Ng Kuok Cheong alerta para atrasos na elaboração dos regimes

O deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo sobre a necessidade de maior rapidez na elaboração dos regimes de credenciação de diversas profissões, para que a ascensão profissional dos jovens seja mais fácil.

Numa interpelação escrita, o deputado entende que a formação das novas gerações melhorou graças à política de 15 anos de escolaridade gratuita implementada pelo Executivo.

No entanto, Ng Kuok Cheong lembra que muitas pessoas acabam por nunca ter oportunidades de subir na carreira, porque o Governo demora muito tempo a elaborar e a implementar regimes de credenciação.

O deputado fala do exemplo da área do serviço social. “O regime de credenciação dos assistentes sociais está na fase de estudo e de consulta pública há muitos anos, mas os departamentos públicos garantem que só este ano é que haverá seguimento sobre essa matéria. Contudo, até esta fase ainda não há qualquer definição”, escreveu.

Nesse contexto, o deputado pró-democrata considera que o Executivo deve dar explicações sobre o ponto de situação desse dossier, questionando a possibilidade de eleger os membros do conselho profissional dos assistentes sociais pela via directa. Ng Kuok Cheong deseja saber se, até ao final deste ano, haverá novidades sobre este assunto.

O deputado critica ainda a ausência de notícias sobre a promessa de realização de uma consulta pública sobre o regime jurídico de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo, que está em vigor há dois anos.

No âmbito do regime de credenciação de outras áreas, Ng Kuok Cheong pede também o respectivo ponto de situação.

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