Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Exclusão de deputados segue lógica da Revolução Cultural, diz Ng Kuok Cheong Ng Kuok Cheong considera que as acusações que levaram à desqualificação de candidatos às eleições seguem a mesma lógica da Revolução Cultural e que Macau deixou de ser o “bom aluno”. Para Scott Chiang, o sistema judicial de Macau perdeu a “castidade” por não ser imune a decisões políticas O deputado e candidato excluído às eleições de Setembro, Ng Kuok Cheong considera que as acusações de não ser fiel à Lei Básica e a Macau, na base da sua desqualificação, seguem a mesma lógica de perseguições feitas durante a Revolução Cultural. Isto, quando Ho Iat Seng se recusou a responder directamente aos pedidos de explicação do deputado e as entidades responsáveis por tecer a acusação ficaram isentas de consequências. “A acusação que foi feita contra mim segue a mesma lógica da Revolução Cultural, ou seja, a lógica de avançar com acusações forçadas, que isentam quem acusa de qualquer tipo de consequências. Tentei perguntar se o Governo concorda com este tipo de acusações e, na resposta, o Chefe do Executivo recusa-se a responder e diz não ter desempenhado qualquer papel no processo de desqualificação. Além disso, ficou por responder à questão de estarmos ou não perante uma questão política”, apontou ontem Ng Kuok Cheong numa conferência de imprensa sobre a desqualificação da candidatura da Associação de Próspero Macau Democrático (APMD). Recorde-se que do caderno de acusações emitido pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) para excluir Ng Kuok Cheong das eleições está, a promoção ilegal do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e o apoio a actividades como o “4 de Junho”, a “Carta Constitucional 08” ou “Revolução de Jasmim”. Ng Kuok Cheong referiu ainda não ter dúvidas que estamos perante uma “uniformização” de tratamento entre Hong Kong e Macau, não havendo já vantagens para o território, que chegou a ser apelidado de “bom aluno”. “Antes, havia a ideia do “bom aluno” e do “mau aluno”, com Macau a merecer um tratamento melhor por ser o território bem-comportado. Mas isso acabou. Hong Kong e Macau são tratados da mesma forma, de acordo com a vontade do Governo Central”, vincou Ng Kuok Cheong. Quantificar a justiça Questionado sobre a independência do sistema judicial, após o TUI ter mantido a decisão da CAEAL de excluir três listas das eleições, Ng Kuok Cheong defende que a liberdade está dependente de o tema estar ou não relacionado com decisões políticas. Contudo, para o histórico deputado, esta “não é uma situação nova” já que, mesmo antes da transferência de soberania em 1999, se criaram condições “para haver um esquema de cooperação entre os tribunais e o Governo”, através do envio de jovens do Interior da China para ocupar cargos importantes em departamentos governamentais e judiciais. Por seu turno, Scott Chiang, também excluído das eleições, discorda da ideia de Ng Kuok Cheong, porque considera não ser “possível deixar de ter castidade num dia e recuperá-la no dia seguinte”. “Um dos elementos fundamentais da liberdade do sistema judicial é que tem de ser consistentemente imune às influências políticas externas. Os tribunais têm concordado de forma muito conveniente com qualquer decisão do Executivo, especialmente se estivermos a falar de direitos civis e outras questões políticas”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTUI | Sulu Sou, Scott Chiang e Chan Wai Chi entregaram recurso Scott Chiang, cabeça da lista Associação de Próspero Macau Democrático, considerou que Macau está numa fase de escuridão que abrange todas as liberdades. Por sua vez, Sulu Sou defendeu que a CAEAL primeiro decidiu excluir os candidatos e só depois pediu à PJ para arranjar as “chamadas provas” Os candidatos às eleições Sulu Sou, Scott Chiang e Paul Chan Wai Chi entregaram ontem o recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI), após terem sido desclassificados pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Os representantes das listas Associação do Progresso de Novo Macau, Associação do Novo Progresso de Macau e Associação de Próspero Macau Democrático contestam terem praticado “actos que não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à RAEM”. À saída do tribunal, Sulu Sou considerou que a exclusão foi uma casa construída a partir do telhado. “Entendemos que o relatório da CAEAL com as objecções [à nossa candidatura] foi uma casa feita a partir do telhado. Eles primeiro decidiram que nos queriam excluir e depois foram pedir ajuda à polícia para arranjarem as chamadas ‘provas’ para sustentarem a conclusão”, afirmou Sulu Sou, deputado. “Entendemos que a CAEAL serviu um objectivo político, mas não seguiu a lei”, acrescentou. O deputado foi ainda questionado sobre se acreditava na independência do TUI e recusou tirar conclusões antecipadas: “Ninguém pode adivinhar o resultado até ao final do jogo. Até esta fase, podemos dizer que a CAEAL e o Governo da RAEM têm uma missão política”, indicou. “Sinceramente, tenho a esperança que o tribunal seja independente. É a minha esperança mais sincera, para o bem da nossa cidade e da nossa sociedade”, desejou. Sulu Sou revelou que a viagem a Paris para debater a situação do património de Macau com a UNESCO foi considerada conluio com “forças externas”. Também uma intervenção, como deputado, durante a discussão de uma lei sobre as polícias foi considerada discurso anti-Partido Comunista. As acusações levaram Sulu Sou a reconhecer que não pode afastar o cenário de haver democratas presos. “Li as chamadas provas da polícia, e tenho a certeza que já não sei onde estão as linhas vermelhas. Só por partilhar algumas notícias sobre o incidente do 4 de Junho e por pedir na rua e na Assembleia Legislativa que as pessoas apoiem o sufrágio directo estamos a ser acusados [de não defender a Lei Básica]”, justificou. “Eu não sei se o que estou a dizer agora não vai ser utilizado pela polícia para me incriminar. Ninguém pode ter a certeza. É uma grande mudança, após a transição”, concluiu. O pôr do sol Por sua vez, Scott Chiang considerou que a apresentação do recurso é uma obrigação. “Se legalmente existe a possibilidade de recorrer, então temos de usar todos os meios legais ao nosso dispor. É imoral julgar o sistema sem tentar, por isso temos de dar o benefício da dúvida”, disse o democrata. Apesar disso, Chiang reconheceu que o histórico do TUI não é favorável. “Nos últimos anos temos visto que as decisões do TUI, surpreendentemente, estão em linha com as decisões das autoridades. E isso talvez não seja uma coisa boa, esta cooperação entre os poderes”, vincou. “A cooperação não é ideal para mim, mas para outros é uma harmonia boa”, acrescentou. O ex-presidente da Novo Macau frisou ainda não ter cometido qualquer crime e prometeu lutar até ao fim. “Eles estão a retirar os direitos civis de toda a população, o que para nós é inaceitável. Não vamos cair sem lutar… Não consigo ver como vamos fazer a diferença, mas temos de tentar”, desabafou. “Estamos num momento do pôr do sol, está tudo a tornar-se escuro, não só em termos das eleições, mas a nível da liberdade de imprensa e de outras liberdades, aliás das liberdades como um todo”, completou.
Pedro Arede Manchete PolíticaCAEAL | Confirmada rejeição de cinco listas. Governo diz que não afecta direitos A CAEAL confirmou ontem a rejeição de cinco listas que têm até amanhã para reclamar. A lista Ou Mun Kong I foi admitida com dois novos membros. O Governo diz apoiar “firmemente a CAEAL” na salvaguarda do interesse geral de Macau, reiterando que a decisão “não afecta os direitos fundamentais dos residentes de Macau” A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) confirmou ontem a rejeição de 20 candidatos, pertencentes a cinco listas, às eleições legislativas de Setembro. No edital publicado ontem é também revelado que, a lista Ou Mun Kong I foi admitida, após a apresentação de um novo elemento para substituir os candidatos considerados inelegíveis pela CAEAL, Lee Sio Kuan e Kuong Kai Nang, permitindo assim a readmissão. Contas feitas, há agora 14 candidaturas admitidas pela CAEAL e cinco rejeitadas que abarcam os 20 candidatos considerados inelegíveis por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. Do grupo de listas rejeitadas fazem parte a Associação do Novo Progresso de Macau (cinco membros), encabeçada por Sulu Sou, a Associação de Próspero Macau Democrático (cinco membros), liderada por Scott Chiang, Associação do Progresso de Novo Macau (cinco membros), encabeçada pelo ex-deputado Paul Chan Wai Chi, a Novos Jogos de Macau, com Cloee Chao ao leme (dois membros) e a Macau Vitória (um membro), encabeçada por Lo Chun Seng. Os dois membros que faltam para se que contabilizem os 20 candidatos inelegíveis pela CAEAL faziam parte da lista da Ou Mun Kong I que acabou readmitida com quatro elementos. De acordo com a Lei Eleitoral, os mandatários das candidaturas com candidatos inelegíveis podem apresentar reclamação à CAEAL até amanhã. As reclamações são decididas no prazo de dois dias. Caso a decisão confirme a exclusão, os candidatos podem levar o caso ao Tribunal de Última Instância (TUI), até ao dia 27 de Julho. Apoio firme Horas depois da publicação do edital, o Governo reagiu através do Gabinete de Comunicação Social, expressando que “apoia firmemente a CAEAL” no exercício das suas funções e no apuramento dos “factos que comprovam que 20 participantes às eleições para VII Assembleia Legislativa não defendem a RAEM e não são fiéis ao Governo da RAEM da República Popular da China”. A função da CAEAL “é a salvaguarda do interesse geral da RAEM, a defesa da ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica e ainda a implementação do princípio fundamental de Macau governado por patriotas”, pode ler-se na nota divulgada ontem. O Governo sublinhou ainda que a decisão de excluir os candidatos não irá afectar os direitos fundamentais dos residentes de Macau “nem a liberdade de expressão dos mesmos, nem o seu direito de informação e fiscalização sobre a governação do Governo”. “O Governo da RAEM continuará a cumprir rigorosamente a Lei Básica e as leis de Macau”, acrescenta o Governo. CAEAL | Au Kam San fala em purga, Joye Lao aplaude Comentado a exclusão inédita de candidatos às eleições legislativas, o actual deputado Au Kam San classificou a decisão da CAEAL como uma “purga” desnecessária. Isto, tendo em conta que “o campo pró-democracia em Macau não tem uma forte expressão popular”, disse à HKFP. Para Au Kam San a decisão de colocar de fora “todas as vozes contrárias” é uma medida que vai ainda mais longe do que as mudanças políticas impostas por Pequim em Hong Kong, onde “há mais obstáculos” e o número de assentos para o sufrágio directo foi reduzido, mas onde “ainda há lugar para alguns democratas”. “A situação [de Macau] pode ser ainda mais terrível do que a de Hong Kong… Carrie Lam pode desejar que pessoas como Frederick Fung se juntem às eleições (…) como prova de que ‘são permitidos democratas na legislatura”, disse o deputado. “A purga é mais completa aqui do que em Hong Kong”, rematou. Por seu turno, o também deputado Joye Lao mostrou apoio à decisão da CAEAL, apontando como “óbvia” a desqualificação dos candidatos, dado existirem actos comprovados de infidelidade à RAEM e da não defesa da Lei Básica. Segundo o jornal Ou Mun, Joye Lao aponta que os candidatos excluídos têm minado a relação entre Macau e o Governo Central e não podem ser “subestimados”. “Apesar de não terem levantado muitas ondas, estas forças e os seus representantes não podem ser subestimados, pois se exercerem cargos públicos ou funções em equipas de direcção, o resultado pode ser catastrófico”, apontou. Eleições | Ng Kuok Cheong ironiza decisão da CAEAL Ng Kuok Cheong fez várias publicações, em tom irónico, no Facebook referindo que a comissão eleitoral tem “elevada eficácia” e que só pediu informações à polícia sobre candidatos a 2 de Julho. Entre as informações cedidas pela CAEAL a 4 de Julho, Ng Kuok Cheong disse que há mais de 200 páginas de eventuais provas. O deputado mostrou uma fotografia em que surge com o ex-presidente do Partido Democrático de Hong Kong, Wu Chi-wai. “A 3 de Agosto de 2019, Ng Kuok Cheong encontrou-se com um membro importante do partido, Wu Chi-wai, que defende a independência de Hong Kong”, pode ler-se na nota elaborada pela polícia. O deputado referiu que os próprios residentes de Hong Kong não acreditam que o partido defenda a independência do território em relação à China. Na mesma publicação, um internauta partilhou uma fotografia da deputada Agnes Lam ao lado de Tanya Chan, deputada do campo pró-democracia de Hong Kong, membro fundador do Partido Cívico, e que deixou a política no ano passado. HK | Jornal sugere que Sulu Sou e Scott Chiang foram treinados pela CIA O jornal estatal Hong Kong Commercial Daily publicou ontem um artigo a sugerir que Sulu Sou e Scott Chiang participaram em acções de formação da Agência Central de Inteligência, norte-americana, (CIA na sigla em inglês) numa base em Taiwan. A publicação aponta rumores amplamente difundidos na Internet como fonte, sem sustentar as alegações. No entanto, a publicação refere que os dois candidatos desqualificados às eleições de Setembro participaram nestas acções em Abril de 2014, que Sulu Sou terá regressado à RAEM para presidir à Associação Novo Macau, e que Scott Chiang assumiu a liderança da associação quando Sulu Sou regressou a Taiwan para mais formação ministrada pela CIA. Além disso, a publicação estatal afirma que Sulu Sou passou a informar às autoridades da Formosa sobre políticas chinesas para Macau e Hong Kong quando entrou para a Assembleia Legislativa.
