Hoje Macau Manchete PolíticaCalçada do Gaio | UNESCO vai pedir explicações ao Governo Os dirigentes da Associação Novo Macau, de visita a Paris, garantem que a UNESCO vai pedir explicações sobre a altura do edifício construído na Calçada do Gaio, numa altura em que o Governo se prepara para o fim do embargo da obra [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) disse que a UNESCO vai pedir explicações ao Governo de Macau sobre a altura de um edifício que coloca em causa a vista do Farol da Guia, classificado como património mundial. “A directora do Centro de Património Mundial da UNESCO [Mechtild Rossler] disse que ia acompanhar o caso e que ia pedir esclarecimentos ao Governo de Macau”, diz um comunicado da ANM, após a reunião em Paris na passada terça-feira do presidente e vice-presidentes daquela associação com representantes da UNESCO, a agência das Nações Unidas para a Educação e Cultura. A Novo Macau tem contestado a decisão da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de que o edifício embargado desde 2008 pode manter a altura actual, superior a 80 metros, uma vez que a cota milimétrica para a zona está fixada em 52,5 metros. A construção do edifício, na Calçada do Gaio, foi embargada após um despacho do anterior chefe do Executivo, Edmund Ho, que limita a altura dos imóveis à volta do Farol da Guia, que integra a lista do património de Macau classificado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) desde 2005. Embora a medida não tivesse efeitos retroactivos, as autoridades embargaram a obra. No início de Novembro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou na Assembleia Legislativa que o edifício embargado vai poder ficar com 80 metros de altura. Falar ao mundo No comunicado, o presidente da ANM, Scott Chiang, diz que “expôs o ‘background’ da revogação do decreto-lei 69/91/M sobre os limites de altura no NAPE [Novos Aterros do Porto Exterior] e a promulgação do despacho do Chefe do Executivo 83/2008 impondo novos limites nas zonas-tampão em redor do Farol da Guia, em resposta à atenção da comunidade internacional”. Já Sulu Sou, vice-presidente da associação, considerou que “o plano do Governo de permitir a retoma da construção do edifício na Calçada do Gaio e a manutenção da altura actual é uma violação do limite de 52,5 metros fixado no despacho do Chefe do Executivo e do espírito da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural”. O também vice-presidente Jason Chao disse que, “em linha com a convenção, esforços para preservar o património mundial são partilhados pelas comunidades em todo o mundo”, e que a Novo Macau “considera necessário falar à comunidade internacional sobre as ameaças à conservação do património mundial em Macau”. O comunicado indica ainda que “Chao manifestou esperança em que a comunidade internacional continue a acompanhar a ratificação das leis internacionais a que a China está vinculada em Macau”. A ANM já tinha pedido à UNESCO para investigar a conservação e protecção do património local classificado, por considerar que o Governo não tem trabalhado para proteger os monumentos dos interesses dos promotores imobiliários. Outra associação – o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia – também se manifestou contra a decisão do Governo e está a preparar uma petição para enviar à UNESCO, entre outras organizações internacionais.
Sofia Margarida Mota PolíticaMacau vai ser candidata a cidade gastronómica da UNESCO [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] candidatura de Macau a cidade gastronómica da UNESCO vai para a frente. A informação foi adiantada, na Assembleia Legislativa, por Alexis Tam. “Vamos candidatar-nos à lista de cidades gastronómicas da UNESCO”, afirmou. Para o secretário dos Assuntos Sociais e da Cultura, Macau beneficia de várias condições vantajosas para o projecto, porque tem uma “posição geográfica muito vantajosa e muitas entidades ligadas à gastronomia”. A diversidade das receitas do território é uma mais-valia, bem como a ajuda da própria comunidade macaense. A questão da candidatura de Macau a cidade gastronómica já tinha sido abordada por vários deputados na quinta-feira. A resposta veio no dia seguinte, na sequência da intervenção do deputado Leonel Alves. “O que tenciona o Governo fazer para a promoção e internacionalização da gastronomia de Macau, com a UNESCO, por exemplo?”, questionou o deputado. Para Leonel Alves é necessário preservar a gastronomia local e promover a cozinha