Hoje Macau PolíticaMark Six | Ron Lam pede legalização da lotaria O deputado Ron Lam considera que o Governo deve legalizar a venda de bilhetes da Lotaria Mark Six de Hong Kong, por ser um enraizado e inofensivo costume popular dos residentes de Macau, que esbarra nas consequências legais que podem ser impostas pela lei de combate aos crimes de jogo ilegal, que se encontra em fase de análise na especialidade. Com a legislação em fase de revisão, as penalizações actuais para infractores implicam penas de prisão até 2 anos ou multa. Porém, Ron Lam salienta que os vendedores têm margens de lucro muito reduzidas com a venda de bilhetes da lotaria de Hong Kong e que este negócio não tem impacto negativo na sociedade. Como tal, pede que o Governo legalize a venda de lotaria Mark Six ou, pelo menos, não penalize os vendedores. O deputado indicou ainda que, recentemente, a polícia recebeu denúncias e foram detidos comerciantes de bancas e lojas que vendiam bilhetes de lotaria. Há cerca de duas semanas, as autoridades policiais anunciaram a detenção de uma mulher que revendia bilhetes da Lotaria Mark Six do Hong Kong Jockey Club numa banda de jornais na Taipa. A mulher vendia por cada bilhete por 52 patacas, com valor facial de 47 dólares de Hong Kong, obtendo um lucro de cerca de 3,5 dólares de Hong Kong por cada bilhete.
Hoje Macau SociedadeRon Lam critica a construção “forçada” do viaduto entre Zona A e Zona B O deputado Ron Lam criticou as “explicações vazias” do Instituto Cultural (IC) sobre a construção “forçada” do viaduto entre Zona A e Zona B e apresentou uma queixa junto da Administração do Património Cultural Nacional. O projecto é tido como controverso devido ao impacto para o corredor visual para o Farol da Guia, mas obra foi adjudicada em Junho, e deve arrancar até ao final do ano. Num artigo publicado no jornal Son Pou, Lam indicou que as explicações do IC não abordaram o impacto do viaduto para o corredor visual das proximidades, nem sequer foi justificado de maneira transparente o motivo que levou o organismo liderado por Deland Leong a considerar que a construção não viola o Despacho do Chefe do Executivo nº 83/2008, documento que define o limite para as construções em altura naquela zona. “Segundo as informações fornecidas pelo Governo, no caso de a obra ser executada, receio que o viaduto vá acabar por gerar uma repetição dos debates anteriores sobre a construção em altura junto do Farol da Guia, e o ‘cartão de visita dourado’ do património mundial de Macau vai ficar prejudicado”, escreveu o deputado. Ron Lam contestou também o argumento do IC, que insiste que o Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008 não se aplica a viadutos, mas apenas a edifícios construídos em altura. Segundo o deputado, o argumento não faz sentido porque o Regime Jurídico de Construção Urbana define claramente o conceito de “edificações” com construção em altura limitada. Ron Lam justifica que, de acordo com o regime, edificação “é qualquer construção que se incorpore no solo com carácter de permanência”, o que faz com que o viaduto tenha de ser abrangido pelos limites da construção em altura. Rom Lam admitiu também ter apresentado uma queixa junto da Administração do Património Cultural Nacional, para tentar suspender a construção.
Hoje Macau PolíticaTalentos | Ron Lam aponta que jovens não sentem apoio do Governo Apesar das promessas na aposta nos quadros qualificados locais, o deputado Ron Lam revela que os jovens não sentem o apoio do Governo ao entrarem no mercado de trabalho. A afirmação faz parte de uma pergunta que vai ser feita ao Executivo, na Assembleia Legislativa, na próxima semana. “O Governo tem sublinhado a formação de talentos locais, mas muitos jovens não sentem que o Governo respeite e dê importância aos profissionais locais”, indica o deputado. O membro da Assembleia Legislativa justifica a afirmação com o caso do Metro Ligeiro, e a transferência de vários trabalhadores, que se sentiram prejudicados a nível de direitos laborais. “Muitos jovens adquiriram competências e experiência depois de alguns anos de trabalho, mas a nova empresa [do Metro Ligeiro] recusou-se a reconhecer as suas competências e antiguidade, e despromoveu-os”, vincou Ron Lam. “Apesar de ser uma empresa detida na totalidade pelo Governo, não deu o exemplo nem assumiu a liderança na salvaguarda das regalias dos seus empregados”, acrescentou. Face a este cenário, o deputado quer saber como é que o Governo vai mudar de atitude e também “incentivar as empresas privadas a salvaguardarem o emprego local e a darem importância à formação de talentos locais”. As críticas estendem-se também à situação da área da medicina, em que o Governo impôs restrições aos médicos que podem frequentar os estágios nos hospitais públicos. Sem esses estágios, as carreiras ficam congeladas. “Quanto aos profissionais de saúde, há um grande número de médicos locais que não tem saídas devido às restrições impostas pelo regime de estágio. Então, as autoridades vão estudar soluções para lhes proporcionar mais espaço de emprego e desenvolvimento?”, questiona.
Hoje Macau PolíticaFunerais | Transporte de corpos gera polémica O deputado Ron Lam questiona o Governo sobre o verdadeiro custo do transporte de cadáveres em Macau. O assunto é abordado numa interpelação escrita e resulta de, nas últimas semanas, a empresa com o monopólio do transporte de cadáveres ter aumentado o preço do serviço quase 50 por cento cento, de 1.500 patacas para 2.200 patacas. Segundo a empresa, o aumento prende-se com o facto do lugar onde os corpos eram guardados ter sido mudado do Hospital Conde São Januário para o Hospital das Ilhas. Contudo, este aspecto nunca foi confirmado publicamente, nem alvo de comunicação do Governo. Face a este desenvolvimento, Ron Lam considera que o Governo deve explicações à população, porque os preços relacionados com a morte e o funeral são demasiado caros, sem que haja qualquer tipo de explicação ou transparência sobre as despesas reais das empresas monopolistas.
Nunu Wu PolíticaMetro | Ron Lam critica silêncio face a queixa de trabalhadores O deputado Ron Lam criticou ontem a postura do Governo, por não ter recebido resposta a uma carta que entregou com queixas de trabalhadores do Metro Ligeiro. Ouvido pelo jornal do Cidadão, Ron Lam explicou que na origem das queixas esteve a transferências dos recursos humanos da empresa MTR Operações Ferroviárias (Macau) para a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau. Com a mudança, os trabalhadores não foram compensados por deixar a primeira empresa e o tempo de trabalho para efeito de direitos laborais foi eliminado e não será reconhecido. Segundo o deputado, esta prática viola o princípio da boa-fé, havendo igualmente suspeitas de violar a lei laboral. O deputado apelou à intervenção da Direcção dos Serviços de Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos e do Comissariado contra a Corrupção, por considerar que têm a obrigação de investigar o caso. Por outro lado, Ron Lam condenou o caso por ter acontecido com concessionárias ou empresas de capitais público, porque considera que a obrigação do Governo é dar o exemplo em matérias de direitos laborais dos funcionários do Metro Ligeiro, em vez de adoptar posições muito duvidosas que prejudicam os trabalhadores. O Metro Ligeiro respondeu ontem às críticas de Ron Lam, afirmando ter pedido várias vezes à MTR para cumprir a lei laboral e indicou ainda ter realizado uma sessão para esclarecer os funcionários.
