Hoje Macau Manchete PolíticaOrçamento | Receitas públicas caem 14% até Fevereiro A receita corrente do orçamento da RAEM foi de 15,9 mil milhões de patacas nos primeiros dois meses ano, indicando um movimento descendente. O valor do imposto cobrado sobre o jogo seguiu a tendência e apresentou uma redução de 3,8 por cento A receita corrente de Macau caiu 14 por cento nos primeiros dois meses de 2025, em termos anuais, sobretudo devido a uma queda nas receitas financeiras e a uma desaceleração nas receitas do jogo. A receita corrente entre Janeiro e Fevereiro foi de 15,9 mil milhões de patacas, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças do território, na quinta-feira. A principal razão para a diminuição foram as receitas financeiras, que passaram de mil milhões de patacas nos primeiros dois meses de 2024 para apenas duas mil patacas este ano. Esta rubrica corresponde aos resultados da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), incluindo receitas de investimentos e de juros e dividendos. Por outro lado, os dados também revelam uma queda de 3,8 por cento, para 14,2 mil milhões de patacas nas receitas dos impostos sobre o jogo, que ainda assim representaram 89,3 por cento do total. As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto directo de 35 por cento sobre as receitas do jogo, 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico e 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. Os impostos sobre o jogo caíram apesar de os casinos de Macau terem registado receitas totais de quase 38 mil milhões de patacas nos primeiros dois meses do ano, mais 0,5 por cento do que no mesmo período de 2024. Acima das estimativas Em Janeiro e Fevereiro, Macau recolheu 14,2 por cento da receita corrente projectada para 2025 no orçamento da região, que é de 112,6 mil milhões de patacas. No início de Dezembro, o Centro de Estudos de Macau e o Departamento de Economia da Universidade de Macau previram que as receitas deveriam ser menores do que o estimado pelo Governo: 111,8 mil milhões de patacas. Com as receitas em queda, Macau terminou Fevereiro com um excedente nas contas públicas de seis mil milhões de patacas, menos 24,8 por cento do que no mesmo período de 2024. Macau fechou o ano passado com um excedente de 15,8 mil milhões de patacas, mais do dobro do registado em 2023. Além disso, foi o primeiro ano desde 2020, no início da pandemia, que o território conseguiu manter as contas em terreno positivo, algo exigido pela Lei Básica, sem efectuar transferências da reserva financeira. O excedente encolheu apesar da despesa pública ter descido 6,1 por cento em Janeiro e Fevereiro, para 9,99 mil milhões de patacas, sobretudo devido ao menor investimento em infra estruturas. O Governo gastou 2,48 mil milhões de patacas no âmbito do Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA), menos 24,9 por cento em comparação com os dois primeiros meses de 2024. Pelo contrário, a despesa corrente aumentou 3,1 por cento para 7,51 mil milhões de patacas, principalmente devido a uma subida de 5,7 por cento nos apoios sociais e subsídios dados à população.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Orçamento aprovado com recados para o futuro Governo O orçamento da RAEM para o próximo ano foi aprovado, praticamente por unanimidade, mas com recados ao próximo Executivo. Muitos deputados pediram a Sam Hou Fai a revisão do orçamento, para garantir mais apoios à população O orçamento da RAEM para o próximo ano foi aprovado ontem na especialidade pela Assembleia Legislativa, praticamente por unanimidade, mas com quase todos os deputados a defenderem a necessidade de revisão, dentro de meses, após o futuro Executivo tomar posse. O ambiente sobre o resultado da votação ficou patente nas palavras da deputada de Lo Choi In, numa declaração de voto feita igualmente em nome de Zheng Anting. “Não estamos satisfeitos com a proposta votada, mas não podemos não apoiar o orçamento para não prejudicar o novo Governo”, afirmou Lo, que visou a falta de soluções para as “várias dificuldades” da economia. O único deputado a romper a unanimidade foi Ron Lam, que votou contra o aumento dos encargos plurianuais do orçamento de 7 mil milhões de patacas para 15 mil milhões de patacas. De acordo com o deputado, o Governo não conseguiu esclarecer a necessidade deste aumento e, como tal, votou contra. A crítica foi ignorada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que não quis dar qualquer resposta sobre o assunto. Ron Lam destacou que o novo orçamento tem “uma redução de 4,4 por cento a nível dos gastos da saúde”, o que considerou preocupante, alertando para a necessidade de não se reduzir a qualidade dos serviços prestados. Falta dinheiro Por sua vez, a bancada dos Operários lamentou a situação das associações de caridade, por falta de aumento nos apoios do Executivo. “Votámos a favor, mas, neste momento, as pessoas que trabalham em instituições de solidariedade enfrentam dificuldades financeiras, dado que só tiveram uma actualização dos apoios do Governo”, afirmou Ella Lei, em nome de Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U. “No entanto, precisam de assegurar os serviços à população, com vários apoios, e ainda pagar os salários dos trabalhadores”, acrescentou. Também os deputados dos Moradores, através de Ngan Iek Hang criticaram a proposta aprovada. “ O orçamento tem algumas medidas de apoio a idosos e desempregados, por isso votamos a favor. Mas, com a conjuntura internacional muito difícil, mesmo que a economia de Macau esteja melhor, os jovens e idosos ainda enfrentam dificuldades”, afirmou o deputado. “Estamos a enfrentar mudanças económicas, e esperamos que o futuro Governo possa acompanhar a economia e utilizar melhor o erário público para estabilizar e garantir o crescimento económico”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaOrçamento | Deputados garantem aprovação até Janeiro A 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa assegurou ontem que o orçamento da RAEM para o próximo ano vai ser analisado de forma urgente, para assegurar que entra em vigor logo em Janeiro. As declarações foram prestadas por Chan Chak Mo, presidente da comissão, citado pelo jornal Ou Mun. Em relação à proposta do orçamento, Chan afirmou que é um documento “muito básico” e praticamente de gestão, dado que serve essencialmente para preparar a mudança de Governo, que vai ocorrer em Dezembro. O presidente da comissão também indicou que as receitas e despesas extraordinárias para o próximo ano deverão ser decididas mais tarde, quando o Executivo de Sam Hou Fai tomar posse e começar a governar. Chan Chak Mo vincou que o futuro Governo vai ter a possibilidade de alterar o orçamento “a qualquer momento”. Ontem o assunto analisado pelos deputados passou pela contratação de novos funcionários públicos. Os deputados vão pedir explicações aos Serviços de Saúde, Forças de Segurança de Macau, Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Direcção de Serviços para os Assuntos de Justiça e Universidade de Macau, dado serem os departamentos que têm planos para contratar mais de 50 pessoas. As explicações vão ser pedidas, na maior parte dos casos, por escrito. Mas os deputados querem ouvir presencialmente na comissão os representantes dos SS e do Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital dado que o número de contratações vai ser de 186 e 270 pessoas.
Hoje Macau Confeitaria Contos e histórias PolíticaFinanças | Orçamento aprovado na Assembleia Legislativa Os deputados aprovaram ontem na generalidade o orçamento da RAEM para o próximo ano, que prevê receitas de jogo de 240 mil milhões de patacas, um crescimento de 11 por cento face a este ano. O Governo prevê também para 2025 um saldo positivo do orçamento ordinário integrado num valor superior a 7,7 mil milhões de patacas, com receitas de quase 121,09 mil milhões de patacas e despesas de 113,384 mil milhões de patacas. Durante o debate, os deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados aos Operários, mostraram-se preocupados com a falta de aumentos na Função Pública. Na perspectiva de Ella Lei, estes aumentos são importantes, porque tendem a reflectir-se não só no sector público, mas também ao nível das empresas privadas, que acompanha o exemplo do Governo. Leong Sun Iok alertou para o facto de os bairros comunitários não estarem a beneficiar da recuperação da economia, pelo facto dos turistas terem novos hábitos de consumo. Esta foi uma preocupação também partilhada por Lo Choi In, que vincou que as PME estão a atravessar muitas dificuldades e que o Governo tem de oferecer respostas para o problema. Por sua vez, Leong Hong Sai, dos Moradores, pediu mais dinheiro para os professores, por considerar que precisam de melhores salários e protecção depois da reforma.
