Pedro Arede Manchete Política4 de Junho | Ausência de pedidos não implica liberdade de reunião, dizem deputados Pela primeira vez, o CPSP não recebeu pedidos de reunião para a realização da vigília do 4 de Junho. Apesar de parcos em palavras, deputados como Zheng Anting, Ron Lam e Wong Kit Cheng dizem não estar em causa o patriotismo e que a liberdade de reunião continua a existir em Macau. Em nome próprio, Au Kam San vai realizar uma vigília online O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) não recebeu qualquer pedido de reunião relativo à vigília do 4 de Junho, assinalada em memória das vítimas dos acontecimentos de Tiananmen. Depois de em 2020 e 2021, os pedidos de reunião terem sido rejeitados pelas autoridades, este ano o CPSP confirmou não ter recebido, pela primeira vez, qualquer pedido por parte da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UMDD), sobre a realização da iniciativa no Largo do Senado, ao contrário do que sempre aconteceu desde 1989. “Até às 19h00 do dia 31 de Maio de 2022, esta Corporação não recebeu qualquer aviso prévio de que alguém pretenda realizar manifestação ou reunião no dia 4 de Junho do corrente ano”, pode ler-se na resposta enviada pelo CPSP. Contactados pelo HM, vários deputados à Assembleia Legislativa, são da opinião que o facto de não haver pedidos de reunião para o próximo sábado não significa que existam restrições às liberdades de reunião e manifestação dos residentes de Macau. Questionado sobre o assunto, Zheng Anting, considera mesmo que todos são livres de entregar pedidos de reunião, cabendo depois ao Governo decidir sobre a sua aprovação. “Há liberdade de reunião em Macau. Não há qualquer impedimento para fazer um pedido nesse sentido, caso alguém assim o pretenda. Se depois o pedido é aprovado ou não, isso já é um assunto do Governo”, referiu. Já Wong Kit Cheng, considera que a ausência de pedidos de reunião para o dia 4 de Junho não está de forma alguma relacionado com a concretização do princípio “Macau governado por patriotas” e indicou não ter na sua posse informação suficiente para desenvolver o assunto. Por seu turno, o deputado Leong Sun Iok indicou não “conhecer bem a situação” dos pedidos relacionados com a vigília do 4 de Junho e que, por isso, “não é conveniente elaborar uma resposta”. Chan Chak Mo admitiu apenas “não ter posição sobre o assunto”. Também o deputado Ron Lam considera que os direitos de reunião e manifestação estão garantidos pela Lei Básica, pese embora espere que “esses direitos possam ser mantidos, independentemente do tema, das ideias ou do ambiente político”. “Espero que a pandemia não continue a ser usada como pretexto [para rejeitar pedidos de reunião e manifestação] ou isso poderá resultar num ambiente social difícil. Sobretudo depois da pandemia, estes direitos devem ser garantidos”, começou por dizer. “Não considero que haja uma relação directa entre o facto de não haver reuniões no dia 4 de Junho e o patriotismo. O respeito pelo direito de reunião e manifestação é o garante da liberdade de expressão (…) dos residentes e um valor nuclear que é preciso defender”, acrescentou. Ron Lam considera ainda “essencial” que o Governo “trate bem” as questões relacionadas com a economia e o bem-estar da população e que ouça as opiniões da sociedade para assegurar a concretização dos princípios “Macau governado por patriotas” e “Um país, dois sistemas”. Em nome próprio O ex-deputado e habitual promotor da vigília organizada em nome da UMDD, Au Kam San, confirmou ao HM não ter dirigido qualquer pedido de reunião ao CPSP, por temer incorrer em infracção legal por “difamação”. Isto depois de, no ano passado, o Tribunal de Última Instância (TUI) ter chumbado o recurso sobre o pedido de reunião, por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir “abusos e ofensas sem limites”. “Defendi sempre que devíamos entregar um pedido de reunião, tal como prevê a lei e apesar de a rejeição ser expectável. Dado que o acordão do TUI apontou que as vigílias podiam implicar o crime de difamação e que perdemos o recurso no ano passado (…) a iniciativa podia ser considerada um acto ilegal”, começou por explicar. “Considerando as preocupações e os apelos que amigos e membros da UMDD me dirigiram para não realizar a vigília sob pena de vir a ser acusado pelas autoridades, acabámos por não fazer o pedido”, acrescentou. Au Kam San revelou, contudo, que no próximo sábado irá transmitir em nome próprio, através das redes sociais, uma vigília onde irá estar sozinho e apenas com uma vela, simbolizando que “em Macau a luz das velas não se extinguiu”.
