Victor Ng Manchete PolíticaCasinos | Ng Kuok Cheong defende fim das subconcessões São três mas, em termos práticos, são seis. Ng Kuok Cheong defende que o Governo não deve, no futuro, autorizar a existência de subconcessões na principal indústria do território. O deputado quer que o Executivo comece já a explicar o que tem em mente. Não está sozinho no pedido que faz [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m planeamento rigoroso e atempado. É esta a exigência de Ng Kuok Cheong em relação aos concursos que aí vêm para o sector do jogo. As actuais concessões terminam em 2020 e em 2022. O deputado entende que se trata de uma excelente oportunidade para corrigir o que está mal e deixa algumas ideias numa interpelação escrita enviada ao Executivo. Um dos aspectos que, para o pró-democrata, merece reflexão é o número de concessões. À semelhança do que tem vindo a ser defendido por vários especialistas na matéria, também Ng pensa que é necessário acabar com situações híbridas. Na missiva enviada ao Governo, o deputado recorda que o número de licenças de jogo é de apenas três, mas a figura das subconcessões deu origem a que outras tantas operadoras tivessem entrado no mercado. Atendendo ao actual contexto, Ng Kuok Cheong defende o fim das subconcessões e pergunta se o Executivo equaciona alterar a legislação. O pró-democrata gostaria também que a população pudesse ter um papel mais activo na definição do futuro do jogo. Assim sendo, sugere a participação dos residentes através de uma consulta pública sobre as contrapartidas que devem ser exigidas às futuras operadoras, para que o Governo possa reflectir e incluir ideias nos cadernos de encargos das concessionárias. Para Ng, deve aproveitar-se todo este processo para garantir que vai ser dado um novo impulso à diversificação do tecido económico de Macau. É ainda defensor de que os residentes devem ser os primeiros nas listas de contratações, e mostra preocupações em relação à protecção ambiental e à responsabilidade social. Os locais primeiro Também a Associação de Estudos Sintético Social de Macau (AESSM) tem estado a pensar no futuro do motor económico do território. Os membros deste movimento consideram que os futuros concursos para a concessão de licenças de jogo são um momento que deve ser aproveitado para resolver problemas existentes no sector, sendo que é igualmente uma oportunidade para “não deixar, de novo, os cidadãos desiludidos”. Kot Man Kam, presidente da AESSM, refere num texto publicado no Jornal do Cidadão que, aquando do processo de liberalização da indústria do jogo, em 2002, os residentes ficaram sem perceber por que razão foram atribuídas três concessões e se abriu a porta a outras três subconcessões. Tendo em conta o que acontece na prática neste momento, Kot Man Lam é do entendimento de que devem ser criadas pelo menos seis concessões, mantendo-se assim o número de operadoras. O presidente da associação afasta uma diminuição do número de actores no sector, alertando para consequências ao nível económico e do mercado laboral, que poderiam ter repercussões em termos de estabilidade social. A AESSM não repudia a possibilidade de se ir além das seis operadoras, mas aconselha prudência neste aspecto, propondo que se tome como referência as soluções adoptadas noutras jurisdições. O Governo deve analisar as propostas que receber a pensar no desenvolvimento de Macau a longo prazo, aconselha, e deve também ponderar a possibilidade de dar primazia às empresas locais. Dar e receber No processo de revisão das concessões do jogo, as operadoras do sector devem ter um papel mais activo na satisfação das necessidades decorrentes do desenvolvimento de Macau, observa também a associação de Kot Man Lam. A AESSM propõe ainda que os casinos tenham funções sociais de maior relevo em relação ao seu universo de funcionários. Devem ser as empresas a garantir habitações, devem criar sistemas de formação e de ascensão profissional para os residentes, disponibilizar serviços de creches para os filhos dos trabalhadores e centros de serviços para idosos. O objectivo é ajudar a resolver as dificuldades com que se deparam os funcionários. Kot Man Lam manifesta ainda algumas preocupações em relação à segurança, sugerindo ao Governo um reforço do sistema de vigilância nos casinos para que se evitem crimes e irregularidades. O Executivo deve reforçar a execução da legislação aplicável aos promotores do jogo, para evitar infracções nos casinos.
Victor Ng PolíticaNg Kuok Cheong quer apostar no ensino inteligente [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong considera que chegou a hora de mudar o tipo de ensino em Macau, com vista à formação de diferentes talentos locais. Numa interpelação escrita, o deputado à Assembleia Legislativa, que se recandidata às eleições de Setembro próximo, defende que o próximo passo a dar no sistema escolar deve passar pelo ensino inteligente. Para o pró-democrata, já estão cumpridas algumas metas importantes, como a escolaridade gratuita, e o Governo dispõe de condições financeiras suficientes para que possa ser impulsionado o ensino inteligente. Além disso, o deputado frisa que “os bons exemplos de países que seguem este método com sucesso demonstram que o desenvolvimento do sistema educativo inteligente diversificado do ensino não superior está relacionado com os resultados ao nível universitário”. Ng Kuok Cheong defende uma abordagem a dois níveis, a começar nas escolas básicas e secundárias, um trabalho que deve ser feito através da definição de políticas que permitam ajustar os recursos das universidades e institutos locais para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino inteligente diversificado no âmbito do ensino não superior. O deputado pergunta ainda ao Governo se existe a possibilidade de “proporcionar mais elementos sobre o ensino inteligente nos cursos de Educação das instituições de ensino superior locais, com vista à melhoria do conhecimento dos professores”.
Hoje Macau PolíticaNg Kuok Cheong pede libertação de Liu Xiaobo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong enviou ontem um comunicado em que apela à libertação de Liu Xiaobo. O Nobel da Paz encontra-se em estado crítico, devido a um cancro no fígado. O pró-democrata de Macau entende que chegou a hora de deixar o dissidente chinês sair em liberdade, para que possa ser tratado no local que desejar. Na carta enviada às redacções, Ng Kuok Cheong escreve que Liu Xiaobo tem insistido, ao longo dos anos, que a luta que levou a cabo pela democracia não tinha como alvo as pessoas que fazem parte do regime, mas sim o próprio regime. “Apesar de ter sido detido várias vezes, rejeitou ser invadido pelo ódio, o que o levou a merecer o Nobel da Paz em 2010”, prossegue o deputado à Assembleia Legislativa. Foto: Reuters Ng recorda depois o percurso do dissidente chinês, condenado a uma pena de 11 anos de prisão em 2009. No mês passado, foi tornado público que lhe tinha sido diagnosticado um cancro de fígado em estado terminal. Além da libertação sem limitações de Liu Xiaobo, que foi transferido da prisão para um hospital, o pró-democrata de Macau pede que seja dada autorização a Liu Xia, mulher do dissidente, para que possa acompanhar o marido no tratamento. O deputado defende ainda que se investiguem as circunstâncias em que esteve detido o Nobel da Paz, para se averiguar se teve acesso a tratamento de forma atempada. O hospital onde Liu Xiaobo se encontra internado afirmou ontem que o dissidente se encontra em “estado crítico”. “A equipa nacional de especialistas pensa que o paciente está num estado crítico”, indicou num comunicado o hospital de Shenyang, no nordeste da China, declarando-se pronto a transferir o defensor dos direitos humanos para os cuidados intensivos caso seja necessário. Condenado por subversão, Liu Xiaobo, de 61 anos, foi colocado em liberdade condicional após lhe ter sido diagnosticada a doença. O activista, intelectual e dissidente foi detido por ter participado na redacção de um manifesto conhecido por “Carta 08”, em que se exigiam reformas fundamentais no regime de Pequim.
