China aguarda visita de “velho amigo” Lula da Silva o “mais cedo possível”

O Governo da China disse hoje à agência Lusa que aguarda a visita de Luiz Inácio Lula da Silva o “mais cedo possível”, considerando que o Presidente do Brasil é um “velho amigo” do povo chinês.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês respondeu assim a uma questão colocada pela Lusa sobre uma possível visita de Lula da Silva ao país, que órgãos estrangeiros afirmaram, no fim de semana, estar programada para o dia 28 de março.

O ministério chinês não confirmou aquela informação, mas disse que a China “dá as boas-vindas” a uma visita do Presidente brasileiro, assim que “seja conveniente para ambos os lados”.

“Iremos divulgar as informações relevantes quando for adequado”, afirmou a mesma fonte, numa resposta por escrito. Pequim “atribui grande importância à parceria estratégica abrangente entre China e Brasil”, acrescentou.

Durante os primeiros dois mandatos de Lula da Silva, entre 2003 e 2011, a relação comercial e política entre Brasil e China intensificou-se, marcada, em particular, pela constituição do bloco de economias emergentes BRICS, que inclui ainda Rússia, Índia e África do Sul.

Desde 2009, a China é o principal parceiro comercial do Brasil, com o comércio bilateral a passar de 9 mil milhões de dólares, em 2004, para 135 mil milhões, em 2021. Nos últimos anos, a participação da China nas exportações do Brasil superou os 30%, à boleia do apetite do país asiático por matérias-primas, sobretudo soja e minério de ferro. Entre 2007 e 2020, a China investiu, no total, 66 mil milhões de dólares no Brasil.

A relação entre Pequim e Brasília arrefeceu, no entanto, durante o mandato de Bolsonaro, que assumiu o poder com a promessa de reformular a política externa brasileira, com uma reaproximação aos Estados Unidos, e pondo em causa décadas de aliança com o mundo emergente. O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil Ernesto Araújo, que foi entretanto substituído, adotou mesmo uma retórica hostil face à China.

21 Fev 2023

Lula da Silva quer acelerar acordos com UE e China

O Presidente do Brasil disse quarta-feira que a conclusão da negociação do acordo entre União Europeia (UE) e Mercosul é uma prioridade e sinalizou disponibilidade do bloco em debater e firmar um eventual acordo de livre comércio com a China.

“É urgente e necessário que o Mercosul [bloco formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai] faça um acordo final com a União Europeia. Vamos intensificar nossas discussões com a União Europeia para assinar esse acordo e para que possamos discutir imediatamente um possível acordo entre a China e o Mercosul”, disse Lula da Silva durante uma visita ao Uruguai.

O chefe de Estado brasileiro disse que o seu país estaria disposto a conversar com o país asiático sobre essa iniciativa promovida pelo Uruguai, e que tem gerado posições divergentes entre os países do Mercosul com clara oposição da Argentina.

Em declarações ao lado do Presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, o Presidente brasileiro defendeu a posição do Uruguai em promover esse possível acordo com os chineses e disse que é uma reivindicação mais que justa a intenção uruguaia de defender a sua economia e seu povo.

“Os pleitos do Presidente Lacalle são mais do que justos. Primeiro porque o papel de um Presidente é defender os interesses do seu país. Segundo, que é justo querer produzir e vender mais”, afirmou Luiz Inácio Lula da Silva.

União latina

O Presidente brasileiro destacou que o seu país concorda com as ideias de inovação e abertura do Mercosul apresentadas pelo governante uruguaio, razão pela qual também se referiu ao Acordo de Livre Comércio entre a UE e aquele bloco, pois, na sua opinião, “é necessário renovar o que precisa ser renovado”.

Já o Presidente uruguaio expressou na mesma conferência de imprensa a sua satisfação com o apoio do Brasil à melhoria do Mercosul e insistiu na necessidade do seu país se abrir ao mundo.

