Nogueira explicou que em Hong Kong surgiu o ‘movimento dos guarda-chuvas’, grupo de protesto que começou em setembro de 2014 “contra a designação de deputados pelo Partido Comunista Chinês, os quais deveriam ser eleitos pela população segundo os acordos de transição”. “Este movimento paralisou Hong Kong durante algum tempo e, agora, vários dirigentes a serem detidos, nomeadamente alguns dos poucos deputados que tinham sido eleitos para a Assembleia Parlamentar de Hong Kong”, lembrou. Para a responsável, tem havido uma repressão sistemática aos advogados desde 9 de Julho de 2015, com a detenção de vários defensores de direitos humanos e de advogados que aceitam casos sensíveis. “Na China há 156 mil advogados e 14 mil firmas de advocacia. Só uma pequeníssima percentagem tem a coragem de tomar a cargo a defesa de casos sensíveis, como de outros advogados de direitos humanos e dissidentes políticos, de crimes religiosos, que igrejas que não são reconhecidas oficialmente, casos de pena de morte e outros injustiçados”, avaliou. “Estes advogados têm sido sistematicamente perseguidos e detidos, alguns deles estão desaparecidos”, acrescentou. Teresa Nogueira citou o caso de Wang Quanzhang – advogado que trabalhou em questões como a defesa de praticantes do Falun Gong e membros do Movimento dos Novos Cidadãos -, detido desde 2015 e está incomunicável, sem acesso à família e sem ter direito a advogados a sua escolha. Lembrou ainda o caso do académico, activista dos direitos humanos e prémio Nobel da Paz 2010, Liu Xiaobo, que foi preso em 2008 e libertado pouco tempo antes de morrer em 2017, após anos de cárcere em condições deploráveis. Repressão em Xinjiang Para a responsável da AI, há uma forte repressão que se verifica também em Xinjiang, uma região autónoma no noroeste da China e de maioria uigure, cujo território é quatro vezes maior ao da França e que rica em petróleo, carvão e gás natural. “Nesta altura, AI tem conhecimento de, pelo menos, um milhão de pessoas presas arbitrariamente e sem acusação formal, simplesmente detidas e internadas em campos de transformação através da educação” em Xinjiang, disse Teresa Nogueira. “Os que estão internados são maioritariamente uigures, cazaques e outras etnias de religião muçulmana que acabam por seguir um programa rigoroso”, que faz uma espécie de “lavagem cerebral” para a aculturação destas pessoas, referiu a responsável. Segundo Teresa Nogueira, “os que falham no programa ditado pelo regime central chinês (que impõe a aprendizagem de mandarim, entre outras coisas) sofrem espancamentos e são privados de alimentação, entre outros castigos, havendo relatos de pessoas que morreram e também de suicídios”. A responsável indicou ainda a restrição imposta pelo Governo à Internet, havendo inclusivamente uma comissão governamental de controlo, e a repressão aos ‘bloggers’ na China.
Hoje Macau China / ÁsiaONU | HRW exige defesa de uígures por parte de países muçulmanos [dropcap]A[/dropcap] Human Rights Watch (HRW) emitiu esta sexta-feira um comunicado onde questiona as razões pelas quais os países muçulmanos não apoiaram abertamente a questão de Xinjiang durante o terceiro Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). “Nem um único Governo da Organização para a Cooperação Islâmica [organização inter-governamental] exigiu abertamente explicações à China sobre os abusos chocantes perpetados a muçulmanos, o que tornou o caminho mais fácil para a China considerar esse criticismo como outra ‘conspiração do ocidente’”, lê-se. A HRW frisa que “apenas a Turquia reconheceu o problema, tendo falado da ‘detenção de individuos sem mandatos de captura’ mas sem uma referência específica a Xinjiang”. Uma das razões apontadas pela HRW para o silêncio dos países muçulmanos prende-se com o facto de “alguns desses governos serem cúmplices com a campanha de Pequim, que tem obrigado ao regresso forçado de muçulmanos turcos, sobretudo uigures, para a China”. De acordo com o mesmo comunicado, a China também tem vindo a negar “a ida segura destas pessoas para terceiros países, sendo providenciada informação sobre estes individuos às autoridades chinesas”. “Não é claro porque é que a defesa dos muçulmanos na China é um tema quase exclusivo dos governos ocidentais. Mas um fim à crise dessa comunidade irá exigir uma intervenção por parte de um coro estrangeiro”, aponta a HRW. A delegação da China respondeu a um total de 300 perguntas de 150 países estrangeiros, tendo o debate ficado marcado pela questão dos direitos humanos na região autónoma de Xinjiang. “De acordo com o que os diplomatas séniores chineses disseram no terceiro Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, Xinjiang é um lugar ‘muito bonito, seguro e estável’. Só se isso fosse verdade!”, conclui a organização não governamental.