Victor Ng PolíticaEleições | Au Kam San e Ng Kuok Cheong apresentam listas de candidatura [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão parceiros na Assembleia Legislativa (AL), ambos deixaram a Associação Novo Macau, mas concorrem em listas diferentes às eleições legislativas deste ano. Ng Kuok Cheong, líder da lista Associação Próspero Macau Democrático, e Au Kam San, da lista Associação Novo Democrático, apresentaram ontem as suas listas e ideias políticas junto da Comissão de Assuntos Eleitorais da AL. Os deputados partilham o mesmo programa político, que volta a pedir a necessidade de implementação do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e de todos os deputados à AL. O programa destaca ainda, segundo um comunicado, a luta contra a corrupção e a necessidade de abertura de mais concursos para a atribuição de habitações públicas aos residentes. Au Kam San e Ng Kuok Cheong defendem também a renovação dos bairros antigos, o adequado aproveitamento dos recursos financeiros ou a diminuição do número de trabalhadores não residentes. Há ainda a defesa de uma melhoria do sistema de transportes públicos e de maiores apoios para grávidas, idosos e residentes com dificuldades financeiras. Novos nomes, diferentes prioridades Ng Kuok Cheong concorre às eleições de Setembro ao lado de Luis Lam Pok Man, Lei U San, Wu Wa In, Chao Iao On e Kong Shun Mei. No comunicado, o deputado do campo pró-democrata explica por que decidiu concorrer numa lista diferente da de Au Kam San. “Todos têm de avançar e eu acredito que esta separação é apenas um resultado natural do nosso desenvolvimento”, explicou. Ng faz-se acompanhar por nomes novos no panorama político, e assume que isso pode resultar numa surpresa eleitoral. “É possível que sejamos surpreendidos e que só percebamos o resultado depois das tentativas efectuadas”, apontou. Já Au Kam San explicou que, apesar de ter o mesmo programa político de Ng Kuok Cheong, vai dar mais prioridade aos assuntos relacionados com a habitação e os direitos dos trabalhadores. Para o deputado, concorrer numa lista diferente pode dar a possibilidade dos jovens adquirirem maior experiência na política, mas não mostrou certezas quanto à sua reeleição. Au Kam San recorda que os resultados vão depender do apoio dos eleitores, manifestando o desejo de conseguir eleger dois deputados da sua lista. Helu Chan Kuok Seng é o número dois da lista, seguindo-se Lei Man Chao, Lao Meng Fai, Kuok Cheok Man e Tong Ka Io, presidente da associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, criada pelos deputados aquando da ruptura com a Novo Macau.
Victor Ng PolíticaNg Kuok Cheong alerta para atrasos na elaboração dos regimes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo sobre a necessidade de maior rapidez na elaboração dos regimes de credenciação de diversas profissões, para que a ascensão profissional dos jovens seja mais fácil. Numa interpelação escrita, o deputado entende que a formação das novas gerações melhorou graças à política de 15 anos de escolaridade gratuita implementada pelo Executivo. No entanto, Ng Kuok Cheong lembra que muitas pessoas acabam por nunca ter oportunidades de subir na carreira, porque o Governo demora muito tempo a elaborar e a implementar regimes de credenciação. O deputado fala do exemplo da área do serviço social. “O regime de credenciação dos assistentes sociais está na fase de estudo e de consulta pública há muitos anos, mas os departamentos públicos garantem que só este ano é que haverá seguimento sobre essa matéria. Contudo, até esta fase ainda não há qualquer definição”, escreveu. Nesse contexto, o deputado pró-democrata considera que o Executivo deve dar explicações sobre o ponto de situação desse dossier, questionando a possibilidade de eleger os membros do conselho profissional dos assistentes sociais pela via directa. Ng Kuok Cheong deseja saber se, até ao final deste ano, haverá novidades sobre este assunto. O deputado critica ainda a ausência de notícias sobre a promessa de realização de uma consulta pública sobre o regime jurídico de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo, que está em vigor há dois anos. No âmbito do regime de credenciação de outras áreas, Ng Kuok Cheong pede também o respectivo ponto de situação.
Victor Ng PolíticaTrabalho | Caso de tradutora lança dúvidas sobre contratação na Função Pública Em resposta ao caso da tradutora, oriunda do Interior da China, que terá sido contratada por via específica, Sónia Chan recusou a existência de tal mecanismo de recrutamento na Função Pública. Ng Kuok Cheong não parece satisfeito com a explicação e pede ao Governo a divulgação dos dados relativos à contratação de pessoal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso toca em dois assuntos sensíveis no território: a entrada nos serviços do Governo sem concurso público e a contratação de trabalhadores não residentes. Em causa está uma aluna finalista, proveniente do Interior da China, que está a concluir o curso de tradução de línguas chinesas e portuguesa no Instituto Politécnico de Macau (IPM), e que terá sido convidada para um cargo público através de uma recomendação de um professor. Durante uma entrevista, a aluna afirmou ter entrado na Função Pública através de “via específica” para trabalhar como tradutora. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, respondeu à situação declarando que o Governo da RAEM não dispõe dessa via no recrutamento de pessoal. A dirigente dos serviços acrescentou ainda que não tem qualquer informação sobre o caso concreto. Sónia Chan disse ainda que os serviços que tradução que tem sob a sua tutela usam, sobretudo, tradutores locais e que só em caso de emergência recorre ao recrutamento de quadros no exterior. A secretária desmentiu a existência de qualquer via específica de contratação e lembrou que o regime em causa existe desde 1989. Petição entregue Na sequência desta situação, Ng Kuok Cheong pediu a divulgação dos dados relativos ao recrutamento de pessoal pela Função Pública em 2017, assim como uma resposta oficial do Executivo quanto ao caso em concreto. O deputado vincou, em comunicado, a necessidade de os serviços públicos assumirem responsabilidades, e serem rigorosos e justos na contratação de pessoal. Em resposta à polémica, o IPM esclareceu não existir qualquer via específica de recrutamento através de recomendação pessoal. Porém, Ng Kuok Cheong diz ter recebido informações de cidadãos que garantem que as relações pessoais com quadros dos serviços do Governo servem de alavanca para a entrada de novos trabalhadores. Todos na mesa Para clarificar toda esta confusão, o deputado pede ao Governo a divulgação do número total de trabalhadores não residentes contratados este ano como técnicos profissionais, assim como a sua categoria de especialidade. O tribuno exige ainda que sejam tornados públicos quantos trabalhadores são contratados através de concursos públicos, quantos são por recomendação pessoal e quantos por via do regime de aquisição de bens e serviços. No seguimento deste caso, também a Associação Novo Macau pediu esclarecimentos ao Executivo quanto à existência de uma via específica de recrutamento para a Função Pública. O pedido de informações motivou ontem a entrega de uma petição dirigida à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, pedindo explicações e transparência na admissão de trabalhadores não residentes.