“Tentar fazer com todo o Mercosul, basicamente. Acho que entendo perfeitamente que o Uruguai está com as suas negociações e não tem nenhum impedimento em informar o que vem fazendo e negociando”, afirmou Lacalle Pou.

Os chefes de Estado informaram que Brasil e Uruguai vão criar equipas técnicas para ver o que querem e precisam na relação com a China.

Além do Mercosul, os dois líderes discutiram questões de infraestrutura como a hidrovia Laguna Merín e Los Patos localizada entre a região do sul do Brasil e o nordeste do Uruguai, além da ponte binacional na cidade de Rio Branco e um aeroporto binacional em Rivera.

27 Jan 2023

Brasil/Eleições | Sondagem dá maioria a Bolsonaro na segunda volta

O candidato às eleições presidenciais brasileiras Jair Bolsonaro, do Partido Social Liberal (PSL), recolhe 58% das intenções de voto, enquanto Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT), tem 42%, segundo uma sondagem ontem divulgada.

Este é o resultado da pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, a primeira relativa à segunda volta das eleições presidenciais, que utiliza o critério dos votos válidos, ou seja, exclui votos brancos nulos e indecisos.

Na primeira volta das presidenciais brasileiras, Bolsonaro obteve 46% dos votos válidos e Haddad 29%. Quando se leva em conta a intenção de voto total, contando votos brancos e nulos e indecisos, Bolsonaro conquista 49% das intenções de voto e Haddad regista 36%, nesta sondagem hoje realizada.

Brancos e nulos somam agora, segundo o Datafolha, 8%. Outros 6% dos entrevistados declaram-se indecisos. A sondagem auscultou 3.235 pessoas em 227 municípios do Brasil. A margem de erro é de dois pontos.

Cinco partidos declaram-se neutros

Mais cinco partidos políticos anunciaram ontem que permanecerão neutros na segunda volta das presidenciais brasileiras de 28 de outubro, numa disputa entre o candidato da extrema-direita Jair Bolsonaro e o socialista Fernando Haddad.

As formações políticas que anunciaram a decisão de não apoiar qualquer um dos dois candidatos foram o Partido da República (PR), o Democratas, o Partido Republicano Brasileiro (PRB), o Partido Popular Socialista (PPS) e o Podemos.

A maioria destes partidos fazia parte da coligação de apoio ao candidato presidencial Geraldo Alckmin, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que, na primeira volta do sufrágio, no passado domingo, ficou em quarto lugar, com 4,6% dos votos, apesar de ter contado com o apoio de vários partidos de centro.

O próprio PSDB, um dos partidos mais tradicionais do Brasil e que governou o país entre 1995 e 2002, com Fernando Henrique Cardoso, anunciou nesta terça-feira a sua decisão de permanecer neutro na segunda volta, por não ter intenções de apoiar nenhum dos candidatos na corrida presidencial.

No mesmo dia, o Partido Novo, do candidato presidencial João Amoêdo, anunciou a sua neutralidade na segunda volta das eleições, tendo declarado que não apoiará Jair Bolsonaro(PSL) e ser “absolutamente contra o PT”, cujo candidato é Fernando Haddad.

De acordo com um comunicado, o Novo manifestou-se descontente com o cenário presidencial na segunda volta. “Não é aquele que desejávamos”, informou o partido.

O comunicado justificou os motivos do posicionamento contra o Partido dos Trabalhadores (PT), sendo as “ideias e práticas opostas”, mas não explicou os motivos contra o apoio a Bolsonaro.

A maioria dos partidos que se declarou neutro esclareceu que não apoia as propostas do candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro, polémico por ser um defensor da ditadura militar que vigorou no país entre 1964 e 1985 e pelas suas declarações de teor machista, racista e homofóbico.

No entanto, também não expressam apoio ao candidato do Partido dos Trabalhadores, Fernando Haddad, o sucessor do ex-Presidente brasileiro que se encontra preso por corrupção, Luiz Inácio Lula da Silva.