João Luz Manchete PolíticaOrçamento | Receitas de jogo de 2025 estimadas em 240 mil milhões O Governo prevê que no próximo ano as receitas brutas do jogo cheguem a 240 mil milhões de patacas, mais 11 por cento face a este ano. Em termos de receitas fiscais, os casinos vão continuar a ser os maiores contribuintes, com quase 70 por cento das receitas. Em ano de mudança de Executivo, o orçamento mantém as medidas de apoio à população Segundo as estimativas do Executivo de Ho Iat Seng, a indústria do jogo irá amealhar no próximo ano 240 mil milhões de patacas em receitas brutas. A estimativa eleva a fasquia da previsão para 2024, que situava as receitas brutas dos casinos e 216 mil milhões de patacas, representando um aumento de 11,1 por cento. Face às receitas brutas do jogo em 2023, a estimativa para 2025 traduz-se num aumento de 31,1 por cento. As previsões constam da proposta de Lei do Orçamento de 2025, admitida ontem na Assembleia Legislativa (AL) e que será apresentada aos deputados por Ho Iat Seng na próxima terça-feira em sessão plenária. Na nota justificativa entregue à AL, o gabinete do Chefe do Executivo salienta que este ano “coincide com a mudança do mandato do Governo da RAEM” e que a “proposta de orçamento abrange as despesas necessárias ao normal funcionamento dos serviços e organismos do sector publico administrativo para o próximo ano económico”. Além disso, a proposta pretende satisfazer “compromissos entretanto assumidos, bem como outras despesas que se revelem indispensáveis”. O documento firma um compromisso com a continuidade de “medidas em prol do bem-estar da população e dos benefícios sociais, nomeadamente, da comparticipação pecuniária, repartição extraordinária de saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório, saúde, educação, assistência social aos idosos, prestação de cuidados aos grupos em situação vulnerável”. Calculadora na mão No panorama geral, o Governo prevê para 2025 um saldo positivo do orçamento ordinário integrado num valor superior a 7,7 mil milhões de patacas, com receitas de quase 121,09 mil milhões de patacas e despesas de 113,384 mil milhões de patacas. Para o próximo ano, está previsto um excedente de 1,17 mil milhões de patacas, ponto de viragem depois de três anos de crise económica devido à pandemia da covid-19. No lado das receitas, o Executivo aponta para um acréscimo de cerca de 13 por cento em relação ao orçamento do ano anterior, com o imposto especial sobre o jogo a ser responsável por receitas de 84 mil milhões de patacas. As restantes “principais receitas” serão apuradas pelo imposto complementar de rendimentos (6,832 mil milhões de patacas), o imposto do selo sobre transmissão de bens (812 milhões de patacas), o imposto profissional (3 mil milhões de patacas) e as contribuições prediais (1,28 mil milhões de patacas). Feitas as contas, a estimativa apresentada pelo Governo prevê que o imposto especial sobre o jogo contribuía com cerca de 69,4 por cento de todas as receitas fiscais. Recorde-se que as operadoras de jogo pagam um imposto directo de 35 por cento sob as receitas dos casinos, mais 2,4 por cento destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico e mais 1,6 por cento entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos. Do outro lado do espectro No lado das despesas, o Governo estima um acréscimo de cerca de 7 por cento no próximo ano económico em relação às despesas orçamentadas para 2024. A cerca de um mês do novo Executivo tomar posse, o Governo de Ho Iat Seng garante que será dada continuidade em 2025 às medidas para o bem-estar da população. Como tal, o plano de comparticipação pecuniária (que deverá manter os mesmos valores), a comparticipação de cuidados de saúde, a subvenção das tarifas de energia eléctrica para unidades habitacionais e o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo vão totalizar despesas num valor que ultrapassa 8,564 mil milhões de patacas. Para pagar os subsídios de escolaridade gratuita, propinas a alunos residentes da RAEM que não sejam beneficiários da escolaridade gratuita, aquisição de manuais e material escolar, subsídio para docentes de escolas particulares, desenvolvimento profissional, subsídio para idosos e invalidez, pensões para idosos e invalidez e subsídios para famílias em situação vulnerável estão orçamentos quase 13,95 mil milhões de patacas. É também referido que, em virtude da situação das finanças públicas da RAEM, “estão satisfeitas as condições para a atribuição da verba” da repartição extraordinária de saldos orçamentais no valor de 7.000 patacas. A distribuição deste apoio tem um custo orçamentado superior a 3,27 mil milhões de patacas. O somatório de apoios pecuniários, subsídios, comparticipações e pensões acima referidos têm um custo orçamentado num valor superior a 25,782 mil milhões de patacas. Também vão continuar as isenções fiscais que têm vigorado nos anos anteriores, incluindo as isenções aprovadas no passado mês de Abril para impulsionar o mercado imobiliário. Em relação às despesas com o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), a proposta de orçamento para 2025 prevê um valor superior a 19,7 mil milhões de patacas. Estado das coisas O gabinete de Ho Iat Seng não esquece nesta proposta de orçamento o contexto de crise económica nascida da pandemia da covid-19 e destaca que, “sob o impulso do sector de turismo e lazer integrado, as receitas financeiras têm vindo, a partir de 2023, a aumentar gradualmente”. Como tal, tanto do lado das receitas como das despesas, o orçamento para 2025 espelha as perspectivas de que “no próximo ano, a economia da RAEM venha a recuperar ainda mais”. Virada a página, o Governo não esquece “os três anos severos” de pandemia e a reacção “determinada”, que obrigaram ao recurso à reserva financeira e “à contenção das despesas correntes”, para “sustentar as diversas medidas em prol do bem-estar da população e do apoio às empresas, bem como a colmatar as lacunas financeiras, superando as dificuldades em conjunto com a população.
André Namora Ai Portugal VozesOrçamento de ping-pong Há meses que não se fala em outra coisa que não seja sobre o Orçamento de Estado para 2025. Um Orçamento definido pelo governo da AD sob a batuta do primeiro-ministro Luís Montenegro. Um Orçamento de Estado que tem merecido as críticas do Chega, da IL, do PS, do PCP, do Livre, do Bloco de Esquerda e até do PAN. Ou seja, toda a oposição ao Governo entende que este Orçamento de Estado não favorece a vida dos portugueses. Trata-se de um documento que tem sido alvo das maiores discórdias, especialmente nas áreas da saúde, educação, economia e habitação. O primeiro-ministro começou por afirmar que estava aberto a negociações com os partidos da oposição no sentido de se viabilizar a aprovação das pretensões direitistas da AD. E as negociações começaram e as mais mediáticas foram, sem dúvida, as que decorreram entre Montenegro e o líder dos socialistas, Pedro Nuno Santos. Proposta para lá, proposta para cá, contra- proposta para lá, contra-proposta para cá e assim sucessivamente. Um autêntico jogo de ping-pong sem resultado final porque as raquetas têm-se partido… Até ao dia de hoje não existe entendimento. O Governo cedeu um pouco às propostas dos socialistas, mas o insuficiente para haver um acordo. Os socialistas entendem que existem decisões orçamentais, tal como a descida do IRC para as empresas, que não têm qualquer lógica que possa melhorar a situação das empresas e dos trabalhadores. No entanto, entre os socialistas há uma divisão de opinião. Alguns nomes sonantes do Partido Socialista, incluindo o próprio presidente Carlos César, entendem que o partido deve viabilizar o Orçamento para que o país não entre em crise política e não se vá para eleições legislativas antecipadas. E o núcleo duro de Pedro Nuno Santos entende que o partido deve votar contra o Orçamento. Em breve a Comissão Política socialista definirá uma decisão final em simultaneidade com a decisão do grupo parlamentar. Vários políticos afectos ao Governo têm afirmado que estamos perante um bom Orçamento que baixa impostos e aumenta a qualidade de vida dos portugueses. A oposição responde que a baixa de impostos está bem à vista, quando o Orçamento insere uma subida na taxa de carbono dos combustíveis e consequentemente o aumento do preço dos combustíveis. Isto, quando o preço do barril de petróleo tem vindo paulatinamente a baixar. Outra incongruência, anunciada na conferência de imprensa do ministro das Finanças para explicar as particularidades do Orçamento, prende-se com o facto de o governante ter anunciado que os pensionistas iriam ser aumentados. Qual aumento? O que se lê no Orçamento neste aspecto é desolador para todos os pensionistas. O aumento governamental não ultrapassa os 3 por cento, sendo assim vejam que um reformado com uma pensão de 300 euros irá ser aumentado em 9 euros. Nove euros que dão para comer, uma vez, uma tosta mista e um galão… Por seu turno, temos assistido a outro ping-pong muito mais desolador, o que tem acontecido entre o Governo e o Chega. Montenegro salientou que André Ventura é um “catavento” e que nada quer com o Chega. Os radicais de direita mudam