Myanmar | Junta militar planeia libertar 23.000 presos em amnistia pelo Ano Novo budista

As autoridades militares birmanesas planeiam libertar hoje cerca de 23.000 pessoas devido a uma amnistia pelo Ano Novo Budista, embora não se saiba se esta inclui presos políticos após o golpe de Estado de 01 de fevereiro.

Do total, pelo menos 800 pessoas já foram libertadas da prisão de Insein, em Rangum, a maior cidade do país, além de outras 2.800 de cinco prisões na região de Mandalay, segundo o meio de comunicação local Eleven Myanmar.

Entre os libertados estão alguns dos seis membros do grupo de teatro satírico Peacock Generation, presos em 2019 por criticar os militares, bem como o co-fundador do Myanmar Times, Ross Dunkley, condenado em 2018 a 13 anos de prisão por posse de drogas.

As amnistias são comuns no Ano Novo budista, cuja celebração foi boicotada este ano por grande parte da população em protesto contra o golpe liderado pelo chefe da junta militar, general Min Aung Hlaing, em 01 de fevereiro.

Não há evidências de que a amnistia inclua os detidos desde o levante militar, incluindo a líder do Governo deposto e vencedora do Prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi.

Apesar da repressão e da tortura, os birmaneses voltaram hoje para protestar nas ruas em algumas partes do país, enquanto continuam os confrontos entre o exército e os guerrilheiros da minoria étnica Kachin, no nordeste.

Desde o golpe militar de 01 de fevereiro em Myanmar (ex-Birmânia), as forças de segurança já mataram 728 civis, incluindo, pelo menos, 40 crianças, e mantêm mais de 3.100 pessoas detidas arbitrariamente, segundo dados da Associação Birmanesa de Assistência a Presos Políticos (AAPP).

A AAPP disse que pelo menos dois manifestantes foram mortos na sexta-feira, como resultado de tiros disparados pelas forças de segurança, mas estimou que o número real de mortos é provavelmente “muito maior”, já que soldados e polícias dispersaram protestos violentamente nas regiões de Mandalay e Sagaing.

A junta militar mantém uma censura rígida aos meios de comunicação e restrições à Internet, o que dificulta a divulgação de informações por jornalistas e ativistas independentes, que devem trabalhar clandestinamente.

Na sexta-feira, os opositores da junta militar formaram um “governo” paralelo de unidade nacional com 26 membros, dos quais 13 pertencem a minorias étnicas e oito são mulheres.

O Executivo da Unidade Nacional continua a ser simbolicamente presidido por Win Myint e Suu Kyi continua como Conselheira de Estado, mas a prisão de ambos desde fevereiro coloca um fardo ao governo de Mahn Win Khaing Than, recentemente nomeado primeiro-ministro.

O novo Governo foi anunciado pela Comissão de Representantes da Assembleia da União (CRPH), formada por parlamentares eleitos que foram depostos pelo golpe militar. O exército birmanês justificou o golpe com uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro, nas quais o partido de Suu Kyi saiu vencedor, com o aval de observadores internacionais.

18 Abr 2021

Myanmar | Pelo menos 14 polícias mortos em ataque de guerrilhas

Pelo menos 14 polícias perderam a vida sábado no noroeste do Myanmar (antiga Birmânia) durante um ataque coordenado por várias guerrilhas étnicas, noticiaram meios de comunicação locais.

O ataque, que deixou pelo menos cinco oficiais feridos e dois desaparecidos, aconteceu às primeiras horas do dia no estado de Shan, disse uma testemunha ao portal de notícias Irrawaddy. Segunda esta fonte, o ataque foi lançado pelos grupos rebeldes Exército Arakan, Exército de Libertação Ta’ang e Exército Nacional da Aliança Democrática, guerrilhas étnicas que em finais de Março lançaram um ultimato à junta militar pela repressão das manifestações em rejeição do golpe de Estado de 1 de Fevereiro. Até ao momento, nenhum dos grupos reivindicou a ofensiva.

Estes três grupos armados emitiram previamente um comunicado conjunto, no qual advertiam o Exército birmanês de que se não cessasse as acções violentas e não satisfizesse as exigências da população colaborariam com os dissidentes nos protestos da chamada “Revolução da Primavera”.

Os rebeldes ameaçaram anular o acordo de cessar-fogo se continuar a matança indiscriminada de manifestantes.
Pelo menos 618 pessoas perderam a vida durante a repressão dos protestos exercida pelas forças de segurança, segundo dados obtidos pela Associação para a Assistência de Presos Políticos (AAPP), que adverte que o número pode ser significativamente maior, devido à dificuldade de corroborar os dados.

Na cidade de Bago, a cerca de 70 quilómetros a noroeste de Rangun, as forças de segurança lançaram na sexta-feira artefactos explosivos e causaram um número indeterminado de mortos e feridos, apontam meios de comunicação locais.

O Irrawaddy também informa que no sábado grupos armados do Exército para a Independência de Kachin e a União Nacional Karen lançaram uma série de ataques contra o regime, em resposta à alegada matança perpetrada pelas autoridades de Bago.

12 Abr 2021

China | Confinamento em localidade vizinha de Myanmar

As autoridades chinesas decretaram o confinamento durante uma semana da localidade de Ruili, na fronteira com Myanmar, após um surto em que foram identificados seis contágios locais de covid-19 e três assintomáticos.

Segundo o diário digital Shine, dos seis casos confirmados, cinco são referentes a cidadãos chineses e o restante a um birmanês, tendo ainda sido diagnosticados três casos assintomáticos, que a China não inclui na contagem diária, provenientes do país vizinho. Desde 27 de Março que as autoridades chinesas não anunciavam casos de contágio local.

Os habitantes da cidade de Ruili, situada na província de Yunnan, deverão permanecer em casa durante uma semana, tendo as autoridades anunciado que vão realizar testes gratuitos à população, de 210.000 pessoas.

As autoridades decretaram o encerramento de todos os estabelecimentos comerciais, exceto os de produtos alimentares e as farmácias, autorizando apenas uma pessoa de cada agregado familiar a sair de casa para efetuar as compras necessárias. O posto fronteiriço de Jiegao, que une os dois países, foi fechado até novo aviso.

1 Abr 2021

Myanmar | ONG fala em mais de 400 mortos desde golpe militar de Fevereiro

Uma organização não-governamental birmanesa indicou hoje que o número de mortos em Myanmar (antiga Birmânia) aumentou para 423, devido à violência militar e policial contra manifestantes em protesto contra o golpe de 1 de Fevereiro.

O balanço anterior da Associação de Assistência aos Presos Políticos (AAPP) era de 328 mortos, mas o número de vítimas mortais subiu no sábado, na sequência da repressão de manifestações em pelo menos 40 localidades nas regiões de Rangum, Bago, Magway, Sagaing, Tanintharyi e Ayeryawady, bem como nos estados de Mon, Kachin e Shan.

Em relatório, a ONG disse ter verificado a morte de pelo menos 90 pessoas, incluindo seis crianças de entre 10 e 16 anos, mas reconheceu que o número de mortos “é provavelmente muito mais elevado”.

De acordo com um órgão de comunicação social local, Myanmar Now, pelo menos 116 pessoas foram mortas no sábado, enquanto na capital, Naypyidaw, o exército birmanês assinalava o dia das forças armadas com um desfile militar. Num balanço anterior, o Myanmar Now tinha referido que pelo menos 91 pessoas foram mortas no sábado.

Os militares tomaram o poder em 01 de fevereiro por alegadas fraudes nas eleições de novembro passado, vencidas pelo partido de Aung San Suu Kyi. A prémio Nobel da Paz foi deposta pelos militares e detida juntamente com grande parte do Governo civil. Desde o golpe, a junta militar já prendeu mais de três mil pessoas.

28 Mar 2021

Myanmar | BBC anuncia libertação do seu correspondente local

O canal britânico BBC anunciou hoje a libertação do seu correspondente local em Myanmar (antiga Birmânia), Aung Thura, que havia sido detido na sexta-feira. A BBC confirmou a libertação de Aung Thura, mas não deu detalhes sobre a situação do jornalista, que foi detido na sexta-feira por policias ou militares à paisana.

“O jornalista da BBC Aung Thura, que tinha sido detido, foi libertado na Birmânia poucos dias depois da sua prisão”, relataram alguns meios de comunicação britânicos, lembrando que o jornalista foi levado por homens não identificados na sexta-feira na capital, Naypyidaw.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 40 jornalistas foram detidos desde o golpe de estado em 1 de Fevereiro, liderado pelo chefe do Exército e líder da actual junta militar, Min Aung Hlaing, que gerou protestos diários em todo o país para pedir o regresso da democracia.

No dia 8 de março, as autoridades anunciaram a revogação das licenças de cinco meios de comunicação: Myanmar Now, 7DayNews, Mizzima, DVB e Khit Thit Media, dificultando a cobertura dos protestos e da repressão militar, que já causou pelo menos 250 mortos.