Andreia Sofia Silva China / ÁsiaONU | Comunidade internacional preocupada com Xinjiang e Tibete [dropcap]A[/dropcap]s histórias dos campos de reeducação política de Xinjiang destinados a muçulmanos que não seguem a ideologia comunista têm sido denunciadas recentemente, mas as respostas das autoridades chinesas continuam a ser vagas. O terceiro relatório de avaliação periódica do Conselho dos Direitos do Homem contém várias perguntas sobre as medidas da China sobre esta matéria. “Como e qual o calendário para o Governo da República Popular da China (RPC) implementar as recomendações feitas pelo Comité para a Eliminação da Discriminação Racional da ONU, incluindo as questões relacionadas com o Tibete e Xinjiang?”, questiona a Suécia. Além disso, o país pergunta “que passos vão ser adoptados pelo Governo da RPC para corrigir as políticas desproporcionais em Xinjiang e para garantir a liberdade de religião e crença, e o movimento de pessoas de todos os grupos étnicos”. Os Estados Unidos exigem dados mais concretos sobre as detenções levadas a cabo nos últimos anos na região autónoma. “Pode a China providenciar o número de pessoas que, de forma involuntária, foram mantidas em campos de detenção em Xinjiang nos últimos cinco anos, juntamente com a duração e localização das suas detenções?” Além disso, os norte-americanos pretendem saber “as condições humanitárias desses centros e o conteúdo das actividades e currículos políticos e de formação”. “Pode a China clarificar a base de uma aparente criminalização de práticas religiosas pacíficas como uma justificação para deter pessoas nestes campos de ‘reeducação’ política em Xinjiang, bem como quais são os governantes que são responsáveis por esta política”, acrescentam ainda os Estados Unidos. A Áustria também colocou perguntas sobre as minorias étnicas chinesas, com referência à situação do Tibete. “Os relatórios dos órgãos da ONU têm registado preocupações sobre a discriminação das minorias étnicas, incluindo na Região Autónoma do Tibete, de Xinjiang e da Mongólia Interior. A detenção massiva de uigures é particularmente alarmante e temos vindo a tomar nota das explicações dadas pelas autoridades. Que garantias estão disponíveis para estas pessoas, sobretudo no que diz respeito ao acesso a medicação e a possibilidade de serem julgados por juízes independentes na legalidade das suas detenções?”, refere. E o sistema de crédito social? A permanência da pena de morte na constituição chinesa também levantou questões à Bélgica, que exige acesso a dados oficiais. “Quantos indivíduos foram sentenciados à morte ou executados desde a última avaliação, em 2013? Quantos tinham ou tiveram filhos? Quantas crianças foram afectadas por esta questão? Vai a RPC publicar as estatísticas nacionais sobre as detenções e execuções em regime de pena de morte, tendo em conta o género, a localização, etnia e outras características relevantes?”. A Suíça levantou ainda questões sobre o sistema de crédito social que a China pretende implementar nos próximos anos. “Com todo o respeito pelo chamado ‘sistema de crédito social’, quais são as garantias legais e judiciais para a protecção dos direitos dos cidadãos em termos de liberdade de expressão e de privacidade? Será que os cidadãos terão acesso aos dados recolhidos e eventualmente ser sujeitos a medidas punitivas em resultado das suas baixas pontuações?”. HRW exige mais pressão sobre Pequim A Human Rights Watch (HRW) emitiu ontem um comunicado onde defende que a ONU e respectivos Estados-membros “deveriam pressionar a China sobre as detenções em massa em Xinjiang e outras violações sérias de direitos no Conselho dos Direitos do Homem da ONU”. Hoje realiza-se a reunião do referido órgão, em Genebra, onde a delegação chinesa terá de responder a várias questões na área dos direitos humanos. Na visão da HRW, “os países deveriam exigir à China o encerramento dos centros de ‘educação política’ em toda a região de Xinjiang, onde as autoridades detêm de forma arbitrária cerca de um milhão de muçulmanos turcos porque Pequim vê a sua identidade distinta como uma evidente deslealdade política”, aponta um comunicado. Além disso, “os países deveriam apoiar o acesso do Alto Comissário da ONU para os Direito Humanos a Xinjiang, para uma missão independente e de verificação de factos na região”.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim diz que campos de reeducação em Xinjiang servem para “treinos vocacionais” [dropcap]O[/dropcap]governador da região de Xinjiang, extremo noroeste da China, descreveu terça-feira o internamento massivo de membros da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigure como um “sistema de formação” que “salva” do extremismo religioso. Shohrat Zakir admitiu que foi criado um “modelo” que ensina a “língua comum do país, conhecimentos legais e competências profissionais”, e salva os que foram enganados pelo extremismo religioso. As autoridades do Xinjiang transformaram, nos últimos anos, a região num estado policial, através de uma campanha repressiva, que foi reforçada a partir de 2016, quando o secretário do Partido Comunista Chinês (PCC), Chen Quanguo, foi transferido para a região, após vários anos no Tibete. Numa rara admissão pelas autoridades chinesas da detenção extrajudicial de uigures, Zakir afirmou que os centros são destinados a pessoas “influenciadas pelo terrorismo e extremismo, mas apenas suspeitos de delitos menores, que podem assim ser isentos de repressão penal”. A Comissão Executiva para a China do Congresso dos Estados Unidos e organizações não-governamentais denunciaram já o “internamento massivo e arbitrário de até um milhão ou mais de uigures” em campos onde são forçados a criticar o islão e a própria cultura, a aprender mandarim e a jurar lealdade ao PCC. Citado pela agência noticiosa oficial Xinhua, Zakir não menciona detenções, mas admite que as instituições mantêm agentes de segurança à entrada. Estilos de vida As declarações de Zakir ilustram a visão de Pequim, na qual grupos étnicos da Ásia Central que habitam Xinjiang devem ser submetidos a uma intensa assimilação da língua, cultura e história da China, e pressionados a adoptar o que o PCC considera um estilo de vida moderno e civilizado. Em 2009, a capital do Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional. Zakir afirmou que os “formandos” participam em actividades culturais e desportivas e que a formação coloca-os no caminho de uma “vida moderna” e torna-os “confiantes no futuro”. Na semana passada, a China criou uma nova lei que permite o uso de centros para “educar e transformar pessoas influenciadas pelo extremismo” religioso. Os esforços de Pequim para legitimar as medidas no Xinjiang surgem numa altura de crescente pressão internacional. No mês passado, a Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, afirmou que a região devia permitir a entrada de observadores internacionais.
