Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong: Membro do grupo que inclui luso-chinês acusado de conluio com Jimmy Lai O activista Andy Li, detido em 2020 num grupo de 12 fugitivos que incluía um jovem luso-chinês, foi ontem acusado de conluio com o magnata dos ‘media’ Jimmy Lai, após regressar a Hong Kong, anunciou a polícia. Andy Li, de 30 anos, faz parte dos oito activistas pró-democracia entregues na segunda-feira às autoridades da antiga colónia britânica, após terem cumprido uma pena de sete meses em Shenzhen, na China continental, por travessia ilegal. A polícia do território anunciou que Andy Li foi acusado de conluio com forças estrangeiras, um dos crimes previstos na lei da segurança nacional. De acordo com a agência France-Presse (AFP), que cita um documento do tribunal, Andy Li é acusado de conspirar com Jimmy Lai, o magnata dos meios de comunicação social detido no ano passado, para que fossem impostas sanções do estrangeiro aos líderes de Hong Kong. Andy Li é também acusado de conspirar com Jimmy Lai para auxiliar a fuga do grupo para Taiwan, segundo o documento. Jimmy Lai, de 72 anos, já tinha sido acusado em Fevereiro de ajudar os 12 ativistas capturados em Shenzhen quando tentavam fugir do território. Li é ainda acusado de posse não autorizada de munições, uma acusação relacionada com o facto de a polícia ter encontrado latas de gás lacrimogéneo vazias disparadas pelas forças de segurança durante os protestos de 2019, segundo a AFP. Os restantes sete activistas entregues pela China às autoridades de Hong Kong deverão enfrentar acusações no território pela participação nos protestos de 2019. O luso-chinês Tsz Lun Kok, também entregue às autoridades de Hong Kong na segunda-feira, tinha sido detido na antiga colónia britânica em 18 de novembro de 2019, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica daquele território, e mais tarde libertado. Kok, que é acusado de motim, deveria ter sido ouvido no tribunal de Tuen Mun, em Hong Kong, em 25 de Setembro de 2020, altura em que estava detido na China continental, segundo o seu advogado disse então à Lusa, não sendo ainda conhecida nova data para o julgamento.
Hoje Macau China / ÁsiaDiplomatas portugueses compareceram no julgamento de Tsz Lun Kok O embaixador português na China, José Augusto Duarte, garantiu o acompanhamento das autoridades portuguesas do caso que envolve o jovem luso-chinês, adiantando que não é ainda altura de tirar conclusões. A diplomacia portuguesa, e não só, acompanha o julgamento numa sala ao lado do local da audiência Diplomatas portugueses estiveram ontem no tribunal chinês onde arrancou o julgamento de dez jovens de Hong Kong, entre os quais o luso-chinês Tsz Lun Kok, acusados de tentarem fugir da região semiautónoma chinesa de lancha. Fonte da embaixada de Portugal na China confirmou à agência Lusa a presença dos diplomatas numa sala ao lado do local onde está a decorrer a audiência, por cruzamento ilegal da fronteira. Dois deles são também acusados de terem organizado a tentativa de fuga, segundo a acusação. São ainda esperadas audiências separadas para dois menores, que também estavam a bordo do barco. Em declarações por escrito enviadas à Lusa, o embaixador português na China, José Augusto Duarte, assegurou que o “caso está a ser acompanhado com a maior atenção” pelas autoridades portuguesas, mas “não chegou ainda o momento de fazer balanços”. “Mantemos sempre contactos com as autoridades chinesas e com a família do senhor Tsz Lun Kok e assim continuaremos”, afirmou. Em conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian, disse apenas que o caso está “actualmente a ser processado”. “As pessoas em questão são suspeitas de cruzarem, ou de terem organizado, a passagem ilegal na fronteira, e o caso está a ser processado de acordo com a lei”, disse Zhao. Imagens difundidas pela imprensa de Hong Kong mostram barreiras temporárias colocadas em redor do tribunal, com uma placa a indicar aos peões para contornarem os acessos ao edifício. Presença ocidental Os 12 detidos, a maioria ligados aos protestos anti-governamentais do ano passado, em Hong Kong, estão detidos há cerca de quatro meses em Shenzhen por “travessia ilegal” das águas continentais. O grupo tinha iniciado a viagem com destino a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo, quando a lancha em que seguiam foi interceptada, em 23 de Agosto, pela guarda costeira chinesa. Além dos diplomatas portugueses, estiveram também presentes diplomatas do Reino Unido, Estados Unidos, Austrália, França, Alemanha, Holanda e Canadá. Os familiares foram informados apenas na sexta-feira de que o julgamento iria decorrer esta segunda-feira. Ou seja, não puderam assistir à sessão, devido à quarentena de 14 dias imposta a quem chega à China continental, uma medida de combate à pandemia de covid-19.
