Timor-Leste | Banco Central denuncia principal seguradora do país

O Banco Central de Timor-Leste (BCTL) anunciou ontem ter levado ao Ministério Público um processo por suspeitas de fraude e lavagem de dinheiro contra os responsáveis da maior seguradora do país, a NITL, depois de detectar “irregularidades graves”

Em comunicado, o BCTL explica que uma investigação sua detectou “um número de sérias irregularidades procedimentais e financeiras em violação da Lei dos Seguros, incluindo desvio de fundos, cometidas por altos responsáveis” da NITL (National Insurance Timor-Leste).

Sem entrar em detalhes precisos, BCTL explica que as irregularidades foram detectadas na sequência de uma denúncia recebida no final de 2016. “Depois de ser informada dos resultados das investigações, a NITL decidiu não dar quaisquer passos para regularizar a situação”, explica. Por isso, em Novembro de 2017 o Conselho de Administração do BCTL conduziu uma investigação, findo a qual aplicou coimas e sanções acessórias por várias infrações.

Entre as irregularidades, explica o BCTL, contam-se “incumprimento do dever de comunicar ao BCTL a composição dos órgãos de administração, a estrutura accionista, os acordos parassociais e, em geral, todos os factos susceptíveis de afectar o controlo e a governação da sociedade e respectivas modificações”.

A NITL não observou as regras legais “relativas à manutenção e respeito pelo capital social mínimo”, impediu ou obstruiu a supervisão do BCTL, forneceu “informações inexactas susceptíveis de induzir a conclusões erróneas de efeito equivalente ao da prestação de informações falsas” e ocultou a “situação de insuficiência financeira” da empresa. Registaram-se ainda “actos de gestão ruinosa intencional”, o exercício “de actividades que não integram o objecto social da sociedade” e o fornecimento de informação incompleta ou inexacta ao BCTL.

Entre as sanções, o BCTL aplicou coimas de 755 mil dólares à empresa e coimas totais de mais de 1,12 milhões de dólares a ex-membros e membros do Conselho de Administração e altos responsáveis da NITL. Foram também impostas sanções acessórias que passam pela proibição, durante o período de três anos, do exercício de cargos em sociedades com actividade seguradora.

Foi dado ainda um prazo de 3 meses aos accionistas para que efectivassem uma reestruturação accionista e do seu Conselho de Administração, e suspensa a licença de actividade seguradora durante o mesmo período. O BCTL nomeou também um “Conselho de Administração interino” que está ainda a gerir a seguradora.

Sede no estrangeiro

A NITL é uma sociedade timorense – detida por dois cidadãos estrangeiros e uma empresa sediada em Singapura – licenciada desde 2010 pelo BCTL para exercer a actividade seguradora em Timor-Leste.

No emergente mercado timorense a NITL era a maior empresa do sector de seguros, contando entre os seus clientes com o próprio Governo timorense.
Fonte próxima ao processo confirmou à Lusa que uma das irregularidades detectadas diz respeito a desvio de fundos destinados a uma resseguradora pelo seguro das centrais eléctricas timorenses.

O comunicado de ontem surge depois de responsáveis da NITL terem distribuído uma carta com acusações contra o BCTL e os seus responsáveis, que acusam de uma “tomada hostil” da empresa. “As acções do BCTL contra o NITL e o seu conselho de administração são inconstitucionais e/ou ilegais e/ou um abuso de processo, pois são um ataque colateral aos tribunais de Timor-Leste”, lê-se na carta assinada apenas por “A Gestão”.

“Os actos do BCTL envolveram violações notórias da justiça natural”, refere ainda.
A missiva levanta ainda suspeitas sobre a morte de Abessy Bento, presidente e director executivo da NITL, a 26 de Maio de 2018, afirmando que se tratou de “um assassínio” e referem ter havido “ameaças recentes contra membros da administração e da directoria da NITL”.