Victor Ng PolíticaNg Kuok Cheong insatisfeito com Obras Públicas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong emitiu ontem um comunicado onde expressa o seu descontentamento em relação à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Em causa está uma resposta a uma interpelação que o deputado considera ser incompleta, relativa ao planeamento dos novos aterros. Na resposta, a DSSOPT afirma que, do total de 54 mil habitações que serão construídas nos novos aterros, 28 mil fracções serão destinadas à habitação pública. Contudo, Ng Kuok Cheong diz que as respostas às restantes questões se limitaram à frase: “A DSSOPT não tem informações relativas a esse assunto”. Para o deputado pró-democrata, estas respostas são motivo de preocupação, pois mostra que o Governo não está preparado relativamente ao planeamento dos novos aterros. Ng Kuok Cheong considera mesmo que a resposta é “inaceitável”. Ng Kuok Cheong pede, por isso, que o Governo inicie o mais depressa possível os trabalhos de preparação do planeamento dos novos aterros, exigindo também que a Assembleia Legislativa agende o pedido de debate que o deputado fez sobre o mesmo assunto. O pedido de debate, já admitido no hemiciclo, defende a ideia de estabelecer limites para a compra de casas nos novos aterros para quem já possui habitação no território, para que seja possível travar a especulação imobiliária. “Os restantes terrenos a conceder a particulares para a construção de habitação privada, e as habitações públicas a serem vendidas futuramente no mercado privado, nos termos da lei, deverão estar sujeitas ao regime de restrições de compra e venda”, escreveu Ng Kuok Cheong. No que toca às restrições de compra e venda, “o Governo da RAEM deve definir requisitos mais rigorosos”, frisou o deputado, exigindo que, na zona dos novos aterros, “só os residentes permanentes que não possuam nenhuma casa nos novos aterros, nem tenham, na RAEM, mais do que uma casa é que devem poder adquirir apenas uma outra [fracção]”.
Victor Ng Manchete PolíticaEleições | Au Kam San e Ng Kuok Cheong em listas diferentes Os dois deputados pró-democratas repetem a fórmula do passado, na esperança de garantirem a eleição de ambos. Duas listas diferentes para uma só bancada, desta vez sem o selo da Associação Novo Macau [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito aconteceu desde as eleições de 2013. Au Kam San rompeu formalmente com a Associação Novo Macau (ANM), por não concordar com o rumo do movimento a que sempre pertenceu. Ng Kuok Cheong não bateu com a porta, mas quase. Os dois deputados à Assembleia Legislativa deixaram claro, há já algum tempo, que iriam continuar na vida política, com ou sem ANM. Ontem, juntaram-se para entregarem em conjunto os pedidos de reconhecimento de constituição de comissão das candidaturas. Os pró-democratas continuam a candidatar-se em listas separadas. Ng Kuok Cheong, da Associação de Próspero Macau Democrático, recolheu 500 assinaturas. Vincou que não recebeu qualquer apoio da Novo Macau, desdramatizando o facto de já não contar com a associação que um dia foi sua. Em vários sítios do mundo – e em Macau, Hong Kong e Taiwan também –, “entrámos numa era de vontade geral fragmentada” e chegou ao fim “o tempo da solidariedade”. O deputado diz que tem “vontade de ser um fragmento pequeno”, mas espera que “os fragmentos não se ataquem uns aos outros” e que haja uma “competição saudável”. Au Kam San volta a candidatar-se pela Associação de Novo Movimento Democrático. O deputado diz que terá recolhido mais de 700 assinaturas – 500 é o número máximo que pode ser submetido. Outros jovens Quanto à sua candidatura, Au Kam San adiantou que vai “liderar jovens” nas eleições. “Se não fosse a esperança de formar mais jovens, não precisávamos de apresentar candidaturas em listas separadas”, justifica. O deputado admite que não é fácil garantir que os eleitores simpatizantes do movimento pró-democracia se dividam de forma acertada no momento de votar, de modo a que ambos os cabeças-de-lista sejam reeleitos, mas acredita que não haverá dificuldades em assegurar a continuidade da bancada. Au Kam San também faz referência à “era da vontade geral fragmentada”, para antecipar uma “forte concorrência” e explicar que pode não ser uma grande vantagem o facto de, neste momento, ser deputado à AL. Mas a batalha, se for reeleito, não será diferente daquela que tem levado a cabo na sua vida política: lutar por mais assentos para os deputados eleitos pela via directa e impulsionar a democracia no território. Ainda em relação ao processo de recolha de assinaturas, e em comparação com o que aconteceu no passado, Au Kam San e Ng Kuok Cheong dizem não ter sentido uma grande diferença. Até acham que houve mais gente a abordá-los, quer aqueles que os criticam, quer os que concordam com eles. Quanto aos restantes candidatos, ambos vão ter listas constituídas por, pelo menos, seis pessoas. Os nomes ainda não foram tornados públicos, mas Ng Kuok Cheong avança, desde já, que terá ao seu lado pessoas de diferentes grupos etários, bem como mulheres.
Victor Ng PolíticaWai Long | Ng Kuok Cheong propõe mudança da central de incineração O Governo não parece estar disposto a ceder às preocupações dos sectores que têm vindo a contestar a construção de habitação pública na Avenida Wai Long. Ng Kuok Cheong tem a solução: que se tire do local o que atrapalha os mais críticos [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão tem sido bem recebida a intenção do Governo para os terrenos que, em tempos, estiveram destinados ao empreendimento de luxo La Scala. A Avenida Wai Long, sublinha Ng Kuok Cheong, não apresenta boas condições para a construção de habitação por causa da proximidade à central de incineração. Acontece que “não só o Chefe do Executivo” insiste na edificação de casas sociais no local, como “a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental está a planear trabalhos para a extensão da central de incineração”, constata o deputado à Assembleia Legislativa. Numa interpelação escrita sobre a matéria, o pró-democrata pede ao Governo que considere a possibilidade de transferir os depósitos provisórios de combustível e a central que tanto descontentamento causa. Na missiva, oferece uma solução para a nova localização: a zona sul da ilha artificial da fronteira de Macau da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Ng Kuok Cheong defende que, “numa cidade adequada para se viver, os equipamentos que podem causar impacto negativo na vida da população têm de ficar longe das zonas residenciais”. Na proposta que deixa, sustenta que se deve aproveitar a aproximação da entrada em funcionamento da Ponte do Delta para afastar do território instalações que possam ter consequências prejudiciais para a saúde dos residentes. Já estudaram? O deputado conta ainda que, em Junho do ano passado, já tinha recebido uma resposta da Administração a uma interpelação da sua autoria, precisamente sobre a transferência do depósito provisório para combustíveis para a ilha artificial da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Na réplica enviada a Ng, dizia-se que seria feita uma avaliação à sugestão. Agora, o pró-democrata insiste, pedido a divulgação dos resultados da análise à sua proposta. O projecto do Governo para os terrenos em frente ao Aeroporto Internacional de Macau, envolvidos no escândalo protagonizado pelo ex-secretário Ao Man Long, tem dado origem aos mais variados comentários e opiniões, sendo que quase todos são contra os planos do Executivo. Ainda no mês passado, a deputada e empresária Angela Leong defendeu a realização de uma consulta pública sobre o futuro planeamento dos lotes em causa. Já várias associações ligadas ao ambiente entendem que não deve ser sequer equacionada a construção de habitação no local.
