O engenheiro naval Paulo Parracho esteve no território a participar no seminário “Jurisdição e Sustentabilidade: Ordenamento e Transporte Marítimo”. Para o especialista, Macau precisa de uma actualização legal para facilitar o aproveitamento da área marítima alargada de que dispõe. Por outro lado, e de modo a diversificar a economia local, defende a construção de marinas e a agilização dos processos de registo de embarcações

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]m que fase está Macau no que diz respeito à administração marítima?
Há uma estrutura que, em termos de organização, responde àquilo que é suposto uma administração marítima com vontade de vir a ter navios e de cumprir as suas obrigações internacionais. Mas tem ainda uma legislação que carece de ajustamentos. A parte da legislação que diz respeito ao registo de navios respeita uma área que não sei se a RAEM poderá vir a explorar que é a náutica de recreio, um sector que, na minha opinião, poderá vir a ter aqui um grande potencial. Mas, a própria questão do registo de embarcações assenta em legislação portuguesa que já está desajustada e já foi alterada, ou seja, é preciso olhar para toda uma legislação que enquadra as questões relativas à parte marítima e que diz respeito à certificação de navios. Quando falo em certificação de navios refiro-me a questões de segurança, questões de prevenção da poluição e de gestão destes próprios navios. Há também uma curiosidade. Há um fundo de registo previsto em Macau à semelhança do que acontece em Portugal. Portugal criou um fundo de registo, ou seja temos um registo a que chamamos de registo convencional e depois temos o registo dos navios da zona da Madeira aproveitando a zona franca numa tentativa de responder à saída de navios da Europa para outros países que criavam condições mais atractivas, particularmente em termos de impostos. Nessa altura, em 82, Portugal criou o registo internacional de navios da Madeira. Curiosamente, essa legislação foi replicada aqui e está praticamente igual. O que acontece é que desde 82 até agora muita coisa se passou a nível internacional e há um conjunto de enquadramentos que já não pode ser aquele que a actual legislação existente aqui prevê. É também necessário questionar, até porque julgo que tem havido aqui uma discussão política no sentido de criar alternativas à economia além do jogo.

De que forma é que a exploração do mar pode vir a ajudar a diversificar a economia local?
É necessário determinar se na realidade há potencial em Macau para haver investimento e uma verdadeira economia do mar. A questão que podemos colocar é se há potencial de exploração da economia do mar do ponto de vista da exploração de recursos existentes nas águas.

Que recursos?
Não estamos a falar só de recursos piscícolas, que nem sei se ainda os há. Mas, por exemplo, será que há potencial para explorar a aquacultura tendo em conta que é uma área extremamente sensível do ponto de vista da qualidade das águas? Esta é a grande questão. Depois há o fundo do mar. O que é que este fundo tem para oferecer? Há o património que em Macau pode ser uma questão relevante porque esta foi uma zona de grande movimento de embarcações e é possível que haja também potencial cultural para ser explorado no fundo do mar. Estas são algumas das questões que é necessário perceber. E é preciso conhecer estes aspectos até porque só há ordenamento de espaço marítimo se houver conhecimento. Se não houver conhecimento a questão é: o que vamos fazer?

A poluição marítima é uma questão que tem sido muito discutida. Como é que esta zona do mundo tem lidado com isso?
A esse respeito é de registar que nesta zona do mundo muita coisa tem mudado e para melhor. Não há muito tempo havia um pouco a ideia que a questão da poluição seria um obstáculo ao crescimento económico. Felizmente, que assim não é e os grandes decisores políticos já reconheceram que, de facto, a poluição é um problema e se queremos ter um sistema sustentável este só pode existir dentro de um ambiente que também o seja. Quando os Estados ratificam uma convenção ambiental comprometem-se, para todos os efeitos, a dar cumprimento às normas dessa convenção. Mas o que acontece é que, na prática, isso não se verifica. Os Estados ratificam e depois esquecem-se que o acto de ratificação é apenas o primeiro passo. Depois é necessário criar meios, do ponto de vista de recursos humanos, devidamente qualificados para que aquilo a que se comprometeram a fazer seja viável. A situação dos plásticos, por exemplo, não seria problema se os Estados cumprissem as convenções porque isso já está previsto. Temos cada vez mais convenções e seria muito bom que fossem cumpridas porque se assim acontecesse muitos dos nossos problemas, quer a nível de poluição, quer a nível de segurança, não existiam. Relativamente a esta zona, pela primeira vez a organização marítima internacional faz auditorias a todos os Estados o que não é uma questão fácil. Os países europeus estão habituados a receber auditorias por parte da Comissão Europeia, mas há outros que não. Este processo já começou também na China e em Macau. É um sistema importante não na perspectiva de apontar o dedo mas na perspectiva das coisas poderem avançar de forma uniforme porque a poluição não conhece fronteiras.

