[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades da Tailândia ameaçaram ontem bloquear o acesso ao Facebook se a rede social não eliminar 13 conteúdos que considerou uma ameaça à segurança nacional ou um insulto à família real.

A junta militar elevou a censura na Internet desde que subiu ao poder num golpe de Estado em Maio de 2014 e, através da Comissão Nacional de Telecomunicações, deu um ultimato à empresa norte-americana para que elimine 13 publicações.

A Associação de Servidores de Internet da Tailândia alertou a filial do Facebook no país de que desconectaria a rede de distribuição de conteúdos – em função da localização do usuário – se o pedido do Governo não for atendido.

Numa mensagem enviada na sexta-feira, difundida pelo jornal Bangkok Post, os fornecedores de Internet admitiram que estão sob pressão da junta, que exigiu o encerramento da rede de distribuição para bloquear material considerado ilegal.

“Esta acção pode afectar todo o serviço de distribuição de www.facebook.com aos clientes na Tailândia”, indicaram os operadores numa carta.

As autoridades ameaçaram o Facebook com acções legais se a empresa não retirasse ontem os conteúdos.

Poder armado

A Assembleia Nacional para a Reforma, cujos membros são escolhidos pela junta, pediu na segunda-feira a criação imediata de uma comissão que permita aos militares aceder a qualquer computador no país sem ordem judicial.

O chefe da junta militar e primeiro-ministro, Prayuth Chan-ocha, disse várias vezes ser a favor da criação de um único acesso à Internet na Tailândia, para aumentar o controlo dos conteúdos.

Segundo as autoridades, 6.900 páginas e publicações na Internet foram bloqueadas no país desde 2015.

Em Abril, as autoridades proibiram o contacto através da Internet com três dissidentes e alertaram para consequências penais para quem interagisse com o trio, comentadores assíduos sobre assuntos da família real e críticos da junta militar.

Os três dissidentes são o historiador Somsak Jeamteerasakul, que se exilou em França pouco depois do golpe de Estado de 2014, o ex-diplomata e académico Pavin Chachavalpongpun, exilado no Japão, e o jornalista e escritor Andrew MacGregor Marshall.

A Tailândia tem uma restrita lei contra crimes cibernéticos que as organizações de defesa de direitos humanos dizem ser utilizada para reprimir a liberdade de expressão.

Está também vigente no país a lei de lesa-majestade, uma das mais severas do mundo, que condena até 15 anos de prisão aqueles que difundam ou emitam mensagens sobre a Casa Real que as autoridades considerem ofensivas.

Um total de 105 pessoas foram detidas por crimes de lesa-majestade desde que os militares subiram ao poder, das quais 49 foram condenadas a penas até 30 anos de prisão e outras 64 se encontram em prisão preventiva, à espera de julgamento, segundo grupos de activistas.

Antes do golpe de Estado de 2014, apenas seis pessoas estavam detidas pelo crime de lesa-majestade na Tailândia.

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de quatro meses depois da morte do rei Bhumibol Adulyadej, a Tailândia lançou ontem, com grande pompa, a obra do monumento para a cremação do monarca, que deve ter lugar no próximo Outono.

A poucos metros do grande palácio, enquanto monges budistas ecoam mantras, os generais no poder na Tailândia, após o golpe de Estado de Maio de 2014, presidiram à cerimónia durante a qual foram colocados os primeiros pilares do edifício.

A data de cremação do rei Bhumibol Adulyadej não foi ainda oficialmente divulgada mas, segundo fontes governamentais, deve ter lugar em Outubro ou Novembro, altura em que termina o ano de luto nacional.

Organizada no grande palácio de Sanam Luang, em pleno ‘coração’ da capital, Banguecoque, a cremação real será um enorme evento. Apesar de o orçamento não ter sido divulgado publicamente, as autoridades prevêem gastar milhões de euros por essa ocasião.

Sete décadas de união

Bhumibol Adulyadej, de 88 anos, que morreu em Outubro do ano passado, depois de uma longa doença, pondo fim a um reinado de sete décadas em que personificou a unidade do país que lhe valeu o título do mais antigo monarca em exercício, era profundamente venerado.

Bhumibol Adulyadej chegou ao poder em 9 de Junho de 1946, depois da morte do irmão mais velho, o rei Ananda Mahidol, vítima de um acidente com arma de fogo, no palácio real de Banguecoque. O acidente ficou até hoje por explicar.

No início do reinado, já depois da abolição da monarquia absoluta no país, em 1932, o papel do rei foi ensombrado por uma série de líderes militares fortes.

