HRW | China usa lei anti-terrorismo como instrumento político

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) culpou sexta-feira o Governo chinês por instrumentalizar a lei antiterrorista do país, visando “perseguir” actividades pacíficas incómodas para o regime.

“Nenhuma informação pública disponível sobre as pessoas que foram punidas, em 2016, por crimes relacionados com terrorismo indica que estas perpetuaram, ou estiveram vinculadas a qualquer acção violenta”, afirmou a directora da HRW para a China, Sophie Richardson, em comunicado.

“Enquanto os processos penais continuarem a ser opacos (…) as penas por terrorismo no país continuarão a gerar desconfiança”, lê-se na mesma nota.

A HRW afirma que a luta antiterrorista na China, principalmente na região do Xinjiang, palco frequente de conflitos étnicos, permite abusos pela sua “ampla definição de terrorismo, falta de transparência e violações do direito a um julgamento justo”.

Com uma área quase 18 vezes superior à de Portugal, a região do Xinjiang, onde habita a minoria muçulmana uigur, faz fronteira com o Afeganistão, Paquistão e Índia.

Pequim vincula os conflitos que frequentemente ocorrem na região com grupos separatistas, como o Movimento do Turquestão Oriental, enquanto peritos e grupos de defesa dos direitos humanos consideram que a política repressiva das autoridades relativamente à cultura e religião dos uigures alimenta as tensões.

O Supremo Tribunal Popular da China revelou este mês, no seu relatório anual apresentado na Assembleia Nacional Popular, o legislativo chinês, que 1.419 pessoas foram condenadas, em 2015, por “ameaçar a segurança nacional, incitar ao separatismo e participar de actividades terroristas”.

Acesso bloqueado

“O Governo assegura estar a combater as ameaças terroristas, sobretudo na região do Xinjiang, mas oferece poucos detalhes, enquanto exerce um controlo severo sobre a imprensa e outros actores independentes”, lamentou a responsável da HRW.

A organização denunciou que o Executivo chinês bloqueia o acesso a investigadores independentes, tanto chineses como estrangeiros, incluindo aqueles que integram as Nações Unidas.

A HRW revela que “apenas” quatro sentenças por casos relacionados com o terrorismo foram tornadas públicas, em 2016.

Segundo os dados difundidos, os quatro condenados foram acusados por posse, acesso ou distribuição de material audiovisual relacionado com o terrorismo, através da Internet, redes sociais ou correio electrónico.

O Supremo Tribunal obriga a publicar os veredictos judiciais, mas exclui todos aqueles que envolvam segredos de Estado, violem a privacidade pessoal ou sejam “desadequados” a tornarem-se de domínio público.

A HRW detalha que houve uma dezena de casos no ano passado que envolveram multas e detenções por assistir, descarregar ou armazenar conteúdo audiovisual relacionado com terrorismo, “algo que não é suficientemente grave para constituir um acto criminal”.

20 Mar 2017

Autoridades garantem estar atentas ao terrorismo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete do Secretário para a Segurança emitiu ontem um comunicado sobre a possibilidade de Macau ser palco de ataques terroristas, em “resposta às preocupações de alguns órgãos de comunicação social locais”.

Esta semana, o jornal de Hong Kong South China Morning Post (SCMP) publicou um texto em que defendia a tese de que o território poderia ser alvo de acções extremistas, por “combinar interesses chineses, americanos e judeus”. No mesmo artigo, eram citadas fontes não identificadas que davam conta de um reforço da segurança nas fronteiras do território, sendo que eram destacadas possíveis falhas no Aeroporto Internacional.

Na nota do gabinete de Wong Sio Chak, começa por se afirmar que “as autoridades de segurança da RAEM dão a maior importância aos trabalhos de prevenção do terrorismo”, para se vincar que “procedem, como sempre procederam, a uma avaliação rigorosa, e a uma prevenção antecipada e atempada relativamente aos factores de instabilidade que possam provocar diferentes impactos na segurança da sociedade”.

Destes factores de instabilidade fazem parte “os efeitos reais ou potenciais trazidos pela implementação de políticas dos países de todo o mundo”. O texto do SCMP associava a hipótese de manobras de grupos extremistas ao decreto do Presidente norte-americano Donald Trump relativo à interdição de cidadãos de sete países muçulmanos.

Polícias atentas às fronteiras

“Apesar de actualmente Macau se posicionar num nível baixo quanto ao risco de ataques de terroristas, as autoridades de segurança continuam a reforçar a avaliação dos diversos factores de risco, e a melhorar os trabalhos de implementação de políticas de execução e de gestão do dispositivo policial”, lê-se na nota à imprensa.

É igualmente deixada a garantia de que, nos últimos anos, as autoridades se têm esforçado nos trabalhos de monitorização e controlo de segurança, bem como de execução da lei nos postos fronteiriços, pontos de atracção turística, casinos e instalações importantes. Tem havido ainda um reforço da cooperação com os países e regiões vizinhos. “Por outro lado, as autoridades também estão a optimizar a segurança dos postos fronteiriços e a melhorar a gestão da migração.” O SCMP escrevia que foi apertado o controlo em relação aos portadores de passaportes de países muçulmanos e aos visitantes que chegam das Filipinas.

“Em conformidade com a evolução de conjuntura de situação de segurança interna e externa, as autoridades vão tomar medidas dinâmicas, e aumentar a eficácia e a qualidade de governação de segurança pública”, escreve o gabinete de Wong Sio Chak.

A possibilidade aventada pelo matutino de Hong Kong teve como base relatórios da consultora de Steve Vickers, antigo elemento dos serviços de inteligência da região vizinha. No artigo, afirmava-se que está a ser subestimada a hipótese de um ataque “espectacular” num alvo de relevo, o centro de jogo mais rico do mundo, Macau. Citando Vickers, o diário alertava que não deve ser descartada a hipótese de haver terroristas a considerarem “um ataque espectacular a um alvo acessível como um centro comercial na Austrália ou um casino em Macau”.

9 Fev 2017

Ases e aselhas

[dropcap style≠’circle’]1)[/dropcap] Tem-se falado nos últimos dias em Macau da possibilidade do território poder vir a tornar-se alvo preferencial de agentes do terrorismo internacional, e tudo por causa “do Trump”. Em causa está a proibição de entrada nos Estados Unidos imposta pelo seu novo Presidente a sete países conotados com o terrorismo, que poderão assim escolher os interesses norte-americanos na RAEM para futuros ataques. Ora bem, como devem saber tenho um bocado de pudor em relacionar actos de terrorismo – um conceito muito abrangente – com as suas motivações, sejam elas de carácter religioso, nacionalista (IRA e ETA, para citar dois exemplos), ou outro qualquer, portanto para mim Macau corre o mesmo risco que outro lugar qualquer no mundo, com ou sem americanos à mistura. Contudo o tipo de atentados de que se fala, em larga escala, será algo de bastante improvável; é preciso não esquecer que o território está rodeado pelo espaço marítimo, terrestre e aéreo da R. P. China, onde mal passa uma mosca, quanto mais um eventual kamikaze. E mais uma coisa: se na fronteira são barrados professores baixinhos, carecas e velhinhos, e até as celebridades de países tidos como mais “exóticos” chegam a ficar retidas uma ou mais horas, estão com medo de quê, afinal. Surrealista mesmo é a análise que se faz da capacidade das forças de segurança de um enclave no sul da China com pouco mais de 20 km2 em responder a um eventual ataque concertado de grupos paramilitares com células um pouco por todo o mundo. Suponho que tivesse sido brincadeira, nada mais do que isso.

2) O que pode considerar quase um acto de “terrorismo” (eu disse que era “um conceito muito abrangente”, não foi?) é a alegada “sorte” de uma jogadora que passou por Macau durante o Ano Novo Lunar, e “sacou à casa” alguns milhões de patacas, ao ponto de influenciar as receitas daquela concessionária durante o respectivo período. Não sei até que ponto esta história é verdadeira, mas o casino chegou mesmo a alertar a concorrência para a “sorte” da senhora, que ficou assim referenciada como…bem, uma “sortuda”, enfim. No fundo aquela jogadora fez tudo mal; o ideal teria sido que perdesse tudo o que tinha até ao último centavo, fosse obrigada a prostituir-se para poder voltar a casa, e sem que antes não passasse mais umas quantas vezes pelo casino, iludida pela possibilidade de “recuperar o que perdeu”, e como muitos devem saber, às vezes nem isso lhes chega para aprender a lição. Pode-se dizer mesmo que esta turista não “sentiu Macau”. Not welcome anymore.

9 Fev 2017

Índice Global da Paz mostra que mundo está cada vez menos pacífico

O planeta é um sítio cada vez menos pacífico. O Índice Global da Paz demonstra que não vamos pelo melhor caminho. O terrorismo e a instabilidade política são os grandes culpados da deterioração do panorama geral

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mundo não vai bem. É esta a principal conclusão a retirar do Índice Global da Paz (IGP) de 2016, divulgado agora pelo Instituto para a Economia e Paz, um think-tank independente que analisa a situação mundial há uma década. “Os níveis globais de paz continuam a deteriorar-se, com um fosso cada vez maior entre os países mais e menos pacíficos”, escrevem os autores do relatório.

“Enquanto as nações mais pacíficas atingiram níveis históricos de paz, aquelas que não o eram tornaram-se ainda menos”, aponta o think-tank.

A internacionalização dos conflitos no Norte de África levou ao envolvimento de um número cada vez maior de países financiadores de operações da manutenção da paz. O IGP de 2016 conclui ainda que as operações levadas a cabo pelas Nações Unidas têm vindo a melhorar e, nos últimos três anos, os gastos militares desceram ao nível mundial.

No entanto, a situação no Norte de África “coloca em destaque a internacionalização dos conflitos modernos”, uma vez que “países a milhares de quilómetros de distância são afectados pelas vagas de refugiados que fogem da guerra”.

Em termos quantitativos, o estudo vinca que, em relação a 2015, o mundo tornou-se 0,53 por cento menos pacífico. Traduzindo a desigualdade entre países, 81 nações obtiveram melhores classificações nos critérios estudados, com 79 países a mostrarem piores notas nos indicadores em análise. “Como a dimensão da deterioração foi maior do que as melhorias, assistiu-se a uma diminuição da média destes países”, contextualiza o relatório.

A resistência europeia

O IPG é composto por 23 indicadores qualitativos e quantitativos, e as fontes utilizadas são “altamente respeitáveis”, garante a entidade responsável pela análise. Ao todo, foram avaliados 163 estados independentes e territórios, ou seja, 99,7 por cento da população mundial.

Dois dos principais indicadores pioraram, e muito, no ano passado: o impacto do terrorismo e a instabilidade política. As mortes causadas por actos extremistas aumentaram 80 por cento em relação a 2015 e apenas 69 países não foram palco de atentados terroristas. Houve 11 nações em que estas acções fizeram mais de 500 mortos – no ano anterior, tinham sido apenas seis as jurisdições a ultrapassar este número.

Quanto à instabilidade política, sentiu-se um pouco por todas as regiões. O IPG dá como exemplos os lusófonos Guiné-Bissau e Brasil, a Polónia, o Djibuti, o Burundi e o Cazaquistão.

A Islândia é, de novo, o país com a paz mais consolidada, seguindo-se a Dinamarca, a Áustria e a Nova Zelândia. Portugal encontra-se em quinto lugar, tendo subido nove posições desde 2015. No extremo da tabela, encontra-se, sem surpresa, a Síria. A lista das cinco nações onde os conflitos são mais difíceis completa-se com o Sudão do Sul, o Iraque, o Afeganistão e a Somália.