A China é vista como um dos países que tem tido algum relevo no combate à poluição. Concorda?
As acções que a China tem vindo a tomar têm sido muito importantes. Vi as posições da República Popular da China (RPC) em dois momentos e não foi há tanto tempo como isso. De 2006 até provavelmente 2008, a RPC tinha uma posição em que a poluição seria para ser tratada, mas mais tarde porque há sempre a questão dos países que defendem que as questões ambientais são restritivas ao seu desenvolvimento económico e reclamam que outros Estados mais desenvolvidos atingiram o ponto que atingiram – de grandes economias – à custa de muita poluição. Por isso, países como a RPC, Índia ou Brasil entendiam que não seria justo que agora se lembrassem do ambiente quando esses países já estão na recta ascendente. Este era o argumento apresentado. O facto da RPC nos últimos anos ter tido uma posição extremamente construtiva relativamente ao ambiente tem levado a que um conjunto de medidas, que até há bem pouco tempo levavam muito tempo a ser aprovadas a nível internacional, pudessem avançar. Isto tem levado a que países mais renitentes nesta matéria como a Índia e o Brasil, sigam o exemplo da China. A nível da poluição atmosférica andámos não sei quanto tempo para que se conseguisse avançar com passos muito pequeninos, agora tem-se conseguido dar passos muito largos e importantes. Esta situação assume maior importância pelo seguinte: por vezes há a tendência errada de se procurarem soluções para este tipo de problemas a nível regional e não internacional. Assumir posições unilaterais não será a melhor estratégia mas a Comissão Europeia entende o contrário. O ambiente é um problema internacional e tem que ser tratado a nível global. Ainda neste sentido, o comportamento da China tem sido extremamente importante para colocar a comunidade internacional a avançar, não a um ritmo que todos se calhar pretendíamos, mas é já um ritmo importante e isto tem feito com que as decisões a nível regional percam a razão de existir. Ou seja, já não há aquele argumento de “temos que decidir a nível regional porque a nível internacional há um conjunto de países, entre os quais grandes potências como é a China, que lideram e que retardam o processo deliberadamente”. Isto agora não está a acontecer.

Relativamente a Macau e com a quantidade de barcos que circulam nesta zona, não há um perigo acrescido nestas águas?
O transporte marítimo é o menos poluidor de todos os meios de transporte. É a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água que tem a obrigação de assegurar que as regras são aplicadas. Pode fazê-lo directamente, com os recursos próprios ou pode permitir que entidades independentes idóneas, designadas por organizações reconhecidas possam realizar as tarefas que competem à administração marítima de Macau. Mas isto não significa que Macau fique ilibado das responsabilidades que tem como estado de bandeira, ou seja, tem que assegurar que o trabalho que delegou em qualquer área, é acompanhado directamente pela própria direcção para garantir que está a ser correctamente efectuado. A questão que se pode colocar é porque é que isto não acontece. Pode ser por vários motivos. Um deles é a existência de alguma incapacidade do ponto de vista de recursos qualificados para exercer claramente essas funções. A outra, porque podemos estar a falar de uma administração permissiva. A questão do registo de navios é uma questão do ponto de vista financeiro muito atractiva. Mas, a questão que eu coloco é porque é que não há uma marina de recreio aqui? Acredito que se deveria apostar nesta área porque Macau tem todas as condições para ter uma marina de recreio forte. Acontece também que a legislação existente nesta matéria é basicamente a legislação portuguesa que está ultrapassada. Já tivemos depois da legislação que ainda perdura em Macau, duas alterações em Portugal e está em curso uma terceira. Portugal ainda exige, bem como os países do Sul da Europa e Macau, a obrigatoriedade de para quem quer navegar numa embarcação de recreio, de ter uma carta de navegador de recreio. Isto já não acontece nos países do norte da Europa. Isto tem que ver um pouco com as questões próprias dos regimes legais existentes. No sul da Europa ainda há um pouco a ideia de que o Estado é que tem que ser “o paizinho de toda a gente”. Isto também se vê nos enquadramentos jurídicos e é uma área que também em Macau está condicionada. Não digo para se acabarem com as licenças, que isso é uma decisão política, mas se a opção for obrigar que existam cartas de recreio para quem quer conduzir uma embarcação, pelo menos que se ajuste a legislação no sentido de potenciar e de atrair mais gente para a prática da náutica de recreio. Vamos exigir que as cartas se possam obter em centros de formação mas que não se cometa o erro, como se tem vindo a fazer em Portugal, de quase que se exigir um curso como se se fosse trabalhar a bordo de uma embarcação profissional – isto afasta toda a gente.

Referiu que a legislação a nível internacional está a avançar. Macau não podia usufruir disso para ter a vida facilitada na atualização da sua legislação?
Julgo que sim, mas quem está de fora não percebe todas a variáveis que um processo de alteração de legislação tem. Se se pretende olhar para o mar na perspectiva de utilização de embarcações e de atrair a população para praticas náuticas – e porque não apostar no turismo náutico – Macau tem que olhar para este pacote como um todo e isso passa obrigatoriamente pela náutica de recreio. O problema não passa só por ter uma embarcação, Macau tem de ter marinas, tem de ter pessoas que gostem de navegar e criar aqui uma dinâmica. Julgo que seria extremamente interessante termos aqui nestas águas um movimento neste aspecto. Traria a Macau um colorido diferente e provavelmente criava aqui outras alternativas dentro da actividades turística. Não tenho dúvida de que há vontade, agora é preciso que haja disponibilidade para começar a trabalhar.