João Luz Manchete PolíticaZhuhai | Mudanças de regras de segurança social provocam queixas Nick Lei recebeu queixas de residentes de Macau que dizem ter perdido a confiança no sistema de segurança social e seguro de saúde de Zhuhai devido às constantes alterações de critérios. Alguns residentes foram mesmo excluídos dos programas. Cerca de 50 mil residentes de Macau e Hong Kong contribuem para os sistemas de pensões e seguro de saúde de Zhuhai Desamparados e desiludidos. É desta forma que se sentem alguns residentes de Macau inscritos nos programas de segurança social e de seguro de saúde na cidade vizinha de Zhuhai, segundo um comunicado assinado pelo deputado e presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau Nick Lei. O motivo para a desilusão, prende-se com a frequente alteração dos critérios e regras de participação nos programas de apoio social destinados aos residentes de Macau nos últimos anos. No passado mês de Abril, as autoridades de Zhuhai alteraram o modelo de comparticipação no plano de pensões, que antes permitia a escolha da contribuição mensal, trimestral ou anual e permitia aos beneficiários com mais de 60 anos de idade pagarem as comparticipações mínimas (15 anos) de uma só vez para receberem a pensão. Com a alteração, o modelo de pagamento passou a ser apenas anual, e a idade mínima para receber a pensão passou para 65 anos, ou seja, quem já havia contribuído para o sistema sem ter atingido a idade para beneficiar das pensões, terá de esperar mais cinco anos. As mudanças no programa do passado mês de Abril alteram as regras que haviam sido estabelecidas no início de 2020. Baía de incógnitas Mas as alterações não ficaram por aqui. No ano passado, o Governo de Zhuhai pediu aos residentes inscritos no programa para actualizarem as suas informações pessoais relativas aos seguros médicos e planos de pensões. A mudança afastou dos programas pessoas que trabalham em Macau e no Interior da China, reservando a participação no regime de segurança social apenas quando o beneficiário não tiver um vínculo laboral. Já nesta altura, muitos residentes de Macau ficaram afastados dos planos por não cumprirem os novos critérios, aponta o deputado ligado à comunidade de Fujian. Nick Lei destacou que estas duas grandes alterações no espaço de um ano abalaram a confiança dos residentes nos programas de Zhuhai e levaram-nos a questionar se valeria a pena o registo na segurança social e seguros de saúde da cidade vizinha. “Recebemos muitas queixas de residentes sobre as mudanças consecutivas destes programas”, indicou o deputado. “Sugerimos que quando houver qualquer alteração ou actualização, sejam recolhidas antecipadamente as opiniões dos residentes de Macau, para que as políticas correspondam às expectativas dos residentes quando decidiram participar nas nestes programas sociais”, apontou. O deputado sublinhou que com a construção da Grande Baía cada vez mais residentes de Macau vivem e gozam a reforma no Interior da China, mas a incerteza quanto às regras de participação nestes programas sociais deixou os residentes preocupados. Dados oficias de Zhuhai de Janeiro deste ano, revelam que mais de 48 mil residentes de Hong Kong e Macau participam no sistema de pensões, e mais de 54 mil nos seguros de saúde.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Social | Estudo alerta para peso do envelhecimento nas famílias Com a população a envelhecer progressivamente, os adultos trabalhadores vão ter cada vez mais desafios para prestar apoio familiar aos mais velhos. Em 2036, cada 100 adultos trabalhadores vão ter de sustentar cerca de 51 crianças e idosos O Governo precisa de prestar mais atenção à pressão financeira do envelhecimento populacional para as famílias. Esta é uma das conclusões de um artigo da revista científica Urban Science com o título “Envelhecimento Urbano em Macau, Fugas no Sistema de Segurança Social e Estratégias de Solução”, da autoria de Wang Xin, Peng Kang-Lin e Meng Ting, académicos da Universidade Cidade de Macau. Segundo os dados apresentados, um dos principais desafios com o envelhecimento é o aumento da taxa de dependência social. Esta taxa é utilizada para indicar o número de idosos e crianças dependentes de adultos trabalhadores. Em 2021, por cada 100 adultos trabalhadores em Macau havia cerca de 38 idosos e crianças dependentes. Excluindo as crianças, o número de idosos dependentes era de 17 por 100 adultos trabalhadores. Porém, as estimativas