Nunu Wu PolíticaSinergia pede autocarros com percursos directos e simples A Associação Sinergia de Macau, que tem como vice-presidente o deputado Ron Lam, organizou ontem uma sessão de debate sobre os problemas dos transportes públicos de Macau, em particular os autocarros. Carreiras com mais de 70 paragens, percursos repetidos e áreas que ficam de fora da rede de transportes, assim como carreiras só com um sentido estiveram em foco. O grupo que apresentou uma longa lista de problemas da rede de transportes concluiu que a política de trânsito e transportes terrestres de Macau deve ter como prioridade a simplificação das carreiras de autocarro, principalmente aquelas que têm demasiadas paragens, e aposta em percursos mais directos. Outro problema identificado pela associação, prende-se com o prolongado tempo que os autocarros ficam nas paragens. Além da habitual demora dos passageiros que só se levantam passado algum tempo de o autocarro já estar parado (frequentemente por motivos de segurança), o pagamento de tarifas de passageiros turistas pode ser outro factor de atraso. Como tal, a Sinergia de Macau sugeriu que os turistas possam usar pagamentos electrónicos disponíveis no Interior da China de forma a facilitar a fluidez da entrada no transporte. A repetição de itinerários foi outro problema elencado na apresentação da associação. Neste sentido, foi defendido o desvio de percursos de diferentes carreiras para que não passem todas nas mesmas paragens. Déjà vu e tortura Durante a apresentação, a associação deu alguns exemplos da disfuncionalidade da rede de transportes públicos. Por exemplo, as carreiras 21A e 26 contam com 76 e 75 paragens, respectivamente, nos seus itinerários. A repetição de percursos nos bairros de San Kio e São Lourenço foram outro ponto negativo destacado na apresentação da Sinergia de Macau. Além de seguirem todos as mesmas rotas, os percursos de ida e volta são bastante diferentes em termos de duração. Por exemplo, a carreira 17 demora 14 minutos entre as Portas do Cerco e o bairro San Kio, enquanto o percurso inverso, em direcção às Portas do Cerco, pode demorar cerca de 45 minutos. O mesmo acontece com a falta de correspondência nos dois sentidos. Por exemplo, as carreiras 8A, 18, 18A e 19 passam pela Avenida de Almeida Ribeiro em direcção ao bairro San Kio, mas o percurso inverso já não passa pela Almeida Ribeiro, passando-se o mesmo com a ligação à Barra.
Nunu Wu PolíticaConstrução urbana | Ron Lam diz que lei não é eficaz A lei que regula a construção urbana não é eficaz em relação a prédios que precisam de manutenção, considera Ron Lam. O deputado divulgou ontem uma interpelação escrita em que pede a revisão da legislação, em especial as disposições que obrigam os proprietários a recuperar os edifícios que podem representar riscos para a saúde pública. Ron Lam deu como exemplo o caso que aconteceu no passado dia 19 de Fevereiro, quando uma criança de 11 anos foi atingida por um bloco de cimento que se desprendeu de um prédio no centro da cidade. Segundo o deputado, apesar de as inspecções a edifícios e notificações para obras de renovação terem aumentado no ano passado, os acidentes continuam a acontecer. Foram também pedidas à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana estatísticas sobre o número de inspecções realizadas e de obras de manutenção periódica feitas dentro dos prazos estabelecidos legalmente. O legislador pediu ainda que o Governo obrigue mais proprietários de edifícios privados a assegurarem a manutenção das fachadas. O deputado sugere também que o Governo melhore os programas de subsídios e simplifique as candidaturas a apoios para elevar a consciências dos proprietários para a necessidade de supervisionar, manter e recuperar os seus edifícios. Ron Lam deu outro exemplo, um edifício na zona do Patane que por diversas vezes teve pedaços da fachada a caír para a via pública, situação que nunca foi resolvida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSolidão | Ron Lam quer reforço do combate ao isolamento O deputado mostra-se preocupado com os idosos que vivem isolados em Macau e pede ao Governo que explique bem os contornos dos casos em que os mais velhos são encontrados mortos em casa. O objectivo, explica, é mobilizar a comunidade para combater o isolamento O deputado Ron Lam considera que as autoridades devem inverter a tendência de sonegar informação importante para perceber e contrariar o fenómeno do isolamento dos idosos que são encontrados mortos em casa. O assunto faz parte de uma interpelação escrita, em que o legislador aponta ser importante evitar o isolamento social, principalmente das pessoas mais velhas. As questões são levantadas após o caso em que os corpos de duas mulheres, mãe e filha, foram encontrados em avançado estado de decomposição num apartamento, onde se suspeita que estivessem mortas há pelo menos um ano. Quando anunciaram o caso, as autoridades apenas indicaram que os corpos estavam em decomposição há mais de um ano, e que não havia indícios de crime. No entanto, Ron Lam aponta que apesar de terem sido contactadas pelos órgãos de comunicação social, as autoridades não quiseram explicar publicamente os contornos da ocorrência, o que no seu entender impede a comunidade de tomar outras medidas, para evitar casos semelhantes. O deputado reconhece que a informação relacionada com a privacidade das pessoas deve ser resguardada, mas argumenta também que os contornos do caso deviam ter sido explicados, porque o fenómeno do isolamento tem de ser combatido e é necessário apresentar soluções. Lam questiona as autoridades se no futuro vão divulgar mais informações, quando ocorrerem casos semelhantes. O deputado indica também que no passado as autoridades revelavam mais informação do que aquela que anunciam actualmente. Recolha de dados No combate ao isolamento dos idosos, o membro da Assembleia Legislativa deixa também críticas ao Instituto de Acção Social. Segundo Ron Lam, desde 2018 que o IAS começou a recolher informação sobre os idosos que vivem sozinhos. De acordo com estes dados, em Novembro de 2022 apontava-se que existiam 6.200 idosos ou casais em risco de isolamento. Contudo, o deputado indica que os dados não são actualizados com a regularidade que se exige, de forma a poder-se tomar medidas face ao problema do isolamento. Rom Lam também quer saber que medidas estão a ser tomadas para garantir que estas pessoas, identificadas como de risco, têm o acompanhamento necessário. Como parte da interpelação escrita, o legislador questiona ainda o Executivo sobre quantas pessoas idosas foram encontradas mortas em casa ou nos postos de trabalho. O deputado alerta que com o envelhecimento da população previsto para os próximos anos este fenómeno se vai agravar.
