Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesLiderança colectiva ou oligárquica Pelo que consta, Xi Jinping voltou a ser eleito para o cargo de Presidente da China no 13º Congresso Nacional do Povo (CNP), tendo sido Wang Qishan designado para Vice-Presidente, Li Zhanshu para Presidente do Comité Permanente do CNP, Wang Yang para Presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, e Li Keqiang terá sido reeleito como Primeiro Ministro. A nova liderança da China, com Xi Jinping no centro do poder, está finalmente definida. Os resultados foram conhecidos antes da votação dos delegados do CNP, o que quer dizer que a votação é uma mera formalidade. A situação é semelhante à que ocorreu aquando da eleição do Chefe do Executivo de Macau. Se prestarmos atenção à História do povo chinês, compreendemos que a sua noção de democracia e de liberdade é débil, este povo sempre se acostumou a viver sob o autoritarismo. Mesmo quando o sistema imperial foi derrubado na China, há cem anos atrás, e Yuan Shikai foi eleito como o primeiro Presidente da República, pouco tempo depois declarou-se Imperador. A ideologia de Sun Yat-sen, que incluía uma série de pensamentos políticos ocidentais, não passou de um conjunto de teorias. Combatia a ideologia imperial que tinha vigorado por muitos séculos, alicerçada no sistema feudal, e não se revia no comunismo que defendia a ditadura do proletariado. Os “Três Princípios do Povo” e os “Cinco Poderes da Constituição” implementados por Sun Yat-sen, inspirados no pensamento político ocidental, não passaram de teorias que não conseguiram combater de forma eficaz o sistema imperial enraizado numa sociedade feudal, nem o comunismo que defendia a ditadura do proletariado. Chiang Kai-shek em Taiwan e Mao Tsé Tung na China, permaneceram no poder até ao fim das suas vidas. No fim de contas, do que é que a China precisa, de uma liderança colectiva ou de uma liderança oligárquica? Depois de Deng Xiaoping ter passado pela Revolução Cultural, formulou um novo conjunto de regras para o jogo do poder. Embora nunca tenha assumido o título de líder supremo da Nação chinesa, tendo sido sim o arquitecto da reforma e das políticas de abertura, para não falar da influência significativa que exerceu sobre as Forças Armadas, não lhe foi difícil mudar o Secretário Geral do Comité Central do Partido Comunista. Mas para a China, é difícil compreender o significado da verdadeira democracia, da liberdade e o conceito do estado de direito. Durante a ascensão e a queda das Dinastias na História da China, o papel desempenhado pelo povo e pelas instituições foi importante, embora sujeito à influência de condicionalismos internos e externos. No entanto, qualquer medida produz uma panóplia de efeitos e o seu sucesso depende da capacidade de se adaptar à situação existente. Após o incidente de 4 de Junho de 1989, as reformas do sistema político estagnaram. Mas as reformas económicas geraram lucros gigantescos, enquanto o poder se transformava num ninho de corrupção. A liderança colectiva foi gerando problemas institucionais e, gradualmente, foram-se formando grupos de interesses. Através de jogos de poder, os interesses individuais foram vingando. Em resultado dessas manobras, foram surgindo diversas questões no seio do Partido Comunista e da própria sociedade. Quando a crise se instalou, o autoritarismo oligárquico deu entrada na cena política. A emenda constitucional revogou a restrição para a reeleição do Presidente da Nação e a indigitação de responsáveis vai contra a prática habitual, até aqui conhecida como “até aos sete fica, aos oito vai-se” (os responsáveis de topo deveriam ficar no poder até aos 67 anos e reformar-se aos 68). Tudo isto demonstra que a China precisa de um poder central forte de forma a enfrentar a incertezas que se avizinham. A duração desta situação vai depender das mudanças sociais. Durante 13º Congresso Nacional do Povo, a única coisa que me agradou foi a manutenção da cerimónia do “juramento de lealdade”. É um acto simbólico do estado de direito. É a promessa de que o País será governado de acordo com a lei. Existem relações circunstanciais entre as pessoas, a sociedade e o sistema e estes elementos estão na origem da liderança colectiva e da liderança oligárquica. A prevalência de qualquer uma delas está nas mãos das pessoas envolvidas.
Hoje Macau PolíticaDiscurso de Xi Jinping refere Macau governado pelas suas gentes [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Presidente chinês prometeu que Macau vai continuar a ser governado pelas suas gentes. Xi Jinping fez a habitual referência no discurso de encerramento da Assembleia Popular Nacional. Na parte em que se referiu às duas regiões administrativas especiais, o presidente da China afirmou que o Governo se vai concentrar em implementar integralmente o princípio Um País, Dois Sistemas, assim como respeitar o elevado grau de autonomia dos dois territórios. Xi Jinping prometeu igualmente uma governação que vai seguir rigorosamente a Constituição do país e a Lei Básica das RAE. No mesmo discurso, o Presidente prometeu um esforço do Governo para continuar a desenvolver o país, aumentar o consenso nacional e o patriotismo, tanto em Macau como em Hong Kong.
Hoje Macau China / ÁsiaNomeações | Executivo chinês aponta onze novos ministros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo chinês apontou ontem onze novos ministros, entre os quais o da Defesa e da Justiça, parte de uma remodelação do Executivo que inclui ainda novos conselheiros de Estado e vice-ministros. Wei Fenghe é o novo ministro da Defesa, substituindo Chang Wanquan. Fu Zhenghua sucede a Zhang Jun na Justiça. Wang Zhigang é o novo ministro da Ciência e Tecnologia e Liu Kun fica responsável pelas Finanças, enquanto o seu antecessor Xiao Jie ascende a conselheiro de Estado. O Ministério dos Recursos Humanos e da Segurança Social fica a cargo de Zhang Jinan, e Lu Hao ocupará o Ministério dos Recursos Naturais e E Jingping o dos Recursos Hídricos. Ma Xiaowei substitui Li Bin à frente do Ministério da Saúde. Os dois novos ministérios aprovados na semana passada, de Gestão de Emergências e Assuntos dos Veteranos, serão dirigidos por Wang Yupu e Sun Shaocheng, respetivamente. As mudanças afectam 10 dos 26 ministérios ou instituições com estatuto ministerial que compõem o Governo chinês. Os ministérios de maior importância mantêm, no entanto, os responsáveis, incluindo o dos Negócios Estrangeiros (Wang Yi), a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (He Lifeng) ou de Segurança Pública (Zhao Kezhi). As mudanças foram aprovadas pelos cerca de 3000 delegados da Assembleia Popular Nacional. A APN aprovou ainda quatro novos vice-primeiros-ministros e cinco conselheiros de Estado.
Hoje Macau China / ÁsiaAliança | Xi Jinping felicita Putin pela reeleição e destaca relação exemplar [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente chinês, Xi Jinping, felicitou ontem o seu homólogo russo, Vladimir Putin, pela sua reeleição, saudando uma relação sino-russa no seu melhor nível histórico e exemplar para as relações internacionais, noticiou a agência Nova China. A relação entre Pequim e Moscovo “está no seu melhor nível histórico, o que constitui um exemplo para a edificação de um novo tipo de relações internacionais, fundado sobre o respeito mútuo, a equidade e a justiça”, indicou numa mensagem o Presidente chinês, que também foi reeleito no sábado por unanimidade pelo parlamento chinês. O Presidente russo, Vladimir Putin, garantiu 76,41 por cento dos votos expressos nas eleições presidenciais de domingo quando estavam escrutinados 90 por cento dos boletins, informou ontem a Comissão Eleitoral Central. Putin já ultrapassava os 45,6 milhões de votos recebidos em 2012 e quando faltavam contar 10 por cento dos sufrágios, ultrapassando assim o resultado de há seis anos, quando regressou ao Kremlin após um período de quatro anos como primeiro-ministro. Este resultado histórico, que supera o que garantiu nas presidenciais de 2004, vai permitir-lhe permanecer no poder até 2024.
Hoje Macau China / ÁsiaPrimeiro-ministro chinês reeleito e aprovada reestruturação do governo O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, foi hoje reeleito chefe do Governo até 2023, pela Assembleia Popular Nacional, enquanto Yang Xiaodu é o director da Comissão Nacional de Supervisão, uma espécie de “superministério” [dropcap style≠‘circle’]L[/dropcap]i Keqiang, de 62 anos, que chegou a chefe do Executivo em 2013, obteve a maioria dos votos dos cerca de 3000 legisladores que assistiram à sessão plenária, no Grande Palácio do Povo, em Pequim. Nos seus primeiros cinco anos como primeiro-ministro, Li teve muito menos atenção mediática que o seu antecessor Wen Jiabao e o actual Presidente do país, Xi Jinping, que tem muito mais poder do que os seus antecessores e organizou uma máquina de propaganda mais poderosa ao seu redor, noticia a agência Efe. A APN aprovou ainda Yang Xiaodu como director da Comissão Nacional de Supervisão, um novo e poderoso órgão com estatuto superior ao dos ministérios e que tem como missão intensificar a luta contra a corrupção na China. Yang, de 64 anos, era até agora ministro da Supervisão, área que com a reestruturação governamental aprovada esta semana na APN passou a ter uma importância maior no Executivo chinês. Alguns observadores esperavam que a liderança da Comissão Nacional de Supervisão, “superministério” como é designado por alguns, que é considerado um dos cargos de maior poder na nova estrutura do regime, fosse assumida pelo actual chefe anticorrupção do Partido Comunista, Zhao Leji. Contudo, a escolha recaiu em Yang Xiaodu que também teve um papel na luta anticorrupção no partido como subdiretor da Comissão de Inspeção e Disciplina. A nova Comissão Nacional de Supervisão é entendida por observadores de política da China como um “quarto poder”, semelhante aos tradicionais legislativo, executivo e judicial. Na prática, a missão deste organismo é alargar a todo o estado a campanha anticorrupção que durante a presidência de Xi Jinping se concretizou no seio do partido comunista. Na mesma sessão da APN, entre outras votações, foi aprovada a continuidade de Zhou Qiang como presidente do Supremo Tribunal Popular para os próximos cinco anos e a substituição do procurador-geral Cao Jianming (no lugar desde 2008) por Zhang Jun. No sábado, a Assembleia Popular Nacional já tinha votado por unanimidade a reeleição do Presidente do país, Xi Jinping, para um segundo mandato (2018-2023). Reforma executiva A APN aprovou no Sábado o plano de reestruturação estatal que afecta 11 ministérios. Na sessão plenária, a APN aprovou a reorganização governamental com 2966 votos a favor (99,8 por cento do total), dois contra e duas abstenções, informa a agência EFE. O plano de reforma estatal, apresentado na Terça-feira e debatido pelos legisladores da APN ao longo desta semana, prevê, entre outras mudanças, a criação dos ministérios dos Assuntos dos Veteranos, que “visa proteger os direitos e interesses legítimos do pessoal militar”, e de Gestão de Desastres Naturais e de Emergências. O Ministério da Cultura passa a incluir também o Turismo, enquanto o Ministério da Terra e Recursos será designado de Recursos Naturais. Entre outras alterações está, ainda, a fusão dos reguladores da banca e seguros, com o objectivo de aumentar a estabilidade financeira da segunda economia mundial. No plano, o Ministério de Supervisão deixa de existir, dado que será elevado a Comissão Nacional de Supervisão, acumulando poderes comparados aos do executivo, legislativo ou judicial. No total, o Governo chinês passa a ter 26 ministérios, segundo noticiou a agência noticiosa oficial Xinhua. A proposta, cuja aprovação era quase certa tendo em conta que a Assembleia chinesa nunca recusou um documento, prevê igualmente a criação da Administração Estatal da Imigração, que ficará encarregue dos cidadãos estrangeiros que trabalham na China. Será também criada a Agência de Cooperação Internacional, para que a ajuda prestada por Pequim além-fronteiras “seja uma parte chave da diplomacia” chinesa.