Hoje Macau China / ÁsiaShenzhen | AI apela ao respeito pelos direitos de detidos que incluem luso-chinês [dropcap]A[/dropcap] Amnistia Internacional (AI) apelou ontem a que os direitos dos doze jovens de Hong Kong, incluindo um luso-chinês, detidos na China, sejam respeitados, e lembrou que estes correm “risco iminente de tortura”. “A situação destes 12 jovens é extremamente preocupante. Nos últimos 100 dias, eles foram submetidos a algumas das tácticas mais comuns do manual da polícia chinesa”, apontou a organização de defesa dos Direitos Humanos. O grupo, que inclui o estudante universitário Tsz Lun Kok, detentor de passaporte português e chinês, tinha iniciado a viagem com destino a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo, quando a lancha em que seguiam foi interceptada, em 23 de Agosto, pela guarda costeira chinesa. Os 12, a maioria ligados aos protestos anti-governamentais do ano passado, em Hong Kong, estão detidos há quase dois meses em Shenzhen por “travessia ilegal” das águas continentais. Dois detidos são ainda suspeitos de organizar a passagem ilegal da fronteira. A Amnistia Internacional lembrou que os jovens “foram privados dos seus direitos básicos a um julgamento justo, incluindo a hipótese de escolher os seus próprios advogados”. “As suas famílias tiveram repetidamente o acesso negado e pelo menos seis advogados foram ameaçados pelas autoridades chinesas para que desistissem dos casos”, lê-se no comunicado da organização. A Amnistia Internacional documentou anteriormente vários casos em que indivíduos detidos na China continental, muitos deles defensores dos direitos humanos, foram privados do direito de consultar os advogados que eles ou as suas famílias escolheram. Em alguns casos, as autoridades nomearam advogados para os detidos sem o consentimento das famílias. Em outros casos, as autoridades ameaçaram advogados para que desistissem dos casos. “Tudo isto efectivamente equivale a privar os detidos do direito à representação legal. Indivíduos privados de representação legal frequentemente não têm acesso a informações sobre os seus direitos legais, tornando-os mais vulneráveis a procedimentos legais injustos”, apontou a organização. Segurança nacional O jovem de nacionalidade portuguesa tinha já sido detido em 18 em Novembro em Hong Kong, e mais tarde libertado, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica daquele território, sendo acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções das forças de segurança com o objectivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior. O grupo inclui ainda o activista pró-democracia Andy Li, de 29 anos, anteriormente detido na região ao abrigo da nova lei de segurança nacional, aprovada pelo regime chinês, no final de Junho. A lei de segurança nacional imposta por Pequim à região semi-autónoma de Hong Kong pune actividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua, e levou vários activistas pró-democracia a refugiarem-se no Reino Unido e Taiwan.
Pedro Arede China / ÁsiaHong Kong | Eurodeputada Isabel Santos quer visitar Tsz Lun Kok A eurodeputada, ligada ao Partido Socialista, enviou um pedido às autoridades da China para visitar o jovem com nacionalidade portuguesa e chinesa detido em Shenzhen desde 23 de Agosto, sem oportunidade de contactar a família ou o advogado. Isabel Santos defende o total esclarecimento da situação e a libertação de Tsz Lun Kok [dropcap]A[/dropcap] eurodeputada Isabel Santos enviou um pedido às autoridades da República Popular da China para visitar Tsz Lun Kok, o estudante de nacionalidade chinesa e passaporte português que se encontra detido em Shenzhen desde Agosto e que continua incontactável deste então. Segundo avançou a TDM – Canal Macau, a eurodeputada comunicou a intenção de se encontrar com o jovem de 18 anos, através de uma publicação na rede social Facebook, onde informa ter enviado cartas aos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Justiça da China. Recorde-se que Tsz Lun Kok enfrenta acusações relacionadas com os protestos pró-democracia em Hong Kong no ano passado, após ter sido detido pela guarda costeira chinesa a 23 de Agosto, juntamente com mais 11 activistas, quando tentavam chegar por mar a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo. Sobre aquilo que considera ser a “nova e sinistra Lei de Segurança Nacional imposta em Hong Kong”, Isabel Santos lembra que o estudante é acusado de participar em motins, sendo essa “uma acusação cada vez mais utilizada pelas autoridades para conter a revolta popular e o combate pela Democracia nas ruas de Hong Kong”. A eurodeputada revela ainda que, além das autoridades da China, comunicou o envio do pedido ao embaixador da China em Lisboa, ao chefe de missão da China junto da União Europeia e ainda a Josep Borrel, Alto Representante e vice-presidente da Comissão Europeia, a quem pediu “intervenção