Embora alguns meios de comunicação continuem a publicar na Internet, todas as edições impressas independentes têm desaparecido desde o golpe militar, deixando Myanmar sem uma imprensa em papel livre pela primeira vez em quase uma década.

Alguns jornalistas continuam a reportar, embora com dificuldade devido às pressões das autoridades e limitações técnicas.

A junta militar bloqueia a internet todas as noites e removeu completamente os dados móveis, e também censura as redes sociais Facebook e Twitter. De acordo com a Associação de Assistência a Presos Políticos (AAPP), as autoridades detiveram mais de 2.600 pessoas, das quais mais de 2.200 permanecem sob custódia, incluindo a chefe de governo deposto, Aung San Suu Kyi.

O golpe militar atingiu a frágil democracia de Myanmar depois da vitória do partido de Aung Sang Suu Kyi nas eleições de novembro de 2020. Os militares tomaram o poder alegando irregularidades durante o processo eleitoral do ano passado, apesar de os observadores internacionais terem considerado a votação legítima. Desde então, milhares de pessoas têm-se manifestado contra o golpe militar, sobretudo na capital económica, Rangum, e em Mandalay, a segunda maior cidade do país.

22 Mar 2021

Myanmar | Parlamentares pedem união de minorias étnicas contra militares

O grupo de parlamentares eleitos que se autodenomina “Governo legítimo” de Myanmar pediu ontem aos grupos étnicos armados do país que “unam forças” contra a junta militar.

“Vamos construir nossa União Federal juntos. O mal (do exército) deve ser repelido graças à nossa união”, disse ontem o Comité de Representantes da Assembleia da União (CRPH), formado na sua maioria por dezenas de deputados e senadores do partido da líder deposta Aung San Suu Kyi, que não puderam tomar posse devido ao golpe militar em 1 de Fevereiro.

O CRPH, que anunciou a retirada de todas as etnias armadas da lista das organizações ilegais, agradeceu em nota a protecção dos manifestantes contra a junta em todo o país proporcionada pelos rebeldes, alguns dos quais lutam contra o exército há décadas.

Uma maior autonomia é a principal exigência de quase todas as minorias étnicas, incluindo os Chin, Kachin, Karen, Kokang, Kayah, Mon, Rakáin, Shan e Wa, que juntos representam mais de 30 por cento dos 53 milhões de habitantes do país.

Os militares justificam o golpe em Myanmar com uma suposta fraude eleitoral nas eleições de Novembro passado, que foram vencidas pelo partido da líder deposta Aung San Suu Kyi e consideradas como legítimas por observadores internacionais.

Desde então, milhares de pessoas têm-se manifestado contra o golpe militar, sobretudo na capital económica, Rangum, e em Mandalay, a segunda maior cidade do país.

Nas últimas semanas, os generais birmaneses têm intensificado o recurso à força para enfraquecer a mobilização a favor do regresso do Governo civil, com milhares de pessoas a descerem às ruas em desfiles diários.

18 Mar 2021

Fábricas de multinacional japonesa incendiadas em Myanmar

Duas fábricas da multinacional têxtil japonesa Fast Retailing sofreram danos provocados por incêndios em Myanmar (antiga Birmânia) durante o fim de semana, quando se registaram os dias mais sangrentos desde o golpe militar, confirmou hoje a empresa.

As fábricas do gigante japonês, proprietário da cadeia de lojas Uniqlo, foram afetadas pelos distúrbios no fim de semana em Rangum, em que morreram dezenas de pessoas e foram incendiadas algumas fábricas têxteis por desconhecidos, incluindo de empresários chineses.

A multinacional japonesa está a avaliar os danos nas duas fábricas da empresa e desconhece para já se o incidente fez vítimas, disse um porta-voz à agência de notícias Efe. Na véspera, a Junta Militar alargou a lei marcial a quatro zonas industriais em Rangum, a antiga capital, depois de no fim de semana terem morrido pelo menos 47 manifestantes, 39 apenas no domingo, vítimas de disparos da polícia e do exército.

A Associação para a Assistência aos Presos Políticos (AAPP) confirmou que na segunda-feira as autoridades voltaram a disparar munições contra manifestantes em várias cidades do país, deixando pelo menos 20 mortos e mais de 50 feridos.

A associação indicou que desde o golpe de 1 de Fevereiro já foram mortas 183 pessoas, em resultado da violência das autoridades, e acusou a polícia e os militares de reprimir brutalmente as manifestações pacíficas, bem como de vandalizar e pilhar a propriedade privada.

Os manifestantes rejeitam o poder da Junta Militar e exigem o “regresso da democracia”, o respeito pelos resultados das eleições de Novembro e a libertação de todos os presos, entre eles a líder “de facto” do governo, Aung San Suu Kyi.

16 Mar 2021

Myanmar | Tailândia pronta a receber requerentes de asilo e refugiados

O Governo tailandês disse ontem que está preparado para acolher os requerentes de asilo e refugiados que possam chegar ao país em fuga dos militares de Myanmar (antiga Birmânia). A declaração surge após acusações de que estaria a recusar a entrada dos birmaneses que tentam atravessar a fronteira.

Numa conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros tailandês Tanee Sangrat afirmou que as autoridades provinciais e as agências de segurança na fronteira têm experiência em acolher requerentes de asilo de Myanmar e de outros países vizinhos.

“Tomaram medidas para terem infraestruturas ao longo da fronteira. Mas até agora ninguém atravessou a fronteira para procurar asilo na Tailândia”, disse Tanee, insistindo que, no passado, a Tailândia acolheu birmaneses em fuga do conflito por razões humanitárias.

A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) instou na quarta-feira as autoridades tailandesas a deixarem de bloquear a entrada de suspeitos de requerentes de asilo após os meios de comunicação locais terem noticiado que um grupo de pessoas, incluindo dois monges e duas mulheres, foram alegadamente deportadas após passarem a fronteira no domingo.

Mais de 60 pessoas foram mortas na repressão militar e policial contra manifestantes em protestos pacíficos em Myanmar contra a junta militar, formada após um golpe de estado a 1 de Fevereiro.

12 Mar 2021

Myanmar | Wu Shaohong cancela manifestação devido a exigências do CPSP

As autoridades exigiram ao vice-presidente da Associação Poder do Povo que garantisse que nenhum dos participantes apresentasse febre ou sintomas de infecção respiratória. As imposições foram justificadas com a situação da pandemia da covid-19

 

Wu Shaohong, vice-presidente da Associação Poder do Povo, pretendia organizar uma manifestação para mostrar solidariedade face à situação política no Myanmar. No entanto, após uma reunião com o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Wu abdicou da iniciativa e explicou que lhe foram feitas exigências relacionadas com a covid-19 que a falta de recursos o impedem de cumprir.

“A polícia disse que é necessário garantir que os participantes da manifestação não têm febre, nem sintomas de infecção respiratória devido à pandemia. Mas eu não consigo dar essas garantias por causa da falta de recursos. Por isso, cancelei a reunião”, contou Wu Shaohong, ao HM. “Como é que eu posso ter condições e recursos para verificar se os participantes têm febre?”, questionou.

Quando questionado se tinha ficado com o sentimento de que o CPSP tinha feito as exigências de forma a proibir indirectamente a manifestação, Wu Shaohong limitou-se a dizer que a justificação utilizada foi a situação da pandemia.

A hipótese de não ser autorizado a realizar a manifestação na Rotunda Carlos da Maia, também conhecida como Rotunda dos Três Candeeiros, já tinha sido avançada por Wu. Logo na sexta-feira passada, quando anunciou a intenção, admitiu realizar um evento online.

Sobre esta possibilidade, Wu Shaohong admitiu que ainda está a ponderar e que vai ouvir opiniões sobre a viabilidade e o interesse num evento do género.

Esta não é a primeira vez que uma manifestação sobre os acontecimentos no Myanmar é cancelada em Macau, por iniciativa dos organizadores.

Tema polémico

A primeira polémica sobre este assunto surgiu no mês passado, quando um trabalhar não residente de origem birmanesa se dirigiu às autoridades com o propósito de organizar um evento. Porém, o trabalhador ouviu do CPSP que não tinha direito a manifestar-se.

Esta foi uma posição reiterada por várias vezes não só pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública como pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que inclusive respondeu a contestar posições contrárias de juristas e advogados.

Em Fevereiro deste ano, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas estudou a publicação de um comunicado a condenar o golpe de estado no Myanmar, promovido pelas forças militares, que removeu Aung San Suu Kyi do poder. A condenação ao golpe foi bloqueada pela China que utilizou o poder de veto.
De acordo com os números das Nações Unidas, citados pela BBC, até domingo tinham morrido 51 pessoas.