Hoje Macau China / ÁsiaXi Jinping reeleito Presidente da China por unanimidade A Assembleia Popular Nacional votou no Sábado, por unanimidade, a reeleição do Presidente do país, Xi Jinping, para um segundo mandato (2018-2023), na sessão plenária, no Grande Palácio do Povo, em Pequim [dropcap style≠‘circle’]X[/dropcap]i Jinping, de 64 anos, que devido à reforma constitucional aprovada esta semana também pela Assembleia Popular Nacional (APN) pode continuar na presidência da China após 2023, foi eleito com 2.970 votos a favor, nenhum contra e zero abstenções. O chefe de Estado foi igualmente reeleito, de forma unânime, presidente da Comissão Militar Central, o órgão máximo do Exército chinês, pelo que vai continuar a assumir os três cargos de maior poder na República Popular da China (Presidente, chefe das Forças Armadas e secretário-geral do Partido Comunista). As reeleições foram recebidas com muitos aplausos e com saudações de Xi que fez depois o juramento, colocando a mão sobre a Constituição do país. “Desempenharei honestamente as minhas funções, aceitarei a supervisão do povo e trabalharei arduamente para construir um país socialista moderno”, referiu no seu juramento. Na sessão foi ainda eleito Wang Qishan, de 69 anos, vice-presidente da China, sucedendo a Li Yuanchao, enquanto que Li Zhanshu, de 67 anos, passou a ser presidente da APN, substituindo Zhang Dejiang. No Domingo, a APN aprovou uma emenda constitucional que estabelece uma presidência indefinida para Xi Jinping. Outra das alterações aprovadas inclui as teorias políticas de Xi Jinping sobre o desenvolvimento do “socialismo com características chinesas numa nova era” na Carta Magna chinesa. Emenda constitucional A actual Constituição chinesa, que entrou em vigor em 1982, foi alterada pela última vez em 2004. A aprovação das emendas constitucionais pressupõe uma consolidação ainda maior do poder de Xi Jinping, que acaba de terminar o seu primeiro mandato de cinco anos e atinge assim um poder indefinido que os analistas comparam ao de Mao Zedong. Além disso, o retorno a uma liderança indefinida implica uma ruptura com o sistema criado por Deng Xiaoping, que estabeleceu um poder mais colegiado, com limites temporais para os altos cargos, a fim de evitar os excessos que causaram a acumulação do poder pessoal desmedido durante a época de Mao Zedong (1949-1976). Constitucionalmente, a APN é o “supremo órgão do poder de Estado na China”, mas cerca de 70 por cento dos seus quase 3000 deputados são membros do Partido Comunista Chinês, assegurando a sua lealdade ao poder político. A abolição do limite de mandatos permitirá a Xi Jinping, um dos mais fortes líderes na história da República Popular, ficar no cargo depois de 2023, quando termina o seu segundo mandato.
Hoje Macau China / ÁsiaXi Jinping | Fim do limite de mandatos é “chave para modernizar sistema chinês” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente chinês qualificou a emenda constitucional que abolirá o limite de dois mandatos para o cargo que ocupa como uma “medida chave para modernizar o sistema chinês”, informou a imprensa estatal. Segundo a agência noticiosa oficial Xinhua, Xi Jinping mostrou, durante um painel de discussão com delegados do legislativo chinês, “apoio total” à proposta do Partido Comunista (PCC), que abarca ainda a inclusão da sua teoria política na Constituição do país. Xi destacou que a proposta foi “plenamente democrática”, feita “após uma recolha de opiniões a partir de diferentes sectores” e que “ilustra o desejo comum do Partido e do povo”. O líder chinês referiu ainda que a emenda constitucional permitirá “modernizar a capacidade de governação do país”. A Xinhua escreve que os outros seis membros do Comité Permanente do PCC, incluindo o primeiro-ministro, Li Keqiang, deram também o seu apoio à emenda da Constituição, que será votada no Domingo na Assembleia Popular Nacional. A medida, que abrange ainda o cargo de vice-presidente, surge numa altura em que Xi executa uma vasta agenda, que inclui tornar o sector estatal mais competitivo, desenvolver a indústria de alta tecnologia, reduzir a pobreza e combater a poluição, visando converter a China numa “potência global” e um “Estado socialista moderno” até meados deste século. A nível interno, Xi afastou já os principais rivais políticos, enquanto legitimou a sua liderança aos olhos da população, através da mais ampla e persistente campanha anticorrupção de que há memória na China, que puniu já mais de 1,5 milhões de membros do PCC, incluindo 400 altos quadros do regime.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Fim do limite de mandatos para Presidente chinês tem amplo consenso O órgão máximo legislativo da China disse ontem que as emendas à constituição chinesa, propostas pelo Partido Comunista (PCC) e que incluem a remoção do limite de mandatos para o cargo de Presidente, obtiveram amplo consenso. Um relatório apresentado por Wang Chen, vice-presidente da Assembleia Popular Nacional (APN), cuja sessão anual decorre esta semana em Pequim, revela que um processo de consulta sobre as emendas à constituição foi iniciado pelo Presidente Xi Jinping durante uma reunião do Politburo do PCC, em 29 de Setembro. Um grupo de trabalho liderado pelo presidente da APN, Zhang Dejiang, e assistido por membros leais a Xi, foi então formado para liderar o processo. Segundo Wang Chen, vice-presidente da APN, o grupo recolheu mais de 2.600 opiniões, desde quadros regionais a outras personalidades fora do partido. O relatório aponta que a proposta de emenda constitucional foi depois aprovada, no final de Janeiro, durante um encontro do Comité Permanente da ANP. A última emenda à constituição chinesa, que acrescentou a teoria de Jiang Zemin, fora feita em 2004, já depois de este ter deixado o poder. Essa emenda ocorreu após um ano de consultas, mas desta vez foram precisos apenas cinco meses, apesar de aquilo que está em questão ter um significado muito maior. A actual emenda permitirá a Xi Jinping, um dos mais fortes líderes na história da República Popular, ficar no cargo depois de 2023, quando termina o seu segundo mandato. O PCC elimina assim uma regra que distinguia o regime chinês de outros estados autoritários. Entretanto, multiplicam-se as opiniões de analistas que consideram tratar-se do regresso da China a uma ditadura pessoal. Wang Chen garantiu que todas as pessoas envolvidas no processo “mostraram apoio unânime”. Um académico citado pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post, e que pediu para não ser identificado, disse que o relatório de Wang é uma resposta oficial de Pequim aos rumores de que a emenda constitucional terá encontrado oposição dentro do partido. “A decisão é altamente controversa, e nas últimas semanas ouviram-se críticas e reações negativas sem precedentes de intelectuais, empresários e observadores de todo o mundo”, afirmou. O voto dos cerca de 3.000 delegados à proposta, que inclui ainda a inclusão da Teoria de Xi na constituição do partido, decorre no Domingo e será fechada à imprensa.
