Licença de maternidade | Entrada em vigor antecipada

A actualização da licença de maternidade para 90 dias, estabelecida pela alteração à lei das relações de trabalho, passará a vigorar no dia seguinte à data da publicação do diploma no Boletim Oficial (BO), em vez de no dia 1 de Janeiro do próximo ano, como estava previsto anteriormente.

Segundo noticiou o jornal Ou Mun, a antecipação ocorre para que as grávidas possam gozar mais rapidamente do benefício, explicou a deputada Wong Kit Cheng, que preside à 1ª Comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL).

A comissão, que analisa na especialidade as alterações à lei laboral, reuniu na terça-feira. A proposta que está em cima da mesa visa que os dias de licença passem dos actuais 70 para 90, sendo que 60 destes têm de ser gozados imediatamente após o parto. Os restantes 30 podem ser gozados quando a mulher quiser, antes ou depois de dar à luz.

A proposta de lei sugere também um subsídio adicional a empregadores à licença de maternidade, de 20 dias, combinando-se os actuais 14 dias após a entrada em vigor da proposta de lei. A partir de 1 de Janeiro de 2027, o Governo passará a subsidiar esses 20 dias, enquanto os restantes 14 são pagos pelos empregadores.