9 Mar 2021

Myanmar | Vigília por vítimas de golpe militar junta cerca de cem pessoas

Pessoas de religiões diferentes, mas com a democracia como crença comum, marcaram ontem presença numa vigília para rezar por quem perdeu a vida no seguimento do golpe de Estado na antiga Birmânia

 

Cerca de uma centena de pessoas juntou-se ontem para rezar por quem morreu no Myanmar, no seguimento do golpe de Estado sofrido pelo país. O evento, organizado pelo Myanmar Social Club de Macau decorreu no Centro Bom Pastor. Foram depositadas flores em frente de um mural que expunha rostos e nomes de vítimas, impressos em papel com indicação da causa, data e local da morte. Voltadas para esse espaço estiveram dezenas de pessoas que foram gradualmente acendendo velas que iluminaram o final da tarde.

“O objectivo de nos juntarmos hoje (ontem) é fazer o luto e rezar pelas pessoas que perderam as suas vidas desde 1 de Fevereiro até agora”, disse Ricky Myint, um dos organizadores, ao HM. O presidente do Myanmar Social Club descreveu que a tristeza gerada levou a que criasse um espaço para as pessoas do Myanmar que se encontram no território se juntarem e rezarem juntas.

Questionado sobre a indicação do Corpo de Polícia de Segurança Pública em como os não residentes não têm direito a manifestar-se no território, Ricky Myint respondeu que “todos temos de seguir a lei do Governo local, é a nossa responsabilidade”.

A vigília juntou pessoas de diferentes crenças religiosas, ecoando cânticos ocasionalmente marcados pelo soluçar de participantes. “Apesar de acreditarmos em religiões diferentes e sermos de diferentes etnias, acreditamos na democracia. (…) Como sabemos, o Myanmar é um dos países mais pobres da Ásia, por isso temos de fazer algo e estamos a tentar, com Aung San Suu Kyi. Num curto período de tempo, durante cinco anos, começámos a seguir o nosso caminho rumo ao sistema democrático, com um Governo eleito”, disse Oscar Lay, referindo que os acontecimentos recentes alteraram a situação. Sem poder regressar a casa, sendo-lhe assim vedada a possibilidade de participar, Oscar Lay conclui que resta rezar pelas pessoas que se encontram no Myanmar.

Recuperar do choque

Han Zaw frisou estar presente para celebrar os cidadãos que “deram as suas vidas na luta contra os militares” bem como na “procura pela democracia”. “Todos estamos profundamente tristes por esta tragédia devastadora e todos ficámos chocados. Foi uma tomada do país imprevisível e abrupta, detendo o Governo oficialmente eleito”, descreveu o estudante que se encontra em Macau há cerca de dois anos. Luis, que é também estudante do ensino superior, frisou a tristeza sentida com o recurso a força letal por parte de militares contra os protestantes envolvidos em campanhas não violentas: “para mim é uma situação muito triste”.

Para alguns, a preocupação é constante. “Quando estamos a trabalhar continuamos a pensar no Myanmar, e quando comemos também pensamos no Myanmar. Estamos muito preocupados e perturbados”, disse Cecilia.

Manifestação | Wu Shaohong reúne hoje com autoridades

Wu Shaohong, vice-presidente da associação Poder do Povo, disse ao HM que vai reunir-se hoje com a polícia sobre a organização de uma manifestação, a propósito da situação política no Myanmar. A entrega às autoridades de um aviso prévio para a realização de uma manifestação na quarta-feira, por parte de um grupo de residentes de Macau, foi noticiada na sexta-feira pela TDM Rádio Macau. O objectivo é ter uma manifestação na Rotunda Carlos da Maia, mas caso isso não aconteça a alternativa passa por realizá-la “online”. A iniciativa surgiu depois da Polícia de Segurança Pública insistir que os trabalhadores não residentes (TNR) não têm direito a manifestar-se no território.

“A polícia está a distorcer o sentido da lei”, disse Wu Shaohong, acrescentando que no passado se realizou uma manifestação a favor de Timor-Leste, em 1999. “Houve várias manifestações, a polícia identificou todos participantes para verificar se eram ou não residentes de Macau para lhes permitir a manifestação?”, questionou.

8 Mar 2021

Enviado especial da ONU pede sanções e embargo global de armas a Myanmar

O enviado especial da ONU em Myanmar pediu hoje ao Conselho de Segurança o estabelecimento de um “embargo global de armas” a este país, assim como sanções internacionais. Num relatório ontem divulgado, Thomas Andrews, que está mandatado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, explica que “embora o futuro de Myanmar [antiga Birmânia] seja determinado pelo seu povo, a comunidade internacional deve agir urgente e decisivamente”.

O enviado especial da ONU recomenda ainda ao Conselho de Segurança – que reúne na sexta-feira à porta fechada para discutir a questão de Myanmar – para impor “um embargo mundial às armas” que possam ser enviadas para este país. Até agora, segundo Andrews, 41 países, incluindo Canadá e algumas nações europeias, já implementaram esse embargo.

Andrews pede ainda ao Conselho de Segurança que “imponha sanções económicas direcionadas ao exército de Myanmar”, para travar as suas fontes de rendimento.

O enviado especial da ONU também recomenda que se direcione o caso de Myanmar para o Tribunal Penal Internacional (TPI), para investigar “os crimes atrozes que foram cometidos, incluindo genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade”. Thomas Andrews também exorta toda a comunidade internacional a “recusar-se a reconhecer a junta militar como o Governo legítimo que representa o povo” da Myanmar.

Em Myanmar, a população manifestou-se hoje novamente para exigir a restauração da democracia, mas o receio estava presente nas mentes de muitos, recordando recentes episódios de repressão mortal desde o golpe de 01 de fevereiro.

“O movimento de desobediência civil não violenta está a revelar-se notavelmente eficaz, alimentando o seu poder (…) dos desejos democráticos e inabaláveis do povo”, observou o enviado especial da ONU, que considera que Myanmar “nunca esteve tão unido”.

Em 17 de fevereiro, o enviado da ONU reconheceu estar com medo do risco de escalada da violência, pedindo às empresas estrangeiras para cortarem relações com as autoridades de Myanmar.

O cargo de enviado especial da ONU em Myanmar existe desde 1992 e Thomas Andrews foi nomeado no ano passado. Nas últimas semanas, Andrews tem feito pedidos para falar com a chefe do Governo civil, Aung San Suu Kyi, o que tem sido recusado pela junta militar, que alega os riscos inerentes à pandemia de covid-19.

5 Mar 2021

Myanmar | Militares apostam na diploma enquanto manifestações prosseguem

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Myanmar, designado pela junta militar, deslocou-se esta quarta-feira a Banguecoque para conversações com as potências regionais, que tentam um acordo para terminar com os protestos após o golpe militar no país asiático.

Estas conversações surgem num momento em que o balanço da repressão das manifestações aumentou para cinco mortos, com uma organização de socorro local a anunciar a morte de um manifestante sob detenção. O ministro Wunna Maung Lwin reuniu-se com os seus homólogos da Tailândia e Indonésia no primeiro encontro conhecido entre um membro da junta e representantes de Governos estrangeiros.

Há várias semanas que o exército birmanês é alvo de condenações internacionais pelo derrube da chefe do Governo civil Aung San Suu Kyi num golpe militar em 1 de Fevereiro. A junta militar enfrenta manifestações diárias maciças e um movimento de desobediência civil que abrange todos os sectores da sociedade de Myanmar.

A ministra dos Negócios Estrangeiros indonésia, Retno Marsudi, manifestou a sua preocupação pela segurança e bem-estar da população birmanesa, ao considerar necessário um “processo de transição democrática inclusivo”. “Pedimos a todas as partes que demonstrem contenção e não recorram à violência, para evitar vítimas e efusões de sangue”, declarou aos jornalistas em Jacarta.

Nas duas últimas semanas, Marsudi evocou a crise em Myanmar no decurso de visitas ao Bornéu e Singapura, e durante contactos telefónicos com outros homólogos da Ásia do Sudeste. A ministra tinha manifestado a intenção de se deslocar a Naypyidaw, capital administrativa de Myanmar, para transmitir pessoalmente a posição da Indonésia e de outros países, mas disse que a vista foi adiada.

Centenas de manifestantes voltaram a concentrar-se esta quarta-feira, pelo segundo dia consecutivo, defronte da embaixada da Indonésia no centro de Rangum, a maior cidade do país. No protesto, exprimiram o seu descontentamento pelo diálogo mantido entre o país vizinho e a junta – oficialmente designada Conselho de Administração do Estado –, e exibiram cartazes com a frase “Parem de negociar com eles”, e “Indonésia, não apoies o ditador”, indicou a agência noticiosa AFP.

Nas últimas três semanas, os generais birmaneses não cessaram de intensificar o recurso à força para enfraquecer a mobilização a favor do regresso do Governo civil, com milhares de pessoas a descerem às ruas em desfiles diários.

O número de mortes desde o golpe de Estado subiu para cinco após a morte de um homem de 20 anos que foi detido e estava ferido numa perna após uma manifestação no passado fim de semana em Mandalay, a segunda maior cidade do país.