na defesa dos direitos deste cidadão português”. “A todos manifestei a minha profunda preocupação com as condições de detenção deste estudante, que possui nacionalidade portuguesa, e de todos os seus colegas detidos nas mesmas condições”, pode ler-se na publicação. Até ao fim Afirmando que irá continuar a acompanhar a situação “sem descanso” e no exercício das suas funções como eurodeputada, Isabel Santos compromete-se a tomar “as iniciativas que entender necessárias” na defesa “dos Direitos Humanos e dos valores da Democracia e Liberdade”. Quanto a Tsz Lun Kok, a eurodeputada defende a sua libertação e mais esclarecimentos. “Esta é uma causa que merece uma grande mobilização de todos na defesa destes valores, batendo-nos pelo total esclarecimento desta situação e pela libertação de Tsz Lun Kok. E peço que se juntem a mim neste combate”, apontou. Recorde-se que, sobre o caso, o embaixador de Portugal na China, José Augusto Duarte, considerou, durante a sua passagem por Macau no mês passado, que uma abordagem discreta é preferencial e que tem visto “elementos alentadores” num “jogo diplomático que é delicado e que exige muita paciência e determinação”. Em Setembro, tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) como o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso, apontando, no entanto, que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”, o que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Activistas detidos vão ser julgados em Shenzhen O caso dos 12 activistas de Hong Kong detidos quando se dirigiam numa lancha para Taiwan vai ser submetido à Procuradoria do Povo de Yantian, em Shenzhen. A lancha onde seguia o grupo terá sido adquirida através de um bando de contrabandistas, com o qual o envolvimento dos detidos não é descartado pela polícia de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] grupo onde se inclui um cidadão português, composto por 12 activistas de Hong Kong detidos quando se dirigiam numa lancha para Taiwan, vai ser submetido à Procuradoria do Povo de Yantian, em Shenzhen e ser julgado de acordo com as leis do Interior da China. A informação, foi avançada na sexta-feira pelas autoridades de Guangdong à polícia de Hong Kong, tendo sido revelados também mais detalhes acerca da detenção, que aconteceu em Agosto. Segundo informações transmitidas no dia seguinte pelas autoridades de Hong Kong e citadas pela RTHK, a detenção ocorreu às 9h00 do dia 23 de Agosto por suspeita de entrada ilegal em águas territoriais chinesas. Na mesma nota, as autoridades do território vizinho acrescentam que a lancha onde seguiam os residentes de Hong Kong foi obtida através de um grupo de contrabandistas no cais de Po Toi O, em Sai Kung. Depois de ter sido pago o valor acordado aos contrabandistas pela utilização da lancha, o grupo terá deixado Hong Kong por volta das 7h00. Segundo as autoridades, os fugitivos pretendiam chegar a Taiwan, com o objectivo de evitar processos judiciais em Hong Kong”. “A lancha foi conduzida por um dos suspeitos. Eles planearam fugir para Taiwan através da China Continental, com o objectivo de evitar a reponsabilização criminal em Hong Kong. Pagaram aos contrabandistas um determinado valor em dinheiro antes de partirem na lancha”, pode ler-se na nota da polícia de Hong Kong citada pela RTHK. De acordo com o mesmo comunicado, as autoridades de Guangdong suspeitam que, por volta das 7h30, a embarcação tenha entrado em águas territoriais do Interior da China através do limite sudeste da fronteira com Hong Kong. Uma fonte policial ligada às autoridades de Hong Kong citada pelo South China Morning Post (SCMP), avançou no sábado que a polícia já está a investigar os contrabandistas e que é pouco provável que a lancha usada na fuga levasse os 12 elementos directamente para Taiwan. Segundo o agente, uma embarcação de maior envergadura estaria à espera dos suspeitos, algures fora das águas territoriais chinesas, para completar a viagem até Taiwan. A mesma fonte disse ainda ao SCMP que “é possível que os 12 suspeitos tenham estado envolvidos na actividade contrabandista” e que serão também investigados por isso. À espera de sinais Mais de um mês depois, os 12 activistas, onde se inclui o estudante universitário Tsz Lun Kok, com dupla nacionalidade chinesa e portuguesa, continuam, segundo os seus familiares, a não ter acesso a advogados escolhidos por eles nem a contactos com a família. Recorde-se que um advogado do Interior da China que está a tentar representar um dos detidos que seguia no mesmo barco que Tsz Lun Kok disse ao HM no dia 9 de Setembro que foi abordado pelas autoridades chinesas para se afastar do caso. Aquando da detenção, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong declarou que devido ao não reconhecimento da dupla nacionalidade pela China a sua acção ficaria limitada “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.