A Europa continua a ser a região mais pacífica do mundo, mas a média dos indicadores registou uma ligeira descida. Esta quebra é justificada com o impacto do terrorismo no continente – os ataques em Paris e em Bruxelas –, bem como a escalada da violência e a instabilidade política na Turquia, com relações difíceis com os seus vizinhos.

As melhorias mais significativas verificaram-se na América Central e nas Caraíbas. Tanto a América do Norte, como a América do Sul também apresentaram resultados mais positivos no ano passado. Por outro lado, o Norte de África é o ponto do planeta que mais preocupa. A África Subsariana também piorou em termos de paz.

Por aqui tudo na mesma

A China é apresentada no IGP no lugar 120 da tabela, apresentando um “estado de paz médio”. Fica muito aquém do Japão, que se encontra na nona posição, ou de Singapura, que surge no 20.o posto.

A Ásia-Pacífico obteve a terceira posição no ranking das regiões. “O nível de paz manteve-se, em termos gerais, o mesmo de 2015”, lê-se no relatório. Alguns países estão, no entanto, melhor: Indonésia, Timor-Leste, Myanmar e Tailândia.

“As tensões no Mar do Sul da China vão continuar a ter impacto nas relações externas das três nações envolvidas, a China, o Vietname e as Filipinas. No entanto, apesar de ser elevada a hipótese de escaramuças nas águas disputadas, continua a ser improvável um conflito militar de grande escala”, indica o IGP.

No plano negativo, o relatório destaca a situação política no Camboja, com o desentendimento entre os dois principais partidos, prevendo um ano complicado em Phnom Penh. O think-tank não tem dúvidas de que “vai continuar a subir o número de pessoas detidas sem qualquer justificação”.

As modestas melhorias assinaladas na Tailândia têm quer ver com os esforços feitos sobretudo com o Camboja, um rival de longa data. A paz doméstica permanece instável, uma vez que se trata de uma condição forçada pela junta militar no poder.

Nota ainda para o Myanmar, onde se alcançaram progressos significativos em termos de estabilidade política, “o que faz com que o risco de conflito esteja agora restringido a pequenas partes das zonas fronteiriças do país”. O relatório não faz referência à situação da minoria étnica muçulmana rohingya.

A Nova Zelândia, o Japão e a Austrália são os países com melhores indicadores de paz.

O exemplo Portugal

Dos sete países onde a paz está mais enraizada, seis são europeus. O IGP faz uma referência especial a Portugal que, no contexto europeu, foi a nação que mais evoluiu nesta matéria. Os autores do documento explicam que Lisboa obteve bons resultados no regresso gradual à normalidade política, depois do processo de ajustamento financeiro e económico do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia.

“Não obstante as dificuldades encontradas pelo Governo de esquerda eleito em 2015, Portugal registou o segundo ano de melhorias em várias dimensões, especialmente em indicadores como a probabilidade de manifestações violentas, na instabilidade política e na escala do terror político”, aponta-se. A situação em Lisboa é, para o IGP, bastante melhor do que a verificada noutros países europeus que também foram alvo de resgates.

No grupo dos maus alunos sobressai a Turquia, país da Europa onde se registou o maior nível de deterioração em 2016.

Em França, o ano passado decorreu no rescaldo dos ataques terroristas de Novembro de 2015, encontrando-se agora na 46.a posição, um posto abaixo do ranking anterior. A Bélgica caiu três lugares (18.o), consequência da degradação dos indicadores que medem o impacto do terrorismo e o nível de percepção da criminalidade na sociedade.

As médias de dois dos maiores países europeus – França e Reino Unido – são ainda prejudicadas por obterem classificações muito baixas nos indicadores relativos à paz externa, “em linha com a estratégia militar adoptada nos últimos anos”.

O que está pior

A situação no Médio Oriente e no Norte de África já era má, mas no ano passado conseguiu ser ainda pior, com os conflitos na Síria e no Iémen a tornarem-se cada vez mais complicados.

Sobre o Iémen, o IGP explica que a guerra civil, que teve início em 2015, agravou-se de forma significativa, com um maior número de mortes, um enorme aumento de refugiados e pessoas deslocadas interinamente, e ataques terroristas de vários grupos extremistas. O quadro do país tem tido repercussões nos estados vizinhos.

Quanto à Síria, o documento faz referência à presença cada vez maior de poderes estrangeiros no conflito que fez milhares de mortos – entre 250 mil a 470 mil.

Apesar deste cenário complicado, há jurisdições da região que têm conseguido escapar à tendência negativa: o Sudão, o Irão e Omã conseguiram resultados melhores do que em 2015.

7 Fev 2017

Hipóteses | SCMP publica texto sobre possíveis ataques terroristas em Macau

 

O aviso é feito pelo South China Morning Post. O decreto de Donald Trump sobre pessoas oriundas de países islâmicos pode ter consequências para Macau. É que por cá há a combinação de interesses chineses, americanos e judeus. O jornal baseia-se nos receios de um consultor e num ataque de 2015

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] artigo tem como título “Porque é que a interdição de viagens de Trump coloca Macau e a Malásia na mira do Estado Islâmico” e assenta na teoria do regresso, ou seja, o jornal considera que militantes extremistas que estejam com as malas feitas para voltar a casa possam ser os autores de atentados mais perto do local de origem.

“A ordem executiva do Presidente dos Estados Unidos pode fazer com que os militantes islâmicos regressem aos seus países na Ásia, onde podem planear e tentar mais ataques”, escreve o South China Morning Post (SCMP), no seu suplemento sobre a Ásia.

A decisão de Donald Trump, muito contestada dentro e fora do país, visa cidadãos de sete países: Irão, Iraque, Síria, Iémen, Somália, Sudão e Líbia. “Existe a convicção generalizada de que a decisão de fechar as portas a estes cidadãos vai inflamar o sentimento antiamericano por todo o mundo”, aponta o diário de língua inglesa com maior expressão em Hong Kong.

A oposição ao político mais controverso a ocupar a Casa Branca alega que a interdição vai ter o efeito contrário e, em vez de tornar os norte-americanos mais seguros, “vai funcionar como um sargento de recruta para os grupos extremistas, como o Estado Islâmico e a al-Qaeda”.

Receios antigos

Apesar de o decreto de Trump não implicar cidadãos do Sudeste Asiático, o SCMP afirma que as autoridades regionais que pensam no contraterrorismo estão preocupadas com a possibilidade de o cerco feito ao Estado Islâmico resultar no alargamento da rede de terror a esta zona do mundo – bem como a outras –, com os militantes de grupos extremistas a regressarem a casa, à procura de um porto seguro.

No artigo citam-se declarações proferidas em Outubro do ano passado pelo representante do Gabinete das Nações Unidas para as Drogas e o Crime no Sudeste Asiático e Pacífico. Jeremy Douglas disse, então, em declarações ao This Week In Asia (um suplemento do SCMP), que a ameaça colocada por terroristas de regresso a casa era “real e iminente”. “A pressão militar crescente [no Estado Islâmico] na Síria e no Iraque deverá resultar num maior número de militantes a voltar, incluindo muitos que querem levar a cabo uma jihad violenta na região”, afirmou.

O gabinete liderado por Jeremy Doulgas estima que, na Síria e no Iraque, estejam a combater 516 indonésios, 100 filipinos, 100 malaios e dois cidadãos de Singapura. “Se apenas uma mão-cheia destes militantes regressar à terra natal, estes homens têm potencial para orquestrar ataques, tanto trabalhando em pequenas células, como agindo individualmente”, alerta o SCMP.

Sim, mas não

A este aviso seguiu-se outro, no mês passado: está a ser subestimada a hipótese de um ataque “espectacular” num alvo de relevo, o centro de jogo mais rico do mundo, Macau. O diário cita Steve Vickers, recordando que não foi a primeira vez que o consultor, a trabalhar a partir de Hong Kong, aventou a hipótese de haver terroristas a considerarem “um ataque espectacular a um alvo acessível como um centro comercial na Austrália ou um casino em Macau”.

Um relatório do mesmo consultor, publicado no ano passado, apontava que o sector do jogo de Macau “oferece um elo de interesses chineses, americanos e judeus que um grupo de terroristas pode considerar particularmente apelativo”. O jornal diz quem é quem: o magnata da Las Vegas Sands, Sheldon Adelson, e o dono da Wynn Resorts, Steve Wynn, são ambos judeus.

No relatório sobre os riscos de 2017, Steve Vickers reiterou as suas preocupações sobre Macau. “Um ameaça subestimada é o terrorismo. Macau representa uma aglomeração única de interesses chineses, americanos e judeus, com ligações às tríades, numa actividade que os islâmicos consideram pecaminosa. Pior, a cidade é vulnerável”, insistiu o consultor.

Fontes não identificadas do This Week in Asia disseram ao suplemento que, nos últimos meses, a segurança nas fronteiras de Macau foi reforçada em relação aos portadores de passaportes de países muçulmanos e aos visitantes que chegam das Filipinas.

Outra fonte indicou que o Aeroporto Internacional de Macau, que garante a ligação a vários pontos da região, é considerado “um elo fraco” no que toca à segurança do território.

É neste ponto que o jornal estabelece um paralelismo com um acontecimento em Singapura que data já de Agosto de 2015, e que considera tratar-se de “um aviso”. As autoridades da Indonésia detiveram seis homens suspeitos de estarem a preparar um ataque terrorista ao Marina Bay, onde está o resort integrado da Las Vegas Sands. Na altura, a polícia indicou que o grupo pretendia disparar rockets a partir de Batam, uma ilha indonésia do outro lado do Estreito de Singapura.

Os homens foram detidos depois de uma série de raides em vários locais, incluindo a um sítio onde foi encontrado o armamento. Faziam parte do grupo terrorista KGR@Katibah, que terá ajuda de um indonésio que foi para a Síria juntar-se ao Estado Islâmico. O suspeito terá estado envolvido no ataque que fez oito mortos no mês passado em Jacarta.

Regressando a Steve Vickers, para uma ressalva que o jornal só faz no final do texto: o consultor diz que as previsões de um ataque num alvo “espectacular” como Macau, na sequência do decreto de Donald Trump, podem ser “demasiado perigosas”.

O consultor, que trabalhou nos serviços secretos de Hong Kong, mantém as previsões que fez no mês passado, para dizer que “os terroristas atacam com frequência quando sentem que estão a ser ignorados”. Os acontecimentos recentes nos Estados Unidos “podem ser um impulso à máquina de relações públicas” dos terroristas.

7 Fev 2017

Língua suja

FACEBOOK, LISBOA, 13 DEZEMBRO

[dropcap]N[/dropcap]os terrenos da minha infância cresciam unas ervas esguias com tons de primavera e sabores invernosos. Depois das corridas e outras ocupações suadas, espremíamos o seu suco entre dentes. A sabedoria científica do bairro chamava-lhe azedas, mas a palavra não contém o arco-íris de sabores agridoces. Este poema-raio da Rita Taborda Duarte, que espremi, entre afazeres, soube-me a azeda. E fez chorar um gajo que nunca será mãe, e dificilmente será mulher, também pela razão simples de que tem saudades de filhos que não chegou a parir.