João Santos Filipe PolíticaRon Lam defende instalação de mais videovigilância nas creches Ron Lam defende a instalação de câmaras de vigilância em todas as creches, para proteger a crianças. Foi desta forma que o deputado reagiu à morte de uma bebé na Creche Fong Chong da Taipa, que aconteceu no mês passado. Numa interpelação escrita, Lam recorda que “nos últimos anos” tem havido vários incidentes em creches, não só esta morte mais recente, mas também episódios de agressões. Por isso, o legislador questiona se há planos para melhorar a legislação e obrigar à instalação de videovigilância, em vez da decisão apenas depender das respectivas direcções. O deputado considera que é importante respeitar a privacidade dos mais novos, porém, indica que deve haver espaços abrangidos pela captação de imagens, como o local onde as crianças dormem ou onde tomam as refeições. “É uma medida que vai ajudar as creches a melhorarem a sua gestão, a evitar acidentes semelhantes, e a garantir que os empregados se comportam de forma responsável”, considerou. Apesar de defender esta medida, Ron Lam abre a porta a uma leitura diferente, desde que haja uma consulta pública e “a sociedade possa chegar a um consenso sobre o assunto”. Ainda como parte das sugestões face ao incidente de 19 de Outubro, Ron Lam apela a que cada sala das creches onde decorrem actividades frequentes tenha pelo menos uma cuidadora certificada pelo IAS, perguntando ao Governo se tem planos para impor esta medida. Mais protecção Por outro lado, Ron Lam considerou que este exemplo da creche deve servir para estabelecer o padrão para outras situações em que as pessoas não são auto-suficientes, como os lares de terceira idosos e centros para pessoas com incapacidades. O deputado questiona assim o Instituto de Acção Social se está a preparar medidas para realizar fiscalizações frequentes a creches, lares de terceira idade de forma a “proteger os direitos e interesses” dos utilizadores dos espaços. Para Ron Lam também nesses espaços, além das creches, deve ser ponderada a instalação de mais câmaras de videovigilância.
Hoje Macau PolíticaTap Seac | Queda de residente leva Ron Lam a criticar Governo O deputado Ron Lam acusa o Instituto do Desporto (ID) de não assumir responsabilidades na supervisão da segurança no pavilhão polidesportivo do Tap Seac, no contexto da queda de uma residente devido ao chão molhado. O ID disse que o seguro iria compensar financeiramente a residente, mas esta foi depois informada que, afinal, não teria direito a nenhuma compensação. Na conferência de imprensa de ontem sobre o acidente, Ron Lam acusa o Governo de apenas ouvir o lado da companhia de seguros e de não ter feito uma investigação ao ocorrido. A seguradora concluiu que o ID nada tem de pagar porque os funcionários deixaram avisos sobre os cuidados a ter com o chão molhado. No entanto, as gravações das câmaras de videovigilância mostram que os avisos só foram colocados no lobby e não no local onde a mulher caiu. “Suspeita-se que a declaração da empresa [que faz as limpezas no pavilhão] foi falsificada, e a seguradora também não assumiu o dever de ver as gravações da videovigilância para ter acesso à verdade. Choca-me que o Governo não tenha percebido a verdade do caso após as nossas explicações”, disse o deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConcessionárias | Ron Lam questiona se Governo está a “secar” apoios O deputado indica que com os planos de revitalização das zonas históricas a serem financiados e implementados pelas concessionárias, há menos apoios e oportunidades de negócio para as Pequenas e Médias Empresas (PME) Os apoios das concessionárias às Pequenas e Médias Empresas (PME) estão a ser desviados para apoiar os projectos do Governo de revitalização da cidade. A hipótese é colocada pelo deputado Ron Lam, que questiona o facto de quase um ano após a atribuição das novas concessões de jogo, apenas serem conhecidos os planos das concessionárias para financiar projectos do Governo. No âmbito das novas concessões, as operadoras de jogo são obrigadas a apresentarem um plano sobre as actividades que vão apoiar no ano seguinte, no âmbito das exigências de responsabilidade social. O Executivo de Ho Iat Seng tem evitado tornar esses documentos públicos, sendo a informação inexistente. No entanto, nas últimas semanas, foi anunciado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que as concessionárias vão ser responsáveis pelos projectos governativos de revitalização da zona da Barra, Rua da Felicidade, Ponte-Cais nº 23 e 25, no Porto Interior, a zona perto da Avenida de Almeida Ribeiro e Rua de 5 de Outubro, a zona da Fábrica de Panchões Iec Long e ainda a área dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun. Agora, Ron Lam, com base nas queixas recolhidas junto de PME, indica que o Governo parece ter mudado o conceito de responsabilidade social, com os apoios a deixarem de ser canalizados para as empresas locais e a serem direccionados para projectos do Governo. “Até ao momento, desde que foram atribuídas as novas concessões, não há qualquer plano para apoiar o desenvolvimento das PME ou para diversificar as empresas locais. Só sabemos dos projectos de revitalização das seis zonas históricas, orientados pelo Governo, e financiados e implementados pelas concessionárias”, aponta Lam. “Os planos de revitalização levantam questões: será que o significado de responsabilidade social das concessionárias passou de apoiar as PME para apoiar o Governo?”, questiona. Mercado fechado Quanto à organização de eventos, o legislador indica também que as concessionárias funcionam cada vez mais com base nas equipas internas, em vez de encomendarem serviços às PME. Esta é também uma nova realidade que para Lam limita o desenvolvimento das empresas locais. Por isso, o deputado pede ao Governo medidas para que parte dos trabalhos tenham de ser feitos por empresas de Macau, de forma a promover a actividade económica local. “Esta estratégia de diversificação, sem recorrer às PME de Macau, apenas significa que há uma diversificação da actividade das concessionárias, mas não da economia geral de Macau”, vinca Ron Lam. Segundo o deputado, a estratégia actual vai levar a que a economia fique ainda mais dependente das concessionárias, quando o objectivo deveria ser o oposto. No mesmo sentido, surge um pedido para que o Governo divulgue os planos de actividades das concessionárias, para que as PME possam apresentar propostas de colaboração e prepararem-se para cooperar com as grandes empresas, de forma a existir mais actividade na economia local.