Hoje Macau PolíticaDeputado pede apoio para empresas após salário mínimo [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong pediu ontem, na Assembleia Legislativa, que o Governo transfira o subsídio que disponibiliza como complemento de rendimentos baixos para as empresas, após a implementação generalizada do salário mínimo. “O Governo deve cumprir o compromisso de estender o salário mínimo a todos os sectores em 2018”, defendeu o deputado. “O nível do salário mínimo deve ser adequadamente ajustado, tendo em conta a situação real e tendo por base o valor mínimo já implementado para os trabalhadores do sector da administração de propriedades”, disse durante o período de intervenções antes da ordem do dia. “O Governo deve avançar já com estudos sobre a viabilidade de se criarem mecanismos amortecedores que permitam transferir os recursos financeiros destinados ao subsídio para baixos rendimentos para apoiar as pequenas empresas na retenção dos seus trabalhadores locais que auferem baixos rendimentos, nesta nova situação decorrente da lei do salário mínimo”, propôs o deputado pró-democrata. O alargamento do salário mínimo começou por ser apontado para 2018, mas vários deputados já manifestaram dúvidas que tal aconteça antes de 2019, tendo em conta todas as consultas que o Governo pretende fazer até apresentar o diploma. Passos dinâmicos Para o deputado, deve ser criado um “mecanismo dinâmico de transição”, em que, no primeiro ano da implementação do salário mínimo, o Governo concede “um complemento de rendimento aos trabalhadores cujos salários não atingem o mínimo exigido por lei, nomeadamente os das pequenas lojas e contratados por pequenos proprietários”, sob condição que os empregadores asseguram salários “não inferiores a 70 por cento do mínimo exigido por lei”. Além disso, “as empresas cujos trabalhadores beneficiam desse complemento têm de assegurar aumentos salariais anuais de seis por cento no mínimo”, enquanto o Governo “continua a conceder o referido complemento até que o empregador consiga assumir o salário mínimo exigido”. Os pedidos de subsídio complementar aos rendimentos do trabalho caíram a pique no ano passado. Dados publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças indicam que, ao longo do ano passado, deram entrada 1055 requerimentos, contra 4789 submetidos em 2015.
Sofia Margarida Mota PolíticaNg Kuok Cheong | Terrenos devem ser estudados e planeado com antecedência [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong defende um trabalho interdepartamental prévio ao retorno de terrenos, para que possa ser feita uma avaliação das suas condições, caso sejam destinados à construção de habitação pública. O objectivo, afirma, é evitar as grandes perdas de tempo dedicadas a estudos de viabilidade focados essencialmente em questões ambientais e de tráfego. Em causa, e como exemplo, o deputado faz referência ao caso da Avenida Wai Long, os terrenos que estavam destinados ao La Scala. O projecto de construção de habitação pública previsto para aquela zona tem sido alvo de críticas, nomeadamente relacionadas com a falta de condições ambientais e de tráfego. “Recentemente, o Executivo deu a conhecer o plano para a construção de oito mil fracções de habitação pública na Avenida Wai Long, mas há residentes que têm mostrado reservas”, lê-se na interpelação de Ng Kuok Cheong. No que respeita ao ambiente, as principais preocupações estão relacionadas com a proximidade à central de incineração e ao aeroporto. De acordo com o deputado, estas questões não têm sido devidamente respondidas pelo Executivo. Antes de construir, avaliar É baseado nesta premissa que Ng Kuok Cheong considera que não basta dar a construção de habitação pública como prioridade para o aproveitamento dos terrenos que vão voltando para as mãos do Governo. É necessário, afirma, proceder à realização de estudos, avaliações e planeamentos que tenham em conta, antes do final do processo jurídico de recuperação de terras, as condições que têm e as medidas que devem ser tomadas, para que sejam devidamente aproveitadas para habitação social. Para o efeito, deve existir cooperação entre as várias entidades governamentais envolvidas. O deputado pretende ainda saber se o Governo tem realizado uma fiscalização e uma avaliação, de forma contínua, da qualidade do ar na zona de Wai Long tendo em conta o funcionamento da central de incineração, e da poluição sonora causada pelo movimento no aeroporto.
Victor Ng PolíticaNg Kuok Cheong insiste no controlo de trabalhadores estrangeiros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong quer a redução de trabalhadores não residentes (TNR) em determinados sectores da economia local. O objectivo, afirma em interpelação escrita, é “facilitar a mudança de emprego para os residentes no território.” De acordo com o deputado pró democrata, os residentes que procuram uma mudança de emprego encontram muitas dificuldades. A razão, aponta, está no facto de “os TNR estarem em todos os sectores económicos locais”. Para Ng Kuok Cheong, a situação ameaça as oportunidades que poderiam ser dadas aos trabalhadores de Macau. O deputado recorda também que a grande necessidade de importação de mão-de-obra nos últimos anos foi essencialmente devida às construções relacionadas com a habitação pública e aos novos empreendimentos do sector do jogo, no Cotai. No entanto, as obras em causa estão em fase final e, ainda que esteja a ser reduzido o numero de TNR, Ng Kuok Cheong considera que muitos destes trabalhadores tendem a permanecer no território. A razão, aponta, é a volatilidade do sector que não garante emprego futuro. Dados públicos No sentido de controlar o número de TNR, o deputado pede ao Executivo que divulgue os números de trabalhadores estrangeiros que se encontram com local fixo de trabalho bem como aqueles que estão em situações de trabalho temporário. Por outro lado, Ng Kuok Cheong questiona o Governo quanto às medidas que tem tomado para diminuir o número de TNR no território. Sendo que insta o Executivo à redução destes trabalhadores além da área da construção civil. A oposição de Ng Kuok Cheong à presença de mão-de-obra estrangeira não é nova. Em Outubro o deputado, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, defendeu a criação de um “cerco” aos trabalhadores estrangeiros. A ideia seria prevenir a ilegalidade. “Espero que o Governo crie um mecanismo para que os residentes possam apresentar provas in loco dos ilegais. Todos os trabalhadores estão à espera deste mecanismo, e há preocupação de como se pode apresentar provas. Os locais esperam que possa ser cercado o local onde estão ilegais e depois a polícia possa de facto investigar se há trabalhadores ilegais ou não. Esperamos que os residentes possam ajudar o Governo a obter provas”, disse.