«QUANDO A MULHER SE TRANSFORMOU MÃE // As mães,/ azedas,/ transformam em leite/ tudo aquilo em que tocaram e/ aflitas / escavam uma cova funda no coração do útero.// Todos os meses têm mênstruos férteis/ e povoam o mundo com as saudades / dos lhos/ que não chegaram/ a parir// Só depois/ puxam como Arianes loucas/ o cordão dos lhos entrançado/ na meada da infância/ – dobam-no até à raiz do tempo –/ e guardam no ventre desabitado/ o novelo de uma imensa solidão»

EL CORTE INGLÉS, LISBOA, 13 DEZEMBRO

Mais uma sala cheia para ouvir Helder Macedo lançar preciosas pistas de navegação no alteroso oceano que é a obra de Shakespeare. Outro espectáculo subtil da inteligência, não apenas na análise das quatro obras, centrada em um conceito (culpa, em Hamlet; nada, para Rei Lear; traição, em Otelo; bond, i.e., vínculo, título de dívida, e mais…, para O Mercador de Veneza), mas nas múltiplas articulações com os nossos dias.

Interessa-me, aqui e para já, cometer a inconfidência da conversa ajantarada e avantajada. O Helder foi Secretário de Estado da Cultura de uma breve e exaltante experiência de governação, capitaneada pela carismática e saudosa Maria de Lurdes Pintasilgo, nos finais de 1970. Isso, de par com a sua posterior candidatura à Presidência da República, marcou o fim da minha infância, de complexa e azeda maneira. Tê-lo, à mesa, a testemunhar de um tempo que fez um nó no tempo, derrubou as paredes da sala e colocou-nos, também ao José Anjos e à Susana Santos, no meio de um filme, misto de Buñuel com Pasolini e pitada de Fellini. Muito do que agora se dá por adquirido na cultura de Estado, apesar das ameaças constantes, teve então gestos primordiais, que valia a pena revisitar. Como esse estranho episódio de interrupção da democracia por razões técnicas à maneira do canal único de televisão, cometido pelo governo que se lhe seguiu, liderado por Sá Carneiro, com Vasco Pulido Valente no lugar de SEC e onde surge – nas Finanças, claro! – a sombria figura de Cavaco: cada uma das medidas tomadas pelo governo Pintassilgo foram suspensas, nalguns casos até ao nível do despacho. Um deles autorizava a resolução de problema eléctrico no Museu de Arte Popular, que acabou por estar na origem do célebre incêndio que destruiu preciosa obra colectiva (Vieira da Silva, Pomar, João Vieira, entre muitos outros), na qual se celebrava o primeiro aniversário da revolução. Shakespeare, sempre tão próximo.

PASSEVITE, LISBOA, 17 DEZEMBRO

A polémica que por aqui lavra confirma o peso das palavras. O Ricardo Araújo Pereira disse que hoje seria difícil hoje fazer uma velha rábula com «anões, coxos e mariconços», que incluía também vesgos, fanhosos e atrasados mentais. A provar que tinha razão, explodiu uma troca de argumentos muito interessante. Ou quase. Eduardo Pitta, no seu blogue armou que «Ricardo Araújo Pereira lamenta não poder achincalhar os mariconços. Eu não sei o que é um mariconço.» Paulo Corte-Real, da Ilga, fez o curto-circuito aos crimes de ódio. “Conhecendo a dinâmica dos crimes de ódio como conheço, também conheço a sua ligação aos insultos.” Hoje, no Expresso, a deputada Isabel Moreira acrescenta uma aula de ciência política. «Se achas mesmo que a liberdade de expressão não deve ter limites e que não devemos ceder à autocontenção do discurso, és de direita, sabias?». A liberdade, diz ela, embora com nuances, é valor de direita. A esquerda é mais igualdade.

Defendo, como absolutamente basilar, o direito até à ofensa no contexto do humor, do jornalismo e da literatura. Tanto faz que candidata a guru de seita me exclua. Ainda tenho a fraternidade.

A pele das palavras muda e é divertido imaginar que as conseguiremos limpar até ficarem brilhantes de tão puras. Velho tornou-se depreciativo? Chamemos-lhe sénior. Demos-lhe mais anos de vida? Anão passou a magoar? Tratemo-lo por indivíduo desproporcional ou de baixíssima estatura. Com isso cresceu?

Uma amiga contou-me da dificuldade que teve, ao longo de meses, em passar a tratar por clientes os deficientes com quem trabalha. A bem do rigor, foi banido o uso de utente, paciente, etc. Hesitei na palavra deficiente, mas melhora se a substituir por pessoa portadora de deficiência? Não creio que o combate vital à descriminação se resolva assim. E perigosa me parece esta deriva, em gente tão atenta aos detalhes da língua, que lê insulto no humor. Obviamente, o humorista não está livre de crítica e pode ignorá-la, mas também desaparecer por falta de graça. Ora uma das grandes conquistas da civilização, a duras expensas, foi a liberdade de expressão e do grito, por exemplo, no espaço polémico do desenho de humor, da caricatura. Como em inumeráveis atitudes e leis censórias, o argumento de defesa dos assassinos dos desenhadores do Charlie Hebdo foi a defesa da honra perante terrível ofensa, no caso, religiosa. Defendo, como absolutamente basilar, o direito até à ofensa no contexto do humor, do jornalismo e da literatura. Tanto faz que candidata a guru de seita me exclua. Ainda tenho a fraternidade.

André Carrilho, que inaugurou ex- posição de brutais serigrafias (Uppercut, na Passevite, até 5 de Janeiro) feitas a partir dos seus cartoons (o que ilustra a crónica foi capa do DN na sequência do Charlie Hebdo), que se acautele: vai ter que emagrecer muito gordo, revestir muita careca e corrigir narinas. Ele tem histórias para contar.

HORTA SECA, LISBOA, 18 DEZEMBRO

Acabo de saber que, segundo um colega editor, as edições da abysmo são «apanascadas». Deu-me uma alegria redentora que nem vos conto.

21 Dez 2016

Governo pondera criação de divisão para casos de terrorismo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, admitiu ontem no hemiciclo que poderá ser criada uma divisão própria para lidar com casos de terrorismo no seio das Forças de Segurança. “Temos de discutir melhor em sede do Conselho Executivo e da própria Assembleia Legislativa. Espero que possam apoiar esta ideia.”

A deputada Angela Leong levou a questão do terrorismo para o debate de ontem, exigindo ao Governo a elaboração de um manual para que a população possa lidar e prevenir ataques de terrorismo. “Se houver um ataque terrorista isso vai afectar gravemente a sociedade e o turismo. Quais os riscos de Macau ser atacado e que medidas devem ser tomadas em caso de ataques de bomba e por esfaqueamento? Deve haver um manual com as medidas a serem tomadas.”

Wong Sio Chak confirmou que esse projecto não deverá ser implementado, pelo menos para já. “Damos toda a atenção a essa matéria, as Forças de Segurança têm de ter um sentido de risco. Os ataques terroristas parecem muito afastados, mas também estão próximos, por isso é que temos de pensar nesta vertente. Mas se o manual chega às mãos dos residentes e alunos, a minha preocupação é se isto vai causar o pânico. Macau é uma cidade segura e com isto vamos causar instabilidade e pânico. Não quer dizer que a polícia não trabalhe sobre isso. Temos feito troca de informações e simulacros, que não são divulgados. Temos uma lei do financiamento ao terrorismo e a proposta de lei já está na AL. Se no futuro tivermos de fazer este tipo de manual, podemos estudar a matéria”, concluiu.

29 Nov 2016

Leis | Previstos mais crimes para lavagem de dinheiro e terrorismo

As leis de combate ao branqueamento de capitais e terrorismo vão ser revistas, estando prevista a inclusão de mais crimes. Em casos de lavagem de dinheiro, são tidos em conta crimes precedentes como corrupção ou exploração de prostituição

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo já concluiu a discussão sobre a revisão de duas leis datadas de 2006, que visam o combate ao terrorismo e ao branqueamento de capitais. Segundo um comunicado, a alteração às leis prevê a inclusão de crimes que possam ocorrer antes da prática de branqueamento de capitais.

O novo diploma prevê que os crimes de corrupção, contrabando e crimes relativos ao regime de direito de autor e direitos conexos, sem esquecer violações ao regime jurídico de propriedade industrial, sejam tidos em conta. O crime de exploração de prostituição também passa a ser considerado na hora de investigar ou julgar um suspeito de branqueamento de capitais.

A nova lei garante uma maior “autonomia” entre o crime precedente e o crime de lavagem de dinheiro, por forma a que “o conhecimento, a intenção ou o propósito para os crimes de branqueamento de capitais possam ser reconhecidos através de circunstâncias factuais efectivas e concretas, sem necessidade da prévia condenação do autor dos crimes”. Para além disso, as autoridades vão passar a considerar não apenas os crimes cometidos mas aqueles que foram tentados.

As instituições bancárias passam ainda a estar sujeitas a “medidas processuais penais”, sendo obrigadas a fornecer informações e documentos sobre movimentos suspeitos no prazo de 24 horas, para que haja regras de controlo das contas bancárias e o cumprimento do dever de sigilo. Os bancos não podem fornecer dados ou documentos falsos, caso contrário incorrem num crime.

As casas de leilões passam também a estar abrangidas no grupo de “entidades sujeitas ao cumprimento dos deveres preventivos”, com o “dever de identificação e verificação em relação aos contratantes, clientes e frequentadores”.

Até oito anos por viajar

No que diz respeito ao terrorismo, será crime a situação daquele que “com intenção terrorista viajar ou tentar viajar, por qualquer meio, para um território diferente do seu Estado ou território de nacionalidade ou residência, com vista ao treino, apoio logístico ou instrução de outrem, para a prática de factos previstos na lei”. Estes casos podem incorrer em penas de um a oito anos de prisão.

Face ao financiamento de actos terroristas, a nova lei passa a prever uma extensão dos crimes de financiamento a recursos económicos ou “bens de qualquer tipo”, para além de “produtos ou direitos susceptíveis de ser transformados em fundos”.

Estas alterações aos diplomas surgem após uma avaliação efectuada pelo Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG) a Macau, em Agosto, a qual resultou em “deficiências identificadas”. A APG deverá voltar a analisar o território no final deste mês. As mudanças pretendem ainda dar resposta às 40 recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI), recentemente revistas. Recentemente a Assembleia Legislativa aprovou a lei de congelamento de bens em casos que envolvem suspeitos de terrorismo.

4 Nov 2016

Pequim não poupa grupos terroristas e promete combate feroz

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo chinês prometeu não dar tréguas ao Movimento Islâmico do Turquestão Oriental (MITO), um grupo que reclama a independência de Xinjiang, após ter sido confirmado o seu envolvimento no ataque suicida à embaixada chinesa no Quirguistão. “As forças terroristas do Turquestão Oriental, representadas pelo MITO, levaram a cabo múltiplas actividades terroristas, dentro e fora da China, e têm as mãos manchadas com sangue”, afirmou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying. “Iremos combatê-los”, disse. A porta-voz frisou que Pequim está disposto a cooperar com outros países na luta global contra o terrorismo. “Somos contra o terrorismo em qualquer formato”, afirmou.

