Angela Ka PolíticaPapel do Conselho de Renovação Urbana questionado por deputados As acções efectivas do Executivo no que respeita aos planos de renovação urbanística são questionadas por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon. No cerne das dúvidas está o CRU, entidade que, apesar de estar em funções, não tem apresentado nada em concreto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] ausência de actividade do Conselho de Renovação Urbanística (CRU) é questionada por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon. Os deputados alertam ainda para a importância do estabelecimento de um regime legal e para o seu cumprimento posterior no que respeita à preservação dos edifícios. Os argumentos utilizados por ambos os deputados convergem e apontam para a relevância nas questões do “reordenamento dos bairros antigos” e da “renovação urbanística” em que “o Governo andou para trás e para a frente, acabou por criar o Conselho de Renovação Urbanística (CRU) para acompanhar estes assuntos, mas acabou por não fazer, realmente, nada”, afirmam os deputados. Para ilustrar a situação, Wong Kit Cheng e Si Ka Lon referem que “o CRU, depois da sua criação, teve apenas três reuniões”. Prioridades empatadas Si Ka Lon referiu também que ao longo dos anos, o Governo tem realçado sucessivamente a priorização da reconstrução dos bairros antigos, mas o mais importante para o deputado, é proceder, desde já ao ajustamento legal que não tem sido considerado. Por outro lado, e por parte da população, este é tido como um assunto de carácter urgente, salienta o deputado em interpelação oral. “Estão, actualmente, estimados em 3000, os prédios antigos construídos há mais de 30 anos e o número continua a crescer”, alerta. Por outro lado as “fracas condições ambientais, a falta de instalações comunitárias, os congestionamentos de trânsito e ruas demasiado cheias” são aspectos também salientados pelo deputado e que devem ter avanços no tratamento por parte do Executivo mas que são sucessivamente adiados. “Agora a história é idêntica: o Governo está a fugir à sua responsabilidade e a transferi-la para o CRU, o que na opinião da população é muito negativo”, criticou Si Ka Lon. Falam, falam, e não fazem nada Por outro lado, Wong Kit Cheng alertou para a falta da actualização das informações. “O Chefe do Executivo anunciou em Reunião Plenária da Assembleia Legislativa (AL), o conceito de ‘alojamento temporário’ e deu a conhecer que tinha dado início à elaboração de medidas tributárias capazes de beneficiar os proprietários de edifícios antigos, no entanto e até à data, ainda não há desenvolvimentos relativos a esta questão”, afirma. A reiterar a falta de informação, o deputado afirma que há membros do CRU que nunca ouviram falar do conceito de “alojamento temporário” antes da referência ao termo pelo Chefe do Executivo e alerta para a função meramente consultiva do CRU e sem qualquer poder executivo ou legal. As interpelações orais apresentadas por Wong Kit Cheng e Si Ka Lon são lidas hoje em mais uma Sessão Plenária da AL.
Isabel Castro PolíticaMedidas anunciadas pela CTM não satisfazem cidadãos, diz Si Ka Lon [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s medidas anunciadas pela Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) em relação à redução das tarifas e ao aumento da velocidade da Internet não deixaram os residentes satisfeitos, disse ontem na Assembleia Legislativa o deputado Si Ka Lon. Numa interpelação totalmente dedicada à relação entre o Governo e a CTM, o tribuno afirmou que, de acordo com as opiniões que lhe foram transmitidas, “as tarifas e a velocidade dos serviços de banda larga continuam insatisfatórias em comparação com Hong Kong e Zhuhai”. Para Si Ka Lon, chegou a hora de a Administração agir em relação ao que acontece no sector das telecomunicações e avançar com uma “verdadeira liberalização”. Segundo o contrato de concessão celebrado com a CTM, a empresa “tem o direito de cobrar aos outros operadores interessados no acesso aos activos da concessão a despesa de aluguer dos serviços de circuitos na rede fixa”. O deputado vinca que os preços praticados pela Companhia de Telecomunicações de Macau são “elevados”, pelo que “não se conseguiu criar concorrência neste mercado”. Si Ka Lon diz mesmo que as pessoas consideram que, no que toca à liberalização do sector, “o Governo está a falar e a agir de forma contrária”. Por isso, espera que o Executivo possa tomar medidas para atrair mais operadores para o mercado e “criar mecanismos, de longo prazo, de afectação justa dos activos da concessão”. O contrato com a CTM tem a duração de dez anos – até Dezembro próximo o Governo tem de decidir se vai ou não renová-lo. O secretário para os Transportes e Obras Públicas alertou já que só se ocorrerem “infracções graves ou imperiosas razões de interesse público” é que o contrato não será automaticamente renovado.
Tomás Chio PolíticaMetro Ligeiro | Deputado questiona último contrato com a MTR Corporation [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon interpelou o Executivo quanto à celebração do contrato com a empresa MTR Corporation, de Hong Kong. O membro do hemiciclo refere que o contrato, assinado para a “gestão e assistência técnica do projecto do Metro Ligeiro de Macau”, vai custar aos cofres públicos um total de 474 milhões de patacas, quase seis vezes mais do que o valor pago à antiga empresa. Na sua interpelação escrita, Si Ka Lon citou os dados do relatório do Comissariado de Auditoria (CA), que fazem referência à contratação de uma empresa de consultadoria para o mesmo fim por 176 milhões de patacas. Esta empresa acabaria por ter o número de trabalhadores abaixo do que estava previsto nos primeiros dois anos de contrato, o que trouxe consequências negativas para a construção do Metro Ligeiro. O Governo voltaria a renovar por duas vezes o contrato com esta empresa, gastando 290 milhões de patacas. Si Ka Lon questiona a decisão do Governo em contratar a MTR Corporation, referindo que a sociedade tem dúvidas quanto à eficácia do contrato, já que é mais caro do que aquele que foi assinado e com uma duração mais curta. O número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo pretende ainda saber quais as penalizações que serão imputadas à MTR Corporation caso as regras do contrato não sejam cumpridas. Um despacho do Chefe do Executivo determinou a assinatura do contrato até 2018. A empresa já foi escolhida para a “revisão independente da concepção do sistema e do comboio do Metro Ligeiro”, um contrato no valor de 7,5 milhões de patacas. A MTR Corporation tem estado ligada ao projecto desde 2002, data em que foi encomendado um estudo sobre a viabilidade deste sistema de transporte.
