Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMASTV | Funcionários receberam todos os salários em atraso Antigos funcionários da falida estação televisiva MASTV receberam todos os salários que tinham em atraso desde que o canal fechou portas. Segundo o jornal All About Macau, em causa estavam 29 pessoas com salários em atraso no valor de cinco milhões de patacas O encerramento da estação televisiva MASTV a 16 de Julho fez com que funcionários tenham ficado com salários em atraso que só agora foram liquidados. Segundo o jornal All About Macau, um grupo de 29 pessoas tinha ordenados por receber no valor de cinco milhões de patacas que foram pagas graças ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais. Este mecanismo foi criado em 2015 com o objectivo de assegurar pagamentos a trabalhadores sempre que haja incumprimento por parte do patronato. Um antigo funcionário da MASTV disse ao All About Macau estar satisfeito com o desfecho do processo. “Estou contente com o resultado, pois a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) fez o seu trabalho”, ainda que não tenha sido a estação a pagar os montantes em dívida. A MASTV foi declarada falida a 24 de Julho, levando os funcionários a pedir à DSAL apoios para o pagamento de salários, com o auxílio da deputada Ella Lei. A MASTV situava-se em Coloane e viu a licença de operação renovada por 15 anos em Março de 2019, era então Chui Sai On Chefe do Executivo. Na altura, a estação já enfrentava o problema de salários em atraso em Taipé. Queixas de 2021 Segundo noticiou o HM em Julho, as queixas de ordenados em atraso datam de 2021. “Em 2021, os trabalhadores fizeram uma queixa colectiva junto da DSAL, e, mais tarde, em tribunal foi decidido que a empresa tinha de pagar aos trabalhadores”, relatou um ex-funcionário, que não quis ser identificado. “Apesar da empregadora ter ficado obrigada a pagar os salários e outros direitos em prestações, só cumpriu com a primeira prestação. Todas as outras ficaram por pagar”, acrescentou. No passado dia 12 foi referido por Derbie Lau, directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, que seria utilizada a caução de 2,5 milhões de patacas pagas pela MASTV na altura do pedido de licença, para pagamentos de impostos. Tal montante não poderia ser usado para pagar salários porque, como explicou, “os funcionários da MASTV envolvidos [no processo] não estão ligados aos assuntos relacionados com a supervisão da licença”, referiu.
Hoje Macau PolíticaMASTV | Ron Lam critica Governo por não supervisionar canal O deputado Ron Lam criticou o Governo por não supervisionar devidamente o funcionamento da licença da MASTV, canal de televisão que entrou recentemente em falência, o que resultou em preocupações do foro social em relação aos trabalhadores. Em declarações ao jornal Click2Macau, o deputado recordou que há muito que a MASTV mantinha salários em atraso em Macau e em Taipé, mas o antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On, renovou a licença por mais 15 anos. O deputado lembrou ainda que a MASTV deveria, segundo a licença de operação, criar cinco canais, mas que o plano nunca se concretizou. Assim, Ron Lam concluiu que a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações não assumiu o devido papel de supervisão para assegurar que o canal tinha capacidade financeira, enquanto o Gabinete de Comunicação Social não fiscalizou o cumprimento de projectos por parte da MASTV em consonância com a licença. O deputado deseja que o Executivo explique ao público se vai recuperar a licença e a concessão do terreno em Coloane, onde estava localizada a MASTV, e se haverá penalizações aplicadas à estação por não cumprir o estabelecido no contrato de concessão.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMASTV | Estação televisiva declarada falida por tribunal A notícia foi divulgada ontem. Vários trabalhadores e ex-trabalhadores temem nunca mais vir a receber os salários e subsídios em atraso. Os problemas da MASTV começaram a vir a público no início de 2019 Após anos numa situação financeira instável, a Companhia de Televisão por Satélite MASTV foi declarada em “falência”. O anúncio foi publicado ontem no Boletim Oficial, numa altura em que trabalhadores e ex-trabalhadores aguardam que a empresa ainda pague vários ordenados e subsídios em atraso, após uma condenação anterior nos tribunais locais. A notícia chegou ontem pela manhã: “Faz-se saber que […] por sentença de 16 de Julho de 2024 declarada em estado de Falência a requerida Companhia de Televisão por Satélite MASTV Limitada, com sede em Macau, no Caminho da Telesat, n.