João Luz China / ÁsiaHWR pede libertação de crianças uigures detidas em orfanatos A Human Rights Watch exige a libertação das crianças da etnia uigur que se encontram detidas em orfanatos em Xinjiang depois dos pais terem sido detidos “arbitrariamente” pelas autoridades chinesas. A organização de defesa dos direitos humanos defende que os menores devem ser devolvidos às famílias, em vez de permanecerem em instituições do Estado [dropcap]A[/dropcap] opressão sobre a minoria muçulmana uigur continua a ganhar novos contornos. Segundo notícias veiculadas pela Associated Press e pelo Financial Times, as autoridades chinesas estão a levar a cabo uma campanha de separação de crianças uigur das famílias, e a interná-las em instituições estatais, quando os pais foram detidos ou enviados para campos de reeducação. Em Setembro passado, a Human Rights Watch (HRW) publicou um relatório a detalhar um caso de detenções em massa na região de Xinjiang. Estima-se que cerca de um milhão de muçulmanos estejam detidos em campos de reeducação e que um número indeterminado de indivíduos se encontrem em prisões ao abrigo da política de combate ao terrorismo movida pelo Governo chinês. “As autoridades chinesas estão a colocar em instituições estatais filhos de presos políticos da região de Xinjiang, com total crueldade”, comenta Sophie Richardson, responsável pelos assuntos chineses da HWR. “Esta campanha faz parte de um perverso programa governamental que retira crianças de origem muçulmana das suas famílias em nome do seu bem-estar”, reforça a dirigente da organização internacional. Em Novembro de 2016, o secretário do Partido Comunista Chinês de Xinjiang, Chen Quanguo, ordenou às forças de autoridade o envio de todos os órfãos uigur para instituições públicas até 2020, uma medida inserida num plano mais alargado para o território situado na parte noroeste da China. As directrizes partidárias compreendem a “concentração” de órfãos, que anteriormente viviam em “condições miseráveis”, incluindo sob a alçada da própria família, em instituições do Estado de forma a “melhorar as condições de vida”. É de salientar que um órfão é definido como “uma criança que perdeu os pais, ou que tem os pais em parte incerteza”. Em algumas partes de Xinjiang, esta definição inclui crianças cujos progenitores se encontram ambos detidos em campos, ou presos. Infância perdida Desde que foram implementadas as políticas regionais de Xinjiang, em Janeiro de 2017, as autoridades locais são encorajadas a “canalizar” órfãos para orfanatos públicos, mesmo que isso signifique encher todas as camas, ou ampliar e construir mais instalações. De acordo com relatos publicados em meios de comunicação social, alguns destes novos equipamentos têm capacidade para receber mais de uma centena de crianças. O objectivo do Governo local de Xinjiang é aumentar a ocupação dos orfanatos e a taxa de institucionalização de órfãos de 24 por cento para 100 por cento, entre 2017 e 2020. Ao mesmo tempo que os políticos locais descrevem os alvos destas medidas como “aqueles que desejam ser institucionalizados”, não fornecem qualquer detalhe quanto à forma como estes dão o seu consentimento. No fundo, não é claro se quem dá permissão são as próprias crianças, os pais ou a restante família. Também não existem informações sobre qual o departamento governamental que toma esta decisão, quais os procedimentos a respeitar para determinar o consentimento, ou se estas decisões podem ser contestadas. Um relatório produzido por autoridades de uma localidade não especificada pela HWR, datado de Setembro de 2017, declarava que as crianças podiam ficar à guarda de familiares se estes não as quisessem enviar para orfanatos. No entanto, outras zonas de Xinjiang receberam ordens para preencher quotas bem mais ambiciosas. No condado de Jimsar, foi ordenado às autoridades o envio de pelo menos 30 órfãos para instituições estatais até Outubro de 2017. Já no condado de Xinyuan, as ordens oficiais eram para institucionalizar 60 órfãos até Dezembro de 2017, ou sofrer as consequências impostas em caso do número mínimo não ser cumprido. Aliás, na Prefeitura Autónoma mongol de Bayingolin, um documento oficial dava conta das dificuldades em cumprir as metas exigidas. “Os cuidadores das crianças são familiares, como avós, e não estão dispostos a entregar as crianças às instituições. Tanto os menores como os familiares que os têm à sua guarda, não são favoráveis a uma separação de longo-prazo e não encaram os orfanatos como lugares seguros ou de confiança”. Questão legal De acordo com o relatório da HRW, o artigo 4 da lei chinesa de adopção define a orfandade como “um menor de 14 anos que tenha perdido os pais, que não os consiga encontrar, ou cujos pais tenham especiais dificuldades que os impossibilitem de cuidar dos filhos”. No artigo 43 da lei que regula a protecção de menores é estabelecido que os orfanatos sob a alçada do Ministério dos Assuntos Civis têm a responsabilidade para cuidar dos órfãos. No entanto, a legislação não dá autoridade ao Governo para retirar crianças às respectivas famílias, nem estabelece um conjunto de procedimentos legais para tal efeito. Esta medida representa apenas mais um assalto na ofensiva sistemática das autoridades contra as comunidades uigur de Xinjiang. Nas escolas foram proibidas, há muito tempo, o ensino religioso e foi promovida, oficialmente, a marginalização progressiva dos dialectos e a promoção do mandarim. Além disso, todas as práticas religiosas islâmicas foram restringidas ao máximo. Ainda em termos legais, importa referir que a China ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança, que tem logo no preâmbulo o reconhecimento da família como o ambiente natural para a crescimento e bem-estar da criança. O tratado internacional estabelece no Artigo 9, nº 1, que “os Estados Partes garantem que a criança não é separada de seus pais contra a vontade destes, salvo se as autoridades competentes decidirem, sem prejuízo de revisão judicial e de harmonia com a legislação e o processo aplicáveis, que essa separação é necessária no interesse superior da criança”. Esta norma é necessária em casos que envolvam abuso ou negligência dos pais. Em último caso Mesmo quando é necessário providenciar uma alternativa para cuidar dos menores, a prioridade deve ser dada aos membros mais próximos da família. O relatório da HRW refere ainda que a remoção de uma criança da sua família deve ser uma medida de último recurso e deve ser, sempre que possível, temporária e de duração o mais curta possível. Outro aspecto que a organização de direitos humanos reforça é a necessidade das autoridades respeitarem o direito de um menor, capaz de formar as suas próprias opiniões, de ser ouvido, livremente, em todas as matérias que possam afectar a sua vida. A vontade do menor deve ser tida em consideração de acordo com a idade e grau de maturidade. Em caso de necessidade incontornável de institucionalização, o menor deve ficar num local o mais próximo possível da sua residência, de forma a facilitar o contacto, e a possível reintegração, na família. Outros aspectos a ter em consideração são a disrupção mínima da educação, cultura e vida social da criança. À medida que foram publicadas informações, nos últimos meses, sobre violações sistemáticas e em massa dos direitos humanos em Xinjiang, as Nações Unidas e vários Governos expressaram publicamente preocupações sobre as políticas chinesas de repressão a que estão a ser submetidos os muçulmanos de etnia uigur. Aliás, os Estados Unidos estão a considerar a imposição de sanções a várias entidade e pessoas com cargos oficiais em Xinjiang. Além disso, países como a Alemanha e a Suécia suspenderam, temporariamente, a deportação de membros da comunidade uigur para a China. Apesar da repressão amplamente divulgada, a HWR tem esperança que como este último atropelo aos direitos humanos mexe com a vida de crianças, a comunidade internacional se manifeste, em uníssono, e pressione Pequim a mudar de rumo imediatamente.