de Macau dentro do projecto de diversificação cultural e turística do território. “É preciso atrair as pessoas para virem a Macau ensinar os macaenses. Outrora era uma cozinha familiar e hoje pode ser encarada enquanto indústria”, afirmou, de modo a salientar a urgência no ensino nesta área. Ensinar para preservar O deputado notou ainda que “já há várias compilações com receitas macaenses e que são mais de 200 as já incluídas em livro”. “Há que aproveitar esta riqueza cultural que temos, e encontrar caminhos para promover e divulgar a comida macaense no resto do mundo”, rematou. Alexis Tam referiu ainda que, “através desta candidatura, Macau pode mostrar que é uma cidade pacífica, coesa e multicultural, e que é desejo do Governo a passagem do conhecimento gastronómico para as gerações vindouras. “Também queremos que a cultura gastronómica seja passada de geração em geração, e que a gastronomia macaense, portuguesa e mesmo do Sudeste Asiático sejam tidas como de Macau.” História ausente No debate de sexta-feira das Linhas de Acção Governativa, o deputado Leonel Alves levantou a questão do ensino da história de Macau nas escolas. Referindo-se à importância da preservação da memória colectiva, Leonel Alves perguntou “qual o ponto de situação do ensino da história de Macau e o que é que o Governo tenciona fazer”. Para o deputado, e no caso do Governo sentir dificuldade em encontrar material didáctico, a sugestão é que “seja ensinada pelo menos a história dos monumentos”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCalçada do Gaio | Grupo contra decisão de manter altura de edifício O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia promete enviar uma petição para “organizações internacionais” para que sejam alertadas sobre a manutenção da altura do edifício embargado na Calçada do Gaio [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou recentemente na Assembleia Legislativa (AL) que o prédio embargado há cerca de uma década na Calçada do Gaio vai, afinal, poder ficar com 80 metros de altura. Contudo, o Grupo para a Salvaguarda do Farol do Guia mostra-se contra a decisão e promete enviar uma petição a “organizações internacionais”, onde estará incluída a UNESCO, a relatar o sucedido. “Depois de oito anos de ‘secretas negociações’, o resultado pode ser uma clara violação das instruções dadas pelo Chefe do Executivo na ordem executiva 83/2008. Não admira que a credibilidade do Governo seja questionada. Tamanha rapidez e eficiência em resolver esta questão tornar-se-á uma anedota a nível internacional”, escreve o grupo, fazendo uma referência ao que foi decretado pelo Chefe do Executivo em 2008, de que os edifícios na zona do Farol da Guia não poderiam ter mais do que 52,5 metros de altura. O Secretário garantiu que a decisão de manter a actual altura do edifício foi feita com base num parecer de responsáveis do Instituto Cultural (IC), mas o grupo continua a falar de ilegalidade. “Nenhum técnico do departamento cultural do Governo tem o poder de violar um documento legal restritivo ou abandonar um acordo internacional feito pelo Governo Central e pelo Governo de Macau. Permitir que o edifício da Calçada do Gaio mantenha a presente altura é uma clara violação da ordem executiva de 2008, e deixa de lado o acordo feito internacionalmente por ambos os Governos.” Tribunal seria melhor O grupo considera ainda que o Governo deveria ter levado o caso a tribunal, para se decidir nessa sede a compensação a pagar ao construtor. “Se o Governo tem confiança na Lei Básica e no sistema judicial, a possibilidade de compensação a ser concedida ao construtor do edifício da Calçada do Gaio deveria ser tratada de forma justa e aberta nos tribunais. Um Governo justo e transparente deveria apoiar esta tentativa mais razoável.” Contudo, “estranhamente, tendo em conta as dúvidas do público, incluindo os deputados eleitos pela via directa, o Governo insistiu numa negociação secreta para lidar com a questão das compensações, alegando que foi uma forma mais rápida e eficiente para lidar com o problema”. O grupo que defende a protecção do Farol da Guia, um dos monumentos integrados na lista reconhecida pela UNESCO, acusa o Governo e “funcionários do IC” de ficarem “indiferentes à preocupação do público”. “Visam apenas proteger os interesses dos construtores e não concordaram com a redução da altura destes edifícios”, critica. Na AL, Raimundo do Rosário garantiu aos deputados que não estava em causa qualquer ilegalidade, dada a ordem do Chefe do Executivo ter sido publicada após a construção do edifício com a altura que possui actualmente. “Tínhamos duas hipóteses: ou seguíamos para tribunal ou resolvíamos o problema através do diálogo. Conseguimos um compromisso com o que está edificado, e perguntamos ao IC se era possível manter. A parte edificada está de acordo com o que foi autorizado na altura. As obras começaram e depois surgiu outro despacho. Depois pergunta-me se é legal? As obras foram realizadas antes do referido despacho. Não há nada de confidencial aqui”, indicou o Secretário.