Universidade Tsinghua despede professor crítico do PC Chinês

[dropcap]U[/dropcap]m professor de direito constitucional numa das mais prestigiadas universidades da China foi despedido depois de ter publicado uma série de ensaios críticos da liderança do Partido Comunista Chinês (PCC).

Desde que, em 2013, o Presidente da China, Xi Jinping, ascendeu ao poder, Xu Zhangrun escreveu dezenas de ensaios e proferiu vários discursos onde recorre à filosofia, literatura e teoria política da China Antiga para criticar decisões tomadas pelo PCC.

Num longo ensaio, publicado em Julho passado, Xu culpou indirectamente Xi Jinping pelas crescentes tensões com os Estados Unidos, denunciando a repressão contra intelectuais e o fim da política de abertura lançada por Deng Xiaoping nos anos 1980.

Desde que assumiu a liderança da China, em 2013, Xi Jinping tornou-se o centro da política chinesa e é hoje considerado um dos líderes mais fortes na história recente do país, comparável ao fundador da República Popular, Mao Zedong.

O líder chinês aboliu já o limite de mandatos para o seu cargo, confirmando o desmantelamento do sistema de “liderança colectiva”, cimentado pelos líderes chineses desde finais dos anos 1970. A sua governação tem sido também marcada pela repressão contra activistas e dissidentes.

A informação de que Xu foi afastado do cargo pela Universidade Tsinghua espalhou-se pelas redes sociais chinesas, na segunda-feira, enquanto vários órgãos de comunicação liberais republicaram textos do académico.

A Tsinghua não detalhou os motivos para o afastamento de Xu, mas analistas e os seus defensores apontam as declarações públicas do académico, que culpa o Governo pelos actuais problemas da sociedade chinesa.

A demissão de Xu surge também após o ministério chinês da Educação ter promovido uma revisão dos manuais de direito constitucional, parte de um esforço contra a “influência ocidental” nas universidades chinesas.

Obras de professores de direito constitucional pró-reforma foram, entretanto, removidos das plataformas de comércio electrónico. Num dos seus últimos ensaios, publicado na imprensa de Hong Kong, em Janeiro passado, Xu questionou se a China, à medida que se torna uma potência mundial, corre o risco de se converter num “império vermelho”.

“A China é um estado totalitário superdimensionado e não tem, não precisa, não deve e não pode tornar-se num império vermelho”, escreveu. “Mas, devido à sua dimensão, existe uma energia latente a puxar-nos para dar esse passo”, acrescentou.

26 Mar 2019

Filha de antigo veterano do PCC boicota funeral em protesto

[dropcap]A[/dropcap] filha de um veterano do Partido Comunista Chinês (PCC) boicotou ontem o funeral do pai, considerando o memorial “impróprio” para um homem que serviu Mao Zedong, mas que se converteu depois num crítico do regime.

O memorial de Li Rui realizou-se no Cemitério Revolucionário de Babaoshan, em Pequim, onde muitos antigos altos quadros do PCC estão enterrados. Mas Li Nanyang afirma que o seu pai expressou claramente três desejos antes de morrer: não ter um memorial, não ser enterrado em Babaoshan e não ser coberto pela bandeira do PCC.

Li Rui ingressou no partido mais de uma década antes da fundação da República Popular da China, em 1949.
Tendo desempenhado funções como secretário de Mao Zedong, tornou-se mais tarde crítico das políticas do partido e, nos últimos anos, opôs-se à centralização de poderes pelo actual Presidente, Xi Jinping, que aboliu da Constituição o limite de mandatos para o seu cargo.

Li Rui tinha 101 anos quando morreu devido à falência de órgãos, em Pequim, no sábado passado.

Ele “desiludiu-se completamente” com o partido, afirmou a filha, que está radicada nos Estados Unidos, num comunicado. O antigo secretário de Mao considerava não existir liberdade de expressão na China e que a corrupção se tornou endémica, num sistema que permite às autoridades comunistas enriquecerem, enquanto a vida das pessoas comuns estagnou.

“Acredito que, se a alma do meu pai estiver no céu, ele está a chorar ao ver” o seu corpo coberto por uma bandeira do partido, escreveu Li Nanyang. Li afirmou que não compareceu no funeral, de forma a reafirmar a postura do pai.

Li Nanyang disse que Xi Jinping e o primeiro-ministro, Li Keqiang, enviaram flores para o memorial. “Quão hipócritas podem ser?”, comentou, considerando “muito irónico” que os líderes prestem homenagem ao seu pai, quando os seus livros estão proibidos na China continental.

“Ele deve ser comemorado e lembrado porque era Li Rui, não por ter sido um alto quadro do Partido Comunista”, afirmou.

Li Rui serviu durante alguns anos como secretário pessoal de Mao, mas foi afastado do PCC por expressar discordância com a sua liderança. Li foi condenado a oito anos de prisão e recuperou a sua filiação partidária apenas após a morte de Mao, em 1976.

Numa entrevista à BBC, em 2017, Li Rui disse que se recusou a escrever uma autocrítica, depois de defender a tolerância para com os estudantes que protestaram na Praça Tiananmen, em 1989. “Sempre que há um confronto entre o partido e a humanidade, eu insisto na humanidade”, disse então.

21 Fev 2019

Na encruzilhada do porco

“As montanhas são altas e o imperador está longe”
(山高皇帝遠), provérbio chinês

 

[dropcap]L[/dropcap]i Chunsheng, Chefe do Departamento de Segurança Pública de Guangdong, e que é também Vice-Governador de Cantão, aproveitou o facto de estarem reunidos dezenas de representantes oficiais da cidade de Maoming para perante o Governador Provincial, Ma Xingrui, anunciar a visita, no final deste ano, do Presidente Xi Jinping a Macau, por ocasião do 20.º aniversário da transferência de administração de Portugal para a RPC. Será então esta a oportunidade para se fazer uma reflexão telegráfica sobre Macau, a RPC, o momento que ambas atravessam e o que o futuro nos reserva.

1. No XIX Congresso do PCC, realizado entre 18 e 24/10/2017, o Presidente Xi Jinping deixou claras quais as linhas que iriam compor o “Pensamento Socialista com Características Chinesas para a Nova Era”. Salientou, entre outras, a necessidade da “realização da modernização socialista e o rejuvenescimento nacional tendo por base “a conclusão da construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos”, conjugando um desenvolvimento equilibrado com as necessidades do povo, fortalecendo a “confiança no rumo, na teoria, no sistema e na cultura do Socialismo com características chinesas”. Em suma, construindo um país “sob o império do rule of law socialista”.

2. Se durante os anos que antecederam o XIX Congresso se assistiu a um fortalecimento do poder do Secretário-Geral do PCC e da sua novel elite dirigente, mercê das operações de limpeza interna visando afastar e punir todos aqueles dirigentes e quadros que se desviaram da disciplina partidária, a partir de Outubro de 2017 o PCC e o Presidente Xi Jinping – alcançadas que estavam as duas primeiras metas: (i) “garantir que as necessidades básicas da população estavam asseguradas” e “as suas vidas são em geral decentes” e que (ii) se ergueu uma sociedade com “uma economia mais forte, mais democracia, ciência e educação avançadas, cultura próspera, maior harmonia social e melhor qualidade de vida” – concentraram-se no terceiro objectivo estratégico da política de abertura, o qual deverá ser alcançado quando a RPC celebrar o seu centenário, isto é, dentro de 30 anos (2049): (iii) “modernização e transformação da China num país socialista moderno”.

3. Relativamente a Macau e Hong Kong, no seu discurso ao XIX Congresso o Secretário-Geral do PCC sublinhou que o regresso destas regiões ao seio da Pátria tinha sido um “estrondoso sucesso”, provando-se que a fórmula “um país, dois sistemas” fora a melhor solução para as questões “legadas pela História, e a melhor garantia institucional de estabilidade e prosperidade a longo prazo”.

4. Xi Jinping sublinhou ainda o alto grau de autonomia de que gozavam e a necessidade de harmonização com a Constituição chinesa das respectivas leis básicas, reforçando os meios para a melhoria dos sistemas e mecanismos por estas consagrados, e manifestando a continuação do apoio ao seu desenvolvimento no contexto global da nação, “melhorando o bem-estar do povo, dando os passos necessários para o avanço da democracia, mantendo a lei e a ordem, e cumprindo a responsabilidade constitucional de salvaguardar a soberania da China, a sua segurança e o desenvolvimento dos seus interesses”.

5. Por fim, e para aquilo que aqui interessa, o Secretário-Geral do PCC manifestou (iv) a resolução da questão de Taiwan para a completa reunificação da China como uma aspiração de todo o povo chinês e objectivo fundamental para a realização dos seus interesses, recorrendo para tal aos princípios da “reunificação pacífica” e de “um país, dois sistemas” para o desenvolvimento das relações no Estreito e o processo em vista.

6. Concluído o XIX Congresso, escolhidos os homens para integrarem a nova Comissão Permanente do Politburo do Comité Central do PCC e dirigirem a execução das tarefas em vista, assistimos ao aprofundamento de iniciativas como “uma faixa, uma rota”, ao lançamento do desígnio da “Grande Baía”, a um reforço da centralização do poder, ao endurecimento e radicalização do discurso político interno, que veio acompanhado de um cada vez maior controlo da Internet, dos cerca de 800 milhões de utilizadores e das redes sociais, da realização de novos investimentos no Exército Popular, na Força Aérea e na Marinha, de ameaças de intervenção militar fora do continente (Taiwan, Mar do Sul da China, fronteira com a Índia), tudo para cumprimento de uma agenda securitária, com extensão a Macau e Hong Kong, e o prosseguimento de uma política interna que vinha de trás de silenciamento de eventuais opositores, dentro e fora do próprio PCC.

7. Concomitantemente, no plano internacional multiplicavam-se iniciativas diplomáticas em várias frentes, de certo modo aproveitando o vazio criado pelos EUA. O afastamento destes dos grandes palcos internacionais dá-se no seguimento de uma política unilateral de cariz proteccionista e desligada das grandes preocupações da comunidade internacional, mercê de uma alucinação colectiva que levou Trump à Casa Branca. O desfecho dessa alucinação é ainda incerto, mas para além de ter constituído um desafio à própria história do país e a uma herança de envolvimento mundial vigoroso desde Wilson, que sempre foi mais do que simples retórica, não obstante a sua desprezível política de segregacionismo interno, abriu portas para que a R.P. da China ocupasse o vazio criado.

8. O início de 2019 trouxe uma versão modesta do Fórum Económico Mundial, este ano marcado pelo conflito comercial EUA/CHINA, onde se notou a ausência dos Presidentes dos EUA e de França, da Chanceler alemã e de Putin, acabando Pequim por enviar o seu primeiro-ministro. Tudo tão discreto que um articulista do The Guardian chamou a atenção para a atmosfera “flat” do evento por comparação com anos anteriores. Noutros pontos do globo – Venezuela, Síria, Brasil, Europa Central – aumentaram as preocupações e pela primeira vez tivemos a percepção dos danos que a guerra de tarifas traz ao comércio mundial, e os elevados custos que as partes envolvidas estão já a pagar.