11 Out 2018

Brasil | Lula renuncia e apresenta Haddad como candidato às presidenciais 

O ex-ministro da Educação Fernando Haddad vai ser o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) às eleições presidenciais do Brasil, na sequência da exclusão pelo Tribunal Superior Eleitoral da candidatura de Lula da Silva.

Impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral de se candidatar ao sufrágio de 07 de outubro, o ex-Presidente brasileiro renunciou à candidatura, que entregou a Haddad, precisamente na data limite determinada pela justiça eleitoral para apresentação de candidatos.

O anúncio foi feito pelo PT junto à sede da Polícia Federal, em Curitiba, onde o antigo chefe de Estado se encontra preso a cumprir uma pena de 12 anos e um mês de prisão.

Além da aprovação de Fernando Haddad como novo candidato do PT, também a deputada Manuela D’Ávila, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi admitida como vice-presidente pelo partido, segundo a plataforma de notícias UOL.

Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que está a ser vítima de injustiças e que foi impedido de disputar a eleição de outubro, mas realçou a importância da continuidade de seu projeto político com Haddad como candidato, de acordo com o jornal Folha de São Paulo.

A candidatura do ex-presidente do Brasil, que cumpre na prisão uma pena de 12 anos e um mês por corrupção, foi registada pelo PT e depois vetada pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base na lei que proíbe alguém condenado em duas instâncias de concorrer a qualquer cargo eleitoral.

Lula da Silva foi condenado em duas instâncias judiciais, num processo em que foi acusado de ter recebido um apartamento de luxo na cidade do Guarujá da construtora OAS, em troca de favorecer contratos da empresa com a estatal petrolífera Petrobras.


Perfil | Fernando Haddad, o intelectual que sucede a Lula da Silva

O ex-ministro da Educação e antigo-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, anunciado na terça-feira candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) às eleições do Brasil, é um intelectual que tem a difícil tarefa de ganhar a presidência do país. Haddad nasceu em São Paulo há 55 anos. Em 1983, filiou-se ao PT.

Licenciado em Direito na Universidade de São Paulo, fez depois um mestrado em Economia e um doutoramento em Filosofia, tendo ficado a dar aulas como professor de Ciência Política nesta instituição de ensino superior.

Em 2001, Fernando Haddad foi nomeado subsecretário das Finanças e Desenvolvimento Económico da cidade de São Paulo, sob chefia de Marta Suplicy, cargo que ocupou até 2003. Neste ano foi chamado para trabalhar em Brasília como assessor especial do Ministério do Planeamento e Finanças.

Um ano depois começou a ganhar protagonismo político quando, sob o governo de Lula da Silva, aceitou o convite do então ministro da Educação, Tarso Genro, e assumiu o cargo de secretário-executivo da pasta.

Em 2005 Haddad assumiu o Ministério da Educação, ficando neste cargo até 2012, já no governo de Dilma Rousseff. Então, deixou o lugar para disputar as eleições municipais de São Paulo, que ganhou. Quatro anos depois não conseguiu o mesmo feito, perdendo, na primeira volta, para João Doria, que se candidatou pelo Partido da Social Democracia Brasileira.

Filho de libaneses que emigraram para o Brasil, Haddad assume como ter como grande influência o avô, Cury Habib Haddad, que morreu dois anos antes do seu nascimento. Cury Habib ficou famoso na luta no Líbano contra o domínio francês, após a I Guerra Mundial, segundo relata o jornal Estado de São Paulo.

Intelectual, pensador e académico, o candidato presidencial do PT foi descrito por Juan Arias, escritor e correspondente do El País no Rio de Janeiro, como muito diferente de Lula da Silva.

“Haddad não poderia ser mais diferente de Lula, seja no seu caráter e peculiaridades, quanto na sua biografia. Enquanto Lula se consolidou no sindicalismo, que condicionaria fortemente o partido dele nascido, tornando-se um líder carismático e popular sem outra formação senão a da vida, Haddad é um académico, com vários diplomas, doutorado em Filosofia, especialista em Marxismo e com uma visão mais europeia do que tropical da política”, afirmou o escritor.