Hoje Macau China / ÁsiaFim do limite de mandatos domina reunião do legislativo chinês [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] sessão anual do órgão legislativo máximo da China arrancou hoje com o debate centrado numa emenda constitucional que removerá o limite de dois mandatos no exercício do cargo de Presidente do país A proposta, que permitirá ao Presidente Xi Jinping permanecer indefinidamente no cargo, concentrará a atenção mediática sobre a reunião da Assembleia Popular Nacional (APN), que normalmente serve para aprovar o orçamento do país, o plano anual de desenvolvimento económico-social e outros documentos. A alteração de um dos princípios fundamentais da política chinesa desde os anos 1980 ilustra a ascensão de Xi como um dos mais fortes líderes chineses na história da República Popular, com o regime a assumir contornos de uma ditadura pessoal. Os cerca de 3.000 deputados reunidos durante os próximos dez dias no Grande Palácio do Povo, no lado ocidental da famosa Praça Tiananmen, irão também eleger os principais titulares dos órgãos do Estado, já previamente seleccionados pelo Partido Comunista Chinês (PCC), durante o seu último Congresso, que decorreu em Outubro passado. A liderança chinesa tem defendido a necessidade de acabar com o limite de mandatos, visando assegurar a continuidade de Xi no poder, numa altura em que Pequim executa uma vasta agenda que inclui tornar o sector estatal mais competitivo, desenvolver a indústria de alta tecnologia, reduzir a pobreza e combater a poluição. Líder único Nos últimos anos, Xi desmantelou o sistema de “liderança colectiva”, cimentado pelos líderes chineses desde os anos 1980, e tornou-se o centro da política chinesa, eclipsando os outros seis membros do Comité Permanente do Politburo PCC, a cúpula do poder na China. Além de secretário-geral do PCC, presidente da Comissão Militar Central – o braço político do exército – e Presidente do país, Xi é responsável pelos organismos encarregados da segurança nacional, finanças, reforma económica e “segurança no ciberespaço”. A presidência é a menos importante das três posições que Xi ocupa na pirâmide do poder chinês – secretário-geral do PCC e Presidente da CMC são, por esta ordem, consideradas as mais importantes. Ao assegurar aquelas duas posições, que não estão sujeitas a limite de mandatos, Xi Jinping seria já o líder indiscutível do partido e do Estado, pelo que a emenda constitucional surpreendeu muitos observadores. “Caso seja aprovada, pode-se descrever esta tentativa de abolir o limite de mandatos como o regresso da China a tempos medievais”, afirma Warren Sun, um pesquisador sobre o PCC na Universidade de Monash, na Austrália, citado pela Associated Press.
Hoje Macau China / ÁsiaXi Jinping | Exército apoia fim da limitação de mandatos para Presidente O exército chinês expressou o seu apoio à exclusão na Constituição do país do limite de dois mandatos para o cargo de Presidente, que permitirá ao actual chefe de Estado, Xi Jinping, perpetuar-se no poder [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] reforma constitucional, proposta no Domingo pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês, é “muito necessária” e chega “no momento certo”, afirma o jornal oficial do Exército de Libertação Popular. Em editorial, o PLA Daily escreve que a reforma “está em linha com as principais políticas e opiniões do Partido Comunista, adoptadas durante o XIX Congresso” e “reflecte os novos feitos, experiências e necessidades de desenvolvimento das forças armadas e do país”. Realizado em Novembro passado, o XIX Congresso do PCC consagrou Xi Jinping como o mais forte líder chinês das últimas décadas, ao incluir o nome e teoria deste na Constituição do partido. O exército chinês, um dos principais núcleos de poder na China, apoia assim uma proposta que despertou preocupação entre os intelectuais chineses e observadores internacionais, que consideram tratar-se de uma regressão na política chinesa, rumo a um sistema mais autoritário e uma ditadura pessoal. A limitação de mandatos vigora na política chinesa desde os anos 1980, visando prevenir os desastres causados pelo totalitarismo de Mao Zedong (governou entre 1949 e 1976). A purga Xi, que já acumulou mais poder do que os seus dois antecessores, Jiang Zemin e Hu Jintao, promoveu nos últimos anos uma campanha anticorrupção a mais ampla campanha anticorrupção de que há memória na China, e que atingiu também alta patentes do exército, até há pouco tempo considerado intocável. Nos últimos anos, dois ex-vice-presidentes da Comissão Militar Central – braço político do exército -, os generais Guo Boxiong e Xu Caihou, foram acusados de corrupção. O primeiro foi condenado a prisão perpétua, em 2016, e o segundo morreu no ano anterior, antes de ser julgado.
Hoje Macau China / ÁsiaIntelectuais pedem voto contra fim da limitação de mandatos Um grupo de intelectuais chineses, encabeçado pelo colunista Li Datong, pediu a vários legisladores chineses que impeçam a emenda constitucional que prevê remover o limite de dois mandatos no exercício de cargo de Presidente [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] emenda, cuja proposta foi tornada pública no Domingo pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês, permitirá ao atual Presidente chinês, Xi Jinping, ficar no cargo depois de 2023, quando termina o seu segundo mandato. Será votada em Março, na sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP), o órgão máximo legislativo da China, que é composto sobretudo por membros do PCC, pelo que é certa a sua aprovação. Numa carta difundida através da rede social Twitter, que está bloqueada na China, Li Datong, o antigo editor da “Bingdian”, revista próxima à Juventude Comunista da China, e outros intelectuais, advertem que a emenda “causará o ridículo entre todos os países civilizados do mundo” e “será um passo atrás na História que poderá semear o caos”. A carta encabeçada por Li, um colaborador habitual da publicação britânica openDemocracy, defende que a limitação de dois mandatos (cinco anos cada um) foi introduzida em 1982 na Constituição para “evitar a ditadura pessoal e que um indivíduo possa sobrepor-se ao partido”. Posição tomada A alteração desse princípio pode “causar danos intermináveis”, pelo que Li pede aos legisladores de Pequim (uma pequena parte dos cerca de 3.000 que participarão na sessão anual da ANP), que votem contra. A limitação de mandatos vigora na política chinesa desde os anos 1980, visando prevenir os desastres causados pelo totalitarismo de Mao Zedong (governou entre 1949 e 1976). Xi Jinping, o mais forte líder chinês das últimas décadas, afastou já os principais rivais políticos, enquanto legitimou a sua liderança aos olhos da população, através da mais ampla e persistente campanha anticorrupção de que há memória na China, que puniu já mais de 1,5 milhões de membros do PCC, incluindo 400 altos quadros do regime.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeputados analisam consequências locais do fim de limite de mandatos A alteração da Constituição da República Popular da China pode abrir espaço para alterações à Lei Básica de Macau. Essa é a opinião de Sulu Sou que entende que, numa perspectiva “optimista”, poderiam existir alterações para dar lugar ao sufrágio universal. Já Agnes Lam vê o território com políticas muito perto de Pequim, pelo que a figura de Chefe do Executivo perde relevo [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]e a constituição chinesa pode ser alterada, a Lei Básica também. A ideia foi deixada ontem pelo deputado suspenso Sulu Sou aos jornalistas. À margem do almoço anual com a comunicação social promovido pela Assembleia Legislativa (AL), o pró-democrata referiu que o recente anúncio de Xi Jinping relativo à alteração constitucional para acabar com o limite de mandatos dos cargos de Presidente e de vice-Presidente pode ter uma consequência positiva para Macau. “Temos uma nova esperança com esta decisão, porque se podem mudar a Constituição, também podemos alterar a nossa Lei Básica para que seja implementado o sufrágio universal para a eleição dos deputados na Assembleia Legislativa”, disse. O deputado suspenso com ligações à Associação Novo Macau, avança ainda que as leis são para ser alteradas e justifica a sua posição. “Defendemos que todas as leis devem ser alteradas, caso seja esse o desejo das pessoas, em prol de um sistema mais democrático. Insistimos na alteração da Lei Básica e queremos que não haja deputados nomeados no futuro”, apontou. Trata-se de uma opinião optimista, considera Sulu Sou. “Para ser honesto é difícil mudar o regime político em Macau, mas podemos ser optimistas. Se a Constituição é alterada, os activistas podem clamar pela mudança na Lei Básica”, sublinhou o deputado suspenso. Colocada a possibilidade da mudança da Lei Básica ir no sentido do proposto por Xi para o continente, Sulu Sou refere que além de ser uma ideia descabida é também improvável. “Seria uma decisão louca alterar a Lei Básica para eliminar os limites ao mandato do Chefe do Executivo. Não me parece que isso vá acontecer”, disse. Perto de Pequim Agnes Lam encara as alterações previstas para o continente como podendo ter dois tipos de consequências para o território. De acordo com a deputada não é assim tão importante quem governa o território. “No caso de Macau penso que não se trata de quem é o líder, até porque já temos uma política a que podemos chamar de Central”. Por outro lado, independentemente do Governo regional, “se falarmos em termos políticos, por exemplo da Grande Baía ou de “Uma Faixa, uma Rota”, não vão existir mudanças dependentes do Chefe do Executivo. Quanto à possibilidade de alterações à Lei Básica, a deputada que se estreia na AL neste mandato, considera que não serão prováveis. “Não penso que em Macau a lei vá mudar. Aqui é diferente. No continente a política é muito mais complicada do que me Macau”, aponta. De olho no popularismo Apesar das teorizações, há que ter em conta o factor da popularidade da medida. “No continente, a maioria das pessoas que não vive nas grandes cidades ou que não são, digamos, intelectuais, gostam de Xi Jinping. Mas em Macau, mesmo quando Edmund Ho governava, houve quem defendesse que deveria continuar por mais um mandato por ser visto como um excelente líder”, começa por justificar. A possibilidade gerou algum ruído na sociedade mas nada aconteceu, recordou Agnes Lam. “Em Macau estamos habituados a modelos mais ocidentais e, por isso, penso que a alteração à Lei Básica não será fácil”, rematou a deputada. O presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, preferiu remeter-se ao silêncio e não tecer considerações sobre o tema. “Estamos neste momento a falar na alteração da Constituição da República Popular da China e não da Lei Básica de Macau. Não respondo a questões de suposição”, referiu aos jornalistas.
Hoje Macau China / ÁsiaONG | Repressão do Governo chinês não conseguiu silenciar activistas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] campanha repressiva lançada pelo Governo chinês contra activistas dos Direitos Humanos no país não conseguiu abalar a sua resistência, afirmou em comunicado a organização Defensores Chineses dos Direitos Humanos (CHRD). No seu relatório anual, intitulado “Repressão e Resistência”, a CHRD considera que os activistas chineses “demonstraram uma notável capacidade de resistência na promoção e protecção dos direitos humanos, face à repressão governamental”. Em 2017, o regime comunista chinês cometeu “graves” violações dos direitos humanos, segundo a organização, à medida que o Presidente chinês, Xi Jinping, “consolidou o seu poder e promoveu a sua visão totalitária”. No entanto, os activistas do país conseguiram mobilizar-se, divulgando informação ‘online’ e manifestando-se em prol dos direitos humanos, aponta a CHRD. A organização lembra que, apesar das restrições ao direito ao protesto pacífico, que incluiu penas de prisão, ocorreram no ano passado importantes protestos espontâneos contra a poluição, despejos forçados ou salários injustos. A resposta das autoridades face à resistência dos activistas consistiu na perseguição penal, desaparecimentos forçados, tortura ou privação de tratamento médico adequado, destacou a organização. “Os abusos relacionados com os direitos económicos, sociais e culturais, assim como com os direitos políticos e civis, continuam a ser generalizados na China”, recordou a CHRD, que considera que as organizações de defesa dos direitos humanos no país “lutam pela sua sobrevivência”.