Pedro Arede Grande Plano MancheteEleições | CAEAL exclui 21 candidatos por não serem fiéis a Macau Ao todo, 21 candidatos de seis listas foram considerados “inelegíveis” por não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. Destes, 15 estão associados a candidaturas do campo pró-democracia, que têm até hoje de “suprir as irregularidades”, apesar de os fundamentos da exclusão serem ainda desconhecidos. Wong Sio Chak garante que as informações foram obtidas dentro da legalidade A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) anunciou na passada sexta-feira que, no seguimento do processo de apreciação das candidaturas apresentadas, existem 21 elementos “inelegíveis” pertencentes a seis listas que estão na corrida às eleições de Setembro por sufrágio directo. Em causa, revelou o presidente da CAEAL Tong Hio Fong, em conferência de imprensa, está o facto de os candidatos terem violado “conforme factos comprovados”, o artigo da lei eleitoral que prevê a exclusão de candidatos que não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China. “Os candidatos que não defendem a Lei Básica da RAEM ou não são fiéis à RAEM (…) perante lei não têm elegibilidade”, sendo que “antes desta conferência de imprensa [a comissão] já procedeu à notificação das candidaturas quanto à sua elegibilidade para substituir os candidatos”, afirmou Tong Hio Fong, segundo a agência Lusa. Outros dois candidatos de uma sétima lista foram também excluídos por não serem eleitores, adiantou também. Tong Hio Fong referiu ainda que os mandatários das candidaturas com membros inelegíveis têm até ao final do dia de hoje para “suprir quaisquer irregularidades e requerer a substituição de candidatos”, recusando-se a revelar quais os fundamentos concretos que estiveram na base da decisão. No entanto, admitiu que a CAEAL recebeu informações do Gabinete do Secretário para a Segurança. “Aquando da apreciação da sua qualificação, a polícia forneceu alguns dados, através dos quais fizemos a nossa avaliação”, começou por explicar Tong Hio Fong. “Vamos revelar [os fundamentos] em momento oportuno porque ainda está em curso o procedimento administrativo”, acrescentou de acordo com a TDM – Canal Macau. Wong Sio Chak confirmou a versão, mas diz não poder fornecer detalhes acerca das informações que levaram à desqualificação dos candidatos. À saída de uma reunião da Assembleia Legislativa, o secretário para a Segurança afirmou que os dados em questão são confidenciais e foram transmitidos à CAEAL a pedido do organismo. Além disso, assegurou, a obtenção de provas foi feita dentro da legalidade. “A informação é toda confidencial. Não temos o poder nem a obrigação de anunciar esta informação. Quanto ao tipo de informação que foi dada, quando foi dada e como foi dada [são dados] que o Secretariado para a Segurança não pode divulgar”, afirmou Wong Sio Chak de acordo com a mesma fonte. “Se [a CAEAL] não tivesse pedido [as informações], nós não as teríamos dado porque nós não temos a tarefa [de organizar] as eleições. [As informações] foram obtidas legalmente. É tudo legal”, rematou. Dos excluídos Apesar de a CAEAL não ter adiantado os nomes dos candidatos excluídos, logo após o anúncio e ao longo do fim-de-semana, as próprias listas visadas vieram a público reagir à decisão. Contas feitas, pelo menos 15 dos 21 candidatos excluídos pertencem ao campo pró-democrata, envolvendo cinco elementos da lista da Associação do Novo Progresso de Macau, encabeçada pelo actual deputado Sulu Sou, cinco elementos da lista da Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang e os cinco membros da Associação do Progresso de Novo Macau, encabeçada por outro ex-deputado Paul Chan Wai Chi. Além destes, os restantes candidatos excluídos pertencem às listas encabeçadas por Cloee Chao (Novos Jogos de Macau), Lee Sio Kuan (Ou Mun Kong I) e Lo Chun Seng (Macau Vitória). Em resposta, Scott Chiang, Sulu Sou e Paul Chan Wai Chi, os candidatos que encabeçam as listas democratas excluídas, organizaram no sábado uma conferência de imprensa conjunta que contou com outros membros das listas como Rocky Chan (Associação do Novo Progresso de Macau) e o actual deputado Ng Kuok Cheong (Próspero Macau Democrático). Além de expressarem a sua oposição relativamente à situação, os líderes das três candidaturas prometeram impugnar da decisão e, se necessário, levar o caso até ao Tribunal de Última Instância (TUI), no máximo, até ao dia 27 de Julho. “Faremos o nosso melhor para defender os nossos direitos políticos e a nossa reputação e lutaremos pelos nossos direitos com base no raciocínio. Não permitiremos que o Governo negue os nossos esforços na promoção do progresso, responsabilidade e transparência do sistema político de Macau ao longo dos anos, para que ainda possam existir vozes diferentes em Macau”, afirmou Scott Chiang, segundo a Lusa. O cabeça de lista da Próspero Macau Democrático reiterou ainda que “é um direito elementar” de qualquer acusado saber qual a acusação de que é alvo para se defender e que os prazos impostos para regularizar a situação não são inocentes. “Na carta que recebemos ontem [sexta-feira], a CAEAL não citou qualquer facto ou alegados factos que fundamentem a decisão. Escolheram realizar a conferência de imprensa muito tarde, mesmo antes do fim-de-semana, por isso, temos muito pouco tempo para preparar a nossa resposta (…) isto é uma desvantagem para todos”, acrescentou de acordo com a TDM-Canal Macau. Na mesma ocasião, Sulu Sou lembrou que “a Assembleia Legislativa de Macau tem uma história de 45 anos, com eleições directas desde 1976 e a abertura do voto a todos os eleitores chineses em Macau nos anos 80”. “Creio que este é um incidente que não pode ser encarado de ânimo leve no mundo”, frisou. “A acusação da CAEAL está totalmente errada e pode privar-nos de um direito tão importante de nos candidatarmos a eleições e de votar”, afirmou, acrescentando ainda que direitos como a liberdade de imprensa, liberdade de procissão e reunião, liberdade de expressão “podem ser todos tirados por aqueles que estão no poder”, referiu Sulu Sou. Por seu turno Ng Kuok Cheong frisou que, caso se trate de “uma decisão política já tomada”, não há nada que possa vir a ser feito para inverter o curso dos acontecimentos. “Se a decisão política já tiver sido tomada, não vamos conseguir resolver qualquer problema através do recurso. Podemos ver que é uma profunda alteração política para o futuro de Macau. Veremos como é que os cidadãos vão lidar com esta importante alteração. Se não podermos fiscalizar o Governo através da Assembleia Legislativa, o que poderemos fazer?” Hoje as três listas irão responder por escrito à CAEAL e vão pedir que sejam conhecidos os fundamentos da decisão. Nenhuma das listas visadas pretende avançar com a substituição de candidatos. Surpreendidos e indignados Reagindo à decisão da CAEAL, o candidato da Associação de Progresso de Novo Macau, Paul Chan Wai Chi, diz discordar do procedimento e considera que se trata de uma consequência da atmosfera política de Hong Kong, facto que “não é bom para o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, apontou. Também Cloee Chao que apresentou uma lista ligada aos trabalhadores do jogo mostrou estupefacção com o curso dos acontecimentos, prometendo avançar para os tribunais. “As pessoas sabem o que fazemos e como actuamos na sociedade”, sublinhou à TDM-Canal Macau. Igualmente surpreendido com a decisão ficou Lee Sio Kuan, cabeça de lista da Ou Mun Kong I, garantindo que nunca deixou de ser patriótico. “Eu e a minha equipa temos sido patrióticos e temos amado Macau, defendido a Lei Básica e a implementação das políticas da RPC e da RAEM. Fiquei muito surpreendido com o que aconteceu (…) há mais de 10 anos que participamos nas eleições legislativas”, referiu. Por seu turno, após ter confirmado que a sua lista está entre as excluídas, Lo Chun Seng, cabeça de lista da Macau Vitória recusou-se a tecer qualquer comentário até ao momento.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Scott Chiang assume liderança para combater corrupção A lista da APDM tem Scott Chiang como líder para concorrer às eleições legislativas. Em tempos de “incerteza”, o candidato promete lutar contra a corrupção e apostar na revitalização da economia, mantendo o espectro democrata vivo em Macau. Chiang não vê como Macau se pode aproximar do sistema eleitoral de Hong Kong Agora é que é. Está confirmado. Scott Chiang é o cabeça de lista da candidatura da Associação de Próspero Macau Democrático (APDM), onde também está Ng Kuok Cheong, para concorrer às eleições legislativas de Setembro. A lista final foi confirmada ontem e, para além de Scott Chiang e Ng Kuok Cheong, que surge agora como número dois, está também Leong Pok Man, Chao Iao On e Kong Shun Mei. Sobre o programa eleitoral, Scott Chiang revelou que a lista que encabeça vai apostar no combate à corrupção, à revitalização da economia e à implementação do sufrágio directo para a eleição do Chefe do Executivo. Tudo isto, tendo em conta uma base de continuidade sobre o trabalho feito nas últimas décadas pelos democratas e actuais deputados da Assembleia Legislativa (AL), Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam. “Queremos continuar a lutar contra a corrupção, porque existem abusos ao nível da utilização do erário público. Os recursos públicos estão a ser utilizados de forma injusta e nós, incluindo o Ng Kuok Cheong e Au Kam San, temos travado esta batalha ao longo de vários anos. Vamos continuar essa tarefa, começou por dizer Scott Chiang. “Quero continuar a missão dos democratas, esperando, quando chegar a altura certa, passar esse legado. Para já, é preciso convencer os eleitores que, agora, sou eu o candidato indicado para transportar o testemunho”, acrescentou. Questionado sobre os objectivos traçados para a candidatura, Scott Chiang disse que não foram estabelecidas metas quanto ao número de deputados a eleger, mas que, num tempo de “incertezas”, fará “o melhor” para que sejam ocupados o maior número possível de cadeiras na AL. “Se olharmos para os resultados das últimas eleições, o campo democrático conquistou, no total, três lugares, ou até mais (…) essa responsabilidade está agora em cima dos nossos ombros. O nosso trabalho passa por persuadir os nossos apoiantes, ou potenciais apoiantes, de que o caminho que estamos a trilhar é aquele que vale a pena e que nós, os democratas, enquanto campo do panorama político, devemos continuar a sobreviver nestes tempos de incerteza. Mais que nunca, diria. Esse é o nosso dever”, apontou. O candidato rejeitou ainda que a existência de várias listas no campo pró-democrata possa vir a dividir o eleitorado. “Encorajamos sempre a participação da sociedade nas eleições e fora delas. Não se pode dizer que seja algo negativo. Devemos acreditar que é do interesse de todos, que existam mais hipóteses de escolha, permitindo que os eleitores possam escolher o candidato que melhor se adequa aos seus anseios”, explicou. Busca pela perfeição Sobre a eventual reforma do sistema eleitoral de Macau à imagem do que aconteceu em Hong Kong, ideia avançada recentemente pelo vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Deng Zhonghua, o candidato da APDM, diz que não entende como a ideia poderá ser concretizada em Macau, mas mostra-se aberto a colaborar com Pequim se for para “melhorar”. “Não há sistemas perfeitos. Todos os sistemas que existem têm espaço para melhorias. Mas como se define o que são melhorias? Insistimos que a eleição do Chefe do Executivo deve ser feita por sufrágio directo. Além disso, a Lei Básica permite também que a maioria dos deputados da Assembleia legislativa sejam eleitos directamente pelos cidadãos. Se Pequim partilhar a mesma vontade, estamos mais do que satisfeitos em cooperar nesta temática”, começou por dizer. “O status quo do sistema político em Macau não é ideal, mas é possível trabalhar com ele. Não consigo ver como é que as medidas que estão a ser implementadas em Hong Kong podem ser implementadas em Macau, mas concordamos que, no geral, qualquer sistema político deve ser melhorado de forma contínua para melhor e não ao contrário”, rematou.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Scott Chiang oficializa candidatura para unir pró-democratas Apesar de não assumir que irá encabeçar a lista de candidatura da APMD, Scott Chiang oficializou a corrida às eleições legislativas com Ng Kuok Cheong. No regresso à vida política, o candidato espera “consolidar a ala pró-democrata” e garantir a sua presença na Assembleia Legislativa Scott Chiang oficializou na quarta-feira que fará parte da lista de candidatura da Associação de Próspero Macau Democrático (APDM), juntamente com Ng Kuok Cheong, para as eleições para a Assembleia Legislativa, agendadas para Setembro. Contudo, até a lista estar fechada, o candidato recusa-se a dar por certo que a irá encabeçar. “Oficializei a nomeação para a lista de candidatura e iremos finalizar a lista de candidatos no início de Julho. À partida serei o cabeça de lista, mas (…) ainda é cedo para o afirmar oficialmente enquanto a lista ainda não está finalizada”, explicou ontem ao HM. Questionado sobre os motivos que motivaram o regresso à vida política, o candidato começou por dizer que, na base, está a “estranha sensação de que muita coisa mudou, mas que, no fundo, nada mudou”. “Quero regressar à política porque, se por um lado muita coisa mudou, ainda me é tudo muito familiar e não houve muito progresso desde que deixei [a política]”, acrescentou. Detalhando, Scott Chiang partilhou que o principal objectivo da candidatura é garantir a continuidade da ala pró-democrata na Assembleia Legislativa. Além disso, conta, é preciso garantir que os pró-democratas estão unidos e focados em alcançar objectivos “positivos” e “construtivos”. Isto, tendo em conta que o histórico deputado Au Kam San não irá apresentar candidatura nas próximas eleições. “Queremos garantir que não perdemos a nossa presença na configuração da AL e essa seria, desde já, uma das maiores vitórias que poderíamos ter. Numa perspectiva alargada, e ao nível do espectro político, pretendemos consolidar a força do sector pró-democrata, pois já houve demasiados conflitos internos nos últimos tempos. Temos de nos focar em algo que seja mais positivo e construtivo e espero poder contribuir para isso, fazendo com que outras pessoas concordem comigo”, apontou. Caminho traçado Depois da saída da Associação Novo Macau em 2017 e de três anos dividido entre processos judiciais e o papel de pai a tempo inteiro, Chiang chegou a referir que o regresso à acção política “foi a tempos surreal”. Em Setembro de 2020, Ng Kuok Cheong anunciou que a decisão de se candidatar dependia do estado de saúde, mas que se concorresse não seria como cabeça de lista e que pretendia encorajar mais jovens a participar activamente na vida política.