apontam para uma subida significante nos próximos anos. De acordo com as estimativas apresentadas, em 2026 o número de dependentes sobe para 48 por cada 100 trabalhadores, dos quais 24 são idosos. Finalmente, em 2036, com a população cada vez mais envelhecida, cada 100 adultos trabalhadores vão ter de sustentar 51 idosos e crianças dependentes, e entre estes, 30 dos sustentados são idosos. “O aumento da população idosa vai aumentar a pressão sobre os adultos em idade de trabalho, porque vão ter de apoiar os idosos. Este é um fardo que se espera que continue a aumentar para o futuro”, é alertado. Sem soluções mágicas Face a estes problemas, os autores apontam como solução a aposta nas chamadas “indústrias de cabelo grisalho”, o que corresponde a aumentar a longevidade da vida profissional dos mais velhos. “É recomendado que o Governo encoraje os idosos a atrasarem a idade de reforma, para que continuem a trabalhar e se mantenham em contacto mais tempo com a sociedade, enriquecendo as suas vidas, e aumentando o valor da sua contribuição social”, é acrescentado. Por outro lado, face a este problema futuro, Wang Xin, Peng Kang-Lin e Meng Ting antecipam que os custos do Governo com a saúde e a segurança social vão aumentar também e sugerem que Macau desenvolva mais comunidades na Ilha da Montanha, para criar centros comunitários de idosos. Quanto a esta tendência, os autores defendem que se deve encorajar ainda o aumento da natalidade, com o aumento da licença de maternidade, mais subsídios ou redução dos custos de educação para os mais novos.
Hoje Macau SociedadeSegurança social | Novos imigrantes querem pagamento único [dropcap]U[/dropcap]m grupo de cidadãos entregou ontem uma petição na sede do Governo em representação dos imigrantes recém-chegados a Macau, a pedir mudanças no regime de segurança social que abram excepções para o pagamento de contribuições retroactivas. Os peticionários sugerem o pagamento das contribuições de uma só vez para garantir o acesso à pensão quando chegarem à idade de reforma. Importa referir que são necessários 30 anos de contribuições ao fundo de segurança social e muitos destes trabalhadores chegam a Macau já com idade avançada. O grupo quer que chegados aos 65 anos, os trabalhadores tenham a oportunidade de fazer um pagamento único, de forma a evitar, por exemplo, que sejam forçados a trabalhar e a descontar até aos 80 anos. Uma das peticionárias de apelido Lao, croupier de 63 anos, revelou ao HM que nos casos em que as contribuições para a segurança social são feitas por um período inferior a 30 anos, a pensão mensal pode vir a ser apenas de “algumas centenas de patacas”. “Não sei como se pode viver com tão pouco se não tiver emprego. Se chegar aos 65 anos sem emprego, mesmo que queira trabalhar, vai ser difícil ser recrutada ou talvez o meu corpo nem me permita trabalhar”. “Só a renda já corresponde a um terço do meu salário e não cumpro os requisitos para me candidatar à habitação social”, acrescentou a croupier.
Hoje Macau PolíticaSegurança Social | Pedido combate eficaz a falsas contratações [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok quer saber que medidas vão ser adoptadas pelo Governo para combater as contratações simuladas de trabalhadores residentes por parte das empresas, que apenas têm como objectivo aumentar as quotas para não-residentes. Segundo a última interpelação do deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau existem várias empresas que declaram ter contratado determinado residente, para poderem ter uma quota maior, mas a contratação apenas acontece no papel. Além disso, o deputado está preocupado com os casos fraudulentos porque quando são descobertos tem de haver devolução do dinheiro entregue ao Fundo de Segurança Social, o que acaba por dificultar o funcionamento e os pagamentos do fundo. Por outro lado, Leong aponta ainda que os casos acabam nos tribunais, o que também contribui para atrasar o funcionamento destas instituições que deviam focar as suas prioridades em casos de maior importância. Neste sentido, o deputado questiona o Executivo se tem planeada a criação de medidas administrativas, como multas, para combater este fenómeno e que não precisem de ser confirmadas pelos tribunais. Finalmente, Leong Sun Iok defende ainda uma maior comunicação online entre os residentes e o Fundo de Segurança Social para que estes sejam informados no caso de haver alguma alteração causada pelas empresas nos seus descontos.