Hoje Macau China / ÁsiaReacção | Pequim censura críticas a proposta para remover limite de mandatos A censura chinesa está a eliminar comentários sobre a proposta do Partido Comunista de remover da Constituição o limite de mandatos para o cargo de Presidente, enquanto analistas prevêem que o país regresse ao absolutismo [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m dia depois da proposta do Partido Comunista Chinês (PCC), uma busca nas redes sociais chinesas pelas palavras “Xi Jinping servir outro mandato” não dava nenhum resultado. No entanto, utilizadores do Weibo partilharam imagens do desenho animado do Ursinho Pooh a abraçar um jarro com mel, com a legenda “Agarra-te àquilo que amas”. A imagem não é inocente, uma vez que o cartoon tem, nos últimos anos, comparado o Presidente chinês ao urso da Disney. Outros internautas escreveram “Atenção, o veículo está a fazer marcha atrás”, – um aviso automático usado pelos veículos de entregas na China -, numa alusão ao regresso do país a um sistema absolutista semelhante ao do ‘reinado’ de Mao. Outro comentário aludia à pressão familiar em torno do casamento. “A minha mãe disse-me que eu tinha de casar enquanto o Grande Tio Xi fosse Presidente”, lê-se num outro comentário, entretanto eliminado. “Agora, posso finalmente respirar de alívio”, acrescenta. As propostas à alteração da Constituição serão votadas na Assembleia Nacional Popular (ANP) e cuja sessão anual decorre no próximo mês. Segundo a emenda constitucional de 1982, o exercício do cargo de Presidente está limitado a dois mandatos. “É muito provável que se torne num posto vitalício”, afirma Zhang Ming, um antigo professor de ciência política na Universidade Renmin, em Pequim, citado pela Associated Press. Cadeira do poder A nível interno, Xi afastou já os principais rivais políticos, enquanto legitimou a sua liderança aos olhos da população, através da mais ampla e persistente campanha anticorrupção de que há memória na China, que puniu já mais de 1,5 milhões de membros do PCC, incluindo 400 altos quadros do regime. Em termos de política externa, Xi adoptou uma postura mais assertiva no Mar do Sul da China, reclamando a totalidade do território, apesar dos protestos dos países vizinhos. O professor e comentador chinês Hu Xingdou diz duvidar que Xi queira ser Presidente vitalício, mas que há preocupações de que a China “possa deslizar para um tipo de fascismo ou ditadura pessoal com graves consequências”. Além de secretário-geral do PCC e Presidente da China, Xi é também presidente da Comissão Militar Central, Comandante-Chefe do exército chinês e chefia a Comissão Central de Segurança Nacional e o “grupo dirigente” encarregue de supervisionar o programa de “aprofundamento geral das reformas”. Um outro organismo novo, responsável pela “segurança do ciberespaço”, é também dirigido por Xi. Xi terá já dado sinais de querer prolongar a sua estadia no poder quando durante o congresso do PCC, no ano passado, quebrou com o protocolo de elevar um possível sucessor ao comité permanente do Politburo, a cúpula do poder na China. No mesmo congresso, o mais importante evento da agenda política chinesa, o nome e teoria de Xi foram incluídos na constituição do partido, elevando-o ao estatuto de Deng Xiaoping, o arquiteto-chefe das reformas económicas que transformaram a China, e do fundador da República Popular, Mao Zedong.
Carlos Morais José Manchete VozesAnálise / Xi Jinping | O grande passo atrás [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de alteração da constituição chinesa, nomeadamente a remoção do limite de dois mandatos para presidente e vice-presidente, feita pelo Partido Comunista Chinês e ainda não aprovada, constitui um passo atrás na História, um golpe profundo nas aspirações “científicas” do regime e um abrir de uma caixa de Pandora de onde poderão sair malefícios dispostos a afectar o mundo. Não foi por acaso que Deng Xiaoping introduziu esta norma, até aí e ainda hoje inexistente no dito “mundo socialista”. A China acordava do pesadelo da Revolução Cultural, na certeza de que seguir a vontade de um só homem podia conduzir o país ao descalabro. Sabiamente, Deng compreendera que a libertação das forças produtivas implicava também uma mudança significativa na estrutura do poder, de modo a que não se criassem as condições para uma repetição da História que, sabemos desde Marx, acontece primeiro como tragédia e depois como farsa. Ora se a Revolução Cultural representa uma trágica repetição da História, nomeadamente da violenta ascensão da dinastia Qin e da destruição cultural subsequente, o regresso da China a um tenaz comando centralista e providencialista provavelmente desenrolar-se-á como farsa, sob a luz dos holofotes mediáticos, numa teatralidade já obsoleta, que não seduzirá gente esclarecida. Isto porque confiar na existência de homens providenciais é tique de um mundo antigo, enraizado na superstição e no alívio da submissão, distante da pretensão de cientificidade que o PCC gosta de utilizar no seu discurso e na definição dos seus objectivos. Na verdade, trata-se de uma desgraça, velha como o mundo, áspera como balas e de consequências funestas. Existe aqui algo de religioso neste pensamento que, no século XXI, deveria estar totalmente afastado, erradicado, sanitizado, dos meandros do poder. Até porque o culto da personalidade, por muito que agrade às informes massas, deve ser mantido nos limiares das revistas de famosos, na medida em que roça o ridículo numa mente esclarecida, contemporânea e, sobretudo, escaldada pelo “carisma” de alguns personagens do século XX. Trata-se, no limite, de algo exorcizado por Deng Xiaoping, cuja sabedoria proporcionou à China o lugar que hoje ocupa no plano internacional e impulsionou o crescimento interno que espanta o mundo. Infelizmente, agora prevê-se o regresso de um certo infantilismo de cariz popular, insuportável a olhos lúcidos e a ouvidos educados, na medida em que desvenda o aspecto teatral do relacionamento do poder com as massas populares. Xi Jinping, que se apressou a classificar de “nihilismo histórico” o pensamento filosófico finissecular europeu (pós-moderno), não deveria precisar de importar os valores escatológicos do Ocidente (judaico-cristãos) para justificar um Mandato do Céu. A China implementava o discurso do “governo científico”, mais assente na máquina do Partido do que na benevolência e sapiência de um só homem. E com esta postura distinguia-se de outros países ditos comunistas ou pós-comunistas. Inaugurava, para gáudio de alguma esquerda, um novo sistema de transferência de poder em ambiente autoritário, que garantia alguma alternância, luta política, portanto, satisfação. Sem perder mão das rédeas, nem deixar de picar o cavalo na direcção pretendida e apresentando tremendos resultados económico-sociais. Tudo isto sem recorrer ao abstruso culto da personalidade ou mesmo evitando-o como Maomé evitava o toicinho, pois lembrava-se ainda na pele dos efeitos maléficos de tal sorte. Resta equacionar, sobretudo pelos actuais líderes chineses, se esse extraordinário desenvolvimento económico-social não foi precisamente consequência do novo ordenamento político e motivado pela constitucional e inevitável sucessão: do mesmo modo que as forças produtivas se libertavam no mercado e na sociedade, também as forças políticas prosperavam no interior do PCC e o horizonte certo de mudança não só motivava a criatividade como pacificava a mecânica dos desejos. Ao impor a alternância, a constituição pacificava as facções excluídas dos lugares cimeiros, porque instituía a possibilidade de ascensão. Neste sentido, a alteração constitucional parece um passo pouco inteligente, pelo qual o PCC se extirpa dessa dinâmica que o manteve a flutuar à tona da sociedade chinesa, sem contestações de maior, durante os anos rebeldes da transformação. Xi Jinping, seguindo um famoso texto de 1937 de Mao Zedong (“Sobre a contradição”, no qual o fundador da RPC recusa a síntese hegeliana e funda o materialismo histórico sínico), identificou a actual contradição do socialismo com características chinesas: o fosso aberto entre ricos e pobres, alimentado pela crescente corrupção. E, de forma brilhante, entendendo que aí residia a salvação do Partido face ao crescente descontentamento popular, iniciou uma gigantesca campanha anti-corrupção, ganhando num golpe a aprovação das massas e a capacidade de eliminar indesejáveis. Por outro lado, implementou uma internacionalização estruturada da China, através da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota (que representa a primeira medida de carácter planetário até hoje concebida e implementada) e da modernização radical do Exército de Libertação Popular, que manteve sob o controlo estrito do Partido, agora capaz de defender as aspirações chinesas no Mar do Sul. Assim, a China surgiu no planeta como a única superpotência com capacidade e vontade para desenvolver uma cooperação mundial de benefício comum, preocupada com o meio ambiente (apesar de ser o segundo maior poluidor) e criadora de conceitos globais, como a “comunidade de futuro comum”, algo que os americanos não se preocuparam em fazer e do qual se distanciam, num exercício de arrogância que deixa descalço o ocidente perante a investida oriental, armada de dinheiro e de valores globais. Mas, ao entrar no que o PCC define como “nova era”, com esta alteração constitucional, a China arrisca-se a dar um passo atrás, ainda que simbólico, ao deificar um governante. Deng previra este perigo e exorcizara-o constitucionalmente. Deste modo, a China arrisca-se a reproduzir, pelo menos para o mundo, uma nova dinastia semelhante à que governa a Coreia do Norte, hoje alvo da chacota de muitos chineses, que a classificam de “monarquia absoluta”. Tal não abonará a favor da sua imagem global como constituirá um rude golpe nos que viam nas alterações introduzidas no PCC um eventual modelo de para outros regimes de partido único. Pensamos, por exemplo, nalgumas ditaduras africanas e na influência benéfica que a comparação com a China poderia, eventualmente, produzir. Contudo, tudo indica que o passo está dado e a constituição será alterada, abrindo caminho à eternização de Xi e dos seus aliados na cadeira do comando. O futuro dirá se não se trata de um tiro no pé, mais motivado pela uma arrogância infantil de quem sente um extremo poder antes sonegado, porque, sejamos francos, só uma mentalidade de criança aceita a existência de homens providenciais. Ao negar a extensão do poder além de dois mandatos, a constituição chinesa sabiamente evitava o infantilismo político, cujas trágicas consequências estão bem documentadas pela História. Um grande político deve ter a consciência da necessidade de se retirar da cena pública, sob pena de se transformar (a si e, sobretudo, aos que gravitam à sua volta) naquilo que procurava combater. Já sem falar das maleitas sociais provocados pela inércia que decorre de tal situação, entre as quais a corrupção desempenhará papel preponderante. De facto, podemos imaginar que, à imagem do presidente, outros postos do PCC nas províncias ganharão um estatuto idêntico, eternizando os mesmos no poder, com as consequências conhecidas. Esperemos que, em 2023, independentemente das mudanças constitucionais, Xi Jinping mostre que é um grande líder e tenha a sabedoria de escolher reformar-se, dando a outros o seu lugar. Para bem da China e do mundo.