As manifestações prosseguiram hoje por todo o país, desde Rangum – onde grupos étnicos minoritários com os seus trajes tradicionais desfilaram com as suas insígnias – até Mandalay, onde os manifestantes surgiram montados em elefantes, onde foi colocada a frase “Abaixo a ditadura militar”.

Desde a sua detenção na manhã de 01 de fevereiro que Aung San Suu Kyi não é vista em público. A laureada com o prémio Nobel da Paz, 75 anos, mantida em local secreto desde a sua prisão, foi indiciada por motivos não políticos, devido supostamente a ter importado “ilegalmente” intercomunicadores e violado uma lei sobre a gestão das catástrofes naturais. Uma primeira comparência em tribunal está agendada para 1 de Março.

25 Fev 2021

Myanmar | Comunidade católica associa-se aos protestos contra os militares

São católicos, muitos deles luso-descendentes, e nunca apoiaram um Governo liderado por militares. Desde o golpe de estado que levou à detenção de Aung San Suu Kyi que os membros da comunidade católica do Myanmar têm saído às ruas para lutar por uma verdadeira democracia. Ao HM, um fotógrafo, uma freira e um padre relatam o patrulhamento de várias cidades e os disparos perpetrados por soldados vestidos de polícias

 

Quando, às cinco da manhã, o padre Dominican Koyin recebeu um telefonema a avisá-lo do golpe de estado perpetrado por militares, tudo pareceu desabar na sua cabeça. “Foi um momento completamente inesperado, o golpe militar e a detenção, a meio da noite [de Aung San Suu Kyi, conselheira de Estado, e Wu Myint, Presidente em exercício]. Ligaram-me e perguntaram ‘Padre, já viu as notícias no Facebook? Tentei ir à internet mas tinham cortado a ligação. Senti-me mal e não sabia o que fazer, parecia que algo tinha acabado”, contou ao HM.
Dominican Koyin, a residir em Yangon desde 2019, para onde voltou desde que terminou os estudos em religião em Roma e Macau, sentiu-se, acima de tudo, roubado. “Senti como se tudo aquilo tivesse sido um roubo, como se algo nos tivesse sido tirado.”

Este padre é uma das vozes da comunidade católica do Myanmar que tem aderido aos protestos dos últimos dias contra o golpe de estado levado a cabo por militares. Trata-se de uma comunidade que está no país desde o século XVI, cujos membros descendem, na sua grande maioria, de portugueses. Os católicos sempre se opuseram ao poder militar e agora lutam como nunca para o regresso dos líderes do partido Liga Nacional para a Democracia, vencedores das eleições de Novembro.

Não foi só Dominican que se sentiu assustado com os acontecimentos do passado dia 1. “Foi chocante, numa primeira fase, porque o país estava pacífico, tranquilo. A 4 de Fevereiro um grupo de pessoas começou a fazer barulho contra os militares. Cresci com medo deles, eu e a minha geração. Então não começamos de imediato a ir para as ruas, mas fizemos uma coisa muito simples, bater nas panelas das cozinhas. Para nós esta é uma forma tradicional para afastar os maus espíritos. Mais tarde os estudantes e as gerações mais jovens vieram para as ruas e começaram as manifestações”, contou.

O padre revela que há pressões sobre a comunidade, o que faz com que muitos bispos e outros líderes espirituais optem por protestar na qualidade de cidadãos do Myanmar e não como católicos. Mas os jovens têm um espírito diferente e preferem assumir a sua faceta religiosa. “Na verdade a pressão sempre existiu. A 1 de Fevereiro alguns militares visitaram os nossos jardineiros. Receberam-nos, porque tinham de o fazer, e provavelmente foram dados avisos. Os bispos não participam com a sua identidade católica mas como cidadãos. Mas os jovens acham que devemos participar como católicos, porque protestamos de uma forma pacífica. Os mais jovens têm diferentes opiniões e querem mostrar a sua identidade sem medo.”

A união faz a força

A freira Elizabeth Joseph é outro dos rostos que tem ido para as ruas protestar contra um Governo corrupto e em prol de melhores sistemas de educação e saúde. A irmã assegura que o país sob liderança da Liga Nacional para a Democracia estava a registar progressos a vários níveis.

“Notamos uma melhoria nos sistemas de educação, saúde e no emprego. A cidade tornou-se mais limpa, os transportes, a electricidade, tudo melhorou, mas há mais coisas para fazer. Estamos a recuperar de um Governo muito mau e todas as pessoas no Myanmar querem mesmo que os líderes continuem no Governo para que tenhamos liberdade e um verdadeiro desenvolvimento. Essa é a razão pela qual estamos contra os militares”, disse ao HM.

Elizabeth Joseph assegura que os militares fizeram vários “estragos” ao país e que a luta pacífica é o único caminho, associada ao movimento de desobediência civil que está a ser levado a cabo pelos funcionários públicos.

“Vamos para as ruas, rezamos e os jovens participam de uma forma obediente e pacífica. Acreditamos que a união pode mudar as coisas. Não sei se faremos a diferença mas sentimos que esta é a forma que temos de expressar a nossa solidariedade. As pessoas estão a tentar ao máximo que o movimento de desobediência civil fique mais forte e acreditamos que esta é a melhor forma de travar o avanço dos militares, porque se ninguém for trabalhar eles vão ter dificuldades”, adiantou.

Relatório enviado a Haia

Por estes dias, Yangon e outras cidades do país, como Mandalay, a indefinição tem sido a palavra de ordem. À noite, no período compreendido entre as 20h e as 4h, vigora a lei marcial em que ninguém pode sair à rua. No entanto, nas redes sociais são partilhados vídeos de tanques militares a percorrerem as ruas.

“À noite os militares apanham pessoas na rua. Com a lei marcial ninguém pode sair à rua, mas à noite os militares fazem o que querem”, frisou Dominican, que fala também da escalada de violência.

“Em Yangon e em muitas cidades colocaram os seus soldados e tanques, é assustador. No entanto, até hoje, as pessoas continuam a protestar. Os militares vestem-se com fardas de polícias e atiram armas de borracha e não só. Uma mulher foi baleada e não estava sequer na linha da frente dos protestos, estava atrás de uma paragem de autocarro. A bala entrou-lhe na cabeça e agora tem cinco por cento de hipóteses de sobrevivência.”

“Eles [militares] atiram contra as pessoas e mais de 60 pessoas foram baleadas ontem [domingo] em Mandalay há também disparos, nem sempre sabemos se com balas de borracha ou com balas verdadeiras”, descreveu ainda o padre.

Prova disso é um relatório assinado pela Associação de Estudantes da Universidade de Medicina de Yangon, enviado ao Tribunal Internacional de Crimes de Guerra, em Haia, Holanda, no passado dia 11 de Fevereiro, onde são descritos vários episódios deste género.

“Neste momento, as leis do Myanmar não conseguem proteger os manifestantes ou qualquer outra pessoa que se oponha ao regime militar uma vez que o sistema judicial caiu sob o controlo da junta militar. Esta é a razão pela qual recorremos ao Tribunal Internacional de Crimes de Guerra como a nossa última oportunidade de levar os nossos opressores armados à justiça”, lê-se no relatório divulgado nas redes sociais por membros da comunidade católica. O relatório exige ainda uma investigação independente aos actos das autoridades.

Elizabeth Joseph defende que, em apenas 15 dias após o golpe de estado, já ocorreram actos de corrupção no Governo. “Só passaram duas semanas e eles já destruíram muitas coisas, tiraram dinheiro do país, estão a fazer coisas perigosas para o país. E nós, o povo do Myanmar, necessitamos que os nossos líderes fiquem em liberdade para que continuem o seu trabalho.”

Um movimento digital

Freddy Lynn é fotógrafo e é através da sua lente que tem sido retratada a presença dos católicos nas ruas contra os militares. “Não devemos ignorar os nossos direitos e a justiça para as futuras gerações”, defendeu. “Por isso é que temos de expressar as nossas ideias, pois ficarmos em silêncio não está de acordo com a vontade de Deus.”

Freddy, que também se encontra em Yangon, fala do importante papel das redes sociais e de como é fácil juntar as pessoas depois de vários anos de descontentamento. “A maior parte das pessoas do Myanmar, e da comunidade católica, sabe o que se passa e não precisamos de dizer muitas palavras, porque já sabemos o pior lado de uma ditadura militar. Não precisamos de falar muito para que as pessoas adiram ao movimento. A maior parte das pessoas protestam de forma pacífica, apenas caminhando nas ruas.”

Nenhum dos amigos de Freddy Lynn foi, até agora, baleado. “Não temos medo de ir para as ruas e a nossa geração está a protestar de forma diferente, já não tem nada a ver com a revolução de 1988. Temos uma estratégia diferente, através das redes digitais. Há um movimento digital a acontecer, muitas pessoas podem não compreendê-lo, mas têm de aceitar. Protestamos em lugares específicos, como embaixadas ou os escritórios das Nações Unidas.”

Como há este movimento digital os militares estão a impor restrições, como o corte da internet e a proposta de uma nova lei da cibersegurança, que levou várias câmaras de comércio com presença no país a assinarem um comunicado conjunto onde se expressa a “profunda preocupação colectiva” sobre a referida proposta.