Pedro Arede Manchete Política4 de Junho | Scott Chiang e Sulu Sou condenam recusa do IAM No seguimento da proibição da exposição fotográfica sobre o massacre de Tiananmen, Scott Chiang afirmou que o caso é demonstrativo do “aumento do controlo social em Macau” e que a partilha de espaço entre associações seria solução viável. O presidente do IAM José Tavares reafirma que a exposição foi rejeitada apenas porque todos os espaços estão ocupados O ex-presidente da Associação Novo Macau e possível candidato às próximas eleições legislativas, Scott Chiang, considera que a recusa do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) em autorizar a exposição fotográfica alusiva ao massacre de Tiananmen é demonstrativa do aumento do controlo social que o Governo tem vindo a aplicar sobre a população e que existem alternativas perante o argumento de falta de espaços disponíveis. Numa publicação no Facebook, Scott Chiang lembra que ao longo dos anos tem participado nas actividades alusivas ao 4 de Junho e que, por isso mesmo, tem sido “testemunha das mudanças” que as celebrações têm sofrido, nomeadamente acerca do entendimento que tem sido dado pelas autoridades ao conceito de “espaço público”. “O Governo está encarregue de gerir e distribuir os espaços públicos pelos diferentes intervenientes da sociedade, com o objectivo de garantir a extensão dos direitos dos indivíduos e manter a ordem geral. No entanto, o poder corrompe e os governantes começaram a considerar que as ruas e as praças lhes pertencem”, pode ler-se na publicação. Recorde-se que, pelo segundo ano consecutivo, o IAM voltou a não autorizar a iniciativa da União para o Desenvolvimento Democrático, alegando que o espaço escolhido para o efeito, o jardim do mercado do Iao Hon, já estava reservado por outras associações, assim como os restantes 16 locais sugeridos. A informação foi divulgada no Facebook pelo deputado Au Kam San, membro da associação, que estendeu o pedido a nove espaços e oito suplentes. No entanto, o IAM recusou também a proposta apresentada para estes locais. Exemplificando que em anos anteriores, a celebração da vigília do 4 de Junho foi partilhada no Largo do Senado com a Associação Geral de Estudantes Chong Wa, por ocasião do Dia da Criança, Scott Chiang considerou a decisão do IAM é “razoável, mas pouco lógica”. “Quem disser que não existe um objectivo por detrás do cancelamento está a mentir”, acrescentou. Também Sulu Sou criticou no Facebook a proibição do IAM, afirmando que o Governo “teme” que as pessoas “critiquem”, “mencionem” e “divulguem” os “actos maus” relacionados com a limitação da liberdade de expressão. Sobre a decisão, o presidente do IAM José Tavares afirmou ao jornal Ponto Final que a exposição foi recusada apenas porque “estava tudo ocupado”. Questionado sobre quais os eventos planeados para as datas em questão, José Tavares limitou-se a responder: “São vários, já não sei. São tantos eventos que eu não sei”. Manifestações pelo canudo Em resposta a interpelação escrita enviada por Sulu Sou, o Gabinete do Secretário para a Segurança indicou que entre 2018 e Fevereiro de 2021 o CPSP recebeu 48 pedidos de manifestação, dos quais 30 acabaram por ser cancelados pelos promotores. Quanto a avisos de reunião, foram feitos 298 pedidos, sete dos quais acabaram por ser recusados e 22 foram cancelados pelos promotores. Na mesma resposta, a Chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, indicou que os pedidos rejeitados em 2019 ficaram a dever-se à “ilegalidade dos temas e objectivos das reuniões” e que, em 2020, os pedidos não aprovados estiveram relacionados com o “cumprimento das orientações de prevenção da pandemia”. “Mesmo que a reunião seja pacífica, se o objectivo da reunião é ilegal, prejudica a segurança nacional, a ordem e a saúde pública, a ética ou direito e a liberdade de alguém, a polícia tem o dever de não aprovar esses pedidos”, pode ler-se na resposta.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Scott Chiang é “para já” cabeça de lista da candidatura de Ng Kuok Cheong Depois de participar em recolhas de assinaturas para a candidatura de Ng Kuok Cheong no fim-de-semana falou-se na possibilidade de Scott Chiang encabeçar a lista da candidatura pró-democracia à Assembleia Legislativa. O histórico deputado confirmou ao HM que Chiang é, “para já, o primeiro candidato da lista” Depois de várias publicações no Facebook, que mostraram Scott Chiang a discursar em acções de recolha de assinaturas para a candidatura de Ng Kuok Cheong à Assembleia Legislativa, a possibilidade de regresso à vida política de Chiang começou a ser levantada. O Macau Daily Times noticiou ontem que as publicações aludiam à hipótese de Scott Chiang vir mesmo a concorrer às próximas eleições legislativas. As incertezas dissiparam-se um pouco. Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong afirmou que “a proposta inicial é que Scott Chiang seja o primeiro candidato da lista”. Sem confirmar ou negar, o próprio Scott Chiang disse ao HM “que tem a certeza de que em breve se saberá” se é candidato, citação semelhante à publicada no Macau Daily Times. O próprio Ng Kuok Cheong ressalvou não poder garantir que o jovem será, “até ao último dia”, o primeiro da lista, mas, “para já, tem o consenso da equipa”. Depois da saída da Associação Novo Macau (após as últimas eleições legislativas em 2017) e de três anos dividido entre processos judiciais e o papel de pai a tempo inteiro, Chiang referiu que o regresso à acção política “foi a tempos surreal”. “Mesmo quando as coisas parecem tão familiares, como quando reconhecido dois polícias à paisana”, contou. De deputado a cidadão Em Setembro do ano passado, o deputado cujo primeiro mandato data de 1992 anunciava que a decisão de se candidatar dependia do estado de saúde, mas que se concorresse não seria como cabeça de lista e que pretendia encorajar mais jovens a participar activamente na vida política. Actualmente, esse papel parece destinado a Scott Chiang, que foi o número dois da lista liderada por Sulu Sou nas eleições legislativas de 2013. “Caso Scott seja eleito, espero poder ajudá-lo através da inspecção do seu trabalho, como cidadão activo”, vaticinou o legislador acrescentado o “muito potencial” que vê em Scott Chiang. O deputado confessa que durante cerca de um mês a sua equipa estudou quem poderia encabeçar e ser incluído na lista, surgindo mesmo o nome de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, para um possível lugar. Para já, a lista está ocupada com a missão de reunir 500 assinaturas para formalizar a candidatura. Mais de metade do caminho foi percorrido, com a recolha de 300 assinaturas, mas Ng Kuok Cheong quer jogar pelo seguro, por considerar que “este ano é especial”, porque acha que muitas assinaturas podem ser consideradas nulas pela comissão eleitoral.
Pedro Arede PolíticaTiananmen | Macau Conscience pede intervenção da ONU sobre exposições [dropcap]O[/dropcap] grupo liderado pelo activista Scott Chiang enviou um relatório à ONU onde afirma que a proibição de eventos relacionados com o 4 de Junho representa uma violação dos direitos civis e políticos. No documento é ainda pedida a intervenção do organismo para saber qual o futuro das demonstrações de cariz político no território. “Estamos preocupados que sob os mesmos argumentos que nos levaram à situação actual, este tipo de actividades deixem de poder continuar a ser feitas em Macau. Porque agora o Governo tem todas as desculpas que precisa para impedir os eventos de acontecerem”. O comentário foi feito ao HM pelo activista e ex-presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, a propósito dos motivos que levaram a Macau Conscience, grupo que representa, a enviar um relatório à Organização das Nações Unidas (ONU), que acusa o Governo de Macau de “censura política”. No relatório enviado ao Comité de Direitos Humanos da ONU no dia 1 de Junho e divulgado ontem, o grupo Macau Conscience alega que as proibições das exposições fotográficas e das vigílias alusivas ao massacre de Tiananmen em Macau violam o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, nomeadamente quanto aos direitos previstos para a liberdade de expressão e direito de reunião e manifestação e “têm motivações políticas”, contrariamente às razões enumeradas pelas autoridades. “A sensibilidade política sobre o incidente de Tiananmen é a única explicação possível para a proibição da exposição e das vigílias”, pode ler-se no relatório. No documento é ainda pedido que o Comité de Direitos Humanos da ONU “preste muita atenção à rápida deterioração da liberdade de expressão e do direito de reunião e manifestação em Macau” e esclareça junto do Governo de Macau “o âmbito dos eventos e exposições que podem ser autorizados pelo IAM a utilizar os espaços públicos”.