Sofia Margarida Mota China / Ásia MancheteXi Jinping | Alteração constitucional que acaba com limite de mandatos do Presidente divide opiniões Xi Jinping quer acabar com o limite de dois mandatos da presidência da China. Para o efeito, vai ser discutida na próxima sessão da APN a devida alteração à constituição. Se para uns é uma medida necessária que visa a estabilidade política, para outros trata-se de um exercício de poder, um retorno aos tempos de Mao e o fim de uma Era iniciada por Deng Xiaoping [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Partido Comunista Chinês (PCC) anunciou neste Domingo a intenção de pôr fim ao limite de dois mandatos na presidência e vice-presidência, inscrito na Constituição. Na prática, a medida abre caminho a um terceiro mandato de Xi Jinping e mesmo a um Governo por tempo indeterminado. A mudança é votada a partir de 5 de Março na sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP) Apesar das vozes que já se levantam contra e a favor da mudança à constituição, para o académico Jianwei Wang “a situação ainda não está muito clara para que possamos falar de implicações e consequências no que toca a esta decisão”, afirmou ao HM. Mas, admite, trata-se de uma estratégia que visa a estabilidade do país. Se para Deng Xiaoping era essencial a limitação de mandatos para o desenvolvimento da China, parece que agora, na inversão da situação, o argumento pode ser o mesmo. “A motivação que levou Deng Xiaoping a impor um limite de mandatos à presidência foi a abolição dos cargos vitalícios, de que Mao era um exemplo. Deng considerava que estas situações não eram benéficas para o desenvolvimento do país”, refere o Wang Jianwei. No entanto, “o limite de dois mandatos também não é necessariamente bom se pensarmos em políticas a longo termo. Não é bom para a estabilidade política”, defende o professor da Universidade de Macau. Contra a possibilidade de uma mudança para mandatos indeterminados passarem a vitalícios, Wang tem esperança de que os governantes chineses estejam a pensar num mecanismo para o efeito. A mudança à Constituição proposta por Xi Jinping pode ainda ser vista como uma medida pertinente no momento histórico actual do país. “A China está num momento crítico de desenvolvimento nacional em que precisa de uma liderança forte”, refere. Xi já anunciou que vai levar a cabo mais pacotes de reformas, nomeadamente no que respeita à abertura externa nos próximos anos. Para o académico trata-se de um momento fulcral em que é necessário ter uma “mão firme a liderar o país”. É por isso que, considera, “há muitas pessoa na China que vêm a mudança de acordo com esta perspectiva e não como negação da democracia ou da liberdade”, refere. Ninguém é insubstituível A opinião não é partilhada pelo jurista António Katchi. O professor do Instituto Politécnico de Macau é claro. “Alguém acreditará sinceramente que, se em 2023 o Xi Jinping fosse substituído, por exemplo, pelo Li Keqiang (actual Primeiro-Ministro), isso levaria, por si só, a uma mudança significativa de políticas internas e externas? Eu não acredito. Alguma mudança de estilo poderia haver, mas não uma mudança significativa de políticas”, sublinha ao HM. Sendo certo que ninguém é absolutamente insubstituível, afirma Katchi, é verdade que, “em determinadas circunstâncias históricas, aparecem certas personalidades de difícil substituição, no sentido em que a sua alteração pode ter um impacto significativo (positivo ou negativo) no país, no regime, no Governo ou nas suas políticas”. No entanto, para o académico, não será o caso de Xi Jinping. “Poderá ter sido o caso de Mao Tse Tung, mas não me parece, de todo, que seja o caso de Xi Jinping”. Já Jorge Morbey ainda não tem opinião definida quanto aos benefícios ou malefícios da medida mas não tem dúvidas de que se trata de um retrocesso no que respeita ao sistema político. “Isto vai contra o rumo do mundo, das democracias e das políticas actuais que são praticadas”, começa por dizer. No entanto, Morbey coloca desde já de lado a ideia de que a mudança constitucional tenha como objectivo a garantia de estabilidade. “Não me parece que seja para manter alguma estabilidade política. Quem conheça a história da China, desde Deng Xiaoping, sabe que o país não tem sofrido problemas de instabilidade nem problemas de quebra de crescimento”, aponta ao HM. De acordo com o comentador, poder-se-á tratar mais de “um exercício de poder”. O fim de uma Era e de uma transição pacífica de poder é a consequência real da intenção de Xi. A ideia é deixada por Eric Sautedé. O académico defende que o anúncio de Domingo já era esperado desde 2003, ano em que Xi Jinping assumiu a presidência da República Popular da China. Formalizada agora a intenção de alterar a Constituição e atribuir mandatos por tempo indeterminado ao Presidente, representa o “abandono de uma zona segura para voltar ao triunfo da ideologia”, lamenta. De vendas nos olhos “A nível internacional não terá consequências”, começa por dizer Jorge Morbey. A razão é simples e pouco feliz. “No ocidente sempre viram a China com lentes bastante coloridas.”, explica. “Aquilo que é objecto de análise crítica no ocidente não o é quando se fala de China”, lamenta o historiador. Consequentemente, sendo a mudança aprovada no próximo mês, “o ocidente não vai fazer nada, mas se isto acontecesse num país ocidental caía o Carmo e a Trindade”. António Katchi é mais radical e faz um apanhado do que considera as relações entre o ocidente e a China. “A partir de finais dos anos 70, a classe dirigente do Partido Comunista Chinês – toda ela comprometida com as atrocidades cometidas sob o comando supremo de Mao Tse Tung, ao longo das três décadas anteriores, em nome de um pretenso “socialismo” – passou-se de armas e bagagens para o lado do grande capital, procurando encontrar para si própria, e para o seu país, um lugar ao sol dentro dessa ordem capitalista mundial. Que lugar foi esse? Primeiro, o de fábrica do mundo; depois, o de grande mercado de consumo e de grande investidor à escala global”, comenta. Para o jurista, neste processo, a China transformou-se numa potência imperialista, exportando, já não só mercadorias, mas também capitais, e aumentando correspondentemente o seu peso político-militar (e a sua vontade de domínio político e militar) na arena internacional. “Os outros dois grandes pólos do imperialismo – Estados Unidos e União Europeia – estão ligados à China por uma relação que inclui dependência mútua, colaboração (cumplicidade na pilhagem global) e competição”, sublinha. “Já os países situados na periferia da ordem capitalista global estão ligados à China por uma relação que é basicamente de sujeição. Socialmente, os únicos verdadeiros inimigos do regime chinês são as classes trabalhadoras do mundo inteiro, incluindo as da própria China; ideologicamente, são-no os verdadeiros socialistas, comunistas e anarquistas e, admitamo-lo também, os verdadeiros democratas-liberais. Ora, é este o quadro geral que determina as políticas do PCC, e não qualquer pretenso “pensamento de Xi Jinping”, remata o professor do Instituto Politécnico de Macau. O acento num discurso dicotómico por parte dos Estados Unidos pode ser um dos efeitos do fim do limite de mandatos proposto por Xi. Para Wang Jianwei, “de um ponto de vista ocidental, a maioria das pessoas pensa que este não é um passo no sentido de seguir em frente mas antes um retrocesso à Era de Mao, o que também dá jeito, por exemplo, aos Estados Unidos”, refere. De acordo com o académico, o país liderado por Trump “pode aproveitar e acentuar a dualidade de políticas entre a democracia do ocidente e autoritarismo do oriente e esta mudança”. Visão interior “Penso que a curto prazo não haverá repercussões para Macau e Hong Kong”, aponta Wang Jianwei. “Os Chefes do Executivo das RAE têm mandatos limitados e esta mudança não vai levar a que as circunstâncias se transformem nem que se recorra ao exemplo da China como argumento para isso”, sublinha. O académico admite, porém, que o efeito se pode eventualmente sentir nos governos locais do continente. Mas Macau e Hong Kong não têm de seguir o exemplo, até porque “isso só levaria a mais discussões na área da política local”. De referir que os dois mandatos do Chefe do Executivo local tiveram como referência a situação no continente. Proposta necessária “De acordo com a situação, o desenvolvimento da China e as alterações recentes que o país enfrenta, a revisão constitucional que foi proposta é um reflexo do que é necessário”, disse Chui Sai Peng ao HM. No entanto, a proposta ainda vai a discussão, sendo que o deputado considera que vão estar na mesa várias opiniões. Mesmo que a alteração na Constituição vá para a frente, Chui Sai Peng ressalva que a medida não quer dizer que “o presidente Xi Jinping continue no cargo”. Já o deputado Vong Hin Fai opta por não se pronunciar para já. “Neste momento, ainda vou ter de estudar as alterações. É um tema que preciso de tempo para estudar primeiro, antes de emitir uma opinião”, disse ao HM.