João Luz SociedadeSegurança social | Sistema chinês disponível para residentes de Macau O Governo Chinês publicou ontem um decreto-lei que abre portas ao sistema de segurança social chinês a residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan. A participação no sistema depende da posição dos beneficiários, sejam eles idosos ou desempregados que morem na China, trabalhadores ou estudantes [dropcap]O[/dropcap] ano de 2020 vai arrancar com uma novidade no que diz respeito à integração com o continente, mais especificamente ao nível dos apoios sociais dos residentes de Macau que façam vida na China, sejam eles estudantes, trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes ou idosos que residam no Interior da China. Os benefícios resultantes do acesso ao cartão de segurança social, extensíveis a residentes de Hong Kong e Taiwan, foram anunciados ontem na página oficial do Ministério dos Recursos Humanos e Segurança Social da China. Assim sendo, a partir de 1 de Janeiro, os residentes de Macau que estejam empregados na China podem participar na pensão básica do regime chinês e têm acesso ao sistema de saúde, seguro de acidente de trabalho, subsídio de desemprego e maternidade, e aos planos premium de segurança social pagos pelos trabalhadores e entidades patronais. Quanto aos residentes de Macau que sejam trabalhadores independentes na China, passam a ter acesso ao seguro de saúde e à pensão de reforma. Quanto àqueles que apenas residam no Interior da China o decreto ministerial abre-lhes portas às pensões de reforma e seguro de saúde. Os estudantes universitários que estudem em instituições de ensino do Interior da China também são abrangidos pelas medidas anunciadas, nomeadamente com a inclusão nas políticas de seguro de saúde a que têm direito os estudantes chineses, e nos seguros de saúde locais das cidades onde as universidades estejam localizadas. Extensões e excepções Basicamente, as leis de acesso aos serviços sociais chineses ficam provisoriamente aplicáveis a residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan, ainda assim com algumas particularidades. Outro destaque nas regras divulgadas ontem, e que diz respeito ao acesso à pensão para idosos, é o artigo que estipula que aqueles que chegaram à idade de reforma, mas que ainda não completaram o montante mínimo de contribuições para aceder ao benefício, podem requerer uma extensão temporal para continuarem a contribuir para o sistema. Se depois de uma extensão de cinco anos não completarem o montante exigido, podem pagar o remanescente de uma vez só para aceder à pensão para idosos. O decreto-lei prevê ainda que aqueles que continuem a participar nos sistemas de segurança social de Macau, Hong Kong e Taiwan, e que não estejam interessados em contribuir para o sistema chinês podem requerer um certificado emitido pelas autoridades das regiões onde têm BIR para ficarem isentos do sistema do Interior da China.