João Santos Filipe SociedadeAviões de papel | Tribunal reduz multa a Scott Chiang em 3.600 patacas À segunda o activista voltou a ser condenado pelo crime de manifestação ilegal. Porém, 10 minutos após a decisão já a defesa tinha feito entrar um recurso por considerar que o arguido não foi ouvido sobre a acusação e prepara agora um outro contra a condenação [dropcap]N[/dropcap]a repetição do julgamento, Scott Chiang voltou a ser condenado pela prática do crime de manifestação ilegal. Em causa estão os acontecimentos ligados ao protesto da Associação Novo Macau contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan onde Sulu Sou constava igualmente como arguido. No entanto, a juíza optou por reduzir o montante da multa em 3.600 patacas passando a coima de 27.600 patacas para 24.000. Esta é uma alteração que pode estar relacionada com o facto de Scott Chiang ter agora dois filhos, quando no primeiro julgamento ainda só tinha um. “O direito de reunião e manifestação está protegido pela Lei Básica e pela Lei 2/93/M. Mas as pessoas têm sempre de cumprir os termos da Lei. Não se pode exercer esse direito à toa, sem cumprir a lei”, afirmou ontem a juíza Cheong Weng Tong, durante a leitura da sentença. “Todos temos o direito à opinião e podemos opinar, mas temos de nos expressar de acordo com a lei”, frisou no final da sessão. À saída do tribunal, Scott Chiang deu como garantida a apresentação de mais um recurso e considerou que a decisão faz com que a lei de reunião e manifestação se torne numa forma de restrição deste direito, mais do que de protecção. “Temos de aceitar que de acordo com o tribunal esta liberdade está actualmente muito restringida e depende da autorização da polícia e do Governo”, disse. O activista comentou ainda o facto do tribunal ter voltado a insistir na abertura de um caso contra os cerca de três activistas que o acompanharam e a Sulu Sou à residência oficial do Chefe do Executivo e que não foram constituídos arguidos. “Quando uma pessoa lidera uma manifestação sabe que vai haver algumas consequências […] Mas para os cidadãos normais, que apenas se associam a manifestações e tentam fazer a sua voz ser ouvida, isto é algo que nunca os devia preocupar”, afirmou. “Isto é para dar o exemplo. Tu, tu e tu, oiçam, tenham cuidado, não voltem a repetir. Estão a tentar dar o exemplo e a acabar com os incentivos para as pessoas se juntarem a manifestações. Mesmo que sejam manifestações pacíficas”, complementou. Cerca de dez minutos após a decisão a defesa fez entrar o primeiro recurso. Em causa está o facto dos advogados considerarem que não houve direito ao contraditório, uma vez que Cheong Weng Tong não permitiu que as testemunhas fosse ouvidas novamente, à luz da acusação por manifestação ilegal. Nos próximos 20 dias, haverá um outro recurso sobre a condenação. História negra À saída, Jorge Menezes, que foi o advogado de Sulu Sou no caso, explicou os dois recursos. Em relação ao primeiro, considerou que o tribunal de base não respeitou a decisão anterior do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que tinha obrigado à repetição. “O primeiro julgamento foi invalidado e o segundo violou regras processuais, não foi um verdadeiro julgamento, o arguido não pode falar, não pudemos trazer testemunhas, houve uma violação de tantas regras processuais…”, apontou Jorge Menezes. “Houve uma clara violação da decisão da Segunda Instância. Para ser franco, imagino que vamos estar cá de novo para um terceiro julgamento. O julgamento é um conceito que não pode ser alterado pelo tribunal da forma que quiser. Não pode fazer as alegações de facto um ano antes e as alegações de direito um ano depois. Isto não existe no código processo penal. Há limites à criatividade jurídica”, considerou. Ainda em relação à condenação e à interpretação da lei do direito de reunião e manifestação, o advogado afirmou ter sido ontem escrita uma “página negra” na RAEM. “É mais uma página negra na História da RAEM. É mais um caso em que um direito fundamental foi violado, não só pela polícia como pelo tribunal, o que é motivo de tristeza e preocupação”, opinou. Durante o primeiro julgamento, o deputado Sulu Sou, que esteve presente ontem no tribunal, também foi constituído arguido e acabou condenado com uma pena de 120 dias de multa, que correspondeu a 40.800 patacas. No entanto, o legislador abdicou do recurso, para poder acabar com a suspensão de deputado e regressar ao hemiciclo. Polícia falhou Apesar de contar apenas com cerca de cinco manifestantes, segundo o entendimento do Tribunal Judicial de Base a Polícia foi incapaz de impedir a “manifestação ilegal” em que foram atirados aviões de papel. Foi desta forma que a juíza Cheong Weng Tong justificou o facto das autoridades não terem entregue um auto sobre os acontecimentos aos manifestantes nas 12 horas seguintes aos acontecimentos, tal como exige a lei do Direito de Reunião e Manifestação. “O tribunal disse que a polícia não conseguiu terminar a manifestação. Não está a ajudar a polícia”, disse Scott Chiang, sobre este aspecto.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogados impedidos de exercer direito de defesa de Scott Chiang A juíza recusou o pedido da defesa de voltar a ouvir as testemunhas à luz da nova acusação, por achar que não haveria alteração substancial dos factos. Os advogados contestam a decisão e apontam que uma acusação diferente altera a forma de inquirir as testemunhas [dropcap]A[/dropcap] sessão de terça-feira do julgamento de Scott Chiang por manifestação ilegal, que inicialmente incluía também o deputado Sulu Sou, terminou com os advogados do activista a queixarem-se que não lhes foi possível exercer o direito de defesa. O julgamento, que terminou em Maio do ano passado, condenou Scott Chiang e Sulu Sou pelo crime de manifestação ilegal, apesar da acusação ter sido de desobediência qualificada. A mudança do tipo de crime, apenas revelada na leitura da sentença, levou o Tribunal de Segunda Instância (TSI) a anular o julgamento da primeira instância. Porém, na terça-feira, as queixas da defesa voltaram a repetir-se, uma vez que a juíza Cheong Weng Tong não autorizou que fosse feita uma nova análise das provas, nem que as testemunhas fossem ouvidas à luz da nova acusação. A decisão de Cheong já tinha sido tomada após as férias judiciais da Páscoa, quando negou os requerimentos dos advogados Jorge Menezes e Pedro Leal. “A única coisa que a juíza fez foi dar palavra aos advogados para se defenderem da questão da manifestação ilegal. Pura e simplesmente não quis saber dos factos, que era o mais importante”, afirmou Pedro Leal, à saída do tribunal, na terça-feira. “Todos os factos da primeira audiência [antes da primeira sentença] foram analisados no sentido de saber se eles tinham obedecido a uma ordem judicial. As questões para as testemunhas foram sempre: ‘respondeu ou não respondeu? Foram ou não dadas ordens?’. Nunca pensámos na questão de manifestação ilegal. Foi algo que só apareceu depois”, acrescentou. “Nós pedimos ao tribunal [Tribunal Judicial de Base], na sequência da anulação do julgamento pelo TSI, que nos desse direito de defesa, como o TSI disse que tínhamos direito […] o TJB disse que não a tudo”, considerou, por sua vez, Jorge Menezes. “Para ser franco isto não foi um julgamento, o julgamento inclui factos e testemunhas. Isto foi uma audiência em que os advogados tiveram a falar com o tribunal”, sublinhou. Na origem da decisão da juíza Cheong Weng Tong terá estado o facto de entender que a alteração da qualificação jurídica não altera os factos apurados. Algo que, no seu entender, não justifica que as testemunhas voltem a ser ouvidas e que sejam reanalisadas as imagens captadas pela Polícia Judiciária (PJ). A defesa não concorda com o argumento: “No primeiro [julgamento] estava em causa se tinham desobedecido a uma ordem. No segundo era diferente, estava em causa se houve ou não manifestação ilegal. […] No primeiro não perdemos tempo com o que não era relevante e no segundo não nos deixaram gastar tempo com o que era relevante”, explicou Jorge Menezes. Condenação esperada À luz dos acontecimentos, a defesa prevê a entrada em tribunal de dois recursos para “fazer justiça”. Um primeiro contra a decisão de não permitir uma nova análise dos factos e um segundo contra a condenação de Scott Chiang. “Por uma questão de coerência do tribunal, acho que Scott Chiang vai ser condenado. O tribunal condenou perante os factos que correspondiam a uma manifestação ilegal e penso que vai continuar com essa interpretação”, anteviu Pedro Leal, que defende a inocência do seu cliente. Posição semelhante foi tomada pelo advogado durante a sessão, que mesmo assim contestou a tese de manifestação ilegal. Por sua vez, também o arguido Scott Chiang não quis prestar declarações adicionais na sessão de terça-feira: “Não estou à espera de nada deste julgamento pelas razões óbvias. Eles só querem corrigir um procedimento, um erro menor. Não querem mudar o conteúdo”, apontou à saída. “É um caso que se arrasta e uma pessoa tem de voltar aqui depois de quase um ano. Mas tento convencer-me que todos nós estamos a tentar fazer algo de bom pela sociedade. Não venho aqui apenas para me defender ou para me manter fora da prisão, também venho para estabelecer um precedente bom para quem vier a seguir”, considerou. Já o MP considerou que os factos são suficientes para provar a prática do crime e pediu a condenação. Sobre os aviões de papel, a procuradora sublinhou que todos têm de cumprir a lei: “O IACM tinha transmitido à associação que, devido à existência de obras, não era permitido deslocarem-se ao local […] Fizeram aviões de papel com os panfletos, que tinham nas mãos, e atiraram para a residência. Todos temos de cumprir a lei”, apontou. A leitura da sentença ficou agendada para 14 de Maio. A decisão não vai afectar Sulu Sou, uma vez que o deputado desistiu do recurso da primeira decisão para voltar mais depressa à Assembleia Legislativa, depois de ter sido suspenso para ir a tribunal. Último a falar Na passada sexta-feira, a juíza deu de imediato a palavra ao representante do Ministério Público, quando pediu as alegações complementares com deu início à sessão. Depois, passou a palavra aos advogados de defesa. Só no final foi ouvido o arguido Scott Chiang. A alteração da ordem, quando o normal é que o arguido seja ouvido no início, valeu críticas da defesa. “Foi a primeira vez na minha vida em quase 30 anos de advocacia que não vi o tribunal dar a palavra ao arguido no início para falar. Nunca tinha visto isto na minha vida”, disse Jorge Menezes. Também Pedro Leal frisou o acontecimento: “Inicialmente, o arguido deve ser a primeira pessoa a pronunciar-se sobre os factos constantes na acusação, que correspondem ao crime. De facto, não lhe foi dada a palavra, só no final”, apontou.
Diana do Mar Manchete SociedadeNovo julgamento de Scott Chiang marcado para 30 de Abril [dropcap]A[/dropcap] repetição do julgamento de Scott Chiang, que tinha sido condenado pela prática de um crime de reunião e manifestação ilegal, foi agendada para 30 de Abril. No início, o deputado Sulu Sou também era arguido no mesmo processo, relacionado com a manifestação contra a doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan, mas como não recorreu da sentença – opção tomada para regressar mais rapidamente à Assembleia Legislativa – não é afectado. Segundo o HM conseguiu apurar, Scott Chiang vai enfrentar uma acusação por ter infringido o artigo 14 da Lei de Reunião e Manifestação, ou seja vai acusado do crime pelo qual tinha sido condenado com uma pena de multa de 120 dias, que correspondeu a 27.600 patacas. O Tribunal de Segunda Instância (TSI) mandou repetir o julgamento porque inicialmente os arguidos eram acusados de um crime de desobediência qualificada e foram condenados por outro crime, sem que houvesse direito ao contraditório. Só quando a juíza Cheong Weng Tong condenou Scott Chiang e Sulu Sou é que foi referida pela primeira vez a possibilidade de serem condenados por reunião e manifestação ilegal. Por este motivo, o TSI considerou que foi feita uma “‘alteração da qualificação jurídico-penal’ sem que ao recorrente tenha sido dada a oportunidade de sobre ela exercer o contraditório, requerendo o que por bem entendesse em sua defesa”. Por seu turno, Sulu Sou foi condenado com uma pena de multa de 120 dias, que corresponde a 40.800 patacas, num processo que levou a que o seu mandato de deputado fosse suspenso pelos outros membros da Assembleia Legislativa. Para colocar um fim à suspensão, o legislador abdicou do recurso e aceitou uma condenação, apesar de manter a versão de que é inocente. Aviões de papel Foi a 15 de Maio de 2016 que a Associação Novo Macau organizou um protesto contra a doação de 100 milhões de yuan por parte da Fundação Macau à Universidade de Jinan. Em causa estava não só o montante, mas um eventual conflito de interesses do Chefe do Executivo, Chui Sai On, que ocuparia o cargo de vice-presidente do Conselho Geral da universidade e de presidente do conselho geral de Curadores da fundação. No dia da manifestação, Scott Chiang, Sulu Sou e um grupo de activistas atiraram aviões de papel para dentro da residência oficial de Chui Sai On, onde pretendiam entregar uma carta, após terem sido impedidos de passar pela polícia. Durante o julgamento, a defesa apontou que a manifestação já tinha terminado por esta altura. No entanto, a juíza Cheong Weng Tong considerou que a manifestação nunca tinha terminado e que os activistas sabiam que não podiam aceder à área, uma vez que esse percurso tinha sido sugerido e rejeitado, no pedido inicial da manifestação.