de opinião quase de dia para dia. Não têm credibilidade nem confiança de ninguém, excepto daqueles fascistas que agora se disfarçam de democratas. O Chega já chegou a dizer que pretende um novo Orçamento e assim aprovaria o documento na votação parlamentar. Depois afirmou que votaria contra o Orçamento. No dia seguinte apareceu André Ventura a dizer que enviou uma carta ao primeiro-ministro a mostrar a disponibilidade do Chega em aprovar o Orçamento, caso o documento na discussão da especialidade no parlamento introduzisse as pretensões do partido radical de extrema direita. E o pior foi surpreendente. André Ventura veio a público divulgar encontros secretos com o primeiro-ministro e sublinhando que Montenegro é um “mentiroso” porque lhe propôs um acordo com o Chega. Montenegro desmentiu de imediato Ventura. Ao referirmos a conferência de imprensa do ministro das Finanças há que realçar que ficou bem patente que o primeiro-ministro e os seus ministros evitam de todo o modo as perguntas incómodas dos jornalistas. O ministro das Finanças decidiu surpreendentemente pela negativa que apenas 10 órgãos de comunicação social podiam efectuar perguntas e cada jornalista somente duas perguntas. A polémica entre os profissionais da rádio, televisão e imprensa instalou-se. No entanto, mais uma vez os jornalistas mostraram uma falta de coragem incrível. No tempo de Raul Rego, Ruella Ramos, Assis Pacheco, Cáceres Monteiro e Baptista-Bastos a conferência de imprensa terminava ali e ninguém faria perguntas. Bons tempos do jornalismo com dignidade. De salientar, que nenhuma estação de rádio conseguiu confrontar o ministro com qualquer pergunta. O Orçamento aguarda agora a decisão global dos deputados da Assembleia da República. Estamos na expectativa de saber se o Orçamento de Estado será aprovado ou chumbado. No caso de ser inviabilizado, Luís Montenegro já afirmou que não governará em duodécimos. Então, restará a solução de Montenegro se demitir e o Presidente da República marcar eleições legislativas antecipadas. Sobre eleições antecipadas muitos políticos têm mentido descaradamente ao afirmarem que os portugueses não desejam ir para eleições. Algo de mais errado depois de ter sido divulgada uma sondagem nesse vector que deu 52 por cento dos portugueses a desejar eleições antecipadas, caso o Orçamento seja inviabilizado. Por fim, dizer-vos que, infelizmente, o ping-pong vai continuar e que as divergências entre o Governo e a oposição será um circo triste de assistir, porquanto ninguém parece interessado na estabilidade do país e que o Governo se compenetre que o país não é só o TGV, o novo aeroporto de Lisboa e a privatização da TAP e da RTP.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento | RAEM com superavit de 7,68 mil milhões de patacas Apesar do aumento de 3,3 mil milhões de patacas em apoios sociais, até ao final de Junho, as contas da RAEM apresentaram um resultado positivo. Os impostos sobre o jogo são responsáveis por quase 85 por cento de todas as receitas Nos primeiros seis meses do ano, as contas da RAEM apresentam um saldo positivo de 7,68 mil milhões de patacas, de acordo com os dados publicados no portal da Direcção de Serviços de Finanças (DSF). O saldo apurado no primeiro semestre resulta de receitas no valor de 52,75 mil milhões de patacas e despesas de 45,07 mil milhões de patacas. No que diz respeito às receitas, este ano houve um aumento de 8,97 mil milhões de patacas face ao período homólogo de 2023, quando o montante encaixado tinha sido de 43,78 mil milhões de patacas. Como normalmente acontece, a principal fonte de receitas veio das concessões, nomeadamente aquelas que advêm dos jogos de fortuna ou azar. Nos primeiros seis meses, o jogo foi responsável por receitas fiscais de 44,79 mil milhões de patacas, uma proporção de 84,9 por cento do total das receitas. Naquele que é o primeiro ano após a pandemia em que o orçamento não está dependente do recurso à reserva financeira, as receitas do jogo praticamente duplicaram em comparação com os 26,79 mil milhões de patacas gerados nos primeiros seis meses do ano passado. A segunda maior fonte de receitas são os impostos directos que representaram 2,38 mil milhões de patacas, um aumento de aproximadamente 180 milhões de patacas, face ao período homólogo. Ainda ao nível das receitas, o terceiro grande fluxo advém dos impostos indirectos se cifraram nos 1,90 mil milhões de patacas. Despesa social a subir Ao nível das despesas, o montante nos primeiros seis meses foi de 45,07 mil milhões de patacas, um aumento de 3,63 mil milhões de patacas face aos 41,44 mil milhões de patacas do ano passado. Os maiores gastos foram com apoios sociais, as denominadas “transferências, apoios e abonos”, que constituíram uma despesa de 25,13 mil milhões de patacas. Em comparação com o ano passado, em que a despesa social por esta altura estava nos 21,83 mil milhões de patacas, houve um aumento dos gastos de 3,3 mil milhões de patacas. Outro aspecto em que os gastos estão mais elevados é nas despesas com o pessoal da Administração Pública. Desde o início do ano que foram registados aumentos, e nos primeiros seis meses do ano os gastos representaram 8,01 mil milhões de patacas. Em comparação, no ano passado, os gastos tinham sido de 7,67 mil milhões de patacas. Uma área onde a despesa está a ser reduzida face ao ano passado, de acordo com os números do primeiro semestre, é no Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA). Os gastos actuais são de 8,52 mil milhões de patacas, quando no passado estavam nos 9,18 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaOrçamento | Ho Iat Seng pede prudência e razoabilidade nas propostas O Chefe do Executivo publicou ontem as orientações para os orçamentos dos diversos serviços da Administração para 2025. Em fim de mandato, Ho Iat Seng pediu prudência, razoabilidade, enquanto as receitas estimadas devem reflectir o nível do desenvolvimento socioeconómico. Não foi repetida a exigência de não exceder as despesas do ano transacto Ponderação, sensatez e discernimento são os caminhos apontados por Ho Iat Seng, nas últimas orientações para elaboração das propostas orçamentais deste mandato. Nas propostas dos diversos serviços e organismos da Administração para 2025, “devem ser avaliadas, com prudência, a necessidade e a razoabilidade das diversas despesas orçamentais”, é indicado no despacho assinado pelo Chefe do Executivo publicado ontem no Boletim Oficial. “Considerando que o ano de 2024 é o último ano do quinto mandato do Chefe do Executivo (…) devem ser elaboradas as propostas orçamentais de acordo com o orçamento básico, incluindo, para o ano de 2025, as despesas necessárias que asseguram a satisfação do funcionamento regular dos serviços e organismos, dos compromissos já assumidos e da concretização da realização de actividades definidas no ano em apreço”, é indicado. Ho Iat Seng sublinha também que “as dotações destinadas aos projectos realizados e por realizar que são do encargo do PIDDA, cuja adjudicação será realizada até ao primeiro trimestre do ano de 2025”, devem seguir os mesmos critérios. Uma orientação que não se encontra este ano, em relação aos anos transactos, é a determinação de que a as despesas não devem exceder o valor do orçamentado no ano anterior, apesar da forte tónica de contenção orçamental. Espelho da sociedade Para a elaboração das propostas de orçamento de cada serviço e organismo da Administração, Ho Iat Seng refere que estas devem “reflectir o nível do desenvolvimento socioeconómico na receita orçamental estimada”. Em relação à mão-de-obra de cada serviço, não deve ser ultrapassado “o número padrão de trabalhadores autorizado e o número de trabalhadores a serem recrutados também não deve exceder o número de quota de trabalhadores disponíveis das entidades tutelares”. Outra ressalva feita por Ho Iat Seng, implica que só em situações devidamente justificadas podem ser previstas dotações no orçamento do PIDDA, ou nos orçamentos privativos dos serviços e organismos autónomos, que visem a aquisição de bens imóveis. As orientações publicadas ontem estabelecem também as datas para os diversos organismos submeterem as suas propostas orçamentais. Assim sendo, até 1 de Julho a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) deve receber informações orçamentais de diversas direcções de serviços, como Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Estatística e Censos, Administração e Função Pública, Inspecção e Coordenação de Jogos, Turismo e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Até 19 de Agosto a DSF apresenta uma proposta para determinação dos valores globais das receitas e das despesas da proposta do Orçamento da RAEM 2025. As Obras Públicas seguem um calendário diferente. Até 22 de Julho, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas tem de “enviar à DSF uma proposta orçamental global, de onde constam as condições de implementação de cada uma das obras públicas, nomeadamente o faseamento previsto para a sua execução, bem como os correspondentes orçamentos anuais.” Finalmente, a proposta de Orçamento da RAEM para 2025 deve ser apresentada ao Chefe do Executivo até 7 de Outubro.