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstátua de Kun Iam | Petição contra projecto com mais de 8 mil assinaturas Com a petição a ganhar tracção, as associações tradicionais que na semana passada tinham defendido o projecto do Governo recuaram, e pediram a suspensão das obras Uma petição a exigir que o Chefe do Executivo suspenda a construção da estátua gigante de Kun Iam perto da Barragem de Hac Sá e que mantenha a zona de churrasco reuniu mais de 8 mil assinaturas até ontem. A iniciativa foi lançada pela Associação da Sinergia de Macau, ligada ao deputado Ron Lam, e o número de assinantes foi actualizado ontem, no mesmo dia em que as associações tradicionais começaram a recuar no apoio inicial ao projecto. No texto da petição pode ler-se que “de forma a preservar o ambiente ecológico da Barragem de Hac Sá” é pedido ao Chefe do Executivo que a construção da estátua gigante seja suspensa, que as zonas de churrasco e para escorregar na relva sejam mantidas e que haja uma explicação detalhada sobre os motivos que fizeram o orçamento do futuro Campo de Aventuras Juvenis da Praia de Hac Sá subir de 230 milhões de patacas para 1,6 mil milhões de patacas. Ao mesmo tempo, a polémica para a construção da estátua adensou-se, porque o contrato de 42 milhões de patacas foi adjudicado sem concurso público à empresa Companhia de Arte Shang Guo, Limitada (tradução fonética do nome), sediada em Guangzhou. A empresa foi fundada em 2021 e não disponibiliza informação online. Nas averiguações sobre a empresa, Ron Lam afirmou não ter encontrado qualquer ligação entre a Shang Guo e o famoso escultor Liang Runan, conhecido pelas obras do estilo Lingnan, característico de Cantão. Durante a apresentação do projecto para Hac Sá, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, frisou as ligações entre a estátua, a empresa e o escultor. Liang Runan tem obra em Macau e é o autor da estátua em forma de aperto de mão instalado no Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen. No fim-de-semana ficou igualmente a saber-se que os trabalhos de construção da estátua já começaram e que existem várias máquinas no local. Neste momento, foi concluída a demolição do labirinto com plantas que existia na zona. Agora, podem avançar os trabalhos para instalar uma grande base de betão. Recuos tradicionais O dia de ontem ficou ainda marcado pelo recuo de várias associações tradicionais, com representação na Assembleia Legislativa, que tinham expressado apoio público ao projecto. A manhã começou com três deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau, Lam Lon Wai Ella Lei e Leong Sun Iok, a pedirem, em comunicado, a suspensão do projecto, devido às “várias opiniões negativas” que receberam. O recuo de Lam Lon Wai Ella Lei e Leong Sun Iok é mais significativo porque os três tinham feito comunicados na quinta-feira demonstrando o apoio total ao projecto. Uma posição semelhante foi adoptada pela Associação de Moradores. Na sexta-feira, depois das primeiras críticas, a associação saiu em defesa do Governo, numa posição assinada por Chan Ka Leong, presidente da associação e membro do Conselho Executivo. A publicação foi inundada com críticas e pedidos para que fosse a associação a financiar a estátua de 42 milhões de patacas. Porém, 48 horas depois, através de um artigo do jornal Ou Mun, as críticas ficaram sem resposta, mas Chan Ka Leong apelou ao “Governo para suspender a construção da estátua”, ouvir a população e focar-se “nas instalações daquela zona que verdadeiramente interessam aos cidadãos”. Wong Kit Cheng e Ma Io Fong, deputados da Associação das Mulheres, também deram o dito por não dito, e colocaram-se ao lado dos que querem a suspensão das obras. Por sua vez, o deputado Nick Lei, ligado à comunidade de Fujian, que na sexta-feira havia pedido a reformulação dos planos para Hac Sá, afirmou que vai apresentar uma proposta de debate sobre o tema na Assembleia Legislativa, caso o Governo não suspensa a construção.
Nunu Wu Manchete SociedadeFunerárias | Pedido fim do monopólio da Associação Kiang Wu A Câmara de Comércio dos Negociantes Funerários de Macau pediu o fim do monopólio do embalsamento ligado à Associação de Beneficência do Kiang Wu e à empresa Yan Chak. Actualmente, só os corpos embalsamados podem ser levados para o Interior para serem cremados A Câmara de Comércio dos Negociantes Funerários de Macau entregou ontem uma carta na sede do Governo a apelar ao fim do monopólio no embalsamento de cadáveres da Associação de Beneficência do Kiang Wu. A carta endereçada à secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, pede que sejam autorizadas mais salas de embalsamento. Actualmente, os corpos dos mortos em Macau só podem ser cremados no Interior. No entanto, para serem transportados têm de ser embalsamados. Apenas a Associação de Beneficência do Kiang Wu está autorizada a fornecer o serviço de embalsamento, que é explorado pela empresa Serviços Funerais Yan Chak. A Associação de Beneficência do Kiang Wu é controlada pela família Chui, ligada ao anterior Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, e aos deputados e empresários Chui Sai Peng e Chui Sai Cheong. Em declarações aos jornalistas, o presidente da câmara de comércio, Lei Cheok Peng, justificou o pedido do fim do monopólio pela falta de alternativas para os residentes. No cenário actual, quando é necessário embalsamar um morto as famílias são sempre obrigadas a recorrer à empresa Yan Chak. Em causa, está o facto de a empresa se aproveitar da posição de vantagem no mercado e apenas oferecer o serviço de embalsamento com outros associados, como o transporte para o Interior ou o tratamento do corpo. “O problema actual é que o embalsamento só é possível com a compra de outros serviços funerários, o que deixa os residentes sem poderem escolher os serviço de outras funerárias, o que prejudica os interesses da população”, pode ler-se no documento. “Os residentes não conseguem aceder a serviços funerários com preços razoáveis”, foi acrescentado. Como alternativa ao licenciamento de salas de embalsamento para os privados, Lei Cheok Peng propôs uma regulação do Governo ao tipo de serviços prestados pela empresa, que permita o mercado funcionar de forma justa, ou então que seja o próprio Governo a disponibilizar o serviço. Actividade privada O deputado Ron Lam esteve presente na entrega da carta e apelou ao Governo de Macau para seguir o exemplo de Hong Kong, com maior regulação das actividades funerárias. Lam apontou ainda que em Hong Kong há um sistema de licenciamento dos serviços de embalsamento e que Macau devia seguir o mesmo, para evitar monopólios e manter a qualidade do serviço. Ron Lam justificou a importância deste assunto ao indicar que cerca de 80 por cento dos cadáveres de Macau são encaminhados a Zhuhai para serem cremados, o que, no seu entender, justifica até que o serviço seja concessionado.