Hoje Macau China / Ásia MancheteXi Jinping | PCC propõe remover da constituição limite de dois mandatos do Presidente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Partido Comunista Chinês (PCC) propôs excluir da constituição da China o limite de dois mandatos para o cargo de Presidente, informou ontem a imprensa oficial, quando Xi Jinping se assume como o mais forte líder das últimas décadas. Segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, a proposta do Comité Central do PCC aplica-se ainda ao cargo de vice-presidente do país. Num outro despacho, a Xinhua informa que o PCC propôs ainda incluir o Pensamento de Xi Jinping na Constituição do país. As propostas à alteração da constituição serão votadas na Assembleia Nacional Popular (ANP), órgão máximo legislativo da China, composto sobretudo por membros do PCC, e cuja sessão anual decorre no próximo mês. A decisão surge quatro meses depois de o congresso do PCC, ter decidido incluir o nome e teoria de Xi na constituição do partido, elevando-o ao estatuto de Deng Xiaoping, o arquitecto-chefe das reformas económicas que transformaram a China, e do fundador da República Popular, Mao Zedong. Nos últimos anos, Xi desmantelou o sistema de “liderança coletiva”, cimentado pelos líderes chineses desde finais dos anos 1970, e tornou-se o centro da política chinesa, eclipsando os outros seis membros do Comité Permanente do Politburo PCC, a cúpula do poder na China. Além de secretário-geral do PCC e Presidente da China, Xi é também presidente da Comissão Militar Central, Comandante-Chefe do exército chinês e chefia a Comissão Central de Segurança Nacional e o “grupo dirigente” encarregue de supervisionar o programa de “aprofundamento geral das reformas”. Um outro organismo novo, responsável pela “segurança do ciberespaço”, é também dirigido por Xi. Com uma intensidade inédita desde o ‘reinado’ de Mao, a imprensa chinesa reforçou também o culto em torno da sua imagem. Em termos de política externa, a China de Xi abdicou da discrição e passou a assumir a ambição de participar na governação de questões globais, num período em que a liderança de Donald Trump, nos Estados Unidos, ou o ‘Brexit’, na União Europeia, desafiam certezas antigas da geopolítica internacional. Sob a sua direção, a China tem combatido a influência estrangeira na sociedade civil, meios académicos ou Internet, apontam organizações de defesa dos Direitos Humanos. Xi Jinping foi eleito Presidente em 2013 e, no ano passado, foi eleito para um segundo mandato, que terminará em 2023, mas com a alteração constitucional pode-se estender além dos próximos cinco anos. O anúncio foi feito depois do Politburo se ter reunido no passado Sábado e antecipa a sessão plenária de três dias do Comité Central que começa hoje e que tem na agenda alterações institucionais a ser discutidas na próxima reunião anual da Assembleia Popular Nacional.
Hoje Macau China / ÁsiaEconomia | Xi Jinping escolhe Liu He como homem das finanças chinesas Liu He é o homem designado por Xi Jinping para resolver os principais problemas da segunda maior economia mundial. Entre a hostilidade financeira de Washington e os desafios domésticos, o economista que representou a China em Davos terá muito que fazer [dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]rande parte da gestão económica chinesa poderá estar nas mãos de Liu He, tal é a confiança que Pequim tem no economista formado em Harvard. Depois de ter sido uma das estrelas do Fórum Económico Mundial, reunido no mês passado em Davos, Liu He apresentou-se como o principal conselheiro económico chinês e traçou no seu discurso o programa económico para os próximos cinco anos. A prestação na Suiça vincou a sua posição como um dos 25 mais poderosos membros do Politburo. Prevê-se que o natural de Pequim seja nomeado no próximo mês como um dos quatro vice-Primeiros-Ministros a trabalhar debaixo de Li Keqiang. A subida vertiginosa na hierarquia do Partido Comunista Chinês acontece aos 66 anos para o economista que se formou na prestigiada Universidade de Harvard e espera-se que se torne um dos mais poderosos vice-ministros das últimas duas décadas. De acordo com analistas, Xi Jinping poderá mesmo delegar alguns dos maiores desafios económicos na equipa liderada por Liu, “ultrapassando as competências do Primeiro-Ministro”, refere Steve Tsang, director da SOAS China Institute de Londres ao South China Morning Post. O analista prevê mesmo que o economista não avance com nenhuma reforma económica que desagrade a Xi Jinping. Tecnocratas ao poder Liu continuará a dirigir uma entidade que funciona como um conselho económico nacional em Pequim e deverá ficar à frente da Comissão de Desenvolvimento e Estabilidade Financeira, uma agência que ultrapassa os reguladores financeiros na supervisão dos riscos económicos. A equipa liderada por Liu He é composta por uma equipa de tecnocratas oriundos da banca e sistema financeiro chinês, incluindo alguns nomeados no banco central nacional, assim como players nos mercados de valores e na indústria de seguros. Entre os maiores desafios económicos da equipa de Liu está o avassalador crescimento económico, que em média se tem situado nos 9,8 por cento todos os trimestres desde Março de 1992, e que fez crescer a economia chinesa até se tornar a segunda maior do mundo. Ultimamente, este grau de crescimento tem abrandado para 7,2 por cento nos últimos cinco anos. Uma situação que o Governo categorizou como “a nova normalidade”.
Hoje Macau China / Ásia“Tenho como trabalho servir o povo”, disse Xi Jinping aos aldeãos dos subúrbios de Chengdu [dropcap style≠’circle’]”T[/dropcap]enho como trabalho servir o povo”, disse na segunda-feira o presidente chinês Xi Jinping aos aldeãos locais nos subúrbios de Chengdu, capital da Província de Sichuan, no sudoeste da China. Xi, também secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China, fez as observações quando um residente sénior da aldeia de Zhanqi disse com excitação: “Você é o nosso bom líder e a estrela da sorte do povo chinês!” “Obrigado. Eu sou um servidor do público. Tenho como trabalho servir o povo”, respondeu o presidente. Xi estava na aldeia para conhecer os avanços no uso da internet para ajudar a vender produtos locais. Uma mulher idosa quis dar um par de sapatos feitos à mão a Xi como presente, mas o presidente sorriu e insistiu em pagar. Antes de vir à aldeia, Xi visitou Yingxiu, no distrito de Wenchuan, epicentro do terramoto de magnitude de 8 graus que atingiu a Província de Sichuan, no sudoeste da China, em 12 de Maio de 2008. Xi visitou as ruínas de uma escola secundária, onde ele colocou flores em memória de mais de 80 mil pessoas mortas no terramoto e heróis que morreram durante o trabalho de resgate. Xi disse que as ruínas devem ser protegidas para se tornarem numa base da educação sobre patriotismo. O presidente também viu as mudanças em Yingxiu nos últimos 10 anos depois do tremor de terra e visitou uma oficina de produção de chá local e um restaurante. Durante a visita, Xi disse aos aldeãos locais que a China continuará a revitalizar as zonas rurais. “O desenvolvimento das zonas rurais não é apenas sobre o desenvolvimento de indústrias ou materiais, mas também sobre vidas espirituais e culturais”, disse. Presidente visita ex-líderes Além dos pobres, o presidente Xi Jinping e outros líderes chineses visitaram ex-líderes para dar saudações antes da Festa da Primavera. Os ex-líderes, incluindo Jiang Zemin e Hu Jintao, receberam visitas pessoais dos líderes actuais ou de seus representantes. Xi, assim como os outros actuais líderes, desejaram aos ex-líderes uma boa Festa da Primavera, boa saúde e vida longa. Os ex-líderes expressaram o seu agradecimento pelas visitas e elogiaram as realizações históricas feitas pelo Comité Central do PCC com Xi Jinping no núcleo da liderança do Partido inteiro, exército e povo chinês de todas as etnias para alcançar novos avanços na causa do socialismo com características chinesas na nova era. Eles também expressaram apoio ao estatuto nuclear de Xi no Comité Central do PCC e em todo o Partido.
Hoje Macau China / ÁsiaFavorito à sucessão do Presidente chinês Xi Jinping acusado de corrupção [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]un Zhengcai, antigo membro do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC) e visto como favorito à sucessão do Presidente da China, Xi Jinping, foi hoje acusado de corrupção, informou a procuradoria-geral chinesa. Sun ocupou o cargo de secretário do PCC no município de Chongqing até julho passado, quando foi anunciado que estava a ser investigado pela Comissão de Inspeção e Disciplina do PCC. No seu portal oficial, a procuradoria-geral da China diz que Sun “recebeu ilegalmente grandes montantes em dinheiro e bens”, em troca de beneficiar terceiros. Sun, de 53 anos, era um dos membros mais novos do Politburo do PCC, que reúne os 25 mais poderosos da China, pelo que constava entre os favoritos a suceder Xi Jinping no cargo de secretário-geral do partido. O comunicado da procuradoria-geral aponta que Sun será julgado por receber subornos, mas a liderança chinesa sugeriu já que as transgressões de Sun foram essencialmente politicas. Durante o XIX Congresso do PCC, que se realizou em outubro passado, o diretor do regulador da China para os valores mobiliários afirmou que Sun e outros altos-quadros do regime atingidos pela campanha anticorrupção em curso no país estavam a “conspirar abertamente para se apoderarem da liderança do partido”. Sun foi expulso do PCC em setembro passado, suspeito de “graves violações da disciplina”, termo com que o órgão máximo anticorrupção do partido descreve habitualmente os casos de corrupção. Antigo ministro da Agricultura, entre 2006 e 2009, Sun foi então substituído por Chen Miner, ex-chefe de propaganda de Xi, como secretário-geral em Chongqing. Mais de 440 dirigentes, alguns dos quais ministros, foram já atingidos pela campanha anticorrupção em curso na China, desde que Xi Jinping assumiu a chefia do PCC, em novembro de 2012. Trata-se da mais persistente e ampla campanha do género na história da China comunista, mas críticos apontam que esta serve para Xi afastar rivais políticos, promovidos por outras cliques internas do PCC, argumentando que é gerida por um órgão interno do partido e não uma entidade independente.