admin SociedadeSegurança social | Sistema chinês disponível para residentes de Macau O Governo Chinês publicou ontem um decreto-lei que abre portas ao sistema de segurança social chinês a residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan. A participação no sistema depende da posição dos beneficiários, sejam eles idosos ou desempregados que morem na China, trabalhadores ou estudantes [dropcap]O[/dropcap] ano de 2020 vai arrancar com uma novidade no que diz respeito à integração com o continente, mais especificamente ao nível dos apoios sociais dos residentes de Macau que façam vida na China, sejam eles estudantes, trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes ou idosos que residam no Interior da China. Os benefícios resultantes do acesso ao cartão de segurança social, extensíveis a residentes de Hong Kong e Taiwan, foram anunciados ontem na página oficial do Ministério dos Recursos Humanos e Segurança Social da China. Assim sendo, a partir de 1 de Janeiro, os residentes de Macau que estejam empregados na China podem participar na pensão básica do regime chinês e têm acesso ao sistema de saúde, seguro de acidente de trabalho, subsídio de desemprego e maternidade, e aos planos premium de segurança social pagos pelos trabalhadores e entidades patronais. Quanto aos residentes de Macau que sejam trabalhadores independentes na China, passam a ter acesso ao seguro de saúde e à pensão de reforma. Quanto àqueles que apenas residam no Interior da China o decreto ministerial abre-lhes portas às pensões de reforma e seguro de saúde. Os estudantes universitários que estudem em instituições de ensino do Interior da China também são abrangidos pelas medidas anunciadas, nomeadamente com a inclusão nas políticas de seguro de saúde a que têm direito os estudantes chineses, e nos seguros de saúde locais das cidades onde as universidades estejam localizadas. Extensões e excepções Basicamente, as leis de acesso aos serviços sociais chineses ficam provisoriamente aplicáveis a residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan, ainda assim com algumas particularidades. Outro destaque nas regras divulgadas ontem, e que diz respeito ao acesso à pensão para idosos, é o artigo que estipula que aqueles que chegaram à idade de reforma, mas que ainda não completaram o montante mínimo de contribuições para aceder ao benefício, podem requerer uma extensão temporal para continuarem a contribuir para o sistema. Se depois de uma extensão de cinco anos não completarem o montante exigido, podem pagar o remanescente de uma vez só para aceder à pensão para idosos. O decreto-lei prevê ainda que aqueles que continuem a participar nos sistemas de segurança social de Macau, Hong Kong e Taiwan, e que não estejam interessados em contribuir para o sistema chinês podem requerer um certificado emitido pelas autoridades das regiões onde têm BIR para ficarem isentos do sistema do Interior da China.
Hoje Macau SociedadeSegurança Social | Governo injecta 7000 patacas nas contas individuais [dropcap]O[/dropcap] Governo vai voltar a injectar, este ano, 7.000 patacas nas contas individuais do regime de previdência central não obrigatório. A atribuição da verba, a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, consta de um despacho do Chefe do Executivo, Chui Sai On, publicado ontem em Boletim Oficial. Com esta nova verba, sobe para 74.000 patacas as contribuições do Governo para cada conta individual do regime de previdência central não obrigatório, no caso dos residentes permanentes abrangidos desde o início do programa e que não tenham efectuado qualquer levantamento desde então.
Hoje Macau SociedadePrevidência central | 136 patrões aderem a regime não obrigatório [dropcap]A[/dropcap]té ao momento, foram 136 os patrões que aderiram ao regime de previdência central não obrigatório, informou ontem o Fundo de Segurança Social (FSS) em comunicado. Dos 136 empregadores que aderiram aos planos conjuntos de previdência, aproximadamente 70 por cento eram instituições de solidariedade social, enquanto os restantes eram instituições de interesse público, dos sectores de jogos, hotéis, restaurantes, educação, finanças, comércio a retalho, cuidados médicos e sociedades comerciais. A par disso, registaram-se 40.000 residentes que criaram o plano individual de previdência, adiantou o FSS. De modo a aprofundar o conhecimento sobre o regime, o organismo vai realizar, no próximo sábado, das 15h às 18h, no Mercado Municipal de Iao Hon, uma iniciativa de promoção do regime, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2018.
Hoje Macau SociedadeFSS | 41 empregadores inscritos no regime de previdência central não obrigatório [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a entrada em vigor do regime de previdência central não obrigatório, no início do ano, 41 empresas procederam a respectiva inscrição. De acordo com Chan Pou Wan, vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), trata-se de uma adesão satisfatória. De acordo com informação veiculada pelo jornal Ou Mun, até ao dia 21 de Maio, foram contabilizados mais de 7,5 mil participantes nos planos individuais e 41 empregadores nos planos conjuntos, sendo que estes são, na sua maioria, instituições ligadas a serviços sociais. De acordo com a mesma fonte, a Caritas Macau vai integrar o regime brevemente.