Diana do Mar PolíticaJulgamento de Scott Chiang vai ter de ser repetido O Tribunal de Segunda Instância decidiu que o julgamento de Scott Chiang terá de ser repetido porque o activista foi condenado pelo crime de reunião e manifestação ilegal quando ia acusado da prática de desobediência qualificada [dropcap]O[/dropcap] julgamento de Scott Chiang terá de ser repetido devido ao facto do Tribunal Judicial de Base (TJB) ter falhado em garantir o princípio do contraditório, dado que o activista estava acusado de um crime, mas acabou por ser condenado por outro sem que lhe tenha sido dada oportunidade de defesa. Foi o que determinou o Tribunal de Segunda Instância (TSI), dando razão aos argumentos invocados pelo advogado do activista. Foi na quinta-feira que o TSI deu provimento ao recurso interposto por Scott Chiang contra a sentença do TJB que o condenou, no ano passado, a pena de multa, mas desconhecia-se o conteúdo da decisão. As hipóteses em cima da mesa eram duas: a nulidade da sentença do TJB e, por conseguinte, a repetição do julgamento, ou a absolvição do activista. O TSI enveredou pela primeira hipótese, segundo o acórdão tornado público na sexta-feira. “Constatando-se a imputada ‘alteração da qualificação jurídico-penal’ sem que ao recorrente tenha sido dada a oportunidade de sobre ela exercer o contraditório, requerendo o que por bem entendesse em sua defesa”, o TSI entendeu que foi violado o artigo do Código de Processo Penal relativo à “alteração não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia”. Uma violação que, por sua vez, origina a nulidade da sentença, explicita o juiz relator do processo, António Dias Azedo. Scott Chiang foi condenado, a 29 de Maio do ano passado, a uma pena de multa de 120 dias, correspondente a 27.600 patacas, pelo crime de reunião e manifestação ilegal no âmbito de um processo em que ia acusado de desobediência qualificada. Em causa estava a deslocação a Santa Sancha, onde foram atirados aviões de papel, no final de um protesto contra a atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de yuans à Universidade de Jinan, na China. O protesto, ocorrido dois anos antes, em Maio de 2016, foi convocado pela Novo Macau, da qual Scott Chiang era presidente. Sulu Sou foi igualmente condenado a pena de multa de 120 dias, correspondente a 40.800 patacas, no processo que foi, aliás, o que levou à suspensão do seu mandato como deputado. Após a condenação, na primeira instância, Sulu Sou e Scott Chiang recorreram para o TSI. No entanto, mais tarde, o deputado decidiu abdicar do recurso, para poder antecipar o regresso à Assembleia Legislativa. Apesar de o TSI vir agora anular a decisão do TJB, nada muda para Sulu Sou, condenado nas mesmas circunstâncias, atendendo a que o deputado aceitou a sentença que o deu como culpado da prática do crime de reunião e manifestação ilegal. Julgamento na Primavera Conhecido o veredicto do TSI, resta agora aguardar pelo cumprimento das formalidades processuais para que seja definida a data do novo julgamento de Scott Chiang. Algo que não deve demorar muito, na perspectiva do advogado de defesa, Pedro Leal, que, olhando aos prazos, estima que seja marcado em Abril/Maio. Dado que Scott Chiang foi condenado por um crime que não constava da acusação, o novo julgamento vai partir do zero, ou seja, nada do anterior será tido em consideração, explicou Pedro Leal ao HM. O activista deve ser acusado de um crime de reunião e manifestação ilegal, mas o advogado não descarta cenários: “O tribunal vai notificar-nos a dizer o que está em causa – que não é desobediência qualificada, mas reunião ilegal -, mas até pode recriar as duas situações se assim o entender”.
Hoje Macau SociedadeHotel Estoril | Scott Chiang não vai recorrer da decisão do TJB [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] activista Scott Chiang não vai apresentar recurso da decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) que o condenou ao pagamento de uma multa no valor de três mil patacas pelo crime de introdução em lugar vedado ao público. O processo refere-se a uma manifestação em que Chiang e Alin Lam colocaram uma faixa no interior do Hotel Estoril. Scott Chiang adiantou à Rádio Macau que não irá contestar a decisão judicial, apesar de ter admitido que a acusação não tinha fundamento e que estaria a ser usada como retaliação política e para “reprimir vozes indesejadas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHotel Estoril: Scott Chiang e Alin Lam condenados ao som da “Sinfonia da Retaliação” O ex-presidente da Novo Macau denuncia a existência de um movimento de perseguição política às vozes dissonantes e frisa que os agentes policiais ouvidos em tribunal confessaram que queriam deter as pessoas que afixaram a faixa contra Alexis Tam no ex-hotel de Stanley Ho [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s activistas ligados à Novo Macau Scott Chiang e Alin Lam foram ontem condenados pela prática do crime de “introdução em lugar vedado ao público” e vão ter de pagar multas de 3 mil patacas e 4,5 mil patacas, respectivamente. Em causa está a entrada de ambos no Hotel Estoril, a 11 de Agosto de 2016, quando decorria o Festival de Mestre de Wushu, e colocaram uma faixa no edifício a acusar Alexis Tam de ser um assassino do património local. “Os dois arguidos alegaram que não sabiam que era proibido entrar no edifício. Na visão do tribunal, o Hotel Estoril é gerido pelo Instituto Cultural (IC) e vedado do exterior. Por isso, as afirmações de que não sabiam da existência de uma proibição de entrada são desconfiáveis”, leu a juíza Leong Fong Meng. “Os dois arguidos sabiam claramente que o acto podia resultar em sanções nos termos legais e por isso ficou comprovado o crime de introdução em lugar vedado ao público para os dois”, acrescentou. Os dois activistas acabaram absolvidos do crime de dano. “A polícia não conseguiu confirmar se o buraco existente na rede tinha sido feito recentemente ou há mais tempo. Os dois arguidos negaram a acusação e não existem provas suficientes que mostrem que o buraco foi feito pelos arguidos. Por isso, em relação ao crime de dano estão absolvidos”, afirmou Leong. A juíza fez questão de frisar que o crime não é “grave”, mas que como houve violação da lei é necessário que haja punição. Caso os arguidos falhem o pagamento das respectivas multas, Scott Chiang vai ter de cumprir 20 dias de prisão e Alin Lam 30 dias. A situação de Lam é mais complexa do que a de Scott Chiang, uma vez que o primeiro já tinha sido condenado no ano passado pelo crime de ofensa à integridade física, devido a um acidente de viação. Mesmo assim, não vai ter de cumprir pena. “Sinfonia da retaliação” À saída do tribunal, Scott Chiang considerou que o caso teve motivações políticas e que existe um movimento para silenciar as vozes discordantes das políticas do Governo. “Se olharmos numa perspectiva mais abrangente, há uma sinfonia de retaliações. (…) Há tendência para utilizar os tribunais com estas acusações e suprimir as vozes indesejadas. E algumas acusações têm sido mais eficazes do que outras”, começou por dizer. “Por exemplo, o outro caso em que estive envolvido [culpado, em conjunto com o deputado Sulu Sou, de violar a lei de manifestações] gerou muita atenção e levou as pessoas a questionar-se se não houve uma retaliação. Foi um caso que gerou um clima de medo entre alguns cidadãos, que começou a duvidar do que podem fazer”, acrescentou. O ex-presidente da Novo Macau questionou ainda o clima que se vive na RAEM: “Como é que este tipo de casos pode acontecer numa sociedade normal? São feitos todos os tipos de acusações só porque há pessoas que fazem coisas com que não se concorda? É por isso que digo que há uma sinfonia de retaliação em curso”, apontou. Em relação à condenação, Scott Chiang reafirmou que tanto ele como Alin não sabiam que não podiam entrar no Hotel Estoril e que apesar da pena poder parecer reduzida é “difícil de engolir”. Depois, voltou a apontar às motivações políticas das autoridades. “Até durante o julgamento, os polícias ouvidos admitiram que só correram para o hotel com o objectivo de prender os responsáveis pela faixa. Mas sabemos que pendurar uma faixa não é um crime”, apontou. “Isso diz muito sobre o seu profissionalismo, até porque afixar uma faixa não é um crime”, concluiu. Além desta condenação, Scott Chiang foi condenado pela violação da lei de reunião e manifestação, durante o protesto contra uma doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan de 100 milhões de renimibis. Chiang foi condenado, a par do agora deputado Sulu Sou, mas acabou por recorrer para o Tribunal de Segunda Instância.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Sentença do caso do Hotel Estoril lida a 4 de Outubro Decidiu e está decidido. Apesar dos pedidos dos jornalistas, a juíza Leong Fong Meng não autorizou que o julgamento de Scott Chiang e Alin Lam tivesse tradução simultânea para português. O caso reporta-se à afixação de uma faixa com uma mensagem política no Hotel Estoril [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso do Hotel Estoril, que remonta a Agosto de 2016, quando Scott Chiang e Alin Lam alegadamente entraram no antigo hotel e afixaram uma faixa onde se lia “Alexis Tam: Assassínio do Património”, teve ontem lugar no Tribunal Judicial de Base. Na sessão que decorreu, ontem de manhã, foram ouvidas todas as cinco testemunhas, três de acusação e duas de defesa, com a leitura da sentença a ficar marcada para 4 de Outubro. Os activistas ligados à Novo Macau, Scott Chiang e Alin Lam, enfrentam acusações da prática de um crime de “introdução em lugar vendado ao público”, que é punido com pena de prisão até três meses ou pena de multa até 60 dias, e uma acusação de “dano”, prática punida com três anos de prisão ou pena de multa. No entanto, a sessão ficou marcada pelo facto da juíza que preside ao colectivo, Leong Fong Meng, ter recusado que fosse disponibilizada a interpretação simultânea de cantonense para português, apesar dos pedidos dos jornalistas, devido ao facto de nenhuma das partes envolvidas utilizar a idioma de Camões para se expressar. “O público tem de saber o que está a acontecer nos tribunais. Se uma parte relevante da sociedade só lê em inglês ou português e eles têm aqui pessoas que são pagas para desempenhar essas funções, qual é a razão que justifica que não haja tradução?”, questionou Scott Chiang, à saída do tribunal. “É uma questão que também sublinha a importância da educação chinesa”, ironizou. Para o deputado José Pereira Coutinho esta questão mostra a indiferença com que as línguas têm sido tratadas desde a criação da RAEM, em 1999. “É uma pena que passados quase 20 anos ainda estejamos a falar destas questões. O mínimo que se esperaria era que todos os serviços públicos, Governo, Assembleia Legislativa e Tribunais, pudessem sempre utilizar as duas línguas em simultâneo”, afirmou Coutinho, ao HM. “É uma realidade que dá para perceber que nos serviços relacionados com interesses empresariais e a plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa falta uma maior atenção ao uso das duas línguas. A língua portuguesa está de facto a ser maltratada”, acrescentou. Data de danos incertos Em relação ao julgamento, foram ouvidas três testemunhas de acusação. Uma das Serviços de Finanças, que gerem os edifícios e bens da RAEM, e dois polícias. O funcionário das finanças reconheceu que o Governo não sabe quando foram feitos os danos, apesar de gerir o espaço, e que só no dia dos acontecimentos foram chamados para reparar o buraco na rede. Por sua vez, os polícias explicaram que quando chegaram às traseiras do local que encontraram Scott Chiang a sair do edifício pelo buraco da rede. Já Alin Lam foi detido mais tarde, quando estava no segundo andar. Foi ainda dito em tribunal que não foram encontrados no local, nem nas imediações, quaisquer materiais que permitissem cortar a rede. As duas testemunhas de defesa ouvidas em tribunal afirmaram ter entrado no antigo Hotel Estoril, antes da data dos acontecimentos e que nessa altura já existia o buraco que alegadamente terá sido utilizado pelos activistas para entrar no edifício. As duas testemunhas pediram ainda desculpa à sociedade pelos eventuais “problemas” causadas pelo acesso não autorizado nas instalações do antigo Hotel Estoril. No final, em declaração aos jornalistas, Scott Chiang negou ter cometido qualquer danos e pediu desculpas por ter entrado num local, sem ter obtido autorização previamente. Acusação falsa “Honestamente, não sabíamos que era necessário um pedido para entrar. Não fomos lá dentro para cometer qualquer acto vândalo, ou para invadir a privacidade de alguém. Só queríamos transmitir uma mensagem. Mas honestamente pedimos desculpa por todos os problemas que causámos. Se soubéssemos que era necessário um pedido do Governo teríamos feito isso”, vincou. “A acusação de dano é falsa porque o buraco na rede está lá desde sempre. Na verdade, é um caso muito simples porque sabemos que desde sempre houve pessoas que entraram e saíram do edifício”, defendeu. O julgamento decorreu ontem de manhã e a juíza Leong Fong Meng anunciou que a sentença vai ser lida na tarde de 4 de Outubro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAutoridades | Membros da Novo Macau alvo de oito investigações [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] Novo Macau continua a somar casos nos tribunais. Scott Chiang e Jason Chao consideram que há a intenção de rotular a associação de forma negativa. Os analistas ouvidos pelo HM consideram que há uma postura mais dura do Governo face aos democratas. Desde 2014 os membros da Associação Novo Macau foram alvos de oito processos na justiça, que envolvem mais de onze pessoas. O episódio mais recente envolve o ex-vice-presidente Jason Chao, que vai a julgamento para responder pela alegada prática de um crime de difamação. A acção foi colocada pelo académico Wang Jiangwei e é relativa a um artigo na publicação Macau Concealers. Entre os processos, apenas dois estão encerrados. No primeiro, Jason Chao, Sulu Sou e Bill Chou eram acusados de difamação pela construtora Ho Chun Kei e foram ilibados. Em causa estavam declarações de benefício da empresa no âmbito do planeamento do Distrito Norte da Taipa. O Tribunal de Instrução Criminal considerou que não havia matéria de facto para irem a julgamento. O segundo caso ocorreu em 2014. A Polícia Judiciária queixava-se da utilização indevida do seu logótipo no âmbito do “referendo civil” organizado pela Novo Macau sobre o sufrágio universal. O caso foi encerrado por falta de provas. Scott Chiang é um dos envolvidos em três dos oito processos. Até ao momento, nenhum dos processos que o envolve está encerrado. Para o ex-presidente da Novo Macau, que recusa comentar os casos a que está ligado, existe