O nome de Haddad já vinha a ser avançado há meses como possível substituto de Lula da Silva como candidato do PT às eleições presidenciais de 7 de Outubro. E, como Lula da Silva, também Fernando Haddad não escapou à nuvem de corrupção.

No início deste mês, o ex-governante foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e associação criminosa a propósito de uma investigação que envolve a UTC Engenharia, empresa de construção envolvida na Operação Lava Jato.

Segundo a procuradoria, Ricardo Pessoa, dono da construtora, teria transferido em 2012, sem declarar, 2,6 milhões de reais (cerca de 560 mil euros), para a campanha do então candidato a prefeito de São Paulo.

Impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral de se candidatar ao sufrágio de 07 de outubro, o ex-Presidente brasileiro Lula da Silva renunciou à candidatura, que entregou a Haddad.

A candidatura do ex-presidente do Brasil, que cumpre na prisão uma pena de 12 anos e um mês por corrupção, foi registada pelo PT e depois vetada pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base na lei que proíbe alguém condenado em duas instâncias de concorrer a qualquer cargo eleitoral.

Lula da Silva foi condenado em duas instâncias judiciais, num processo em que foi acusado de ter recebido um apartamento de luxo na cidade do Guarujá da construtora OAS, em troca de favorecer contratos da empresa com a estatal petrolífera Petrobras.

12 Set 2018

Juíza brasileira nega 143 pedidos de liberdade de Lula da Silva

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte de terceira instância da Justiça do Brasil, Laurita Vaz, negou ontem 143 pedidos de ‘habeas corpus’ apresentados em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em comunicado, a presidente do STJ informou que os recursos foram indeferidos porque “o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”, pois “não é essa sua missão constitucional”.

O STJ destacou que todas as petições negadas eram padronizadas e com o subtítulo “Ato Popular 09 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”.

Os recursos foram assinados por pessoas que não integram a defesa do ex-Presidente Lula da Silva e contestavam a execução provisória da pena a que foi condenado e pediam sua liberdade.

Na decisão, a juíza Laurita Vaz frisou que o direito de petição aos poderes públicos é garantia fundamental de qualquer cidadão, mas ressalvou que o ‘habeas corpus’ não é a via própria para a prática de “atos populares”.

A mesma magistrada sublinhou que o ex-Presidente brasileiro tem advogados, que “se estão a valer de todas as garantias e prerrogativas do ofício para exercer, com plenitude, a defesa e o contraditório, com a observância do devido processo legal”.

“Assim, não merece seguimento o insubsistente pedido de ‘habeas corpus’, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, concluiu a presidente do CNJ ao indeferir as petições.

12 Jul 2018

Brasil | Lula da Silva reafirma que irá concorrer às presidenciais

O ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, preso por corrupção, reafirmou ontem que será candidato nas eleições de Outubro próximo para “recuperar a soberania do povo brasileiro”. “Você pode ter certeza que vou ser um candidato para, entre outras coisas, recuperar a soberania do povo brasileiro”, escreveu o ex-Presidente numa mensagem divulgada ontem no Facebook.

Lula da Silva disse que está “muito triste” com a situação do país, acusando o Presidente Michel Temer, no poder desde meados de 2016 após a destituição de Dilma Rousseff, de estar a promover a venda do património público, referindo-se aos projectos de privatização anunciados pelo Governo. “É muito triste que parte do património público, construído com muito sacrifício pelo povo brasileiro a partir da metade do século XX, esteja sendo vendido de forma irresponsável, a preço de banana, para encobrir a ilegitimidade de um golpista”, acrescentou o ex-presidente na mesma mensagem.

O principal líder do Partido dos Trabalhadores (PT), que fundou em 1980 juntamente com um grupo de trabalhadores e intelectuais, não fez nenhuma menção à batalha judicial entre juízes que ocorreu no último domingo em torno da sua libertação da prisão.