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCalçada portuguesa | Macau aguarda candidatura de Portugal à UNESCO Um calceteiro em Portugal resolveu lançar uma petição para promover a calçada portuguesa a património mundial imaterial, numa altura em que tem sido removida de muitas ruas lisboetas. Em Macau aponta-se a falta de formação e de calceteiros, mas defende-se que a classificação da UNESCO poderia valorizar ainda mais a calçada [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]ernando Correia começou uma luta pela preservação da calçada portuguesa, mas não está sozinho. Criou uma petição, já recebida pela Assembleia da República, que pede que Portugal faça uma candidatura à UNESCO para que a calçada seja património mundial imaterial. “A calçada portuguesa é um património que faz parte da nossa história e preservá-la não só nos difere de todo o resto do mundo, como nos caracteriza a nós, portugueses, uma nação que evidencia e constrói um tipo de arte tão apreciada além-fronteiras. Portugal é um dos países mais visitados pelo turismo internacional, sendo a calçada portuguesa um dos temas mais apreciados”, escreveu na petição. O calceteiro de profissão que, até ao fecho desta edição, não respondeu às perguntas do HM, alerta ainda para o desaparecimento gradual da calçada portuguesa de muitas das ruas de Lisboa. Esta tem sido, para Fernando Correia, substituída “por um tipo de pavimento que, diga-se de passagem, carece de um forte aspecto visual e de durabilidade duvidosa”. “Existem diversos casos, como o Terreiro do Paço em Lisboa, que tinha uma calçada portuguesa toda executada em desenhos, tendo sido removida e colocado posteriormente um pavimento que, passado poucos anos, já se encontra bastante deteriorado, não se enquadrando com a restante arquitectura na zona da baixa Pombalina”, acrescentou. Fernando Correia explica na sua petição que os constrangimentos advindos da calçada portuguesa podem ser contornados. “Uma das maiores dificuldades que as pessoas relatam tem que ver com o facto de que a calçada escorrega. É um facto aceitável. Contudo, existem diversos tipos de calçada antiderrapante, tal como a calçada em granito.” Macau, provavelmente um dos lugares fora de Portugal onde mais existe calçada portuguesa, diz apoiar esta candidatura, caso seja essa a vontade do Governo português. “A calçada portuguesa é um tipo de arte do pavimento característico a aplicar na estrada, deixando a Portugal uma imagem urbana diferente de outras cidades europeias. Macau é uma cidade que foi influenciada pela cultura portuguesa ao longo prazo, onde há muitas estradas deste tipo como existem nas outras cidades, as quais constituem uma paisagem urbana única de Macau. Assim, se Portugal pretender candidatar para que a calçada portuguesa seja património mundial, o Governo da RAEM irá apoiar e participar nesta iniciativa e ficará feliz de ver quando isso acontecer”, disse o Instituto Cultural ao HM, em resposta escrita. Uma arte a desaparecer Fernando Simões, o único calceteiro português a residir em Macau, aprendeu o ofício com 14 anos e veio para o território com 27. Hoje diz que o território perdeu grande parte dos seus calceteiros e que há falta de formação. Há, sobretudo, falta de informação sobre as pedras e os desenhos que diariamente são pisados por milhares de pessoas. “Em Macau tivemos cerca de 20 calceteiros portugueses e ninguém sabe sobre isto. Aqui ninguém fala, ninguém sabe quem foram os autores das calçadas, acho que houve uma falta de memória. Pode ser que com esta nomeação para património mundial mude o panorama. E será bom para Macau, porque é capaz de ser dos sítios onde há mais calçada portuguesa. E não há registos, ninguém sabe”, contou ao HM. Fernando Simões esteve ligado à pavimentação da zona da Barra, bairro de São Lázaro e o antigo palácio do Governador, hoje sede do Governo. “A petição e a candidatura serão bons para as