Número dois

Segundo revelaram os serviços secretos do Quirguistão, o ataque suicida contra a embaixada da China em Biskek, na semana passada, foi organizado por militantes da minoria étnica chinesa de origem muçulmana uigur que combatem na Síria. A mesma fonte detalha que o suicida bombista era membro do MITO, um grupo que reclama a independência da região de Xinjiang, a oeste da China. “A investigação concluiu que o atentado foi ordenado por grupos terroristas uigures, que operam na Síria, e estão filiados com a organização terrorista Frente al Nosra”, afirmaram os serviços secretos quirguistaneses, citados pela imprensa chinesa. Este é o segundo grupo ‘jihadista’ mais importante na Síria, a seguir à organização extremista Estado Islâmico (EI).
A China reivindica que organizações extremistas recrutam membros na região autónoma do Xinjiang, onde vivem os muçulmanos uigures, e culpa estas por fomentar atentados no país, que causaram nos últimos anos centenas de mortos. Recentemente um estudo elaborado pelo instituto New America Foundation, considerou que esta região oferece um “alto potencial” para os recrutadores do EI, devido “às significativas disparidades económicas entre a etnia chinesa han e a população muçulmana local”.  

9 Set 2016

Miguel Poiares Maduro: “Europa pode ter resposta mais forte contra terrorismo”

Em Macau para falar da União Europeia e dos Direitos Fundamentais, Miguel Poiares Maduro defende que a Europa e o mundo cometeram falhas no processo de acolhimento de refugiados. Quanto ao terrorismo, o ex-Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional em Portugal acredita que o fecho das fronteiras não é uma solução viável

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]eixou a política para regressar à carreira académica. Como Ministro, o que ficou por fazer?
Fica sempre algo para fazer, mas acho que fizemos muito nas minhas áreas. Fizemos uma reforma profunda na comunicação social, mas gostava de ter feito mais com a agência Lusa. Não pudemos avançar tanto e não podemos concluir o contrato de concessão que era suposto só ser concluído no final deste ano. Tive pena de não ter tido tempo para concluir o que me parecia importante para uma reforma da Lusa. No domínio dos fundos europeus deixamos totalmente preparado o Portugal 2020. Tenho pena de não ver a aplicação em concreto desse novo quadro e de não garantir que todas as reformas que empreendemos e que estão no papel sejam realmente implementadas. Gostava de ter tido a oportunidade de ter uma maior margem financeira e que a capacidade orçamental do Estado permitisse fazer outras coisas. Os constrangimentos financeiros são muito grandes, há certo tipo de coisas que gostaríamos de fazer e que não pudemos. Direi que tive uma ou duas frustrações de coisas que tive muito próximo de conseguir fazer e não consegui.

Quais são?
Uma delas foi o regime de registo e transparência do lobbying. Parecia-me importante esse registo de interesses para Portugal. Tive também uma segunda frustração que é o regime do Televisão Digital Terrestre (TDT), que infelizmente a forma como foi criada em Portugal faz com que seja difícil formar. Tenho muito cepticismo face à realização de uma reforma que permita tornar viável a TDT com uma oferta alargada de canais como eu achava que devia acontecer. Mas devido às circunstâncias, de existir um operador com direitos contratuais e de existir um sistema jurídico também controverso, relativamente aos direitos dos operadores, vai ser muito difícil formar a TDT como ela deveria ser formada. Temos uma expressão que é “o que nasce torto tarde ou nunca se endireita”. E o regime da TDT nasceu muito torto. Mas ao atribuir direitos a certos operadores, torna muito difícil reformar, porque, para a TDT ser viável, implicava um alargamento muito grande da oferta. Quando íamos testar se era possível uma reforma séria da TDT, a PT (Portugal Telecom, o operador) mudou a sua estrutura accionista.

Falando da Agência Lusa. É importante reformar e reforçar as delegações no estrangeiro, até para a própria expansão do Português?
Há três aspectos fundamentais para o futuro da Lusa. Um tem a ver com a sua internacionalização. Aí não é simplesmente uma questão de promoção das delegações no estrangeiro, é de reorganizar o posicionamento da Lusa nesse contexto. Talvez assumir algumas prioridades em vez de outras do passado. Fazer mais parcerias estratégicas. Mas era muito importante reforçar o papel da Lusa ao nível da digitalização, com a oferta de conteúdos digitais e também como escola de Jornalismo. Claro que esta visão estratégica tem uma dificuldade: há um problema que é aquilo que pode ser importante para o futuro da Lusa está, em alguns pontos, em conflito com os interesses de alguns dos accionistas privados da [agência]. Seria importante reformar a própria estrutura accionista da agência e ter o Estado português em maioria para permitir esse desenvolvimento. Numa altura em que os meios de comunicação social dependem tanto de uma agência de notícias, esta torna-se, de facto, num bem público. E é fundamental garantir os interesses estratégicos da Lusa. Era muito importante para mim a participação do Estado, para permitir um modelo de maior independência e desgovernamentalização.

Em relação à RTP, a RTP Internacional é hoje um canal que satisfaz as necessidades da comunidade migrante em todo o mundo?
O papel de um Ministro nesta área, e foi isso que procurei fazer, é criar uma estrutura institucional na RTP que possa promover uma maior independência e o foco naquilo que devem ser as prioridades do serviço público. A minha expectativa é que possamos melhorar a qualidade da RTP e a sua cultura de funcionamento e institucional, com mais independência e conteúdos diferenciadores. E isso também tem de acontecer no serviço internacional. Deve ser uma prioridade e, no novo contrato de serviço público que celebramos com a RTP, definimos que no seu serviço internacional deve servir a comunidade portuguesa mas também promover a cultura e economia portuguesas. Estou convencido que progressivamente isso vai acontecer.

Vem a Macau falar da União Europeia , dos Direitos Fundamentais e da sua “relação complicada”. Nos últimos anos tem-se tornado uma relação assim?
A principal tensão do papel dos Direitos Fundamentais no quadro da UE é que, inicialmente, os Direitos Fundamentais surgiram na UE como forma de garantir que a própria UE não os violaria. Mas à medida que houve um alargamento, quer da área de intervenção da UE, quer na própria composição, com mais Estados Membros, surgiu a necessidade de garantir que o poder que a UE exerce seja compatível com esses Direitos Fundamentais. Daí a criação da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que hoje em dia é vinculativa. Depois surgiu a questão de que a UE deve ter o papel de protecção dos direitos ao nível dos Estados Membros. Não podemos ter um espaço europeu social, económica e politicamente integrado sem que haja alguma coesão e um nível de protecção dos Direitos Fundamentais nos diferentes Estados. Isso já existe no processo de adesão à UE. Mas uma vez aderindo os mecanismos de protecção dos Direitos Fundamentais são frágeis. Esse é o novo grande debate e a UE tem dois grandes desafios.

Miguel Poiares Maduro_GLP_12Quais são?
À medida que os seus poderes se alargam, na política de emigração, em poderes em matéria criminal e de combate ao terrorismo, surgem questões sobre se a UE garante ou não esses direitos. Por outro lado, à medida que a diversidade dos Estados Membros aumenta, surgem questões como a que surgiu recentemente com a Polónia e com matérias que dizem respeito à liberdade de expressão e pluralismo dos média. Surgem questões relativas à necessidade da UE ter um papel na garantia de salvaguarda dos Direitos Fundamentais dos diferentes Estados Membros. Se não tivermos pluralismo de informação em todos os Estados Membros, não poderemos ter eleições para o Parlamento Europeu que sejam genuinamente democráticas. Por isso é fundamental que a UE tenha um papel mais forte na garantia dos Direitos Fundamentais. Mas ao assumir esse papel, também significa que a União assume mais poder de intrusão na soberania desses Estados, gerando tensão entre a necessidade de integrar a Europa, em termos económicos e políticos, e salvaguardar a soberania e espaço de autonomia.

Portugal tem hoje pluralismo de informação, dado o encerramento de vários jornais?

Não acho que estejamos numa situação em que possamos dizer que não temos pluralismos de informação. Temos hoje um serviço público com maiores garantias de independência e isso é muito importante. Sem dúvida que a crise que os média atravessam hoje apresenta problemas não apenas em Portugal mas na Europa. A crise financeira apresenta um duplo risco para a comunicação social e o pluralismo: a diminuição do número de títulos e o risco de que possa existir algum controlo desses meios de comunicação social por razões que não têm a ver apenas com a sustentabilidade do órgão de comunicação social mas por interesses de outro tipo. É por haver esse risco de outros interesses no controlo económico dos meios de comunicação social que promovemos um novo regime de transparência e conflitos de interesse relativos aos meios de propriedade.

Enquanto Ministro coordenou o processo de acolhimento de refugiados em Portugal. A Europa cometeu aqui muitas falhas?
Cometeram-se e continuam a cometer-se falhas importantes no âmbito da UE. A resposta da UE à crise dos refugiados é insatisfatória. Mas demonstra também a dificuldade de funcionamento das próprias democracias hoje. O discurso populista transformou aquilo que era uma atitude humanitária na Europa, no início, para uma atitude de receio e mesmo rejeição. Isso deve-nos suscitar uma grande preocupação quanto ao funcionamento das nossas democracias hoje em dia. A democracia, para funcionar, precisa de uma dimensão de paixão e de racionalização. E estamos a perder os instrumentos de racionalização. Esse falhanço das democracias nacionais que depois leva ao fracasso da resposta europeia à crise de refugiados. Mas a obrigação de acolher refugiados é a nível internacional, não só na Europa, e a Europa até tem feito mais do que muitos outros países. É importante olhar para os dois lados da resposta europeia: é insatisfatória mas é uma resposta que é mais positiva que outros membros da comunidade internacional.

Está a referir-se aos Estados Unidos…
Sim, aos Estados Unidos e outros membros.

A China, por exemplo, poderia ter sido mais activa neste processo?
A China também poderia ter. Hoje em dia, com a capacidade económica e com a posição política que tem, poderia ter tido um papel relevante.

O terrorismo tem sido outra das grandes questões na Europa. A resposta, no combate ao Estado Islâmico, tem sido eficaz?
Ao contrário do que aquilo que alguns populistas defendem, que é o restabelecimento das fronteiras e colocar em causa o Acordo de Schengen, é o contrário. O terrorismo é, na maior parte dos casos, um terrorismo dos próprios Estados, como se viu em França ou Bélgica. O que a Europa pode é oferecer uma capacidade de resposta mais adequada ao fenómeno do terrorismo e este é um terrorismo diferente do que vimos num passado recente, por exemplo da Al-Qaeda. A Europa pode ter uma capacidade de resposta mais forte e o fundamental é reforçar laços e Schengen é o instrumento mais poderoso para promover a troca de informações. A resposta adequada ao terrorismo deve ser o reforço das políticas de integração europeia, um reforço de Schengen. As fronteiras não são eficazes.

Aqui mantemos o Direito de Macau. Acredita na sua manutenção além de 2049?

A sua identidade fundamental tem que ser mantida porque é esse o factor distintivo de Macau. Assimilar Macau, incluindo a sua cultura jurídica, na China seria errado, porque então que valor diferenciador é que Macau teria para a China? Não creio que isso seja sequer uma vontade das autoridades da China. Mas o facto de manter a entidade do ordenamento jurídico da [RAEM] não significa que ele não possa obter e ser influenciado por outros regimes jurídicos. Com o envolvimento de tantas empresas internacionais aqui, americanas, pouco a pouco alguns elementos da cultura da Common Law possam ter alguma influência, ou até da própria China. Num contexto de globalização todos os sistemas jurídicos são miscigenados.

Portugal poderia fornecer mais instrumentos para a manutenção desse Direito?
Portugal deve fazer o máximo possível e ter a maior disponibilidade para a cooperação. Deve utilizar também a sua presença na UE, porque a sua presença na UE também é um instrumento para manter a identidade do ordenamento jurídico de Macau. É importante que o território tire cada vez mais partido desse posicionamento estratégico que penso que pode ser um pólo de comunicação e encontro de diferentes culturas, sociais, económicas e políticas.