9. Apesar de no último dia de 2018, num artigo do New York Times, Alexandra Stevenson e Cao Li chamarem a atenção para o arrefecimento da economia chinesa e as ordens vindas de cima para que “o porco fosse melhorado com baton”, em 18 de Janeiro pp. o People’s Daily dava conta das palavras optimistas de Ma Yun (Jack Ma), o patrão da Alibaba no fórum de Xangai, alinhando pelo diapasão traçado em Davos pelo primeiro-ministro chinês, permitindo-se titular na primeira página da edição semanal (24-30/12/2018): “Curso Estável – A economia da China é certamente uma das razões para se estar optimista em direcção a 2019 (“Steady Course – China’s Economy is certainly one of the reasons to be optimistic heading into 2019”).

10. Pura ilusão. Propaganda genuína. Os sorrisos e os números avançados para o crescimento da economia chinesa esmoreceram quando logo a seguir se ouviram as contundentes palavras de George Soros sobre o perigo no horizonte e a “farsa” da iniciativa “uma faixa, uma rota”, nas suas palavras, desenhada para promover os interesses chineses, e não os dos países recipientes, alertando para a inviabilidade económica de muitos projectos. O que por Soros foi dito complementou-se pela notícia da reunião de quatro dias do Presidente Xi Jinping e Wang Huning, número cinco do PCC e seu ideólogo mais influente, com altos quadros, alertando-os para a presença de “cisnes negros” e “rinocerontes cinzentos” no seu seio, bem como para a identificação da dissensão política como uma prioridade a combater, estando “preparados para o pior cenário”.

11. Quando o primeiro responsável do PCC e Presidente da RPC se apressaram (22/01/2019) a indicar os riscos que o Partido e os seus dirigentes devem tomar em atenção nos próximos meses – políticos, ideológicos, económicos, tecnológicos, sociais, ameaças internacionais e internos –, apelando à unidade em torno do líder e dos dirigentes para se assegurar a segurança política do regime, a confiança do povo e a estabilidade, isso só queria dizer uma coisa: a situação é bem mais grave do que aquilo que se vinha pintando. Os riscos de uma crise grave e de consequências internas imprevisíveis são reais. De outro modo, como é óbvio, o discurso não teria mudado tão rapidamente e em tão curto espaço de tempo.

12. Nos próximos dias o mundo irá continuar a assistir ao desenvolvimento das negociações entre EUA e China, à crise entre Otava e Pequim e ao fenecimento do regime madurista – cuja queda pode agravar ainda mais a situação económica chinesa devido aos mais de 50 mil milhões de dólares de ajuda que ficarão perdidos –, sem esquecer o que se passa na Malásia, no Brasil, na frente síria, na Argentina – com uma estação de rastreio espacial chinesa que está a causar incómodos políticos e a gerar contestação social –, e ainda em África com a chamada “ajuda chinesa”. Em Março terminará o período de tréguas na guerra tarifária com os EUA, altura em que também ocorrerá a reunião magna da Assembleia Popular Nacional, de onde sairão seguramente as linhas para a eleição do próximo Chefe do Executivo da RAEM. É este o ponto que a Macau interessa.

13. Até agora têm estado na linha da frente como putativos candidatos para exercerem o cargo de Chefe do Executivo, o Presidente da AL, o Secretário para a Economia e Finanças e o Secretário para a Segurança. Esta lista parece-me curta. E ilusória. Sei que há muita gente que não gostar de o ler, mas outros nomes há que poderiam integrá-la. Por exemplo? O actual Procurador da RAEM ou mesmo o Comissário Contra a Corrupção. Pelo perfil, pela experiência, pela formação jurídica. Com a vantagem de poderem ser dos poucos que sabem ler, escrever e exprimir-se com fluência em português e chinês, isto é, em cantonense e mandarim, o que não será desprezível no contexto de Macau e do programa “uma faixa, uma rota”. Estes são atributos que nem o actual nem o anterior Chefe do Executivo possuíam e que muita falta têm feito. Seria bom que o próximo os possuísse. Essa seria também uma forma de valorizar a Lei Básica, bem como a identidade e autonomia de Macau no contexto da Pátria, dando um sinal para dentro.

14. O passado já mostrou, quer em Macau quer em Hong Kong, que a entrega do poder a homens de negócios por parte do PCC nem sempre se revelou a escolha mais acertada. E muitos menos a quem esteja umbilicalmente ligado às famílias, aos magnatas, empresários e associações locais tradicionalmente próximas do poder, que na sua acção tendem a desvalorizar o respeito pela legalidade formal e substancial e pela essência da norma, colocando em causa com a sua vontade de agradar a Pequim o rule of law, a autoridade do governo, a autonomia e a estabilidade política e social. Recorde-se aqui que em 01/02/2019 Bernard Chan escrevia ser necessário ter em atenção o que aconteceu noutros países: “If life is going to get harder or at least more uncertain in the year ahead, cynicism and anger could spread unexpectedly” (SCMP, “Is Hong Kong heading for a populist revolt?”).

15. Creio, aliás, que não há melhor prova de mudar o rumo quando a propósito do caso Sulu Sou/Scott Chiang alguém se permitiu dizer, em resposta a declarações do deputado que referira não poder ser julgado pelo crime de manifestação ilegal, que “é preciso compreender como é que funciona Macau” e que “é preciso ver Macau com olhos de Macau” (HojeMacau, “Neto Valente nega que se tenha metido no caso Sulu Sou”, 14/06/2018).

16. Quanto a isto, o Tribunal de Segunda Instância, pela lapidar decisão de 31 de Janeiro pp., tirada por unanimidade e que deu provimento ao recurso oportunamente interposto pelo arguido Scott Chiang, determinou a repetição do julgamento devido a uma nulidade tão grave que se revelou insanável: violação dos direitos de defesa dos arguidos. Ficou então esclarecido, para quem tivesse dúvidas, com que olhos o TSI vê Macau e como é que Macau funciona: funciona dentro da legalidade. Ponto. Não podia ser de outra maneira. E já se tinha visto isso com a Lei de Terras. E agora façam o favor de repetir o julgamento em pleno período de cumprimento das formalidades que levarão à escolha do próximo Chefe do Executivo. Para se voltarem a discutir os atropelos à legalidade cometidos durante o processo de levantamento da imunidade ao deputado, mais o que aconteceu durante a manifestação “ilegal”, mais o que se disse e se escreveu, assim queimando politicamente e em lume brando quem não queria ouvir falar no assunto e pensava que este estava arrumado. Eu sei que para alguns é desagradável ler isto, mas em matéria de bom senso político e respeito pelo Estado de direito ficamos então conversados.

17. Num cenário de agravamento da situação económica e de instabilidade internacional e regional, seria importante que da reunião da segunda sessão anual do 13.º Congresso Nacional Popular saíssem escolhas claras, projectadas para o futuro, numa linguagem simples, capaz de dar conforto e segurança emocional à população da RAEM.

18. Soluções de continuidade já provaram trazer mais malefícios do que benefícios pela situação de fraqueza em que partem devido ao trade-off eleitoral e à submissão aos parceiros locais que tendem a encapsular e “condicionar” a capacidade de decisão do Chefe do Executivo. Veja-se de novo o caso da Lei de Terras e a forma como o Governo foi “obrigado” a pôr ordem em casa e a iniciar o processo de declaração de caducidade dos terrenos que não foram aproveitados durante o prazo das concessões, o que em meu entender só se fez por vontade expressa de Pequim e contra os maiorais locais que, não obstante o inequívoco texto da lei, pretendiam “soluções à Macau”. Ou seja, as que nos conduziram à actual situação e que Pequim obrigou a corrigir. Daí o aviso à navegação.

19. A liderança da RPC tem a noção exacta dos tempos difíceis e perigosos que aí vêm. Isso não poderá servir de desculpa para defendendo a Nação se atropelar o segundo sistema na RAEM. Até porque vem aí o concurso para as licenças do jogo e a reputação de Macau e da RPC estão a ser internacionalmente escrutinadas. Não se admitem soluções “à Macau”.

20. É hoje indiscutível que a qualidade de vida de Macau e de Hong Kong piorou (a propósito de HK: Peter Kammerer, “Ugly truth is city got worse in past 10 years”, SCMP, 29/01/2019), e que os mesmos erros políticos graves (o realismo e a auto-crítica marxistas não permitiriam dizê-lo de outra forma) foram cometidos nas duas regiões – na economia, no imobiliário, em matérias políticas, sociais, de transportes e obras públicas –, onde altos responsáveis acabaram detidos e julgados por corrupção, depois de durante anos andarem a cometer desmandos, favorecendo familiares, amigos e parceiros de negócios, deixando uma péssima imagem da sua acção, prejudicando os cidadãos das duas regiões e deitando por terra a confiança depositada por Pequim nas autonomias. O discurso oficial pode ser outro. A realidade é esta. E se quiserem podemos discuti-la.

21. Em Hong Kong as coisas já começaram a mudar. E vão mudar muito mais. Que ninguém tenha dúvidas. Veja-se a forma como Carrie Lam encaixou as inúmeras críticas que lhe foram feitas e se predispôs a aceitar o criticismo sobre as controversas matérias da segurança social, as lições de humildade que lhe quiseram dar e a abandonar uma mentalidade elitista, depois de estudos de uma universidade local revelarem que se tinha atingido a mais baixa taxa de aprovação popular desde Julho de 2017 (SCMP, 31/01/2019, p.3). Nessa mesma edição, o SCMP dava conta de que sendo o Chefe do Executivo escolhido por Pequim, jamais permitiria uma alteração às leis anticorrupção que permitisse ao Chefe do Executivo aceitar vantagens patrimoniais. E no dia anterior esse matutino informava que os preços aumentaram 37,6 % num período de cinco anos, enquanto que os salários só subiram 3% (SCMP, “HK Homes Among the Least Affordable”, baseado em Knight Franck’s, “Global Affordability Monitor”). E em Macau?

22. Em Macau as coisas também vão mudar. E essa mudança não será realizada para satisfazer as “obsessões especulativas” dos mandarins locais mas para dar resposta à vox populi em matéria de qualidade de vida e aos objectivos definidos pela liderança do PCC. Acabou o recreio. As palavras e a postura do Chefe do Executivo da RAEM no discurso do Ano Novo Lunar são a melhor evidência disto. Pequim não quer gente nas ruas a manifestar-se contra o Governo e o Chefe do Executivo, nem a clamar por mais e melhor segurança social, saúde, educação, habitação, transportes, ambiente, higiene urbana, tratamento de resíduos ou veículos eléctricos. Muito menos a dar conferências de imprensa sobre a Lei de Terras. Pequim quer mais e melhores respostas aos problemas básicos. E isto envolve rédea curta sobre a corrupção, o nepotismo, o favorecimento político ou empresarial ou a Lei de Terras, instrumento único e fundamental para a resolução desses problemas.