pessoas valorizarem a calçada, porque é algo que se está a perder. Hoje as pessoas optam por outro tipo de trabalhos.” O calceteiro afirma que não há novos projectos com calçada portuguesa e o IC também nada disse sobre o assunto. “Neste momento estou a fazer trabalhos de pintura e escultura. Macau é pequeno, mas há um grande mercado na China e há vários arquitectos que estão interessados. Mas há muita gente que não conhece a calçada portuguesa.” Manuel Barbosa coordenou o grupo que pavimentou o Leal Senado em 1993. Actualmente a residir em Portugal, também aplaude a petição lançada pelo seu colega de profissão, tendo uma visão pessimista sobre a sua profissão. “Está a haver muito movimento sobre isso [em Portugal] e é de louvar que isso esteja a acontecer, porque é uma arte que fazemos. É uma arte que está a ser desvalorizada, sobretudo em Portugal. Dá-se mais valor à calçada portuguesa fora do país do que cá”, contou. Manuel Barbosa, que durante um período vinha todos os anos a Macau de propósito para vários projectos de instalação de calçada portuguesa, garante que “se dá mais valor à calçada portuguesa” no território. “Todos os anos fui aí fazer projectos do Francisco Caldeira Cabral, arquitecto paisagista. Via que o povo asiático e os macaenses gostavam da calçada portuguesa, e diziam que tínhamos uns belos passeios. Tenho falado com pessoas que estão em Macau e todos me dizem que as ruas têm mais calçadas, que o povo todo gosta e que o território ficará mais valorizado se a calçada portuguesa for património mundial.” Contudo, há “falta de formação, porque se houvesse sempre portugueses a acompanhar os calceteiros chineses, seria uma mais valia. Isso é que faz falta. Vê-se que há muita calçada feita em Macau mas falta qualidade, se houvesse formação isso ia acontecer”, garantiu Manuel Barbosa. Associações chinesas defendem protecção da calçada portuguesa Do lado das associações chinesas ligadas ao património, a inclusão da calçada portuguesa na lista do património mundial imaterial da UNESCO é vista como uma mais-valia. “Penso que será muito possível que a calçada portuguesa entre na lista, mas será difícil para a UNESCO porque cada cidade portuguesa tem a sua calçada. Do ponto de vista do imobiliário ou do cenário de uma cidade, a UNESCO não pode incluir só as calçadas de Lisboa e não as de Coimbra, por exemplo”, disse Nero Liu, presidente da associação dos embaixadores do património de Macau. Lam Cheok Ho, vice-secretário geral da Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau, defendeu que “convém Portugal candidatar-se”. “Mas a nossa associação considera que Macau também deve proteger a calçada, incluindo-a na lista do património local ou do interior da China, para que a forma de protecção seja mais eficaz.” “Pensamos que a inclusão da calçada portuguesa na lista de património local seria aprovada porque há muitos turistas que têm dúvidas sobre a calçada. Penso que uma inclusão da calçada portuguesa numa lista local de protecção de património seria mais rápida do que a inclusão na lista da UNESCO”, acrescentou. “Além de existir calçada portuguesa em Macau, também há na Índia e noutros lugares que foram antigas colónias portuguesas, e isso serve de registo da história e cultura da colonização portuguesa. Deste ponto de vista é possível que a candidatura seja bem sucedida”, concluiu Lam Cheok Ho.
Hoje Macau SociedadePatrimónio | Queda de telhado de igreja foi “lição” para IC [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] queda de parte do telhado da igreja de Santo Agostinho de Macau, classificado pela UNESCO, “serviu de lição” ao Instituto Cultural (IC) da cidade, que admite a necessidade de aumentar e melhorar as inspecções ao património. “Este acidente é uma lição para o Instituto Cultural. Após a avaliação das causas, [concluímos que] podemos aumentar as inspecções”, disse ontem Leong Wai Man, chefe do departamento do património cultural, sublinhando a necessidade de aumentar a equipa técnica, modernizar o equipamento e investir em quadros qualificados para a salvaguarda do património. Além da Igreja de Santo Agostinho – onde parte da estrutura do telhado ruiu no dia 29 de Maio devido às chuvas intensas –, o IC diz-se preocupado com outros quatro imóveis, “em risco de severos danos”: Igreja de Santo António, Seminário de São José, capela de Nossa Senhora da Penha e Armazém do Boi. “Estamos preocupados que haja mais riscos no futuro. Depois do acidente em Santo Agostinho, receamos que