Hoje Macau Manchete PolíticaRon Lam defende direito de recurso na exclusão de candidatos das eleições Ron Lam considera que o direito de recurso em caso de exclusão de candidatos nas eleições legislativas deve continuar, ao contrário do que propõe o Governo no documento de consulta para alterar as leis eleitorais O Governo de Macau anunciou na quinta-feira que quer avançar com uma nova lei eleitoral que prevê a exclusão de candidatos considerados não patriotas sem direito a reclamação ou recurso contencioso junto dos tribunais. Na revisão da lei eleitoral para eleger o chefe do Governo, dos participantes à eleição dos membros da Comissão Eleitoral do chefe do Governo e dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) propõe-se ainda que a verificação dos candidatos passe a ser feita pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Ron Lam disse à Lusa que “deve ser mantida a possibilidade de recurso administrativo e judicial, até porque esta é a melhor forma de assegurar um equilíbrio entre a segurança nacional e a protecção dos candidatos”. “Eu respeito os requisitos do nosso país em relação à segurança nacional. Hong Kong, Macau e Interior da China estão no mesmo ordenamento, portanto, eu respeito a introdução do veto dos candidatos”, ressalvou o deputado da AL Ron Lam. “Contudo, tenho de enfatizar que o Estado de direito em Macau, o sistema deste território, foi sempre de que todos os assuntos que respeitam aos direitos humanos, incluindo o direito de se apresentar a eleições, têm um sistema de recurso administrativo e judicial correspondente”, argumentou. A Lusa contactou o presidente da Associação de Advogados de Macau, Vong Hin Fai, que não respondeu a qualquer dos contactos efectuados. Já o deputado José Pereira Coutinho afirmou que precisava de realizar uma leitura mais aprofundada à nova proposta de lei para se pronunciar. A proposta de revisão da lei eleitoral entrou na quinta-feira em consulta pública, durante 45 dias. O perigo eleitoral O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, justificou as alterações, que seguem o regime eleitoral de Hong Kong, como uma resposta “às novas exigências e desafios no âmbito da defesa da segurança nacional” e à necessidade de “defender eficazmente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país”, de forma a “implementar plenamente o princípio ‘Macau governado por patriotas’”. Questionado pelos jornalistas, André Cheong indicou que o período de tempo da desqualificação dos candidatos deverá ser de cinco anos, seguindo “a experiência de Hong Kong”. O governante afirmou ainda que a verificação dos candidatos vai ser sustentada em sete critérios, já definidos em 2021, e que vão desde a salvaguarda da ordem constitucional, da unidade nacional e integridade territorial, até à prevenção de conluio com países estrangeiros e actos contra a soberania e segurança do Estado. “O aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação dos candidatos” será válido para o cargo de Chefe do Executivo, dos participantes à eleição dos membros da Comissão Eleitoral do chefe do Governo e dos candidatos a deputados ao parlamento local, explicou o secretário para a Administração e Justiça de Macau. A AL é composta por 33 deputados, 14 eleitos por sufrágio universal, 12 escolhidos por sufrágio indirecto (através de associações) e sete nomeados pelo Chefe do Executivo, que, por sua vez, é escolhido por uma comissão eleitoral composta por 400 membros, representativos dos quatro sectores da sociedade. Segurança protagonista O jurista António Katchi disse à Lusa que a concretizar-se a proposta de revisão da lei eleitoral esta segue a tendência de “exclusão da oposição política, já não só do Governo e da maioria da Assembleia Legislativa (composta pelos sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo e pelos 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto), mas também da minoria desta mesma Assembleia (constituída pelos 14 deputados eleitos por sufrágio indirecto)”, afirmou, em resposta escrita por mail. Por outro lado, “as alterações anunciadas enquadram-se num processo coerente marcado” pelo “crescente protagonismo da área da segurança no seio do aparelho político-administrativo de Macau; crescente protagonismo da chamada ‘segurança do Estado’ (ou seja, da ‘segurança’ política dos detentores do poder) dentro da área da segurança”, mas também pelo “envolvimento cada vez mais directo, amplo, profundo e ostensivo do PCC [Partido Comunista Chinês] na governação e administração de Macau”, acrescentou o docente, especializado em áreas como a Constituição e a Lei Básica.
Nunu Wu Manchete SociedadeRon Lam questiona eficácia do combate ao crime com cartões O deputado acredita que a redução dos crimes de fraude com cartões bancários se deve principalmente ao facto de os residentes desistirem de apresentar queixa junto das autoridades, e não à situação real O legislador Ron Lam questiona os dados da Polícia Judiciária (PJ), que assinalam uma redução do número de crimes de burla com cartões de crédito. Numa interpelação escrita, o legislador revela acreditar que a tendência está mais relacionada com a falta de queixas por quem é roubado, do que com a situação real. As burlas com cartões de crédito remetem para o crime em que os dados dos cartões pessoais são utilizados por outra pessoa, sem consentimento, para fazer compras. Segundo os dados da PJ, os crimes desta natureza estão a baixar desde a segunda metade de 2021. Porém, Ron Lam alertou existir vários crimes deste género a acontecer, e que a PJ não deve elaborar a estatística apenas com base no número de queixas recebidas. No entender do membro da Assembleia Legislativa, os dados devem ser obtidos também junto das instituições bancárias. Neste sentido, o deputado escreveu uma interpelação a questionar as autoridades sobre a taxa de sucesso na resolução dos casos de burla com cartões de crédito no território. “É preciso perceber se foi o número real de crimes que foi menor, ou se a redução apenas se deve ao facto de haver menos queixas, uma vez que poucos crimes são resolvidos com sucesso”, argumentou. Lam pede ainda às autoridades que indiquem o montante recuperado com sucesso, no âmbito das queixas dos residentes. Pior que Hong Kong Sobre os números disponíveis, o deputado indica que a situação em Macau é mais grave do que na região vizinha. Segundo os dados da PJ, em 2021 houve um total de 663 casos em Macau de fraudes com cartões de crédito com as perdas a ascenderem a 7 milhões de patacas. Ao mesmo tempo, em Hong Kong registaram-se 700 casos, mas as perdas foram inferiores, com o montante a situar-se nos 5,5 milhões de dólares de Hong Kong. “Se calcularmos a proporção da população afectada com o crime, o número de casos e o valor envolvido é mais grave do que em Hong Kong”, indicou. Outro dos problemas indicado por Ron Lam, passa pelo facto de muitas vezes as transacções serem feitas sem o conhecimento do lesados, que só se apercebem do pagamento com recurso à sua conta através da mensagem de confirmação da transacção dos bancos. Face a estes fenómenos, Lam pede às autoridades que apresentam o número de casos nos últimos cinco anos e os montantes perdidos através deste crime. Além disso, face à constante posição dos bancos para com os residentes em que não se recupera o dinheiro das transacções feitas por terceiros, o deputado quer que a AMCM imponha as instruções que actualmente estão em vigor em Hong Kong e que considera mais eficazes.