Victor Ng SociedadeServiço Social | Song Pek Kei pede regime a longo prazo [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] necessário um regime jurídico abrangente e pensado a longo prazo para regular os serviços de apoio social. Quem o afirma é a deputada Song Pek Kei que considera que o Governo não está a conseguir acompanhar o aumento das necessidades neste sector. A deputada entende que, com o rápido desenvolvimento da sociedade, o Instituto de Acção Social (IAS) depara-se com cada vez mais procura em termos de serviços sociais. De acordo com Song, a rede de serviços sociais de Macau é essencial para o bom atendimento às necessidades dos residentes e, “oferece garantias básicas aos grupos vulneráveis do território”, lê-se na interpelação que endereçou ao Executivo. Song Pek Kei admite que apesar das medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo, há uma falha comum à maioria das acções. Para a deputada tratam-se, grosso modo, de iniciativas com carácter provisório, sem que haja “um sistema aperfeiçoado e científico que acompanhe a situação de Macau”, refere. Além disso, a legisladora diz que devido à falta de regimes de acreditação dos funcionários que trabalham nestas instituições, bem como a ausência de garantias de aposentação e de desenvolvimento de carreira, a qualidade dos serviços prestados fica posta em causa. Perante esta situação, Song Pek Kei apela ao Governo para que crie um regime para o sector dos apoios sociais capaz de ser aplicado a longo prazo de forma a garantir o bom funcionamento dos serviços, ao mesmo tempo que assegura as necessidades da população.
Hoje Macau PolíticaSegurança social | Próximos 50 anos sustentados por 68 mil milhões [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té o final deste ano o activo total do Fundo de Segurança Social (FSS) é estimado em cerca de 68 mil milhões, sendo que o montante poderá sustentar o funcionamento das pensões para idosos por mais 50 anos. A informação é dada por Iong Kong Io, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social no programa Macau Talk do canal chinês da Rádio Macau. O responsável sublinhou ainda que, a curto prazo, o Governo não terá necessidade de proceder a qualquer injecção de capital. Para Iong Kong Io, o regime de segurança social é a principal garantia social e como tal o Governo assume 85% das despesas do fundo destinado ao sector, sendo que salvaguarda que a dependência em demasia do Executivo acarreta riscos. “Para assegurar a sustentabilidade prolongada do regime é necessário que este seja assumido também por parte de empregadores e empregados”, afirma o dirigente. O Fundo de Segurança Social vai, a partir do próximo ano, aumentar o montante das contribuições por parte da entidades patronais e laborais, das 45 patacas para 90 patacas, mantendo a proporção um para dois. Iong Kong Io referiu ainda que, actualmente, as pensões dos idosos ocupam mais de 90% das despesas do Fundo de Segurança Social, sendo o restante montante absorvido pela atribuição de subsídios, nomeadamente, de invalidez.
Angela Ka SociedadeSegurança Social | Contribuição de 90 patacas foi decisão exclusiva do Governo O aumento das contribuições para a segurança social não foi pacífico. Patrões e empregados não se entenderam e Chui Sai On decidiu. No entanto, ainda há vozes que pedem mais e melhor [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aumento das contribuições obrigatórias para a segurança social foi decisão exclusiva do Governo. A ideia foi passada pelo Secretário para os Assuntos Socais e Cultura, Alexis Tam, em declarações reproduzidas pelo canal chinês da Rádio Macau. O governante fez saber que a decisão de aumentar as contribuições e a manutenção de proporções foi exclusiva do Chefe do Executivo, Chui Sai On, na medida em que empregadores e empregados não conseguiam chegar a um consenso. Tam frisou ainda que este aumento é “para melhor garantir as aposentações”. Para a deputada Ella Lei, o avanço no Regime de Previdência Central e das contribuições obrigatórias são os próximos passos a dar. A vice-secretária geral da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entende que a manutenção das proporções é importante. No entanto, cabe agora ao Executivo prestar atenção ao Regime de Previdência Central e avançar com a obrigatoriedade das contribuições para todas as empresas. Passo a passo “A nossa proposta já foi dada a conhecer em reunião com o Chefe do Executivo”, explica