Hoje Macau PolíticaNg Kuok Cheong apela a medidas no âmbito da política “terras de Macau destinadas a residentes” [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om o avançar da discussão do plano para a zona dos novos aterros, Ng Kuok Cheong interpela o Governo à tomada de decisões quando à implementação da política “terra de Macau destinada a residentes de Macau”. O deputado exige que sejam deliberadas as condições de aquisição e venda de terrenos, assim como as leis relativas a aplicar à zona dos novos aterros. Em interpelação, Ng Kuok Cheong questiona o Executivo se entre as mais de 50 mil fracções residenciais da zona, 28 mil serão destinadas a habitação pública. O deputado gostaria de ver esta questão respondida antes da concessão e do desenvolvimento dos terrenos. O deputado interroga ainda se as restantes fracções serão destinadas ao uso de habitação temporária, apartamentos para idosos e dormitórios para funcionários públicos. Ng Kuok Cheong apelou também ao Executivo para que este avance com medidas rigorosas que limitem a transacção de fracções residenciais. Como tal, o deputado quer saber se o Governo vai permitir a aquisição de apenas uma fracção na zona dos novos aterros para residentes permanentes de Macau que não sejam já proprietários de mais de uma casa.
João Luz PolíticaNg Kuok Cheong pede reforço no combate à violência doméstica [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uer saber quando é que a lei vai ser revista, para colmatar as lacunas entretanto detectadas. A lei de combate à violência doméstica entrou em vigor no ano passado, mas para Ng Kuok Cheong o assunto deve voltar à ordem do dia. O deputado entende ainda que é preciso um maior investimento em equipamentos que permitam o apoio às vítimas, ideia defendida numa interpelação escrita ao Executivo. Em primeiro lugar, o deputado relata na missiva que, no contacto com cidadãos, ficou com a ideia de que mulheres e crianças buscam ajuda em casos de violência doméstica mais activamente do que no passado. Além de uma maior abertura social para o problema, foram também apoiados centros de abrigo que acolhem mulheres, e os respectivos filhos, em situação de risco de violência. O internamento dura três meses. A duração é algo que preocupa Ng Kuok Cheong, dando eco aos receios de mulheres que temem regressar a casa depois de terminado o período de acolhimento nos centros. A falta de espaço é outro aspecto que o deputado foca na interpelação, sublinhando a incapacidade dos serviços em dar resposta às necessidades da sociedade. Portanto, o tribuno pede maior robustez de recursos dos serviços públicos para acolher mais vítimas de violência doméstica. Nesse sentido, Ng Kuok Cheong pede urgência ao Executivo para aumentar a eficácia no tratamento deste assunto, nomeadamente, com o alargamento do poder de resposta dos dormitórios temporários. O pró-democrata alerta ainda que o Governo não deve ignorar as situações de risco de outros grupos sociais, tais como idosos, deficientes e outros grupos vulneráveis. Na interpelação escrita, o deputado não deixou de fora os homens que são vítimas de violência doméstica, interrogando o Executivo no sentido de saber o que será feito em relação a estes casos. Outra das preocupações de Ng Kuok Cheong prende-se com medidas que o Executivo deveria tomar na prevenção, protecção e recuperação de vítimas, assim como na sanção a aplicar a quem pratica estes crimes.
Hoje Macau PolíticaNg Kuok Cheong pede sustentabilidade do Fundo de Segurança Social [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong exige ao Governo a garantia de um desenvolvimento sustentável do Fundo de Segurança Social (FSS). Em interpelação escrita dirigida ao Executivo, o deputado pró-democrata considera que o Governo já tem condições para estimar o desenvolvimento do FSS tendo em conta as mudanças da estrutura social do território. “A pensão de idosos foi ajustada e o regime de contribuições entre as partes laboral e patronal também foi actualizado”, justifica. De acordo com os dados do Governo, o número de idosos com idade superior a 65 anos representava, em 2015, nove por cento da população e as estimativas para o ano de 2036 apontam para 20,7 por cento. “A população idosa está em permanente crescimento”, afirma Ng Kuok Cheong, recordando que não é a primeira vez que defende, junto do Executivo, a necessidade de mobilização dos recursos para garantir o futuro do FSS. Trocos públicos O tribuno apela ainda à divulgação das transacções financeiras efectuadas entre o cofre público e o FSS de modo a poder prever as receitas e despesas para os próximos 20 anos. O objectivo, considera, é analisar se “as contribuições regulares podem satisfazer as despesas relativas às pensões para os idosos e às acções relacionadas com as necessidades causadas pelo envelhecimento populacional”. Pretende-se, assim, conseguir mobilizar os recursos públicos para responder às necessidades. De acordo com a interpelação, o Governo transferiu para o FSS fundos do cofre público, entre 2013 e 2016, para aumentar a capacidade de resposta. No entanto, os valores nunca foram revelados, diz Ng Kuok Cheong. Para este ano, aponta o deputado, já não estão previstos movimentos deste género pelo Governo. Para o tribuno, está na altura de divulgar as contas e, caso seja encontrada alguma “lacuna no financiamento deste fundo, deve ser tratada, uma vez que ainda há recursos que podem ser mobilizados”, afirma.
João Luz SociedadeAu Kam San e Ng Kuok Cheong criticam Serviços de Saúde [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m mais um episódio da série “Fumos no Casino”, os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong convocaram uma conferência de imprensa onde criticaram os Serviços de Saúde por estes terem alinhado pela solução das salas de fumo. Em particular, os tribunos bateram na tecla de que a direcção liderada por Lei Chin Ion referiu a Organização Mundial de Saúde (OMS) para justificar a adesão à posição do sector do jogo. “O Governo mentiu a si próprio ao sugerir que o objectivo de proibir totalmente o tabagismo nos casinos deve passar, primeiro, pela instalação de salas de fumo, usando a OMS como justificação para tal decisão. A OMS nunca defendeu este princípio”, comentou Au Kam San. O deputado acrescentou que a proibição total devia ser um princípio base, e não algo a atingir passo a passo. Alta Pressão Ng Kuok Cheong, concorda com o seu colega e questiona se os Serviços de Saúde “não terão sofrido pressões e, em sequência disso, decidido confundir os cidadãos para que aceitem a instalação das salas de fumo”. O deputado afirmou ainda que o Governo se encontra em contradição consigo próprio. Isto porque aquando da “Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco” em 2007, o objectivo da proibição total do fumo era uma meta a atingir até 2012. Ng Kuok Cheong diz que com a adesão chinesa a esta convenção, “Macau, que faz parte da China, deveria ter proibido totalmente o tabaco, no prazo de cinco anos”. Outro ponto mencionado pelos deputados foi a resposta à argumentação de que a proibição do fumo terá graves consequências económicas. Os membros da Assembleia Legislativa consideram que o argumento até pode funcionar ao contrário. Ou seja, como não existem casinos onde a proibição de fumar é total, isto pode atrair mais clientes não fumadores para Macau. “Antes da proibição do fumo nos restaurantes os donos também estavam muito preocupados, mas a passagem do tempo mostrou que a medida não teve qualquer impacto negativo”, disse Au Kam San. Os deputados acrescentaram que vão enviar as informações comentadas na conferência de imprensa tanto à OMN, como ao Chefe do Executivo para que este reconsidere a matéria.