João Santos Filipe PolíticaSegurança | Ron Lam quer proibição de esquentadores sem chaminé O deputado Ron Lam apela ao Governo para lançar uma campanha que incentive residentes a trocar esquentadores sem chaminé interna, de forma a evitar mais mortes por inalação de monóxido de carbono Ron Lam apelou ao Governo para actualizar os regulamentos sobre os esquentadores e aplicar sanções aos técnicos que instalem equipamentos sem chaminé interna. A mensagem foi deixada através de interpelação escrita, em que o legislador alerta para os perigos provocados pelas práticas do passado. Os esquentadores sem chaminé interna são particularmente perigosos, e estão proibidos em Hong Kong desde 2000, porque são propícios à concentração de monóxido de carbono, quando instalados num espaço exíguo ou pouco arejado. No entanto, em Macau, Ron Lam indica que as autoridades têm sido menos exigentes com a segurança. A importação de equipamentos só foi implementada em 2010, e a venda permitida até 2017. Além disso, apenas em 2021 foi proibida a instalação destes equipamentos por técnicos especializados, mas não foram previstas quaisquer sanções para infractores. Ron Lam critica as autoridades, porque apesar de haver uma proibição, na prática não há consequências para quem não respeita a regulamentação. “Que medidas as autoridades estão a adoptar para combater instalações ilegais?”, pergunta. Proteger a vida O deputado está ainda preocupado com a conduta do Governo, por não ter feito uma campanha a alertar contra os perigos destes produtos. Ron Lam defende que o Executivo deve lançar um plano para incentivar os proprietários a trocar os esquentadores. “Têm mesmo intenção de aplicar alguma medida eficaz no plano prático para proibir efectivamente os esquentadores sem chaminé e proteger a vida dos residentes?”, questionou. Na interpelação, Ron Lam quer ainda que o Governo revele quantos acidentes e mortes houve nos últimos 20 anos relacionadas com esquentadores e envenenamentos por monóxido de carbono. Ao nível dos técnicos especializados, o deputado defende que devem ser feitas provas de aquisição de conhecimentos básicos de segurança, ao contrário do que sucede actualmente, de forma a proteger a população. O deputado argumenta que a utilização de esquentadores de forma insegura é um problema e, de acordo com os dados citados pelo legislador, fornecidos pelos Serviços de Saúde, entre 2015 e Março do ano passado foram registados 113 casos de envenenamento por monóxido de carbono que geraram quatro mortes. Também no início deste ano, um acidente na zona de centro da cidade, devido à libertação de monóxido de carbono, causou três mortes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios | Ron Lam pede detalhes sobre habitação para idosos Com as habitações para idosos na Areia Preta a ficarem concluídas até ao final deste ano, o deputado Ron Lam pede que o Governo explique como vai ser feito o arrendamento de fracções e quando começa o processo de candidaturas O deputado Ron Lam questionou o Governo sobre o calendário para o início das candidaturas à habitação para idosos. Este é um tipo de habitação que o Executivo está a construir para as pessoas independentes com mais de 65 anos, que vivem sozinhas, mas que não querem habitar em casas com poucas condições, principalmente ao nível de acessibilidades. Segundo as informações do Instituto de Acção Social (IAS), as casas para idosos estão em construção no Lote P da Avenida do Nordeste, na Areia Preta, e deverão ficar concluídas até ao final deste ano. A ocupação poderá assim começar no início do próximo ano. No entanto, a menos de um ano da conclusão das obras, os moldes do concurso para a atribuição destas habitações não são conhecidos, nem se sabe quando serão divulgados. “Quando vai abrir o processo de candidatura para a atribuição de habitações para idosos?”, questiona Ron Lam. O legislador recorda também que no passado, em resposta a interpelações de outros deputados, o Governo prometeu que o processo de candidatura teria um sistema de pontuação e seria anunciado através de regulamento administrativo. Porém, até agora não há mais informação. Ron Lam quer saber como estão a ser feitos estes trabalhos e quando haverá novidades. O preço certo Segundo o modelo implementado para a habitação para idosos, os ocupantes não serão proprietários, ao invés pagam uma renda mensal ao Governo pelo arrendamento dos imóveis. O valor não está definido, e o deputado pede algumas clarificações. “O IAS afirmou há poucos dias que está a estudar a implementação de um plano piloto para exploração da habitação para idosos de acordo com um modelo comercial, e que vai definir o preço de arrendamento tendo em conta o mercado, mas estabelecendo um valor mais baixo”, recordou Ron Lam. “Quando vai ser tomada uma decisão sobre o preço final?”, completou. Face ao previsto envelhecimento da população para os próximos anos, o deputado quer ainda saber se há mais planos para a construção de habitação para idosos nas outras zonas da cidade. “Será que o Governo tem mais planos para a construção deste tipo de habitação em outras zonas da cidade?”, pergunta. “Se sim, quais são os planos concretos? Será que vão oferecer opções mais seguras, diversas e de qualidade superior para outros seniores, de acordo com parcerias público privadas?”, interrogou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCompensações | Ron Lam revela confusão na Função Pública A falta de instruções claras sobre compensação pela “prestação de trabalho em períodos de dispensa de comparência ao serviço” está a gerar o caos na Administração Pública. Ron Lam denuncia casos em que os trabalhadores fazem horas extra para compensarem a compensação Ron Lam denunciou a confusão que reina em vários serviços públicos, devido às diferentes formas adoptadas para compensar os trabalhadores pelas horas extra feitas durante o surto que começou a 18 de Junho. A denúncia, acompanhada por um pedido de esclarecimento, faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem pelo deputado. No relato do legislador, apesar de alguns funcionários públicos terem sido dispensados do trabalho durante o surto de 18 de Junho, muitos enfrentaram um aumento das horas de trabalho e da pressão nas suas funções, porque foram obrigados a desempenhar funções nos postos de testagem ou nos serviços de apoio. Todavia, na altura de serem compensados pelas horas extra durante o período de dispensa do serviço não houve um procedimento universal. De acordo com Ron Lam, os departamentos da Administração Pública fizeram interpretações díspares do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o que terá criado não só muita confusão, mas também um sentimento generalizado de injustiça. “Com os departamentos públicos a adoptarem práticas de compensações diferentes e até a mudarem a política de um dia para a noite, a moral dos trabalhadores da linha da frente sofreu um grande impacto”, afirma Ron Lam. A grande confusão Segundo o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, quando o Chefe do Executivo declara o “encerramento dos serviços”, aqueles que desempenham funções “por conveniência” são compensados com a “dedução [das horas trabalhadas] no horário normal de trabalho”. De acordo com as regras, as horas feitas por funcionários públicos nos postos de testagem teriam de ser definidas como “serviços por conveniência”. Os trabalhadores seriam assim compensados com a dedução destas horas no horário normal de trabalho. Esta interpretação chegou a vigorar em alguns serviços, mas houve um recuo. “Depois de permitirem que os funcionários públicos fossem compensados com a dedução das horas no horário normal de trabalho, muitos departamentos suspenderam, de um momento para o outro, as compensações que já tinham sido aprovadas”, revelou Ron Lam. “Houve trabalhadores que depois de gozarem as compensações tiveram de trabalhar horas extra para as compensarem”, acrescentou. Momentos de claridade Face à confusão verificada, o deputado pede agora que os Serviços de Administração e Função Pública emitam orientações claras para todos os serviços sobre a interpretação da lei. Uma das grandes incertezas é causada pela expressão a “generalidade dos trabalhadores” que fica dispensada da comparência ao serviço, quando tal é declarado pelo Chefe do Executivo. Como alguns serviços entenderam que os seus funcionários faziam parte da generalidade dos trabalhadores dispensados, decidiram compensá-los com a dedução das horas. Porém, posteriormente, entenderam que esses trabalhadores não estavam dispensados e pediram compensação pelas horas não trabalhadas. Neste contexto, Ron Lam apelou, a bem do moral dos trabalhadores, aos SAFP para definirem muito bem quem está dispensado de comparecer ao serviço, nas situações em que o Chefe do Executivo declara dispensa.
Hoje Macau PolíticaCasinos | Ron Lam pede acesso a documentos do concurso Ron Lam quer saber se o Governo vai permitir que a população tenha acesso aos documentos do concurso público para a atribuição das novas licenças do jogo. Segundo uma interpelação escrita, o concurso para a exploração do jogo é um assunto fundamental para a população e uma oportunidade para o Governo aumentar a transparência da sua governação. No documento, Lam apontou que no passado houve alguns concursos públicos, como os dos taxímetros electrónicos, contratos de autocarros públicos ou exploração dos estacionamentos públicos, em que se registaram queixas de falta de transparência face aos critérios adoptados, que geraram várias polémicas. Em causa, está o facto de as pessoas não perceberem os critérios utilizados pelos decisores. Além disso, Ron Lam quer saber se o Governo pode elaborar orientações uniformizadas para que todos os serviços públicos sejam obrigados a disponibilizar online nos seus websites os documentos sobre os concursos. O deputado levantou igualmente dúvidas sobre os preços estipulados pelo Governo para se poder aceder à documentação dos concursos públicos. Para Ron Lam é incompreensível que os documentos para o concurso público dos taxímetros custassem 300 patacas, mas que os documentos para as concessões do jogo custem 5 mil patacas. A diferença é considerada demasiado grande.