8 Abr 2016

Terrorismo | GAES analisa viabilidade de cursos de Verão em Bruxelas

Os recentes ataques terroristas na Bélgica estão a fazer o Governo ponderar sobre a abertura do programa de intercâmbio de estudantes para o país. É o que diz Sou Chio Fai, que admite também a necessidade de subir a qualidade das universidades

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ou Chio Fai disse ontem que os estudantes de Macau que actualmente se encontram em Bruxelas estão em segurança, mas o director do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES), admitiu que vai ser analisada a ida de mais estudantes para o país no Verão, no âmbito de visitas de cooperação e intercâmbio.
“Estamos a avaliar a situação de Bruxelas, especialmente depois do caso de terrorismo. Já contactámos os estudantes que estão na cidade a estudar, bem como em outras cidades da Bélgica, e neste momento estão em segurança”, revelou o director do GAES à margem da reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) sobre o Regime do Ensino Superior. “Vamos tomar uma decisão depois de chegarmos a uma conclusão. Vamos comunicar com Bruxelas e divulgar mais novidades o mais depressa possível, para que os estudantes saibam se se podem inscrever neste programa”, revelou.

Mais qualidade

Sobre a nova estruturação do GAES, anunciada pelo Governo, Sou Chio Fai explicou que a ideia é internacionalizar o organismo, por forma a estabelecer um mecanismo de ligação entre os estudantes do ensino superior e instituições estrangeiras. O director do GAES disse ainda que é necessário aumentar a qualidade do ensino nas universidades locais.
“O principal problema das instituições locais é como podem atrair mais alunos para estudar em Macau, portanto devem melhorar a sua qualidade educativa. Os cursos do ensino superior devem proporcionar serviços que vão de encontro às necessidades dos residentes. Por outro lado os alunos que tiram o curso no estrangeiro espero que se possam preocupar mais com Macau e que regressem no futuro para trabalhar no território”, rematou Sou Chio Fai.

31 Mar 2016

Palmyra libertada

[dropcap]O[/dropcap] exército sírio libertou Palmyra das mãos dos bárbaros e, para surpresa geral, a destruição não foi tão maciça como se temia. É certo que alguns dos principais monumentos foram dinamitados, o grau de vandalismo e os seus efeitos estão ainda por calcular. Contudo, dizem as notícias, poderia ser bem pior.

A pergunta que me assalta é: Porquê? Qual a razão (ou acaso) que terá poupado o grosso das ruínas de Palmyra? Que fenómeno terá detido a barbárie, que os homens do Daesh trazem acantonada no coração? Estando ali, entre ruínas pagãs, deveriam ter arrasado tudo, destruído radicalmente os vestígios de outras crenças, incendiado os restos e espalhado as cinzas aos ventos do deserto. Isso não aconteceu. A destruição foi significativa mas não foi total. A mão bárbara suspendeu o acto, não o levou até ao fim. Porquê?

Numa visita a um templo de Angkor Wat, junto a uma enorme estátua de um buda, um guia contava que, durante o regime despótico, um destacamento de Khmers Vermelhos se preparava para a destruir mas que uma voz, vinda do artefacto, fôra por todos ouvida, pondo em fuga os soldados de Pol Pot.

Não sei se em Palmyra sucedeu a mesma coisa. Se uma voz ressoou do interior das pedras, das colunas, dos arcos, evitando a sua destruição. No entanto, a ter existido, prefiro acreditar que essa voz veio do fundo da consciência daqueles homens: é o rumor da História à qual todos pertencemos e sem a qual faríamos muito menos sentido. Eles saberiam, no fundo, que se estavam a destruir a si mesmos, a uma parte da sua identidade e isso soa tão indiscutivelmente ao Mal como um crime cometido contra o próprio sangue.

Não terá sido nada disto. Talvez falta de explosivos. Talvez demasiadas mulheres para violar, talvez demasiados sábios para cortar a cabeça. Talvez outra razão qualquer. Seja ela qual for, a História resiste, não somente como memória de factos, de reinos ou de actos heróicos. Resiste, sobretudo, a Beleza e é ela que nos permite aceder às partes mais interessante dos humanos que nos antecederam. Era esta beleza intemporal, inesgotável enquanto fonte de informação e incomparável enquanto fonte de deleite, que dormia prisioneira em Palmyra, depois de ter sido violada pelo Daesh. Agora terá de ser gentilmente acordada.

30 Mar 2016

Bruxelas | Irmãos el Bakraoui são os responsáveis dos atentados

Os dois bombistas suicidas responsáveis pelos atentados em Bruxelas são os irmãos Khalid e Ibrahim el Bakraoui, de 27 e 30 anos, confirmou esta quarta-feira o procurador federal belga, Fréderic Van Leeuw, numa conferência de imprensa. Ibrahim el Bakraoui fez-se explodir no aeroporto de Zaventem, enquanto  Khalid el Barakoui foi o responsável pelo atentado no metro de Bruxelas, avançou ainda Leeuw.
A polícia encontrou o computador de Ibrahim el Brakaoui, que continha o seu testamento, dentro de um caixote do lixo em Schaerbeek. No documento, citado pelo procurador federal belga, lê-se que Ibrahim sentia-se “pressionado” por estar a ser “procurado em todo o lado”, temendo ser capturado pelas autoridades por não estar em segurança. 
Van Leeuw confirmou que os atacantes chegaram ao aeroporto de táxi, provenientes da comuna de Schaerbeek. O taxista que levou os três suspeitos que se fizeram explodir no aeroporto afirma que os três homens queriam, inicialmente, transportar cinco malas, mas que o táxi apenas tinha espaço para três.
No atentado do aeroporto, um segundo bombista fez-se explodir mas ainda não foi identificado. O terceiro suspeito dos atentados, que foi identificado pelas câmaras de segurança do aeroporto, na foto vestido de branco e de chapéu na cabeça, continua em fuga e ainda não se sabe a sua identidade. 
Foram ainda feitas buscas em Anderlecht, tendo sido uma pessoa detida pelas autoridades belgas. Não se conhece a identidade do suspeito, mas confirma-se que não se trata de Najim Laachraoui, que continua em fuga. 

Portugueses entre os feridos

O procurador federal belga afirmou também que os atentados de Bruxelas mataram 31 pessoas e deixaram 270 feridas, rectificando os números avançados ao longo de terça-feira. Contudo, o número poderá aumentar tendo em conta a gravidade de alguns dos feridos. Entre os feridos, estão pelo menos 21 portugueses. 
Os dois irmãos tinham registo criminal e eram procurados pela polícia. Ibrahim el Bakraoui foi condenado em 2010 pelo tribunal de Bruxelas depois de ter disparado, com uma Kalashnikov, contra a polícia. Este acontecimento remonta a 30 de Janeiro daquele ano quando, na sequência de um assalto, Ibrahim disparou repetidamente contra agentes da polícia, tendo ferido um deles. Foi condenado a nove anos de prisão. Em 2011, o seu irmão, Khalid el Bakraoui, foi condenado por vários assaltos a uma pena de cinco anos. Ficou então em liberdade condicional. 
A televisão belga RTBF afirma que Khalid el Bakraoui alugou, com uma identidade falsa, um apartamento no bairro de Forest, na capital belga. Foi neste bairro que a polícia matou na semana passada, quando ainda procurava por Salah Abdeslam, Mohamed Belkaid, um argelino de 35 anos, que vivia ilegalmente na Bélgica. Na altura, as autoridades descobriram ao lado do corpo deste argelino uma bandeira do auto-designado Estado Islâmico (EI), uma arma de fogo, vários explosivos e impressões digitais de Salah Abdeslam, o principal suspeito dos atentados de Novembro, em Paris, e que foi preso dias depois. 
Os dois irmãos estavam também referenciados por terem alugado, sob nome falso, um apartamento em Charleroi, no Sul da Bélgica, onde dois atacantes se reuniram antes de partirem para Paris, em Novembro, para levar a cabo os ataques que mataram 130 pessoas. A RTBF avança também com a informação de que um dos irmãos el Bakraoui terá fornecido armas e munições para os atacantes que abriram fogo na zona dos bares e no Bataclan, em Paris. 

A monte

Najim Laachraoui, de 24 anos, que é procurado pelas autoridades desde segunda-feira continua em fuga. O seu ADN foi encontrado nos apartamentos utilizados para a preparação dos ataques de Paris, onde terá ajudado a planear os atentados bombistas e a preparar os explosivos. Com o nome falso de Soufiane Kayal alugou uma casa em Auvelais – onde se prepararam os atentados de Paris.
O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, afirmou na manhã desta quarta-feira que é necessário “reforçar o controlo das fronteiras externas” da União Europeia, considerando que a Europa “fechou os olhos” às “ideias extremistas do salafismo”. “É urgente adoptar o PNR [acrónimo de Passenger Name Record, um programa de vigilância de passageiros aéreos]. Estas são as propostas francesas para os próximos meses”, declarou Valls à rádio francesa Europe 1. 

24 Mar 2016

DAESH, o reino do terror

“ISIS has made its name on the marketing of savagery, evolving its message to sell a strange but potent new blend of utopianism and appalling carnage to a worldwide audience, documenting a carefully manipulated version of its military campaigns, including its bloody 2014 rampage across much of Iraq and Syria. ISIS is using beheadings as a form of marketing, manipulation, and recruitment, determined to bring the public display of savagery into our lives, trying to instill in us a state of terror.”
“ISIS: The State of Terror”, Jessica Stern and J. M. Berger

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]mais importante questão que é colocada pelo mundo perante os horrendo atentados de Paris, é de saber, como é possível que os principais serviços secretos do planeta são incapazes de antecipar a estratégia do autoproclamado “Estado Islâmico (EI) ” que Estado não é, e de Islâmico nada têm, e que é tão diferente de outros grupos de jihadistas? O ano passado, quando o Papa Francisco falou de incidentes de uma III Guerra Mundial que tinha começado, tendo os principais líderes mundiais, permanecido num diplomático e respeitoso silêncio, pois pensaram que melhor seria não ridicularizar o Vaticano.

O Papa Francisco descartou uma guerra religiosa no século XXI, como defendiam alguns teóricos das ciências políticas, tendo afirmado que se tratava de um fundamentalismo. O presidente americano que tentava retirar-se totalmente do Médio Oriente, sustentava que se tratava de outro grupo de rebeldes sírios, como tantos outros que combatem o presidente sírio. Após as degolações públicas de vários reféns, incluindo americanos, e com a pressão da opinião pública, em Setembro do ano passado e de forma relutante, concordou em formar uma milícia árabe para combater tais fanáticos, concedendo dinheiro, armas e munições.

O esquema não funcionou, assim como algumas acções aéreas dos aliados ocidentais. Surgia perante tão graves falhas, o momento do presidente russo, que encarna a humilhação que sofrem os russos, ao ver que são considerados como um Estado pária, uma potência que foi, mas que não tem qualquer importância, e começaram os bombardeamentos russos à Síria, com a particularidade, de mais do que atacar o EI, fê-lo contra outros grupos que se opõem ao seu aliado, o presidente sírio, criando mais tensões nas relações com os Estados Unidos e a União Europeia, até que um avião civil russo, cheio de turistas, explodiu após deixar um aeroporto egípcio.