David Chan VozesOrçamento de Hong Kong No passado dia 28 de Fevereiro, o Governo de Hong Kong anunciou o orçamento para 2024/25. Dado que o Executivo já tinha antecipado a existência de um défice fiscal, a população não se surpreendeu quando foi divulgado que o valor montava aos 6 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD), mas várias pessoas fizeram-se ouvir sobre a forma de lidar com o problema. A comunicação social divulgou que o Governo tem vindo a lidar com défices desde 2019. As reservas fiscais também caíram de 1.160,3 mil milhões de HKD em 2019 para 733.2 mil milhões em 2023-24. O orçamento ainda refere que as receitas do Governo em 2024-25 serão de 633 mil milhões de HKD e as despesas montarão aos 776.8 mil milhões. Durante este período, o Governo emitirá 120 mil milhões de HKD em títulos. O défice global do governo é de 48,1 mil milhões de HKD e as reservas fiscais serão revistas em baixa para 685,1 mil milhões de HKD. As despesas do Governo calculadas para 2024-25 ascendem aos 776.8 mil milhões de HKD, mas as reservas fiscais não ultrapassam os 685.1 mil milhões, pelo que só podem cobrir as despesas durante 10 meses. O Governo deverá ter mais cuidado com as finanças, fazendo o possível por aumentar as receitas e cortar as despesas. Mas, acima de tudo, é necessário planear com antecedência e antecipar como é que o Governo irá responder financeiramente se houver uma mudança súbita no contexto internacional. As medidas previstas no orçamento para aumentar as receitas são as seguintes: aumento dos impostos sobre salários e sobre receitas comerciais, reintrodução do imposto sobre o aluguer de quartos de hotel, que tinha sido suspenso há 16 anos, entre outras medidas. Alguns serviços públicos também vão aumentar as taxas. Por exemplo, a taxa cobrada pelo certificado de registo comercial foi ajustada pela última vez em 1994 para 2.000 HKD, mas agora será aumentada para 2.200. As Universidades vão aumentar as propinas igualmente. Estas medidas vão permitir que o Governo possa arrecadar mais uma quantia que ajude a diminuir a diferença entre as receitas e as despesas, mas não podem reduzir significativamente o défice fiscal de imediato. Além disso, o imposto de 3 por cento sobre o aluguer de quartos de hotel, que estava expirado desde 1 de Julho de 2008, também foi retomado. Por aqui se vê que o Governo não tenciona introduzir novos impostos por enquanto. Os residentes de Hong Kong ficam certamente satisfeitos com esta notícia, mas falta ao Governo uma fonte de receitas a longo prazo que seja estável, pelo que vai continuar a depender das vendas de terrenos, actividade à qual vai buscar a principal fatia dos seus rendimentos. Para reduzir as despesas, o Governo vai pedir a todos os departamentos que façam os cortes possíveis. Os benefícios sociais vão ser reduzidos, a redução dos impostos sobre salários vai ficar suspensa e este ano não existirão vouchers de consumo. Na presença de um défice fiscal os benefícios sociais são afectados. Outra medida fiscal digna de nota, é a emissão de obrigações do tesouro. O Governo vai emitir 120 mil milhões de obrigações no ano fiscal de 2024-25, que representa o maior volume desde 2019. Estas obrigações vão implicar um aporte financeiro de 120 mil milhões, assegurando a liquidez do Governo. Para além disso, a construção da ilha artificial de Kau Yi Chau será adiada, mas o projecto não vai ser cancelado. Primeiro será construída a área metropolitana do Norte e só depois se abordará a questão da ilha artificial de Kiao Yi Chau. Esta escolha é fundamental. O empreendimento de dois projectos de larga escala ao mesmo tempo teria implicado que o Governo despendesse enormes quantias. Desta forma pode reorganizar as finanças e ganhar tempo. Nos próximos cinco anos, espera-se que o Governo emita entre 95 a 135 mil milhões em obrigações do tesouro que lhe permitirão financiar o desenvolvimento das áreas metropolitanas do Norte e de outras infra-estruturas. Embora a emissão de obrigações exija que o Governo arque com o pagamento dos juros dos empréstimos, esta decisão foi muito bem calculada e os juros não irão causar pressão financeira. Claro que a emissão de obrigações implica a contração de empréstimos, o que terá impacto na notação de crédito do Governo, e quantas mais obrigações forem emitidas, maior será o impacto. Além disso, o fluxo de dinheiro trazido pelas obrigações não pode substituir as fontes de receitas do Governo a longo prazo. Para resolver o défice orçamental, o Governo precisa de partir de outras premissas. Olhando para os vários aspectos do orçamento, as medidas para aumentar as receitas, as medidas para reduzir as despesas, a emissão de obrigações do tesouro, podemos ver que o Governo presta atenção ao problema do défice fiscal e que está a trabalhar para o resolver. As medidas tomadas assentaram todas no princípio do serviço público e do benefício da população. Os ajustes moderados podem resolver o problema do défice, mas só a longo prazo. Na ausência de novas fontes de receita, vai levar muito tempo até que as reservas fiscais do Governo voltem à casa dos biliões. Quando as reservas estavam nesse patamar o Governo teve fundos suficientes para lidar com a pandemia. Agora, as reservas fiscais diminuíram. Se o contexto internacional mudar, como é que vamos responder financeiramente? Esta é uma questão que o Governo deve considerar. Destaque Olhando para os vários aspectos do orçamento (…) podemos ver que o Governo presta atenção ao problema do défice fiscal e que está a trabalhar para o resolver
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento | Governo gastou menos 10,1% em apoios sociais O Executivo de Ho Iat Seng começou o ano a cortar nas despesas sociais, mas aumentou o investimento com obras e compra de equipamentos para a administração, principalmente através do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) No primeiro mês do ano, o Governo apresentou um corte de 10,1 por cento nos apoios sociais para a população, de acordo com os dados da execução orçamental, publicados no portal dos Serviços de Finanças. Até ao final de Janeiro, o Governo de Ho Iat Seng gastou 2,47 mil milhões de patacas com “transferência, apoios e abonos”, o que representa uma redução de 280 milhões de patacas em comparação com o ano passado. Até ao final de Janeiro, em 2023, o Executivo tinha gasto 2,75 mil milhões de patacas. Os cortes em apoios sociais têm sido realizados, apesar de Ho ter prometido várias vezes que as despesas nesta área não iriam ser reduzidas. A postura do Chefe do Executivo no que diz respeito aos gastos sociais tem sido objecto de crítica de alguns deputados, como Ron Lam, que considera que se vive um período de austeridade nesta área. Também as despesas com o “regime de aposentação e sobrevivência” tiveram uma redução de 34,8 por cento, passando de 23 milhões em 2023 para 15 milhões em Janeiro deste ano. A nível das despesas correntes, houve um crescimento dos gastos com o pessoal da administração que subiu aproximadamente 50 milhões de patacas de 1,13 mil milhões de patacas para 1,18 mil milhões de patacas. Este é um número que reflecte os aumentos que entraram em vigor no início do ano. Também o funcionamento da máquina administrativa está mais caro. As despesas com o funcionamento subiram de 70 milhões de patacas para 161,8 milhões de patacas. No que diz respeito aos investimentos em grandes obras e com os equipamentos da administração, em comparação com Janeiro deste ano e o período homólogo regista-se um aumento significativo com os gastos a escalarem de 2 milhões de patacas para 1,26 mil milhões de patacas. Jogo dispara Os dados da execução fiscal de Janeiro mostram também um aumento muito significativo nas receitas ligadas ao jogo. No primeiro mês do ano, as receitas com os jogos de fortuna ou azar subiram 7,34 mil milhões de patacas. Em comparação, em Janeiro de 2023 não tinham ido além de 1,58 mil milhões de patacas. As receitas das concessões de serviços e de utilidade pública desceram de 56,6 milhões de patacas para 11,7 milhões de patacas. Em relação aos impostos directos, registou-se um aumento de 683,3 milhões para 747,7 milhões de patacas. Nos impostos indirectos, o aumento foi de 178,6 milhões de patacas para 218,4 milhões de patacas. No entanto, as despesas com as “taxas, multas e outras penalidades pecuniárias” tiveram uma redução de 85,7 milhões de patacas para 70,4 milhões de patacas. Com receitas de 10,3 mil milhões de patacas e despesas de 5,1 mil milhões de patacas, no primeiro mês do ano o orçamento apresentou um resultado positivo de 5,2 mil milhões de patacas. No ano passado, o resultado até Janeiro tinha sido de 3,7 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaOrçamento | Retomado subsídio de previdência central de 7 mil patacas A contenção de despesas continua a ser a tónica no orçamento para 2024, apesar de o Governo estimar o fim do défice e afastar o recurso à reserva financeira. Porém, será retomado do subsídio de 7.000 patacas para idosos através do fundo de previdência central. As três áreas com maior orçamento continuam a ser a saúde, educação e segurança Seguindo a fábula da cigarra e da formiga, o défice vai embora, mas a contenção orçamental fica. Esta foi a tónica principal do discurso do secretário para Economia e Finanças, Lei Wai Nong, na discussão da Lei do Orçamento de 2024 que decorreu ontem na Assembleia Legislativa. “Embora esteja previsto um crescimento nas receitas públicas de Macau no próximo ano, a atmosfera política e económica global continua complexa e volátil. Assim, a fim de assegurar a estabilidade das finanças públicas, o Governo vai continuar a prosseguir o princípio de poupança administrativa”, afirmou o governante. Apesar de as receitas públicas para o próximo ano terem sido estimadas em 107,1 mil milhões de patacas e as despesas em 105,9 mil milhões de patacas, o Executivo de Ho Iat Seng irá apostar na contenção de despesas, do número de trabalhadores do Governo e da envergadura de investimento público. Lei Wai Nong garantiu, ainda assim, que irá “manter inalteradas as despesas com o bem-estar da população em geral e de assegurar o nível e a qualidade dos serviços públicos”, declarações que mereceram algumas críticas dos deputados, particularmente de Ron Lam, Lo Choi In, Ella Lei e Leong Sun Iok. No campo dos apoios sociais, o grande destaque foi para o regresso da injecção de 7.000 patacas nas contas dos beneficiários do subsídio de previdência central (onde é depositada as pensões para idosos e de invalidez). A medida, que terá um custo de quase 3,1 mil milhões de patacas, foi interrompida durante os anos de pandemia. Pouco, mas bom Lo Choi In referiu que o regresso do subsídio será “aplaudido pela população e irá provocar grande alegria”, porém as pensões para idosos vão continuar nas 3.740 patacas. Por sua vez, Ron Lam perguntou se a folga orçamental não permitiria alterar a tendência de poupança e “acrescentar alguma esperança”, afirmando mesmo que não consegue reconhecer no Orçamento para 2024 medidas para fomentar o desenvolvimento, nem para qualificar mão-de-obra para os quatro sectores prioritários definidos pela política 1+4. O consumo interno e o apoio às pequenas e médias empresas foi um dos destaques da intervenção de Pereira Coutinho, que alertou para a necessidade de retomar o cartão do consumo para estimular o comércio comunitário afectado pelo programa de circulação de veículos de Macau em Guangdong. “Não é por uma questão de ganância, as empresas e os residentes precisam mesmo”, afirmou. Por fases Segunda a proposta de orçamento, vão continuar os habituais apoios, como o cheque pecuniário, vales de saúde, a subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica para unidades habitacionais, o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. Esta parcela orçamental terá um peso de mais de 8,5 mil milhões de patacas. Na área da educação, mantêm-se os subsídios para a escolaridade gratuita, para propinas aos alunos que não sejam beneficiários da escolaridade gratuita, para a aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior e manuais escolares. Este conjunto de apoios terá no próximo ano um orçamento de mais de 13 mil milhões de patacas. No capítulo das receitas, a indústria do jogo irá continuar a ser a principal fonte de rendimento dos cofres públicos com 75,6 mil milhões de patacas, com o Governo a estimar que os casinos de Macau apurem receitas de 216 mil milhões de patacas no próximo ano. Apesar de algumas críticas, a lei foi aprovada na generalidade, ficando prometida para a discussão na especialidade a continuação mais detalhada dos pontos que merecem reparos. Ainda assim, Lei Wai Nong assinalou a características histórica deste orçamento. “O ano de 2024 vai assinalar um momento histórico relevante que é o 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM. A promoção desta proposta do orçamento equilibrado consubstancia a expectativa comum da sociedade de Macau, consolidando também a confiança de toda a população local sobre o usufruto de desenvolvimento e recuperação, sendo, pois, uma situação entusiasmante”, apontou o governante.
