Trabalhar depois da reforma

A semana passada, os jornais de Hong Kong assinalaram que alguns deputados do Conselho Legislativo defendem que o Fundo de Previdência Obrigatório (MPF sigla em inglês) deve ser abolido devido ao fracasso do esquema de investimento. Nas primeiras três semanas deste mês, as perdas no investimento do MPF atingiram os 5,31 por cento. O Fundo de Previdência Obrigatório começou a operar a 1 de Dezembro de 2000. Desde então, existiram apenas 13 ocorrências de perdas que excederam os 5 por cento. Esta perda eliminou 80 por cento do rendimento do investimento nos primeiros sete meses de 2023.

As perdas no investimento no MFP afectam o rendimento dos reformados. E porque é que este problema é tão grave? De acordo com os dados publicados pelo Hong Kong Census and Statistics Department (Departamento de Estatística e Censo de Hong Kong), em 2022, Hong Kong tinha 7,29 milhões de habitantes, sendo que 1,52 milhões ultrapassaram os 65 anos, o que significa que 20.9 por cento, ou 1/5, da população é idosa. O Census and Statistics Department prevê que em 2037, os idosos representem 30 por cento do total da população de Hong Kong.

No ano financeiro de 2022-23, a despesa estimada do Governo de Hong Kong com serviços de apoio aos idosos é de cerca de 15 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD), um aumento de cerca de 74 por cento em relação aos cerca de 8,6 mil milhões do ano financeiro de 2018-19. Embora os serviços de apoio aos idosos impliquem vários tipos de despesas, a pensão de velhice dada pelo Governo local às pessoas com mais de 70 anos, é de apenas 1,475 HKD mensais. Obviamente, esta quantia não é suficiente para cobrir as despesas de sobrevivência.

De acordo com os regulamentos das Nações Unidas sobre esta matéria, quando a percentagem de idosos se situa entre os 14 por cento e os 20 por cento do total da população, estamos perante uma “sociedade envelhecida”; mais de 20 por cento significa uma “sociedade super-envelhecida”. O envelhecimento da população implica que o ónus dos cuidados dos idosos, que recai sobre os filhos, vai aumentar. Em 2019, em Hong Kong, 3,3 pessoas no activo tinham a seu cargo 1 idoso. Prevê-se que em 2031, este rácio seja de 2 pessoas no activo por cada idoso. Em 2037, apenas 1,7 pessoas no activo vão ter a ser cargo 1 idoso, e em 2069, a relação será de 1,4 para 1.

Segundo um inquérito realizado este ano em Hong Kong, sobre as despesas que os filhos têm com o apoio a pais idosos, 43 por cento dos inquiridos dá 3.000 e 6,000 HKD por mês aos pais para que eles possam sobreviver, 24 por cento dá entre 6.000 e 10.000 HKD; 15 por cento dá 10.000. O inquérito também mostra o índice de satisfação dos pais com o apoio que recebem dos filhos. De um total de 10 pontos, a média do nível de satisfação dos pais foi de 6,9, o que reflecte que no geral estão satisfeitos com o apoio financeiro que recebem dos filhos.

A partir daqui, sabemos que a pensão de velhice paga pelo Governo, mais as mensalidades do MPF, juntamente com o apoio prestado pelos filhos, não garantem protecção suficiente aos idosos. Então, o que devem os idosos de Hong Kong fazer depois da reforma?

Singapura anunciou recentemente um “Programa de Encorajamento ao Emprego de Pessoas de Meia-Idade”, com um orçamento de mais de 40 mil milhões de HKD. O objectivo é encorajar as pessoas que têm entre 50 e 60 anos a continuar a trabalhar depois da reforma. Embora as notícias não especifiquem em detalhe os conteúdos do programa, o seu objectivo é louvável. Como a população idosa de Hong Kong continua a aumentar, os apoios sociais também terão de aumentar. A taxa de natalidade em Hong Kong é baixa, com tendência a diminuir, o número de filhos por casal é cada vez menor, e as despesas que cada pessoa terá para poder sustentar os pais na velhice vão aumentar. Este problema não é apenas do Governo de Hong Kong, mas também um problema dos idosos e dos seus filhos.

Macau vai passar a ser uma sociedade envelhecida em 2026, quando a população com mais de 65 anos atingir os 14 por cento. O Governo de Macau paga Pensões de Velhice e o Subsídio para Idosos, que no total excedem largamente o valor pago em Hong Kong, mas com o aumento da população idosa, esta despesa vai também aumentar. Macau espera implementar o “Regime de Previdência Central Obrigatório” em 2026, quando o Fundo criado para o efeito tiver poupanças suficientes. Embora existam diferenças entre as taxas de natalidade de Macau e de Hong Kong, em Macau esta taxa também está a diminuir, e o encargo financeiro dos filhos que apoiam os pais aumentou.

Talvez possamos considerar o programa de Singapura ” Encorajamento ao Emprego de Pessoas de Meia-Idade ” para solucionar os problemas financeiros dos idosos, estimulando a manutenção do trabalho depois da reforma. Embora não exista qualquer disposição na Lei das Relações de Trabalho que estipule a idade da reforma aos 65 anos, este conceito está profundamente enraizado na mente das pessoas.

Talvez se possa considerar uma alteração da lei para que os empregadores venham a negociar com os empregados quando eles atingem os 65 anos: se os últimos assim o desejarem, reformam-se, se não, poderá haver uma extensão do contrato de trabalho possivelmente em regime part-time. Até certo ponto, isto iria reduzir os encargos económicos do Governo e os idosos poderiam fazer as suas próprias escolhas. Além disso, o encargo financeiro que recai sobre os filhos não seria tão pesado. Esta medida beneficiaria a sociedade, os idosos e os seus filhos. Este modelo poderá aplicar-se a Hong Kong em moldes basicamente semelhantes.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão do Instituto Politécnico de Macau
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