Hoje Macau China / ÁsiaAlto quadro chinês defende que religião no Xinjiang deve ser “achinesada” [dropcap]U[/dropcap]m alto quadro chinês defendeu este fim-de-semana que as autoridades devem manter os esforços para “achinesar” a religião, durante uma visita ao extremo noroeste do país, onde muçulmanos estão a ser forçados a doutrinação política. You Quan, diretor do Departamento da Frente Unida de Trabalho do Comité Central do PCC, que está encarregue de supervisionar os assuntos étnicos e religiosos, fez as afirmações durante uma visita à região do Xinjiang. Organizações estrangeiras têm denunciado, nos últimos meses, o internamento “massivo” e “arbitrário”, na região, de até um milhão ou mais de membros da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigure em campos onde são forçados a criticar o islão e a própria cultura, a aprender mandarim e a jurar lealdade ao PCC. Pequim argumenta que os “centros de educação vocacional” são necessários para ajudar “os que foram enganados pelo extremismo religioso (…) através do reassentamento e educação”. Citado pela agência noticiosa oficial Xinhua, You defendeu que “a liderança do Partido sobre o trabalho religioso deve ser mantida” e apelou ao combate “contra a infiltração do extremismo religioso”. Segundo organizações de defesa dos direitos humanos, o internamento dos uigures ocorre sem direito a julgamento, nem acesso a advogados e familiares. As detenções podem ocorrer sob acusações como aceder a portais estrangeiros ou contactar familiares além-fronteiras. Em 2009, a capital do Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional. Desde então, as autoridades lançaram uma campanha repressiva, que foi reforçada a partir de 2016, quando o secretário do Partido Comunista Chinês (PCC), Chen Quanguo, foi transferido para a região, após vários anos no Tibete.
Hoje Macau China / ÁsiaAmnistia Internacional pede esclarecimentos sobre repressão de uigures [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Amnistia Internacional (AI) apelou segunda-feira à China para que preste esclarecimentos sobre a “repressão maciça” de um milhão de membros da minoria étnica chinesa muçulmana uigure na região do Xinjiang, extremo noroeste do país. Em 2009, a capital do Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional. Desde então, as autoridades lançaram uma campanha repressiva, que foi reforçada a partir de 2016, quando o secretário do Partido Comunista Chinês (PCC), Chen Quanguo, foi transferido para a região, após vários anos no Tibete. Organizações de defesa dos direitos humanos acusam Pequim de converter o extremo noroeste do país num estado policial, com milhares de uigures a serem arbitrariamente detidos em campos de doutrinação política. Num relatório, que inclui o depoimento de pessoas que foram internadas, a Amnistia Internacional acusa Pequim de desenvolver “uma campanha governamental de internamento em massa, vigilância intrusiva, doutrinação política e assimilação cultural forçada”. Os uigures estão a ser punidos por deixar crescer a barba, usar burca ou possuir o livro sagrado dos muçulmanos alcorão, segundo a AI. Ensino obrigatório Em Agosto, um comité dos direitos humanos das Nações Unidas, em Genebra, acusou a China de deter um milhão de pessoas em campos de doutrinação política, onde são forçados a criticar o islão e a própria cultura, a aprender mandarim e a jurar lealdade ao Partido Comunista. As detenções podem ocorrer sob acusações como trocar saudações nas redes sociais, durante feriados muçulmanos, ou contactar familiares além-fronteiras, indica a ONG. “Centenas de milhares de famílias foram separadas devido a esta campanha repressiva”, acusa Nicholas Bequelin, director da AI para o leste asiático, em comunicado. “As pessoas estão desesperadas para descobrir o que aconteceu aos seus familiares e está na hora de as autoridades chinesas darem respostas”, aponta. Pequim nega tratar-se de “centros de reeducação” ou de “detenção arbitrária”, afirmando antes que são “centros de educação vocacional”. Os internamentos são justificados pelas autoridades chinesas pela necessidade de ajudar “os que foram enganados pelo extremismo religioso (…) através do reassentamento e educação”. Mas as evidências de que os campos servem para doutrinação política e incluem medidas coercivas surgem em documentos oficiais e testemunhos de pessoas que conseguiram escapar. A AI entrevistou vários antigos detidos que disseram ter sido algemados, torturados e forçados a entoar canções políticas ou a estudar a história do Partido Comunista. Nos últimos meses, jornalistas estrangeiros e outras organizações de direitos humanos revelaram histórias semelhantes.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteXinjiang | Human Rights Watch denuncia campanha repressiva de Pequim O mais recente relatório da Human Rights Watch diz que a repressão contra os uigures, uma minoria étnica chinesa oriunda de Xinjiang, atingiu níveis nunca antes vistos. Detenções arbitrárias de pessoas que não têm sequer registo criminal, videovigilância em campos de reeducação política e estadia forçada na casa de pessoas, a fim de se espalhar a propaganda do Partido Comunista Chinês são referidos no relatório [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch denunciou ontem “a violação sistemática” dos direitos humanos da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigure, através de detenções arbitrárias, tortura ou vigilância permanente, na região de Xinjiang. Num relatório intitulado “Erradicar vírus ideológicos: a campanha repressiva da China contra muçulmanos em Xinjiang”, a organização de defesa dos direitos humanos descreve como Pequim converteu o extremo noroeste do país num estado policial, com milhares de uigures a serem arbitrariamente detidos em campos de doutrinação política. “O Governo chinês está a violar os direitos humanos em Xinjiang numa escala inédita no país nas últimas décadas”, acusa Sophie Richardson, directora para a China da HRW, no documento. Richardson considera ainda que a “campanha repressiva” da China é um “teste fundamental” à ONU e aos governos estrangeiros. A China tem negado sempre a existência de “centros de reeducação” ou de “detenção arbitrária”, e argumenta tratarem-se de “centros de educação vocacional”. Os internamentos são justificados pelas autoridades chinesas pela necessidade de ajudar “os que foram enganados pelo extremismo religioso (…) através do reassentamento e educação”. As autoridades chinesas insistem que são necessárias medidas duras para punir separatistas e extremistas religiosos na região, que concentra mais de 13 milhões de muçulmanos. Em 2009, a capital do Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional. Desde então, as autoridades lançaram uma campanha repressiva, que foi reforçada a partir de 2016, quando o secretário do Partido Comunista Chinês (PCC), Chen Quanguo, foi transferido para a região, após vários anos no Tibete. De acordo com a HRW, centenas de milhares de uigures foram arbitrariamente detidos em campos de doutrinação política, onde são forçados a criticar o islão e a própria cultura, a aprender mandarim e a jurar lealdade ao PCC. O relatório baseia-se em entrevistas com 58 ex-residentes na região, incluindo antigos detidos e 38 familiares de