João Santos Filipe SociedadeGoverno afasta aumento de apoios sociais no orçamento de 2024 A possibilidade de reforçar apoios sociais para famílias carenciadas no próximo ano está afastada, e os gastos vão continuar congelados, como no passado. A explicação foi avançada pelo director dos Serviços de Finanças (DSF), na Assembleia Legislativa, Iong Kong Leong, em resposta às perguntas dos deputados. Apesar de admitir que o nível de vida da população está a ser afectado pelos juros e a inflação, o Governo acredita que está a fazer o suficiente. “O Governo da RAEM entende e está preocupado com a questão do aumento dos juros e também a inflação, que afecta as famílias carenciadas. Quando formos elaborar o orçamento, independentemente das nossas receitas, todas as nossas despesas de apoio à sociedade mantêm-se”, afirmou Iong Kong Leong. “Temos sido afectados pela pandemia e os nossos saldos foram afectados, no entanto, continuamos a apoiar todas as famílias carenciadas e damos todo esse apoio”, destacou. Em contramão O Executivo de Ho Iat Seng está preparado para assumir uma direcção contrária à que tem sido pedida por vários deputados, que defendem o aumento do programa de comparticipação pecuniária, vales de consumo electrónico ou injecção de capital nas contas individuais do regime de previdência. Iong Kong Leong explicou o congelamento dos aumentos com a perspectiva de crescimento económico no próximo ano. “Tendo em conta a actual recuperação económica, as nossas previsões apontam para que a nossa situação económica vá melhorar no próximo ano. Vai-nos dar mais espaço de manobra para ajudar as famílias vulneráveis”, argumentou. Apesar do optimismo, o director da DSF, prometeu mais explicações no próximo mês, quando o Governo for ao hemiciclo apresentar a proposta de lei do orçamento. “Vamos discutir esta questão quando apresentarmos a proposta de orçamento à Assembleia Legislativa”, prometeu.
Hoje Macau Manchete PolíticaFinanças | Despesa pública cai 11,2% até ao final de Setembro Apesar das receitas com os impostos do jogo terem mais que duplicado até Setembro, o Chefe do Executivo insiste no controlo apertado dos gastos públicos e os cortes ultrapassam 10 por cento O Governo cortou a despesa pública em 11,2 por cento nos primeiros nove meses de 2023, apesar da receita corrente ter mais que duplicado em termos anuais, graças à recuperação dos impostos sobre o jogo. A despesa pública caiu para 62,4 mil milhões de patacas entre Janeiro e Setembro, de acordo com dados publicados ‘online’ pelos Serviços de Finanças. A despesa corrente também encolheu 18,8 por cento para 48,4 mil milhões de patacas, após três anos em que os orçamentos do Governo foram marcados por pacotes de estímulo dirigidos às pequenas e médias empresas, à população em geral e ao incentivo ao consumo. No entanto, a despesa corrente deverá voltar a subir, uma vez que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, confirmou a 1 de Outubro um aumento dos salários da função pública em 2024, algo que acontece pela primeira vez desde o início da pandemia de covid-19. O corte nas despesas surgiu apesar da receita corrente ter mais que duplicado, atingindo 57,5 mil milhões de patacas, o valor mais elevado desde 2019, antes do início da pandemia de covid-19. Desta receita corrente, o Governo da cidade arrecadou quase 45,8 mil milhões de patacas em impostos sobre o jogo, indicou o último relatório da execução orçamental. Execução a bom ritmo Entre Janeiro e Setembro, Macau recolheu 87,7 por cento da receita corrente projectada para 2023 no orçamento, que é de 65,5 mil milhões de patacas. Em Julho, o Centro de Estudos e o Departamento de Economia da Universidade de Macau estimou que as receitas do Governo atinjam 76,5 mil milhões de patacas, mais 16,7 por cento do que o previsto pelas autoridades no orçamento para este ano. Ainda assim, Macau só conseguiu manter as contas em terreno positivo até ao final de Setembro graças a transferências no valor total de 10,4 mil milhões de patacas vindas da reserva financeira. Apesar destas transferências, a reserva financeira da região acumulou uma subida de 9,7 mil milhões de patacas nos primeiros sete meses de 2023, no melhor arranque de ano desde o início da pandemia. A pandemia teve um impacto sem precedentes no jogo, motor da economia de Macau, com os impostos sobre as receitas desta indústria a financiarem a esmagadora maioria do orçamento governamental. Em meados de Dezembro, as autoridades do território anunciaram o cancelamento gradual da maioria das medidas sanitárias, depois de a China ter abandonado a estratégia ‘zero covid’.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConcessionárias | Ron Lam questiona se Governo está a “secar” apoios O deputado indica que com os planos de revitalização das zonas históricas a serem financiados e implementados pelas concessionárias, há menos apoios e oportunidades de negócio para as Pequenas e Médias Empresas (PME) Os apoios das concessionárias às Pequenas e Médias Empresas (PME) estão a ser desviados para apoiar os projectos do Governo de revitalização da cidade. A hipótese é colocada pelo deputado Ron Lam, que questiona o facto de quase um ano após a atribuição das novas concessões de jogo, apenas serem conhecidos os planos das concessionárias para financiar projectos do Governo. No âmbito das novas concessões, as operadoras de jogo são obrigadas a apresentarem um plano sobre as actividades que vão apoiar no ano seguinte, no âmbito das exigências de responsabilidade social. O Executivo de Ho Iat Seng tem evitado tornar esses documentos públicos, sendo a informação inexistente. No entanto, nas últimas semanas, foi anunciado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que as concessionárias vão ser responsáveis pelos projectos governativos de revitalização da zona da Barra, Rua da Felicidade, Ponte-Cais nº 23 e 25, no Porto Interior, a zona perto da Avenida de Almeida Ribeiro e Rua de 5 de Outubro, a zona da Fábrica de Panchões Iec Long e ainda a área dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun. Agora, Ron Lam, com base nas queixas recolhidas junto de PME, indica que o Governo parece ter mudado o conceito de responsabilidade social, com os apoios a deixarem de ser canalizados para as empresas locais e a serem direccionados para projectos do Governo. “Até ao momento, desde que foram atribuídas as novas concessões, não há qualquer plano para apoiar o desenvolvimento das PME ou para diversificar as empresas locais. Só sabemos dos projectos de revitalização das seis zonas históricas, orientados pelo Governo, e financiados e implementados pelas concessionárias”, aponta Lam. “Os planos de revitalização levantam questões: será que o significado de responsabilidade social das concessionárias passou de apoiar as PME para apoiar o Governo?”, questiona. Mercado fechado Quanto à organização de eventos, o legislador indica também que as concessionárias funcionam cada vez mais com base nas equipas internas, em vez de encomendarem serviços às PME. Esta é também uma nova realidade que para Lam limita o desenvolvimento das empresas locais. Por isso, o deputado pede ao Governo medidas para que parte dos trabalhos tenham de ser feitos por empresas de Macau, de forma a promover a actividade económica local. “Esta estratégia de diversificação, sem recorrer às PME de Macau, apenas significa que há uma diversificação da actividade das concessionárias, mas não da economia geral de Macau”, vinca Ron Lam. Segundo o deputado, a estratégia actual vai levar a que a economia fique ainda mais dependente das concessionárias, quando o objectivo deveria ser o oposto. No mesmo sentido, surge um pedido para que o Governo divulgue os planos de actividades das concessionárias, para que as PME possam apresentar propostas de colaboração e prepararem-se para cooperar com as grandes empresas, de forma a existir mais actividade na economia local.