estes cinco espaços possam sofrer mais danos. Já fizemos alguma manutenção”, indicou. Actualmente, o departamento de protecção do património conta com 40 funcionários, cerca de dez responsáveis pelas duas fiscalizações anuais aos 128 imóveis classificados como património de Macau. Mau tempo Após uma avaliação, o IC concluiu que a queda das vigas que suportavam o telhado de Santo Agostinho, uma igreja que data de 1591, se deveu à chuva intensa que se fez sentir naquele período. “Entre Maio e Junho foram activados seis sinais de chuva intensa. No dia do acidente houve um grande volume de chuva, essa é a causa principal. Foi descoberto um buraco na parede, de suporte da viga, que estava alagado”, explicou a responsável. Segundo Leong Wai Man, a igreja foi submetida a inspecções em 2015, não tendo sido detectado qualquer “fenómeno anormal” ou praga de formiga-branca, um problema comum em Macau. As obras de reparação devem durar três meses, sendo também inspeccionada a restante área do telhado para evitar problemas semelhantes. Caso não sejam necessárias mais intervenções, a igreja voltará a abrir ao público. Um milhão de patacas é o valor estimado para a reparação da Igreja, referiu Leong Wai Man, ao Canal Chinês da Rádio Macau. Apesar do imóvel pertencer à Diocese de Macau, o IC avançou com a reparação, já que “o caso é muito urgente”, negociando depois os custos com o proprietário, que é quem “tem o dever de fazer a manutenção”. Segundo o Governo de Macau, o dano será reportado primeiro ao Ministério da Cultura da China e só depois à UNESCO.
Joana Freitas Manchete SociedadeUNESCO | “Chapas Sínicas” no Registo da Memória do Mundo Os mais de 3600 documentos que compõem as Chapas Sínicas e que falam das relações entre Portugal e Macau são agora parte do património documental da humanidade. A decisão foi ontem aprovada pela UNESCO, meses depois da candidatura [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s Chapas Sínicas são, agora, património. A decisão saiu da última reunião geral do Programa Memória do Mundo da UNESCO para Ásia e Pacífico, depois de uma candidatura conjunta de Portugal e Macau, em Outubro do ano passado. Ao que o HM apurou, as Chapas Sínicas passaram agora a estar classificados pela UNESCO a “nível regional como integrantes no Registo da Memória do Mundo”. As Chapas Sínicas são compostas por mais de 3600 documentos individuais e em forma de registo, provenientes da antiga Procuratura do Leal Senado de Macau e fazem parte do acervo do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa. A candidatura dos documentos tinha sido feita pelo Arquivo de Macau juntamente com esta instituição. Os documentos ilustram as relações luso-chinesas desenvolvidas entre o procurador do Leal Senado e as diversas autoridades chinesas, abrangendo um período entre 1693 e 1886, sendo que os assuntos e temas referem-se a diversos aspectos das relações entre as duas autoridades. “Os mais recorrentes são as questões de justiça e de jurisdição, os assuntos económicos e de comércio (a proibição do ópio, contrabando, mercadores), os problemas religiosos (a missão clandestina na China, a repressão contra os católicos chineses), as relações diplomáticas (entre Macau e os países asiáticos e europeus, nomeadamente a Inglaterra e a sua presença em Macau, circulação de estrangeiros, o envio de embaixadas), a navegação dos mares e utilização de portos (combate à pirataria, embarcações, naufrágios e náufragos, tributos à navegação). São igualmente frequentes as situações referentes a obras em edificações, quer civis quer militares, e a construção clandestina”, explica o documento. Satisfação ao máximo A candidatura ao programa da UNESCO iniciado em 1992 e cujo objectivo é preservar a herança documental da Humanidade, tinha sido feito em Outubro do ano passado. Nessa altura, O Instituto Cultural selou um memorando de entendimento no Arquivo da Torre do Tombo para a candidatura. O encontro, que decorre desde dia 18 até amanhã no Vietname, contou com a presença da directora do Arquivo Histórico, Lau Fong, que se mostra satisfeita com a aprovação da UNESCO. “Estes valiosos documentos apelidados de ‘Chapas Sínicas’ agora distinguidos pela UNESCO como ‘Registo da Memória do Mundo da Ásia – Pacífico’ constituem um testemunho autêntico do rico e importantíssimo legado histórico de Macau, enquanto plataforma fundamental para a globalização e encontro entre o Ocidente e o Oriente. O resultado desta candidatura muito prestigia e dignifica Macau”, frisou, citada num comunicado a que o HM teve acesso. No final deste mês vai ainda ser entregue uma segunda candidatura à UNESCO, do mesmo acervo documental, mas para uma aplicação a nível mundial.