João Luz Manchete SociedadeConsulado | MNE questionado sobre saúde do jovem com dupla nacionalidade O consulado geral de Portugal pediu ao Comissariado dos Negócios Estrangeiros em Hong Kong informações sobre o estado de saúde de Tsz Lun Kok e alertou para a necessidade de acesso a um advogado. Os contactos não foram devolvidos. Neto Valente diz que não ficaria surpreendido com uma confissão no jovem. O HM falou com um advogado de um dos detidos, que teme a nomeação de representantes oficiais [dropcap]A[/dropcap] história do jovem detido em Shenzhen com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa tem sido marcada por tentativas goradas de contacto. Segundo o HM apurou, Tsz Lun Kok continua impedido de falar com a família e com representantes legais. O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong revelou estar “em contacto permanente com o advogado do Sr. Kok na RAEHK”. Segundo a informação que chegou à representação diplomática, “o senhor Kok ainda não teve contacto com a família ou com o advogado”. Também os contactos diplomáticos entre as autoridades portuguesas e chinesas se mantêm num impasse. O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong revelou ao HM que continua a “desenvolver contactos com as autoridades chinesas no sentido de obter informações sobre o estado de saúde do Sr. Kok e alertando para a necessidade do detido ter acesso a um advogado”. A representação consular especificou ao HM que na manhã de segunda-feira foi feita “nova insistência com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong”. Até ontem à tarde, o consulado português aguardava resposta às solicitações feitas. A Chefe do Executivo da região vizinha, Carrie Lam, afirmou ontem que não é expectável o simples retorno dos detidos a Hong Kong, porque os procedimentos legais na China continental ainda não terminaram. Citada pelo South China Morning Post, Lam revelou que os familiares dos detidos foram notificados. Confissão na CCTV Questionado sobre o caso, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, salientou que a China não reconhece dupla nacionalidade e que, de qualquer modo, “é uma regra aceite por todos” que quem está numa jurisdição onde também tem nacionalidade não pode invocar outra. “Agora, nada impede que as autoridades portuguesas tenham algum interesse pela pessoa em causa”, notou o advogado à margem da tomada de posse do novo delegado do Procurador do Ministério Público. Reconheceu, porém, que as autoridades portuguesas têm “muito pouca” margem de manobra. “Vi que a pessoa é suspeita de ter atravessado ilegalmente a fronteira, ter saído sem ser pelas portas normais de controlo de imigração. Não sei o que haverá mais, mas não ficarei surpreendido se um dia destes tiver assinado uma confissão de coisas que fez e até talvez de coisas que não fez”, comentou o advogado. Direito de defesa Em relação à alegada fuga de Hong Kong, Neto Valente considera a situação “complicada”, porque quem procura fugir de um território onde está sujeito a restrições legais de mobilidade, dá a entender que procura evitar consequências. “Claro que defendo que toda a gente tem direito à assistência de um advogado, mas sabemos que na China não é como em Macau ou em Hong Kong. Há muitas restrições ao trabalho dos advogados e aos detidos que se encontram nestas circunstâncias. Portanto, não vejo que se possa fazer muito, além de notarmos que se deve dar assistência a quem precisa dela”. O HM falou com Ren Quanniu, advogado do Interior da China, da província de Henan, que está a tentar representar um dos detidos que seguia no mesmo barco que Tsz Lun Kok. O jurista, que não quis identificar quem representa, a pedido dos familiares do detido, confirmou que também ainda não conseguiu contactar com o seu cliente. Na segunda-feira de manhã, dirigiu-se ao centro onde estão detidos os 12 acusados de travessia ilegal, munido de um documento de autorização para representar um dos suspeitos, assinado por familiares. Segundo contou ao HM, foi impedido de entrar no complexo e foi-lhe exigido uma certidão notarial, algo que o causídico diz não ser requerido num processo penal. Ren Quanniu teme que o seu cliente venha a ser representado por um advogado oficioso, uma realidade possível se, entretanto, continuar sem mandatário. O impacto político do caso pode justificar a existência de pressão para que os detidos sejam representados por “advogados oficiosos que cumpram ordens”, não necessariamente dos clientes. “Caso aconteça, isso significa que este caso é muito mais sério, merecendo um tratamento das autoridades que vai além do crime de travessia ilegal”.