23. Nenhum regime sobrevive com convulsões sociais e sem aprovação e apoio popular. Em democracia ou em ditadura. Por mais consolidada que seja a autocracia ou o poder dos oligarcas. E quando o regime político não é democrático, aqui entendido em termos liberais e ocidentais, sabe-se que a sua legitimidade é discutida diariamente nas ruas quando se vai ao mercado, quando se entra no autocarro ou se olha para o recibo da renda de casa ou da farmácia. O Presidente Xi Jinping sabe que para acomodar cisnes, rinocerontes e, já agora, patos bravos, vai ter de limpar a poeira e o lixo acumulados nos pilares do regime. Como em qualquer operação de limpeza muitos terão de usar máscaras, vai haver muita poeira no ar, muitos detritos em suspensão nas águas durante algum tempo e limitar os panchões. Até que se volte a respirar melhor, se possam dar algumas braçadas no mar sem correr o risco de sair de lá contaminado e que o povo saia à rua satisfeito.

24. Quando o Presidente da República portuguesa vier a Macau em Abril próximo, muita coisa terá entretanto acontecido. Nessa altura estará terminado o conclave que começará em 5 de Março e serão muito mais claras as linhas para o futuro. Também para as escolhas dos 400 membros da Comissão Eleitoral que designarão o futuro Chefe do Executivo da RAEM. O aumento de 100 membros vai baralhar as contas e é natural que quem tão cedo se posicionou e manifestou apoios a putativos candidatos seja obrigado a recuar e a “renegociar acordos”. Há coisas que dificilmente se poderão mudar. Outras (e outros) andarão no ar, na expectativa. Mas de uma coisa todos podem ter a certeza: quando no final deste ano o Presidente Xi Jinping chegar a Macau quase tudo será diferente. E não me refiro apenas ao Chefe do Executivo, qualquer que seja o escolhido. É muito provável que até lá também muitos camaleões “patriotas” tenham mudado de cor.

25. Como Wen Yang escrevia há semanas, e sim, vou voltar a citar o China Daily: “It is time to clear up the source and return to the basic of human rights”. Na RAEM também. Porque Macau não é Hong Kong. E sem isso, com turbulência, falta de visão estratégica e muito sebo, continuando a alimentar a fauna que por aí tem proliferado, indiscriminadamente, não haverá desenvolvimento. Nem será possível ter uma autonomia respeitável e respeitada até ao final de 2049, mantendo uma imagem internacional compatível com os anseios dos seus cidadãos.

Um Bom Ano do Porco é o que a todos desejo. Que seja gordo, limpo, produtivo e com muita saúde.

14 Fev 2019

China | ONG defende mudanças estruturais no principal sindicato do país

O mais recente relatório da organização não governamental China Labour Bulletin defende mudanças estruturais na Federação dos Sindicatos da China, para que haja uma defesa efectiva dos direitos dos trabalhadores. O documento destaca o surgimento de acções colectivas independentes entre 2015 e 2017, com um papel mais bem sucedido junto do patronato

 

[dropcap]D[/dropcap]efendem os interesses dos dirigentes e não conseguiram responder às expectativas de mudança exigidas pelo Partido Comunista Chinês (PCC). É assim o cenário traçado pela organização não governamental China Labour Bulletin (CLB) relativamente à acção do único sindicato da China, a Federação dos Sindicatos da China (ACFTU, na sigla inglesa), o maior sindicato do mundo. A conclusão consta do mais recente relatório da ONG de Hong Kong, que analisou as acções colectivas ocorridas na China entre 2015 e 2017.

O documento fala de uma mudança de panorama em termos de organização dos trabalhadores como consequência da evolução económica, que trouxe consigo a falência de muitas fábricas ligadas a ramos mais tradicionais da economia. Na sequência das falhas de representatividade da ACFTU, os trabalhadores começaram a organizar-se de forma independente, a recorrer à internet e a serem bem sucedidos nas negociações colectivas com o patronato, escreve a ONG.

“Os dados revelam que há falta de um mecanismo de negociação colectiva, verificando-se a ausência de um sindicato efectivo de ligação às empresas. Tal significa que os trabalhadores não tiveram outra opção se não organizar greves e protestos quando os seus direitos fundamentais foram violados, tal como o não pagamento a tempo e horas, o acesso a segurança social e o pagamento de indemnizações em caso de despedimento, entre outros.”

O relatório faz uma análise aos 6694 casos ocorridos no triénio em análise, e que demonstraram, aos olhos dos dirigentes do CLB, que foi criado um novo modelo sindical que pode servir de base ao funcionamento que o ACFTU deveria ter.

“As organizações laborais da sociedade civil demonstraram em inúmeras ocasiões ter capacidade para formar trabalhadores para eleger e proteger representantes nas acções de negociação colectiva, bem como iniciar essas acções a nível empresarial. Apesar de não terem a capacidade organizacional de um sindicato, estas organizações conseguiram resolver de forma bem sucedida disputas e mostraram a um nível básico como um sindicato deve funcionar.”

Nesse sentido, lê-se no relatório, “eles providenciaram ao ACFTU um modelo que mostra como deve ser criado um sistema de negociação colectiva e elevaram esse modelo para um nível empresarial”.

Da fábrica aos serviços

Na década de 1980, influenciado pelo processo de reforma e abertura económica levado a cabo por Deng Xiaoping, o grosso das indústrias fixou-se no sul da China, tendo a província de Guangdong um grande historial de acções de trabalhadores. Contudo, o CLB nota que o crescente progresso económico no país trouxe também mudança, uma vez que há cada vez mais trabalhadores na área dos bens e serviços. Além disso, os movimentos laborais chegaram a todas as províncias chinesas.

“Os protestos dos trabalhadores, que antes se concentravam na zona do Delta do Rio das Pérolas, diversificaram-se e espalharam-se por todo o país. A província de Henan, por exemplo, registou o maior número de protestos na região nas áreas da construção, transportes e retalho no período de três anos.”
Além dessa expansão dos movimentos colectivos, houve também uma “normalização” de acções.

“Com o contínuo ajustamento estrutural da economia chinesa, as indústrias tradicionais da extracção mineira, ferro, aço e manufacturas entraram em declínio enquanto que as novas indústrias de serviços se expandiram rapidamente”, aponta o CLB. Nesse sentido, registou-se “declínio das acções colectivas dos trabalhadores fabris e um aumento proporcional de greves e protestos por trabalhadores ligados a um maior leque de novas indústrias como os correios, entrega de comida e outros serviços online”.

Reforma não bastou

Perante esta alteração do tecido económico, o próprio Partido Comunista Chinês (PCC) percebeu que tinha de incutir mudanças no ACFTU, que conta com 302 milhões de membros por todo o país e que possui mais de mil organizações sindicais primárias.

Essas mudanças começaram a fazer-se sentir em 2015. “O PCC iniciou uma nova fase de reforma sindical no país caracterizada pela coerção de cima para baixo do partido e a pressão, de baixo para cima, do movimento dos trabalhadores.”

Tal aconteceu porque o partido “compreendeu que, para manter a sua legitimidade política, não podia continuar a negligenciar a diferença obscena de riqueza criada por 40 anos de reforma económica e uma deliberada falta de supervisão governamental”.

Em termos práticos, o ACFTU procurou “criar novas uniões, recrutar novos membros e proteger os direitos e interesses dos seus membros”, mas isso não terá bastado, de acordo com a posição do CLB.

“O sindicato não mudou realmente a sua identidade de base, e as medidas de reforma introduzidas até ao momento revelaram uma atitude paternalista, pois olha-se para os trabalhadores como vítimas com necessidade de ajuda ao invés de pessoas com valor que necessitam de ser representadas.”

Por essa razão, “os trabalhadores continuam a não se identificar com o sindicato ou a terem um sentimento de pertença em relação a ele”.

O CLB pede, portanto, que o ACFTU “não leve a cabo reformas estruturais superficiais que, na verdade, protegem mais os seus próprios interesses [dos dirigentes] do que os interesses do trabalhadores chineses”.
“As reformas levadas a cabo até ao momento não mostraram mais do que a necessidade de uma genuína reforma sindical. O sindicato necessita ser liderado por quem acredita nos valores chave do socialismo, como a igualdade, justiça e democracia.”

Para o CLB, o ACFTU está “há muito divorciado do movimento de trabalhadores”, pelo que só com a reforma “pode tornar-se um membro genuíno da família de trabalhadores chineses”.

O CLB defende mesmo que o ACFTU tem “praticamente recursos ilimitados”, pelo que “se adoptar o modelo criado por ONG laborais, pode fazer uma enorme diferença no desenvolvimento de um mecanismo de negociação colectiva na China”.

Com sede em Hong Kong, o CLB foi fundado em 1994 pelo activista dos direitos laborais Han Dongfeng. Esta ONG trabalha com “dezenas de activistas laborais, advogados e organizações civis em toda a China que têm uma experiência sem paralelo nesta área”, pode ler-se no seu website.

 

Razões da luta

– Processo de transição económica que levou ao desaparecimento gradual de indústrias tradicionais ligadas ao cimento, têxteis e electrónica, e surgimento de indústrias na área dos serviços online, o que teve impacto nos interesses e direitos dos trabalhadores.
– Empresas, na sua maioria, estatais e ligadas a sectores tradicionais, registaram excesso de capacidade, o que levou a cortes de produção, falências e despedimentos. Cerca de 1,5 milhões de mineiros foram deslocados para outras funções ou “internamente reformados”.
– O CLB lembra que “numa economia de mercado, é claro que o Governo Central não pode exigir às empresas que garantam os direitos e interesses dos trabalhadores, e não pode compelir os governos municipais a garantir boas condições de vida aos trabalhadores atingidos pelo encerramento temporário de empresas”.
– Só em 2015, um total de 268 empresas com lucros anuais de 20 milhões de yuan fecharam, faliram ou mudaram de registo. Um total de 362 empresas com investimentos estrangeiros fecharam ou mudaram para actividade offshore. A maior parte eram pequenas e médias empresas com actividade intensa.
– As leis laborais e mecanismos regulatórios são vagos ao nível das responsabilidades do patronato no que diz respeito às indústrias emergentes. Há falta de regras claras nas relações laborais o que teve um impacto negativo nos direitos e interesses dos trabalhadores. Os seus direitos sofreram uma erosão perante uma enorme competição de empresas à procura de presença no mercado.