No último domingo, o juiz Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), concedeu a Lula da Silva um ‘habeas corpus’ pedido por um grupo de deputados do PT, e ordenou sua libertação imediata. No entanto, o juiz federal Sérgio Moro, que analisa os casos de corrupção da Petrobras em primeira instância e que condenou Lula da Silva no ano passado, questionou a competência do seu colega e apelou para o instrutor do caso no TRF4, o juiz João Gebran Neto.

Gebran Neto revogou a libertação do ex-presidente, mas, logo após esta decisão. o juiz Rogério Favreto voltou a determinar a libertação de Lula da Silva. A controvérsia só foi resolvida quando o presidente TRF4, Carlos Thompson Flores, manteve o ex-Presidente brasileiro preso.

A presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann, denunciou uma ‘conspiração “do sistema judicial para impedir a libertação de Lula da Silva e impedir que ele seja candidato nas eleições do Brasil que se realizarão em 7 de Outubro. Lula da Silva “estava praticamente na porta” da prisão e uma “conspiração” da polícia e da Justiça o impediu de sair, disse Gleisi Hoffmann, que reiterou que o seu partido vai inserir o nome de Lula da Silva como candidato para as próximas eleições presidenciais.

No entanto, a candidatura do ex-presidente, que lidera as intenções de voto, parece inviável. Em causa está o facto de a lei eleitoral brasileira proibir que os condenados em segunda instância possam candidatar-se a qualquer cargo eletivo, e Lula da Silva já foi condenado em duas instâncias da Justiça brasileira.

11 Jul 2018

ONU rejeita pedido de Lula da Silva contra a sua prisão

O Comité de Direitos Humanos da ONU rejeitou um pedido do ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva que reclamava uma ação urgente contra a sua prisão, disse um porta-voz do organismo.

Lula da Silva pediu ao Comité que impusesse uma “medida cautelar” – uma disposição prevista apenas se a pessoa corresse o risco de sofrer danos sérios ou irreparáveis como tortura ou execução – contra a sua prisão.

“O Comité dos Direitos Humanos não aplicará medida cautelar no caso de Lula da Silva”, disse a porta-voz Julia Gronnevet, através de um e-mail, à agência francesa AFP.

O pedido de Lula da Silva foi apresentado a 06 de abril, para evitar a sua prisão, que ocorreu a 07 de abril.

Em outubro de 2016, Lula da Silva, que já estava sob investigação por corrupção em conexão com o escândalo na petrolífera Petrobras, havia apresentado uma queixa junto do Comité, alegando que os seus direitos haviam sido violados.

Julia Gronnevet assinalou hoje também que a comissão ainda não havia decidido sobre o mérito do caso relativo ao ex-Presidente Lula da Silva e que o processo poderia durar pelo menos mais um ano.

O Comité de Direitos Humanos é um órgão de supervisão do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. É responsável por garantir o cumprimento do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

O antigo chefe de Estado brasileiro, que quer concorrer à Presidência novamente em outubro, foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, no Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF4, segunda instância) em janeiro.

A prisão do ex-chefe de Estado está relacionada com um dos processos da Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção do Brasil. Lula da Silva foi condenado por ter recebido um apartamento de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras.

24 Mai 2018

Procuradoria brasileira apresenta nova denúncia de corrupção contra Lula da Silva

A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil apresentou, na segunda-feira, uma nova denúncia de corrupção contra o antigo Presidente Lula da Silva, preso em Abril, na sequência da operação Lava Jato.

A denúncia estende-se a três líderes do Partido dos Trabalhadores (PT), ministros no Governo de Lula: a atual senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e os ex-ministros Paulo Bernardo Silva e Antonio Palocci.

De acordo com a PGR, os atos de corrupção remontam a 2010, quando a construtora Odebrecht prometeu ao então Presidente a doação de 33 milhões de euros em troca de decisões políticas que beneficiassem o grupo económico.

As investigações indicam que o dinheiro ficou à disposição do Partido dos Trabalhadores e terá sido utilizado em operações como a que beneficiou a senadora na campanha para as eleições para o governo do Paraná, em 2014.