Ontem os militares restauraram a ligação à internet depois de um corte de oito horas. Também foi decretado o alargamento da prisão de Aung San Suu Kyi por mais dois dias.

Questionado sobre a resposta da comunidade internacional, Dominican Koyin pede uma maior intervenção. “Isso também aconteceu em 1988. As pessoas não estão satisfeitas com as Nações Unidas e com a comunidade internacional porque pensam que vai acontecer o mesmo que antes, ou seja, que nada seja feito. As sanções não funcionam e na verdade não afectam os militares mas sim o povo.”

Para Freddy Lynn, é difícil falar do futuro ou daquilo que poderá acontecer nas próximas semanas, mas a palavra de ordem é para continuar a lutar. “As pessoas só querem um governo democraticamente eleito. Elegemos a nossa presidente e o nosso governo representativo, por isso rejeitamos a junta militar. Mas é difícil falar da nossa situação, mas acredito que vamos vencer. Devemos lutar pela nossa democracia porque isto é para as próximas gerações”, rematou.

Esta terça-feira a Junta Militar fez uma nova promessa de eleições. “O nosso objectivo é organizar eleições e dar poder ao partido vencedor”, disse o general Zaw Min Tun, porta-voz da Junra, citado pela Reuters. Esta foi a primeira conferência de imprensa promovida pelos militares desde o golpe de estado.

Não foi adiantada nenhuma data para as eleições, tendo sido imposto o estado de emergência no país pelo período de um ano. Zaw Min Tun assegurou que a Junta Militar não irá ocupar o poder por muito tempo. “Garantimos… que a eleição vai acontecer”. Quanto à detenção de Aung San Suu Kyi, Prémio Nobel da Paz, o general optou por dizer que Aung San Suu Kyi e outros líderes do seu partido não estão presos, mas sim nas suas casas em segurança enquanto a lei toma o seu rumo.

“Mantemos Aung San Suu Kyi e Win Myint num local mais seguro para a sua própria segurança. Estão de boa saúde. Não é como se tivessem sido presos. Estão em casa”, em regime de prisão domiciliar na capital administrativa do país, Naypyidaw, acrescentou.

Aung San Suu Kyi, que desempenha funções de conselheira de Estado [semelhantes à posição de primeira-ministra] é acusada de importar de forma ilegal de seis walkie-talkies e vai ficar detida até esta quarta-feira. Ontem o seu advogado de defesa confirmou que a polícia fez uma segunda acusação, de violação da lei de gestão de desastres naturais. Win Mynt foi acusado de violar as as medidas de distanciamento social impostas na sequência da pandemia de covid-19 ao organizar um acto de campanha eleitoral com mais de 30 pessoas.

Na conferência de imprensa, Zaw Min Tun assegurou também que a política externa do Myanmar não sofrerá consequências apesar da situação política interna, tendo frisado que o país continua aberto às parcerias comerciais e que os acordos podem ser selados.

Segundo os últimos dados recolhidos pela Associação para a Assistência de Presos Políticos (AAPP), as novas autoridades de Myanmar já prenderam 426 pessoas desde o levantamento militar, tendo libertado apenas 35.

 

A difícil obtenção de cidadania

Apesar de esta ser uma comunidade que está presente no país desde o século XVI, a verdade é que é difícil aos católicos a obtenção da cidadania do Myanmar. Dominican Koyin só fez o pedido aos 18 anos e levou dois anos para conseguir os seus documentos. “Os nossos antepassados são portugueses, e por isso é que tivemos de lutar para ter a nossa cidadania no Myanmar. No meu caso foi muito difícil obter a cidadania e muitos nunca conseguem. No período dos militares ninguém podia arranjar problemas, então quem estava nas aldeias morria nas aldeias.”

Esta luta pela cidadania faz o padre sentir empatia e compreensão pela situação do grupo étnico Rohingya, perseguido pelas autoridades. Para ele, Aung San Suu Kyi sempre quis assegurar a harmonia entre comunidades. “Entendo a luta dos Rohingya mas a situação é diferente. Nós não somos perseguidos e já estamos no país desde o século XVI. Somos birmanesas há muitas gerações. Os Rohingya chegaram depois de nós.”

17 Fev 2021

Mais de mil manifestantes em Rangum contra o golpe de Estado em Myanmar

Mais de mil pessoas começaram hoje a manifestar-se nas ruas de Rangum contra o golpe de Estado no início deste mês, no qual a líder Aung San Suu Kyi foi afastada do poder. “Estou a participar neste movimento porque não quero a ditadura”, disse à agência de notícias France-Presse o trabalhador de uma fábrica de confecção Hnin Thazin, durante o protesto na capital económica do país, iniciado às 10h locais.

Ao mesmo tempo, os manifestantes apelavam para a realização de uma greve geral, tal como haviam feito durante o fim de semana, um pouco por todo o país.

“Não vamos trabalhar mesmo que o nosso salário baixe”, acrescentou, desfilando ao lado de outros trabalhadores, monges e estudantes, que agitavam bandeiras vermelhas nas quais se podia ler: “Libertem os nossos dirigentes”, “Respeitem os nossos votos” ou “Rejeitem o golpe de Estado”.

Em várias cidades do país decorriam protestos idênticos, tal como no fim de semana, com os manifestantes a gritarem: “Não queremos ditadura militar”, “Libertem ‘Mãe Suu'”. Aung San Suu Kyi, prémio Nobel da Paz, foi detida, em local não conhecido, na segunda-feira.

As manifestações, as mais importantes desde a revolta popular de 2007, violentamente reprimida pelos militares, decorreram sem grandes incidentes.

Numa mensagem enviada aos órgãos de comunicação social, os organizadores dos protestos exigiram uma “revolução em todo o país contra a ditadura” e apelaram para uma greve geral, com um pedido aos funcionários públicos e trabalhadores das empresas privadas para se juntarem ao movimento.

Dezenas de funcionários públicos de vários ministérios tinham já deixado de trabalhar na semana passada, em sinal de protesto.

Os militares puseram fim, em 01 de fevereiro, a uma frágil transição democrática, ao instaurarem o estado de emergência por um ano e detiveram Suu Kyi e outros dirigentes da Liga Nacional para a Democracia (LND).

Mais de 150 pessoas, entre deputados, responsáveis locais e ativistas, foram interpelados e continuam detidos, indicou a AAPP.

As ligações à internet foram parcialmente restabelecidas no domingo, depois de uma perturbação no serviço de 24 horas, mas o acesso à rede social Facebook, principal ferramenta de comunicação para milhões de birmaneses, continua a ser restrito.

O país viveu sob um regime militar durante cerca de 50 anos, desde a independência em 1948. Uma liberalização progressiva começou em 2010, e cinco anos depois, com a vitória da LND nas eleições, chegou ao poder um governo civil, dirigido de facto por Suu Kyi.

Muito criticada até há pouco pela comunidade internacional pela alegada passividade na crise dos muçulmanos rohingyas, Aung San Suu Kyi, que viveu sob residência vigiada durante 15 anos pela oposição à junta, continua a ser extremamente popular no país.

De acordo com fontes partidárias, a ex-dirigente estará de “boa saúde”, confinada a uma residência em Naypyidaw, a capital construída pelos militares.

A LND venceu novamente as legislativas de novembro, num escrutínio cuja regularidade foi contestada pelos militares, apesar de observadores internacionais não terem constatado quaisquer problemas graves. Os militares prometeram eleições livres depois do fim do estado de emergência.

8 Fev 2021

Myanmar | China rejeita ter dado consentimento tácito ao golpe

A China rejeitou hoje ter apoiado ou dado consentimento tácito ao golpe de Estado em Myanmar (antiga Birmânia) e reiterou que espera que todas as partes resolvam as suas diferenças e promovam a estabilidade.

“Essas teorias não são verdadeiras. Desejamos que todas as partes em Myanmar possam resolver as suas diferenças e defender a estabilidade política e social”, disse Wang Wenbin, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, questionado sobre o alegado apoio de Pequim.

Wang observou que a comunidade internacional “deve criar um bom ambiente externo” para que o país do sudeste asiático possa “resolver os seus conflitos de maneira apropriada”.

“A China está perplexa e chocada com a fuga de um documento interno que está a ser debatido no Conselho de Segurança das Nações Unidas”, disse o porta-voz, referindo-se à publicação por órgãos de imprensa do projeto de resolução que não foi aprovado na terça-feira pelo órgão máximo da ONU, devido ao bloqueio da China e da Rússia.

O projeto, promovido pelo Reino Unido, condenava o golpe e instava os militares a respeitar a lei e os Direitos Humanos e a libertar os detidos imediatamente.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, visitou em janeiro Myanmar, onde se encontrou com o chefe militar, Min Aung Hlaing, que executou o golpe, e também com a líder de fato do Executivo, Aung San Suu Kyi, que foi presa após os militares assumirem o poder.