Andreia Sofia Silva PolíticaLicenças especiais | Ng Kuok Cheong quer revisão da lei este semestre O deputado Ng Kuok Cheong exige que o Governo avance para a revisão do diploma que regula a emissão de licenças especiais de condução já este semestre, referindo que houve um desperdício de recursos em fiscalizações infrutíferas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] atribuição de licenças especiais e os alegados abusos cometidos por condutores oriundos do continente continua a gerar controvérsia junto do poder político. O deputado Ng Kuok Cheong não ficou satisfeito com as respostas dadas pelo Governo na última sessão plenária e entregou mais uma interpelação oral ao Governo, onde pede que a lei de atribuição de licenças especiais para condutores seja revista já no primeiro semestre deste ano. “O Governo deve concretizar a revisão da lei, que está em estudo há vários anos, e tentar que a alteração do regime de licença especial esteja concluída no primeiro semestre deste ano. Vai fazê-lo?”, questiona. Ng Kuok Cheong fala ainda de gastos supérfluos efectuados por parte das autoridades policiais em fiscalizações que não tiveram quaisquer resultados. “As referidas mais de 40 mil acções de fiscalização [número apresentado pelo Executivo na última sessão plenária, relativo às acções realizadas desde 2009] não passam de um mero desperdício de recursos policiais. Os governantes também confessaram que existem lacunas na lei, mas não se comprometeram a melhorar os métodos de fiscalização, e nem sequer existe uma calendarização para a revisão do diploma.” O deputado apontou ainda que “os dirigentes do Governo destacaram agentes policiais para a realização de mais de dez mil acções de fiscalização simples e ineficazes aos veículos com licença especial, com vista a demonstrar a não existência de ilegalidades. Não será isto um desperdício excessivo de recursos policiais?”. Mudanças na inspecção Para o membro da Assembleia Legislativa (AL), eleito pela via directa, há que mudar também a forma como este tipo de fiscalizações são realizadas por parte das autoridades. “O Governo deve divulgar, a breve prazo, o processo de aperfeiçoamento da inspecção dos veículos com licença especial. E durante a inspecção, para além da verificação dos registos de entrada e saída dos veículos, devem também ser registados os dados pessoais básicos dos passageiros e as informações constantes dos documentos de viagem com os quais entraram em Macau, com vista a verificar se os veículos cumprem o princípio da ligação ponto a ponto com a China e a facilitar o respectivo acompanhamento e tratamento”, sugeriu. Para Ng Kuok Cheong, há falhas que devem ser corrigidas. “Durante a fiscalização não se registam ilegalidades porque a polícia limita-se a verificar o registo de entrada e saída dos veículos, sem verificar se os passageiros atravessaram a fronteira.” “Algumas operadoras de Jogo passaram a recorrer às empresas que contratam motoristas da China continental com licença especial destinada à condução dos autocarros de turismo para assegurarem os serviços de shuttle bus, o que não passa, de forma evidente, de um meio para os motoristas da China poderem desempenhar essas funções em Macau sem precisar de requerer o estatuto de trabalhadores não residentes (TNR)”, rematou. Ainda não foi marcada uma data para que esta interpelação obtenha resposta do Governo na Assembleia Legislativa.
Angela Ka PolíticaNg Kuok Cheong preocupado com órgão municipal sem poder político Foi anunciado em 2015 mas, até agora, não há sequer um esboço do que poderá ser. Ng Kuok Cheong quer saber em que pé está o órgão municipal sem poder político e avisa o Governo de que estes atrasos não lhe ficam bem [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] a primeira missiva do ano enviada a Chui Sai On pelo deputado pró-democrata. Ng Kuok Cheong não está satisfeito com a forma como Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, está a lidar com o dossiê relativo à criação de um órgão municipal sem poder político. Os planos inicialmente anunciados pelo Governo davam o segundo semestre de 2016 como a altura para o início da consulta pública sobre a matéria, mas o ano terminou sem qualquer novidade. Na interpelação escrita ao Chefe do Executivo, Ng recorda que a ideia da criação de um órgão desta natureza foi anunciada nas Linhas de Acção Governativa para 2016, em Novembro de 2015. “Chui Sai On referiu que no segundo semestre de 2016 iria acabar a elaboração das sugestões preliminares para que se iniciasse a consulta pública junto dos diferentes sectores sociais”, sublinha o deputado. “Durante o plenário da Assembleia Legislativa, em resposta à minha pergunta, o Chefe do Executivo afirmou que, no segundo semestre de 2016, a consulta pública iria ser realizada, na expectativa de que o órgão municipal sem poder político pudesse ser criado em 2018”, acrescenta Ng Kuok Cheong. O tribuno não esquece as declarações feitas por Sónia Chan, responsável por este processo. “A secretária para a Administração e Justiça também prometeu, mais do que uma vez, que a consulta pública iria ser realizada no segundo semestre de 2016”, vinca. “No entanto, o ano já acabou e ainda não foi realizada a consulta. Isto faz com que os cidadãos coloquem em causa a credibilidade do Governo”, considera. Directos em toda a parte Ng Kuok Cheong aproveita o texto para pedir, uma vez mais, que a constituição do futuro órgão municipal resulte de eleições directas – e pergunta ao Chefe do Executivo se esta hipótese faz parte dos planos da Administração. A talho de foice, questiona ainda o Governo sobre a possibilidade de transformar os conselhos consultivos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais em comissões que sejam formadas por deputados municipais. O pró-democrata pretende também saber por que razão não foi ainda realizada a consulta pública prometida. Para já, pouco se sabe sobre o que será o futuro órgão municipal anunciado em 2015. Aquando das LAG para 2016, Sónia Chan explicou que “[o objectivo] é servir a população, designadamente nos domínios da cultura, recreio e salubridade pública, bem como dar pareceres de carácter consultivo ao Governo”, tendo então estabelecido o paralelo com os órgãos consultivos das zonas comunitárias. A secretária assegurava que se vai evitar a sobreposição de funções com outros organismos. “Quando definirmos as funções deste órgão vamos atender à existência de funções semelhantes nos outros conselhos”, garantiu. Em Setembro de 2016, na altura da divulgação do documento final do Plano Quinquenal de Desenvolvimento de Macau, ficou a saber-se que a criação do órgão deverá ser concretizada apenas em 2019.