A 07 de abril, o ex-Presidente brasileiro começou a cumprir uma pena de 12 anos e um mês por corrupção e branqueamento de capitais, em Curitiba, na sequência da ordem judicial pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgar os casos no âmbito da operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção em empresas brasileiras, nomeadamente a petrolífera Petrobras.

O 35.º Presidente do Brasil (2003-2011), de 72 anos, é o primeiro ex-chefe de Estado condenado por um crime comum.

1 Mai 2018

Brasil | Supremo Tribunal Federal nega recurso contra prisão de Lula da Silva

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil negou na quarta-feira à noite um recurso contra a prisão do ex-Presidente Lula da Silva, condenado em duas instâncias judiciais e que pretendia ficar em liberdade até à decisão final.

A defesa de Lula da Silva tinha apresentado um ‘habeas corpus’ [garantia que permite aguardar julgamento em liberdade] junto do STF, que foi agora recusado pela maioria dos 11 juízes do tribunal. Na leitura do seu voto, Luís Roberto Barroso foi um dos magistrados que defendeu com maior ênfase a manutenção da possibilidade de prisão em segunda instância. A presunção de inocência é um “princípio” e “não uma regra”, sublinhou.

Segundo o juiz, antes do STF decidir pela constitucionalidade da prisão antecipada, antes que todas as possibilidades de recursos serem julgadas nas diferentes instâncias da Justiça brasileira em 2016, o sistema punia réus pobres que não tinham condições de recorrer.

“Prendemos muito e prendemos mal, é um lugar comum, mas é absolutamente verdadeiro. (…) Mais de 50 por cento da população reclusa não está presa pelas duas mazelas que afligem a sociedade brasileira: violência e corrupção”, disse. “O sistema funciona muito mal e, portanto, por todas essas razões, acho que devemos manter o entendimento judicial de 2016”, avaliou.

Já o juiz Celso de Mello, o mais antigo do STF, considerou que sem trânsito em julgado [decisão judicial da qual não se pode mais recorrer] não há culpa e, por isto, acatou o pedido da defesa. “A presunção de inocência representa um direito fundamental de qualquer pessoa submetida a actos de persecução penal por parte das autoridades estatais”, destacou.

Depois de quase onze horas de julgamento, os juízes também decidiram que a medida cautelar determinada pelo STF no último dia 22 de Março, que impedia a prisão de Lula da Silva até o final deste julgamento, perdeu a validade.

O antigo chefe de Estado brasileiro foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4, segunda instância) em Janeiro e agora pode começar a cumprir pena, assim que a decisão do STF seguir os trâmites judiciais, um processo que não será imediato já que existem prazos de contestação.

6 Abr 2018

Sondagem | Lula mantém liderança

O ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva manteve a liderança na corrida eleitoral com 37% das intenções de voto depois de ter sido condenado por corrupção em segunda instância, segundo a sondagem divulgada ontem pelo Instituto Datafolha.

O levantamento foi realizado em 29 e 30 de Janeiro, dias depois de três juízes do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), de Porto Alegre, consideraram Lula da Silva culpado dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais e aumentaram a sua pena de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão.

Apesar de liderar a sondagem para as próximas presidenciais, previstas para Outubro, a participação do ex-Presidente na corrida eleitoral está em risco porque uma legislação eleitoral do país chamada popularmente de “lei da ficha limpa” proíbe a participação em eleições de candidatos condenados em segunda instância.

A pesquisa Datafolha também indicou que num cenário sem Lula da Silva o candidato conservador de direita Jair Bolsonaro lidera com 18% das intenções de voto, seguido da ambientalista Mariana Silva (13%) e do ex-governador Ciro Gomes (10%).

O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o apresentador de televisão Luciano Huck aparecem depois, tecnicamente empatados, com 8% das intenções de voto. A sondagem mostra ainda que Jairo Bolsonaro estagnou e possivelmente perderia na segunda volta se enfrentasse Marina Silva, que teria 42% dos votos contra 32% do candidato conservador. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para cima ou para baixo.