Mas com o apoio de outros membros da família real e alguns generais, Bhumibol Adulyadej fortaleceu o papel da monarquia, com uma série de visitas às províncias mais remotas e através de numerosos projectos de desenvolvimento agrícola.

Apresentado como um semideus e benfeitor da nação, as suas imagens são omnipresentes no país e o culto da personalidade foi reforçado após o golpe de Estado de 22 de Maio de 2014, realizado pelos militares em nome da defesa da monarquia.

A família real tailandesa está protegida por uma das leis sobre lesa-majestade mais severas do mundo, e nos últimos dois anos, os processos por crimes de ofensa à monarquia multiplicaram-se e as sanções aumentaram.

Sem qualquer prerrogativa constitucional, Bhumibol Adulyadej exerceu uma enorme autoridade moral e foi sempre visto como a única personalidade capaz de unir os tailandeses.

Rico percurso

Oficialmente, o rei está acima da política, mas Bhumibol interveio em alturas de grande tensão – 1973, 1981 e 1992 -, assistindo a numerosos golpes militares, 19 constituições e ainda mais primeiros-ministros, para encontrar soluções não-violentas em algumas crises.

Nascido em Cambridge, Massachusetts (Estados Unidos), Bhumibol Adulyadej viveu e estudou na Suíça até final da Segunda Guerra Mundial.

Em 2006, recebeu do então secretário-geral da ONU Kofi Annan o primeiro prémio de mérito de Desenvolvimento Humano.

A Bhumibol Adulyadej sucedeu o seu filho Maha Vajiralongkorn que foi proclamado rei da Tailândia no início de Dezembro.

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]oldados e polícias cercaram ontem um templo budista nos subúrbios de Banguecoque, atingido por um escândalo, na tentativa de prender o seu líder espiritual, depois do primeiro-ministro ter invocado poderes especiais para colocar o lugar sob controlo militar.

Trata-se do mais recente desenvolvimento no âmbito da saga de longa data envolvendo o templo Wat Dhammakaya, de uma ordem budista separatista cujo controverso fundador foi acusado nomeadamente de lavagem de dinheiro e desvio de fundos mas nunca foi presente a tribunal.

Tentativas anteriores de fazer rusgas no complexo religioso foram frustradas depois de milhares de fiéis terem aparecido para defender o monge septuagenário, identificado como Phra Dhammajayo, segundo os ‘media’ tailandeses.

Suspeita-se que o homem, que não é visto em público há meses, esteja escondido no interior do templo.

O monge é acusado de lavagem de dinheiro e de ter aceitado fundos desviados no valor de 1,2 mil milhões de baht (cerca de 33 milhões de euros) do proprietário de um banco cooperativo que foi entretanto preso.

Ao início do dia de ontem, centenas de agentes e militares estavam no local, onde fecharam estradas que levam ao enorme templo, na sequência de uma ordem aprovada repentinamente pelo líder da junta e primeiro-ministro, Prayut Chan-O-Cha.

A ordem invoca poderes especiais, da chamada “secção 44”, para colocar a zona sob controlo militar.

“Estamos a montar um cordão em torno do templo e depois vamos fazer buscas em todos os edifícios”, afirmou o coronel Paisit Wongmaung, chefe da DSI, o equivalente tailandês ao FBI.

“Se [o monge] pensa que é inocente deve entregar-se e participar no processo judicial”, acrescentou.

Ligações perigosas

Num comunicado enviado por e-mail, citado pela agência AFP, o templo indica que “4.000 polícias e militares” foram destacados para o local, implantando bloqueios que “proíbem neste momento qualquer pessoa de entrar ou sair” do complexo religioso.

Segundo a agência noticiosa francesa, apoiantes do líder religioso devem estar no interior do templo, ao lado dos monges, dado que podem ser ouvidos mantras no exterior.

Têm sido feitas diversas tentativas, em vão, de persuadir o antigo líder do templo a deixar o complexo.

O templo também é acusado de ter ligações ao antigo-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, deposto no golpe militar de 2006.

O governo da sua irmã Yingluck, que também foi primeira-ministra, também foi alvo de um golpe pelos militares em 2014.

O templo tem uma sofisticada operação de relações públicas, incluindo o seu próprio canal, e acolhe diversos grandes encontros de monges anualmente.

Nos últimos 30 anos, o templo Dhammakaya cresceu exponencialmente, angariando dezenas de milhões de dólares.

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Amnistia Internacional (AI) denunciou ontem a repressão de que são alvo activistas, políticos e membros da sociedade civil na Tailândia por parte da junta, a qual acusa de utilizar os tribunais para perseguir a liberdade de expressão.