Flora Fong PolíticaHabitação Pública | Si Ka Lon questiona demora na assinatura de escrituras Continuam as demoras na assinatura de escrituras públicas para quem tem fracções em prédios de habitação económica e Si Ka Lon quer saber como se pode resolver um problema que deixa proprietários de casas sem esse direito efectivo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon voltou ontem a criticar o problema da demora na celebração de escrituras públicas com quem tem habitações económicas, um problema que não é resolvido há anos. Mesmo que o Governo já tenha permitido aos notários privados fazer esse trabalho, uma vez que há apenas quatro notários públicos em Macau, os residentes que já compraram casas continuam como se não fossem proprietários delas. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, Si Ka Lon recorda que um relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) apontou que há residentes que compraram fracções em prédios de habitação económica há já dez anos, mas o Governo ainda não celebrou escrituras públicas com esses proprietários. Caso haja mudanças familiares, por exemplo, podem ser impostos obstáculos pelo facto de não existirem documentos, o que, considera o deputado, “faz com que muitos proprietários não possa usufruir do seu direito de forma verdadeira”. “O Governo explicou que a demora na celebração da escritura pública para as casas do Edifício do Lago e das habitações económicas de Seac Pai Van se deve ao facto de serem precisos muitos trabalhos, incluindo a conclusão de instalações sociais, pedido de certidão de numeração predial, de registo predial e do registo de propriedade horizontal”, começa por relembrar o deputado. Que solução? Para resolver o problema, o Governo permitiu que os trabalhos de celebração das escrituras públicas pudessem ser feitos por notários privados. No entanto, Si Ka Lon não considera que este método tenha resolvido o problema. “É preciso rever as razões da demora e encontrar soluções, dando uma explicação aos residentes”, disse, questionando ainda quantos casos estão pendentes e como é que o Governo pretende o resolver a questão. Si Ka Lon quer ainda saber como é que o Governo resolve as consequências que possam advir do facto de não haver uma escritura pública feita em tempo oportuno.
Flora Fong Manchete PolíticaDeputados pedem debate sobre localização de edifício de doenças infecto-contagiosas Si Ka Lon e Song Pek Kei querem que a construção do edifício para doenças contagiosas seja motivo de discussão no plenário, entre deputados e representantes do Governo. Pediram um debate, que ainda não foi aceite, que poderá levar o Executivo ao hemiciclo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei apresentaram um pedido de debate para que a Assembleia Legislativa (AL) discuta sobre a localização do novo edifício de doenças contagiosas que vai nascer ao lado do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Os números dois e três de Chan Meng Kam consideram que a escolha do local para a construção do edifício ainda é polémica e querem, por isso, que um debate seja feito no plenário. Numa nota justificativa enviada aos meios de comunicação social, os deputados defendem que é necessário tomar precauções para a prevenção e controlo de doenças infecto-contagiosas, sendo Macau uma cidade internacional que recebe todos os anos mais de 30 milhões de visitantes e cuja densidade populacional é extremamente alta. Mas também se mostram dúvidas quanto ao espaço escolhido. “Construir um edifício de doenças infecto-contagiosas e proteger a vida e saúde da população é algo que já atingiu um consenso na sociedade, no entanto a escolha da localização é fruto de uma polémica muito quente”, apontaram. Os Serviços de Saúde (SS) defendem que o design do edifício corresponde às orientações da Organização Mundial de Saúde e que é segura a construção do edifício ao lado do hospital, sendo que, afirmam, será mais arriscado se este prédio estiver longe e for necessário transportar pacientes infectados. Contudo, Si Ka Lon e Song Pek Kei consideram que existem ainda muitas opiniões contrárias na sociedade que defendem que o edifício deve ser construído ao lado do Complexo de Cuidado de Saúde das Ilhas, “porque é longe das habitações e pode diminuir o impacto na vida da população”, ao mesmo tempo que “os pacientes podem ter um ambiente mais tranquilo para recuperar”. Outros temores A localização do prédio não é, contudo, a única preocupação dos deputados: estes relembram ainda que a construção envolve a questão da demolição de seis edifícios e questionam se não será necessário menos tempo se o edifício for construído no Cotai. “Com base nestas razões, achamos que a escolha da localização do edifício de doenças infecto-contagiosas envolve o interesse público e apresentamos este pedido de debate”, indicaram na nota justificativa. Dezenas de moradores no local do hospital apresentaram fortes críticas face à construção do edifício e acusam o Governo de ter planeado o projecto sem comunicar com eles. No entanto, mais de 50 associações de médicos e enfermeiros declaram-se a favor da construção. O director do São Januário também já afirmou que “não há outra escolha para a construção deste edifício”. Se o debate for aceite pelo presidente da AL, Ho Iat Seng, terá ainda de passar pela análise e votação dos deputados. Somente se for aprovado é que os representantes do Governo vão ser chamados ao plenário para falar sobre o assunto. Até ao fecho desta edição, e apesar do pedido ter sido feito a 24 de Março, ainda não tinha sido admitido na AL.