1 Fev 2018

Corrupção | Segunda instância condena Lula por corrupção

Um colectivo de três juízes confirmou ontem, por unanimidade, a condenação do ex-Presidente Lula da Silva, por corrupção e branqueamento de capitais, num julgamento em Porto Alegre, aumentando a pena para 12 anos e um mês de prisão.

O primeiro foi o desembargador federal João Pedro Gerbran Neto, e o segundo foi o juiz Leandro Paulsen, revisor do processo, que também deu como comprovado o pagamento de suborno a Lula da Silva, em forma de um apartamento triplex no Guarujá, em troca do favorecimento da OAS em contratos na petrolífera estatal Petrobras. Por último, o magistrado Victor Laus confirmou também a condenação do ex-Presidente em 1.ª instância, considerando que Lula da Silva tirou “proveito desta situação” de corrupção da Petrobras, sendo uma atitude que não é a esperada de um Presidente.

O juiz federal Sérgio Moro, em 1.ª instância, deu como provado que a construtora brasileira OAS entregou a Lula da Silva um apartamento no Guarujá, em São Paulo, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, condenando o ex-Presidente a nove anos e meio de prisão em Julho de 2017. Victor Laus disse ainda: “Nós não julgamos pessoas, julgamos factos”, tendo sido estes factos comprovados após a investigação, com “provas documentais e testemunhais”.

O juiz e revisor do caso Leandro Paulsen indicou que o esquema de corrupção na Petrobras foi instalado no início do Governo de Lula da Silva, referindo ainda a corrupção utilizada pelas construtoras, como a Odebrecht, para obter favorecimentos e que posteriormente viram-se envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato. O revisor indicou que o ex-Presidente foi o “garantidor do funcionamento do esquema de corrupção” na Petrobras para o financiamento dos partidos da base aliada e em “benefício pessoal e directo” do ex-Presidente. Leandro Paulsen declarou que iria seguir o voto do desembargador e relator do processo, o magistrado Gerban Neto.

No seu voto, João Pedro Gebran Neto, relator do processo, confirmou a sentença de corrupção e branqueamento de capitais aplicada a Lula da Silva e aumentou para 12 anos e um mês a pena ao ex-mandatário, 280 dias de multa. O juiz determinou ainda que a pena só seja cumprida após esgotados os recursos. Gerban, ao aumentar a pena, disse que a culpa de Lula é “extremamente elevada” pelo cargo que ocupava. Lula da Silva era “um dos articuladores, se não o principal articulador” do esquema de corrupção na Petrobras, disse o relator do processo contra o ex-Presidente brasileiro, o desembargador João Pedro Gebran Neto.

Dilma apoia Lula

Mal soube da decisão judicial, Lula da Silva reafirmou a vontade de se recandidatar à presidência, ao discursar perante uma manifestação de apoiantes em São Paulo. “Agora quero ser candidato à presidência”, disse Lula da Silva. O antigo presidente tinha avisado que se iria bater até ao fim, qualquer que fosse a decisão dos juízes, para ser elegível na próxima eleição de Outubro.

Ao discursar para os apoiantes, Lula insistiu na sua inocência, depois de a Justiça ter aumentado a sua condenação por corrupção para 12 anos, assegurando: “A provocação é tão grande, que agora quero ser candidato à Presidência”. Em tom desafiante, perante uma praça a abarrotar com milhares de apoiantes, Lula acusou: “Fazem tudo para evitar que possa ser candidato, não é ganhar, apenas ser candidato. Mas a provocação é tão grande que agora quero ser candidato a Presidente da República”. O político disse que, se cometeu um crime, “que lho apresentem” e que caso o façam “desiste da candidatura”.

Dilma Rousseff, que lhe sucedeu na presidência, também já reagiu: : “Vamos garantir o direito de Lula concorrer à Presidência da República, nas ruas e em todos os recantos e cidades do Brasil. Mesmo quando nos golpeiem, como hoje, vamos lutar ainda mais”.

26 Jan 2018