David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesTrabalhar depois da reforma A semana passada, os jornais de Hong Kong assinalaram que alguns deputados do Conselho Legislativo defendem que o Fundo de Previdência Obrigatório (MPF sigla em inglês) deve ser abolido devido ao fracasso do esquema de investimento. Nas primeiras três semanas deste mês, as perdas no investimento do MPF atingiram os 5,31 por cento. O Fundo de Previdência Obrigatório começou a operar a 1 de Dezembro de 2000. Desde então, existiram apenas 13 ocorrências de perdas que excederam os 5 por cento. Esta perda eliminou 80 por cento do rendimento do investimento nos primeiros sete meses de 2023. As perdas no investimento no MFP afectam o rendimento dos reformados. E porque é que este problema é tão grave? De acordo com os dados publicados pelo Hong Kong Census and Statistics Department (Departamento de Estatística e Censo de Hong Kong), em 2022, Hong Kong tinha 7,29 milhões de habitantes, sendo que 1,52 milhões ultrapassaram os 65 anos, o que significa que 20.9 por cento, ou 1/5, da população é idosa. O Census and Statistics Department prevê que em 2037, os idosos representem 30 por cento do total da população de Hong Kong. No ano financeiro de 2022-23, a despesa estimada do Governo de Hong Kong com serviços de apoio aos idosos é de cerca de 15 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD), um aumento de cerca de 74 por cento em relação aos cerca de 8,6 mil milhões do ano financeiro de 2018-19. Embora os serviços de apoio aos idosos impliquem vários tipos de despesas, a pensão de velhice dada pelo Governo local às pessoas com mais de 70 anos, é de apenas 1,475 HKD mensais. Obviamente, esta quantia não é suficiente para cobrir as despesas de sobrevivência. De acordo com os regulamentos das Nações Unidas sobre esta matéria, quando a percentagem de idosos se situa entre os 14 por cento e os 20 por cento do total da população, estamos perante uma “sociedade envelhecida”; mais de 20 por cento significa uma “sociedade super-envelhecida”. O envelhecimento da população implica que o ónus dos cuidados dos idosos, que recai sobre os filhos, vai aumentar. Em 2019, em Hong Kong, 3,3 pessoas no activo tinham a seu cargo 1 idoso. Prevê-se que em 2031, este rácio seja de 2 pessoas no activo por cada idoso. Em 2037, apenas 1,7 pessoas no activo vão ter a ser cargo 1 idoso, e em 2069, a relação será de 1,4 para 1. Segundo um inquérito realizado este ano em Hong Kong, sobre as despesas que os filhos têm com o apoio a pais idosos, 43 por cento dos inquiridos dá 3.000 e 6,000 HKD por mês aos pais para que eles possam sobreviver, 24 por cento dá entre 6.000 e 10.000 HKD; 15 por cento dá 10.000. O inquérito também mostra o índice de satisfação dos pais com o apoio que recebem dos filhos. De um total de 10 pontos, a média do nível de satisfação dos pais foi de 6,9, o que reflecte que no geral estão satisfeitos com o apoio financeiro que recebem dos filhos. A partir daqui, sabemos que a pensão de velhice paga pelo Governo, mais as mensalidades do MPF, juntamente com o apoio prestado pelos filhos, não garantem protecção suficiente aos idosos. Então, o que devem os idosos de Hong Kong fazer depois da reforma? Singapura anunciou recentemente um “Programa de Encorajamento ao Emprego de Pessoas de Meia-Idade”, com um orçamento de mais de 40 mil milhões de HKD. O objectivo é encorajar as pessoas que têm entre 50 e 60 anos a continuar a trabalhar depois da reforma. Embora as notícias não especifiquem em detalhe os conteúdos do programa, o seu objectivo é louvável. Como a população idosa de Hong Kong continua a aumentar, os apoios sociais também terão de aumentar. A taxa de natalidade em Hong Kong é baixa, com tendência a diminuir, o número de filhos por casal é cada vez menor, e as despesas que cada pessoa terá para poder sustentar os pais na velhice vão aumentar. Este problema não é apenas do Governo de Hong Kong, mas também um problema dos idosos e dos seus filhos. Macau vai passar a ser uma sociedade envelhecida em 2026, quando a população com mais de 65 anos atingir os 14 por cento. O Governo de Macau paga Pensões de Velhice e o Subsídio para Idosos, que no total excedem largamente o valor pago em Hong Kong, mas com o aumento da população idosa, esta despesa vai também aumentar. Macau espera implementar o “Regime de Previdência Central Obrigatório” em 2026, quando o Fundo criado para o efeito tiver poupanças suficientes. Embora existam diferenças entre as taxas de natalidade de Macau e de Hong Kong, em Macau esta taxa também está a diminuir, e o encargo financeiro dos filhos que apoiam os pais aumentou. Talvez possamos considerar o programa de Singapura ” Encorajamento ao Emprego de Pessoas de Meia-Idade ” para solucionar os problemas financeiros dos idosos, estimulando a manutenção do trabalho depois da reforma. Embora não exista qualquer disposição na Lei das Relações de Trabalho que estipule a idade da reforma aos 65 anos, este conceito está profundamente enraizado na mente das pessoas. Talvez se possa considerar uma alteração da lei para que os empregadores venham a negociar com os empregados quando eles atingem os 65 anos: se os últimos assim o desejarem, reformam-se, se não, poderá haver uma extensão do contrato de trabalho possivelmente em regime part-time. Até certo ponto, isto iria reduzir os encargos económicos do Governo e os idosos poderiam fazer as suas próprias escolhas. Além disso, o encargo financeiro que recai sobre os filhos não seria tão pesado. Esta medida beneficiaria a sociedade, os idosos e os seus filhos. Este modelo poderá aplicar-se a Hong Kong em moldes basicamente semelhantes. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesAumento de contribuições (I) A Autoridade para o Regime do Fundo de Previdência Obrigatório apresentou um relatório ao Governo de Hong Kong, propondo o aumento da contribuição máxima para o Fundo de Previdência Obrigatório (Hong Kong Mandatory Provident Fund – MPF) de 1.500 dólares de Hong Kong (HKD) mensais para 2.750. O Governo de Hong Kong vai rever o relatório e fazer recomendações ao Conselho Legislativo, no sentido de proceder às alterações. Esta revisão é realizada de acordo com o sistema existente. O Governo de Hong Kong reavalia os limites superior e inferior das contribuições ao MPF a cada quatro anos para garantir que as contribuições estão em conformidade com o desenvolvimento económico. Depois do anúncio desta medida, alguns residentes de Hong Kong manifestaram reservas em relação à proposta. Alguns órgãos de comunicação social salientaram que algumas pessoas acreditam que a pandemia ainda não acabou por completo e que a economia ainda não totalmente recuperada e, por isso, não será adequado aumentar o tecto das contribuições nesta altura. Há também quem pense que esta medida só vai agravar os custos operacionais das empresas, e que muitas delas não os conseguirão suportar. Segundo a opinião de outras pessoas, o MPF capitaliza com os investimentos das empresas, mas falha no apoio aos residentes de Hong Kong. Com base no salário médio da cidade, 20.000 HKD mensais, o valor acumulado no MPF após 40 anos de trabalho é de 1 milhão de dólares, sem calcular os juros do investimento. No entanto, a esperança média de vida dos homens em Hong Kong é actualmente de 83 anos e das mulheres de 85. Isto significa que, depois da reforma, as pessoas precisam de acumular neste Fundo uma quantia que lhes permita viver por mais 20 ou 30 anos. Com o sistema em vigor, o milhão acumulado em média é manifestamente insuficiente. As críticas apontadas reflectem os problemas do regime do MPF. Desde a criação do Fundo de Previdência Obrigatório pelo Governo de Hong Kong, os trabalhadores têm de fazer contribuições mensais, bem como os empregadores. As contribuições representam 5 por cento do salário dos trabalhadores, para cada uma das partes. Os custos operacionais dos empregadores aumentaram significativamente. Se o tecto das contribuições para o MPF aumentar, estes custos voltam a subir. Como as outras prestações de reforma não são aumentadas, mas apenas as prestações para o MPF, significa que a protecção à reforma dos trabalhadores recai mais uma vez sobre os ombros dos empregadores. Não é justo para a entidade patronal. A injustiça para a entidade patronal é um problema, mas se ao fim de 40 anos de trabalho uma pessoa só acumula 1 milhão de dólares de HK, fica muito aquém de vir a poder suprir as suas necessidades durante o período da reforma. Por conseguinte, o Governo de Hong Kong tem de enfrentar o problema e resolvê-lo. Os dados estatísticos mostram que Hong Kong já é uma sociedade envelhecida, de acordo com os critérios das Nações Unidas. Mais de 14 por cento da população está acima dos 65 anos, e o número de pessoas em idade activa diminui todos os anos. É urgente resolver o problema da protecção na reforma. Assim sendo, embora a epidemia não tenha desaparecido completamente em Hong Kong e a economia ainda não esteja completamente recuperada, isso não deve ser motivo para impedir o Governo de Hong Kong de aumentar o limite máximo das contribuições ao MPF. Os investimentos envolvem riscos e é inevitável que haja ganhos e perdas. No regime do MPF de Hong Kong, empregados e empregadores fazem contribuições mensais num sistema de investimento obrigatório. As pessoas são obrigadas a descontar e ficam naturalmente insatisfeitas. Se este investimento trouxer lucros as pessoas consideram-no uma boa ideia, mas se trouxer prejuízos vão pensar que é uma medida negativa. Além disso, as empresas responsáveis polos investimentos cobram taxas. Os comentários que os investimentos obrigatórios beneficiam estas empresas não podem ser evitados. O investimento obrigatório tem sido criticado porque o MPF de Hong Kong tem uma única finalidade e só pode ser usado em benefício do trabalhador depois da reforma. Algumas pessoas em Hong Kong sugeriram seguir o exemplo de Singapura e expandir o uso do MPF. Por exemplo, o MPF poderia ser usado como garantia para comprar casa. Infelizmente, esta sugestão acabou por ser rejeitada. Outra proposta foi ainda sugerida. Consistia na possibilidade de os trabalhadores comprarem anuidades de Hong Kong usando o MPF depois da reforma, para criarem rendimentos mensais a longo prazo. É uma pena que esta proposta tenha sido criticada e que não tenha podido seguir em frente. As propostas acima mencionadas foram rejeitadas, por isso, como é que se pode resolver o problema da protecção na idade da reforma? Vamos continuar esta discussão na próxima semana e também abordaremos a melhor forma de Macau lidar com esta mesma questão. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesAumentar a idade da reforma A comunicação social assinalou a semana passada que o Governo francês propôs o aumento da idade da reforma para 62/64 anos. Além do aumento da idade, para ter direito à pensão completa os trabalhadores terão de ter 43 anos de descontos. A proposta vai ser debatida no Parlamento francês no próximo mês de Fevereiro, mas os sindicatos já estão a agendar greves de protesto. Actualmente, os vários países e regiões têm diferentes idades de reforma. Na China continental, os homens reformam-se aos 60 anos e as mulheres aos 50. No entanto, a China implementou um sistema que prevê o alargamento da idade de reforma. A partir de 1 de Março de 2022, em Jiangsu, desde que o trabalhador concorde, pode adiar pelo menos por um ano a sua reforma. Em Hong Kong não existe legislação que regule a idade da reforma, mas os funcionários públicos aposentam-se aos 65 anos e os membros das forças de segurança aos 60. O Regime do Fundo de Previdência Obrigatório de Hong Kong estipula claramente que os residentes têm de ter pelo menos 65 anos para poderem usufruir dos seus benefícios. Além disso, Hong Kong também tem outros apoios sociais para pessoas com mais de 65 anos, como as habitações para seniores, cartões para residentes seniores e pensões de velhice. Em Macau a idade de reforma para os funcionários públicos é 65 anos, e também podem usufruir de habitações para a terceira idade, pensões de velhice e cartões de transportes com descontos. Em Abril de 2022, o Japão implementou a “Emenda à Lei da Segurança no Emprego para Cidadãos Seniores” e aumentou a idade da reforma dos 65 para os 70 anos. Esta disposição é puramente voluntária e não obrigatória por lei. O Japão também tem um sistema de pensões e os cidadãos japoneses que atingem a idade de 65 podem recebê-la. A idade de reforma nos Estados Unidos varia consoante o ano de nascimento do trabalhador. Quem nasceu antes de 1960, reforma-se aos 62 anos. Quem nasceu depois de 1960 reforma-se aos 67. Os Estados Unidos têm um sistema de pensões, e o montante da reforma é calculado a partir dos rendimentos do contribuinte e do montante dos impostos pagos ao Estado ao longo da sua vida activa. O Reino Unido tem um sistema de segurança social a nível nacional e a idade da reforma varia entre os 66 e os 68 anos. Os cidadãos britânicos que tenham trabalhado pelo menos 10 anos podem receber benefícios sociais e o montante é ajustado de acordo com o salário médio anual e o índice da inflação. Os diversos sistemas de pensões têm normas diferentes, mas parece certo que em todo o lado existe uma tendência para aumentar a idade da reforma. Hoje em dia, os jovens concluem os cursos universitários por volta dos 22 anos. Se se reformarem aos 65 anos trabalham apenas 43 anos. Com o avanço da ciência e da tecnologia na área da saúde, a esperança média de vida aumenta. A idade média de reforma em Hong Kong e em Macau é de 65 anos, o que quer dizer que, em média, depois da reforma uma pessoa viverá mais 20 anos. Imaginando que esta pessoa terá uma carreira de 43 anos de trabalho, vai precisar de se preparar para um ano de reforma a cada dois anos de trabalho, e este encargo financeiro é significativo. A pensão que o Governo proporciona aos residentes faz parte da sua responsabilidade de cuidar dos idosos. Com o crescimento da população idosa, a sociedade exige que as pensões sejam cada vez mais altas e o encargo do Governo torna-se cada vez mais pesado. Embora todos se devam preparar para a reforma e ter um plano de pensão privado, mas, como podemos ver pelo exemplo acima mencionado, isso implica que a cada dois anos de trabalho deva poupar para um ano de reforma, o que representa um elevado encargo financeiro. Uma maneira de resolver este problema é aumentar a idade da reforma. Aumentar a idade da reforma significa que as pessoas podem trabalhar por mais alguns anos. Durante esse período, o Governo pode arrecadar mais impostos e a população activa da cidade não diminui. Os trabalhadores mais velhos com uma larga experiência e grandes aptidões profissionais são sempre úteis nas empresas. Claro que a produtividade pode decair com a idade. No entanto, o lado negativo desta situação, como os franceses nos lembraram ao combaterem a proposta de alargamento da idade da reforma, é as pessoas não puderem desfrutar com tranquilidade do descanso que merecem ao fim de uma vida de trabalho. O regime de segurança social de Macau exige que as pessoas trabalhem pelo menos 30 anos antes de receberem na totalidade a pensão de velhice de 4.862 patacas. Como, a partir de 2026 Macau passará a ser uma sociedade envelhecida, o pagamento de pensões vai aumentar. O aumento da idade de reforma em Macau é um factor a ser considerado. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesGozar a reforma na Grande Baía Um estudo feito em Hong Kong apontou que 57.9 por cento dos inquiridos pretendem desfrutar da reforma na Área da Grande Baía. Shenzhen e Guangzhou são as primeiras escolhas, aparentemente porque nestas cidades o custo de vida é mais baixo. A comunicação social assinalou que as alterações ao Fundo de Previdência Obrigatório, o aumento do âmbito de aplicação dos vouchers de saúde e dos incentivos fiscais e a manutenção do estatuto de contribuinte de Hong Kong, tornaram a Área da Grande Baía o local mais atractivo para se viver depois da reforma. Não é surpreendente que os residentes de Hong Kong tenham esta opinião. As Nações Unidas assinalaram que quando a percentagem de idosos é superior a 14 por cento estamos perante uma sociedade envelhecida. Em 2022, viviam em Hong Kong 1 milhão e 520 mil pessoas com mais de 65 anos, num total de 7 milhões e 290 mil habitantes. Estes números apontam para uma percentagem de idosos na ordem dos 20.9 por cento em relação ao total da população, ou seja, um em cada cinco habitantes é idoso. O Census and Statistics Department of the Hong Kong Government prevê que a percentagem de idosos continue a aumentar, atingindo os 30 por cento em 2037, num total de 2 milhões e 580 mil pessoas, ou seja, nessa altura, existirão 3 idosos por cada 10 habitantes. Deste modo, percebemos que Hong Kong já é uma sociedade envelhecida. O aumento do envelhecimento da população acarreta sérias implicações para a sociedade. Em primeiro lugar, a percentagem da população em idade activa diminui. O Census and Statistics Department of the Hong Kong Government prevê que em 2024, Hong Kong terá 3 milhões e 650 mil residentes em idade activa, o que representa 50 por cento do total da população. O aumento da percentagem de idosos, acompanhado pelo decréscimo da percentagem de população em idade activa, vai naturalmente fazer baixar o PIB. Em segundo lugar, à medida que a população envelhece, aumenta o encargo que os filhos têm com os pais. De acordo com um estudo feito em Hong Kong, mais de metade dos inquiridos dão aos pais entre 3.000 a 7.000 dólares de Hong Kong (HKD) por mês, o que representa 10 por cento a 24 por cento do rendimento médio familiar, estimado nesse ano em 28.700 HKD. A diminuição do rendimento dos filhos vai afectar a compra de casas, reduzir os fundos para a educação da geração seguinte e assim por diante. Três gerações de uma família podem ser afectadas. Em terceiro lugar, à medida que a população envelhece, as despesas do Governo relacionadas com a Segurança Social aumentam e a pressão nas finanças públicas cresce de dia para dia. A população de Macau também está a envelhecer. O relatório emitido pela “Projecção da População de Macau 2016-2036” assinala que em 2026, a percentagem de pessoas com mais de 65 anos representará 16 por cento do total da população, aproximadamente 157.600 indivíduos, o que de acordo com os padrões das Nações Unidas indica a existência de uma população envelhecida. Segundo os dados dos Serviços de Estatística e Censos de Macau, relativos a 2020, 12.9 por cento da população tinha mais de 65 anos, valor que se aproxima da marca a partir da qual as Nações Unidas consideram que uma sociedade está envelhecida. Actualmente, o Governo de Macau dá aos idosos uma pensão anual de 9.000 patacas, uma pensão mensal de 3.740, um cheque pecuniário de 10.000 e ainda 7.000 patacas anuais provenientes do Regime de Previdência Central Não Obrigatório. Se nos basearmos nestes cálculos, o Governo de Macau dá a cada idoso cerca de 6.200 patacas mensais e ainda acesso a serviços de saúde grátis ou de baixo custo e uma comparticipação para transportes. Todos estes apoios são bons para os mais velhos. Em termos de habitação, foram criados os “apartamentos para idosos”, que fornecem algo semelhante a serviços de hotelaria aos seus ocupantes. Estes apartamentos embora sejam privados encontram-se inseridos num programa de habitação social, o que permite que os futuros locatários vão podendo contribuir com um valor mensal antes de os ocuparem. À partida, as pessoas com menos posses não podem aceder a estes apartamentos. Simultaneamente, Macau não tem um plano de “hipoteca inversa”. Os idosos não podem “emprestar” as suas propriedades aos Bancos, de forma a receberem um rendimento mensal vitalício. No seu todo, os vários benefícios dados pelo Governo de Macau aos idosos são bastante bons, mas a China continental tem condições bastante melhores. A China continental é muito vasta, e pode proporcionar aos idosos espaços vitais alargados. O ar é mais puro do que em Macau e mais saudável para os idosos. O custo de vida também é relativamente baixo, o que é conveniente para quem tem poucos rendimentos. Mas acima de tudo, muitos residentes de Macau têm familiares na Área da Grande Baía. Portanto, desde que um apoio suplementar seja dado aos idosos de Macau que decidam residir na Área da Grande Baía, muitos se sentirão atraídos para aí passarem o tempo das suas reformas. Por exemplo, como atrás mencionado, os vouchers de saúde de Hong Kong podem ser usados na China continental, um factor a ser considerado em Macau. Além disso, a Lei de Macau tem regulamentos claros sobre a distribuição dos fundos do Regime de Previdência Central Não Obrigatório. Em primeiro lugar, o Governo de Macau tem de ter um excedente orçamental. Em segundo lugar, os beneficiários têm de residir em Macau pelo menos 183 dias por ano. Se esta última condição desaparecer, os idosos de Macau não perdem os fundos do Regime de Previdência Central Não Obrigatório se forem viver para a Área da Grande Baía. O custo de vida mais baixo, o ar mais puro e mais espaço vital são boas condições que podem atrair os idosos de Macau a passarem o seu tempo de reforma na China continental. A Área da Grande Baía fica perto de Macau e o tempo de deslocação não é longo. Além disso, muitos residentes de Macau têm parentes na Área da Grande Baía. Se houver mais apoio, haverá muitos idosos de Macau dispostos a viver na Grande Baía para aí gozarem os seus dias de reforma. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