uma intenção de passar uma imagem negativa da associação pró-democrata. “Gostava de acreditar que os casos não estão relacionados com as nossas liberdades de participarmos em actividades políticas e nos debates. Mas, olhando para o mundo real, este tipo de casos reforçam uma certa imagem que somos pessoas à procura de problemas”, disse Scott Chiang, ontem, ao HM. “Querem fazer de nós um exemplo. E para ser sincero acredito que muitos casos poderiam ter sido evitados. Parece que há o objectivo de silenciar-nos ou colocar-nos o rótulo de pessoas que causam problemas”, acrescentou. Scott Chiang defende que a Novo Macau actua dentro da lei: “Até quando atravessamos a estrada, temos de olhar para a lei. Mas quando consideramos que actuamos de forma legal, eles encontram uma forma de dizer que nós infringimos a lei. É esta a minha experiência com base nos casos do passado”, frisou. Rótulo de associação criminosa Também Jason Chao, envolvido em dois processos, considera que há uma vontade de colocar um rótulo na associação pró-democrata. “Eu diria que um dos objectivos deste esforço concertado passa por colocar o rótulo de criminosa à Associação Novo Macau e às suas actividades. Parece-me que há a intenção de criar um estigma em relação à Novo Macau”, considerou, em declarações ao HM. Além de Jason Chao e Scott Chiang, Bill Chou, Roy Choi, Ray Leong, Alin Lam, o deputado suspenso Sulu Sou, Paul Chan Wai Chi, ex-deputado, e vários voluntários foram acusados em diferentes processo. O número total de envolvidos ainda não é totalmente conhecido, porque muitos dos casos ainda estão em fase de investigação. Face ao número de processos, o analista político Larry So considera que há um esforço das autoridades locais para reagirem a qualquer movimento que considerem extremista ou que vejam como uma réplica da situação de Hong Kong. “A atenção do Governo de Macau, assim como das forças pró-Pequim, está em harmonia com o Governo Central no sentido de garantir que nada parecido com o que sucedeu em Hong Kong acontece em Macau. Eles estão focados em impedir que qualquer pequena chama se possa transformar num incêndio”, disse o analista político, ao HM. “A Associação Novo Macau não é independentista. Isso sempre foi muito claro. No entanto, o facto de ter uma liderança nova e jovem, que é vista como apoiante dos pró-democratas em Hong Kong, leva a esta reacção. O Governo prefere jogar pelo seguro. Pode dizer-se que se trata de uma postura mais dura contra os novos democratas”, opinou. Tendo em conta o caso dos manifestante do Pearl Horizon, que agrediram agentes da autoridades, mas mesmo assim evitaram ser acusados, Larry So explica que o Governo local é tolerante em aspectos que considera pertinentes. Contudo defende que “essa tolerância não vai abranger o que o Governo considera ser manifestantes radicais”. Rigor para os democratas Já o politólogo Éric Sautedé acredita que dificilmente se pode falar preto no branco numa perseguição política aos jovens pró-democratas. Contudo, aponta que há um critério mais rigoroso na altura de aplicar a lei. “Uma coisa é certa: a lei em vez de ser cega, é extremamente rigorosa quando se trata dos democratas. Utilizar a lei da protecção de dados pessoais como base para evitar um referendo, tem fundamentação legal. Mas é, claramente, contra o espírito da lei e das garantias de liberdade de expressão”, afirmou Sautedé, ao HM. O investigador aponta também para o facto da justiça não ser independente, o que diz ter ficado muito claro com a caso à volta do deputado Sulu Sou, que enfrenta, pelo menos, uma acusação da prática do crime de desobediência qualificada. “No caso do Sulu Sou, tanto a suspensão como a acusação de desobediência qualificada, são indicações claras que a justiça não é independente e que a maioria das deputados é inconsciente sobre o que deviam ser as suas funções de separação de poderes”, vincou. “É uma surpresa? Não, só mostra que a maioria não só é completamente incompetente, como também age por vingança e coloca os interesses pessoais à frente do bem comum”, acusa. Olhar para os factos Para o advogado Miguel de Senna Fernandes, os casos à volta de Novo Macau devem ser analisados com muito cuidado. O causídico recusa a ideia de perseguição política porque diz que há factos que justificam a abertura das investigações e os casos. “Não está em causa a legitimidade da associação, o que está em causa são factos. Foram susceptíveis de procedimento criminal. Os cidadãos de Macau não podem sob a capa de membro ou simpatizante de uma força política, cometer actos que à luz da lei sejam passíveis de responsabilização”, justificou Miguel de Senna Fernandes, ao HM. “Existem ou não factos que são passíveis de abertura de um processo? São factos que foram inventados? São factos criados à toa? Temos de olhar independentemente das simpatias. No fundo, isto são factos. Como no caso do Sulu Sou, ele nunca negou o que fez”, apontou. Impacto para as autoridades No entanto, o advogado mostra-se preocupado com uma certa imagem que as autoridades possam transmitir, com o facto de haver tantos casos à volta da mesma associação. “Quando surgem tantos processos, que agora se tornam públicos, em relação a uma organização com um determinado tipo de cores políticas, isto leva as pessoas a questionarem-se”, indica. “Tanto processo contra uma organização com determinada cor política pode causar algum incómodo ou incredibilidade. Parece-me que há muita coisa que, numa altura muito sensível, coloca em cima da mesa o risco de se cair na ausência de crédito”, vincou. Também Larry So considera que os casos em curso podem levar a uma visão das autoridades menos tolerante, perante as opiniões contrárias. Mesmo quando não envolvam políticas independentista: “Espero que não se implemente uma visão em que se é a favor do Governo ou contra ele, sem haver um meio-termo. Mas em alguns momentos parece ser essa a atitude do Governo, parece que há um inclinação para definir as coisas em termos de branco ou preto”, afirmou.
João Santos Filipe Entrevista MancheteScott Chiang, activista político e ex-presidente da Novo Macau: “Casos nos tribunais obrigam-nos a crescer” As batalhas jurídicas que envolvem a Novo Macau obrigaram a um crescimento e uma aprendizagem em áreas que os membros nunca tinham imaginado necessitar. A explicação é de Scott Chiang que hoje começa a ser julgado, com Sulu Sou, por suspeitas da prática do crime de desobediência qualificada. Sobre suspensão do deputado, o ex-presidente considera que as vozes dos democratas vão continuar a ser ouvidas em Macau A Novo Macau tem sofrido mudanças significativas. Jason Chao deixou a associação, elegeram Sulu Sou como deputado, Kam Sut Leng assumiu a presidência. Que balanço faz das alterações? Há uma evolução natural e temos aprendido muito e depressa. As pessoas que assumiram as novas posições estão a ter um bom desempenho. As eleições trouxeram muitas mudanças para a Novo Macau e o facto de termos um deputado está a alargar o nosso campo de acção. É uma fronteira nova com que temos de trabalhar e que nos exige uma nova adaptação. Quando fala de nova adaptação, o que quer dizer? Ao contrário de associações tradicionais, não nos focamos apenas numa área de acção, temos de lidar com muitos assuntos e diferentes, o que exige aprendizagem. Por exemplo, não quero falar dos casos que estão nos tribunais, mas são episódios que nos obrigam a crescer e a aprender sobre determinadas áreas que, como associação, nunca pensámos que teríamos de aprender. Quais são as suas motivações para ser um activista pró-democrata no contexto de Macau e da China. O que acredita que é possível alcançar? Quero sempre melhores condições e alcançar mais, mais transparência nos que têm o poder, uma maior responsabilidade dos políticos e uma população com consciência cívica e bem-informada, capaz de votar no que é melhor para si. Quero uma Assembleia Legislativa que trabalhe para as pessoas e não contra elas. Quero uma sociedade em que uma associação como a Novo Macau não é precisa porque a população tem um pensamento crítico, sabe defender e reivindicar os seus direitos e não tem medo de se expressar. Acredita que esse objectivo é alcançável? Dentro de um certo tempo razoável… O que considera um tempo razoável? Talvez até ao fim da minha vida… (risos) Talvez, no futuro, as pessoas de Macau não se foquem muito na política, nem tenho a certeza absoluta que isso seja obrigatoriamente positivo. Mas se estiverem mais preocupadas com os seus direitos, se tiverem uma maior compaixão pelos cidadãos com menos sorte e posses… Era algo que também já me deixava muito contente. Acredito que é possível haver essa mudança. Macau tem falta de solidariedade? As maiores tragédias nesta cidade não acontecem porque há um regime do estilo fascista a reprimir as pessoas inocentes. Acontecem porque não há solidariedade, existe muito o pensamento perante a adversidade dos outros: “Tiveste azar” ou “Isso é um problema teu e eu não tenho nada a ver com isso”. Se mudássemos um pouco isso, haveria mais justiça e menos medo de proteger os nossos direitos. Era um ponto de chegada que me agradaria. Sulu Sou foi suspenso da Assembleia Legislativa, apesar de nunca ter defendido a independência de Macau. Em Hong Kong também houve pró-democratas que perderam os mandatos e nem todos defendem a independência. Há espaço para esta nova geração pró-democrata em Macau e Hong Kong? Acredito que sim. Podem tentar silenciar-nos a todos, podem suspender-nos para acabar com o barulho, mas as nossas vozes vão ser ouvidas. Vão continuar a surgir pessoas nas gerações mais novas com coragem e pensamento crítico para apontarem as práticas do sistema que não justas. O ambiente criado à volta dos pró-democratas faz com que as pessoas tenham mais medo de serem associadas à Novo Macau? Não, pelo contrário. Nunca promovemos uma política activa de angariação de membros, até porque não estamos dependentes do valor das quotas que os associados pagam. Mas a verdade é que Sulu Sou tem um carisma muito grande, quase como se fosse uma estrela, o que faz com que muitos jovens tenham a curiosidade de perceber como funciona a Novo Macau nos bastidores. Por agora, não faz sentido falar de medo. Quantos membros tem a Novo Macau? Temos cerca de 100 membros. Ao longo da história da associação nunca se passou essa marca. Os “nossos pais fundadores” também nunca quiseram fazer a associação crescer muito porque tinham receio da transferência da soberania. Na altura, esperavam um ambiente muito adverso para os pró-democratas após a transição. Têm muitos relatos de membros prejudicados no trabalho por serem membros da Novo Macau? Estamos a falar de uma característica muito chinesa, em que ninguém vai explicitamente colocar um cartaz no escritório ou emitir orientações aos trabalhadores a proibi-los de aderirem à Novo Macau. Mas sabem fazê-lo de outras formas e impor uma certa autocensura que leva as pessoas a pensarem: “Posso estar na Novo Macau, mas não posso aparecer nas câmaras”. Foi algo que aconteceu logo desde o início da Novo Macau, quando muitos membros eram funcionários públicos. A transição agravou esse problema? Passou a ser mais frequente, porque as pessoas não querem ser vistas como causadoras de problemas. O cenário é muito semelhante, só que as gerações mais novas são muito corajosas e sabem dividir a vida profissional da vida política. Percebem que as duas não têm de estar ligadas. Ter um emprego não implica abdicar de ter opinião. É uma mudança muito positiva. Há membros da Novo Macau a trabalhar para o Governo? Não tenho conhecimento de a existência de algum caso. Houve avisos do Governo para que os funcionários públicos não participassem na manifestação de apoio a Sulu Sou? Tivemos relatos dessas situações, mas como já aconteceu anteriormente não temos provas e, por isso, o que podemos dizer é que é especulação… São relatos que nos parecem credíveis. As pessoas sabem como funcionam as coisas e acreditam que é plausível que isso tenha acontecido. O Governo devia mudar a sua postura face às manifestações, não devia encorajar a participação, mas também não é positivo se houver este clima de suspeição. Olhando para a situação de Macau, que balanço faz da situação do segundo sistema e a região? Na minha opinião, o sistema não está melhor do que há cinco anos. Já o desenvolvimento social, principalmente a nível material, teve uma evolução muito positiva, talvez melhor do que em qualquer outra parte do mundo. Este aspecto material é muito importante porque permite dotar as pessoas de uma maior consciência cívica. Essa consciência pode ser uma semente mais democrática? Talvez as pessoas não queiram uma sociedade mais democrata, mas querem explicações. Querem perceber como é que um Governo que tem recursos tão grandes é incapaz de resolver os problemas do sistema de transportes. Há cada vez mais pessoas a exigirem que o Governo resolva os problemas e apresente resultados. Foram estas exigências que levaram as cerca de sete mil pessoas à Praça da Assembleia Legislativa contra a lei para dar mais benefícios aos membros do Governo aposentados? Sim. As pessoas de Macau não se preocupam muito se os poderosos ficam mais ricos e tiram uma grande parte dos dinheiros para si, sendo pagos muito acima do que merecem. Mas também querem ver alguns resultados. Quando surgiu essa proposta, as pessoas consideraram que era um abuso face às incapacidades governativas. “Autoridades querem ainda mais poder” Qual é a sua opinião sobre a nova lei da cibersegurança? É uma lei feita numa zona cinzenta. Evoca-se a necessidade de proteger os cidadãos e, depois, garantem-se enormes poderes às autoridades. É muito importante perceber como vai ser utilizado esse poder. Considera que pode haver abusos? Era uma pergunta que gostava de ver respondida. Parece-me muito claro que as autoridades não vão parar e querem ainda mais poder, ao mesmo tempo que não têm qualquer pudor em mostrar esse mesmo poder na cara dos cidadãos. Na última vez que fizemos uma pesquisa, e falando de uma forma muito geral, a percentagem dos gastos com a segurança em Macau em proporção do PIB era a mesma que o do Interior da China, numa área chamada estabilidade nacional. Esta área do orçamento não trata dos assuntos militares, são os gastos com o controlo da Internet, de informação, entre outros… Após a passagem do Tufão Hato, o secretário Wong Sio Chak disse que o Governo ia equacionar vigiar as aplicações móveis para evitar que se espalhassem rumores. É uma questão que preocupa a Novo Macau? Por causa dos chamados rumores foram detidas quatro pessoas após a passagem do Tufão Hato. Como é que eles poderiam ter feito essas detenções se não estivessem já a vigir as conversas? A minha especulação é que eles querem é legalizar algo que já fazem. As autoridades querem estar à vontade para fazerem tudo o que querem, mas para estarem mesmo à vontade querem um “selo legal”… Quando a Novo Macau organizou um referendo sobre o sufrágio directo, foi levado para a esquadra com Jason Chao e mais outros três voluntários. Como ficou o caso? Foi arquivado, mas nos próximos cinco anos, se tiverem provas novas, podem reabri-lo. Ainda não podemos dizer definitivamente que não vamos a julgamento… “Não há apoios financeiros do exterior” No passado chegaram a circular rumores que a Novo Macau poderia estar a ser financiada por instituições do exterior interessadas em criar instabilidade em Macau. Confirmas que houve financiamento do exterior? Não, isso nunca aconteceu. O nosso maior apoio financeiro foi sempre a contribuição dos nossos membros que eram deputados na Assembleia Legislativa. Também temos donativos individuais, mas nenhuma dessas fontes de financiamento o faz de forma regular e consistente, comparando com as contribuições dos deputados. Nunca tivemos apoio de qualquer instituição.