João Santos Filipe PolíticaRon Lam quer fim de circuito fechado face à redução de infecções O deputado considera que face à ausência de casos comunitários de covid-19, os trabalhadores dos lares devem poder sair do sistema de circuito fechado. Ron Lam destaca a extrema fadiga e cansaço psicológico dos funcionários, impedidos de verem a família há muito tempo Após cinco dias sem casos comunitários, Ron Lam pediu ao Governo para acabar com a implementação da gestão em circuito fechado nos lares de terceira idade e centros de reabilitação. O pedido foi feito através de uma opinião escrita, com o deputado a defender que as instituições não têm trabalhadores suficientes para permitir um sistema de rotatividade que permita o descanso fora do círculo. Actualmente, 36 lares e centros de reabilitação funcionam com este sistema, que implica que os trabalhadores fiquem isolados nas instalações com os utentes dos espaços, para garantir que não há contágios. A medida significa que em algumas das instituições, os trabalhadores estão desde 24 de Junho sem poderem sair do local de trabalho: “Desde 14 de Julho que algumas instituições conseguiram com sucesso permitir que alguns trabalhadores deixassem o circuito fechado e implementaram um mecanismo de rotação dos trabalhadores”, reconheceu Ron Lam. “Segundo alguns relatos nos órgãos de comunicação social, a 24 de Julho, um total de 16 instituições permitiu a saída dos circuitos fechados de trabalhadores, e 13 instituições que adoptaram um sistema rotativo. No entanto, a proporção de empregados que deixou o sistema de gestão é demasiado pequena, em alguns casos de apenas um por cento”, avisou. “Esta realidade mostra que algumas das instituições não conseguem garantir que os seus empregados deixem o circuito fechado. Mas mesmo quando as instituições têm mais pessoas, apenas uma pequena proporção é autorizada a sair”, revelou. Neste ambiente, Ron Lam afirma que o facto de o Governo não ter anunciado uma data para o fim da medida faz com que os trabalhadores estejam “sob enorme pressão e a sofrer mentalmente e fisicamente”, num clima de incerteza. Problemas Laborais Além de estarem retidos no local de trabalho, os funcionários destes espaços não sabem como vão ser compensados pelas horas extra. Apesar das instituições terem prometido agir de acordo com a legislação laboral, os trabalhadores não sabem como vão ser calculadas as folgas e dias de férias. O deputado acrescenta que nos últimos dias foi confrontado com vários pedidos de trabalhadores de lares, que afirmam desconhecer como é feito o cálculo dos períodos de folgas que poderão gozar. De acordo com os relatos recolhidos por Ron Lam, as instituições em causa também não se mostraram disponíveis para revelar a contabilidade feita para calcular as compensações a que os trabalhadores têm direito.
João Santos Filipe Manchete PolíticaObras | Ron Lam pede sistema de acreditação e melhores salários Ron Lam considera importante a aposta na promoção da construção civil de forma a tornar o sector atraente para os mais jovens, nomeadamente através do aumento de salários. O deputado salienta que a indústria pode gerar nos próximos anos cerca de 3.000 novas oportunidades de emprego O deputado Ron Lam está preocupado com o nível salarial dos trabalhadores da construção e quer que o Governo implemente um sistema de acreditação profissional, para garantir mais oportunidades de promoção. O pedido faz parte de uma interpelação escrita divulgada ontem, em que indica que nos próximos anos o sector vai originar mais de 3 mil novos postos de emprego. De acordo com a sugestão de Ron Lam, o Governo deve implementar na área da construção civil um sistema de reconhecimento de competências, que permita aos trabalhadores locais progredirem na carreira, ao contrário do que acontece agora, em que diz verificar-se um cenário de estagnação. A falta de recursos humanos é igualmente um problema destacado pelo deputado, que descreve um sector envelhecido, pouco atractivo para residentes e com elevada presença de trabalhadores não-residentes. Além disso, Ron Lam justifica que nos próximos anos se espera um aumento das obras de construção, não só devido à vitalidade do sector, mas também pelos investimentos públicos, que podem deixar ainda mais a nu a falta de profissionais. Por isso, o deputado sugere que se siga o modelo actualmente implementado em Hong Kong, em que todos os trabalhadores que desempenham funções em estaleiros têm de se registar. De volta à escola Também à imagem de Hong Kong, Ron Lam sugere que sejam criados cursos universitários de curta duração que permitam fazer a requalificação profissional para trabalhadores administrativos mais instruídos. “Depois de fazerem os cursos de requalificação profissional em Hong Kong, o salário mensal dos trabalhadores recém-licenciados pode chegar aos 25 mil ou 30 mil dólares de Hong Kong. Nas posições que requerem maior experiência, os salários podem ser superiores a 50 mil dólares de Hong Kong”, destacou. “Esta oportunidade faz com que muitos trabalhadores administrativos e estudantes universitários se inscrevam nestes cursos”, acrescentou. Neste contexto, Ron Lam pergunta ao Governo se tem planos para lançar cursos de formação para trabalhadores da construção civil no futuro centro de formação de Seac Pai Van. O legislador pergunta também, se à imagem de Hong Kong, o Governo vai reestruturar o sistema de acreditação, com uma ordem bem definida das classes profissionais do sector da construção. Esta seria uma organização que Ron Lam diz ser importante estudar não só para a construção, mas também para outras áreas.