Ella Lei, que considera que um primeiro aspecto a ter em conta é o próprio enquadramento do Regime de Segurança Social e o modo como são assumidos os encargos por parte de trabalhadores, empregadores e do próprio Governo. Por outro lado, e além da comparticipação orçamental por parte do Executivo, o Regime de Providência Central que está em análise na Assembleia Legislativa ainda não define a obrigatoriedade das comparticipações, sendo que, para a deputada, “o Governo ainda não demonstrou uma atitude clara em relação a este assunto e se irá avançar faseadamente”. A FAOM considera que a obrigatoriedade do regime deve começar pelas grandes empresas, e com o tempo, ser alargada às pequenas e médias empresas. No entanto, o Governo “não fez nenhum compromisso sobre os objectivos da Previdência Central para avançar gradualmente e apenas referiu que existem controvérsias no seio da sociedade”. O objectivo da FAOM é impulsionar vários pilares capazes de garantir o direito à reforma dos residentes sem que seja necessário depender, exclusivamente, do Fundo de Segurança Social (FSS). Já Stanley Au, presidente da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, considera que, apesar de percentualmente o aumento ser elevado, na prática corresponde a um “montante pequeno, o que não representa uma carga pesada para as pequenas e médias empresas”. Para o antigo deputado, assuntos mais preocupantes são, por exemplo, os custos das rendas e a falta de recursos humanos. O Governo anunciou ontem a duplicação, em 2017, das contribuições obrigatórias para a segurança social, que não eram actualizadas desde 2010. “O montante mensal das contribuições para o Fundo de Segurança Social é fixado em 90 patacas”, lê-se no despacho do Chefe do Executivo publicado em Boletim Oficial. O despacho entra em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano e revoga o anterior diploma, de 2010, que fixava a contribuição em 45 patacas. Mantém-se a proporção de dois para um que cabe pagar ao empregador e ao trabalhador (30 e 60 patacas, respectivamente). A actualização das contribuições para o FSS era já reivindicada há muito. Falta o resto A par do regime obrigatório de contribuições, vai ser criado um regime não obrigatório, já aprovado na generalidade pelos deputados, encontrando-se agora em análise na especialidade. Após anos de debate, o Governo apresentou, no passado mês de Junho, a proposta para o Regime de Previdência Central não Obrigatório, que fixa as contribuições mensais mínimas de trabalhadores e patrões em 10 por cento do salário, com as duas partes a contribuírem do mesmo modo.
Andreia Sofia Silva PolíticaContribuições | FSS promete relatório para este ano [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]pós anos de discussão no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), representantes de patrões, empregados e Governo continuam a não se entender quanto ao aumento das contribuições para o Fundo de Segurança Social (FSS). À margem da primeira reunião do ano do CPCS, Iong Kong Io, presidente do FSS, apenas prometeu a entrega de um relatório com novos dados ao Governo este ano. “Para a contribuição de 90 patacas a sociedade já tem um consenso e, embora ainda haja opiniões diferentes em relação à proporção das contribuições, vamos continuar a fazer os trabalhos de negociação para atingir um consenso”, disse Iong Kong Io aos jornalistas. “Quanto ao montante de contribuição a diferença não é grande e não é fácil atingir um consenso, mas o Governo tem de tomar uma decisão e temos de ponderar vários factores. Temos de fazer recolha de mais dados estatísticos. Esperamos que possamos encontrar um ponto de equilíbrio entre as partes. Este ano vamos continuar a envidar esforços e a ter em conta o desenvolvimento económico de Macau”, apontou. Iong Kong Io revelou ainda que os aumentos previstos nos subsídios e pensões para idosos e invalidez deverão representar mais 55 milhões de patacas. Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), nada adiantou sobre esta matéria. Para este ano o CPCS propõe-se continuar a discutir sobre a implementação do Regime de Trabalho a Tempo Parcial e as alterações a levar a cabo na Lei das Relações de Trabalho e na Lei de Contratação dos Trabalhadores Não-Residentes. O CPCS vai também continuar a analisar a implementação do salário mínimo para todos os trabalhadores e levar a cabo a discussão sobre o subsídio de alojamento dos TNR, entre outros diplomas.