Segundo a organização, pelo menos 64 activistas pró-direitos humanos e pró-democracia são vítimas de uma campanha de “criminalização e castigo” que a junta, no poder desde o golpe de Estado de 2014, impulsiona contra os seus críticos.

Num novo relatório, a AI indica que advogados, jornalistas, estudantes e académicos, entre outros, são investigados e acusados ao abrigo de uma série de leis que as autoridades utilizam como “ferramentas de coacção” para silenciar os seus opositores.

Entre as leis a que recorrem figuram as relativas aos delitos de sedição, difamação, lesa-majestade ou a crimes informáticos, as quais prevêem pesadas penas de prisão, havendo casos julgados em tribunais militares.

A AI refere ainda ordens ditadas pela junta militar após o golpe, ainda vigentes, como a que proíbe concentrações de cariz político no espaço público de cinco ou mais pessoas.

“As autoridades criaram um clima de medo em que as pessoas não podem falar nem reunir-se pacificamente sem arriscar serem detidas ou acusadas”, afirmou a directora para o Sudeste da Ásia da AI, Champa Patel, num comunicado.

Muitos são acusados por terem feito o seu trabalho como jornalistas ou advogados ou por denunciar torturas ou casos de corrupção, expressar opiniões sobre assuntos do governo ou por exigir liberdade académica, refere a organização no relatório.

Segundo a AI, “os acusados não fizeram outra coisa que não exercer direitos humanos que a Tailândia está obrigada a respeitar ao abrigo da lei internacional. Ninguém recorreu ou instigou a violência”.

A organização sustenta que a campanha contra a dissidência levanta dúvidas relativamente às eleições que a junta militar prevê convocar em 2018, apelando às autoridades para retirar de imediato todas as acusações e processos-crime abertos.

“Desde a sua chegada ao poder, o governo militar da Tailândia desmantelou as protecções dos direitos humanos e asfixiou a liberdade de expressão no país”, afirmou Patel.

“Se não se reformarem ou revogarem rapidamente estas leis e ordens repressivas as restrições aos direitos humanos podem acabar por ficar enraizadas”, alertou.

Quem lesa a majestade?

Na segunda-feira, David Kaye, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão, também manifestou a sua preocupação relativamente à situação dos direitos humanos no país asiático, instando a Tailândia a parar de utilizar a lei contra a lesa-majestade como um instrumento de repressão política.

O apelo foi desencadeado pelo caso de Jatupat Boonpatararaksa, um activista pró-democracia que foi detido em Dezembro por ter partilhado no Facebook um perfil do novo rei da Tailândia, Maha Vajiralongkorn, escrito pela BBC em tailandês.

Milhares de tailandeses partilharam o mesmo perfil mas Jatupat Boonpatararaksa – crítico proeminente da junta militar conhecido pela alcunha de “Pai” – foi a única pessoa a ser acusada até ao momento, naquele que constitui o primeiro caso de lesa-majestade desde que Maha Vajiralongkorn Bodindradebayavarangkun assumiu o trono a 1 de Dezembro, poucas semanas depois da morte do seu pai, que reinou na Tailândia durante 70 anos.

Múltiplas audiências foram realizadas à porta fechada e o estudante enfrenta uma pena de até 15 anos de prisão no caso de ser condenado.

David Kaye afirmou estar preocupado com as audiências secretas, criticando de uma forma genérica a lei sobre a lesa-majestade, cujo uso disparou desde que a junta militar tomou o poder em 2014.

“As figuras públicas, incluindo as que exercem a mais elevada autoridade política, podem ser sujeitas à crítica, e o facto de algumas formas de expressão serem consideradas insultuosas para uma figura pública não é suficiente para justificar restrições ou sanções”, afirmou na terça-feira David Kaye, citado num comunicado.

Para o relator especial da ONU, tais leis “não têm lugar num país democrático”.

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ezenas de milhares de tailandeses deslocaram-se sábado ao Grande Palácio de Banguecoque, onde a população foi autorizada a entrar, pela primeira vez, na sala do trono, onde se encontra o corpo do rei Bhumibol Adulyadej.

Bhumibol, que morreu há duas semanas, era adorado por muitos dos seus súbitos e visto como uma âncora de estabilidade num país frequentemente abalado por uma política turbulenta.

A sua morte, aos 88 anos, fez o país entrar num ano de luto oficial, com a maioria dos tailandeses a vestirem apenas roupas pretas e brancas.