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotel Estoril | Activistas Scott Chiang e Alin Lam na barra do tribunal Os activistas Scott Chiang e Alin Lam vão a julgamento devido à faixa no hotel Estoril e enfrentam acusações pelos crimes de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” e “Dano” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] julgamento dos activistas Scott Chiang e Alin Lam, devido à faixa afixada no Hotel Estoril a criticar Alexis Tam, está agendado para 11 de Setembro do próximo ano, pelas 11h15 da manhã. Os dois arguidos enfrentam uma acusação do crime de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” e uma acusação do crime de “Dano”. A informação obtida pelo HM foi confirmada por Scott Chiang, ex-presidente da Novo Macau, que explicou que a acusação é igual para os dois arguidos. “É um caso que não faz sentido, não vou entrar em pormenores porque não tenho a certeza se o caso ainda está abrangido pelo segredo de justiça. Mas acredito que qualquer pessoa que tenha acesso à acusação vai sentir-se estranha face ao que consta nos documentos”, disse Scott Chiang, em declarações ao HM. “É mais do mesmo. Quando alguém faz com que o Governo pareça mal, ou quando o Governo considera que alguém fez com que o Executivo parecesse mal diante do público, eles sentem que têm de fazer alguma”, acrescentou. Além de membros da Novo Macau, Scott Chiang e Alin Lam fazem parte movimento “A Nossa Terra, o Nosso Plano” (em inglês Our Land, Our Plan), que foca a o planeamento urbano e preservação do património local. Os advogados atribuídos foram Chang Pak Ngai, para Scott Chiang, e Bernardo Leong, para Alin Lam. De acordo com o código penal, o crime de “Introdução em Lugar Vedado ao Público” é punido com pena de prisão até três meses ou com pena de multa até 60 dias. Já o crime de “Dano” é castigado com uma pena de prisão até três anos ou com uma pena de multa. Caso com mais de um ano O caso que vai a julgamento no próximo ano está relacionado com uma acção de protesto contra os planos do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, para remodelar o Hotel Estoril. A 11 de Agosto de 2016, quando se realizava na Praça Tap Seac o Encontro de Mestres de Wushu, apareceu um faixa no Hotel Estoril com a inscrição: “Alexis Tam: Assassino do Património”. Logo na altura, Scott Chiang, que vestia uma camisola da selecção portuguesa, e Alin Lam foram detidos nas imediações do edifício abandonado. Acabariam por ser libertados, já na sexta-feira, depois de terem prestado declarações. O então presidente da Novo Macau admitiu, logo no ano passado, que tinha estado no hotel, a verificar o estado de conservação do mesmo, mas que não tinha causado danos. O activista revelou também que já existia um buraco na rede, utilizado por pessoas para alimentarem os gatos no interior do edifício abandonado. Já em Julho de 2016, um grupo de artistas urbanos de Hong Kong, conhecido como HK Urbex, tinha entrado, por duas vezes, no Hotel Estoril e feito um filme ilegal. O caso nunca foi investigado pelas autoridades.
João Santos Filipe Manchete PolíticaKam Sut Leng: a primeira dama da Novo Macau Kam Sut Leng foi nomeada presidente interina da Novo Macau, na passada sexta-feira. A escolha da direcção não foi unânime, mas a nova mulher forte do campo pró-democrata conseguiu cinco votos entre os oito membros votantes. Agora, promete trabalhar para alargar o número de associados [dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap] a primeira mulher a ser eleita presidente da Novo Macau, como é que se sente? Agradeço a confiança que me foi depositada pelos outros membros. Até às eleições do próximo ano vou dar o meu melhor pela associação, para fazer com que os membros se desiludam com a escolha. O facto de ser a primeira mulher a assumir as funções de presidente marca uma nova fase para a associação? Entrei na Novo Macau em 2013 e na altura é verdade que havia poucas mulheres a participar nas actividades. Ainda me lembro que 80 a 90 por cento dos participantes eram do sexo masculino. Mas nos últimos dois anos começámos a ver mais jovens não só do sexo masculino mas também do sexo feminino a participar nas actividades. É algo que me deixa contente. O seu caso pode servir para atrair mais mulheres para a política local? Posso tornar-me um exemplo que demonstra que a participação nos assuntos socais não é exclusiva dos homens e que todos os interessados podem encontrar o seu espaço e dar o seu contributo. Os resultados da escolha não foram unânimes e mesmo no passado falou-se em divisões internas. Acredita que pode unir a Novo Macau? A nossa associação tem algumas diferenças face às outras. As associações tradicionais têm um pensamento igual e não permitem muitas vozes diferentes. Na nossa associação não actuamos desta forma, o que é algo muito valioso, porque há uma variedade de opiniões e sejam quais forem as ideias dos membros podem ser expressas através da Novo Macau. Mas é possível criar união entre essas vozes diferentes? Vou tentar o meu melhor. A Novo Macau oferece-me uma boa plataforma para aprender como coordenar e integrar as diferentes opiniões. Está de forma interina no cargo, acredita que pode ser reeleita no Verão do próximo ano? Não pensei nisso. Vou concentrar-me em dar o meu melhor e trabalhar bem nos próximos meses. Daqui a um ano pode haver muitas mudanças e até pode dar-se o caso de acharmos que há outras pessoas em melhor posição de serem presidentes. Nessa altura vamos analisar a situação e tomar uma decisão. Quais vão ser as suas prioridades? Vou focar-me nas prioridades da Novo Macau, que nesta fase passam por alargar a base de apoio da associação, atrair mais pessoas para se inscreverem como sócios e acompanhar os trabalhos do deputado eleito [Sulu Sou]. Porque sentem que precisam de mais sócios? Actualmente são poucos os membros que falam e aparecem em público. O Jason Chao, o Scott Chiang e o Sulu Sou são as pessoas que no passado recente deram a cara na maior parte das vezes. Contudo, o Sulu Sou passou a ser deputado, o Jason Chao deixou a associação para estudar no estrangeiro e o Scott Chiang decidiu abandonar o cargo de presidente. Se o número de membros for demasiado pequeno não haverá pessoas suficientes para, por exemplo, substituir os que saem. É por essa razão que queremos aumentar o número dos sócios. Pretendem evitar uma dependência dos membros mais influentes? Não queremos que haja só um Jason Chao, um Sulu Sou ou um Scott Chiang. Queremos mais pessoas a prestar atenção aos assuntos que afectam a sociedade, para que depois possam desempenhar diferentes tarefas, mesmo que seja nos bastidores. Este vai ser um dos meus focos. Vai pedir conselhos aos antigos presidentes da associação? Claro que sim. Vou fazer várias perguntas ao Jason, ao Scott e ao Sulu. Tenho pouca experiência e os trabalhos da associação são muitos, por isso vou precisar de conselhos. Estou numa posição semelhante à do Sulu Sou [estreante na Assembleia Legislativa], que requere que façamos as nossas tarefas com muita atenção. Quais são as dificuldades que espera encontrar e como vai resolvê-las? Tenho pouca experiência em tratar dos assuntos da associação por não saber bem a história da Novo Macau nem como tratar estas questões. Também a carga de trabalho vai ser elevada e é necessário estar muito por dentro das políticas locais. Porém, estou contente por ter o Sulu Sou e o Scott Chiang a darem-me apoio na área da política. Que tarefas desempenhava na Novo Macau antes de ser presidente? Foram quase sempre tarefas de bastidores. Antes de ser escolhida para presidente realizava mais trabalhos para atrair outras pessoas a participarem nos eventos da Novo Macau, principalmente atrair os jovens. Como é feita a captação de membros? Quando vamos a palestras ou seminários e encontrarmos pessoas com ideias semelhantes às nossas, ou que queiram contribuir para esta área, normalmente vamos abordá-las e convidá-las para as actividades da Novo Macau. É uma tarefa complicada? A maioria dessas pessoas acaba por se tornar apoiante da associação. Foram muito importantes durante as eleições porque nos ajudaram nos postos de campanha e fizeram o trabalho de ligação com a comunidade. É um trabalho muito importante porque temos membros responsáveis pelas pastas dos assuntos sociais, políticos e mesmo das eleições, mas membros que, como eu, fazem a ligação com as pessoas não temos assim tantos. Quais as razões que a levaram a entrar para a associação? Em 2013 comecei a auxiliar como voluntária a Novo Macau, naquela altura ainda não era membro. Não me lembro bem quando passei a ser oficialmente sócia. No início foi Au Kam San que me pediu para ser apresentadora do fórum da Novo Macau, depois fiquei a conhecer os membros e a discutir os assuntos. Com a passagem do tempo, comecei a considerar que era importante ser membro da Associação. No passado revelou que era professora de chinês, ainda mantém essa profissão? De facto, em Julho tive de escolher se queria renovar o contrato que tinha como professora. Acabei por não renovar porque se tivesse aceitado tinha estado muito ocupada entre os finais de Agosto e o início de Setembro, altura em que decorreram as eleições. Tomei a decisão de fazer uma pausa durante um ano para ajudar nas eleições. Por isso, nos próximos meses vou deixar de ser professora para ter como prioridade a Novo Macau. Alguma vez se sentiu prejudicada na sua vida profissional por ser membro da Associação? Pensei que isso poderia acontecer na altura das eleições, quando fiz uma pausa no trabalho de professora. Contudo, na vida não se pode pensar sempre muito, porque era possível que me arrependesse no futuro, se não me tivesse envolvido desta maneira nas eleições e aceitado o cargo de presidente. Admito que não pensei muito sobre a decisão, e que pode dar-se o caso de, quando começar o próximo ano lectivo, eu querer seguir por outro caminho. Quais são os maiores desafios dos activistas pró-democratas em Macau? Os pró-democratas têm poucos poderes, o que é diferente do que acontece em Hong Kong, apesar de haver um recuo no desenvolvimento da sociedade civil. O desenvolvimento da sociedade civil em Macau está desactualizado e sofre pressões, principalmente do Governo. Por exemplo, está a decorrer a consulta pública para a criação dos órgãos municipais e o Governo indica logo que os membros desses órgãos vão ser nomeados. Será que era necessário o Governo limitar tanto a sociedade e encurtar o espaço para o desenvolvimento? Porque acha que isso acontece? Parece que o Governo tem medo que os pró-democratas sejam eleitos e obtenham mais recursos. De facto, o Governo não precisa de estar tão preocupado, porque mesmo que haja eleições, nós não conseguimos eleger muitos candidatos, devido ao poder das associações de conterrâneos e das mais tradicionais. Perfil Kam Sut Leng tem cerca de 30 anos e nasceu em Macau, na década de 80. Licenciou-se em Educação, na Faculdade de Educação da Universidade de Macau e é professora de chinês de profissão, apesar de estar a atravessar um ano sabático. Kam é membro da Associação Novo Macau, com a qual começou a cooperar como voluntária, em 2013, passando mais tarde à condição de sócio. Desde sexta-feira que assumiu o cargo de presidente da Novo Macau, sucedendo a Scott Chiang. “Novas ideias e nova mentalidade” Scott Chiang, antecessor de Kam Sut Leng, acredita que a nova presidente vai ter uma tarefa difícil, mas que vai trazer novas ideias e uma nova mentalidade para a Novo Macau. “É a primeira presidente da Novo Macau e acredito vai trazer novas ideias e uma nova mentalidade para a associação”, disse Scott Chiang, ao HM. “Não acho que o trabalho vá ser mais fácil ou difícil por haver um deputado eleito ligado à associação. Vai ser o mesmo, ou seja, um trabalho sempre muito difícil”, acrescentou. Apesar de Kam Sut Leng fazer parte da associação desde 2014, foi uma pessoa mais focada no trabalho de bastidores. No entanto, Chiang desvalorizou a falta de experiência: “A experiência não tem de ser um critério importante na escolha para atribuir esta missão às pessoas. Se fosse, muitas pessoas não teriam hipóteses de provar o seu verdadeiro valor”, defendeu. O ex-presidente mostrou-se igualmente disponível para aconselhar a nova presidente na função, sempre que necessário, frisando que continua a ser um membro da Novo Macau. Visibilidade feminina O deputado ligado à Novo Macau, Sulu Sou, considera que a escolha de Kam Sut Leng para presidente tem especial importância porque representa a maior adesão, dos últimos anos, das pessoas do sexo feminino à associação. “É uma escolha importante porque há cada vez mais mulheres a juntarem-se à Novo Macau. Sempre contribuíram muito ao nível das tarefas de bastidores. Mas agora vai haver uma mulher num papel mais visível. Isso também é importante para a associação”, disse Sulu Sou, ao HM. O jovem deputado apontou a forte ligação de Kam com a comunidade: “Ela pode organizar melhor a associação e fazer uma maior ligação entre os membros efectivos e os voluntários. Pode contribuir também muito para o desenvolvimento da associação ao nível de membros, até porque um dos seus principais pontos fortes é esta ligação com a comunidade”, frisou. Sulu Sou disse ainda que espera que Kam aposte na estabilização da Novo Macau, até como forma de preparar as eleições que deverão decorrer no próximo Verão. Jovem de 20 anos assume vice-presidência Além de Kam, Wong Kin Long foi nomeado, na sexta-feira, vice-presidente da Novo Macau. O jovem de 20 anos foi o candidato número quatro da lista liderada por Sulu Sou, sendo que na altura da campanha foi acusado, nas redes sociais, de ter defendido a independência de Hong Kong. Estas foram acusações que o estudante universitário sempre negou.