º 256, rés-do-chão, Coloane”, podia ler-se na edição de ontem do Boletim Oficial. Para os trabalhadores ex-trabalhadores que estão desde 2019 à espera de receber vários salários e subsídios em atraso, nem tudo são boas notícias e existe o risco de não receberem a totalidade do que lhes é devido. Ao HM, um ex-trabalhador da MASTV, que pediu para permanecer anónimo, afirmou que desde 2021 vários trabalhadores anteriores e actuais estão à espera que a empresa cumpra uma decisão do tribunal para pagar salários e outros subsídios em atraso. “Em 2021, os trabalhadores fizeram uma queixa colectiva junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL], e, mais tarde, em tribunal foi decidido que a empresa tinha de pagar aos trabalhadores”, relatou o ex-funcionário. “Apesar da empregadora ter ficado obrigada a pagar os salários e outros direitos em prestações, só cumpriu com a primeira prestação. Todas as outras ficaram por pagar”, acrescentou. A falência abre a porta para que os actuais trabalhadores acedam ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais, criado para assumir as dívidas perante os trabalhadores, nos casos em que as empresam entram em falência e não cumprem as suas obrigações. Todavia, o fundo só prevê o pagamento da remuneração de base dos seis meses anteriores ao fim da relação laboral, o que deixa de foram todos os subsídios, como de alojamento, alimentação, entre outros. Numa altura em que a empresa não tem cumprido a decisão dos tribunais, os trabalhadores precisam de instaurar novos processos em tribunal para receber os salários por pagar há mais de seis meses e os restantes subsídios e outros pagamentos. Nas formalidades para acederem ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais, os trabalhadores têm recebido apoio da deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No passado, quando a situação de salários em atraso se tornou pública, foi também a deputada Ella Lei que abordou o assunto e pediu vários esclarecimentos à DSAL, que era acusada de inacção. Rendas e sede De acordo com a informação do Boletim Oficial, a falência da MASTV foi requerida por 36 companhias. Todas têm sede no 19.º andar do Edifício Centro First Nacional. As 36 empresas têm o mesmo nome em chinês, que se pode traduzir “Primeiro Internacional”, e apenas se distinguem dado que a seguir ao nome apresentam um número diferente, como acontece com as companhias “Primeiro Internacional P406”, “Primeiro Internacional P407” ou “Primeiro Internacional CV4193”. Ao que o HM apurou, as empresas estão associadas ao empresário Chan Meng Kam, e as dívidas que levaram ao processo de falência estarão relacionadas com o pagamento de rendas. A MASTV funcionou durante vários anos nos 4.º e 5.º andares do Edifício Centro First Nacional, e este seria arrendado às várias empresas. Apesar de nos anos pós-pandemia a situação financeira dos órgãos de comunicação social se ter tornado muito mais difícil em Macau, devido à queda do valor da publicidade associado à redução dos orçamentos, havendo inclusive ondas de despedimentos, os problemas da empresa são anteriores à pandemia. Os primeiros relatos das dificuldades emergiram no início de 2019, quando vários trabalhadores começaram a queixar-se de salários e subsídios com meses de atraso, inclusive junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).
João Luz Manchete SociedadeMASTV | Últimos TNR deixam estação que fica entregue a menos de 10 trabalhadores O Governo cortou as quotas de bluecards da MASTV, agudizando a situação de quem fica e revelando uma empresa à deriva. Entre 2019 e Março deste ano, a DSAL recebeu 178 queixas de funcionários da estação e abriu 29 processos devido à falta de pagamento de salários. Destes processos, 18 seguiram para tribunal Um escritório vazio, credores a bater à porta, rendas, contas gerais e salários por pagar e a administração em parte incerta. Assim têm sido os dias dos poucos trabalhadores que restam da MASTV em Macau, menos de 10, depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ter revogado as quotas da empresa para contratar trabalhadores não residentes. A informação avançada por uma ex-funcionária da MASTV, num artigo publicado no All About Macau, revela que desde 2019 até Março deste ano, a DSAL recebeu 178 queixas de trabalhadores com salários em atraso, resultando na abertura de 29 processos. Destes, seis casos foram resolvidos, cinco continuam em investigação, enquanto os restantes 18 foram encaminhados para tribunal. Mais de uma centena de trabalhadores queixam-se de dívidas num valor, descrito como uma “estimativa conservadora”, que ronda as dezenas de milhões de patacas. Entre os queixosos contam-se trabalhadores que deram