Nas duas últimas semanas, multidões juntaram-se no exterior do Grande Palácio, um complexo de templos e pavilhões sumptuosos na zona antiga de Banguecoque, para prestarem homenagem junto do retrato do monarca.

No entanto, sábado foi a primeira vez que o público pôde entrar na sala do trono, onde o seu corpo descansa deitado num caixão.

“Estou à espera desde a 1:00”, disse Saman Daoruang, de 84 anos, enquanto esperava na fila em ‘s’ que ocupava um vasto terreno junto ao palácio.

Segundo as autoridades, cerca de 10 mil pessoas vão poder entrar na sala por dia, em pequenos grupos.

Tal como muitos outros, Saman tem dormido numa tenda desde que chegou a Banguecoque de comboio, vindo da província de Nakhon Sawan, no norte do país.

“Não tenho sido capaz de dormir porque estava tão entusiasmado e orgulhoso de aqui vir”, disse à AFP, enquanto segurava vários retratos do monarca.

Cimento da nação

Bhumibol Adulyadej era considerado o único “cimento” de uma nação muito dividida politicamente e tinha um estatuto de semideus. Subiu ao trono em 1946 após a inexplicável morte de seu irmão e muitos tailandeses nunca conheceram outro soberano.

Após a sua morte, o chefe da junta militar, que tomou o poder em 2014, anunciou um período de luto de um ano e uma redução de todas as actividades de divertimento durante 30 dias. As televisões com emissões difundidas na Tailândia apenas poderão apresentar programas relacionados com a casa real, também no decurso de 30 dias.

Intensificou também a aplicação das leis de lesa-majestade, que punem as críticas à monarquia com até 15 anos de prisão por ofensa.

Esta lei reprimiu a discussão pública sobre o herdeiro ao trono, o príncipe Maha Vajiralongkorn.

Ao contrário de todas as expectativas, algumas horas depois da morte de Bhumibol, o príncipe herdeiro, de 64 anos, disse necessitar de tempo antes ocupar o lugar de seu pai.

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tailandês acusado de liderar uma ampla rede de tráfico de migrantes, sobretudo pessoas da minoria rohingya (minoria muçulmana existente na Birmânia), foi condenado a 35 anos de prisão, divulgaram ontem as autoridades tailandesas.
O homem, identificado como Sunand Saengthong, foi condenado na quarta-feira por um tribunal de Pak Phanang, no sul da Tailândia.
Com base em testemunhos e nos registos bancários, o tribunal concluiu que o acusado era “um coordenador do tráfico de [migrantes] rohingya”.
Na altura da sua detenção, em Janeiro, várias pessoas da minoria rohingya foram descobertas em veículos sobrelotados, algumas não resistiram e morreram de asfixia, segundo recordou a Comissão asiática de Direitos Humanos, que acompanhou o julgamento.

Ponto chave

O sul da Tailândia, na fronteira com a Malásia, tem sido ao longo dos anos um importante ponto do tráfico ilegal de migrantes, em muito alimentado por pessoas da minoria rohingya que fogem da opressão de que são vítimas há décadas na Birmânia. Também é comum encontrar muitos cidadãos do Bangladesh que tentam fugir da pobreza.
No entanto, desde 2015, a junta militar no poder em Banguecoque decidiu acabar com esta actividade muito lucrativa, na qual elementos das forças de segurança também estavam envolvidos.
Na sequência desta decisão, várias embarcações provenientes da Birmânia e do Bangladesh que transportavam migrantes foram abandonadas por passadores nas costas tailandesas em Maio de 2015. Também foram descobertos campos de transição na selva no sul da Tailândia, com sepulturas de migrantes que não terão resistido à longa viagem.
Mais de uma centena de traficantes, incluindo um general, foram detidos na Tailândia no âmbito do endurecimento das medidas do governo tailandês.
O secretário-geral da ONU pediu esta semana ao governo da líder birmanesa Aung San Suu Kyi para conceder a cidadania aos vários milhares de rohingya que vivem naquele país.
“Transmito as preocupações da comunidade internacional sobre as dezenas de milhares de pessoas que vivem em condições muito duras em acampamentos há mais de quatro anos”, declarou Ban Ki-moon, durante uma conferência de imprensa conjunta com Aung San Suu Kyi em Naypyidaw, capital administrativa da Birmânia.
A minoria rohingya, composta por cerca de um milhão de pessoas, continua ainda a ser considerada como uma comunidade de imigrantes ilegais do vizinho Bangladesh, apesar de alguns viverem na Birmânia há várias gerações.
Muitos deles vivem em acampamentos na região oeste do país, depois dos incidentes intercomunitários de grande violência ocorridos em 2012.