 

Áreas de protesto

Construção civil

Em três anos registaram-se um total de 2595 protestos sobretudo nas províncias de Henan, Guangdong, Shandong, Hebei e Sichuan, relacionados com atrasos nos pagamentos, a não compensação de feriados e falta de contribuições para a segurança social. A polícia interveio em 25 por cento dos protestos e fez detenções em quatro por cento dos casos.

Manufacturas

Houve um total de 1770 protestos levados a cabo por trabalhadores das províncias de Guangdong, Jiangsu, Shandong e Zhejiang. Os operários das indústrias de roupa e calçado representaram 20 por cento dos casos, seguindo-se 14,8 por cento dos trabalhadores do sector electrónicao Um dos principais motivos de protesto voltou a ser a existência de salários em atraso. Como tal, organizaram-se greves e protestos colectivos, tendo a polícia intervindo em um terço dos casos.

Serviços e retalho

O CLB fala de um “claro declínio” na percentagem de acções colectivas ao nível das indústrias mais tradicionais, tendo diminuído 21,3 por cento o ano passado. Houve um aumento gradual dos casos na área dos serviços e sector de retalho, na ordem dos 20,7 por cento em 2017. “À medida que os trabalhadores foram absorvidos pelo sector dos serviços, as relações laborais dos sectores tradicionais, marcadas pela ausência de contratos de trabalho formais e baixos salários, foram também transferidas”, aponta o relatório.

4 Dez 2018

Ma Man Kei e Henry Fok distinguidos pelo Partido Comunista Chinês

[dropcap]O[/dropcap] canal chinês da Rádio Macau noticiou ontem que o comité central do Partido Comunista Chinês (PCC) distinguiu personalidades de Macau que contribuíram para o processo de reforma económica no país durante o Governo de Deng Xiaoping.

Um dos nomes da lista é o de Ma Man Kei, empresário chinês falecido e um dos rostos que serviu de ponte entre as comunidades chinesa e portuguesa em Macau. Num anúncio publicado no jornal Diário do Povo, o PCC defende que Ma Man Kei aproveitou o seu prestígio no seio dos empresários chineses no exterior para promover políticas nacionais na área da economia, tendo organizado também visitas de delegações de empresários de Macau e de Hong Kong ao interior da China.

A lista de personalidades estará agora sujeita a opiniões recolhidas até final deste mês, sendo que Henry Fok, também empresário local, consta igualmente da lista. Outra das personagens em destaque na lista é Jack Ma, fundador do grupo Alibaba.

27 Nov 2018

Zhuhai | Ex-presidente da Câmara expulso do partido

[dropcap]O[/dropcap] Governo Central aprovou a decisão de expulsar do partido Li Zezhong, que foi presidente da câmara de Zhuhai, de forma interina, até Setembro de 2017, altura em que começou a ser investigado.

De acordo com um comunicado do órgão máximo contra a corrupção da China, Li Zezhong, de 48 anos, violou a disciplina do partido, cobrou despesas públicas indevidas, recebeu presentes de empresários e abusou do poder.

Além de ser expulso do Governo e do partido, Li tem de devolver os dinheiros recebidos de forma ilegal.

8 Nov 2018

Religião | Pequim restringe construção de estátuas religiosas ao ar livre

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Partido Comunista da China mandou os Governos locais regulamentarem melhor a construção de grandes estátuas religiosas ao ar livre, numa altura de crescentes restrições à expressão religiosa de todos os tipos no país.

A orientação do Departamento de Trabalho da Frente Unida, divulgada no site do partido, parece direccionada principalmente aos seguidores do budismo e do taoismo, duas das cinco religiões oficialmente reconhecidas da China. “Todas as localidades devem adoptar a regulamentação da construção de grandes estátuas religiosas ao ar livre como principal prioridade na prevenção da comercialização adicional do budismo e do taoismo”, afirma a orientação do departamento.

Milhares de templos e santuários budistas e taoistas, juntamente com mesquitas e igrejas, foram danificados ou destruídos nos tempos do comunismo, especialmente durante a violenta Revolução Cultural de 1966-1976. Embora muitos tenham sido restaurados e reabertos desde então, novas regulamentações e uma revisão burocrática no início deste ano colocaram a gestão do dia-a-dia dos assuntos religiosos directamente sob a tutela do partido oficialmente ateu. Esta gestão tem sido acompanhada por uma campanha renovada para promover o ateísmo e a lealdade ao partido, juntamente com um esforço para estudar as obras de um dos fundadores do comunismo, Karl Marx, que escreveu que a religião “é o ópio do povo”.

A campanha anti-religião ocorre juntamente com campanhas para promover o patriotismo e a lealdade partidária, a oposição ao separatismo entre as minorias étnicas e a luta contra os valores liberais ocidentais.

Estas campanhas têm complicado os esforços de reconciliação com o Vaticano e levado milhares de muçulmanos a serem submetidos à doutrinação anti-islâmica em campos de reeducação, à demolição de igrejas e a retirada de estudantes e monges de um famoso seminário budista tibetano.

28 Mai 2018

Religião | Autoridades obrigam mesquitas a içar bandeira do país

Todas as mesquitas na China deverão içar uma bandeira do país e “estudar a Constituição, os valores socialistas e a cultura tradicional” chinesa, segundo uma directriz das autoridades islâmicas chinesas, ligadas ao Partido Comunista

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] normativa foi emitida este fim-de-semana pela Associação Islâmica da China, noticiou o jornal oficial Global Times.

Várias mesquitas na região de Ningxia (noroeste da China e a única onde a maioria da população é islâmica) começaram já a aplicar esta ordem. Segundo especialistas citados pelo Global Times, a iniciativa visa “assimilar a religião na sociedade socialista”.

A directriz surge depois de a agência noticiosa Associated Press ter reportado a criação de centros de doutrinação política para muçulmanos, que obriga os detidos a comer carne de porco ou beber álcool.

Estes centros estão concentrados na região do Xinjiang, também no noroeste da China, palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional, que causaram 156 mortos e mais de mil feridos.

Símbolos de perigo

Pequim decidiu, entretanto, banir ou controlar várias práticas muçulmanas, incluindo manter a barba longa e jejuar durante o mês do Ramadão, afirmando que são símbolos do “extremismo islâmico”.

Segundo a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW), as autoridades chinesas estão também a impor a famílias no noroeste do país que recebam funcionários públicos em suas casas.

Os funcionários estão encarregues de recolher e actualizar informação sobre as famílias, incluindo religião ou opiniões políticas, e reportar e “corrigir problemas” ou “situações inusuais”.

Os funcionários fazem ainda doutrinação política, incluindo promover o “Pensamento de Xi Jinping [o Presidente chinês]” e advertir contra os perigos do “pan-islamismo”, e outras ideologias que o Governo considera uma ameaça.

Estima-se que existam cerca de 23 milhões de muçulmanos na China, país mais populoso do mundo, com quase 1.400 milhões de habitantes.

23 Mai 2018

Antigo político favorito à liderança chinesa condenado a prisão perpétua

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m tribunal chinês condenou esta terça-feira a prisão perpétua Sun Zhengcai, antigo alto quadro do Partido Comunista que era considerado um dos favoritos à liderança nacional, por aceitar subornos no valor de 22 milhões de euros.

Segundo o veredito do Tribunal Popular Intermédio de Tianjin, Sun será privado dos seus direitos políticos para toda a vida e as suas propriedades e ativos serão confiscados.

A televisão estatal CCTV difundiu imagens do antigo político em tribunal a afirmar que não vai recorrer da sentença.

Sun ocupou o cargo de secretário do Partido Comunista Chinês (PCC) no município de Chongqing até julho passado, quando foi anunciado que estava a ser investigado pela Comissão de Inspeção e Disciplina do partido.

Com 54 anos, era um dos membros mais novos do Politburo do PCC, que reúne os 25 mais poderosos da China, pelo que constava entre os favoritos para suceder ao atual secretário-geral do PCC e Presidente da China, Xi Jinping.

Sun “admitiu a sua culpa, mostrou-se arrependido e assinalou que aceita a sentença”, informou o tribunal.

Em troca de subornos, Sun terá beneficiado empresas e individuais com contratos para projetos públicos e negócios, precisa o veredito. A liderança e a imprensa da China, no entanto, tornaram claro que as falhas de Sun foram também de natureza política.

Durante o Congresso do PCC, em outubro passado, um alto quadro do regime admitiu que Sun e outras figuras do partido atingidas pela campanha anticorrupção de Xi Jinping, “conspiraram abertamente para usurpar a liderança do partido”.

Sun foi substituído como secretário-geral em Chongqing por Chen Miner, ex-chefe de propaganda de Xi.

A campanha anticorrução lançada há cinco anos pelo Presidente chinês puniu já mais de um milhão e meio de membros do PCC e investigou 440 altos quadros do regime. Entre os altos funcionários investigados, 43 faziam parte do Comité Central do PCC – os 200 membros mais poderosos da China.

Sun é visto como próximo da Liga da Juventude Comunista, fação associada ao antecessor de Xi, Hu Jintao, e que o atual Presidente chinês afastou durante o seu processo de consolidação do poder.

Em Março passado, Xi conseguiu abolir da Constituição do país o limite de mandatos para o exercício do seu cargo.

9 Mai 2018

PCC | Membros provam lealdade em teste de realidade virtual

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s membros do Partido Comunista da China (PCC) da cidade de Binzhou, na província oriental de Shandong, serão os primeiros do sistema político chinês a demonstrar a sua lealdade ao partido por meio de testes de realidade virtual. Nos testes, avaliam-se, entre outras coisas, a vontade de contribuir para o bem do povo e do próprio partido e se são ou não um modelo ético para a sociedade, segundo o diário Global Times, próximo do Governo de Pequim.

Para fazerem o teste de quase 30 perguntas, que tanto inclui temas de teoria política como questões da vida pessoal, os examinados devem colocar óculos de realidade virtual e entrar numa divisão levando um comando de controlo remoto. As instalações onde decorrem os exames situam-se num centro local do PCC de Binzhou, custaram 92.000 euros e começaram a funcionar em Abril.

Entre as perguntas do teste, há algumas formuladas de forma complexa, como “Estás de acordo que, se não fores corrupto, serás marginalizado?”, à qual os avaliados deverão responder escolhendo a opção “não”, das cinco respostas possíveis.

O objectivo destes testes é determinar os pontos frágeis dos membros do PCC, segundo o Global Times, para que depois possam ser assessorados por especialistas do partido de forma presencial ou remota para os melhorarem.

Contudo, como advertiu Cai Zhiqiang, professor da Escola do Partido, centro de formação dos altos responsáveis do regime, estes exames precisam de ter uma base mais científica para reforçar a fiabilidade dos resultados, que deverão ser utilizados para fomentar a qualidade dos membros do PCC.

8 Mai 2018

PCC centraliza controlo sobre políticas e imprensa

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Partido Comunista Chinês (PCC) vai reforçar o seu domínio sobre a imprensa, economia, Internet ou diplomacia, ao elevar o estatuto de grupos de trabalho da organização para comités, segundo um plano divulgado pela agência oficial Xinhua.