mais de 10 ano de trabalho à MASTV. Segundo o artigo publicado no All About Macau, há algum tempo que a renda do espaço que a MASTV ocupa no Edifício Comercial First National não é paga e que os estacionamentos reservados para a empresa deixaram de estar disponíveis. Aliás, os funcionários que continuam a trabalhar no local dão conta da frequente “visita” de credores ao escritório, de telefonemas de pessoas que exigem pagamentos, face ao desaparecimento de responsáveis da direcção e administração. Queda em desgraça Depois de um período áureo, com uma equipa com cerca de 150 funcionários, a programação da MASTV depende hoje em dia de repetições de programas, de transmissões das conferências de imprensa sobre a pandemia e do trabalho das delegações de Hong Kong e Zhuhai. Neste aspecto, o All About Macau salienta que no ano passado não foram renovados bluecards a cerca de uma dezena de trabalhadores, que passaram a trabalhar em Zhuhai a troco de 40 por cento do salário que auferiam anteriormente. Um ex-funcionário da MASTV, que não se identificou ao All About Macau, afirma que também a actualização do equipamento foi esquecida, como câmaras, tripés, computadores, mas que foi funcionando graças aos esforços e reparações constantes da equipa técnica, que, entretanto, foi também despedida. Além disso, conta ter conhecimento da entrada 3 milhões de patacas nos cofres da empresa devido a transmissões relativas ao Hong Kong Jockey Club e salienta que mesmo com os subsídios da Fundação Macau, a MASTV só pagava aos trabalhadores depois de obrigada pela DSAL e mesmo no limite do prazo, antes do processo dar entrada em tribunal. “Mesmo que o dono da empresa tenha perdido muito dinheiros noutros negócios, isso não tem nada a ver connosco. Porque é que os trabalhadores da MASTV têm se pagar por isso?”, questiona o ex-trabalhador. O Boletim Oficial mostra que a Fundação Macau subsidiou vários programas da MASTV, em especial conteúdos históricos, como “Comovendo Macau” e “Compromisso de Felicidade” sobre o aniversário do retorno à pátria e divulgação da Lei Básica, respectivamente. Tudo somado, entre 2015 e 2020, foram aprovados mais de 38,8 milhões de patacas em subsídios para produção de conteúdos, aos quais se juntaram 8 milhões de patacas em 2019 e 2020. Quantias que, segundo os funcionários, não se materializaram em salários. A MASTV foi registada em Macau em 2001, ano em que foram aprovadas licenças para serviços de radiodifusão televisiva por satélite. A estação tinha um lugar muito particular no mercado, sendo a única televisão de Macau a transmitir para o Interior da China. De acordo com o registo comercial, o investidor principal é o empresário Lin Nan, o maior accionista da Polyard Petroleum, empresa listada no Mercado de Empresas em Crescimento da Bolsa de Hong Kong. Em 2005, a PetroChina e Sinopec compraram participações da MASTV, transferindo-as gradualmente para várias empresas com sede social nas Ilhas Virgens Britânicas.
Juana Ng Cen Manchete SociedadeMASTV | Estação não paga a funcionários e deputada exige acção do Governo Continua por resolver o caso do atraso nos pagamentos aos funcionários da estação MASTV. Ella Lei exige a intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais no caso. Para a deputada, a lei laboral em vigor é demasiado permissiva face a atrasos nos salários [dropcap]E[/dropcap]lla Lei, deputada à Assembleia Legislativa (AL), deu ontem uma conferência de imprensa sobre o caso da falta de pagamentos aos funcionários da estação televisiva MASTV. A responsável deseja que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) continue a acompanhar o caso que ainda não está resolvido e apelou ainda a que empresa regularize as dívidas o mais depressa possível. Cerca de uma centena de funcionários estão sem receber ordenado há quase meio ano, o que dificulta muito a situação económica dos lesados, alertou Ella Lei. A deputada reuniu com a DSAL e disse ao HM que esta não é a primeira vez que a MASTV não paga aos seus colaboradores. O problema nunca foi denunciado porque, após o pagamento dos salários, os funcionários optavam por não apresentar queixa. Contudo, “desta vez a situação é mais grave, dado que os funcionários não recebem salário desde Fevereiro, incluindo o bónus salarial do ano passado. Muitos só receberam até Abril e começam a ter dificuldades”, referiu Ella Lei. A MASTV pagou primeiro os salários aos funcionários da linha da frente, continuando por regularizar os ordenados dos trabalhadores técnicos e de apoio logístico. Um grande número de trabalhadores não residentes também está a ser afectado, estando numa situação bem mais frágil no que diz