Andreia Sofia Silva SociedadePatrimónio | Arquitectos vão enviar recomendações ao Governo A Associação dos Arquitectos de Macau vai preparar algumas recomendações para enviar ao Executivo no âmbito da protecção do património, não descartando um contacto com a UNESCO. Outras associações do sector não têm os mesmos planos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nova direcção da Associação dos Arquitectos de Macau (AAM), eleita há cerca de uma semana, vai reunir com o intuito de preparar algumas recomendações a enviar ao Executivo, numa altura em que se celebram os dez anos da classificação do património de Macau na UNESCO. A garantia foi dada ao HM pelo novo presidente da AAM, Jonathan Wong Chung Yuen. “Estamos a preparar alguns comentários para enviar ao Governo, mas não nos queremos focar apenas numa área específica”, referiu sem adiantar mais pormenores sobre o que será incluído no documento. Em relação à UNESCO, a AAM também está a pensar enviar alguns comentários sobre os trabalhos feitos na área da protecção dos monumentos. “Penso que vamos preparar algo, mas antes teremos de fazer uma reunião com os membros da direcção, pois tomámos posse há pouco tempo”, disse ainda Jonathan Wong, que considerou ser importante a UNESCO falar com outras entidades além do Governo. “Se pudessem fazer isso, seria bom. Neste momento penso que a UNESCO fala directamente com o Governo. Poderia ajudar [se falasse com associações], se fosse [um processo] mais transparente”, apontou. Caso isolado Esta parece ser, para já, a única associação do sector com planos para falar com o Executivo ou a UNESCO sobre este assunto. O HM contactou várias entidades no sentido de perceber se vão tomar uma iniciativa semelhante à da Associação Novo Macau, que enviou um relatório não oficial a denunciar os perigos do desenvolvimento urbano para a paisagem nas zonas da Penha ou Guia, mas nem todos parecem querer fazê-lo. Dominic Choi, presidente da entidade Arquitectos sem Fronteiras, garantiu: “não temos um plano para falar com a UNESCO”. Contudo, admitiu que “talvez se possa ter uma discussão interna [sobre o assunto], mas não [vai] ser anunciada publicamente para já”. “Não planeámos discutir com a UNESCO, mas talvez possamos discutir algo com a associação de arquitectos. Não estamos neste momento a discutir questões ligadas à arquitectura local, por estarmos focados noutros projectos, mas talvez o possamos fazer mais tarde.” Derrick Tam, presidente da Associação dos Embaixadores do Património, também descartou, para já, um contacto com a UNESCO. “Tive conhecimento que a Novo Macau enviou um relatório não oficial à UNESCO, mas não planeámos fazer algo semelhante, uma vez que o plano na Doca dos Pescadores e o plano director para a Zona B dos novos aterros ainda não foram aprovados pelo Governo”, disse, em resposta escrita ao HM. Boa fé O presidente da Associação acredita nas boas intenções do Governo quanto à preservação da paisagem da Colina da Penha. “O Governo tem vindo a recolher as opiniões dos cidadãos sobre o plano para a Zona B e o Chefe do Executivo já afirmou que vai garantir que a altura dos edifícios para [essa zona] não vai afectar a protecção do património.” Apesar disso, Derrick Tam alerta para o facto da altura de cem metros poder, de facto, pôr o património em perigo. “Espero que os edifícios na Zona B tenham a altura máxima de 25 metros, tal como foi sugerido no segundo documento da consulta pública.” O HM contactou ainda o arquitecto Nuno Soares, responsável pelo Centro de Arquitectura e Urbanismo, que nos confirmou que não estão agendadas recomendações ao Governo ou à UNESCO, embora a entidade esteja a desenvolver trabalhos sobre esta matéria.