João Santos Filipe Manchete PolíticaSecretário Raimundo do Rosário abdica de pensão enquanto for secretário Segundo um despacho publicado no Boletim Oficial, Raimundo do Rosário vai renunciar a mais de 3,3 milhões de patacas até ao final do mandato. A reforma compulsiva não tem impacto no cargo de secretário, mas impede o regresso à função pública O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, está reformado da Função Pública desde 23 de Agosto, mas abdicou da reforma. A informação consta de despacho publicado ontem no Boletim Oficial. A reforma, motivada por ter atingido a idade limite de 65 anos, não afecta a nomeação para o cargo de secretário. Neste cenário, a aposentação significa que no final do mandato de secretário, em Dezembro de 2024, Raimundo do Rosário não pode voltar aos quadros da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, onde desempenhava funções de técnico superior assessor principal de 4.º escalão. “Raimundo Arrais do Rosário apresentou uma declaração escrita, em 23 de Agosto de 2021, de que para todos os efeitos tidos por convenientes que prescinde da percepção da pensão de aposentação que lhe é devida […] enquanto se mantiver no desempenho do cargo de Secretário para os Transportes e Obras Públicas”, pode ler-se no despacho da presidente do Fundo de Pensões, Ermelinda Xavier. A opção significa que Raimundo do Rosário abdica de um valor superior a 3,3 milhões de patacas, tendo em conta que a reforma mensal é de 82.810 patacas e faltam três anos e quatro meses para o fim das actuais funções. As condições do sacrifício Apesar de abdicar da pensão, Raimundo do Rosário vai continuar a usufruir do salário mensal de 149.847 como secretário. A este valor podem ainda juntar as despesas de representação de 37.462 patacas, o que significa que todos os meses pode auferir 187.309 patacas. O montante é igual para os cinco secretários do Governo. Rosário optou por não acumular salário e reforma, no entanto, a “suspensão” da pensão tem duas condições, de acordo com o conteúdo do despacho publicado ontem. Por um lado, a suspensão perde efeito “a partir da data em que deixar de desempenhar o seu actual cargo”. Por outro, a suspensão é apenas válida até ao “dia anterior em que se verifica a prescrição” da reforma. A última condição salvaguarda Raimundo do Rosário contra o n.º 2 do artigo 272.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, que define que “o não recebimento das pensões durante o prazo de 3 anos consecutivos a contar do vencimento da primeira implica a prescrição do direito unitário à pensão”.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesPlano de Pensões de Reforma da China A comunicação social de Macau anunciou que a partir de 21 de Maio de 2021, os trabalhadores independentes de Hong Kong, Macau e Taiwan podem vir a beneficiar do seguro básico de pensões para colaboradores de empresas de Guangdong, desde que tenham permissão de residência na China, ou sejam residentes locais. Trabalhadores independentes são trabalhadores sem vínculo a uma empresa, ou trabalhadores em part-time que não descontam para o sistema de pensões, pessoas ligadas a vendas online, etc. A pensão de reforma básica, facultada pela China aos residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan não só passou a abranger os trabalhadores independentes, como também quem não tem trabalho. Quem tiver uma permissão de residência na China, passa a ser abrangido pelo Plano de Pensões de Reforma da China (PPRC). Para os residentes de Macau, é mais vantajoso participar no PPRC como trabalhadores independentes, porque a maioria já está vinculada ao plano de Pensões de Macau (PPM). Com a possibilidade de virem a beneficiar de mais um apoio ao abrigo do PPRC, podem obter duas pensões de reforma. Actualmente, os contribuintes podem participar simultaneamente nos planos de reforma da China e de Macau. Embora ambos os planos prevejam a protecção da população durante a reforma, os seus conteúdos divergem. O PPRC tem certas regras. Por exemplo, este plano esta vedado a quem tenha atingido os 60 anos. Os contribuintes que participem no PPRC são subsidiados em 65 por cento pelo Governo chinês e esta contribuição deverá de ser feita ao longo de 15 anos. Caso não se atinja os 15 anos de contribuições, a pensão diminui. É um princípio justo. Actualmente, a contribuição máxima é de RMB$150. No final dos 15 anos a pessoa descontou RMB$27,000, e o Governo chinês contribui com 65 por cento deste valor, ou seja com RMB$17,550. Assim, após este período, o contribuinte acumula RMB$44,550. De acordo com este regulamento, as pessoas devem começar a descontar para este plano pelo menos aos 45 anos para perfazerem os 15 anos de contribuições. Se um residente de Macau tem 50 anos quando começar a participar no PPRC, só pode contribuir durante 10 anos. Neste caso, pode pagar os 5 anos que ficam em falta, mas o Governo chinês não subsidia este período, ou seja, dos 15 anos de contribuições, o Governo só participa