Pôr-se ao fresco

Na carta a “clientes e parceiros empresariais”, obtida pela Lusa, os supostos responsáveis da NITL dizem ter realizado uma “revisão estratégica” da seguradora que “levou à decisão de sair do mercado de seguros de Timor-Leste com efeito imediato”.

O grupo diz que a saída de Timor-Leste pretende “refocar os seus negócios para outros mercados onde há oportunidades de crescimento, num ambiente que dá estabilidade e segurança regulatório, legal e política a investidores”.

No comunicado de ontem, o BCTL refere que a nomeação de um administrador interino indica que “em vez de uma tomada hostil” a entidade está “empenhada em que a NITL continue a fornecer serviços de seguros em Timor-Leste”. Explicando que está a actuar de acordo com a Lei de Seguros, o BCTL refere ainda que a NITL “não notificou ou recebeu autorização para fechar actividade em Timor-Leste”.

14 Set 2018

Justiça | Seguradora vence recurso em caso de acidente de viação

A vítima de um acidente de viação, que em Julho de 2012 ficou acamada e está incapacitada a 100 por cento, perdeu a batalha jurídica no Tribunal de Última Instância e em vez de receber 3,86 milhões da seguradora, como tinha sido decidido na primeira instância. Depois do veredicto do tribunal mais alto na hierarquia judicial de Macau, a vítima irá receber 2,30 milhões de patacas.

A decisão foi anunciado ontem pelo Tribunal de Última Instância, e confirma a decisão do Tribunal de Segunda Instância. Inicialmente, o TJB tinha condenado a seguradora a pagar 3,86 milhões de patacas ao acidentado. Porém, a companhia de seguros levou o caso para a instância superior onde o montante foi reduzido para 2,30 milhões. Agora o montante tornou-se final, com o TUI a confirmar os cálculos apurados pelo TSI.

O acidente em causa aconteceu em Julho de 2012, na zona da Pousada Marina-Infanta, na Taipa, quando um autocarro de transporte de trabalhadores do estabelecimento prisional e o motociclo, no qual seguia a vítima, colidiram. O sinistrado tinha na altura 54 anos. No total da compensação de 2,30 milhões, 1,28 milhões correspondem a danos não-patrimoniais e 1,02 milhões a danos patrimoniais.

25 Jul 2018

Sucursal da Fidelidade transformada em empresa local

A seguradora portuguesa Fidelidade vai transformar uma das suas duas sucursais numa empresa local, dedicada ao direito. Fosun, a empresa chinesa detentora da seguradora portuguesa, viu a sua decisão aprovada e publicada em Boletim Oficial, assinada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, com entrada em vigor a 1 de Outubro.
Num artigo, o Jornal Ponto Final explica que “na prática esta decisão não altera as operações da companhia pois o património, apólices e todas as responsabilidades da sucursal vão ser transferidas para a nova empresa. As transformações vão ser assim quanto à organização da nova empresa que vai passar a ter de constituir um Conselho de Administração de Macau e passar a ter assembleias-gerais aqui.”
Paulo Barbosa, director-geral da operação em Macau, explicou à publicação que a transformação representa “um maior compromisso da Fidelidade em Macau pois esta nova companhia é uma nova seguradora em Macau”, que se irá chamar, adianta Fidelidade Macau – Companhia de Seguros.
A decisão, diz ainda, foi “puramente comercial”. “A injecção de capital vem da Fidelidade, mas esta é detida pela Fosun, por isso podemos dizer que esta decisão reflecte um maior empenho da Fosun no negócios que estão a ser desenvolvidos em Macau”, esclareceu.
Ocupando o quinto lugar entre as seguradoras dos ramos gerais (não vida) – no território ligado principalmente à área da construção de casinos, automóvel ou acidentes de trabalho – a Fidelidade quer conquistar o mercado. “Queremos ir além disso”, defendeu.

19 Ago 2015