Angela Ka PolíticaNg Kuok Cheong questiona Governo sobre Lei Sindical [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou ontem o Executivo quanto ao progresso da legislação sindical, frisando que já existem leis do género no Interior da China, em Taiwan e em Hong Kong. Em interpelação escrita, o membro da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau sublinha que o Artigo 27.º da Lei Básica estabelece que os residentes de Macau gozam do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e greves. Apesar do estatuído no preceito fundamental, o deputado lamenta a inércia no que diz respeito à elaboração de uma lei sindical. Ng Kuok Cheong acrescentou ainda que, durante o debate das Linhas de Acção Governativa, o Executivo disse que apenas o Conselho Permanente de Concertação Social pediu um estudo para a elaboração da lei. O deputado levantou algumas dúvidas em relação ao dito estudo: quais as áreas que abrange, qual a data de conclusão, se haverá consulta pública acerca da lei sindical, e se a mesma será aprovada durante o mandato do actual Executivo.
Angela Ka PolíticaNg Kuok Cheong organizou fórum para debater sufrágio universal [dropcap]O[/dropcap]s deputados da ala pró-democrata, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, voltam a insistir na eleição do Chefe do Executivo através de sufrágio universal. A medida, que tem vindo a ser proposta à Assembleia Legislativa (AL), foi ontem debatida numa acção promovida pela Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. No fórum apresentado pela entidade da qual os deputados fazem parte, Ng Kuok Cheong recordou a promessa deixada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, quando garantiu a concepção dos órgãos municipais sem poder político até ao final do ano. “Faltam ainda dez dias e vamos car à espera”, referiu o deputado pró-democrata, que comparou a situação às promessas para a revisão da lei eleitoral. “Não é possível ser optimista. Tal como não vamos ter órgãos municipais até ao final do ano, também a prometida revisão eleitoral que permita a eleição por sufrágio universal do próximo Chefe do Executivo, em 2019, não está a acontecer”, disse. O prometido (não) é devido No dia em que se assinalou o 17.º aniversário da transferência de administração, Ng Kuok Cheong fez referência às manifestações de ontem, salientando os protestos contra a importação de mão-de-obra não residente. Porque “os motoristas reagiram agora para pressionar o Governo, a situação vai acalmar temporariamente”, acredita o deputado. No entanto, o pró-democrata alerta para o futuro. “Após a renovação das licenças de jogo, as entidades patronais vão querer impor-se para contratar mão-de-obra estrangeira”, apontou. Ng Kuok Cheong lamenta ainda que, “devido a razões históricas, a geração mais jovem de Macau e aqueles que não se manifestam a favor de Pequim não consigam ascender politicamente”. No entanto, não deixa de se mostrar esperançoso num futuro diferente. “A sociedade vai mudar. Devem ocorrer reformas aos regimes no momento certo”, concluiu. Em Outubro, o deputado viu chumbada mais uma proposta de revisão eleitoral que previa a realização de sufrágio universal numa sessão de pedido de emissão de voto na AL. O pró-democrata contou com o apoio de Au Kam San e de José Pereira Coutinho mas, no momento de decisão, foram 24 votos contra o avanço da “moção” e apenas quatro a favor.
Andreia Sofia Silva PolíticaChumbado diploma dos pró-democratas sobre alterações ao Código Penal [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] hemiciclo chumbou ontem o projecto de lei dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que visava alterações ao Código Penal e a criminalização dos actos de atentado ao pudor. As razões prendem-se com o facto de o Conselho Executivo ter concluído, no passado dia 25, a análise à proposta de lei do Governo de alteração ao Código Penal, que prevê a criação dos crimes de importunação sexual, pornografia e prostituição de menor. Apesar de ambos os diplomas versarem sobre o mesmo tema, o projecto dos deputados avançou porque a Assembleia Legislativa não tinha, até ontem, recebido a proposta do Governo. Foi entregue em mãos, durante a ocorrência do plenário. Os deputados questionaram as razões por detrás da ausência da proposta do Executivo. “Dou o meu apoio a este texto, mas houve problemas porque, no dia 25 de Novembro, o Conselho Executivo concluiu a discussão de um diploma relativamente mais aperfeiçoado em termos de conteúdo. Estranhamente ainda não vimos esta proposta apresentada à AL, e tenho dúvidas. Quando soube do agendamento desta proposta de lei achei estranho, dada a conclusão da análise pelo Conselho Executivo”, defendeu Kwan Tsui Hang. “Pensámos em retirar este projecto de lei, mas lamentavelmente, até à presente data não temos a proposta de lei do Governo nas nossas mãos e desconhecemos o seu conteúdo”, explicou Au Kam San. As alterações ao funcionamento do hemiciclo permitem que a proposta do Governo prossiga para votação e análise ainda dentro desta sessão legislativa. As regras anteriores ditariam que a proposta do Executivo só pudesse ser votada em 2017, numa nova sessão legislativa, por versar sobre o mesmo tema.
Hoje Macau PolíticaAtentado ao pudor | Pró-democratas voltam a apresentar projecto de lei Au Kam San e Ng Kuok Cheong apresentaram na Assembleia Legislativa um projecto de lei para tipificar o delito de atentado ao pudor. O artigo chega numa altura em que o hemiciclo se prepara para analisar a proposta do Governo sobre crimes sexuais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] iniciativa dos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, da chamada ala democrata, “visa colmatar as lacunas existentes através de aditamentos e alterações ao Código Penal, com enfoque na definição de atentado ao pudor, acto comummente censurado pela sociedade local, como crime cujo procedimento penal se inicia mediante queixa”. “É já socialmente consensual que o ‘atentado ao pudor’ não deve ser punido como crime de injúria, que é um crime particular, mas que deve, sim, ser punido como crime semipúblico. Não podemos deixar existir, infinitamente, um vazio legislativo no respeitante ao crime de atentado ao pudor”, lê-se na nota justificativa. O projecto de lei – que ainda não tem data para ser apreciado – chega numa altura em que também deve ser admitida em breve a proposta de lei elaborada pelo Governo que prevê alterações ao Código Penal relativamente aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais, produzida após uma consulta pública entre Dezembro de 2015 e Fevereiro último, cujos principais pontos foram apresentados, no final do mês passado, pelo porta-voz do Conselho Executivo. Apesar da auscultação, o Governo “continua a atrasar legislação sobre o acto de ‘atentado ao pudor’”, sublinham os deputados, apontando que, “atendendo ao Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2017, nem em 2017, 2018 ou 2019 o Governo terá a intenção de apresentar a respectiva proposta de lei”. Números e factos Citando dados do gabinete do secretário para a Segurança sobre o tratamento adoptado pela polícia relativamente a actos de atentado ao pudor, os deputados referem que, entre 2012 e Abril de 2014, 40 casos foram tratados como coacção; cinco como coacção grave; 20 como coacção sexual e 94 como injúria, para salientar que nos primeiros três são as autoridades que procedem à dedução de acusação e que só no de injúria é que o procedimento penal depende de acusação particular. “A dependência da acusação particular