Pedro Arede Manchete Política4 de Junho | Ausência de pedidos não implica liberdade de reunião, dizem deputados Pela primeira vez, o CPSP não recebeu pedidos de reunião para a realização da vigília do 4 de Junho. Apesar de parcos em palavras, deputados como Zheng Anting, Ron Lam e Wong Kit Cheng dizem não estar em causa o patriotismo e que a liberdade de reunião continua a existir em Macau. Em nome próprio, Au Kam San vai realizar uma vigília online O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) não recebeu qualquer pedido de reunião relativo à vigília do 4 de Junho, assinalada em memória das vítimas dos acontecimentos de Tiananmen. Depois de em 2020 e 2021, os pedidos de reunião terem sido rejeitados pelas autoridades, este ano o CPSP confirmou não ter recebido, pela primeira vez, qualquer pedido por parte da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia (UMDD), sobre a realização da iniciativa no Largo do Senado, ao contrário do que sempre aconteceu desde 1989. “Até às 19h00 do dia 31 de Maio de 2022, esta Corporação não recebeu qualquer aviso prévio de que alguém pretenda realizar manifestação ou reunião no dia 4 de Junho do corrente ano”, pode ler-se na resposta enviada pelo CPSP. Contactados pelo HM, vários deputados à Assembleia Legislativa, são da opinião que o facto de não haver pedidos de reunião para o próximo sábado não significa que existam restrições às liberdades de reunião e manifestação dos residentes de Macau. Questionado sobre o assunto, Zheng Anting, considera mesmo que todos são livres de entregar pedidos de reunião, cabendo depois ao Governo decidir sobre a sua aprovação. “Há liberdade de reunião em Macau. Não há qualquer impedimento para fazer um pedido nesse sentido, caso alguém assim o pretenda. Se depois o pedido é aprovado ou não, isso já é um assunto do Governo”, referiu. Já Wong Kit Cheng, considera que a ausência de pedidos de reunião para o dia 4 de Junho não está de forma alguma relacionado com a concretização do princípio “Macau governado por patriotas” e indicou não ter na sua posse informação suficiente para desenvolver o assunto. Por seu turno, o deputado Leong Sun Iok indicou não “conhecer bem a situação” dos pedidos relacionados com a vigília do 4 de Junho e que, por isso, “não é conveniente elaborar uma resposta”. Chan Chak Mo admitiu apenas “não ter posição sobre o assunto”. Também o deputado Ron Lam considera que os direitos de reunião e manifestação estão garantidos pela Lei Básica, pese embora espere que “esses direitos possam ser mantidos, independentemente do tema, das ideias ou do ambiente político”. “Espero que a pandemia não continue a ser usada como pretexto [para rejeitar pedidos de reunião e manifestação] ou isso poderá resultar num ambiente social difícil. Sobretudo depois da pandemia, estes direitos devem ser garantidos”, começou por dizer. “Não considero que haja uma relação directa entre o facto de não haver reuniões no dia 4 de Junho e o patriotismo. O respeito pelo direito de reunião e manifestação é o garante da liberdade de expressão (…) dos residentes e um valor nuclear que é preciso defender”, acrescentou. Ron Lam considera ainda “essencial” que o Governo “trate bem” as questões relacionadas com a economia e o bem-estar da população e que ouça as opiniões da sociedade para assegurar a concretização dos princípios “Macau governado por patriotas” e “Um país, dois sistemas”. Em nome próprio O ex-deputado e habitual promotor da vigília organizada em nome da UMDD, Au Kam San, confirmou ao HM não ter dirigido qualquer pedido de reunião ao CPSP, por temer incorrer em infracção legal por “difamação”. Isto depois de, no ano passado, o Tribunal de Última Instância (TUI) ter chumbado o recurso sobre o pedido de reunião, por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir “abusos e ofensas sem limites”. “Defendi sempre que devíamos entregar um pedido de reunião, tal como prevê a lei e apesar de a rejeição ser expectável. Dado que o acordão do TUI apontou que as vigílias podiam implicar o crime de difamação e que perdemos o recurso no ano passado (…) a iniciativa podia ser considerada um acto ilegal”, começou por explicar. “Considerando as preocupações e os apelos que amigos e membros da UMDD me dirigiram para não realizar a vigília sob pena de vir a ser acusado pelas autoridades, acabámos por não fazer o pedido”, acrescentou. Au Kam San revelou, contudo, que no próximo sábado irá transmitir em nome próprio, através das redes sociais, uma vigília onde irá estar sozinho e apenas com uma vela, simbolizando que “em Macau a luz das velas não se extinguiu”.
Hoje Macau PolíticaDesemprego | Dados da DSAL longe da situação real, acusa Ron Lam O deputado Ron Lam considera que os dados da taxa de desemprego fornecidos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não correspondem à situação real do território, por deixarem de fora os residentes desempregados que moram no Interior da China. Segundo o deputado, a inclusão de residentes que moram fora de Macau, acabaria por revelar uma taxa de desemprego superior a 4,1 por cento e um número de novos desempregados superior a 7.000, de acordo com os dados divulgados no último trimestre de 2021. Num artigo publicado no jornal Son Pou, Ron Lam criticou ainda o facto de as operadoras de jogo acolherem ainda 18.740 trabalhadores não residentes (TNR), quando cerca de 3.000 trabalhadores locais terão perdido o seu posto de trabalho no sector. Isto, apesar de 8.311 TNR terem ficado igualmente desempregados. Perante este cenário, o deputado acusa a DSAL de falta de “eficácia” e “honestidade” pela má gestão dos seus próprios recursos humanos e por estarem previstas apenas 690 vagas dedicadas a residentes locais na feira de emprego a ter lugar no final de Março.
Hoje Macau PolíticaEleições | Ron Lam, da Poder da Sinergia, pede atenção para opinião pública O Executivo deve informar melhor a população relativamente ao processo de tomada de decisões, considera Ron Lam, que lidera a lista Poder da Sinergia às eleições do próximo domingo. Citado pela TDM – Rádio Macau, o candidato afirmou que se for eleito vai “exigir ao Governo que divulgue mais informações e que as comunique por iniciativa própria”. As falhas de comunicação, além da ausência de debates aprofundados sobre medidas políticas, levam a que a “discussão com a sociedade” seja incompleta. Ron Lam afirmou ainda que o Governo deve tomar acções concretas para facilitar o acesso à habitação, em particular resolvendo o problema do preço crescente do metro-quadrado. Energia Colectiva | Pedido mais apoios para idosos Chan Tak Seng, líder da lista Energia Colectiva de Macau, afirma que é preciso aumentar os apoios sociais para os idosos, que não conseguem fazer face às despesas diárias. De acordo com o candidato da lista número cinco, devia ser criado um mecanismo de aumento gradual para as pessoas habilitadas a receber as pensões de idosos. Segundo a proposta, quem tiver 55 anos recebe 4 mil patacas por ano, aos 60 anos o apoio sobe para 5 mil patacas e, no último nível, o apoio para pessoas com mais de 65 anos sobe para 6 mil patacas. Chan Tak Seng considera que com estes valores os idosos poderão aproveitar melhor “os últimos anos”. No mesmo discurso de campanha, Chan Tak Seng criticou ainda o Executivo por não conseguir criar apoios suficientes ao nível dos cuidados de saúde para os mais velhos. CAEAL | Réplica de assembleia de voto no Tap Seac A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) instalou uma réplica da assembleia de voto no Pavilhão Polidesportivo do Tap Seac para simular o acto de votar. A réplica está disponível ao público a partir de hoje, até sexta-feira, com o intuito de dar “conhecer a forma correcta de votação e a importância do segredo do voto, de modo a reduzir o número de votos nulos e evitar a violação da lei”. A entidade presidida por Tong Hio Fong incentiva ainda eleitores portadores de deficiência visual para se deslocarem ao pavilhão do Tap Seac para se adaptarem “à matriz do boletim de voto destinado ao seu voto exclusivo”. A CAEAL indica que “cada círculo da matriz corresponde ao quadrado para carimbo de cada candidatura no boletim de voto e, junto do círculo, encontra-se impresso em Braille o número da respectiva candidatura”. A simulação está disponível entre as 9h30 e as 18h.