detidos, e estima que um milhão de uigures continua detido nos campos, onde os que resistem ou falham “na aprendizagem” são punidos. Estes não têm direito a julgamento, nem acesso a advogados e familiares. As detenções podem ocorrer sob acusações como aceder a portais estrangeiros ou contactar familiares além-fronteiras, indica a ONG. Fora dos campos, os uigures em Xinjiang são igualmente submetidos a fortes restrições, que de “muitas formas” tornam as suas “vidas parecidas” com as dos detidos, acrescenta. A HRW descreve como uma combinação de medidas administrativas e postos de controlo restringem os movimentos dos membros da minoria étnica chinesa, que são também forçados a doutrinação política. “Através de níveis sem precedentes de controlo da prática religiosa, as autoridades efetivamente proibiram o islão na região”, refere a HRW. A organização descreve como as autoridades encorajam vizinhos a vigiarem-se uns aos outros e, através de sistemas de análise de dados, inteligência artificial ou controlo dos telemóveis, asseguram a monitorização constante da população. Um outra medida inclui impor às famílias uigures que recebam funcionários públicos em casa. “É evidente que a China não prevê custos políticos significativos com a sua campanha abusiva em Xinjiang, em parte devido à influência que tem no sistema da ONU”, nota a HRW. A organização defende que perante a evidência de violações graves em Xinjiang, os governos estrangeiros devem adoptar acções unilaterais e multilaterais. Controlo dentro e fora A HRW revela casos específicos contados por pessoas sujeitas a vários tipos de repressão e que não quiseram dar a cara em nome da sua segurança pessoal. Todos os nomes surgem como pseudónimos. Rustam, que passou vários meses em campos de reeducação política, falou à organização em Maio deste ano. “Ninguém se pode mover porque somos observados através de câmaras de videovigilância, e depois, ao fim de um tempo, ouvimos uma voz num altifalante que nos diz que podemos relaxar durante alguns minutos. Essa voz também nos diz quando nos podemos mexer. Somos observados até mesmo quando vamos à casa de banho. No campo de reeducação política, estamos sempre sob stress”, contou. Nur, que foi entrevistado pela HRW em Março deste ano, recordou as dificuldades por que passou ao ser colocado numa pequena cela. “Resisti às medidas que me impuseram. Colocaram-me numa cela solitária bastante pequena, num espaço de 2×2 metros sem me darem água ou comida. Tinha as mãos atadas atrás das costas e fiquei assim durante 24 horas sem poder dormir.” Mesmo aqueles que não são detidos pelas autoridades enfrentam diariamente um forte controlo policial nas principais cidades da província. “Um total de cinco polícias revezaram-se para me vigiar em casa. Tinham de documentar tudo o que viam e as fotos mostram-nos a ler documentos de propaganda política comigo ou mostram-me a mim a preparar a cama ou o sofá para que eles pudessem passar a noite em minha casa”, referiu Aynur, uma mulher que deixou Xinjiang em Maio deste ano. Outro relato de oficiais presentes nas casas particulares das pessoas é feito por Ainagul, de 52 anos, que saiu da província o ano passado, tendo o seu filho ficado num campo de reeducação política. “Desde meados de 2017, cerca de duas vezes por semanas, os polícias vinham, e no caso de algumas pessoas até passavam a noite nas suas casas. Os polícias falaram com o meu filho, os meus netos, tiraram-nos fotografias, sentaram-se na mesa e perguntaram onde é que estava o meu marido, onde é que ele tinha ido. Estava mesmo assustada e fingi estar ocupada a tomar conta dos meus netos. Estava preocupada porque, se falasse, poderia dizer que o meu marido já tinha ido embora [para o estrangeiro]. Então decidi ficar calada.” Além do controlo que é feito dentro de fronteiras, quem é natural de Xinjiang afirma sentir-se perseguido fora da China. “Eles dão sinais de que mesmo que vivas num país estrangeiro podem ‘coordenar-te’. Estou assustado. Não aderi a nenhuma organização ou movimento terrorista contra a China. Não aderi a nenhum tipo de demonstrações públicas. Não exibi a bandeira do Turquestão. Não tenho qualquer registo criminal na China. Porque estão a fazer este tipo de coisas?”, questionou Murat, estudante de 37 anos, que vive fora do país e cuja irmã está actualmente num campo de reeducação política. Maya Wang, investigadora sénior da HRW:“Governo não nos dá acesso à região” O que está a acontecer em Xinjiang? O Governo chinês está a levar a cabo uma campanha de repressão a larga escala contra os turcos muçulmanos, que são, na sua maioria, uigures e cazaques. As autoridades estabeleceram vários campos de reeducação política na província. Além de terem de aprender canções de propaganda e aprender mandarim, que não é a sua língua mãe, os turcos muçulmanos estão proibidos de dizer ‘As-Salaam-Alaikum’ [uma saudação muçulmana que significa ‘que a paz esteja convosco’] e devem antes dizer olá em mandarim. Se resistirem, ou se os oficiais acharem que estão a falhar nas suas lições, são punidos. Podem ser sujeitos a detenções em celas solitárias, serem proibidos de comer por um certo período de tempo ou ficar de pé durante períodos de 24 horas, entre outras punições. Os campos de reeducação política são apenas uma parte da repressão. Os turcos muçulmanos também são mantidos em centros de detenção e prisões. Os dados oficiais sugerem que as detenções formais triplicaram em Xinjiang nos últimos cinco anos. A repressão também tem um impacto fora da China, pois muitos uigures e cazaques vivem no estrangeiro, e a repressão tem vindo a separar muitas famílias. Alguns membros de uma família são mantidos em Xinjiang e não podem sair porque as autoridades confiscam os seus passaportes, ou são detidos enquanto os restantes membros da família continuam fora da China. A comunicação entre eles não é permitida. Porque é que os turcos muçulmanos são enviados para os campos? As autoridades chinesas têm dado atenção às pessoas com ligações a uma lista de “26 países sensíveis”, incluindo o Cazaquistão, Turquia e Indonésia. A título de exemplo, alguém que tenha visitado a Turquia durante duas semanas pode ficar marcado. Também têm debaixo de olho pessoas que comunicaram com o estrangeiro através de aplicações como o Whatsapp. Outros foram enviados para os campos de reeducação política por usarem barba, uma vez que o cabelo facial foi proibido. Mas não há uma justificação legal para estes campos e não houve qualquer tipo de acusação ou sentença. Os detidos podem passar vários meses nestes campos. Como é que esta investigação foi elaborada? Entrevistamos 58 pessoas, e cinco delas tinham estado detidas em campos de reeducação política ou centros. Mais de uma dezena deixou Xinjiang depois de Janeiro de 2017, o que significa que passaram pela repressão sob liderança do secretário do PCC em Xinjiang, Chen Quanguo. Outros têm membros da família presos e não podem sair do país porque têm os seus passaportes confiscados. Só falamos com pessoas que deixaram Xinjiang porque não queremos pôr em perigo as pessoas que continuam na região autónoma. O Governo chinês não permite o nosso acesso à região e tentar fazer entrevistas colocaria as pessoas em risco. Também analisamos muitos documentos oficiais e relatórios.