O PCC fornece já as directrizes políticas em várias áreas, incluindo economia, negócios estrangeiros ou segurança do ciberespaço, através de grupos de trabalho que reúnem vários funcionários de diferentes sectores e agências.

O novo plano, no entanto, visa “reforçar a tomada de decisões e a coordenação geral”, sugerindo que as agências e ministérios do Governo terão menos espaço de manobra, passando os comités, cuja composição e directrizes são secretas, a deter maior proeminência.

De acordo com a Xinhua, a Administração Estatal de Imprensa, Publicações, Rádio, Cinema e Televisão deixa de existir, passando o Departamento Central de Propaganda do PCC, que até agora fornecia as directrizes gerais da mensagem a ser vinculada pela imprensa, a controlar directamente a produção noticiosa.

Segundo o mesmo plano, as principais emissoras do país – Rádio Internacional da China, Rádio Nacional da China e Televisão Central da China – serão fundidos num novo organismo, denominado “Voz da China”, sob controlo directo do Departamento de Propaganda.

Na diplomacia, “a conversão do Grupo Líder Central dos Negócios Estrangeiros num comité central, significa que as decisões da diplomacia chinesa serão mais centralizadas”, afirma Shi Yinhong, diretor do Centro de Estudos Americanos da Universidade Renmin, citado pelo jornal oficial em língua inglesa Global Times.

O plano surge após o legislativo chinês ter aprovado várias emendas constitucionais, incluindo a abolição do limite de mandatos para o exercício de cargo de Presidente e um reforço do domínio do PCC em todas as esferas do país.

 

26 Mar 2018

Partido Comunista Chinês reforça controlo sobre informação com fusão dos meios de comunicação

A junção ontem anunciada dos meios de difusão detidos pelo Governo chinês num só organismo, controlado pela propaganda do regime, visam reforçar o domínio do Partido Comunista sobre a informação, segundo analistas e a imprensa estatal

A medida surge numa altura em que a China aperta o controlo exercido sobre a sociedade, enquanto uma emenda constitucional recente permite a Xi Jinping governar sem limitação de mandatos.

Segundo a decisão, a Rádio Internacional da China, Rádio Nacional da China e Televisão Central da China serão fundidos num novo organismo, denominado “Voz da China”, num período em que a crescente influência do país asiático além-fronteiras suscita preocupações.

A Administração Estatal de Imprensa, Publicações, Rádio, Cinema e Televisão deixa também de existir, e as suas responsabilidades e recursos serão transferidos para o Departamento Central de Propaganda do Partido Comunista (PCC), incluindo o órgão encarregue da importação e exportação de filmes.

De acordo com a agência noticiosa oficial Xinhua, as responsabilidades do novo organismo incluem “implementar as políticas e directrizes da propaganda do partido”.

Citado pelo Global Times, jornal em inglês do Partido Comunista (PCC), o especialista do Governo Feng Yue afirma que o novo organismo vai “concentrar os recursos e autoridade, visando aumentar a influência da China além-fronteiras e promover a imagem internacional” do país. Além da necessidade em promover a imagem da China além-fronteiras e expandir o poder de influência do país, Xi Jinping tem apelado repetidamente à unidade entre funcionários do partido e cidadãos.

Controlo rígido

“Trata-se de uma forma de concertar posições”, diz David Zweig, director do Centro de Relações Transnacionais da China, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong, citado pela Associated Press. “É um esforço amplo para pôr toda a gente a pensar junta”, acrescenta.

Enquanto os consumidores chineses abstêm-se cada vez mais da mensagem política, à medida que cresce o acesso a programas de televisão estrangeiros, jogos de vídeo ou comércio electrónico, Xi tem aumentado o controlo do partido no dia-a-dia de muitos cidadãos, através de novos comités nas escolas, empresas ou fábricas. Os chineses comuns têm assim poucas hipóteses de evitar a propaganda oficial, considera Zweig.

Num artigo de opinião publicado no portal do China Media Project, da Universidade de Hong Kong, o editor David Bandurski considera que a mudança atribui ao Departamento de Propaganda, que antes fornecia as directrizes gerais da mensagem a ser vinculada pela imprensa, um controlo directo sobre a produção noticiosa.

“E esse é o ponto principal – um controlo mais rígido e centralizado da imprensa e da ideologia”, escreve.

23 Mar 2018

Diplomacia | Jornal do PC Chinês defende aliança com a Coreia do Norte

Um jornal do Partido Comunista Chinês defendeu ontem a importância da aliança entre Pequim e Pyongyang, numa altura em que se prepara uma cimeira entre o Presidente norte-americano, Donald Trump, e o líder norte-coreano, Kim Jong-un

 

[dropcap style≠’circle’]”M[/dropcap]anter laços amigáveis entre a China e a Coreia do Norte está em linha com os interesses de ambos os lado”, lembra o Global Times, jornal em língua inglesa do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC.

Pequim é o principal aliado diplomático e o maior parceiro comercial do regime de Kim Jong-un.

No entanto, a relação entre os dois países vizinhos, outrora descrita como sendo de “unha com carne”, tem-se deteriorado nos últimos anos, face à insistência da Coreia do Norte em avançar com um programa nuclear.

A recente aproximação de Pyongyang a Seul e a Washington, com a participação norte-coreana nos Jogos Olímpicos de Inverno na Coreia do Sul, e a possibilidade de uma cimeira entre Trump e Kim, serviu para aliviar as tensões, que no ano passado atingiram níveis inéditos desde o fim da Guerra da Coreia (1950 a 1953).

Em editorial, o Global Times lembra que seria “difícil e perigoso [para Pyongyang] lidar sozinha com Seul, Washington e Tóquio”. “O apoio da China pode reduzir em muito os riscos”, afirma.

O jornal escreve ainda que a aliança com a Coreia do Norte “favorece a estratégia periférica de Pequim e cria mais espaço para a China gerir os assuntos do nordeste da Ásia”.

Amizade necessária

“Acreditamos ser extremamente necessário manter relações amigáveis entre a China e a Coreia do Norte e minimizar o impacto de outros países nesses laços”, acrescenta. Nos anos 1950, os dois países lutaram juntos contra os EUA.

Pequim abdicou, entretanto, da ortodoxia comunista e escolheu o desenvolvimento económico como “tarefa central”.

A China é hoje a segunda maior economia mundial, mas o “papel dirigente” do Partido Comunista continua a ser um “princípio cardinal” e, em teoria, o país é governado sob a égide da doutrina marxista-leninista, tornando Pyongyang no seu único aliado ideológico no nordeste asiático, onde o Japão e a Coreia do Sul mantêm uma estreita aliança com Washington.

“Pyongyang tem o direito a escolher o seu próprio sistema político, sem intervenções do mundo exterior. Existem diferenças enormes entre sistemas políticos por todo o mundo. É injusto destacar e atacar a Coreia do Norte”, sublinha o Global Times.

20 Mar 2018

Fim de mandatos do Presidente da República na China inspira países africanos a seguirem o modelo