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesO fenómeno “Raksha” Recentemente um cantor da China chamado Dao Lang lançou uma canção intitulada “Miragem do Reino de Raksha”. A letra é adaptada de um conto com o mesmo nome escrito por Songling, um autor da Dinastia Qing. A canção fala-nos de uma experiência bizarra que um homem de nome Ma Ji viveu no Reino Raksha, uma terra estranha cujo único valor era a ausência de beleza. Quanto mais feia uma pessoa fosse, mais seria considerada. Ma Ji, que era muito belo, foi forçado a disfarçar-se de criatura horrível para obter um cargo elevado. Assim que foi lançada, tornou-se rapidamente um enorme sucesso, sendo a canção chinesa mais escutada globalmente, com mais de 8 mil milhões de audições. A popularidade desta canção entre os amantes de música deve-se certamente à letra que nos fala de “transformar o preto no branco” e que se identifica com a experiência dos ouvintes. Embora os padrões estéticos sejam subjectivos, existem alguns princípios comuns que definem a beleza, aceites por todos. Na final do Campeonato Nacional da China de Basquetebol de sub-17, realizado na cidade de Liaoning, no início deste mês, a equipa feminina da Província de Shandong venceu todos os sete jogos e derrotou a equipa da Província de Zhejiang por 96 a 63 no último jogo. Mesmo assim, acabaram em segundo lugar devido a um sistema de classificação baseado em vários critérios. Acabou por se perceber que estes critérios não eram os mesmo de antigamente. A classificação final é obtida pela soma de pontos obtidos com: 1) “resultado dos jogos”, 2) qualidade técnica” e 3) “avaliação de competências”. A equipa feminina de Zhejiang obteve mais pontos nos critérios 2) e 3) ao passo que a equipa de Shandong foi relegada para o segundo lugar porque uma das suas jogadoras é muito alta e tem uma constituição forte, pelo que receberam menos pontos no critério 3), o que afectou a sua classificação. Depois destes pormenores terem sido revelados ao público, alguns internautas afirmaram que, se a FIFA adoptasse estes três critérios no Campeonato Mundial, a equipa da China ia ter definitivamente hipóteses de chegar à final, porque não teria o problema de ter “jogadores altos”. Falando agora de Macau, o fluxo de turistas da China continental durante as férias de Verão e a reabertura de fronteiras deverão ter impulsionado a economia local. No entanto, o Chefe do Executivo afirmou, durante a sessão de interpelações da Assembleia Legislativa, que continuará a haver défice orçamental no próximo ano e que não serão introduzidas medidas semelhantes ao Plano de Subsídio ao Consumo para prestar apoio financeiro aos cidadãos. Apesar da receita anual de 200 mil milhões de patacas proveniente dos impostos sobre a indústria do jogo, o défice permanece, dado que vai ser necessária uma receita de 230 mil milhões para equilibrar as contas do Governo. A propósito de orçamentos fiscais, é sabido que o antigo Chefe do Executivo de Macau, Ho Hau Wah, no seu Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2009, publicado em Novembro de 2008, afirmou que o orçamento do Governo da RAE para 2009 era de 44,7 mil milhões de patacas. Mas inesperadamente, depois de mais de dez anos, o orçamento fiscal de Macau aumentou significativamente. Se lermos os principais jornais, não é difícil encontrarmos artigos sobre Macau. O aumento salarial dos funcionários públicos da RAEM é um dado adquirido e vemos que foi aprovada a 2.ª alteração do Orçamento da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2023, no valor de 7 390 000,00 patacas. Se a conjuntura económica permite o aumento dos salários dos funcionários públicos e o aumento do orçamento da Assembleia Legislativa, porque é que o Governo não pode manter as medidas que beneficiam a população em geral? Devido à diferença de preços dos produtos entre Macau e a China continental, tornou-se habitual os cidadãos de Macau irem fazer compras e gastar o seu dinheiro nas cidades da China. Os visitantes só trazem prosperidade a quem vive do turismo, mas não à população em geral. É possível que os altos funcionários do Governo da RAEM tenham estado recentemente ocupados e não tenham tido oportunidade de visitar o Mercado Provisório Almirante Lacerda, ou o Mercado Municipal da Taipa, nem o Mercado Municipal de Coloane, nem tenham tido tempo de se deslocar à noite aos restaurantes da Zona Norte de Macau. Certamente não prestaram atenção ao silencioso declínio do poder de compra da população. A popularidade da canção “Miragem do Reino de Raksha” levou-nos a reflectir sobre a identificação do problema fundamental da humanidade.
João Santos Filipe PolíticaAL | Aprovado aumento de orçamento Os deputados aprovaram ontem um aumento do orçamento da Assembleia Legislativa no valor de 7,39 milhões de patacas, ou seja, um aumento de 3,73 por cento face ao orçamento anterior. O orçamento para este ano do hemiciclo sobe assim para um valor total de 205,60 milhões de patacas, quando antes era de 198,21 milhões de patacas. O aumento foi justificado com a contratação de um novo assessor e com maiores gastos com pessoal e “senhas de presença”, explicadas com um aumento das viagens oficiais, depois do fim da política de zero casos de covid-19. O dinheiro extra para financiar a Assembleia Legislativa provém do “orçamento central da RAEM”. Com estas alterações, a AL prevê pagar 400 mil patacas em senhas de presença, um valor que será igualmente gasto com “senhas de embarque” para deslocações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAcadémicos avisam que Governo vai enfrentar “teste de stress complexo” A vontade do Governo Central de terminar com o jogo VIP em Macau e com a dependência da “corrupção em massa” vai fazer com que o Governo local tenha de enfrentar vários desafios A pressão do Governo Central que levou Macau a promover transformações profundas no segmento VIP do jogo vai levar o Governo da RAEM a enfrentar um “teste de stress” para controlar a despesa orçamental e evitar problemas sociais. O aviso é deixado no artigo “O perfil da Cidade de Macau – A Ascensão e a Queda de Uma Cidade do Jogo”, publicado este mês na revista Cidades e assinado pelos académicos Edmund Li, da Universidade de Shandong, Zhang Anning e Yin Yechang, ambos da Universidade de Macau. Num artigo em que fazem uma análise ao impacto das alterações mais recentes na indústria do jogo no território, os autores apontam que ao longo dos anos o território sofreu de “má governação crónica”, motivada pela “ilusão de uma prosperidade sem limites”. No entanto, com a pandemia o cenário foi radicalmente alterado e os académicos consideram que a imagem “glamorosa” de Macau como uma cidade de jogo foi “manchada”, devido à recessão ligada à covid-19 e à vontade de Pequim de reformar a indústria. “Tornou-se impossível para o Governo de Macau manter o status quo ou implementar as reformas a um ritmo lento. Macau foi forçada por Pequim a impor restrições rigorosas à sua indústria do jogo e a encerrar o lucrativo negócio do jogo VIP”, foi indicado. “Pequim agiu para garantir que Macau tem um desenvolvimento saudável e sustentado sem depender da corrupção em massa”, foi acrescentado. Preço a pagar Contudo, os académicos indicam que as reformas impostas por Pequim vão ser um desafio e que pode haver um preço a pagar. Segundo o artigo, Macau “vai enfrentar um teste de stress muito complexo e severo no futuro, com a redução das receitas do jogo no orçamento e a capacidade para controlar os gastos”. Ao mesmo tempo, o teste vai surgir numa altura em que o Governo está a tentar diversificar a economia, o que na perspectiva dos investigadores pressupõe um aumento dos gastos com o orçamento, mas que também cria vários riscos acrescidos para garantir que o plano de diversificação é bem-sucedido. Num cenário com um futuro complicado para o governo, Edmund Li, Zhang Anning e Yin Yechang alertam vai ser necessário “dar maior enfâse à sociedade civil”, “ouvir activamente as opiniões dos cidadãos” e “diminuir o enorme fosso que existe entre a elite e os restantes cidadãos”. Os investigadores considerarem também que para os próximos anos de governação vai ser essencial a capacidade para “antecipar os problemas sociais”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento | Au Kam San questiona estimativas de receitas do jogo O ex-deputado considera “muito baixas” as hipóteses das receitas do jogo atingirem os estimados 130 mil milhões de patacas, devido ao novo ambiente no Interior, crise económica e o valor elevado do imposto do jogo O ex-deputado Au Kam San considera que as previsões do Governo sobre as receitas do jogo para o próximo ano levantam muitas dúvidas e que as hipóteses de se concretizarem são muito baixas. A posição foi tomada na terça-feira e ontem, através de duas publicações nas redes sociais. Desde que Ho Iat Seng está no cargo de Chefe do Executivo o Governo tem estimado todos os anos que as receitas brutas do jogo vão ser de 130 mil milhões de patacas. O valor tem sido mantido ao longo dos diferentes orçamentos, apesar de nunca corresponder à realidade. Com os efeitos das medidas de combate à pandemia a fazerem-se sentir, o melhor registo foi obtido no ano passado com 86,86 mil milhões de patacas. Também este ano, até Outubro, as receitas brutas não foram além dos 35,72 mil milhões de patacas, naquele que vai ser o pior ano desde o surgimento da covid-19. No seguimento destes dados, o ex-deputado acha difícil conseguir entender as bases para uma estimativa que se apresenta como optimista, até pela mudança do contexto político no Interior face ao jogo em Macau. “Desde que fomos atingidos pela pandemia, as receitas do jogo caíram para 60,4 mil milhões de patacas, em 2020, e nos anos mais recentes têm ficado pelas dezenas de milhões de patacas”, apontou. “Mas, mesmo que os efeitos da pandemia terminem quantos milhares de milhões a indústria do jogo pode valer?”, questionou. Au justificou as suas dúvidas: “Na verdade, temos de ter em conta que o cenário anterior mudou, devido à revisão do artigo 303 da Lei Criminal do Interior, que tornou impossível trazer jogadores VIP do Interior a Macau para jogar”, afirmou. “E os casinos de Macau tinham uma grande