em 10. Quem for participar neste plano, vai certamente querer saber quando e quanto virá a receber. O PPRC estipula que as pessoas começam a receber a partir dos 60 anos. Por outras palavras, este plano está dividido em duas partes, a primeira no valor de RMB$460 mensais, que representa um pagamento fixo. A segunda parte será retirada das contribuições efectuadas ao longo do tempo. Esta parte varia de acordo com o valor acumulado. Actualmente, o PPRC prevê que a pensão seja paga durante 139 meses. Ao longo de 15 anos, o contribuinte acumulou RMB$44550. Este valor retirado ao longo de 139 meses, transforma-se numa verba mensal de RMB$320.5, à qual será adicionada a verba fixa que consta da primeira parte do plano, de RMB$460, sendo o total de RMB$780.5. Não será um grande montante, mas não nos esqueçamos que ao longo dos 15 anos de contribuição, as pessoas apenas pagam mensalmente RMB$150, o que no total perfaz RMB$27,000. No entanto, nos 139 meses que se seguem ao seu 60º aniversário, passam a receber RMB$780.5 por mês. Durante este período podem receber RMB$108489.5, um ganho extra de RMB$81489.5, a taxa de retorno é quatro vezes superior ao investimento. Actualmente, o Plano de Pensões para os residentes de Macau implica uma contribuição mensal de 900 patacas. A partir dos 65 anos, passam a receber 3740 patacas por mês. Se também vierem a participar no PPRC, recebem 3740 patacas do Plano de Reforma de Macau e RMB$780.5 do Plano de Reforma da China. Os atractivos do PPRC vão depender da situação financeira de cada pessoa. Após a reforma, deixamos de receber salários mas temos de continuar a viver. É por este motivo que é necessário estarmos preparados para este período das nossas vidas. As contribuições que fizermos hoje vão reverter-se em ganhos futuros, e este é o objectivo do PPRC. Não podemos apenas depender do Governo para garantir a nossa reforma. Todos têm a responsabilidade de preparar este período das suas vidas. Quanto mais cedo começarmos, mais próspera será a nossa vida nos anos vindouros. Este plano permite aos residentes de Macau virem a ter duas pensões de reforma. É um possibilidade importante e rara. Do ponto de vista da China, o PPRC ajuda a promover a integração de Macau na Área da Grande Baía e a aumentar o sentimento de pertença dos habitantes da cidade à China. Isto também explica porque é que cada vez mais instituições de Macau têm manifestado recentemente o seu desejo de ajudar os residentes a aderir ao PPRC. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog:http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
João Santos Filipe Manchete SociedadeGoverno recorre para a Última Instância no caso do despedimento de Fong Soi Kun O Chefe do Executivo aconselhou-se e decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância que anulou a sanção de despedimento aplicada a Fong Soi Kun, ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On decidiu recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que anulou a pena de demissão aplicada ao ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun. A pena foi aplicada na sequência de um processo disciplinar movido ao ex-líder dos SMG, depois da polémica gerada pela forma como foi gerida a passagem do Tufão Hato, mas acabou anulada pelo TSI. Agora vai ser analisada pelo Tribunal de Última Instância (TUI), que vai tomar a decisão final. Anteriormente o Governo já tinha revelado que estava a ponderar recorrer e ontem chegou a confirmação. “O Tribunal de Segunda Instância proferiu, recentemente, a decisão em relação ao recurso interposto pelo ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Fong Soi Kun. O acórdão anulou o acto administrativo por meio do qual o Chefe do Executivo adoptara a punição disciplinar de demissão do ex-director”, começa por contextualizar o comunicado do Gabinete do Porta-voz do Governo. “Mediante consulta jurídica sobre o caso, o Chefe do Executivo decidiu que irá recorrer da decisão junto do Tribunal de Última Instância”, foi acrescentado. Esta foi uma decisão esperada pela defesa de Fong Soi Kun, como contou ao HM Álvaro Rodrigues, advogado do ex-director dos SMG. “Não foi uma surpresa [o recurso do Chefe do Executivo], já estávamos à espera”, comentou o causídico. “[O recurso] é uma questão de coerência”, considerou. A 23 de Agosto de 2017, o Tufão Hato ‘varreu’ o território, deixando no seu rasto dez mortos, mais de 240 feridos e danos avaliados em cerca de 11,4 mil milhões de patacas. No dia seguinte, Fong Soi Kun apresentou a demissão do cargo que ocupava desde 1998. Na altura, Chui Sai On não colocou entraves e aceitou o pedido. Processo disciplinar Após a passagem do Hato, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) elaborou um relatório sobre alegadas falhas ocorridas dentro dos SMG. Na sequência dos resultados apresentados pelo CCAC, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, instaurou um processo disciplinar ao ex-director. Findo o processo, Chui Sai On optou por punir Fong com a pena de demissão, apesar da comissão responsável pela investigação interna ter sugerido suspensão. Como o ex-director já estava aposentado, a sanção resultou num corte de 4 milhões de patacas na sua pensão, equivalente ao montante a ser pago em quatros anos da reforma. Inconformado, o ex-director recorreu aos tribunais e obteve uma decisão favorável na primeira instância, que neste caso foi o TSI. Na base desta decisão esteve, por um lado, o não respeito do princípio de proporcionalidade e, por outro, o facto do Fong não ter sido ouvido sobre uma eventual demissão, o que viola o princípio do contraditório.