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] decisão do Partido Comunista Chinês (PCC) em pôr fim ao limite de mandatos presidenciais vai “inspirar” países africanos e mostrar as contradições democráticas de regimes frágeis ou consolidados, consideraram à agência Lusa dois especialistas em África.
O economista e sociólogo guineense Carlos Lopes, antigo secretário executivo da Comissão Económica para África (CEA) das Nações Unidas (2012/16) e atualmente ligado a projetos económicos na União Africana (UA), e o investigador, escritor, jornalista e comentador angolano Jonuel Gonçalves, atual professor na Universidade Federal Fluminense, no Rio de Janeiro, partilharam, a opinião de que a influência poderá ser perigosa para a democracia.
Em pano de fundo está o facto de 12 países africanos continuarem a combater o pluralismo democrático num continente que foi varrido ao longo de década de 1990 pelos ventos de democracia, em que alguns sopros resultaram, mas outros nem por isso.
“Os países africanos vão inspirar-se e mostrar as contradições. Torna-se claro que já ninguém pode dar lições éticas a ninguém e que a crise da democracia representativa estalou no núcleo duro dos que a moldaram”, sustentou Carlos Lopes.
Por outro lado, para José Gonçalves, a decisão do PC chinês, aprovada no final de fevereiro último, pode ser “perigosa para a democracia” em África, mas também já é vista com críticas e ironias por alguns setores africanos por… “copiar a estratégia” dos Presidentes da Guiné Equatorial, Camarões e Burundi, entre outros.
“Isso vai servir de argumento aos que não limitam os mandatos e receio que (o Presidente da RDCongo, Joseph] Kabila também queira usar a decisão chinesa. Porém, há também o inverso, com muitas críticas e ironias em meios africanos ao PC chinês por copiar [Teodoro] Obiang, [Paul] Biya e [Pierre] Nkurunziza”, analisou José Gonçalves.
Para Carlos Lopes, analisar a decisão do PC chinês é procurar também as causas da “mudança de flanco” de Pequim.
“Desde a guerra do Iraque que tem vindo a acentuar-se uma contestação da legitimidade de certos princípios da ordem internacional. Isso deve-se ao facto de os Estados Unidos terem prescindido de um mandato da ONU e, a partir daí, terem aberto o flanco a que se critique os dois pesos duas medidas”, sustentou.
“As possibilidades de guerra assimétrica que inauguraram os jihadistas acentuou o movimento de contestação. As eleições de Trump, os populismos extremos na Europa, com casos terríveis na Polónia e Hungria, com pronunciamentos racistas dos lideres, mostraram a ambiguidade do Ocidente em relação aos seus ditos princípios. Tudo isso deu força a que uma figura como Putin desenvolva um carisma internacional e agora a China mude de flanco”, defendeu.
A onda de democracia que varreu nas últimas décadas o continente africano de norte a sul não soprou, porém, em 12 Estados, cuja Constituição não contempla a limitação de mandatos ou em que aprovaram ou vão referendar em breve uma decisão nesse sentido.
Além dos casos da Guiné Equatorial, Camarões, Burundi e RDCongo, estão nessa lista a Argélia (Abdelaziz Bouteflika), Camarões (Paul Biya), Congo (Denis Sassou Nguesso), Gabão (Ali Bongo Ondimba), Quénia (Uhuru Kenyatta), Ruanda (Paul Kagamé), Togo (Faure Gnassingbé), Uganda (Yoweri Museveni) e Zâmbia (Edgar Lungu).
Com a, pelos vistos, crescente ambição pela perpetuação no poder, e face à também crescente influência da China em África, onde o investimento é muito elevado, aos 12 Estados poderão juntar-se outros, onde a democracia é ainda fragilizada e débil, em que o “perigo de contaminação” se torna evidentes, mesmo tendo em conta que a democracia não se esgota em eleições, pelo que a solução pode passar pela conhecida tese de “democracia musculada”.
Limitação de mandatos em África na ordem do dia e o “perigo” do exemplo chinês
Pelo menos 12 países africanos estão envolvidos em processos em que pretendem reverter a ordem constitucional e pôr cobro à limitação de mandatos, tal como decidiu recentemente o Partido Comunista Chinês (PCC).
Argélia, Camarões, Guiné Equatorial, Ruanda, Uganda, Burundi, Gabão, Congo, Togo, Zâmbia, Quénia e RDCongo, por diferentes razões, têm agora a “porta aberta” para se “inspirarem” no exemplo do PC chinês para se perpetuarem no poder.
A dúvida paira sobre que caminho poderão seguir outros dos restantes 43 Estados africanos se a democracia, tal como está implantada, pode ser revertida.
Entre os 12 países em causa, na Argélia não há limitação de mandatos e Bouteflika, 81 anos feitos a 02 deste mês, apesar de raramente aparecer em público, já deu indicações de que, em 2019, quer renovar as vitórias que tem colecionado desde 1999 (2004, 2009 e 2014), ano em que chegou ao poder depois de 26 anos como chefe da diplomacia argelina. O mesmo se passa nos Camarões, onde Byia, aos 84 anos, e há 35 no poder, vai recandidatar-se nas eleições deste ano.
Idêntica situação é a da Guiné Equatorial, com Teodoro Obiang Nguema, no poder desde 1979, e no Ruanda, com Paul Kagamé, Presidente desde 2000. A situação já se “resolveu” no Uganda, onde Yoweri Museveni, Presidente há 21 anos, fez aprovar a lei que pôs cobro à limitação de dois mandatos, pelo que pode concorrer novamente na votação em 2021.
No Burundi, há um referendo em maio próximo para se proceder a uma alteração constitucional, de forma a permitir a Nkurunziza candidatar-se a um terceiro mandato e, no limite, liderar o país até 2034. A polémica em torno do fim da limitação dos dois mandatos presidenciais também existe no Gabão, em que Ali Bingo Ondimba, filho de Omar Bongo, está no poder desde 2005 e venceu a votação de dezembro de 2017 no meio de grande contestação, pois já entrou no terceiro mandato.
No Congo, Denis Sassou Nguesso, que passou 32 anos, intercalados (1979/92 e desde 1999 no poder,), foi reeleito Presidente em março de 2016, prolongando um regime que lidera com “mão de ferro”. Também no Togo, onde a instabilidade política e social começa a subir de tom, Faure Gnassingbé sucedeu ao pai, Gnassingbé Eyadéma, em 2005, e desde então, venceu as eleições de 2010 e 2015, estando já em discussão pública a alteração à Constituição que lhe permitirá concorrer a um terceiro mandato em 2020.
A cumprir o segundo mandato, também Edgar Lungu, na Zâmbia, está a pensar em mudar a Carta Magna para poder apresentar-se novamente nas presidenciais de 2021, o mesmo sucedendo no Quénia, onde Uhuru Kenyatta, apesar do boicote da oposição, venceu as presidenciais de novembro de 2017, depois de ganhar as de 2013, e já iniciou o debate sobre a devida alteração constitucional para a votação em 2022.
Complexa está ainda a situação na República Democrática do Congo (RDC), onde Joseph Kabila, cujo segundo e último mandato constitucional terminou em dezembro de 2016, conseguiu um acordo polémico com a oposição e prolongou a Presidência por mais um ano. No entanto, a data das presidenciais de 2017 nunca chegou a ser marcada, tendo sido recentemente fixada para 23 de dezembro deste ano. No poder desde 2001, sucedeu ao pai, Laurent-Desiré Kabila, assassinado nesse ano por um guarda-costas.
Angola deixou a “lista” em agosto de 2017, com o fim dos 38 anos de regime de José Eduardo dos Santos, o mesmo sucedendo, mais recentemente, no Zimbabué, onde Robert Mugabe foi afastado compulsivamente pelos militares em novembro último.
5 Mar 2018

Xi Jinping | PCC propõe remover da constituição limite de dois mandatos do Presidente

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Partido Comunista Chinês (PCC) propôs excluir da constituição da China o limite de dois mandatos para o cargo de Presidente, informou ontem a imprensa oficial, quando Xi Jinping se assume como o mais forte líder das últimas décadas.

Segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, a proposta do Comité Central do PCC aplica-se ainda ao cargo de vice-presidente do país.

Num outro despacho, a Xinhua informa que o PCC propôs ainda incluir o Pensamento de Xi Jinping na Constituição do país. As propostas à alteração da constituição serão votadas na Assembleia Nacional Popular (ANP), órgão máximo legislativo da China, composto sobretudo por membros do PCC, e cuja sessão anual decorre no próximo mês.

A decisão surge quatro meses depois de o congresso do PCC, ter decidido incluir o nome e teoria de Xi na constituição do partido, elevando-o ao estatuto de Deng Xiaoping, o arquitecto-chefe das reformas económicas que transformaram a China, e do fundador da República Popular, Mao Zedong.

Nos últimos anos, Xi desmantelou o sistema de “liderança coletiva”, cimentado pelos líderes chineses desde finais dos anos 1970, e tornou-se o centro da política chinesa, eclipsando os outros seis membros do Comité Permanente do Politburo PCC, a cúpula do poder na China.

Além de secretário-geral do PCC e Presidente da China, Xi é também presidente da Comissão Militar Central, Comandante-Chefe do exército chinês e chefia a Comissão Central de Segurança Nacional e o “grupo dirigente” encarregue de supervisionar o programa de “aprofundamento geral das reformas”. Um outro organismo novo, responsável pela “segurança do ciberespaço”, é também dirigido por Xi.

Com uma intensidade inédita desde o ‘reinado’ de Mao, a imprensa chinesa reforçou também o culto em torno da sua imagem.

Em termos de política externa, a China de Xi abdicou da discrição e passou a assumir a ambição de participar na governação de questões globais, num período em que a liderança de Donald Trump, nos Estados Unidos, ou o ‘Brexit’, na União Europeia, desafiam certezas antigas da geopolítica internacional.

Sob a sua direção, a China tem combatido a influência estrangeira na sociedade civil, meios académicos ou Internet, apontam organizações de defesa dos Direitos Humanos.

Xi Jinping foi eleito Presidente em 2013 e, no ano passado, foi eleito para um segundo mandato, que terminará em 2023, mas com a alteração constitucional pode-se estender além dos próximos cinco anos.

O anúncio foi feito depois do Politburo se ter reunido no passado Sábado e antecipa a sessão plenária de três dias do Comité Central que começa hoje e que tem na agenda alterações institucionais a ser discutidas na próxima reunião anual da Assembleia Popular Nacional.

26 Fev 2018

Revisão da Constituição é um “acto significativo”, diz Xi Jinping

A China está empenhada em mudar a sua Constituição para a ajustar à “nova era”

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), Xi Jinping, considera a revisão da Constituição da China um evento importante na vida política do PCC e do país. Xi pronunciou-se a esse respeito durante um simpósio no qual participaram representantes de partidos não comunistas, a Federação de Indústria e Comércio para Toda a China e membros sem afiliação política, a 15 de Dezembro de 2017, cujas opiniões e sugestões para a revisão da Constituição foram ouvidas.

A revisão da constituição é uma decisão política crucial realizada pelo Comité Central do PCC, com base na situação geral e no peso estratégico de manter e desenvolver o socialismo com características chinesas, de acordo com Xi. “É também uma medida importante para avançar com a governação baseada na lei e com a modernização do sistema chinês”, referiu.

“Os representantes no simpósio aprovaram por unanimidade a proposta do PCC para rever a constituição, e concordaram com os requisitos e princípios gerais para o efeito. Fizeram também sugestões para a implementação e supervisão da Constituição, assegurando a sua autoridade e impondo a lei da Constituição e o Estado de Direito. O Comité Central do PCC mantém a ideia da consulta antes da tomada de decisão”, constatou Xi.

“O PCC valoriza a opinião e sugestões de partidos não comunistas, da Federação de Indústria e Comércio para Toda a China e daqueles sem afiliação política antes de levar a cabo conferências importantes, emitir documentos importantes, e levar a cabo decisões de relevo”, disse Xi.

Xi salientou que os partidos não comunistas e a frente unida realizaram contributos significativos para o estabelecimento e desenvolvimento do sistema constitucional chinês.
Xi pediu aos participantes no simpósio para reflectirem sobre a revisão e avançarem com opiniões e sugestões.

O presidente apelou aos presentes, por último, a um acréscimo da consciência para o Estado de Direito e para serem fiéis à Constituição, bem como à construção de consensos, desenvolvimento regulatório, resolução de conflitos, e manutenção da harmonia pelo Estado de Direito, por forma a unir a população e, assim, contribuir para o rejuvenescimento da nação chinesa.

23 Jan 2018

Jornal do PCC defende desenvolvimento nuclear face a política atómica de Trump

Trump enlouqueceu e o mundo prepara-se para responder. E ficar cada vez mais perigoso

 

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m jornal do Partido Comunista Chinês (PCC) defendeu ontem que a China deve retomar o desenvolvimento da sua capacidade nuclear, nas vésperas de o Presidente norte-americano, Donald Trump, apresentar a sua política para as armas de destruição maciça. “Donald Trump deverá adoptar uma abordagem mais preventiva para potenciar a sua capacidade nuclear”, prevê o Global Times, jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC.

Em editorial, o jornal afirma que a administração Trump vai promover o “desenvolvimento desenfreado de armas atómicas miniaturizadas para uso em guerra convencional” e “manter o domínio” nas reservas nucleares globais sobre a Rússia e China.

Donald Trump irá apresentar no final deste mês a sua Revisão da Postura Nuclear, depois do seu antecessor, Barack Obama, ter tentado reduzir o papel do armamento nuclear na estratégia de defesa dos EUA.

O jornal The Guardian escreveu ontem que Trump pretende flexibilizar os limites à utilização de armas nucleares e criar uma nova ogiva para ser transportada por mísseis balísticos intercontinentais.

O mesmo jornal detalha que a Revisão da Postura Nuclear de Trump estipula a permissão para utilizar armamento nuclear em resposta a ataques não-nucleares. Os Estados Unidos gastam já mais do que todos os restantes países do mundo na sua capacidade nuclear.

A China, país mais populoso do mundo e segunda maior economia do planeta, mantém 260 ogivas nucleares, segundo dados do governo chinês – menos do que França, por exemplo. “Sem o poder sustentado por uma grande capacidade nuclear, a China não será capaz de projectar influência de forma compatível com a sua crescente estatura global”, afirma o Global Times.

Desde a sua primeira detonação atómica, em 1964, a China conduziu um total de 45 testes nucleares, o último em 1996. Apesar de China e Estados Unidos serem os principais parceiros comerciais um do outro e as economias dos dois países serem em muitos aspectos complementares, Pequim e Washington mantêm várias fricções geopolíticas, nomeadamente no Mar do Sul da China e no nordeste da Ásia.