dependência deste tipo de jogadores, que contribuíam com cerca de metade das receitas do jogo”, adicionou. A falácia internacional Au Kam Sam considerou ainda pouco provável que a indústria de Macau tenha as condições necessárias para atrair jogadores vindos dos mercados internacionais, como Europa e Médio Oriente. “Para sermos realistas temos de entender a lógica dos proprietários dos casinos ou empresas do jogo. Será que essas pessoas preferem trazer um grande apostador do Médio Oriente para Macau, ou preferem levá-lo para jogar em Las Vegas ou Monte Carlo?”, questionou. “Não nos podemos esquecer que em Macau o imposto sobre o jogo é 35 por cento, o mais alto do mundo. Se um grande apostador perder 10 milhões de patacas, o Governo fica logo com 3,5 milhões de patacas”, respondeu. “Em termos puramente empresariais, faz sentido que prefiram não trazer os jogadores para Macau”, acrescentou. Por outro lado, Au Kam San considera também que os efeitos das medidas de covid zero se vão prolongar durante o próximo ano, ao mesmo tempo, que a economia chinesa atravessa uma das piores crises dos últimos anos. Estes dois factores em conjunto vão contribuir para afectar o jogo de massas, que deverá continuar em valores reduzidos, face aos períodos pré-pandémicos, quando as receitas totais do jogo, incluindo o segmento de apostares VIP e de massas, era de 290 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento aprovado por unanimidade. Dúvidas sobre receitas de jogo e apoios sociais A estimativa das receitas brutas do jogo no valor de 130 mil milhões de patacas foi justificada com o fim da suspensão dos vistos electrónicos de turismo e para excursões, a “confiança nas receitas das futuras concessões de jogo” e a capacidade mais rápida de controlar eventuais surtos Os deputados aprovaram ontem por unanimidade e na generalidade o orçamento da RAEM para o próximo ano. Contudo, o documento apresentado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, foi questionado devido à estimativa das receitas brutas de jogo, com o Governo a apostar em arrecadar 130 mil milhões de patacas. Ella Lei foi a primeira deputada a contestar o valor. “Segundo os dados apresentados pelo Governo, a receita bruta do jogo vai ocupar um grande peso nas receitas do orçamento para o próximo ano. O valor estimado é de 130 mil milhões”, começou por dizer. “Só que as receitas de jogo até Outubro só estão nos 60 mil milhões de patacas, e mesmo que se atinja, nos próximos dois meses, o valor de 2020, não vamos ser capazes de atingir o valor de 130 mil milhões”, alertou. A deputada tentou assim perceber as razões que levaram a esta estimativa: “Muitos turistas do Interior e de fora não têm qualquer intenção de vir a Macau, devido às restrições ligadas à covid-19. A estimativa das receitas brutas do jogo tem um valor idênticos aos dos últimos dois anos, que nunca foi concretizada. Por isso, espero que esclareçam se existem previsões sobre a adopção de mais medidas para atrair turistas e aumentar as nossas receitas”, pediu. Na resposta, Lei Wai Nong admitiu que a estimativa tem “merecido atenção da população” e que o número foi “um sinal de confiança” na recuperação. Segundo o secretário, “o Governo ponderou vários factores para chegar a esse valor” e prometeu “um futuro brilhante com o apoio do Governo central”. Entre os factores, o secretário indicou o fim da suspensão, no Interior, dos vistos electrónicos de turismo e para excursões, a “confiança que as futuras concessões de jogo vão trazer mais receitas integradas” com a promoção dos elementos não jogo e a capacidade mais rápida de controlar eventuais surtos. O secretário indicou também que a estimativa tem por base uma média de 40 mil turistas por dia, no que será uma estimativa de 14,6 milhões de visitantes por ano. E o emprego? Por sua vez, José Pereira Coutinho considerou que o facto de o orçamento ser deficitário não deve deixar ninguém contente e que o documento falha em apresentar soluções para o desemprego. “Que soluções dispõe para resolver os problemas relacionados com o desemprego?”, questionou. No entanto, Lei Wai Nong argumentou que o Governo tem vários apoios disponíveis, inclusive alguns subsídios que existem em poucas jurisdições, além de Macau. As estimativas do Governo apontam que o orçamento que vai ser excedentário em 694,82 milhões de patacas, com receitas na ordem dos 105,17 mil milhões de patacas e despesas de 104,48 mil milhões de patacas. Estes números têm por base a injecção de 35,63 mil milhões de patacas provenientes da reserva financeira. Outro slogan Na sessão de ontem, Lei Wai Nong repetiu o novo slogan do Executivo: “O Governo da RAEM vai continuar a prosseguir para frente, em conjunto com toda a população de Macau e com os diversos sectores, no caminho da recuperação”, prometeu. Embora o slogan seja longo, não deixou de entusiasmar alguns deputados como Ngan Iek Hang, que não só elogiou os vários apoios sociais, que transitam deste ano para o próximo, como também destacou ser importante que o Executivo esteja disponível para “continuar a prosseguir para frente, em conjunto com toda a população de Macau e com os diversos sectores, no caminho da recuperação”. Ip Sio Kai foi outro dos legisladores que recorreu às mesmas palavras. Houve também deputados como Ron Lam e Lo Choi In a criticar o facto de não se injectar 7 mil patacas no regime de previdência central não obrigatório dos cidadãos. Para Ron Lam, esse montante devia ser injectado, à custa dos residentes permanentes que não estão no território. Na resposta, Lei Wai Nong afirmou que a lei permite ao Chefe do Executivo injectar dinheiro nas contas individuais do fundo de previdência, quando há excedente orçamental, o que não é o caso. Por isso, não haverá “condições” para injectar a verba. A nível de apoios sociais, o Executivo estima despesas de quase 21 mil milhões de patacas, entre o plano de comparticipação pecuniária, vales de saúde, pagamento das tarifas de energia e apoios escolares e para idosos. De fora da proposta, para já, está a intenção de lançar mais rondas do cartão electrónico.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSamuel Tong crê que estimativas do Governo são optimistas O presidente do Instituto de Gestão de Macau considera as estimativas de 130 mil milhões de patacas optimistas, em contexto de pandemia, e destaca que para o número ser alcançado é necessário abrir as fronteiras com Hong Kong Samuel Tong, presidente do Instituto de Gestão de Macau, considera que as estimativas do Governo para o orçamento do próximo ano são optimistas. Em causa, está a previsão de que as receitas de jogo possam atingir os 130 mil milhões de patacas, meta que nos últimos dois anos nunca foi cumprida, em contexto de pandemia. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o economista considerou que as estimativas são optimistas por terem por base um cenário que foca mais os factores de crescimento do que os desafios. Como exemplos dos factores positivos mencionados pelo Executivo, Tong indicou o fim da suspensão dos vistos para excursões e da emissão electrónica de vistos individuais de viagem. No entanto, o académico mostrou-se cauteloso, uma vez que diz acreditar que o próximo ano vai estar cheio de desafios, visto que a pandemia está longe de chegar ao fim. Ao mesmo tempo, Samuel Tong considerou que sem a reabertura da circulação com Hong Kong a meta do Governo dificilmente vai ser alcançada. “Se a pandemia for controlada no próximo ano, através do aumento continuo da taxa de vacinação e da adopção de outras medidas de prevenção e controlo, a circulação entre Macau e Hong Kong pode ser retomada”, começou por argumentar. “Dessa forma há uma oportunidade para que as receitas brutas do jogo possam chegar aos 130 mil milhões de patacas, mas também há muitos desafios”, acrescentou. Desde o início da vacinação que o Governo tem definido diferentes metas, sempre alteradas, para que sejam retomada a circulação com Hong Kong e com o exterior, sem necessidade de quarentena. Apesar do discurso, também reproduzido pelo economista, a política não sofre qualquer alteração há três anos. Promover o consumo Apesar do optimismo, Samuel Tong não deixou de avisar o Governo sobre a necessidade de garantir que o consumo se mantém em níveis elevados, o que depende da indústria do turismo. Na visão do académico, se o turismo continuar a enfrentar muitos problemas, devido aos diferentes surtos que se registaram no último ano, então a procura vai ser muito fraca e os efeitos negativos vão ser sentidos principalmente pelos trabalhadores, que ficam com os empregos em risco, e as Pequenas e Médias Empresas, que podem ser obrigadas a fechar as portas. Face a todo este contexto, Tong apelou ao Governo para adoptar uma postura pragmática e actuar atempadamente, para resolver qualquer problema e estabilizar a economia local. Sobre a utilização da reserva financeira, que em 2023 deverá ser no montante de pelo menos 35 mil milhões de patacas, Tong acredita que parte remanescente deveria ser utilizada através de um fundo de