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeNovo Macau entregou relatório voluntário à UNESCO A Associação Novo Macau entregou ontem um relatório à UNESCO que denuncia a possibilidade da paisagem das zonas da Penha e da Guia ficar afectada com a renovação da Doca dos Pescadores e a Zona B dos novos aterros [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]uma altura em que se celebram os dez anos de classificação do património de Macau pela UNESCO, a Associação Novo Macau (ANM) entende que nem todas as informações correctas estão a passar lá para fora e decidiu entregar ontem um relatório à entidade. Nele, expõe os projectos urbanísticos que podem pôr em causa a paisagem da Colina da Guia e Igreja da Penha, como é o caso da renovação da Doca dos Pescadores ou a construção dos edifícios com cem metros de altura na Zona B dos novos aterros. A ANM não esquece também a construção do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. “É nosso dever cívico enviar este relatório”, disse Scott Chiang, membro da direcção da ANM. “O que pretendemos com este relatório é que a UNESCO olhe, de facto, para a situação geral [da protecção do património], porque acreditamos que há informações que têm sido escondidas da UNESCO e pensamos que assim podem fazer uma análise mais justa”, acrescentou. A ANM lembra que o Governo está “obrigado”, pela ratificação da Convenção da UNESCO, a proteger toda a área envolvente dos edifícios históricos. “A negligência pelo contexto histórico e as reacções públicas em relação às paisagens da Colina da Guia e da Igreja da Penha pelo Governo revelam a ausência de um compromisso para com a sua conservação”, defendem. Scott Chiang frisou ainda que já reuniram com o Governo, a quem pediram para “tomar passos sérios” na protecção dos locais históricos. “Não basta preservar o património mas há que proteger a paisagem à volta e deixar as pessoas visitarem e conhecerem. Foi nisso que o Governo falhou e foi isso que foi assinado na convenção da UNESCO. E é isso que denunciamos neste relatório.” [quote_box_left]“A negligência pelo contexto histórico e as reacções públicas em relação às paisagens da Colina da Guia e da Igreja da Penha pelo Governo revelam a ausência de um compromisso para com a sua conservação” Associação Novo Macau[/quote_box_left] Pelos negócios O Executivo é ainda acusado pela ANM de ser pouco transparente. “Os relatórios oficiais, que nenhum de nós leu, foram bem recebidos nos encontros internacionais e decidiram que não havia necessidade de discutir a preservação. Mas no relatório que enviámos vemos que há muitos problemas por resolver, o que nos leva a pensar [sobre] o que constará nos relatórios enviados. Suspeitamos que o Governo não revelou todas as informações e apenas mostrou o outro lado a nível internacional.” Os activistas acusam ainda o Governo de se ter aproveitado do conceito de património mundial para o favorecimento dos “interesses” do sector do turismo. “O Governo explorou o conceito de património mundial e não vemos que tenha havido nos últimos anos uma verdadeira motivação para proteger o património”, disse Jason Chao, membro da ANM, que não põe de parte a possibilidade de vir a realizar mais iniciativas para chamar a atenção sobre a questão.
Hoje Macau Manchete SociedadePatrimónio | “Resultados positivos”, mas relatório ainda está a ser avaliado Feng Jing, do Centro do Património Mundial, considera que a RAEM já alcançou resultados positivos no que à protecção do património diz respeito, mas – numa altura em que o Governo admite estar consciente que é preciso fazer mais – ainda continua por se saber o resultado da avaliação do plano de salvaguarda de Macau [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] relatório sobre o plano de salvaguarda do Centro Histórico ainda está a ser avaliado, mas há “coisas positivas”, dez anos depois da classificação pela UNESCO, disse à Lusa Feng Jing, do Centro do Património Mundial. “Em dez anos, houve um reforço da protecção dos bens. As autoridades reforçaram a legislação para os bens culturais e também melhoraram o planeamento urbano. São coisas positivas para a protecção do Centro Histórico de Macau”, explicou o director da secção Ásia-Pacífico do Centro do Património Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Feng Jing precisou que o plano de salvaguarda e gestão do Centro Histórico ainda está a ser analisado pelo órgão consultivo do Comité do Património Mundial, o Conselho Internacional para Monumentos e Sítios (ICOMOS na sigla inglesa). O responsável do Centro do Património Mundial adiantou que o relatório sobre o plano não está na agenda da 39.