João Santos Filipe SociedadeO MP aceita derrota no caso contra Jason Chao em que acusava o activista de difamar Wang Jianwei [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) atirou a toalha ao chão e aceitou a derrota no caso movido contra o activista Jason Chao por difamação ao professor da Universidade de Macau (UM) Wang Jianwei. Em causa estavam três artigos publicado na página do Facebook da plataforma Macau Concealers, ligada à Associação Novo Macau, entre o final de 2014 e o início de 2015. A decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) foi tomada no dia 6 de Setembro, o que significa que o prazo legal para interpor recurso já foi ultrapassado. Até ontem Jason Chao ainda não tinha sido notificado de qualquer recurso, facto que fez com que o activista desse o caso por encerrado. “Já passaram os 20 dias que havia para interpor o recurso, por isso se tivesse havido uma decisão de fazer o processo subir para o Tribunal de Segunda Instância eu já teria sido informado. É seguro dizer, nesta altura, que Wang aceitou a decisão do tribunal”, afirmou Jason Chao, ao HM. O HM contactou o MP para confirmar a informação e perceber as razões que levaram o organismo a aceitar a derrota. Contudo, até ao fecho da edição de ontem, não houve qualquer resposta. Segundo Wang, também ele não podia recorrer, uma vez que não foi constituído como assistente. “Uma vez que o caso foi iniciado pelo MP, eram eles que tinham de recorrer. Como não estou constituído como assistente, não posso recorrer. Mas, pessoalmente, não concordo com a decisão”, afirmou Wang Jianwei, ao HM. Leitura semelhante foi feita por Jason Chao: “Como o Wang nem sequer foi constituído como assistente, nem teve acesso imediato à sentença, já para não mencionar o direito de recorrer da decisão”, explicou o activista. Acusação insuficiente Na altura da leitura da sentença, a juíza Chao Im Peng referiu que a acusação carecia de força probatória. No que diz respeito à acusação, ficou demonstrado que um dos artigos que o MP atribuía ao portal Macau Concealers era apenas a partilha de uma peça jornalística escrita por um outro jornal de Macau. “A acusação carece de provas sobre os autores dos artigos publicados e sobre as responsabilidades nos três artigos de Jason Chao, no que diz respeito à verificação dos factos, assim como à sua publicação”, consta na sentença, lida pela juíza Chao Im Peng, no passado dia 6 de Setembro. “O tribunal entende que as provas apresentadas são insuficientes para condenar o arguido”, foi acrescentado
João Santos Filipe Manchete SociedadeJason Chao processado por docente da Universidade de Macau O membro da associação Novo Macau está a ser acusado por um docente da UM da prática do crime de difamação. Em causa está um artigo sobre a alegada existência de práticas de assédio sexual na publicação Macau Concealers [dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]ason Chao está a ser acusado por Wang Jianwei, docente da Universidade de Macau, da prática de um crime de difamação e vai ter de comparecer em tribunal no dia 24 de Julho. O caso foi revelado ontem pelo activista e confirmado, ao HM, pelo professor da universidade. Em causa está um artigo da Macau Concealers, publicação afecta à Novo Macau, em que era noticiada a existência de processos internos na Universidade de Macau, sobre alegadas práticas de assédio sexual cometida por professores, em 2014. O artigo foi publicado apenas em 2015, e em resposta à publicação, Wang Jianwei, na altura director do Departamento de Administração Pública e Governamental, veio a público admitir que era um dos investigados. “É um caso de difamação. Ele acusa-me de difamá-lo em 2015. É um processo ligado aos alegados casos na Universidade de Macau de assédio sexual por parte dos corpos docentes. Na altura, divulgámos a existência das investigações e das queixas na publicação Macau Concealers. Mas nunca referimos o nome do professor envolvido”, afirmou Jason Chao, em declarações ao HM. “Ele depois fez um comunicado a admitir a existência de queixas e a abertura de investigações. Foi ele que se identificou. Também a UM fez um comunicado, em que admitiu a existência de investigações e de um processo interno sobre as alegadas práticas de assédio sexual, em que não foram identificadas as pessoas”, completou. Ao HM, Wang Jianwei confirmou a existência do processo. “Está a decorrer nos tribunais e por isso não quero fazer comentários”, afirmou. O docente confirma que continua a ensinar na Universidade de Macau, mas não quis comentar os processo internos. “É uma questão que deve ser levantada junto da universidade”, frisou. A sessão do julgamento está agendada para as 11h da manhã, sendo a prática do crime de difamação punida com uma pena de prisão até seis meses ou pena de multa de 240 dias. Processo encerrado Contactada pelo HM, a Universidade de Macau afirmou que o professor Wang foi ilibado das alegações de que era alvo: “Após uma investigação profunda, as alegações foram consideradas infundadas e o caso foi fechado em Julho de 2015”, afirmou a instituição. Porém, Jason Chao considerou que a revelação dos casos contribuiu, na altura, para melhorar os mecanismos de resposta da UM às questões do assédio sexual e situações semelhantes. “Na minha perspectiva não vejo razões para este caso. Mas considero que o facto de termos mencionada as investigações internas contribuiu para despertar as consciências para o fenómeno do assédio sexual nas universidades e melhorar os mecanismos de queixas e resposta, mesmo da Universidade de Macau”, apontou. “Também não me parece que o que tenhamos feito seja errado, porque nós demos enfâse aos inquéritos que tinham sido abertos. A UM confirmou a existência dos mesmos”, acrescentou.