Hoje Macau PolíticaDesemprego | Dados da DSAL longe da situação real, acusa Ron Lam O deputado Ron Lam considera que os dados da taxa de desemprego fornecidos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não correspondem à situação real do território, por deixarem de fora os residentes desempregados que moram no Interior da China. Segundo o deputado, a inclusão de residentes que moram fora de Macau, acabaria por revelar uma taxa de desemprego superior a 4,1 por cento e um número de novos desempregados superior a 7.000, de acordo com os dados divulgados no último trimestre de 2021. Num artigo publicado no jornal Son Pou, Ron Lam criticou ainda o facto de as operadoras de jogo acolherem ainda 18.740 trabalhadores não residentes (TNR), quando cerca de 3.000 trabalhadores locais terão perdido o seu posto de trabalho no sector. Isto, apesar de 8.311 TNR terem ficado igualmente desempregados. Perante este cenário, o deputado acusa a DSAL de falta de “eficácia” e “honestidade” pela má gestão dos seus próprios recursos humanos e por estarem previstas apenas 690 vagas dedicadas a residentes locais na feira de emprego a ter lugar no final de Março.
Hoje Macau PolíticaEleições | Ron Lam, da Poder da Sinergia, pede atenção para opinião pública O Executivo deve informar melhor a população relativamente ao processo de tomada de decisões, considera Ron Lam, que lidera a lista Poder da Sinergia às eleições do próximo domingo. Citado pela TDM – Rádio Macau, o candidato afirmou que se for eleito vai “exigir ao Governo que divulgue mais informações e que as comunique por iniciativa própria”. As falhas de comunicação, além da ausência de debates aprofundados sobre medidas políticas, levam a que a “discussão com a sociedade” seja incompleta. Ron Lam afirmou ainda que o Governo deve tomar acções concretas para facilitar o acesso à habitação, em particular resolvendo o problema do preço crescente do metro-quadrado. Energia Colectiva | Pedido mais apoios para idosos Chan Tak Seng, líder da lista Energia Colectiva de Macau, afirma que é preciso aumentar os apoios sociais para os idosos, que não conseguem fazer face às despesas diárias. De acordo com o candidato da lista número cinco, devia ser criado um mecanismo de aumento gradual para as pessoas habilitadas a receber as pensões de idosos. Segundo a proposta, quem tiver 55 anos recebe 4 mil patacas por ano, aos 60 anos o apoio sobe para 5 mil patacas e, no último nível, o apoio para pessoas com mais de 65 anos sobe para 6 mil patacas. Chan Tak Seng considera que com estes valores os idosos poderão aproveitar melhor “os últimos anos”. No mesmo discurso de campanha, Chan Tak Seng criticou ainda o Executivo por não conseguir criar apoios suficientes ao nível dos cuidados de saúde para os mais velhos. CAEAL | Réplica de assembleia de voto no Tap Seac A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) instalou uma réplica da assembleia de voto no Pavilhão Polidesportivo do Tap Seac para simular o acto de votar. A réplica está disponível ao público a partir de hoje, até sexta-feira, com o intuito de dar “conhecer a forma correcta de votação e a importância do segredo do voto, de modo a reduzir o número de votos nulos e evitar a violação da lei”. A entidade presidida por Tong Hio Fong incentiva ainda eleitores portadores de deficiência visual para se deslocarem ao pavilhão do Tap Seac para se adaptarem “à matriz do boletim de voto destinado ao seu voto exclusivo”. A CAEAL indica que “cada círculo da matriz corresponde ao quadrado para carimbo de cada candidatura no boletim de voto e, junto do círculo, encontra-se impresso em Braille o número da respectiva candidatura”. A simulação está disponível entre as 9h30 e as 18h.