A bomba colocada no compartimento destinado à carga teria sido a causa. Quase de imediato deram-se vários atentados de menores dimensões, como o massacre no Líbano, num bairro dominado pelo “Hamas”, outro grupo combatente rival do EI e finalmente a carnificina de Paris. O EI pretende ter o potencial para praticar atentados em qualquer parte do mundo. Ao princípio, parecia que a sua diferença com a “Al Qaeda” de onde provinha, era a intenção de construir um califado sobre um vasto território no Iraque e na Síria e exercer poder territorial antes de praticar atentados no estrangeiro. Que aconteceu para mudarem de estratégia?

Talvez a resposta é de se encontrarem sujeitos a forte pressão no território ocupado, tendo perdido na última quinzena o controlo de uma base área síria que conseguiram ocupar. Foram desalojados da cidade de Singar no Iraque, onde a população local, os “iazidis”, uma comunidade étnico-religiosa curda, foram previamente massacrados. Então decidiram golpear um lugar modelar, Paris, cidade da cultura, diversão, alegria, representativa de tudo o que odeia este fanatismo e com células locais, incluindo cidadãos belgas ou franceses de origem árabe, não se tratando de sírios refugiados, como pretende a líder da ultra direita Marina Le Pen. É algo muito mais complexo.

O tema do crescimento económico global do G-20 na Turquia, passou para segundo plano. É o terrorismo que concentrou a atenção dos Chefes de Estado. Assim, o demonstrou a reunião privada e não agendada entre os presidentes americano e russo, e igualmente o revela a intenção de vários líderes europeus de fazer algumas concessões à Rússia, para que coordene os seus esforços com os aliados. Tudo se passou enquanto os aviões franceses davam a prometida resposta do presidente francês, bombardeando Raqqa, a pretensa capital do novo califado.

O exército islâmico apareceu em 2013, como uma separação da Al Qaeda. A partir desse momento começou um processo de contínua expansão territorial no Iraque e na Síria sem que os exércitos de ambos os países os pudessem deter. Criaram um califado, governo de um novo Estado e ganharam reputação de ferocidade e crueldade com actos que divulgavam nas redes sociais. O seu desejo hegemónico, levou à confrontação com outras organizações armadas árabes, até no final surgir o rompimento original com a “Al Qaeda”, de onde tinham surgido.

O presidente francês afirmou perante o Parlamento que a França está em guerra, e pediu medidas para lutar contra o terrorismo. Algumas horas antes dos horríveis massacres no centro de Paris, altos postos do exército americano, celebravam a eliminação física de Mohammed Emwazi, aliás Jihadista John”, o carrasco e degolador de estrangeiros na Síria. O londrino Emwazi, era licenciado pela Universidade de Westminster e convertido em braço armado da propaganda do EI, e tinha sido atingido por um míssil, quando descia do carro nas ruas de Raqqa.

As famílias das suas vítimas declaram sentir algum alívio momentâneo, mas que logo deu lugar à frustração de não o poder ver numa sala de tribunal e fazer-lhe sentir todo o peso do Estado de Direito. É uma vitória pírrica, porque existem sérias dúvidas de que o assassinato selectivo de Emwazi, assim como as campanhas de bombardeamentos do último ano, tenham afectado de alguma forma a estrutura do EI.

A sucessão de eventos das últimas semanas, em que se inclui o atentado contra o avião russo no Egipto e as bombas de Beirute e Ancara, devem levar a mudanças radicais na postura da comunidade internacional contra o EI, e que necessita primeiro de vontade política. Se realmente existe essa vontade duvidosa, tem de ser uma resposta ampla que deseje acabar com as condições da sua existência a longo prazo, quer na região, como no âmbito global. Neste processo temos de desconfiar dos que definem o EI como o mal absoluto e o comparam com o que viveram os antepassados de muitos face ao nazismo.

O autointitulado Califa Abu Bakr al-Baghdadi Al Baghdadi não é Hitler e não estamos às portas da III Guerra Mundial, porque o EI é um proto-Estado, que é largamente rejeitado por quase 100 por cento da população mundial. O que acontece é que quando as bombas explodem nas capitais do Ocidente, acciona-se inconscientemente um uso selectivo da memória, efeito directo do terror, e esquecem-se os mais de cento e noventa mortos na Estação de Atocha, em Madrid, em 2004, os ataques em Londres, em 2005, ou a quantidade infinita de ataques terroristas de 1970 e 1980. Atentados que fora do continente europeu, redundam em muitos lugares-comuns, ainda que não prendam a atenção. Fazer passatempos pela definição do EI como o mal absoluto e apressarmo-nos a considerar, unicamente, a solução militar, apenas serve os interesses de quem quer mais guerra e extremismo.

O último mal absoluto, a “Al Qaeda”, não foi derrubado por uma declarada política de guerra ao terror que existe há 15 anos. A “Al Qaeda” está debilitada, porque simplesmente foi substituída por algo mais atractivo e violento, o EI, que de facto era um ramo da “Al Qaeda” no Iraque. A resposta tem de observar as causas do terror e resolver a relação entre autoritarismo e extremismo, acabando com o apoio aos governos autoritários na região. Assumir uma posição de afastamento face à Arábia Saudita, verdadeira promotora internacional da ideologia do EI, e às monarquias do golfo, que continuam a financiar directa ou indirectamente a instabilidade e a violência na região.

As mesmas medidas devem ser tomadas contra o Egipto. Qual é a mensagem que envia a população egípcia ao mundo quando o protagonista do “Golpe de Estado”, general Sisi é recebido com todas as honras pelo governo britânico, esquecendo os mais de oitocentos mortos de Rabaa e as centenas de activistas que se encontram detidos? Também, existe a necessidade de procurar uma solução sustentável para a Síria, onde sejam julgados os que se mancharam de crimes contra a humanidade, assim como apresentar uma solução justa e definitiva para o conflito na Palestina.

Existe uma dupla moral de cumplicidade histórica das grandes potências mundiais como os governos autoritários da região e as suas práticas nefastas, que constituem uma das principais causas de frustração, impotência e recrutamento de jovens muçulmanos em grupos jihadistas. Infelizmente, é difícil ser optimista e pensar que os países envolvidos abandonem os seus interesses estratégicos, e apresentem desculpa pelos erros que cometeram em alimentar esta máquina de terror.

Tal, como relata um recente relatório da “Transparency International”, os que mais facilitaram a corrupção e a instabilidade na região através do negócio indiscriminado de armas, têm sido as principais potências mundiais, como os Estados Unidos, Rússia, Alemanha, Reino Unido, França e Canadá. É inútil por todas as razões serem surpreendidos face aos ataques de Paris. O problema é também, evidentemente, das sociedades ocidentais, se uma pequena minoria de cidadãos se une ao EI, tal como mostram as primeiras investigações sobre os autores dos atentados de Paris.

O outro problema das sociedades Ocidentais é simbolizado pela solidariedade selectiva que expressam pelas suas vítimas e o parco interesse até serem as primeiras vítimas das barbaridades do inimigo comum, sejam libaneses, árabes, muçulmanos, xiitas, sunitas, iazidis, cristãos, curdos, sírios ou iraquianos. O ataque de Paris, no dia seguinte às idênticas atrocidades perpetradas em Beirute, de que resultaram trinta e sete mortos e duzentos feridos, criaram um debate necessário sobre esta solidariedade selectiva de que estão empapadas as sociedades Ocidentais, sintoma de um sentimento de superioridade e da existência de vítimas de primeira e segunda classe.

O debate tem de alcançar níveis mais profundos para que leve a uma reflexão mais profunda sobre posições proto-coloniais que só provocam indignação, frustração e divisão. O “The New York Times” há poucas semanas perguntava aos seus leitores, através de uma sondagem no “Twitter”, se tivessem a possibilidade, teriam morto Hitler enquanto criança? Poderíamos, no presente propor a mesma pergunta, substituindo Hitler pelo “Jihadista John”, ou com o auto-intitulado “Califa Al Baghdadi”. Mas, talvez não teria tanto sucesso e seria mais útil perguntar porque continuam a existir as condições para o aparecimento de monstros como o EI, e onde falharam as sociedades ocidentais, se continuam a criar nas suas entranhas vários “Jihadistas John” que desprezam todo o tipo de vida humana?

25 Nov 2015

Confirmado “assassinato cruel” de cidadão chinês pelo Estado Islâmico

china EI[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo chinês confirmou ontem o “assassinato cruel” de Fan Jinghui, um cidadão da China, por parte da organização extremista Estado Islámico (EI), e anunciou que quem cometeu o crime terá que assumir as responsabilidades. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Hong Lei, disse hoje em comunicado que a China está “altamente chocada” com a notícia.

Hong assegurou que as autoridades do país fizeram “todos os esforços” para resgatar Fan, ainda que não tenham conseguido evitar que este fosse “cruelmente assassinado”. “Sem consideração pela consciência humana ou uma base moral, a organização terrorista levou a cabo esta acção violenta a sangue frio. O governo chinês condena com veemência esta acção desumana e sem dúvida fará com que quem a cometeu assuma as responsabilidades”, disse Hong.

O porta-voz referiu que Pequim está disposto a cooperar com a comunidade internacional na luta antiterrorista para salvaguardar “a paz e a tranquilidade mundiais”. “O terrorismo é um inimigo comum de toda a humanidade”, disse na quarta-feira Hong Lei.

Também o presidente chinês, Xi Jinping, condenou ontem “com veemência” a organização extremista Estado Islâmico (EI) pela morte de um cidadão do país feito refém desde Setembro, avança a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.

No início de Setembro, o EI disse ter sequestrado um cidadão chinês, que foi identificado pela revista ‘jihadista’ em língua inglesa Dabiq como Fan Jinghui, um consultor de 50 anos. Segundo o mais recente número da mesma publicação, o EI executou Fan “após este ter sido abandonado pela sua nação e organizações apóstatas”. Não foram dados pormenores sobre onde e quando este foi capturado ou onde se encontrava detido.

As autoridades chinesas disseram na altura que a descrição avançada pelo EI coincidia com o perfil de um cidadão chinês dado como desaparecido no estrangeiro. Na quarta-feira, e ainda antes da notícia sobre a morte de Fan, a China manifestou o seu apoio à Rússia na intensificação da luta contra o EI. “O terrorismo é um inimigo comum de toda a humanidade”, disse então Hong Lei.

O grupo EI anunciou na quarta-feira ter executado dois reféns, um chinês e um norueguês, dois meses depois de ter pedido resgate para a libertação de ambos. A revista Dabiq publicou fotos de dois cadáveres ensanguentados que pareciam ser do refém chinês Fan Jinghui e do norueguês Ole-Johan Grimsgaard-Oftsad.

Numa legenda tipo carimbo, colocada em diagonal na página, sobre a foto, lê-se: “Executado depois de ser abandonado pelas nações e organizações kafir [infiéis]”. Jinghui e Grimsgaard-Oftsad tinham já aparecido na revista, na edição de setembro, na qual o grupo extremista pedia uma quantia não especificada pela sua libertação.

20 Nov 2015

Estado Islâmico ataca em Beirute, Bagdade e Paris. “É só o início da tempestade”

[dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uinta-feira, Beirute, no Líbano, mais de 200 feridos, alguns deles graves, e 43 pessoas mortas. Sexta-feira, manhã: Bagdade acorda com a morte de pelo menos 18 pessoas e com outras 41 feridas. O dia 13 à noite, em Paris, fica marcado pela morte de 129 pessoas e mais de 300 feridos, uma centena em estado grave. São os números dos mais recentes ataques do auto-proclamado Estado Islâmico (EI), que conduziu dezenas de ataques terroristas em diferentes locais do globo no fim da semana.