investimento, para aumentar os retornos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstimados 130 mil milhões de patacas em receitas brutas do jogo para o próximo ano A proposta do orçamento deu entrada na Assembleia Legislativa e, à imagem de 2021 e deste ano, volta a apontar para receitas brutas de jogo no valor de 130 mil milhões de patacas. Nos últimos anos este número nunca foi alcançado O Governo acredita que no próximo ano a receita bruta do jogo vai atingir os 130 mil milhões de patacas. A estimativa consta da proposta de orçamento para 2023, que deu entrada na Assembleia Legislativa na semana passada, e é justificada com a retoma dos vistos electrónicos no Interior e das excursões. “Prevê-se que, com o lançamento, pelo Interior da China, de medidas favoráveis ao turismo de Macau, incluindo a retoma gradual de excursões em Macau e da emissão de vistos electrónicos, o número de visitantes a entrar em Macau volte a subir, estimando-se assim que a receita bruta do jogo em 2023 seja de 130 mil milhões de patacas”, pode ler-se na proposta do orçamento. Pelo terceiro ano consecutivo, o Executivo prevê receitas brutas do jogo na ordem de 130 mil milhões. A mesma estimativa tinha sido realizada para 2021 e para o corrente ano. Contudo, as receitas brutas do jogo ficaram-se pelos 86,86 mil milhões de patacas em 2021, e até Outubro deste ano não tinham ido além dos 35,72 mil milhões de patacas, no que representa uma quebra de 50,5 por cento por cento face a Outubro de 2021. As estimativas do Governo apontam também para um orçamento que vai gerar um excedente orçamental de 694,82 milhões de patacas, com receitas na ordem dos 105,17 mil milhões de patacas e despesas de 104,48 mil milhões de patacas. A única razão que faz com que o orçamento não seja deficitário, segundo a proposta, é a injecção de 35,63 mil milhões de patacas provenientes da reserva financeira. Ainda assim, o Governo acredita que no próximo ano, e em comparação com o actual, as receitas com a cobrança de impostos vão subir 5 por cento. Apoios sociais A nível de apoios sociais, o Executivo estima despesas de 8,41 mil milhões de patacas com o plano de comparticipação pecuniária, o conhecido cheque, com os vales de saúde, subvenção do pagamento das tarifas de energia eléctrica para unidade habitacional e o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento continuo. Ao mesmo tempo, os vários apoios em vigor, escolares e para idosos, assim como as pensões de invalidez, subsídio especial para a manutenção de vida e subsídios para famílias vulneráveis vão custar 12,51 mil milhões de patacas. De fora da proposta, para já, está a intenção de lançar mais rondas do cartão electrónico. No entanto, a actual ronda começou a 28 de Outubro e vai prolongar-se até 30 de Junho do próximo ano. Ainda de acordo com a proposta, o vencimento dos trabalhadores da Função Pública para o próximo ano não sofre qualquer alteração.
João Luz PolíticaAL | Orçamento para 2023 fica abaixo de 200 milhões de patacas A Assembleia Legislativa (AL) vai contar com 198,208 milhões de patacas para financiar o funcionamento ao longo do próximo ano, de acordo com a deliberação assinada por Kou Hoi In, tornada pública ontem e que será votada em plenário na próxima semana. A proposta orçamental para o próximo ano é inferior à de 2022, quando o valor total chegou perto dos 198,5 milhões de patacas, registando uma descida de 265 mil patacas, ou seja, menos 0,13 por cento, indica o documento. Ainda assim, o presidente da AL refere que as “despesas com pessoal” vão aumentar no próximo ano, “devido, principalmente, às despesas relacionadas com a promoção, o acesso e a progressão do pessoal”, atingindo quase 170 milhões de patacas. Já no capítulo das despesas com funcionamento, Kou Hoi In dá conta de uma diminuição de 1,519 milhões de patacas, justificada com “a redução na aquisição de bens e serviços”, para um total de 23,075 milhões de patacas. O presidente da AL refere mesmo que “na elaboração do orçamento para o ano 2023, a Assembleia Legislativa observou” as orientações em despacho do Chefe do Executivo “no sentido de o valor orçamentado não exceder o valor constante no Orçamento do ano económico de 2022”. A proposta será submetida a votação no dia em que o plenário regresso ao activo, já na próxima segunda-feira.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento | Governo só aumentou despesas com salários Apesar de as receitas correntes da RAEM registarem uma quebra de quase 10 mil milhões de patacas, o gasto com funcionários públicos bateu recordes. Os dados até Julho da execução orçamental mostram cortes em apoios sociais Até Julho as únicas despesas correntes do orçamento que cresceram foram os gastos com funcionários públicos, mesmo acima dos apoios sociais, que estão em contracção. Os dados foram revelados pela Direcção de Serviços das Finanças (DSF), com as últimas actualizações da execução orçamental. Segundo a DSF, a Administração Pública gastou nos primeiros sete meses do ano 8,78 mil milhões de patacas com salários de funcionários públicos, o valor mais elevado desde o estabelecimento da RAEM. Este montante representa um aumento de 60 milhões de patacas, em comparação com os primeiros sete meses do ano passado. Apesar da crise, e excluindo as despesas de capital, apenas os gastos com os funcionários públicos subiram. Numa altura em que o território atravessa a mais grave crise financeira dos últimos 10 anos, as despesas com “transferência, apoios e abonos” registaram uma redução de 1,82 mil milhões de patacas, nos primeiros sete meses. No ano passado, até Julho, o Executivo tinha distribuído 30,75 mil milhões de patacas em apoios, montante que agora foi reduzido para 28,93 mil milhões de patacas. Este número não tem em conta os apoios distribuídos recentemente, como o cheque pecuniário de 15 mil patacas para pessoas com rendimentos anuais nos últimos dois anos inferiores a 300 mil patacas. No âmbito do corte de despesas, destaca-se também a redução com o regime de aposentação e sobrevivência, que passou de 203 milhões para 181 milhões de patacas, as despesas com prestação de serviços de utilidade pública, que caíram de 518 milhões para 491 milhões de patacas, e as despesas de funcionamento foram cortadas de 2,98 mil milhões de patacas para 2,24 mil milhões de patacas. Receitas a caírem Os dados da execução orçamental mostram igualmente uma redução de quase 10 mil milhões de patacas nas receitas correntes. Esta diferença tem como principal razão a crise do sector do jogo, motivada pela redução na emissão de vistos para turistas do Interior e com os surtos de covid-19 mais recentes. Neste capítulo, importa referir que as receitas das concessionárias dos jogos de fortuna ou azar até Julho caíram de 22,2 mil milhões, no ano passado, para 14,0 mil milhões de patacas, este ano. A diferença é de 8,2 mil milhões de patacas. Também nos impostos directos e indirectos a crise se faz reflectir. As receitas até Julho de 2021 foram de 2,97 mil milhões de patacas e 1,53 mil milhões e caíram para 3,26 mil milhões e 2,27 mil milhões de patacas, respectivamente. Considerando todo o orçamento até ao final Julho, as receitas foram de 58,1 mil milhões de patacas e as despesas de 47,9 mil milhões de patacas, o que se traduziu num orçamento positivo de 10,2 mil milhões de patacas. No entanto, se nas receitas não tivessem sido contabilizadas as transferências de capitais da reserva financeira, cuja injecção terá rondado 37 mil milhões de patacas, o orçamento apresentaria um défice de 16,8 mil milhões de patacas.
Hoje Macau PolíticaOrçamento | Quase menos 2 mil milhões em apoios até Abril Até ao final de Abril, o Governo gastou menos 1,83 mil milhões de patacas em “transferências, apoios e abonos” em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a Execução Orçamental. Segundo os dados disponíveis no portal da Direcção de Serviços de Finanças, no ano passado, até ao final de Abril, a despesa com “transferências, apoios e abonos” tinha sido de 17,61 mil milhões de patacas. No entanto, até ao final de Abril do corrente ano, o valor não foi além dos 15,78 mil milhões de patacas, o que representa uma diminuição de 1,83 mil milhões de patacas, ou seja, 10,4 por cento. O valor gasto em “transferências, apoios e abonos” representa uma taxa de execução de 28,2 por cento do montante orçamentado até ao mês de Abril para esta rubrica, que é de 55,96 mil milhões de patacas. O valor relatado ainda não tem em conta o valor distribuído com o cheque pecuniário que só deve ser contabilizado nos próximos meses. Apesar do corte de quase 2 mil milhões de patacas, numa altura em que a economia atravessa um período mais complicado do que no ano passado, e com um novo surto, os apoios são muito superiores aos montantes de 2019, antes do surgimento da pandemia. Em 2019, quando Fernando Chui Sai On ainda era o Chefe do Executivo, o Governo tinha gasto 9,43 mil milhões de patacas em “transferências, apoios e abonos”, o que significa uma diferença de 6,35 mil milhões de patacas face aos valores deste ano.