ª sessão do Centro do Património Mundial, que vai decorrer em Bona, na Alemanha, entre 28 Junho e 08 de Julho. Contactados pela Lusa, os responsáveis do ICOMOS recusaram comentar a avaliação ao relatório apresentado em Janeiro, depois da UNESCO ter recomendado um novo plano para a salvaguarda e gestão do centro histórico por considerar o existente “insuficiente para a sua protecção eficaz”. Na altura, o Comité do Património Mundial da UNESCO deu conta de “dois factores que estão a afectar” o património, nomeadamente “eventuais impactos negativos do desenvolvimento de projectos em áreas circundantes às zonas tampão sobre a integridade visual do património” e “a aparente inadequação do sistema de gestão”. Questionado sobre as garantias que foram dadas pelo Governo local à UNESCO nesta matéria, Roni Amelan, do serviço de imprensa da instituição sediada em Paris, explicou à Lusa que “o comité não exige garantias” porque se trata antes “de uma cooperação baseada no compromisso dos Estados para preservar os locais que eles próprios escolheram inscrever na Lista do Património”. Directrizes especiais Já o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura defendeu ontem que a entrada do património de Macau na lista da UNESCO constituiu uma “nova marca identitária” da cidade. Para Alexis Tam, a decisão da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a 15 de Julho de 2005, “marcou uma viragem na forma como o mundo via Macau”. “Passámos a ter uma nova marca identitária, tornámo-nos conhecidos também como cidade de cultura onde se combina, como em nenhum outro sítio do mundo e de uma forma muito peculiar, a cultura oriental com a ocidental”, afirmou. Numa declaração a propósito do 10.º aniversário da inscrição do Património na lista da UNESCO de Património da Humanidade, Alexis Tam valorizou o património cultural português e chinês do território. O mais recente relatório sobre o estado de conservação do Centro Histórico, publicado em Janeiro na página do Comité do Património Mundial, referia que “o Partido Estatal – no que diz respeito à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural e às suas directrizes operacionais, assim como às decisões do Comité do Património Mundial – tem estado empenhado em melhorar a conservação e a gestão do sítio”, sublinhando a entrada em vigor a 1 de Março de 2014 da Lei de Salvaguarda do Património Cultural e da Lei do Planeamento Urbanístico. Feng Jing, do Centro do Património Mundial, reconheceu como “positivo” que “a questão do impacto ambiental no património” esteja incluída na legislação mas alertou que “é preciso reforçá-la e aplicá-la”, quando questionado sobre as prioridades de actuação do Governo com vista a melhores resultados na protecção do património. “Por agora, não há pedidos relativos ao património imaterial de Macau”, adiantou, por sua vez, Roni Amelan, em referência a pedidos relativos “às práticas e saberes”, depois de se ter falado na candidatura da gastronomia macaense e do teatro em patuá a Património Cultural Imaterial da UNESCO, dois temas que figuram na lista do Património Cultural Imaterial da RAEM. Ciente da responsabilidade Por outro lado, Alexis Tam disse que Macau está ciente das “responsabilidades, dos desafios e das exigências decorrentes daquela classificação, tarefas que não são incompatíveis, mas sim complementares com uma estratégia de crescimento e de desenvolvimento sustentável” preconizada pelo Governo. Mas, vincou, a distinção “implicou novos desafios e responsabilidades”, como “reformas e investimento público” na área do património e ao nível legislativo. Alexis Tam lembrou que o reconhecimento internacional do valor do património de Macau, de origem chinesa e portuguesa, “teve como resultado imediato uma ampla campanha de divulgação da sua singularidade, que resultou também num aumento da consciência ao nível interno para com a necessidade da sua protecção, conservação e valorização”. E os edifícios portugueses, só folclore? Dez anos após a inscrição do Centro Histórico como Património da Humanidade, os especialistas preocupam-se mais com os imóveis que têm valor cultural mas não estão protegidos, incluindo cerca de 30 de matriz portuguesa. “Corre-se o risco de os edifícios portugueses desaparecerem aos poucos e de só ficarem as igrejas, como se fossemos todos padres”, lamenta o arquitecto Francisco Vizeu Pinheiro, autor de vários projectos de reabilitação em Macau. O actual professor na Universidade de São José estima que os cerca de 30 imóveis de herança portuguesa, não classificados, mas com elevado valor cultural, vão acabar demolidos ou apenas com as fachadas intactas, às quais se podem adicionar elementos modernos, como aconteceu ao edifício do Banco Nacional Ultramarino e se planeia fazer com o Quartel de São Francisco. Quando se assinalarem os 20 anos da classificação da UNESCO, Macau vai “ter apenas o folclore português”, ironiza.