Hoje Macau China / ÁsiaReligião | Autoridades obrigam mesquitas a içar bandeira do país Todas as mesquitas na China deverão içar uma bandeira do país e “estudar a Constituição, os valores socialistas e a cultura tradicional” chinesa, segundo uma directriz das autoridades islâmicas chinesas, ligadas ao Partido Comunista [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] normativa foi emitida este fim-de-semana pela Associação Islâmica da China, noticiou o jornal oficial Global Times. Várias mesquitas na região de Ningxia (noroeste da China e a única onde a maioria da população é islâmica) começaram já a aplicar esta ordem. Segundo especialistas citados pelo Global Times, a iniciativa visa “assimilar a religião na sociedade socialista”. A directriz surge depois de a agência noticiosa Associated Press ter reportado a criação de centros de doutrinação política para muçulmanos, que obriga os detidos a comer carne de porco ou beber álcool. Estes centros estão concentrados na região do Xinjiang, também no noroeste da China, palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional, que causaram 156 mortos e mais de mil feridos. Símbolos de perigo Pequim decidiu, entretanto, banir ou controlar várias práticas muçulmanas, incluindo manter a barba longa e jejuar durante o mês do Ramadão, afirmando que são símbolos do “extremismo islâmico”. Segundo a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW), as autoridades chinesas estão também a impor a famílias no noroeste do país que recebam funcionários públicos em suas casas. Os funcionários estão encarregues de recolher e actualizar informação sobre as famílias, incluindo religião ou opiniões políticas, e reportar e “corrigir problemas” ou “situações inusuais”. Os funcionários fazem ainda doutrinação política, incluindo promover o “Pensamento de Xi Jinping [o Presidente chinês]” e advertir contra os perigos do “pan-islamismo”, e outras ideologias que o Governo considera uma ameaça. Estima-se que existam cerca de 23 milhões de muçulmanos na China, país mais populoso do mundo, com quase 1.400 milhões de habitantes.
Hoje Macau China / ÁsiaDireitos Humanos | Muçulmanos de Xinjiang obrigados a receber funcionários comunistas As autoridades chinesas estão a impor a famílias no noroeste do país que recebam funcionários públicos em suas casas, parte de uma campanha repressiva sobre a minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigur, denunciou uma organização não-governamental [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]urante estas visitas, que ocorrem desde o início do ano na região de Xinjiang, as famílias são obrigadas a revelar às autoridades informação sobre as suas vidas e posições políticas, e sujeitas a doutrinação política, revela a Human Rights Watch (HRW). “Famílias muçulmanas em Xinjiang comem e dormem agora literalmente sob o controlo do Estado nas suas próprias casas”, escreve Maya Wang, investigadora da HRW. “Esta última política acrescenta-se a um controlo evasivo – e perverso – do dia-a-dia em Xinjiang”, afirma. Desde 2014, que as autoridades de Xinjiang enviam funcionários de agências governamentais, firmas do Estado, e instituições públicas, em visitas regulares a casas de particulares. As autoridades dizem que esta prática visa “aproximar-se do coração da população”, com o intuito de “salvaguardar a estabilidade social”. Em Outubro de 2016, as autoridades deram início a um programa relacionado, e designado “tornar-se família”. Desde o início deste ano, têm reforçado aquela campanha, mobilizando mais de um milhão de funcionários para passar uma semana na casa de famílias, sobretudo de etnia uigur. Segundo a HRW, não existem provas de que as famílias possam recusar estas visitas. Os funcionários estão encarregues de recolher e actualizar informação sobre as famílias, incluindo religião ou opiniões políticas, e reportar e corrigir “problemas” ou “situações inusuais” – que pode ir desde alcoolismo a fanatismo religioso. Os funcionários fazem ainda doutrinação política, incluindo promover o “Pensamento de Xi Jinping [o Presidente chinês]” e advertir contra os perigos do “pan-islamismo”, e outras ideologias que o Governo considera uma ameaça. Vigilância na cama Como evidência, o relatório da HRW cita vários artigos difundidos na imprensa ou redes sociais chinesas sobre aquele programa. Vídeos difundidos pelas agências governamentais que participam da iniciativa mostram os funcionários a viver com famílias, e a partilhar inclusive a vida doméstica, como refeições ou a dormir na mesma cama, ou a alimentar e educar crianças. Os funcionários estão encarregues também de ensinar mandarim, a língua oficial da China, às famílias, o hino nacional do país e outras canções que celebram o Partido Comunista Chinês. A China levou a cabo, nos últimos anos, uma agressiva política de policiamento dos uigures na região de Xinjiang. Pequim diz que a repressão é necessária para combater o separatismo e extremismo islâmico, mas activistas uigures e organizações de defesa dos Direitos Humanos afirmam que serviu apenas para alimentar as tensões. Em 2009, a capital de Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional, que causaram 156 mortos e mais de 1.000 feridos. Pequim decidiu, entretanto, banir ou controlar várias práticas muçulmanas, incluindo manter a barba longa e jejuar durante o mês do Ramadão, afirmando que são símbolos do “extremismo islâmico”. No ano passado, as autoridades passaram também a proibir os pais de darem nomes islâmicos aos filhos, numa tentativa de diluir a influência da religião na região. Os uigures têm dificuldades em obter um passaporte, e os que já têm passaporte são forçados a deixá-lo com a polícia. Os hotéis são obrigados a notificar a esquadra de polícia local quando recebem hóspedes uigures, e muitas vezes recusam-nos, para evitar o incómodo. Postos de controlo e operações stop em Xinjiang permitem às autoridades parar pessoas e verificar os seus telemóveis, na procura por conteúdo suspeito.