11 Jan 2018

Sublinhada a necessidade de estudar pensamento de Xi Jinping

[dropcap style≠‘circle’]W[/dropcap]ang Huning, membro do Comité Permanente do Bureau Político do Comité Central do PCC e do Secretariado do Comité Central do PCC, pediu na quarta-feira que os funcionários de comunicação do país desenvolvam uma ideologia socialista que tenha a capacidade de unir e o poder de inspirar.

Wang sublinhou a importância de fortalecer a liderança geral do PCC em comunicação, teoria e cultura, e disse que qualquer desenvolvimento ideológico deve seguir as regras do PCC sobre a construção do Partido. O burocrata também indicou que a formação de equipas mais fortes de oficiais com mais talento é importante para o trabalho de comunicação do Partido.

Além disso Wang quer uma melhor divulgação do pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas na Nova Era.

“Tomem o pensamento de Xi Jinping como orientação de seu trabalho e concentrem-se no estudo, promoção e implementação do espírito do 19º Congresso Nacional do PCC”, disse aos funcionários que o escutavam na quarta-feira. Wang atribuiu as “realizações históricas” feitas no sector de comunicação do Partido desde o 18º Congresso Nacional do PCC à “forte liderança” do Comité Central do PCC com Xi como o núcleo e o seu pensamento como guia. Assim, “o trabalho de comunicação deve orientar as pessoas para proteger o estatuto central de Xi e defender a autoridade e a liderança centralizada e unificada do Comité Central do PCC de forma mais comprometida”, acrescentou.

A conferência foi presidida por Huang Kunming, chefe do Departamento de Comunicação do Comité Central do PCC. Huang pediu que os funcionários intensifiquem sua confiança e consciência em seu trabalho na nova era e usem o pensamento de Xi Jinping para armar o Partido, educar o povo e aumentar a coesão na sociedade. “O trabalho de comunicação e publicidade deve promover a cultura socialista, impulsionar as conquistas das pessoas e criar uma sociedade civilizada”, concluiu.

5 Jan 2018

Punidos mais de 260 mil funcionários por violarem código do Partido Comunista Chinês

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 260 mil funcionários chineses foram punidos nos últimos cinco anos por violarem a “política de frugalidade” imposta pela liderança do país, informou ontem o órgão máximo anticorrupção do Partido Comunista da China (PCC).

Até Outubro passado, as agências de inspecção do partido investigaram 193.200 casos envolvendo “extravagâncias” ou “estilos de trabalho indesejáveis”, informou a mesma fonte num comunicado citado pela imprensa chinesa.

O código de frugalidade do PCC foi publicado em 4 de Dezembro de 2012, logo após a ascensão de Xi Jinping a secretário-geral da organização.

A campanha condena explicitamente os quadros dirigentes que dão ou recebem presentes. Organizar extravagantes recepções, casamentos ou funerais com dinheiros públicos também passou a ser punido.

A “política de frugalidade” afectou sobretudo marcas e restaurante de luxo, com hotéis de cinco estrelas a tentar deliberadamente reduzir a sua classificação para quatro ou três estrelas, para não perderem hóspedes entre os funcionários do partido.

Entre os referidos casos, 29 envolveram altos quadros do regime, segundo o comunicado.

Sob a direcção de Xi Jinping, a China lançou a mais ampla e longa campanha anticorrupção de que há memória no país.

Mais de 400 altos quadros do partido e altas patentes do exército foram investigados pela Comissão Central de Inspecção e Disciplina do PCC, entre os quais 43 integravam o Comité Central do partido – os 200 membros mais poderosos do regime – e nove pertenciam ao próprio órgão anticorrupção.

Os casos mais mediáticos envolveram a prisão do antigo chefe da Segurança Zhou Yongkang, um ex-presidente da Comissão Militar Central e o ex-director do Comité Central do PCC e adjunto do antigo presidente Hu Jintao.

6 Dez 2017

Amigo de juventude de Xi Jinping vai dirigir Escola do PCC

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hen Xi, membro do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC) e amigo de juventude do Presidente da China, Xi Jinping, foi nomeado chefe da influente Escola do Partido, informou sexta-feira a agência oficial Xinhua.

Com esta nomeação, Xi continua a promoção dos seus aliados aos escalões máximos do poder do PCC, que se iniciou na semana passada com a renovação da cúpula do regime.

Chen compartilhou um quarto com Xi quando ambos estudavam na universidade.

A nomeação rompe ainda com a tradição dos últimos 20 anos, em que o cargo de “director ideológico” coube a um dos membros do Comité Permanente do Politburo (os sete líderes máximos do país), do qual Chen não faz parte.

Xi e Chen conheceram-se durante a Revolução Cultural (1966-76), na Universidade Tsinghua, situada no norte de Pequim, onde foram colegas de curso e de quarto.

Chen já ocupou o cargo de chefe do PCC naquela instituição, entre 2002 e 2008, e foi posteriormente vice-ministro da Educação e vice-presidente da Associação Chinesa para a Ciência e Tecnologia.

Liderar a Escola do Partido, o centro de formação dos altos quadros do regime, tem tradicionalmente servido de trampolim para outros cargos mais altos. Xi Jinping e o seu antecessor Hu Jintao já ocuparam aquele posto.

O próprio Mao Zedong, fundador da China comunista, dirigiu aquela Escola, antes do estabelecimento do regime (entre 1942 e 1947).

Pequim confia que Venezuela irá saldar a dívida

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo chinês, um dos principais credores da Venezuela, disse sexta-feira estar confiante de que o país sul-americano saldará a sua dívida, apesar de o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ter anunciado uma reestruturação da dívida externa. “Sabemos dessa notícia e também do compromisso da Venezuela em continuar a cumprir com as suas obrigações”, afirmou em conferência de imprensa Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. Hua afirmou que Pequim “confia que o Governo venezuelano resolverá apropriadamente esta questão”. “A cooperação é mantida por instituições financeiras dos dois países, sobre as bases da igualdade, benefício mútuo e desenvolvimento comum. Até à data, todos os projectos têm funcionado correctamente e continuaremos a colaborar”, disse. Face à crise económica que afecta a Venezuela, Maduro pediu na quinta-feira que toda a dívida externa do país seja reestruturada.

6 Nov 2017

PCC exalta Presidente Xi Jinping como pensador marxista

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Partido Comunista Chinês (PCC) elogiou ontem Xi Jinping como um “pensador marxista”, parte da intensa propaganda em torno da imagem do Presidente da China difundida pelo regime no arranque do seu segundo mandato.

O partido acrescentou o nome de Xi à constituição da formação política esta semana, numa decisão que o porta-voz do PCC Wang Xiaohui justificou pela sua “enorme contribuição” para a ideologia da organização.

A propaganda oficial tem promovido a imagem pessoal de Xi com uma intensidade inédita desde Mao Zedong, o fundador da República Popular, levando alguns analistas a sugerir que Xi está a construir um culto de personalidade ao estilo de Mao.

Wang rejeitou essa possibilidade, afirmando que Xi é o núcleo de uma liderança colectiva, e não um homem-forte isolado.

Xi Jinping, 64 anos, tornou-se esta semana no terceiro líder a acrescentar o seu nome à constituição do PCC, depois de Mao e Deng Xiaoping, o arquitecto-chefe das reformas económicas que transformaram a China.

A referência à Teoria de Deng Xiaoping foi acrescentada apenas após a sua morte. Antes de Xi, apenas Mao teve o seu nome inserido na constituição do partido ainda em vida.

“Usar os nomes de líderes do partido para teoria ou orientação ideológica é uma prática comum no movimento comunista internacional. Por exemplo, Marxismo, Leninismo, ou no nosso país o Pensamento de Mao Zedong ou a Teoria de Deng Xiaoping”, disse Wang Xiaohui, numa conferência difundida pela televisão.

Nome do saber

“O ‘socialismo com características chinesas numa nova era’ é a cristalização da sabedoria do partido e das massas”, acrescentou.

Wang lembrou que “[Xi] fez uma contribuição significativa para a criação desta teoria” e que, “por isso, o uso do seu nome é merecido”.

Termos associados aos antecessores de Xi – Jiang Zemin e Hu Jintao – foram acrescentados à constituição do partido, mas nenhum teve o seu nome mencionado.

Xi é o secretário-geral, Presidente e comandante-chefe das forças armadas chinesas, sendo o líder chinês que mais poderes acumulou desde Deng.

A sua campanha anticorrupção puniu 1,5 milhões de membros do partido, incluindo altas patentes do exército e um antigo membro do Comité Permanente do Politburo, afastando rivais políticos e possíveis sucessores.

O segundo mandato permitirá a Xi governar até 2022, mas a ausência de um sucessor óbvio entre a nova cúpula do regime leva observadores a apontarem que este tentará ficar no poder além dessa data, algo inédito na China nos últimos vinte anos.

27 Out 2017

ONG denuncia detenção de activistas antes do Congresso do PCC

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] organização Chinese Human Rights Defenders (CHRD) acusou ontem as autoridades de deterem 14 activistas e críticos do Governo chinês durante as semanas anteriores ao XIX Congresso do Partido Comunista (PCC), que arranca esta quarta-feira.

A maioria dos detidos foi acusada de “provocar rixas e problemas”, que segundo os críticos de Pequim é um “pretexto” usado pelas autoridades para prender críticos do regime, incluindo aqueles que fazem comentários negativos nas redes sociais.

“A polícia passou a utilizar mais esta acusação contra o activismo da sociedade civil”, alertou em comunicado a organização, que denunciou ainda os recentes desaparecimentos de activistas chineses.

Na passada quinta-feira, a polícia entrou em casa de Wu Kemu, conhecido pelo seu activismo nas redes sociais e comentários críticos, e deteve-o por “provocar distúrbios”.

Foram também detidos dois cantores, Xu Lin e Liu Sifang, após terem publicado músicas sobre os direitos humanos, algumas centradas na figura do dissidente e prémio Nobel da Paz chinês, Liu Xiaobo, que morreu em Julho passado sob custódia da polícia.

Li Xuehui, Wang Xiuying e a filha deste último, Wang Fengxian, foram também detidos por alegada difusão na Internet de um vídeo que faz troça do Presidente do país, Xi Jinping.

Outras seis pessoas foram detidas após mostrar o seu apoio ao professor Zi Su, detido em Junho por “incitar à subversão”, após publicar uma carta em que pedia eleições democráticas durante o Congresso do partido.

Sob controlo

O XIX Congresso do PCC, o evento mais importante da agenda política chinesa, que se realiza a cada cinco anos, arranca esta quarta-feira, sob fortes medidas de segurança e um reforço do aparelho de censura chinês.

Nas últimas semanas, o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp e alguns serviços de VPN – mecanismo que permite aceder à Internet através de um servidor localizado fora da China -, passaram a estar inacessíveis.