O Líbano ainda chorava as vítimas – depois de dois ataques separados numa mesquita e numa padaria no bairro de Burj al Barajneh, em Beirute, onde dois bombistas suicidas foram os perpetradores do mais violento atentado no país desde 1990 -, quando Bagdade acordou com um militante do EI a fazer-se explodir num funeral de um voluntário das forças militares que combatem o grupo.

À noite, o terror espalhava-se em Paris: pelo menos 129 mortos, entre os quais um português de 63 anos e uma luso-descendente com 34, 352 feridos, 99 em estado grave. Oito terroristas, sete deles suicidas, usaram cintos com explosivos para levar a cabo os atentados, depois de terem disparado aleatoriamente contra pessoas em bares e restaurantes com armas automáticas. Morreram, segundo fontes policiais francesas, mas não sem antes provocarem o caos em seis locais diferentes da cidade, como a sala de espectáculos Bataclan e o Estádio de França.

Um dos bombistas tinha nacionalidade francesa, sendo que o pai e o irmão estão detidos e buscas decorrem nas suas casa.

“O promotor de Paris, François Molins, disse que um dos terroristas do Bataclan foi identificado através de impressão digital como um francês de 29 anos, nascido em Courcouronnes, a sul de Paris, que estava identificado por delitos menores e que era seguido desde 2010 por ligações com jihadistas radicais”, pode ler-se na imprensa.

Pelo menos 20 estrangeiros estão identificados como tendo morrido durante os ataques. A França decretou o estado de emergência e restabeleceu o controlo de fronteiras na sequência daquilo que o Presidente François Hollande classificou como “ataques terroristas sem precedentes no país”. Hollande prometeu guerra contra o EI, de forma “implacável”.

“O início da tempestade”

Ataque do EI em Bagdade
Ataque do EI em Bagdade
Os ataques à volta do mundo têm todos a mesma justificação: além de serem “em nome de Alá”, servem para “vingar” o profeta e aquilo que o EI considera ser um insulto à sua fé. Num comunicado, traduzido na íntegra pelo jornal i, os militantes dizem que isto é apenas o início de uma maior tempestade que aí vem e, nas redes sociais, admitem que Washington, Londres e Roma são os próximos alvos a atacar.

“(…) Num ataque abençoado por Alá, que facilita as suas causas, um grupo de soldados crentes no califado, a quem Alá deu poder e vitória, teve como alvo a capital da abominação e da perversão, aquela que carrega a bandeira da cruz na Europa, Paris. Um grupo que se divorciou da vida avançou contra o inimigo, buscando morte no caminho de Alá, resgatando a religião, o Profeta e os seus aliados e humilhando seus inimigos”, pode ler-se no comunicado, que acrescenta que o Bataclan foi atacado devido à “festa de perversidade” que lá acontecia – era um concerto da banda de metal Eagles of Death Metal – que o Estádio de França foi um alvo por “o imbecil do Hollande” participar no evento.

O EI fala em “louvor e mérito de Alá” pelos ataques e deixa um aviso: “França e aqueles que seguem este caminho têm de saber que continuam a ser os principais alvos do Estado Islâmico e que continuarão a sentir o odor da morte por terem tomado a frente da cruzada, por terem insultado o nosso profeta, por se terem gabado de combater o Islão em França e por atacarem os muçulmanos no califado com os seus aviões (…). Este ataque é apenas o começo de uma tempestade e um aviso para aqueles de vós que querem aprender a lição.”

França, recorde-se, foi um dos países que avançou com bombardeamentos na Síria.

Macau “indignado”

Em França choram-se mais de uma centena de mortos
Em França choram-se mais de uma centena de mortos
O Governo de Macau manifestou “indignação” pelos atentados de Paris e expressou solidariedade com as famílias das vítimas. “O Governo da RAEM está atento aos ataques terroristas ocorridos em Paris, na noite do dia 13 de novembro, manifestando surpresa e indignação em relação ao incidente e expressando solidariedade para os familiares das vítimas”, lê-se num comunicado.

O Executivo garante, ainda, que apesar de o território ser “uma região com baixo risco de ataques terroristas, os serviços de segurança têm aplicado as disposições e executado a lei de forma a enfrentar possíveis situações de risco”. Além disso, “as autoridades de Macau e das regiões vizinhas têm trocado informações, de forma estreita, sobre o trabalho contra o terrorismo” e “têm-se reunido, de forma regular, e realizado simulacros bilaterais, tomando medidas efectivas para prevenir todos os tipos de criminalidade terrorista”.

Ontem, até ao fecho desta edição, nenhum residente de Macau pediu ajuda ao Governo, sendo que “nenhum grupo de excursionistas foi afectado por qualquer ataque”. O Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) já emitiu um alerta de segurança de viagem a França e apela aos residentes de Macau que pretendem viajar até lá para reconsiderarem os planos de viagem. Aos eventuais residentes de Macau que estejam em França, o Governo pede que não deixem as suas casas.

China solidária com a França

Ataque do EI em Beirute, no Líbano
Ataque do EI em Beirute, no Líbano
O Governo Central afirmou que está “profundamente comovido” e “condena firmemente os ataques terroristas”. “O terrorismo é o inimigo de toda a humanidade e a China apoia firmemente a França nos seus esforços para combater o terrorismo”, disse Hong Lei, porta-voz do ministério das Relações Exteriores. A China transmite “profundos pêsames” a França, completou.

Eventos como os ataques em Paris tornaram crucial para as economias mais importantes do mundo ficarem fortes e aumentarem a sua solidariedade, afirmou no sábado o vice-ministro das Finanças da China, Zhu Guangyou.

“Embora reconheçamos os riscos colocados pelo terrorismo e o seu grande impacto negativo sobre o desenvolvimento económico, devemos dar a nossa devida resposta a isso”, disse Zhu. “Devemos trabalhar juntos, temos de melhorar a nossa solidariedade.”

Muçulmanos em todo o mundo criticam atentados

Muçulmanos em todo o mundo fizeram questão de invadir as redes sociais criticando os atentados levados a cabo pelo Estado Islâmico e ressalvando que estes não são feitos em nome de uma fé verdadeira. Além de comentários individuais, também a campanha “Not in My Name” tem merecido destaque. Esta engloba muçulmanos do Reino Unido, que se juntam para repudiar os ataques terroristas do EI. Também ontem, o imã da Mesquita Central de Lisboa, Sheik David Munir, condenou os ataques em Paris, enquanto cerca de 30 pessoas ligadas ao Partido Nacional Renovador (PNR) se manifestavam à porta daquele templo. “Ficámos chocados e tristes, como qualquer pessoa de bom senso. O mais chocante para um muçulmano é que quem fez aquilo seja também muçulmano, porque Islão significa Paz”, afirmou. “Não temos culpa do que se passou lá [em Paris], também estamos tristes e fizemos orações pelas vítimas”, disse.

Turquia | Mais um atentado do EI

Um militante do Estado Islâmico (EI) fez-se explodir durante uma operação da polícia turca, no sábado, na cidade de Gaziantep, na fronteira com da Turquia com a Síria, ferindo quatro polícias, um dos quais em estado grave. Durante o assalto realizado pela polícia anti-terrorista a um apartamento de um bairro da cidade, um bombista suicida accionou os explosivos atados ao corpo. A cimeira do G20, onde estão presentes alguns dos principais chefes de Estado mundiais, está a decorrer na Turquia. As autoridades turcas tinham morto quatro suspeitos de pertencerem ao Estado Islâmico dias antes do ataque.

França pede reunião dos ministros do Interior da UE

A França pediu ontem a realização em Bruxelas de uma reunião extraordinária dos ministros do Interior da União Europeia (UE) a 20 de novembro, próxima sexta-feira, para “reforçar” a luta anti-terrorista depois dos atentados de Paris. Em comunicado, o ministro francês responsável pela administração interna, Bernard Cazeneuve, deu conta do pedido de reunião considerando que o “combate” ao terrorismo “deve ser fortalecido a todos os níveis e particularmente ao nível europeu e internacional”.

Quatro feridos portugueses tiveram alta

O Secretário de Estado das Comunidades revelou ontem que quatro portugueses feridos nos atentados de sexta-feira em Paris “já tiveram alta” e um outro “permanece internado”, mas que o seu estado de saúde “não é grave”. Sábado, José Cesário confirmou a morte de dois portugueses. Quanto ao português que ainda se encontra internado num hospital parisiense, José Cesário adiantou que o mesmo, nascido a 5 de junho de 1980, será hoje visitado pelos responsáveis do Consulado de Portugal em Paris.

16 Nov 2015

Uma Europa que treme

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s atentados de sexta-feira, 13, em Paris, são um ataque aos valores que têm marcado a União Europeia. São um tiro brutal aos direitos humanos, à liberdade de movimentos, à democracia, à tolerância. Os ataques, alegadamente perpetrados por comandos do Estados Islâmico, poderiam ter como intenção punir os governantes franceses pelas intervenções militares na Síria e no Mali. Poderiam. Pelo menos essa foi a argumentação usada no comunicado dito oficial. Mas o pior dos efeitos vai sentir-se no interior da própria União Europeia. A reacção imediata dos novos governantes polacos, algumas horas depois dos atentados da noite de sexta-feira, afirmando que já não iriam aceitar as quotas europeias de refugiados, é apenas um sinal do que aí vem.

Receia-se o pior. O terror vai passar a fazer parte do dia-a-dia dos europeus. Isso é cada vez mais evidente. Aquela sensação única de liberdade, de segurança, de tolerância, a que nos habituamos nas últimas décadas, vai sofrer um revés profundo. O discurso pró-securitário, contro “o outro”, o “anormal”, vai ganhar terreno. Combater essa mensagem, fácil, de que “os outros” são os culpados de todos os males da nossa vida, requer persistência, requer visão de longo prazo. Os tempos de hoje, marcados pelo discurso de consumo imediato, tendente a reforçar pequenas vantagens competitivas que nos garantam um posto, uma eleição, não são os mais apropriados para uma cultura de esperança. Essa verve contra “o outro” já estava bem presente no discurso mediático desde que a Europa se tornou numa espécie de última tábua de salvação para quem foge da guerra no Médio Oriente, das perseguições étnicas ou da pobreza extrema em África.

A tentação é fácil. E vai dar os seus frutos. A extrema-direita – com a honrosa excepção portuguesa – tem estado a ganhar terreno nas últimas eleições no interior da Europa. Foi assim na Grécia e na Áustria. Nas recentes eleições legislativas na Polónia, por exemplo, a esquerda nem ao Parlamento chegou. Com a Frente Nacional em alta, liderada pela mais “domesticada” Marine Le Pen, as eleições regionais do próximo mês poderão significar, uma vez mais, o crescimento da intolerância. Contra “o outro”, o “estranho”, o “desconhecido”.

O mundo está mais perigoso. Segundo os dados estatísticos da Universidade do Maryland, o número de atentados terroristas desde o 11 de Setembro de 2001 aumentou exponencialmente. Nove vezes! A Global Terrorism Database revela que em 2001 houve 1882 atentados, quando em 2014 esse número chegou aos 16,818. Esta contabilidade ainda não inclui, naturalmente, os atentados contra o Charlie Hebdo ou os de sexta-feira passada. As intervenções no Iraque, na Líbia ou Síria terão seguramente contribuído para este fenómeno.