Hoje Macau China / ÁsiaXi Jinping | Erradicação da pobreza é a principal missão do PCC [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário-geral do Partido Comunista da China (PCC), Xi Jinping, transmitiu uma mensagem às regiões pobres na província de Sichuan. Xi realizou uma visita às famílias pobres numa região montanhosa em Sichuan, no domingo, onde falou com os aldeões sobre a erradicação da pobreza. O presidente viajou duas horas de autocarro para chegar de Xichang até às aldeias de Sanhe e Huopu, ambas no distrito de Zhaojue, na prefeitura autónoma da etnia Yi. Desde o 18º Congresso Nacional do PCCh, realizado em 2012, que Xi visita anualmente áreas empobrecidas nas proximidades do Festival da Primavera. “As medidas e trabalhos para aliviar e erradicar a pobreza têm de ser precisos, e as políticas devem ser feitas em conformidade com as necessidades das famílias e indivíduos”, reforçou Xi. O PCC assumiu o compromisso de permitir que todos os cidadãos que vivem abaixo do limiar da pobreza saiam da miséria até 2020. O número de chineses que saiu de situações de pobreza extrema no ano passado foi superior a 10 milhões, revelou Xi no seu discurso do Ano Novo de 2018. Na discussão com legisladores da província de Sichuan durante a sessão anual da Assembleia Popular Nacional, em Março do ano passado, Xi afirmou que é desolador que alguns alunos ainda tenham que correr riscos, como subir montanhas, para ir à escola todos os dias. O processo da erradicação da pobreza requer políticas adaptadas e medidas precisas, e às vezes, a paciência e precisão semelhante a “fazer um bordado”, disse Xi, aos legisladores de Sichuan. Entretanto, dados oficiais divulgados pela Xinhua revelam que a China criou mais de 66 milhões de empregos urbanos ao longo dos últimos cinco anos. Durante cinco anos, 90% dos graduados universitários encontraram empregos e mais de 1,1 milhão de trabalhadores que perderam o emprego por causa dos cortes de capacidade de produção em excesso do país foram recontratados, disse Yin Weimin, ministro dos Recursos Humanos e da Segurança Social. Até o final de 2017, a taxa de desemprego nas áreas urbanas ficou em 3,9%, o nível mais baixo desde 2002. Entre 2013 e 2017, mais de 13 milhões de empregos foram criados em cada ano nas áreas urbanas, apesar do efeito negativo da estruturação económica e do crescimento desacelerado, também segundo os dados oficiais. O ano passado teve 13,51 milhões de vagas criadas nas áreas urbanas. O governo central definiu um aumento de 11 milhões de empregos como meta para 2017. Para assegurar um emprego estável, a China elaborou uma série de políticas pró-emprego para graduados, trabalhadores redundantes, pessoas com deficiência e trabalhadores migrantes. Yin afirmou que a China continuará a implementar e melhorando o emprego e as políticas de empreendedorismo para criar mais empregos em 2018.
Jorge Rodrigues Simão Perspectivas VozesA China no Ano do Cão “Compared with the congress of two parties (Republican Party and Democratic Party) in the United States, the National Congress of the Communist Party of China takes a longer time for the change of state leadership compared with the President selection of the United States, the democratic form is more completed, the democratic selection procedure is more completed, the democratic contents are more adequate, the democratic essence is more effective and the democratic achievements are more abundant, already exceeding the United States.” “China’s Road and China’s Dream: An Analysis of the Chinese Political Decision-Making Process Through the National Party Congress” – Angang Hu [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ano Novo Chinês do Cão, que começa oficialmente a 16 de Fevereiro de 2018 e termina em 4 de Fevereiro de 2019, será palco da realização e execução de profundas e sérias alterações na China, no seguimento do decidido pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês (PCC), a 19 de Janeiro de 2018, ao propor e escrever o pensamento do presidente Xi Jinping sobre o “Socialismo com Características Chinesas para uma nova era na Constituição da China”, a lei fundamental do país. O presidente Xi Jinping, que também é Secretário-geral do Comité Central do PCC, pronunciou um discurso na Segunda Sessão Plenária do 19.º Comité Central do PCC, realizada em Pequim entre 18 a 19 de Janeiro de 2018. A Segunda Sessão Plenária aprovou uma proposta do Comité Central do PCC sobre a revisão da Constituição. As principais conquistas teóricas, princípios e políticas adoptadas no 19.º Congresso Nacional do PCC devem ser incorporadas em uma revisão da Constituição, de acordo com o conteúdo divulgado após a dita Sessão Plenária. As novas realizações, experiências e requisitos do desenvolvimento do Partido e do país devem ser incorporados na Constituição revista, em que se deve manter o compasso dos tempos e melhorar a Constituição, mantendo a sua consistência, estabilidade e autoridade. O Comité Central do PCC convidou o Partido a unir-se, com o presidente Xi Jinping, no seu centro, e aderir ao Estado de direito socialista com características chinesas. A sessão foi presidida pelo Politburo Político do Comité Central do PCC. O presidente Xi fez um discurso na dita sessão, tendo contado com a participação de duzentos e três membros e cento e setenta e dois membros suplentes do Comité Central do PCC, membros do Comité Permanente da Comissão Central de Inspecção Disciplinar do PCC, responsáveis principais em assuntos proeminentes, alguns deputados ao 19.º Congresso Nacional do PCC, eleitos de base de organizações e especialistas. Na sessão, os líderes adoptaram uma proposta de alteração de algumas partes da Constituição. O presidente da Comissão Permanente do Congresso Nacional do Povo apresentou o projecto de proposta na referida sessão, pelo que se tornava necessário alterar a Constituição da China, nesta nova era. A República Popular da China (RPC) promulgou a sua primeira Constituição em 1954. O Quinto Congresso Nacional do Povo, em 1982, aprovou a presente Constituição, que sofreu quatro alterações, em 1988, 1993, 1999 e 2004, respectivamente. A Constituição tem desempenhado um papel importante no progresso do país, pois foi alterada em conformidade com a realidade e desenvolvimento do Partido e do país, e desde a última alteração em 2004, o Partido e o país passaram por importantes mudanças. O 19.º Congresso Nacional do PCC fez importantes implementações estratégicas no socialismo com características chinesas para a nova era, pelo que é essencial alterar a Constituição para incorporar realizações teóricas, práticas e institucionais feitas pelo Partido e pelo povo. O processo de modificação deve levar o marxismo-leninismo, o “Pensamento de Mao Tse Tung”, a “Teoria de Deng Xiaoping”, a “Teoria dos Três Representantes” que têm como pilares os interesses da maioria do povo, a cultura e as forças produtivas avançadas, a “Perspectiva Científica do Desenvolvimento”, e o “Pensamento do presidente Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas” para uma nova era, como guia. O pensamento do presidente Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era é uma orientação que o Partido e o país defenderão a longo prazo. É de enfatizar que o pensamento do presidente Xi Jinping é a última conquista na adaptação do marxismo ao contexto chinês e é o tipo de marxismo para a China contemporânea e para o século XXI. O pensamento deve ser uma ideologia orientadora a ser mantida a longo prazo pelo PCC e pelo país, pelo que a liderança do Partido, deve ser fortalecida e confirmada em todas as áreas de actuação. A adesão à liderança do PCC é justificada como um princípio na revisão da Constituição e a liderança do PCC é o atributo essencial do socialismo com características chinesas e a maior força do sistema. O plano integrado de cinco alcances, que é de promover de forma coordenada o avanço económico, político, cultural, social e ecológico, e a nova visão do desenvolvimento inovador, verde, aberto e universal, são vitais para o rejuvenescimento nacional. Os objectivos passam pela finalização da construção de uma sociedade moderadamente próspera, em todos os aspectos até 2020, basicamente, realizando a modernização socialista em 2035 e construindo a China, como um grande país socialista moderno, em meados do século XXI. É de atender que, seguindo o caminho do desenvolvimento pacífico, procurar uma estratégia mutuamente benéfica de abrir e promover a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado, é de grande importância para a causa do desenvolvimento pacífico da humanidade. A reforma para estabelecer um sistema de supervisão nacional, que está sob a liderança do Partido e abrange todos os que exercem o poder público é uma reforma significativa do sistema político e uma decisão importante para fortalecer a auto-supervisão do Partido e do Estado, pelo que todos, devem obedecer à Constituição. É de destacar o importante papel da Constituição na governança estadual e o comprometimento universal na garantia da sua implementação. Os empenhos para aderir ao domínio da lei devem dar prioridade à regra da Constituição. Os esforços para aderir ao governo pela lei devem colocá-lo em conformidade com a supremacia da Constituição. É de entender que todo comportamento anti-constitucional deve ser corrigido, sem falhas, e nenhuma organização ou indivíduo tem o poder de violar a Constituição ou a lei. Assim, todas as pessoas, órgãos do Estado, forças armadas, partidos políticos, grupos civis, instituições públicas e empresas devem ter a Constituição como seu guia fundamental. As pessoas em todos os níveis de cargos públicos, especialmente os principais funcionários, devem exercer o poder e trabalhar de acordo com a Constituição e a lei, e submeterem-se à supervisão do povo. É obrigação geral enriquecer as principais disposições institucionais da Constituição, o que desempenharia um papel importante na melhoria e desenvolvimento do sistema de socialismo com características chinesas. A revisão da Constituição, proporcionará uma garantia poderosa para o desenvolvimento do socialismo com características chinesas na nova era, dado que a Constituição é o cerne do sistema de direito socialista chinês, e a adesão ao Estado de Direito deve dar prioridade à regra da Constituição. Os esforços para aderir ao governo pela lei devem fazer, que se actue em conformidade com a Constituição, como sendo a máxima prioridade. Esta experiência, que é aprendida com a história do desenvolvimento da China, deve ser respeitada e amada. A partir do 18.