Novas regras passaram ainda a restringir os comentários na rede, detalhando que estes não devem “prejudicar a segurança e a honra do Estado” ou tentar “derrubar o sistema socialista”.

18 Out 2017

Internet | Controlo reforçado antes de congresso do PCC

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s autoridades chinesas reforçaram o controlo sobre as redes sociais, sobretudo na verificação da identidade dos utilizadores, nas vésperas do próximo congresso do Partido Comunista Chinês (PCC), o mais importante acontecimento da agenda política do país.

A Administração do Ciberespaço da China publicou na quinta-feira à noite um novo regulamento, no qual estabelece que as empresas do sector devem verificar as identidades reais dos membros em grupos de conversação no espaço ‘online’.

O regulamento estipula também um aumento do controlo sobre os comentários na rede e o estabelecimento de um mecanismo que classifica a credibilidade dos utilizadores.

A normativa entra em vigor no próximo dia 8 de Outubro, apenas dez dias antes do início do XIX congresso do PCC, durante o qual será definida a liderança da segunda economia mundial durante os próximos cinco anos.

O Wechat – equivalente chinês à aplicação para mensagens de texto e voz WhatsApp – tem 800 milhões de utilizadores, enquanto o Weibo – semelhante à rede de mensagens instantâneas Twitter – tem cerca de 200 milhões.

A rede social Facebook e o Twitter estão bloqueados na China.

Nos últimos meses, a Administração do Ciberespaço proibiu a difusão de rumores sobre celebridades nas redes sociais e apertou o controlo sobre as notícias que podem ser difundidas.

As autoridades chinesas lançaram também uma campanha contra os serviços de VPN (Virtual Proxy Network), um mecanismo que permite aceder à Internet através de um servidor localizado fora da China.

11 Set 2017

Análise | Partido Comunista Chinês a caminho do centenário

Vai a caminho dos 100 anos. Na versão oficial dos acontecimentos, contam-se mais feitos do que derrotas, mais tiros certeiros do que danos colaterais. O Partido Comunista Chinês celebrou 96 anos entre as celebrações das duas décadas da transferência de soberania de Hong Kong. Tem pela frente vários desafios, mas a corrupção é o único assumido

[dropcap style≠’circle’]“H[/dropcap]á um século, o comunismo era encarado como um fantasma. Quando foi fundado, em 1921, poucos eram aqueles que acreditavam que o Partido Comunista Chinês (PCC) poderia sobreviver. Agora, o mundo observa o maior partido do mundo no poder em direcção aos objectivos do seu primeiro centenário.”

É assim que começa um longo texto da agência oficial chinesa sobre os 96 anos do PCC, comemorados este ano à sombra da transferência de soberania de Hong Kong. O número não é redondo e o foco esteve na mais antiga (e problemática) das duas regiões administrativas especiais, com o líder do partido a deslocar-se à antiga colónia britânica.

A Xinhua encarregou-se de que a data não fosse esquecida, com um texto em que são reconhecidas dificuldades, mas em que o futuro se pinta risonho. O PCC vive este ano um momento histórico: no Outono, o congresso do partido vai escolher os líderes para mais cinco anos, com a renovação de vários elementos do Politburo, e serão eles que vão estar no poder quando se assinalar o centenário. Para os 100 anos, existe uma meta: fazer com que a China seja “um país abastado”.

Assim que este objectivo for alcançado, refere a agência oficial, quase um quinto da população mundial viverá numa “sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos”. “O PCC está confiante e determinado”, sublinha a Xinhua.

Os autores do texto reconhecem que nem tudo foram – e são – rosas. “Desde o seu estabelecimento, o partido foi recebido com dúvidas, incapacidade de compreensão e até hostilidade. Não obstante, cresceu como uma das histórias do mundo mais bem-sucedidas e excitantes.”

Quando o PCC foi fundado, recorda-se, a China era uma nação pobre marcada por invasões estrangeiras e pela guerra civil. Hoje em dia, é a segunda maior economia do mundo e um dos principais actores do cenário político internacional.

A importância do líder

No início, era um grupo de 50 pessoas. Hoje, o partido tem mais de 89 milhões de membros, um número revisto e aumentado recentemente (ver texto nestas páginas). A estrutura partidária tem mais gente do que a população da Alemanha, congratula-se a agência de notícias.

“A legitimidade política advém da competência e da prosperidade”, atesta Zhang Weiwei, director do Instituto de Estudos da China, da Universidade Fudan, citado pela Xinhua. “A experiência do PCC demonstra que o principal teste de um bom sistema é o modo como assegura a boa governação, na percepção das pessoas que vivem nesse país.”

Não há memória de a China ter tão boas condições como as actuais, prossegue o académico, que considera existirem todas as razões para acreditar que o partido está a conduzir o país de “regresso ao centro do palco do mundo”.

No ano passado, Xi Jinping, o secretário-geral do PCC, ganhou um novo estatuto: passou a ser o líder central da estrutura, uma “promoção” que, na altura, foi entendida por analistas fora da China como sendo um reforço excessivo de poder.

A versão oficial coloca a questão noutros termos: os especialistas consultados pela Xinhua consideram que o posicionamento de Xi Jinping é a chave para o partido e para o país, para que ambos possam desenvolver-se indo pelo caminho certo.

Liu Dongchao, professor da Academia Chinesa de Governação, explica que os chineses precisam de estar unidos em torno de uma figura central, porque a sua influência pode ligar as pessoas, e garantir a sabedoria colectiva para formular e implementar políticas adequadas.

Durante os primeiros 14 anos de existência, o PCC não teve um líder forte, o que fez com que se tivessem registado “vários percalços na causa revolucionária”, contextualiza a Xinhua. “O partido esteve prestes a desaparecer.” Em 1935, Mao Zedong impôs a sua autoridade no comité central e na estrutura militar. “Desde então, a liderança do PCC tem sido essencial para ultrapassar as dificuldades.”

Agora, Xi Jinping está determinado em fazer com que “a nação cumpra o sonho chinês do rejuvenescimento nacional, tendo estabelecido um plano para promover o desenvolvimento económico, político, cultural, social e ecológico de características socialistas”. O secretário-geral do partido quer alcançar “um desenvolvimento partilhado” numa altura em que “manter o crescimento sustentável se torna cada vez mais difícil”.

O académico Xin Ming, do Escola do Partido do Comité Central do PCC, garante que “o marxismo continua e deve continuar a ser a directriz principal do partido”.

Consenso e pobreza

Nesta análise da agência oficial chinesa, as conquistas da China são totalmente atribuídas ao PCC, que criou “a receita para o sucesso” – o socialismo com características chinesas. É através deste modelo que o partido “representa os interesses da grande maioria das pessoas e as coloca em primeiro lugar”.

As reformas que têm sido levadas a cabo têm na base decisões que “reflectem o consenso generalizado da sociedade chinesa”. A estabilidade social é mantida, aponta a Xinhiua, sem fazer qualquer referência às vozes que não concordam com o regime ou às críticas sobre os direitos humanos, nem tampouco às teorias de analistas que avisam para a possível oposição de uma crescente classe média, mais exigente em termos políticos.

No aspecto económico, prossegue o texto, a relação entre Governo e mercado tem sido capaz de garantir que o país saiu ileso dos tempos conturbados vividos em termos internacionais.

O caminho escolhido tem vindo a conquistar um vasto apoio da população, “graças sobretudo ao facto de a maioria das pessoas ter visto os seus padrões de vida melhorar significativamente nas últimas décadas”, observa Liu Dongchao.

A análise do professor da Academia Chinesa de Governação é subscrita pelo académico Xin Ming, que considera que a visão de Xi Jinping acerca do sonho chinês garantiu a união da maioria das pessoas no país. “O partido inspira um espírito de luta por um futuro melhor.”

A agência oficial deixa números como prova do sucesso do caminho da China comandada pelo PCC: mais de 700 milhões de pessoas saíram da pobreza. Só nos últimos quatro anos, 55 milhões de chineses deixaram essa condição. O partido olha agora para os 40 milhões que ainda não conseguiram deixar de ser pobres.

Em 2020, os residentes das áreas rurais já não deverão ter preocupações com comida e alimentação, e deverão ter garantidos serviços médicos básicos, educação e habitação. Todos eles sairão da pobreza, perspectiva a agência.

“Desde que se preste atenção, se pense da forma correcta, se tomem medidas efectivas e se trabalhe com os pés na terra, é perfeitamente possível acabar com a pobreza”, afirmou Xi Jinping numa recente viagem à província de Shanxi, no norte do país.

A Xinhua não deixa de enviar um recado no texto publicado no seu site em língua inglesa: “Confiante no seu próprio percurso, a China não tem qualquer intenção de promover o seu modelo como uma alternativa para outras pessoas ou países.”

Crescente moderado

Só no último ano, o Partido Comunista Chinês (PCC) conseguiu acrescentar mais 688 mil membros à sua longa lista, que vai em 89.447 milhões. De acordo com dados oficiais, verificou-se uma mudança significativa entre as classes mais baixas da população: há mais 105 mil membros, para um total que vai agora em 4,518 mil milhões. Em nota oficial, o Departamento de Organização do Comité Central do PCC realça que as estatísticas demonstram que houve um reforço do vigor e da vitalidade do partido. Explica-se ainda que a taxa de crescimento de membros tem estado a diminuir desde 2013 porque o PCC implementou métodos de recrutamento que valorizam a qualidade dos candidatos. Entre os novos membros, 1571 têm menos de 35 anos.

 

O mal pela raiz

“A chave para se fazerem bem as coisas na China está no PCC.” Porque existem alguns espinhos, a agência oficial reproduz os avisos reiterados da liderança em relação à corrupção e admite que é preciso melhorar esta dimensão para que seja possível ao partido manter-se no poder.

Desde que Xi Jinping assumiu o poder – primeiro na estrutura partidária, depois como Presidente – que uma forte campanha anticorrupção tem varrido o país. Aparentemente, ninguém tem sido poupado: desde o 18.o Congresso Nacional do PCC, foram investigados pelo menos 240 altos quadros e mais de um milhão de funcionários em níveis mais baixos da hierarquia.

As avaliações internas têm mostrado resultados: mais de 50 por cento dos processos relativos a pessoas sob a alçada da Administração Central foram desencadeados por inspectores da Comissão Central para a Inspecção da Disciplina.

O partido lançou ainda uma série de campanhas nos últimos anos, com destaque para a aproximação à população e o combate aos excessos cometidos por funcionários.

Zhang Weiwei, director do Instituto de Estudos da China, destaca que, em termos internacionais, as incertezas que hoje se vivem fazem com que se questione a definição da legitimidade da governação. “Neste contexto, a quase centenária sabedoria do PCC e as suas práticas podem ser cada vez mais relevantes”, remata.

4 Jul 2017