A China reiterou desde a última segunda-feira que confia que todas as partes no Myanmar “vão resolver corretamente as suas diferenças, de acordo com a Constituição e a lei”.

“Qualquer decisão da comunidade internacional deve ajudar a estabilidade política e social em Myanmar, promover uma solução pacífica e evitar mais conflitos”, enfatizou o porta-voz.

4 Fev 2021

Myanmar | Chefe militar diz que golpe de segunda-feira era “inevitável”

O chefe das Forças Armadas do Myanmar (antiga Birmânia), Min Aung Hlaing, que passou a concentrar o essencial dos poderes, considerou ontem que o golpe de Estado militar de segunda-feira era “inevitável”. “Este desfecho era inevitável para o país e foi por isso que o escolhemos”, declarou o general Min Aung Hlaing segundo a página oficial das Forças Armadas na rede social Facebook, um dia após o golpe de estado condenado pelos principais atores internacionais.

As declarações do responsável militar coincidiram com um endurecimento da posição dos Estados Unidos, que hoje acusou os militares birmaneses de terem perpetrado um “golpe de estado”, implicando uma redução da ajuda norte-americana, apesar de o chefe militar continuar aparentemente a ignorar as condenações internacionais e os apelos à libertação da líder do Governo civil, Aung San Suu Kyi.

“Após uma análise cuidadosa dos factos e circunstâncias, chegamos à conclusão de que Aung San Suu Kyi, a líder do partido governante em Myanmar, e Win Myint, o Presidente do Governo eleito, foram depostos num golpe” na segunda-feira, disse um oficial do Departamento de Estado norte-americano. Os Estados Unidos anunciaram também que irão limitar a ajuda pública ao Governo de Myanmar, que fica “automaticamente interrompida”.

O exército prendeu na segunda-feira a chefe do Governo civil de Myanmar, Aung San Suu Kyi, o Presidente Win Myint e vários ministros e dirigentes do partido governamental, proclamando o estado de emergência e colocando no poder um grupo de generais.

Os militares acusaram a comissão eleitoral de não ter sanado as “enormes irregularidades”, que segundo eles ocorreram durante as eleições legislativas de novembro, vencidas por esmagadora maioria pelo partido de Aung San Suu Kyi, a Liga Nacional para a Democracia (LND, na sigla em inglês), no poder desde 2015.

Para além da interrupção da ajuda financeira a Myanmar, o Governo norte-americano fará também cortes na colaboração em diversos programas de ajuda internacional.

3 Fev 2021

Myanmar | Pequim pede à comunidade internacional que não complique a situação

A China apelou ontem à comunidade internacional para não “complicar ainda mais a situação” em Myanmar (antiga Birmânia), antes de uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, na sequência do golpe de Estado. Pequim, que tem importantes interesses estratégicos e económicos no seu vizinho do sul, é tradicionalmente hostil à “interferência” nos assuntos internos dos Estados e à imposição de sanções internacionais.

Depois de pedir às partes que “resolvam as suas disputas”, de acordo com as leis e a Constituição do país, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China pediu hoje à comunidade internacional “que contribua para a estabilidade política e social” no Myanmar. O Conselho de Segurança da ONU deve realizar uma reunião de emergência sobre a situação no país durante o dia de ontem.

O porta-voz da diplomacia chinesa Wang Wenbin pediu que se evite a escalada do conflito e se complique ainda mais a situação. O presidente dos EUA, Joe Biden, ameaçou na segunda-feira impor sanções contra Myanmar, depois de os militares tomarem o poder e prenderem os principais líderes civis do país, incluindo a Nobel da Paz e líder de facto, Aung San Suu Kyi.

Na China, a imprensa oficial recorreu ontem a eufemismos para reportar a situação no país vizinho, evitando cuidadosamente usar o termo “golpe”. A agência noticiosa oficial Xinhua falou de uma “grande remodelação do gabinete”, para se referir à substituição de ministros civis por militares.

Citando “especialistas”, o jornal oficial em inglês Global Times referiu-se ao golpe militar como “ajuste à estrutura de poder desequilibrada”. O jornal culpou ainda o ex-presidente dos EUA Donald Trump pelo comportamento dos militares do Myanmar. “Ao se recusar a admitir a sua derrota eleitoral e aparentemente encorajar distúrbios no Capitólio, Trump pode ter servido de exemplo para os militares do Myanmar”, acusou o Global Times.

3 Fev 2021

Myanmar | Refugiados Rohingya no Bangladesh satisfeitos com detenção de Aung San Suu Kyi

Os refugiados Rohingya no Bangladesh manifestaram-se hoje satisfeitos com a detenção da chefe do governo de Myanamar, Aung San Suu Kyi, tal como o Presidente do país, Win Myint, e outros líderes governamentais. “Sinto uma sensação de alegria, porque Suu Kyi é em grande parte responsável pelo genocídio contra nós”, disse Mohammad Jubair, líder da Sociedade Arakan Rohingya pela Paz e Direitos Humanos, de Kutupalong, o principal campo de refugiados em Cox’s Bazar, no sudeste do Bangladesh.

Cerca de 738.000 Rohingya fugiram para esses campos após o início, em agosto de 2017, de uma campanha de perseguição e violência do exército birmanês no país vizinho, que a ONU descreveu como um exemplo de limpeza étnica e possível genocídio, algo que os tribunais internacionais estão a investigar.

“Violaram as nossas mães e irmãs, mataram o nosso povo, tiraram as nossas terras e obrigaram-nos a morar aqui neste pequeno abrigo, mas ela (Suu Kyi) não fez nada. Bem-vindo (a prisão e o golpe militar). Vou comemorar”, disse Jubair.

No entanto, o líder Rohingya disse não acreditar que o golpe militar vá afetar o processo de repatriação dos refugiados para a Birmânia, já que considera que depende sobretudo da comunidade internacional.

“A Birmânia não aceitará o nosso regresso sem a pressão da comunidade internacional. Está a decorrer um processo judicial. Assim que estiver concluído, esperamos poder regressar”, disse.

Por seu turno, Abdur Rahman, que lecionava na Birmânia antes de fugir para o Bangladesh, reconheceu em declarações à agência de notícia espanhola Efe que “nenhum golpe é bom”.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Bangladesh, AK Abdul Momen, também se mostrou preocupado com o que se passa na Birmânia, pois acredita no “princípio da democracia” e também, como país vizinho, espera “paz e estabilidade”.

“O processo constitucional deve ser respeitado na Birmânia. Iniciamos seriamente as negociações para a devolução dos Rohingya e esse processo deve continuar em qualquer circunstância”, garantiu o ministro.

Duas tentativas de iniciar a repatriação falharam até agora, já que membros dessa minoria de maioria muçulmana se recusaram a regressar até que a Birmânia lhes garantisse a cidadania e a segurança na sua terra natal.

Militares prometem eleições

A chefe de facto do governo civil de Myanamar, Aung San Suu Kyi, foi detida ao amanhecer, tal como o Presidente do país, Win Myint, e outros líderes governamentais. O Exército de Myanmar declarou o estado de emergência e assumiu o controlo do país durante um ano, informou um canal televisivo controlado por militares.

O Exército de Myanmar prometeu entretanto organizar novas eleições quando terminar o estado de emergência de um ano, decretado após o golpe de Estado levado a cabo pelos militares. “Estabeleceremos uma verdadeira democracia multipartidária”, anunciaram os militares num comunicado publicado na rede social Facebook, acrescentando que o poder será transferido após a realização de “eleições gerais livres e justas”.

1 Fev 2021

Exército de Myanmar declara estado de emergência e assume controlo do país durante um ano

O Exército de Myanmar (antiga Birmânia) declarou hoje o estado de emergência e assumiu o controlo do país durante um ano, após deter a chefe do Governo, Aung San Suu Kyi, informou um canal televisivo controlado por militares.

Numa declaração divulgada na cadeia de televisão do exército Myawaddy TV, os militares acusaram a comissão eleitoral do país de não ter posto cobro às “enormes irregularidades” que dizem ter existido nas legislativas de Novembro, que o partido de Aung San Suu Kyi venceu por larga maioria. Os militares evocaram ainda os poderes que lhes são atribuídos pela Constituição, redigida pelo Exército, permitindo-lhes assumir o controlo do país em caso de emergência nacional.

O vice-presidente Myint Swe, nomeado para o cargo pelos militares, graças à reserva prevista na Constituição, assume agora a presidência, enquanto o chefe das Forças Armadas, Min Aung Hlaing, será responsável por fiscalizar as autoridades, indicou o canal Myawaddy News.

O anúncio segue-se à detenção, horas antes, da chefe de facto do Governo birmanês, Aung San Suu Kyi, pelas Forças armadas birmanesas, segundo indicou o porta-voz do seu partido, a Liga Nacional para a Democracia (LND). “Fomos informados que ela está detida em Naypyidaw [a capital do país], supomos que o Exército está em vias de organizar um golpe de Estado”, indicou nessa altura Myo Nyunt. A mesma fonte admitiu que outros responsáveis do partido também foram detidos.