Hoje Macau China / ÁsiaChineses de minoria étnica muçulmana radicados no estrangeiro contestam repressão [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]embros da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigur radicados no estrangeiro protestaram hoje contra uma campanha lançada pelas autoridades chinesas que resultou na detenção e envio de milhares de pessoas para centros de doutrinação política. Ativistas uigures afirmaram que estão a planear demonstrações em 14 países, incluindo nos Estados Unidos, Austrália e Turquia. Vídeos difundidos através das redes sociais mostram centenas de mulheres uigures a entoar cânticos, em Istambul e Sydney. Os organizadores anunciaram que vão marchar ainda hoje junto à sede da ONU, em Nova Iorque. A China levou a cabo, nos últimos anos, uma agressiva política de policiamento dos uigures na região de Xinjiang, noroeste do país. Pequim diz que a repressão é necessária para combater o separatismo e extremismo islâmico, mas ativistas uigures e organizações de defesa dos Direitos Humanos afirmam que serviu apenas para alimentar as tensões. Em 2009, a capital de Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional, que causaram 156 mortos e mais de 1.000 feridos. Pequim decidiu, entretanto, banir ou controlar várias práticas muçulmanas, incluindo manter a barba longa e jejuar durante o mês do Ramadão, afirmando que são símbolos do “extremismo islâmico”. No ano passado, as autoridades passaram também a proibir os pais de darem nomes islâmicos aos filhos, numa tentativa de diluir a influência da religião na região. Os uigures têm dificuldades em obter um passaporte, e os que já têm passaporte são forçados a deixá-lo com a polícia. Os hotéis são obrigados a notificar a esquadra de polícia local quando recebem hóspedes uigures, e muitas vezes recusam-nos, para evitar o incómodo. Postos de controlo e operações stop em Xinjiang permitem às autoridades parar pessoas e verificar os seus telemóveis, na procura por conteúdo suspeito. Um relatório recente da Human Rights Watch (HRW) revela que o Governo guarda informações recolhidas sobre cidadãos de etnia uigur numa base digital que calcula os riscos políticos de cada cidadão. Segundo a organização de defesa dos direitos humanos, aquele sistema levou já à detenção e envio de pessoas para centros de doutrinação política.
Hoje Macau China / ÁsiaONG acusa China de violar direito internacional ao recolher dados biológicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Human Rights Watch (HRW) denunciou ontem que as autoridades chinesas estão a recolher dados biológicos de milhões de residentes na conflituosa região de Xianjiang, o que representa uma grave violação do direito internacional. De acordo com a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos, o programa governamental para recolher dados é apresentado como um mecanismo de saúde gratuito, mas os cidadãos não são informados sobre a intenção de recolher, armazenar e usar estes dados sensíveis, como o ADN. Xinjiang, no noroeste da China, é habitada por 10 milhões de uigures e de outras minorias étnicas predominantemente muçulmanas. As autoridades regionais impuseram restrições generalizadas aos direitos humanos fundamentais da população, incluindo a liberdade religiosa. Em 2016 foram impostas restrições à viagem no exterior. Todos os residentes da região, com idades entre os 12 e 65 anos, fazem uma análise à íris e testes de ADN e de sangue. Esta recolha “obrigatória e desproporcionada” de dados confidenciais levanta “preocupações graves” em relação aos direitos humanos e relativamente à possibilidade de serem utilizados para vigiar as pessoas por etnia, religião ou opinião. “A recolha obrigatória de dados biológicos tem um potencial particularmente abusivo, e apenas parece justificável como medida de segurança”, garantiu a directora da HRW na China, Sophie Richardson. As autoridades chinesas defenderam que, com este programa de registo da população, pretendem melhorar a capacidade de tomar decisões científicas, que ajudem a promover a redução da pobreza e a “estabilidade social”, por exemplo, através da detecção de doenças graves.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Dirigente sancionado por não fumar em frente a religiosos muçulmanos [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m quadro do Partido Comunista Chinês (PCC) foi sancionado por ter evitado fumar perante responsáveis religiosos muçulmanos, o que superiores consideraram um sinal de fraqueza face “ao extremismo”, noticiou ontem a imprensa local. Jelil Matniyaz, chefe do PCC numa aldeia da região autónoma do Xinjiang, no noroeste do país, foi sancionado pela “fraqueza das suas posições políticas (…) e porque teve medo de fumar em frente de responsáveis religiosos”, disseram as autoridades locais, num anúncio publicado na Internet pelo Diário de Hotan. Matniyaz, membro da etnia muçulmana ‘uigure’ que ocupava o cargo de “alto funcionário” no aparelho do partido, passou a ter o estatuto de simples “funcionário”, de acordo com o anúncio. “O facto de os quadros ousarem, ou não, fumar perante responsáveis religiosos reflecte a força do compromisso com a laicidade”, explicou um dirigente local não identificado, citado pelo Global Times, jornal em língua inglesa do grupo do Diário do Povo. “Fumar continua a ser uma escolha individual e os religiosos, como o resto da população, devem respeitar-se mutuamente, mas esta forma de não fumar vai na direcção do extremismo religioso em Xinjiang”, acrescentou o responsável da comunidade de Hotan, à qual pertence a aldeia em questão. Zona quente Xinjiang é palco de tensões entre a comunidade ‘uigure’ e a etnia ‘han’, maioritária na China. Ataques cometidos nos últimos anos têm sido atribuídos por Pequim a separatistas uigures, com estes a acusarem o regime chinês de seguir uma política desfavorável à sua comunidade. No final de Março, a Assembleia Regional aprovou uma lei que reforça a regulamentação sobre o uso de símbolos religiosos em nome da luta contra “o fanatismo”. De acordo com o texto, o uso de véu integral ou “barba anormal” é agora proibido no Xinjiang. Em Julho de 2009, conflitos étnicos em Urumqi, a capital de Xinjiang, causaram 197 mortos e mais de 1.500 feridos, a maioria dos quais ‘han, a principal etnia da China. Território rico em petróleo e outros recursos minerais, com uma área equivalente à de França, Espanha e Portugal juntos, Xinjiang confina com o Paquistão, Afeganistão e várias repúblicas da Ásia Central que faziam parte da antiga UniNao Soviética.