respeito à reivindicação. Lei não basta Ella Lei lembrou que, embora a DSAL já tenha intervindo no caso, a verdade é que os salários ainda não foram pagos na totalidade. A deputada defende que a lei laboral em vigor é muito tolerante, além de implicar muita burocracia. Em média a MASTV deve a cada empregado entre 20 a 50 mil patacas. Depois de receber a acusação dos trabalhadores, a DSAL deve elaborar um auto de notícia para acompanhar o caso, pedir documentação a responsáveis, para que o processo prossiga. Contudo, caso o patrão pague os salários neste período, não é punido. “A lei faz com que os patrões possam devolver os salários devagar, mas é importante lembrar que os funcionários continuam numa situação precária e à espera do dinheiro para poderem comer”, disse Ella Lei, que exige uma revisão da lei neste aspecto. “Mesmo que o término do contrato seja por justa causa, a maioria dos funcionários são trabalhadores não residentes, o que faz com que o valor da indemnização não seja elevado. Mas, neste momento, os lesados estão mais preocupados com a recuperação do salário integral e de como a DSAL os pode ajudar no processo”, disse ainda Ella Lei. A deputada esclareceu ainda que já não é possível aos trabalhadores recorrem ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais, pois foi ultrapassado o prazo de 45 dias que dá direito ao reembolso. Nesse sentido, Ella Lei pede que seja revisto o regime de garantia de créditos laborais, para que o erário público seja usado de forma razoável. A Federação das Associações dos Operários de Macau recebeu também várias queixas de salário em dívida de uma empresa de construção civil que está em processo de falência, mas que envolve um menor número de trabalhadores.
João Santos Filipe SociedadeMASTV | Queixas na estação televisiva devido a salários em atraso Os trabalhadores da empresa estão há meses para receber os salários e sentem-se abandonados pelas autoridades. Lam Nam, que vai ser eleito membro do Colégio Eleitor no subsector cultural no dia 16 de Junho, é o responsável pela estação televisiva [dropcap]A[/dropcap] estação televisiva local MASTV está há meses sem pagar os ordenados dos trabalhadores. A situação foi relatada pelo portal Macau Concealers e envolve a companhia ligada a Lam Nam, empresário que deverá ser confirmado no dia 16 de Junho como membro do Colégio Eleitoral, pelo subsector cultural, que escolhe o Chefe do Executivo. Segundo a publicação, logo em Dezembro do ano passado os funcionários ficaram à espera cerca de um mês para receber os ordenados. Também o bónus do Ano Chinês foi pago fora de horas, muito depois da data das celebrações, e a situação agravou-se entre os meses de Fevereiro de Abril, com os atrasos, de três meses, a acumularem-se. A publicação cita ainda trabalhadores que relatam que a situação chegou a um ponto em que os atrasos são “excessivos” para quem tem de pagar rendas, prestações ou a educação dos filhos, mas que este tipo de ocorrências sempre foi um “segredo aberto” dentro da empresa. A situação foi igualmente confirmada ao HM por ex-funcionários da estação de televisão que pediram para não ser identificados. Segundo os trabalhadores ouvidos, os atrasos eram frequentes e essa foi uma das razões para terem deixado a empresa. Após a saída da companhia, os funcionários explicaram que receberam todos os pagamentos a que tinham direito, mas que tiveram de esperar alguns meses para que as dívidas fossem saldadas. Também à publicação Macau Concealers, a empresa MASTV não negou a existência problemas internos no que diz respeito à questão dos salários em atrasos, apesar de não ter confirmado a situação nem avançado explicações. Críticas à DSAL No mesmo artigo publicado na segunda-feira à noite é relatada ainda uma resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) sobre a questão. Segundo a resposta citada, a DSAL está a acompanhar a situação dos salários em atrasos e diz estar preparada para actuar caso verifique situações de infracção à lei. Contudo, o Governo recusou avançar mais detalhes sobre o caso. Segundo a Lei das Relações de Trabalho, um empregador tem até nove dias úteis para pagar o salário base a partir da data combinada. Só depois dos noves dias é que se entra numa situação de atraso e se pode exigir o pagamento de juros de mora. Ainda de acordo com o portal Macau Concealers, o facto da situação se arrastar há meses sem que haja uma solução, apesar da intervenção e das queixas na DSAL, tem feito com que os trabalhadores se sintam sem apoio do Governo. O HM contactou a DSAL ontem para receber esclarecimentos sobre a situação, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta.