Desde há várias semanas que os militares denunciam irregularidades nas legislativas de 8 de Novembro, que a LND venceu por larga vantagem. Estas detenções surgem num momento em que o parlamento eleito nas anteriores eleições se preparava para iniciar dentro de algumas horas a sua primeira sessão.

Partido de Aung San Suu Kyi apela a reacção

O partido de Aung San Suu Kyi apelou à população para que se oponha ao golpe de Estado e ao regresso a uma “ditadura militar”. A Liga Nacional para a Democracia publicou um comunicado na rede social Facebook, em nome de Aung San Suu Kyi, afirmando que as acções dos militares são injustificadas e violam a Constituição e a vontade popular. De acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP), terá sido a própria Aung San Suu Kyi quem “deixou esta mensagem à população”, segundo explicou no Facebook o presidente do seu partido, Win Htein.

EUA exigem libertação

Os Estados Unidos exigiram já a libertação dos vários líderes detidos e ameaçaram reagir em caso de recusa. “Os Estados Unidos opõem-se a qualquer tentativa de alterar os resultados das recentes eleições ou de impedir a transição democrática da Birmânia e agirão contra os responsáveis se estas medidas [detenções] não forem abandonadas”, disse a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, em comunicado.

Os militares garantem ter recenseado milhões de casos de fraude, incluindo milhares de eleitores centenários ou menores. No entanto, o Exército birmanês tinha afastado no sábado os rumores de um golpe militar que circulavam nos últimos dias, num comunicado em que afirmou a necessidade de “obedecer à Constituição”, e garantindo defendê-la.

“Visto que o Tatmadaw [nome do Exército birmanês] é uma associação armada, deve obedecer à Constituição. Os nossos soldados devem obedecer e respeitar a Constituição mais do que outras leis existentes”, afirmou a força militar.

No dia seguinte às eleições legislativas, o chefe do Exército birmanês, Min Aung Hlaing, afirmou, numa intervenção perante as Forças Armadas, que se deveria abolir a Constituição se a Carta Magna não for cumprida, o que foi interpretado como uma ameaça ao país, que esteve submetido a uma ditadura militar entre 1962 e 2011.

A Comissão Eleitoral de Myanmar negou que tenha existido qualquer fraude eleitoral nas eleições de novembro, ganhas pela LND, liderada por Aung San Suu Kyi, que obteve 83% dos 476 assentos parlamentares.

A delegação da União Europeia (UE) e várias embaixadas, incluindo a britânica, norte-americana, australiana e de vários países europeus, avisaram que reprovam “qualquer tentativa” para alterar os resultados eleitorais ou “impedir” a transição democrática. As supostas irregularidades foram denunciadas em primeiro lugar pelo Partido da Solidariedade e de Desenvolvimento da União (USPD, na sigla em inglês), a antiga força política no poder, criada pela então Junta Militar antes de esta se dissolver.

O USDP foi o grande derrotado das eleições, ao obter apenas 33 lugares no parlamento, tendo recusado aceitar os resultados, chegando mesmo a pedir a realização de nova votação, desta vez organizada pelo Exército. Os militares, responsáveis pela redacção da actual Constituição, detêm um grande poder no país, tendo, à partida, garantidos 25% dos lugares no parlamento, bem como os influentes ministérios do Interior, das Fronteiras e da Defesa.

Em Novembro de 2020, o Centro Carter — organização criada pelo antigo Presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, que enviou observadores às eleições –, emitiu um comunicado em que considerou as eleições livres e justas. A vitória eleitoral de Suu Kyi, Prémio Nobel da Paz 1991, demonstrou a sua grande popularidade em Myanmar, apesar da má reputação internacional pelas políticas contra a minoria rohingya, a quem é negada a cidadania e o voto, entre outros direitos.

Estas foram as segundas eleições legislativas desde 2011, o ano da dissolução da Junta Militar que se manteve no poder durante meio século no país.

ONU condena detenção

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou “firmemente” a detenção pelo Exército da chefe de facto do Governo de Myanmar, Aung San Suu Kyi, considerando as acções dos militares um “rude golpe” contra as reformas democráticas.

Em comunicado, o responsável da ONU afirmou que a detenção de Aung San Suu Kyi com outros líderes políticos, incluindo o Presidente, Win Myint, e “a declaração da transferência de todos os poderes legislativos, executivos e judiciais para os militares”, constituem “um rude golpe contra as reformas democráticas em Myanmar”.

António Guterres recordou que “as eleições gerais de 8 de Novembro de 2020 conferem um mandato forte à Liga Nacional para a Democracia (LND), refletindo a vontade clara” da população “em continuar na via da democracia, adquirida duramente”. Por essa razão, “todos os líderes devem agir no interesse das reformas democráticas de Myanmar”, defendeu, apelando ao “diálogo” e “ao respeito integral dos direitos humanos e liberdades fundamentais”.

O Conselho de Segurança da ONU tinha já prevista uma reunião sobre a situação em Myanmar, agendada para quinta-feira, com a emissária das Nações Unidas Christine Schraner Burgener, mas a sessão pode ser vir a ser antecipada, devido aos desenvolvimentos no país, indicaram fontes diplomáticas à agência de notícias France-Presse (AFP).

China pede resolução de diferenças

A China apelou aos militares e políticos do Myanmar para que “resolvam as suas diferenças, de acordo com a Constituição e as leis”, após um golpe de Estado perpetrado pelo exército do país. “A China é um país vizinho amigo do Myanmar”, reagiu em conferência de imprensa o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Wenbin. “Esperamos que todas as partes interessadas resolvam as suas diferenças, de acordo com a Constituição e as leis, a fim de manter a estabilidade política e social”, disse Wang.

O porta-voz disse que a China “está a tentar entender melhor a situação actual”, após o golpe. O Myanmar é um país chave no projeto de desenvolvimento comercial “uma faixa, uma rota”, lançado pela China, que investiu milhares de milhões de dólares em minas, infra-estruturas e gasodutos no país do Sudeste asiático.

O Presidente chinês, Xi Jinping, visitou a capital do Myanmar, Naypyidaw, em Janeiro de 2020, onde assinou cerca de trinta acordos, a maioria para o desenvolvimento de infra-estruturas. O Partido Comunista Chinês tem uma história turbulenta com os militares do Myanmar, devido a campanhas contra grupos étnicos minoritários chineses ou tráfico de drogas ao longo da vasta e montanhosa fronteira entre os dois países.

Grupos de direitos humanos exigem libertação de Aung San Suu Kyi

Grupos de defesa de direitos humanos exigiram a libertação imediata da até agora líder de Myanmar (antiga Birmânia), Aung San Suu Kyi, e outros membros do gabinete detidos pelo exército que assumiu poder político após golpe de Estado.

“O Exército de Myanmar deve libertar imediata e incondicionalmente Aung San Suu Kyi, funcionários do Governo e todos os detidos ilegalmente. As ações do Exército mostram total desdém pelas eleições democráticas”, afirmou Brad Adams, director da Human Rights Watch (HRW) Ásia.

A vice-directora regional da Amnistia Internacional, Ming yu Hah, descreveu as detenções como “extremamente alarmantes” e exigiu que fossem libertados “imediatamente” se não pudessem ser acusados de qualquer crime reconhecido pelo direito internacional. “É um momento sinistro para o povo da Birmânia e ameaça agravar a repressão militar e a impunidade”, frisou, usando a antiga designação de Myanmar.

Por sua vez, Matthew Smith, director da organização Fortify Rights, disse que o Exército deve parar as detenções e dar garantias da segurança e do bem-estar dos detidos. O golpe militar em Myanmar gerou protestos na vizinha Tailândia, em cuja capital, Banguecoque, dezenas de activistas se manifestaram em frente à embaixada birmanesa para exigir a libertação dos detidos.

1 Fev 2021

Xi Jinping assina 33 acordos comerciais no Myanmar

[dropcap]O[/dropcap] Presidente chinês Xi Jinping assinou sábado com a líder de facto do Governo de Myanmar, Aung San Suu Ky,i 33 acordos comerciais e um programa de infra-estruturas. A visita de dois dias do Presidente chinês ocorre numa altura em que os investidores ocidentais evitam Myanmar (antiga Birmânia) devido à polémica que envolve a perseguição à minoria muçulmana dos rohingyas.

Uma onda de repressão lançada em 2017 contra esta minoria muçulmana, que foi classificada como genocídio pelas Nações Unidas, forçou cerca de 740 mil rohingyas a refugiarem-se no Bangladesh. Porém, apesar da desaprovação internacional, Pequim continua a apoiar firmemente Myanmar.

Xi considerou a sua visita como “um momento histórico” para as relações entre os dois países vizinhos, segundo o jornal Global New Light of Myanmar e mencionou a “injustiça e desigualdade nas relações internacionais”.