João Santos Filipe PolíticaReforma | Lei Chan U quer prolongar idade para os 70 anos [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] deputado Lei Chan U defende que o Governo deve começar a trabalhar para prolongar a vida activa das pessoas e adiar a idade de reforma para o intervalo entre os 66 e 70 anos. “Sou da opinião de que os idosos são recursos humanos valiosos e o seu contributo é benéfico para todos, para eles e para a sociedade”, afirmou o legislador, ontem, na Assembleia Legislativa. O deputado defendeu ainda que esta é uma aspiração das pessoas que são obrigadas a retirar-se aos 60 anos, apesar de sentirem que ainda têm capacidade e vontade para manter as profissões. Segundo um estudo citado pelo legislador, realizado por uma associação que não identificou, 63 por cento dos reformados não concordam com a reforma obrigatória aos 60 anos. De acordo com os mesmo estudo, a vontade de adiar a idade da reforma é justificada pelo facto das pessoas com 60 anos sentirem “que ainda dispõem de capacidade de trabalho”, quererem “continuar a auferir rendimentos” e “a não depender economicamente dos filhos” e ainda terem o desejo de ter uma actividade “para os ajudar a passar o tempo”. Contudo, Lei Chan U reconhece que ainda há muitos preconceitos na sociedade, que fazem com que seja necessária uma discussão sobre o assunto. “Há algum preconceito e entraves na contratação de idosos”, apontou. “De Janeiro a Maio do ano transacto, de entre as 800 pessoas com mais de 60 anos de idade inscritas na bolsa de emprego da DSAL, apenas 130 conseguiram com sucesso um emprego, o que corresponde a uma taxa de 16 por cento”, constatou. Apesar das limitações reconhecidas, o membro da Assembleia Legislativa pede ao Executivo de Chui Sai On que tome os primeiros passos para adiar a idade da reforma: “A promoção da reentrada dos idosos no mercado laboral é um trabalho de longo prazo, e o Governo não precisa de se apressar, pois a sociedade também precisa de tempo para o aceitar”, vincou.
Hoje Macau China / ÁsiaReforma das empresas estatais para melhorar qualidade e eficiência [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] China impulsionará a reforma das suas empresas estatais a fim de fornecer uma maior força motriz para o desenvolvimento económico de alta qualidade com capital estatal, segundo uma decisão feita nesta quarta-feira na reunião executiva do Conselho de Estado presidida pelo primeiro-ministro Li Keqiang. A reunião, que ouviu um relatório sobre a reforma, supervisão e inspecção das empresas estatais centrais, decidiu que o sistema de gestão de activos estatais será melhorado e que uma lista de poderes e obrigações em relação à supervisão e gestão dos activos estatais será criada para alcançar uma supervisão mais precisa. As empresas terão autonomia nas suas operações na medida em que o governo aprofunda a reforma para aperfeiçoar a administração, fortalecer a inspecção e melhorar os serviços. Passos sólidos serão tomados para cortar a capacidade produtiva excessiva e a questão das “empresas zombies” será abordada de forma oportuna. As empresas estatais da China registaram uma receita comercial total de mais de 41,9 biliões de yuans nos primeiros dez meses deste ano, uma alta anual de 15,4%, obtendo lucros de 2,39 biliões de yuans, um aumento de 24,6%, informou o Ministério das Finanças. A reunião decidiu continuar melhorando a distribuição sectorial, optimização estrutural e a reorganização estratégica do sector estatal. O capital estatal será canalizado principalmente para sectores importantes e áreas vitais para a segurança nacional, a economia integral, o bem-estar do povo e o desenvolvimento de importantes infra-estruturas. “A reforma permitiu que as empresas estatais, especialmente as centrais, obtivessem subida das suas receitas comerciais, que chegaram ao nível mais alto em cinco anos”, disse o primeiro-ministro Li, acrescentando que as empresas estatais devem resolver os problemas identificados o mais cedo possível no processo de supervisão e inspecção. A supervisão sobre a operação do capital estatal será reforçada, assim como a inspecção de activos estatais no exterior, segundo a reunião. “Departamentos relacionados do Conselho de Estado devem apoiar activamente a reforma das empresas estatais e continuará procurando o aperfeiçoamento da administração, supervisão e melhoramento de serviços para ajudar no desenvolvimento de alta qualidade e para garantir a segurança e bons retornos de activos estatais”, concluiu Li.