Hoje Macau China / ÁsiaHRW | China usa lei anti-terrorismo como instrumento político [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) culpou sexta-feira o Governo chinês por instrumentalizar a lei antiterrorista do país, visando “perseguir” actividades pacíficas incómodas para o regime. “Nenhuma informação pública disponível sobre as pessoas que foram punidas, em 2016, por crimes relacionados com terrorismo indica que estas perpetuaram, ou estiveram vinculadas a qualquer acção violenta”, afirmou a directora da HRW para a China, Sophie Richardson, em comunicado. “Enquanto os processos penais continuarem a ser opacos (…) as penas por terrorismo no país continuarão a gerar desconfiança”, lê-se na mesma nota. A HRW afirma que a luta antiterrorista na China, principalmente na região do Xinjiang, palco frequente de conflitos étnicos, permite abusos pela sua “ampla definição de terrorismo, falta de transparência e violações do direito a um julgamento justo”. Com uma área quase 18 vezes superior à de Portugal, a região do Xinjiang, onde habita a minoria muçulmana uigur, faz fronteira com o Afeganistão, Paquistão e Índia. Pequim vincula os conflitos que frequentemente ocorrem na região com grupos separatistas, como o Movimento do Turquestão Oriental, enquanto peritos e grupos de defesa dos direitos humanos consideram que a política repressiva das autoridades relativamente à cultura e religião dos uigures alimenta as tensões. O Supremo Tribunal Popular da China revelou este mês, no seu relatório anual apresentado na Assembleia Nacional Popular, o legislativo chinês, que 1.419 pessoas foram condenadas, em 2015, por “ameaçar a segurança nacional, incitar ao separatismo e participar de actividades terroristas”. Acesso bloqueado “O Governo assegura estar a combater as ameaças terroristas, sobretudo na região do Xinjiang, mas oferece poucos detalhes, enquanto exerce um controlo severo sobre a imprensa e outros actores independentes”, lamentou a responsável da HRW. A organização denunciou que o Executivo chinês bloqueia o acesso a investigadores independentes, tanto chineses como estrangeiros, incluindo aqueles que integram as Nações Unidas. A HRW revela que “apenas” quatro sentenças por casos relacionados com o terrorismo foram tornadas públicas, em 2016. Segundo os dados difundidos, os quatro condenados foram acusados por posse, acesso ou distribuição de material audiovisual relacionado com o terrorismo, através da Internet, redes sociais ou correio electrónico. O Supremo Tribunal obriga a publicar os veredictos judiciais, mas exclui todos aqueles que envolvam segredos de Estado, violem a privacidade pessoal ou sejam “desadequados” a tornarem-se de domínio público. A HRW detalha que houve uma dezena de casos no ano passado que envolveram multas e detenções por assistir, descarregar ou armazenar conteúdo audiovisual relacionado com terrorismo, “algo que não é suficientemente grave para constituir um acto criminal”.
Hoje Macau China / Ásia“Terroristas do Xinjiang” treinaram-se no Afeganistão As autoridades chinesas publicaram ontem os resultados de uma investigação segundo a qual chineses da minoria étnica muçulmana Uigur, da região do Xinjiang, nordeste do país, foram formados “como terroristas” em campos de treino no Afeganistão. Num despacho difundido ontem pela agência oficial Xinhua, que noticia que os tribunais comutaram as penas de 11 cidadãos chineses condenados por “separatismo” e “participação em ataques terroristas no Xinjiang”, são revelados detalhes da investigação. Um dos condenados, Memet Tohti Memet Rozi, terá criado no Afeganistão um campo de treino para formar “terroristas” naturais daquela região chinesa com uma área quase 18 vezes superior à de Portugal. Memet “manteve estreito contacto com grupos talibãs e o Movimento Islâmico do Turquestão Oriental”, uma organização classificada de extremista por Pequim, assinala a Xinhua. O Xinjiang é frequentemente palco de conflitos entre os Uigur e a maioria Han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional. O Governo chinês assegura que organizações estrangeiras, oriundas sobretudo do Paquistão e Afeganistão, pactuam com os muçulmanos do Xinjiang. Penas e tensões Peritos e grupos de defesa dos Direitos Humanos consideram que a política repressiva de Pequim relativamente à cultura e religião dos uigures alimenta as tensões. Segundo o anúncio dos tribunais, sete dos condenados viram a sua pena à prisão perpétua comutada com uma sentença de entre 19 anos e meio e 20 anos na cadeia, enquanto a sentença dos outros quatro – 8, 13 e 15 anos – foi reduzida em seis meses. Entre os convictos consta Huseyin Celil, um Uigur que fugiu da China após ser acusado de terrorismo e conseguiu o estatuto de refugiado da ONU na Turquia, emigrando depois para o Canadá, onde obteve a nacionalidade local. Em 2006, foi detido no Uzbequistão e extraditado para a China, onde foi condenado à prisão perpétua, entretanto comutada em pena de prisão.