Desconfiança exterior

A China é actualmente o maior investidor em Myanmar, gerando desconfiança da opinião pública e das intenções dos governantes do país, acentuada pelos poucos detalhes conhecidos dos 33 acordos.
Um deles consiste num pacto de accionistas e uma concessão referente ao porto de águas profundas e à zona económica de Kyaukhphyu, localizada no Estado de Rakhine.

Outro dos acordos assinados é uma carta de intenções para o “novo desenvolvimento urbano” da capital birmanesa, Naypyidaw (ex-Rangum), e estudos de viabilidade para ligações ferroviárias.
O objectivo do protocolo é criar um “corredor económico China-Birmânia”, que seja uma porta de entrada para o Oceano Índico na China.

Dezenas de manifestantes reuniram-se sábado em Naypyidaw para recordar a controvérsia em torno da barragem de Myitsone, no norte do Estado de Kachin – que não foi incluída nos acordos depois da China ter assinado um contrato de construção em 2009 que não foi cumprido.

20 Jan 2020

Direitos Humanos | AI acusa China de contribuir para crise no Myanmar

[dropcap]A[/dropcap] Amnistia Internacional acusou ontem a China de contribuir para a crise dos direitos humanos no Myanmar, na véspera do Presidente chinês visitar aquele país, acusando Pequim de proteger as autoridades de Nepiedó.

“A China deve parar de usar a sua posição no Conselho de Segurança da ONU para proteger os generais do Myanmar (antiga Birmânia) de assumir as suas responsabilidades”, apontou o director regional da organização de defesa dos direitos humanos, Nicholas Bequelin, num comunicado enviado à Lusa. “Isto apenas encoraja a incansável campanha militar de violações dos direitos humanos e crimes de guerra contra minorias étnicas em todo o país”, acrescentou.

Pequim continua a ser um apoio importante para a Birmânia, país isolado da comunidade internacional, face às centenas de milhares de rohingya birmaneses que tiveram de fugir das suas aldeias no estado de Rakhine, no sudoeste do Myanmar, para escapar à violência militar que a ONU descreveu como “limpeza étnica”.

Cerca de um milhão de muçulmanos rohingya birmaneses encontram-se em campos de refugiados no sul do Bangladesh, em condições desumanas. “Se não pressionar o Myanmar a garantir justiça e restaurar os direitos dos Rohingya, os esforços da China para resolver a situação permanecerão ineficazes – e contraproducentes”, escreveu Nicholas Bequelin.

Xi Jinping realiza hoje a primeira visita de um chefe de Estado chinês ao Myanmar em quase vinte anos, numa altura em que Pequim tenta fortalecer as relações com membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático, face a disputas territoriais no Mar do Sul da China.

17 Jan 2020

Direitos Humanos | AI acusa China de contribuir para crise no Myanmar

[dropcap]A[/dropcap] Amnistia Internacional acusou ontem a China de contribuir para a crise dos direitos humanos no Myanmar, na véspera do Presidente chinês visitar aquele país, acusando Pequim de proteger as autoridades de Nepiedó.
“A China deve parar de usar a sua posição no Conselho de Segurança da ONU para proteger os generais do Myanmar (antiga Birmânia) de assumir as suas responsabilidades”, apontou o director regional da organização de defesa dos direitos humanos, Nicholas Bequelin, num comunicado enviado à Lusa. “Isto apenas encoraja a incansável campanha militar de violações dos direitos humanos e crimes de guerra contra minorias étnicas em todo o país”, acrescentou.
Pequim continua a ser um apoio importante para a Birmânia, país isolado da comunidade internacional, face às centenas de milhares de rohingya birmaneses que tiveram de fugir das suas aldeias no estado de Rakhine, no sudoeste do Myanmar, para escapar à violência militar que a ONU descreveu como “limpeza étnica”.
Cerca de um milhão de muçulmanos rohingya birmaneses encontram-se em campos de refugiados no sul do Bangladesh, em condições desumanas. “Se não pressionar o Myanmar a garantir justiça e restaurar os direitos dos Rohingya, os esforços da China para resolver a situação permanecerão ineficazes – e contraproducentes”, escreveu Nicholas Bequelin.
Xi Jinping realiza hoje a primeira visita de um chefe de Estado chinês ao Myanmar em quase vinte anos, numa altura em que Pequim tenta fortalecer as relações com membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático, face a disputas territoriais no Mar do Sul da China.

17 Jan 2020

Aung San Suu Kyi diz ao TIJ que Gâmbia deu imagem enganosa dos rohingya

[dropcap]A[/dropcap] líder de Myanmar (ex-Birmânia), Aung San Suu Kyi, disse ontem no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, que a Gâmbia desenhou uma “imagem enganosa e incompleta” da situação da minoria muçulmana rohingya no seu país.

“Infelizmente, a Gâmbia apresentou ao Tribunal uma imagem enganosa e incompleta da situação no estado de Rakhine”, disse Aung San Suu Kyi, numa audiência em que está a participar para defender o seu país, acusado de genocídio da minoria muçulmana rohingya.

A chefe de facto do Governo de Myanmar declarou ainda que a “intenção de genocídio” não pode ser “a única hipótese” na situação da minoria rohingya.

Perante os juízes do TIJ admitiu que o exército pode ter usado uma “força desproporcional”, mas defendeu que isso não prova que pretendia exterminar o povo rohingya.

“Certamente nessas circunstâncias, a intenção genocida não pode ser a única hipótese”, afirmou Aung San Suu Kyi, primeira Conselheira de Estado e ministra dos Negócios Estrangeiros de Myanmar.

As audiências do caso começaram na terça-feira e vão continuar até a quinta-feira no TIJ, em Haia, na Holanda.
As forças armadas de Myanmar começaram uma dura campanha de contra insurgência no estado de Rakhine em Agosto de 2017, em resposta a um ataque de uma milícia rebelde rohingya.

Cerca de 800.000 rohingya fugiram para o Bangladesh para escapar de uma alegada campanha de limpeza étnica envolvendo violações em massa, assassínios e queima de casas por parte dos militares birmaneses.
A Gâmbia, um país da África Ocidental, interpôs o caso diante do TIJ em nome da Organização de Cooperação Islâmica.

Aung San Suu Kyi defendeu ontem a acção do exército do seu país contra a minoria muçulmana, apesar das acusações de genocídio. “Medidas de segurança foram implementadas na zona de conflito”, disse a conselheira e ministra de Myanmar a um painel de 17 juízes, assegurando que “no seu país as violações de direitos humanos não são toleradas”.

Suu Kyi definiu como “conflito armado interno” os confrontos no estado de Rakhine, no oeste do país, e descreveu vários ataques a esquadras de polícia, que teriam como alvo milhares de agentes.

Julgar em casa

Nesse sentido, explicou que o termo “operações de limpeza” usado pelos militares para acções de resposta em Rakhine “foi distorcido” porque “na língua de Myanmar significa” libertação de localidades em busca de terroristas”.

Segundo Suu Kyi, o tribunal superior da ONU não deve intervir porque a Birmânia já criou tribunais para as acções mais controversas do Exército. “Se os militares cometeram crimes, serão processados pela justiça militar, como diz a Constituição de Myanmar”, afirmou.

“Como pode haver uma tentativa de genocídio, se essas medidas foram implementadas em Rakhine?”, questionou a conselheira de Estado.

A Gâmbia apresentou na terça-feira, com o apoio dos 57 países da Organização para a Cooperação Islâmica, a denúncia contra Myanmar com base na Convenção do Genocídio e apelou à implementação de medidas de precaução para proteger os rohingya. “Pedimos ao tribunal que não os aplique porque podem agravar o conflito”, alertou Suu Kyi.

12 Dez 2019

Mortos em aluimento de terras em Myanmar sobem para 51

[dropcap]O[/dropcap] balanço de um aluimento de terras na localidade de Paung, em Myanmar (antiga Birmânia), subiu para 51 mortos, anunciaram ontem as equipas de socorro, que prosseguem as buscas para encontrar possíveis sobreviventes.

Fortes inundações estão a afectar várias zonas do estado de Mon, no Sudeste do país, que já mobilizou o exército para a resposta à emergência, segundo relata a agência francesa AFP.

Dezenas de socorristas, ajudados por escavadoras e maquinaria pesada, continuam as buscas entre os escombros de mais de uma dezena de casas que ficaram soterradas no aluimento de terras registado na sexta-feira, devido às fortes chuvas que caíam há dias na região.

Segundo informações recolhidas pela agência espanhola Efe junto de alguns sobreviventes, poderão estar soterradas umas cem pessoas, mas as autoridades não confirmaram este número.

Algumas aldeias vizinhas ficaram isoladas e inacessíveis, porque o deslizamento de terras bloqueou estradas e caminhos.

Segundo o gabinete para a coordenação de assuntos humanitários das Nações Unidas (OCHA), milhares de pessoas foram obrigadas a deixar as suas casas na sequência das fortes chuvas. As inundações obrigaram à retirada de mais de sete mil pessoas só no estado Mon, nesta semana.

12 Ago 2019