Flora Fong PolíticaReforma | Conselho preocupado com fusão da DSRT e Correios [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s coordenadores do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central estão preocupados com a decisão do Governo relativamente à fusão da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT) com os Correios de Macau. A união, apontam, poderá afectar o desenvolvimento da área de telecomunicações. É preciso esclarecer qual a orientação a seguir, referem. Segundo o Jornal Ou Mun, os membros deste Conselho Consultivo reuniram-se na passada quarta-feira, com dois responsáveis da DSRT. O chefe da Divisão de Promoção da Concorrência, Siu Weng Weng e o chefe da Divisão de Normas e Técnicas de Telecomunicações, Lou San, explicaram, ao jornal, como está a situação do nível de estabilidade dos serviços de dados imóveis 4G e as suas medidas de protecção. Lok Nam Tak e Au Ka Fai, dois coordenadores do mesmo conselho, referiram, depois da reunião e de acordo com os responsáveis da DSRT, que a taxa de cobertura da rede 4G atinge mais de 95%, sendo que a meta foi atingida mais cedo do que era esperado. No entanto, durante a reunião, os membros queixaram-se que o sinal da rede 4G nem sempre é estável. Os dois chefes da DSRT indicaram que o organismo pediu à Universidade de Macau (UM) para realizar dois exames completos. Tudo em ordem Os resultados mostram que os transmissores de rádio de Macau correspondem aos critérios internacionais de segurança, mas apontam ainda que existem empresas de gestão de condomínios que estão a impedir a montagem da estação transmissora em edifícios. Proibição esta, que faz com que a recepção da rede de algumas zonas seja fraca. Além disso, os dois coordenadores apresentaram a sua preocupação relativamente à fusão da DSRT com os Correios. Isto poderá afectar o desenvolvimento da área. Os responsáveis temem que o Governo despreze o desenvolvimento das telecomunicações em Macau. “Em Hong Kong, esforçam-se muito em promover esta área. O gabinete cresceu, transformando-se numa direcção de inovação e tecnologia. Mas em Macau isto está ao contrário, não existe um departamento especializado nem independente”, apontou Au Ka Fai O responsável argumentou ainda que a missão da DSRT é ajudar o Governo a elaborar perspectivas de políticas de telecomunicações e de tecnologias de informações, no entanto, a Administração decidiu juntar a DSRT com Correios. “É preocupante perceber se isso significa que o Governo vá, no futuro, desprezar ou descurar desta área”, frisou. O também coordenador considera que para caminhar para a diversificação da economia, muitas vezes é preciso recorrer à utilização de tecnologias de informações. É necessário, defende, criar um departamento especializado para liderar a elaboração de medidas de promoção do desenvolvimento do sector. Au Ka Fai espera que a DSRT e os Correios expliquem como é que será a orientação futura, para esclarecer a população.
Flora Fong Manchete SociedadeDSEJ | Planeada reforma para ensino infantil Os jardins de infância exageram nos conhecimentos que passam e não se focam no ensino da educação quotidiana das crianças, pelo que a DSEJ quer reformar a educação infantil [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai reformar a educação infantil, para que esta seja focada mais na aprendizagem da vida quotidiana e do conhecimento cognitivo, do que apenas na escrita e na aprendizagem de disciplinas. A ideia, diz a DSEJ, é corrigir o problema de ter o “jardim de infância como uma escola primária”, como acontece actualmente na maioria das instituições de origem chinesa. Uma professora e uma deputada concordam, ainda que se preocupem que haja falta de correspondência entre os jardins de infância e as escolas, fazendo com que estas exijam aos alunos saber escrever assim que entram na primeira classe. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a directora da DSEJ, Leong Lai, referiu que vai ser implementado o documento de Exigências das Competências Académicas Básicas na Educação Infantil já no próximo ano lectivo, sendo que o conteúdo de cursos vai ser focado na educação quotidiana das crianças, de forma a que os mais novos possam aprender os caracteres apenas um ano antes de ingressarem nas escolas primárias. Leong Lai considera que a reforma vai permitir que os jardins de infância não substituam as escolas primárias. Para a professora associada da Faculdade de Educação da Universidade de Macau, Lao Kei Fun, a actual forma de funcionamento dos jardins de infância é grave, uma vez que transmite “demasiados conhecimentos” às crianças pequenas, o que pode fazer os alunos perder o interesse pelo ensino. Lao salienta que a educação cognitiva não é foco actual da educação infantil em Macau. Algo com que a professora não concorda, uma vez que os professores, diz, “não devem avaliar as crianças só através de testes escritos”, mas sim de forma diversificada, como testes orais e através da observação de trabalhos e que as crianças fazem e da forma como agem. A deputada Wong Kit Cheng concorda, mas mostra-se preocupada com o facto de faltarem apenas dois meses para chegar o novo ano lectivo. A deputada diz não se poder prever se os materiais pedagógicos, as formações de professores e os planos das aulas possam corresponder de imediato a esta reforma. “Algumas escolas abrem cursos de Verão em Julho e em Agosto são férias. As formações de professores e os planos de aula são contínuos e sistemáticos. Vão mudar, para que no novo ano lectivo possam lidar com esta nova forma de educação?”, questiona. Wong considera ainda que a reforma vai ser muito diferente da maneira tradicional da educação infantil, pelo que diz que os pais dos alunos precisam de tempo para conhecer os novos métodos e se habituarem aos novos métodos.