º Congresso Nacional do PCC, em 2012, o Comité Central do PCC com o presidente Xi no centro do poder, levou o país a manter e a desenvolver o socialismo com características chinesas, estabelecendo o referido Pensamento. A revisão pode manter a Constituição ao ritmo do desenvolvimento do Partido e do país, mantendo a sua consistência, estabilidade e autoridade. Este é o compromisso do Comité Central do PCC de oferecer o seu conceito de governança de acordo com a Constituição. O PCC também fortalecerá a supervisão para garantir o cumprimento da Constituição, avançar na revisão constitucional e salvaguardar a poder da Constituição. O Comité Central do PCC, desde 2012, tomou medidas significativas para salvaguardar a dignidade e autoridade da Constituição, como por exemplo, ao estabelecer o “Dia Nacional da Constituição”, que é um mecanismo que tem por fim assegurar fidelidade à Constituição. A revisão proposta reforçará a implementação e a adesão à Constituição por toda a sociedade, aumentará a confiança das organizações de base em reformas e desenvolvimento, e fornecerá orientação constitucional para diversos sectores com vista a acelerar a reforma. O presidente Xi Jinping pediu, em 4 de Dezembro de 2017, no “Dia Nacional da Constituição”, para aumentar a conscientização pública sobre a Constituição e a sua implementação, que tem sido observada pela China desde 2014. A Constituição contém as regras fundamentais do país, e deve ser cumprida durante a implementação da lei, como disse o presidente Xi, em uma instrução enviada para a abertura de uma sala de exposições em Hangzhou. O salão apresenta documentos sobre a primeira Constituição da RPC, que foi redigida no mesmo local e promulgada em 1954. A legislatura da Assembleia Popular Nacional, adoptou a actual Constituição, a 4 de Dezembro de 1982, com base na versão de 1954. A sala de exposições é importante para a promoção da Constituição, para que mais pessoas se tornem conscientes e respeitem as leis do país de acordo com o Pensamento do presidente Xi, que solicitou ainda, à administração da sala de exposições para defender a liderança e o Estado de Direito e do Partido, e desempenhar o seu papel na promoção e implementação da Constituição. A partir de 4 de Dezembro de 2016, todos os funcionários eleitos ou nomeados, têm que fazer juramento público de fidelidade à Constituição. É importante salientar que a 28 de Novembro de 2017, um conjunto de regulamentos para promover a transparência nos assuntos do Partido foi revisto e adoptado, em uma reunião do Politburo Central do PCC, e publicados a 25 de Dezembro de 2017. O Regulamento do PCC sobre “Transparência nos Assuntos do Partido (Julgamento)”, foi o primeiro documento oficial divulgado desde o 19.º Congresso Nacional do PCC, em Outubro de 2017, que estabelecem as bases para as futuras regras de divulgação dos assuntos do Partido e especificam a definição, princípios, conteúdo, procedimentos e formas de trabalho. A transparência foi um passo importante para a implementação do espírito do 19.º Congresso Nacional do PCC e uma obrigação para o desenvolvimento da democracia intrapartidária e democracia socialista. O PCC, nos últimos anos, fez grandes esforços para explorar o caminho para a transparência nos assuntos do Partido, tendo revelado um conjunto de documentos, como o “Regulamento sobre o Estabelecimento de um Sistema de Porta-Vozes para os Comités do PCC”, o “Regulamento para Promover a Transparência dos Assuntos do Partido nas Organizações Primárias do PCC” e do “Regulamento de Estabelecimento e Melhoramento de Mecanismos de Divulgação de Informações e Interpretação de Políticas”. A partir do 18.º Congresso Nacional do PCC, em 2012, o Partido acelerou a sua campanha anticorrupção. A divulgação de informações sobre funcionários corruptos de alto nível e os casos de violações do Código de Austeridade de oito pontos do Comité Central do PCC, atraiu a atenção das pessoas para a “Comissão Central de Inspecção Disciplinar do PCC (CCDI) ”, em uma clara demonstração dos esforços para promover a transparência nos assuntos do Partido. Além disso, um relatório anual divulgado pelo Departamento de Organização do Comité Central do PCC, contém o número de membros e organizações do Partido, bem como a composição das organizações a todos os níveis. Além de promover a transparência em alguns assuntos dentro do escopo das suas funções, alguns departamentos do Partido, incluindo o CCDI, bem como a organização e os departamentos internacionais do Comité Central do PCC, também realizaram eventos do dia aberto aos diplomatas estrangeiros, agências de média estrangeira e público. Todavia, permanece um fosso entre o actual nível de transparência nos assuntos do Partido e os requisitos da nova era. O propósito da informação a divulgar não é suficientemente amplo, os procedimentos não são totalmente institucionalizados e a transmissão ao público muitas vezes mostra-se rígida e restrita. Algumas organizações e departamentos do Partido não conseguiram divulgar as informações mais interessantes para as pessoas mas, em vez disso, tornam públicas informações inadequadas, como segredos de comemorações. Os regulamentos sobre a transparência nos assuntos do Partido são de grande importância no exercício de uma governança completa e rigorosa, fortalecendo a supervisão intrapartidária e aproveitando o entusiasmo, a iniciativa e a criatividade de todo o PCC. É de considerar que há muito tempo houve divergências em teorias e práticas sobre a conotação de transparência nos assuntos do Partido. Os novos regulamentos do PCC pela primeira vez dão uma definição clara e autorizada a este respeito, pois exigem que as organizações do Partido divulguem assuntos relativos à sua liderança e construção, entre os seus membros. Assim, a liderança e a construção do Partido constituem todos os assuntos do PCC. Os assuntos do Partido, referem-se principalmente ao seu funcionamento interno, são o que as suas organizações e os membros têm o direito de conhecer, pois o PCC é o partido no poder na China e os seus assuntos e políticas influenciarão o desenvolvimento nacional.
Hoje Macau China / ÁsiaXi e May fazem acordos de US$ 13,26 mil milhões [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, partiu este fim de semana da China com acordos de mais de US$ 13,26 mil milhões assinados ao final de uma missão comercial de três dias durante a qual presidente chinês, Xi Jinping, prometeu expandir a “era de ouro” do relacionamento. O Reino Unido está a tentar reinventar-se como nação comercial global desde o referendo de 2016 que decidiu pela saída do país da União Europeia, e a China, a segunda maior economia do mundo, está no topo da lista de países com os quais Londres quer assinar um acordo de livre comércio. Durante uma cimeira de negócios em Xangai, a capital comercial da China, May disse que o Reino Unido está determinado a ajudar a concretizar a visão de globalização de Xi e uma economia chinesa mais aberta. “Enquanto isso, o Reino Unido prepara-se para deixar a União Europeia. Estamos a aproveitar a oportunidade para nos tornarmos um Reino Unido global ainda mais aberto para o exterior, aprofundando nossas relações comerciais com nações de todo o mundo, incluindo a China”, frisou. “O investimento chinês ajuda o Reino Unido a desenvolver a infra-estruturas e criar empregos, cerca de 50 mil empresas importam bens da China e mais de 10 mil vendem os seus produtos para o país asiático”, acrescentou. “Acertámos medidas para trazer mais alimentos e bebidas internacionalmente reconhecidos do Reino Unido para a China, para abrir o mercado para alguns dos provedores de serviços financeiros de nível mundial do Reino Unido”, afirmou May. Abertura de vagas Os US$ 13,26 mil milhões em acordos criarão mais de 2500 empregos em todo o Reino Unido, divulgou o governo britânico. As empresas britânicas de serviços financeiros sozinhas já garantiram acordos de mais de mil milhões de libras esterlinas e acesso a mercados que significarão 890 empregos, informou o governo, sem dar detalhes. Pequim vê Londres como um aliado importante no seu apelo por mercados globais mais abertos, apesar dos temores generalizados na comunidade empresarial estrangeira com a dificuldade de se operar na China, e os dois países referem uma “era de ouro” nas relações. Xi disse a May na capital chinesa que as duas nações deveriam “dar um novo significado aos laços bilaterais de maneira a forjar uma versão aprimorada da ‘Era de Ouro’”.
Hoje Macau China / ÁsiaChina acusa Yu Wensheng de subversão [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades chinesas acusaram Yu Wensheng, um proeminente defensor dos direitos humanos detido por publicar uma carta dirigida ao Presidente chinês, Xi Jinping, de “incitação à subversão contra o poder do Estado”. A família de Yu foi notificada no sábado, por escrito, pela polícia de Xuzhou, leste da China. Aquele crime, uma acusação muito grave no país asiático e cuja pena máxima é prisão perpétua, é frequentemente usado pelo regime comunista de Pequim contra dissidentes. Em dezembro passado, o ativista Wu Gan foi condenado a oito anos de prisão pelo mesmo crime. Antes de ser detido, a polícia acusou Yu de “obstrução nos assuntos públicos”, um crime menos grave. As autoridades escrevem na notificação enviada à família que o advogado está sob “vigilância residencial num local designado”, sem avançar com mais detalhes. A organização de defesa dos direitos humanos Chinese Human Rights Defenders (CHRD) afirma hoje na sua conta oficial no Twitter que o advogado “corre grande risco de ser torturado”, e denuncia que Yu não teve acesso a um advogado. A organização informa que este fim-de-semana a polícia esteve na casa de Yu em Pequim e interrogou a sua esposa durante 16 horas. Yu, que foi advogado de vários dissidentes e activistas chineses, foi detido em 19 de Janeiro, junto à escola onde estudam os filhos, que contaram à mãe como o pai foi levado por uma dezena de agentes. A detenção ocorreu quatro dias depois de lhe terem retirado a licença de advogado, após publicar uma carta em que criticava directamente Xi Jinping e pedia uma reforma do Partido Comunista, visando uma China “livre, democrática, com respeito pelos Direitos Humanos e um Estado de direito”. Dias após a detenção de Yu, a China retirou a licença de advogado a Sui Muqing, que esteve também envolvido em casos de direitos humanos, e foi acusado de violar a lei quando tentou tirar uma foto do seu cliente activista Chen Yunfei, condenado a quatro anos por prestar tributo a dois estudantes mortos durante o massacre de Tiananmen, em 1989. Segundo CHRD, o advogado estava a tentar obter provas das torturas que o seu cliente denunciou estar a sofrer na prisão.