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Ron Lam promete lutar pelo “pragmatismo” e “transparência” O presidente da Associação da Sinergia de Macau apresentou ontem as assinaturas para validar a candidatura às eleições legislativas. Se for eleito, Ron Lam irá lutar por medidas concretas para tornar os processos administrativos e de tomada de decisão mais “transparentes”, combater “slogans vazios” e distribuir os dividendos económicos do território de forma justa Ron Lam apresentou ontem as 500 assinaturas necessárias para validar a comissão de candidatura em nome da lista “Poder da Sinergia”. O também presidente da Associação da Sinergia de Macau apontou que o objectivo passa por ocupar assentos na Assembleia Legislativa, para tornar os processos de decisão mais pragmáticos e transparentes. “Tendo em conta o trabalho que foi feito nos últimos quatro anos, podemos dizer com certeza que temos capacidade para mudar Macau. Insistimos que devem ser apresentadas justificações concretas e que haja pragmatismo para resolver os problemas de Macau”, começou por dizer. “Queremos que o sistema se torne mais transparente e imparcial, para que Macau seja um local onde todos possam desenvolver as suas particularidades e perseguir os seus sonhos”. O presidente da Associação da Sinergia de Macau defendeu ainda que, se as políticas do Governo não acompanharem o rápido desenvolvimento social, o crescimento do território “não vai ser equilibrado”, fazendo com que os cidadãos não gozem a riqueza gerada em Macau. “[Para que o crescimento seja equilibrado] dispomos de sugestões concretas em todas as vertentes que afectam a vida da população como a economia, reformas da administração pública, trânsito e habitação”, concretizou Ron Lam. Após a entrega das assinaturas, o candidato revelou que, apesar de não ter sido eleito para a actual legislatura, acredita que, tendo por base algumas mudanças visíveis, “há mais residentes a apoiar as ideias da lista”. Factos e dados Para Ron Lam, tanto o Governo como a Assembleia Legislativa, devem mudar a forma como são tomadas as decisões que toldam o rumo político a seguir, nomeadamente para que a população “veja mudanças reais”. “O Governo e a Assembleia Legislativa devem pensar em formas concretas de fazer com que os residentes sintam a implementação de mudanças reais e que vão além da partilha de slogans. As políticas não devem ser tomadas a partir de impulsos e opiniões. São precisos dados e justificações concretas”, apontou. O candidato defendeu ainda que em anos passados “não houve debate suficiente” no Governo e na Assembleia Legislativa e que, por isso mesmo, “muitos assuntos não avançaram”. Sobre a equipa que encabeça para as eleições, Ron Lam apontou que “há caras novas” e que a maior vantagem é serem oriundos de diferentes sectores e terem “experiências ricas em termos políticos”.
Juana Ng Cen PolíticaQualidade do ar | Ron Lam pede padrões mais elevados na medição [dropcap]R[/dropcap]on Lam, presidente da Associação de Sinergia de Macau, deixou críticas ao Governo devido aos padrões utilizados para medir a qualidade do ar na RAEM. Em causa está a classificação da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para a qualidade do ar. De acordo com as declarações citadas pelo All About Macau, segundo o dirigente da associação a classificação é muito pouco clara e o facto de os dias classificados com qualidade do ar “boa” poderem representar um risco acrescido de 15 por cento de morte é altamente questionável. Também a localização dos pontos de medição é questionada. Segundo Ron Lam “as estações não reflectem de forma adequada a relação entre a qualidade do ar e a saúde pública”. Sobre os padrões de medição, Ron Lam dá o exemplo das partículas PM2,5, as mais perigosas para o corpo humano, uma vez que conseguem penetrar no sistema respiratório, sendo depois absorvidas nos pulmões e pela corrente sanguínea. O presidente da Associação de Sinergia de Macau apontou que Macau está muito longe dos padrões mundiais. Enquanto internacionalmente só se considera que as partículas PM2,5 não afectam a saúde, quando se tem um valor inferior a 25 microgramas por metro quadrado, em Macau as autoridades assumem que o valor de 35 microgramas por metro quadrado já não afecta a saúde dos residentes. Ou seja, em Macau o valor necessário para considerar um dia bom é menos rigoroso. Sobre as medições na estrada, Ron Lam diz que os sensores para a medição estão demasiado distantes das artérias da cidade, o que faz com que não haja uma verdade reflexão dos níveis de poluição. O ex-candidato às eleições legislativas pede assim ao Executivo que seja mais rigoroso, em nome da saúde dos cidadãos. «12