da vítima no crime de injúria decorrente de acto de atentado ao pudor é um requisito que enfraquece a protecção da vítima”, argumentam. Este não é o primeiro projecto de lei para introduzir alterações ao Código Penal no sentido de tipificar o atentado ao pudor apresentado pelos dois deputados. Em Janeiro deste ano, o hemiciclo chumbou a iniciativa de ambos nesse sentido (16 votos contra, oito a favor e cinco abstenções), principalmente sob o argumento de que o Governo se preparava para apresentar uma proposta de lei versando sobre os crimes sexuais, cujo conteúdo estava na altura sob auscultação pública. No projecto de lei, Ng e Au propõem que seja aditado um artigo que tipifica o atentado ao pudor, prevendo pena de prisão até dois anos para quem “beijar, abraçar ou apalpar as nádegas, seios ou partes íntimas do corpo de outrem, aproveitando-se da sua impossibilidade de opor resistência atempada”. As penas são agravadas consoante a idade da vítima e em caso de o autor ser responsável pela sua educação ou assistência. O procedimento penal, indica o articulado, depende de queixa, salvo quando do crime resultar “suicídio ou morte da vítima”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2017 | Antigo edifício do GCS deverá ser um centro de exposições O Secretário para a Economia e Finanças confirmou que o edifício que albergou o Gabinete de Comunicação Social deverá servir de centro de exposições para produtos Made in Macau ou para lojas com carácter não permanente. Só faltou o calendário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo tomou finalmente uma decisão para a utilização das antigas instalações do Gabinete de Comunicação Social (GCS), um edifício de cor amarela actualmente vazio, localizado no Leal Senado. Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, confirmou na Assembleia Legislativa (AL) que há duas soluções pensadas para o edifício. “O edifício era usado para formação de trabalhadores por parte dos Serviços de Administração e Função Pública e temos pensado que poderia ser atribuído ao Instituto de Promoção do Comércio e Investimento, ou outras entidades, mas verificámos que existem várias deficiências. O rés-do-chão funcionava como garagem mas trata-se de uma zona pedonal, onde não é permitida a entrada de viaturas. Estamos a pensar reabilitar as instalações para que sirvam como uma pop-up store [lojas com carácter não permanente] ou um centro de produtos de Macau para exposição e venda.” Para o Secretário, esta medida vai permitir que “as pessoas conheçam os produtos Made in Macau”. “Queremos promover ainda mais a área das indústrias culturais e criativas”, acrescentou Lionel Leong, sem avançar um calendário para o arranque do novo projecto. Promessas adiadas Com 24 metros de altura, o edifício foi construído na década de 80 e estará a ser gerido pela Fundação Macau. Em 2008, Ho Kuai Leng, membro do conselho de administração desta entidade, confirmou que ali iria nascer um espaço cultural com apenas quatro andares, projecto que iria levar à demolição do edifício. Quase dez anos depois, ainda nada foi feito. À data, Ho Kuai Leng prometeu que o projecto ficaria concluído em 2010, sendo que iria albergar também espaços para exposições e uma sala de leitura. Num trabalho recente publicado pelo HM, James Chu, criativo local, propôs que o edifício fosse transformado numa segunda C-Shop, uma vez que apenas existe um espaço do género junto à praça Jorge Álvares. “Claro que o Governo deveria abrir mais espaços como este. Há muitas boas localizações que estão a ser ocupadas pelo Governo e há espaços que estão vazios”, sugeriu. A questão da desocupação do edifício foi levantada pelo deputado Ng Kuok Cheong no segundo dia de debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Economia e Finanças. “Sobre o edifício desocupado onde estava o GCS, foi feita uma avaliação do valor das rendas que estão na zona? Se calhar uma loja que está ao lado do edifício pode ter hoje outro valor. Qual é o ponto da situação da ocupação do edifício do GCS?”, questionou o membro da AL.
Leocardo VozesIndagando os indignados [dropcap style≠’circle’]1[/dropcap] Ng Kuok Cheong, veterano deputado à AL da RAEM, e o mais antigo representante da ala pró-democrática, voltou a ser notícia na passada semana devido a certas declarações que proferiu. Qualquer coisa a ver com um eventual cerco aos trabalhadores ilegais, e de como os cidadãos deveriam “cercar” um estaleiro onde tivessem conhecimento de existir trabalhadores não-residentes nessa situação, sei lá – passou-me completamente ao lado, tamanha é a importância que confiro a este tipo de retórica oca e inconsequente. No entanto não faltou quem fizesse outra leitura mais “séria” das declarações do deputado, acusando-o de mil e uma coisas, desde “populismo” – não está errado, mas já lá vamos – até “estar a bater no ceguinho”, que é como quem diz, os tais trabalhadores ilegais, que “coitados, andam a juntar uns tostões para mandar à família no continente” – e muitos deles ao serviço de alguns dos colegas de hemiciclo de Ng Kuok Cheong. Em relação ao teor populista das declarações do deputado, pois bem, respondam a isto se forem capazes: o que vai ele dizer num território onde não existe qualquer cultura democrática, e as eleições compram-se com “lai-sis”, jantaradas e uma versão local da “cesta básica”, só que numa versão para os mais gulosos? Longe de mim corroborar as declarações do deputado democrata, mas é curioso como não vejo a mesma “intelligenzia” local que a condena com duas pedras em cada mão fazê-lo em relação a outro tipo de populismo, esse sim com contornos bastante mais sérios, e que começa a grassar um pouco por toda a Europa. Permitam-me o desabafo, mas nesse aspecto o silêncio dos opinadores locais chega a ser confrangedor. [dropcap]2[/dropcap]Um bom exemplo de como a “vox populi” muito atira mas pouco acerta. Em Portugal foi assaz comentado nas redes sociais um caso que envolveu a agressão de um indivíduo de etnia cigana pela polícia no Bairro da Ameixoeira, nos arredores de Lisboa. O cidadão, referido pelo nome de “Zezinho”, alega ter sido interpelado por agentes da autoridade, que o acusaram de “estar a fazer troça deles”, e de seguida brindaram-no com um arraial de porrada cujas marcas são bem visíveis no vídeo do YouTube que foi posto a circular na net. O maior argumento para quem viu neste incidente “o fim dos dias” teve a ver com as declarações do próprio Zezinho, que afirmou “estar a enrolar uma ganza” no momento em que foi abordado pela polícia. Agora pergunto eu: que crime estava ele a cometer, uma vez que “enrolar uma ganza” deixou de constituir um ilícito criminal em 2001, conforme a lei 30/2000, que descriminaliza o consumo de TODAS as drogas consideradas ilícitas. Ah, mas “transportava com ele uma faca”, que conforme o próprio “foi adquirida na feira da ladra”, algo que nunca seria do conhecimento dos srs. agentes caso não o tivessem abordado inicialmente pelo simples facto de pertencer à etnia cigana – não vejo outra justificação, nem foi prestado qualquer esclarecimento da parte das autoridades noutro sentido. Para quem acha “imensa piada” a tudo isto, recomendo que se olhe ao espelho. Se não for parecido com o Brad Pitt, e um dia lhe calhar na sorte grande ser feito gato-sapato por uns homenzinhos vestidos de azul, não espere grande coisa de toda a indignação que daí advir. De todas as certezas só pode ter uma: vai haver muita gente para fazer de juiz, júri e carrasco, todos num só. E depois é…como dizem? Ah pois, “bem feito; quem o mandou”?