Hoje Macau PolíticaScott Chiang deixa direcção da Novo Macau no domingo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) vai passar a ter uma direcção interina até final deste mês, uma vez que Scott Chiang, que tem assumido o papel de presidente, vai deixar a presidência no próximo domingo. Segundo a Rádio Macau, a ANM só vai escolher o novo presidente no final deste mês. “Foi decidido que não seria bom para toda a gente que eu continuasse na liderança, que precisamos de uma cara nova e que eu deveria ir à procura de outra posição para continuar a contribuir. Honestamente, ainda não encontrei o melhor lugar. Mas isso não me impede de cumprir a minha palavra e deixar a liderança”, disse à rádio. Sou Ka Hou, que foi recentemente eleito deputado à Assembleia Legislativa (AL), é, segundo a Rádio Macau, o nome apontado para a presidência, apesar de, numa entrevista ao HM, ter dito que não estaria disponível para tal cargo, uma vez que vai desempenhar funções de deputado. Apesar de Sou Ka Hou querer separar as águas, Scott Chiang acredita que será também um bom nome para a liderança da associação do campo pró-democrata. “Num mundo ideal, onde tudo segue a sua ordem, sim, ele pode ter razão. Mas no mundo real, muitas coisas não acontecem exactamente como esperamos”. “Se não houver alguém para assumir o cargo, precisamos consolidar as nossas ideias. Será essa a melhor opção em cima da mesa? Talvez não. Mas se for a única, por que não?”, questionou. Scott Chiang acredita que não será fácil escolher o nome para dirigir a ANM nos próximos tempos. “Por um lado, quero alguém com boa experiência para continuar a estabilizar a organização. Por outro, também quero alguém novo, que traga ideias frescas para a associação. Não consigo decidir-me neste momento. A assembleia-geral terá mais sabedoria do que eu”, remata. Em entrevista à Rádio Macau, Scott Chiang frisou ainda que pode ter saído prejudicado por ter ficado de fora da corrida nestas eleições legislativas, no contexto de uma eventual candidatura à AL daqui a quatro anos.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Scott Chiang espera ataques nunca antes vistos a Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente cessante da Associação Novo Macau, Scott Chiang, acredita que vão surgir jogadas nos bastidores para impedir que o recém-eleito Sulu Sou seja impedido de se sentar na Assembleia Legislativa. Ao HM, Chiang defendeu também que mesmo que o membro da associação consiga sentar-se na AL, que vai ser vítima de ataques nunca antes vistos. “Não penso que estejamos imunes a esses tipos de problemas [acusações de apoio à causa pró-separatista], porque como vemos em Hong Kong, quando existe uma vontade, existe sempre uma forma de criar esses problemas. Tenho a certeza que há pessoas que vão fazer tudo para impedir que o Sulu Sou se sente na AL”, afirmou o presidente da Associação Novo Macau. De acordo com a legislação em vigor, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) pode decidir que um deputado não cumpre os requisitos para assumir o cargo, caso se prove que não defende a Lei Básica da RAEM nem que é fiel à RAEM. “Apesar de em Macau não haver declarações pró-independentistas, já há pessoas a fazerem essas acusações. Não são os radicais que colocam este tópico na agenda, são os ditos patriotas que trazem essas questões para os jornais para poderem beneficiar com elas”, apontou. Mas mesmo que o estudante de 26 anos seja aprovado pela CAEAL, o presidente da Associação Novo Macau prevê ataques muito agressivos dos campos tradicionais. “Estou à espera que ele tenha desempenhos espectaculares e que se destaque ao mostrar o reduzido valor das prestações dos actuais deputados. Por isso, suspeito que vai sofrer ataques nunca antes vistos na Assembleia Legislativa”, disse. “Aqueles deputados nunca tiveram de lidar com uma pessoa como ele e não vão saber como reagir. Isso vai fazer com que acabem por atacá-lo fortemente”, acrescentou. Sem arrependimentos Scott Chiang comentou também o facto de ter anunciado a demissão do cargo de presidente da associação, numa altura em que se começavam a preparar as eleições. Ao HM, o activista afirmou que não tem arrependimentos e confessou acreditar que dificilmente conseguiria um resultado melhor do que o obtido por Sou. “Não creio que conseguisse este resultado. Olho-me ao espelho todas as manhãs e sei que sou diferente do Sulu Sou, por isso também nunca pedi para ser cabeça-de-lista. Somos pessoas com talentos diferentes. Eu sou capaz de fazer coisas que ele não consegue e vice-versa. No jogo das eleições, ele é muito mais capaz do que eu”, reconheceu. A pausa de Scott Chiang chega alguns meses depois do presidente demissionário da Novo Macau ter sido pai. Contudo, Chiang vai continuar a fazer parte da associação. “Estou a fazer uma pausa, que considero necessária. Porém se a associação considerar que posso ser útil, ficarei feliz por poder ajudar. Estou em Macau e eles sabem como me contactar”, explicou.
Sofia Margarida Mota PolíticaScott Chiang | Bloqueio em Hong Kong não traz consequências maiores O presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, não teme repercussões políticas e pessoais depois de ter sido impedido de entrar em Hong Kong. Em causa, para o activista, está uma resposta na mesma moeda ao que Macau fez aos activistas vizinhos [dropcap style≠’circle’]“H[/dropcap]ong Kong está a seguir o exemplo de Macau da pior maneira”, diz Scott Chiang ao HM em reacção ao bloqueio da sua entrada na região vizinha, na passada segunda-feira. Para o activista pró-democrata local, o facto de não lhe ter sido autorizada a entrada em Hong Kong tem que ver com uma resposta de reciprocidade. Em causa estão os acontecimentos do início de Maio em que dois activistas pró-democracia da RAEHK foram expulsos de Macau, horas depois de terem entrado na cidade. Na altura decorria no território a visita do presidente da Assembleia Popular Nacional. Por outro lado, afirma Scott Chiang, “Hong Kong e Macau são parte da China mas não devem ser tão submissos a Pequim”, sendo que “é muito triste que isto esteja a acontecer”. No entanto, e no que respeita a consequências futuras, o activista de Macau diz não ter receios e garante que vai continuar com as actividades políticas em que está envolvido, como a luta por uma maior democracia no território. “Fazemos as coisas porque achamos que valem a pena ser feitas, porque não há mais quem as faça e penso que não mudará muito a minha vida”, refere o também presidente da Novo Macau. Scott Chiang considera ainda que as acções que toma e as estratégias políticas que adopta “não podem assentar no ser ou não ser bem-vindo em Hong Kong”. O maior impacto pode mesmo ser junto da opinião pública. “Pode ter um impacto maior na perspectiva dos outros e as pessoas podem pensar que Macau negou a presença a activistas de lá e que agora, em Hong Kong, estão a fazer o mesmo com os activistas de cá”, apontou. Ossos do ofício Apesar de achar que a interdição que lhe foi feita no início da semana não terá consequências pessoais, Scott Chiang salvaguarda que, para o público em geral, pode ser alvo de diferentes interpretações. “As pessoas podem pensar que eu seja problemático e, por isso, podem vir a não me achar adequado em determinadas situações”, sublinha. “Estas são as consequências com que temos de lidar” enquanto activista, acrescenta. Chiang considera que poderá eventualmente ter inconvenientes menores que têm que ver mais com a opinião alheia do que com consequências políticas directas. “Para o observador ocasional, esta pode ser uma situação que o leve a pensar que, por exemplo, eu e o Sulu Sou somos como os independentistas de Hong Kong”.
João Luz Manchete PolíticaScott Chiang barrado à entrada de Hong Kong Em vésperas da visita de Xi Jinping a Hong Kong, Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), foi proibido de entrar no território. Não lhe foram dadas explicações, mas o activista pró-democrata vai exigir respostas das autoridades da região vizinha [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]cott Chiang deslocava-se à antiga colónia britânica para ir a uma consulta médica de rotina, à qual vai todos os meses, mas acabou detido durante hora e meia numa sala da imigração do Terminal de Ferries em Sheung Wan. A máquina que faz o controlo automático da identificação de quem passa nos serviços de imigração não abriu. Em seguida, o activista foi abordado por um agente das autoridades de imigração que o conduziu a uma sala onde foi entrevistado. Scott Chiang recusa caracterizar esta conversa como “um interrogatório”. Em primeiro lugar foi-lhe perguntada a razão para a visita a Hong Kong. “Contei-lhes que tinha uma consulta marcada”, recorda. O pró-democrata não tinha qualquer documento que comprovasse o carácter clínico da ida ao território vizinho, apesar de ter o medicamento que provava a sua condição médica. O líder da ANM disse não estar “obrigado a apresentar motivos para a estada em Hong Kong” e que “não era assim que as coisas funcionavam”. Para líder ver De acordo com Scott Chiang, o interrogatório a que foi submetido incidiu muito sobre o que iria fazer depois da consulta médica, se iria encontrar-se com alguém, se tinha ligações a associações. Foi-lhe também perguntado quanto dinheiro tinha consigo e quanto tinha em cartão. Oficialmente, a razão pela qual lhe foi proibido entrar em Hong Kong prende-se com uma falha em preencher os requisitos de entrada. Scott Chiang perguntou que requisitos eram esses, tendo-lhe sido recusada uma resposta concreta. Porém, o activista não tem dúvidas de que foi impedido de entrar em Hong Kong devido à proximidade da visita de Xi Jinping ao território. Aliás, quando da sua detenção, o presidente da Novo Macau recordou aos agentes que ainda era dia 26, faltando ainda três dias para a chegada do líder chinês a Hong Kong. Em seguida recebeu duas notificações, uma sobre a recusa de entrada e outra sobre a razão pela qual foi detido. O activista não recebeu qualquer cópia destes documentos, tendo-lhe sido também proibido fotografá-los. Passado uma hora e meia era recambiado de volta a Macau. Esta foi a primeira vez que Scott Chiang passou por algo semelhante, um incidente que o fez sentir-se injustiçado e zangado. O activista explicou ainda que “Macau tem feito isto a pessoas de todo o mundo, há muitos anos, não só a dissidentes políticos, mas também a pessoas que têm o mesmo nome”, numa referência ao embaraçoso caso que envolveu uma criança barrada na fronteira. O líder da Novo Macau considera que o Governo de Hong Kong foi demasiado sensível e espera que esta não seja uma nova política. Scott Chiang diz ter pena que as autoridades da região vizinha achem que “é assim que podem impressionar o líder chinês”, com actos que classifica, sem rodeios, como “abuso de poder”.