Embora em muitos casos, a Europa tenha apenas apoiado os Estados Unidos da América nesta senda de resolver os problemas lá fora, para que eles não nos cheguem cá dentro, o que é facto é que, depois de 14 anos de guerra contra o terrorismo, o terror está cada vez mais perto de nós, no centro da Europa.

As soluções não estão na ponta de uma qualquer varinha mágica. Aliás, a cada dia que passa, a cada nova tentativa de acolher o outro, de propiciar uma integração mais efectiva, sem guetos nem favores, vão se esgotando fórmulas. Neste mundo global, as comparações são fáceis. Essas, sim, estão na ponta de um qualquer clique de rato. E a internet está disponível em todo o mundo. A ideia que há um exército imenso de possíveis mártires dispostos a imolar-se por uma qualquer causa – jovens desempregados, sem perspectivas de futuro, sem educação formal, sem possibilidade de serem – torna o planeamento da luta contra os terrorismos uma tarefa quase impossível. A imprevisibilidade do próximo ataque, quando é de dentro da “fortaleza” europeia que vêm algumas das principais ameaças, vai levar ao reforço inexorável da componente securitária dos Estados europeus. E isso é uma fatalidade.

O medo não é bom conselheiro. Mas os próximos tempos, de impotência, contra o Estado Islâmico, de intolerância, contra “o outro”, poderão ditar o fim de uma certa era. Desde a sua criação, a Europa tem sido um espaço de tolerância, de estabilidade, de desenvolvimento. Os 70 anos de paz na Europa estão ameaçados como nunca estiveram. Se a Europa não for capaz de se unir – os líderes europeus têm-no mostrado nos últimos meses que de facto essa é uma tarefa muito complexa – a União, tal como a conhecemos, poderá ter os dias contados.

16 Nov 2015

Palmyra | Crónica de uma morte abominada

[dropcap style=’circle]A[/dropcap] leste de Aleppo fica o grande lago Assad, um reservatório artificial que recolhe as escassas águas da região. Para sul, fica o deserto. Foi por ele que nos embrenhámos, ainda de manhã, para chegarmos a Resafa pela hora de almoço. Bastaram alguns quilómetros para que a vegetação começasse a rarear e na estrada alcatroada deparássemos com episódios de areia, enxotada pelo vento. A promessa era que estaríamos em Palmyra, “a noiva do deserto”, antes do pôr-do-sol.

Ali mesmo, em frente ao restaurante, ficavam as ruínas de uma antiga cidade romana. Muhammad olhou descrente o meu interesse. “Já passa do meio-dia. Está muito calor. C’est fou”. E era. Fui despejando água pela cabeça, enquanto visitei Sergiopolis, também denominada por um breve tempo Anastasiopolis, uma cidade construída pelos romanos, como posto avançado do exército, muito perto do império persa, com quem os césares partilhavam a glória de dominarem o mundo conhecido. Com algum custo sobrevivi e foi bom. São ruínas magníficas, exiladas no deserto, onde abunda o alabastro, a pedra que adquire as intonações do céu. O sol pregava-me ao chão. A água secava em menos de um minuto. Pensei como deveria ser belo aquele lugar à noite, iluminado pela lua do deserto. Mas algures, no meio daquela terra devastada, esperava-me Palmyra e as suas belezas prometidas. Era tempo de nos metermos ao caminho.

Dizem os vestígios arqueológicos que a mais antiga referência a Palmyra data de dois mil anos antes da data à qual se atribui geralmente o nascimento de Cristo. Foi descoberta na Capadócia. A sua existência deve-se, fundamentalmente, a uma fonte que ali miraculosamente surgiu no meio daquele nada. São 80 litros de água sulfurosa por segundo, a uma temperatura constante de 33 graus centígrados, que continuamente brotam da inesperada nascente, verdejando o mundo à sua volta. Chama-se Afqa e é tida por um milagre pelas mais diversas crenças e religiões.

Quando os gregos de Alexandre e os romanos de Pompeu por ali passaram, depararam com um oásis fértil e habitado principalmente por comerciantes, que distribuíam mercadorias dos quatro pontos cardeais e dos poderes neles instituídos. O balançar suave das palmeiras, que por ali predominavam, levaram-nos a crismá-la de Palmyra e a sua fama ressoou pelos impérios do Ocidente. Marco António pretendeu oferecê-la como presa fácil aos seus cavaleiros mas os comerciantes avisados transferiram atempadamente todas as suas riquezas para o outro lado o rio Eufrates, provocando o riso dos persas que, à época, tinham péssimas relações com os homens do Tibre.

Anos mais tarde, com o fortalecer do império romano na região, Palmyra reconheceu o domínio mas, segundo os historiadores, este nunca foi factual, ou seja, os comerciantes de Palmyra, enquanto entreposto entre dois impérios inimigos, conseguiam manter a equidistância e fazer valer a necessidade da sua existência, à parte das guerras que então grassavam.

A partir do século II, Palmyra torna-se num emirato árabe, estreitamente relacionado com Roma, o que lhe permitiu, também sob o pretexto de proteger o comércio, formar um poderoso exército, cuja acção ajudava os romanos, por exemplo, contra os judeus. “Felizes os que assistirem ao fim de Palmyra…”, diz no Talmude e tal não é por acaso. Depois da visita do imperador Adriano, no ano 129, a cidade foi considerada “livre” e deixou de pagar impostos aos romanos. Curiosamente, a atitude do imperador, ao invés de afastar os habitantes da cidade, fez com que as suas relações se tornassem cada vez mais estreitas, sobretudo a nível cultural e pessoal. A cidade conheceu um extraordinário desenvolvimento, o que é patente nos vestígios arqueológicos, que testemunham uma civilização híbrida, com um fundo greco-romano muito forte, mas influências diversas e bem visíveis, na escultura, na pintura, no vestuário e na arquitectura.

É penoso viajar no deserto, mesmo numa carrinha com ar condicionado. Pelo caminho, cruzámos diversos grupos de nómadas, dispostos em acampamentos de autocaravanas. Antenas montadas no exterior garantem-lhes a televisão. Não há camelos. “São coisa para turistas”, diz Muhammad. Também não há tendas. O nomadismo já não é como dantes. As casas sim, surgem antigas, na sua simplicidade de cubos brancos ou chaminés-de-fada, para proteger da canícula. Emergem do deserto, não muito longe da estrada, entre ondas de calor que se evolam da terra crestada e inútil, tornando grosso o ar. Há nelas a irrealidade do edifício da kaaba. Como imaginar os quotidianos que à sua sombra se desfiam?

Finalmente, uma planta, algo verde, vacilante é certo, mas verde, não muito longe da estrada. Mais adiante, um outro tufo, que me faz crer na proximidade da cidade, do celebrado oásis da fonte Afqa, na cidade tomada por Alexandre, depois pelos generais romanos, cujas construções a imortalizaram. Eis palmeiras, a ladear ruas, eis Palmyra, eis a noiva do deserto, a desolação que eu trago ainda nos olhos e nos lábios ressequidos. Percebo como os beijos da tua água restituem a vida.

E, já refeito, vocifero a Muhammad: “É tempo de subirmos ao castelo, antes que sol se esconda”. E lá vamos colina acima, donde ele nos olha sobranceiro, fitando do outro lado uma imensidade de areias e rochas, sobre a qual um sol moribundo se espreguiçava. Subi à torre e olhei entre as ameias. Escrevi : “Ainda antes de o sol se esvair no horizonte, uma bruma cobre de ouro antigo as coisas, o vento ergue uma poeira diáfana e sentimental.” Fazia calor e soprava um suão forte, amarelado. Era um belo castelo árabe, construído depois da expansão da fé. Cá em baixo, estendia-se a cidade, não muito grande, polvilhada de ruínas em quase toda a sua extensão. O resto são pequenas casas, um pequeno comércio, muito distante do seu esplendor de outrora. Gentes gentis. De má catadura, sorriso cortês e bom trato.

Já no século III, reinou em Palmyra uma mulher célebre, a rainha Zenobia, cuja lenda se confunde com uma realidade recentemente mais assertiva pela descoberta de documentos ainda desconhecidos. Contudo, a sua fama não se prende tanto com o tempo que esteve no poder (apenas cinco anos), mas com a sua beleza e personalidade. Zenobia, esposa de um dos mais poderosos líderes de Palmyra, emulava as grandes rainhas do passado: Semiramis, Dido e Cleópatra. O aparecimento do império sassânida, que substituíra os partos no mundo persa, trouxera focos de dissidência e conflito, facto aproveitado por Zenobia para aumentar e fortalecer o seu próprio reino. E, de facto, por um breve período, Palmyra atingiu o seu apogeu. Cercada pelos exércitos de Aureliano e com poucas hipóteses de resistência, escreveu ao imperador: “Pedes-me para me render, mas não sabes que Cleópatra preferiu morrer a viver humilhada?”

Já nas décadas anteriores, fruto das boas relações com Roma e com a chegada ao poder do líbio Septimo Severo, Palmyra conhecera o surto de construção, que constitui a maior parte das ruínas que chegaram aos nossos dias. Zenobia herda uma cidade magnífica, onde existe uma forte tradição romana, mas onde é bem nítida a influência oriental. Algumas das construções que sobreviveram são as torres funerárias, onde as famílias com mais posses sepultavam os seus mortos, dotando os túmulos com estátuas dos defuntos, o que nos arrasta numa viagem indescritível pelas faces e pelas expressões santificadas na pedra das pessoas que pisaramesta terra mil e tal anos antes de nós.

É em nome deles, do Muhammad e daqueles jovens com partilhei um cibercafé em Palmyra, que me horrorizam os acontecimentos recentes. Este texto é escrito graças ao livro do arqueólogo Khaled Assad, assassinado pelo ISIS, aos 82 anos, por não querer revelar o paradeiro de valiosos artefactos, escondidos antes da chegada dos bárbaros. Presumo que tenha morrido de consciência tranquila, na defesa da sua cidade, a quem realmente entregou a vida.

Saí de Palmyra com a sensação de ter estado num dos sítios mais especiais deste planeta, num local miraculoso, cravado no centro do deserto. É verdade que a umas centenas de quilómetros moureja o Eufrates, o rio mítico da minha infância, cuja fonte se encontra no Paraíso. Tinha-o contemplado de uma ponte, em estesia pela semelhança daquela visão com o que eu sempre imaginara: um curso de água delicado, pontilhado de ilhotas apalmeiradas e de barcos delgados, a soletrar o rio. Na tradição sufi, a palavra “palmeira” encerra uma série de significados escondidos. Não sei quantos mais sentidos Palmyra encerra, porque estes são sempre caminhos que viagem alguma esgotam.

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Escreveria mais tarde:

“Que noivo esperas, Palmyra, assim queda e muda, na porta do deserto? Que cavaleiro tarda em vir, que ramo te prepararam, que frutos secos definham nas bandejas de preces antigas? Que homem te abandonou, que promessas ele quebrou, naquela noite ázima em que o vento subitamente deixou de soprar e velhas armaduras se ergueram da terra árida? Não há dia em que o vento não sopre os seus lamentos e talvez por isso não te queixes de tanta solidão, da aflição, da promessa quebrada. Ele não voltará e tu quedar-te-ás assim para sempre: os olhos cegos de areia, como se loucura fosse a espera mas nela se desvendassem os segredos do mundo.”

28 Ago 2015