Hoje Macau China / ÁsiaÚltimo número do jornal Apple Daily de Hong Kong sai na quinta-feira O último número do jornal Apple Daily de Hong Kong vai ser publicado na quinta-feira, anunciou hoje o diário. A decisão do conselho de administração surgiu menos de uma semana depois de a polícia ter detido cinco responsáveis e congelado bens no valor de 18 milhões de dólares de Hong Kong. O “Apple Daily decidiu que o jornal vai terminar a actividade a partir da meia-noite e que 24 de Junho será o último dia de publicação”, escreveu o diário na página digital, onde precisou que o sítio na internet do jornal “deixará de ser atualizado a partir da meia-noite”. Alguns minutos antes, o conselho de administração tinha anunciado, num curto comunicado, que o último número impresso seria o de sábado, 26 de junho de 2021, deixando a versão digital de estar acessível a partir das 23:59, também de sábado. Durante anos, o Apple Daily foi um firme apoiante do movimento pró-democracia na região e tem sido crítico dos líderes chineses. O proprietário e magnata dos ‘media’ Jimmy Lai está actualmente detido, condenado a várias penas de prisão pelo envolvimento nos protestos de 2019. Foi também acusado, ao abrigo da lei de segurança nacional, que prevê a pena de prisão perpétua para crimes de secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras. Na quinta-feira, mais de 500 polícias invadiram os escritórios do jornal, numa operação que resultou na detenção de cinco responsáveis e no congelamento de bens no valor de 18 milhões de dólares de Hong Kong de três empresas ligadas ao Apple Daily. Um dia depois, o diretor do jornal, Ryan Law, e o director-geral, Cheung Kim-hung, foram acusados de “conluio com um país estrangeiro ou elementos externos para pôr em perigo a segurança nacional” chinesa. Um tribunal de Hong Kong negou, no sábado, fiança para os dois responsáveis.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Apple Daily não consegue pagar salários depois de congelamento de bens O jornal Apple Daily, em Hong Kong, indicou ontem que não consegue pagar os salários dos jornalistas, depois dos bens do grupo terem sido congelados, o que poderá levar ao encerramento. O proprietário do jornal, Jimmy Lai, está a cumprir actualmente uma pena de vários meses de prisão por instigação aos protestos de 2019 e enfrenta ainda acusações por “conluio com forças estrangeiras”, por defender sanções contra dirigentes de Pequim e de Hong Kong. “O nosso problema não é falta de fundos, temos 50 milhões de dólares no banco”, explicou à cadeia de televisão CNN um conselheiro de Lai a viver no estrangeiro, Mark Simon. “O nosso problema é que o secretário responsável pela Segurança e a Polícia não nos deixa pagar aos jornalistas (…), ao pessoal (…) e fornecedores. Bloquearam as nossas contas”, disse. O congelamento dos bens foi ordenado em 17 de Junho, horas depois de a polícia ter efectuado buscas ao jornal e detido cinco pessoas. Dezoito milhões de dólares de Hong Kong de bens detidos pelo jornal foram congelados ao abrigo da Lei de Segurança Nacional. Dois responsáveis do Apple Daily, Ryan Law e Cheung Kim-hung, este último também director-geral da empresa-mãe do diário Next Digital, foram detidos e acusados de “conspirar com forças estrangeiras”, ao abrigo da lei de segurança nacional. Três outros responsáveis do jornal foram, entretanto, postos em liberdade sob caução. De acordo com a polícia local, o Apple Daily publicou “dezenas de artigos”, entre os quais uma coluna de opinião assinada pelo proprietário do jornal, uma das figuras mais conhecidas da oposição pró-democracia de Hong Kong, que provariam que o diário conspirou com forças ou elementos estrangeiros. Organizações não governamentais internacionais como a Amnistia Internacional consideraram rusgas e detenções como um “novo ataque à liberdade de imprensa” na antiga colónia britânica, mas as autoridades locais alegaram que a operação é parte de um “caso de conspiração” e não está relacionada “com o trabalho dos meios de comunicação ou dos jornalistas”. “O trabalho jornalístico normal é realizado com liberdade e respeito pela lei em Hong Kong”, disse o secretário da Segurança, John Lee, que deixou um aviso aos jornalistas locais. “Façam o vosso trabalho jornalístico com a liberdade que desejarem, de acordo com a lei e assumindo que não conspiram ou têm a intenção de violar a lei de Hong Kong, muito menos a lei de segurança nacional”, disse. Jornal poderá ser encerrado Alguns advogados e peritos jurídicos em Hong Kong consideram a suspensão da operação do jornal e um encerramento completo como “uma medida legítima e necessária dada a sua má conduta por suspeita de violação da lei de segurança nacional”. “A intenção do jornal é desafiar a lei de segurança nacional usando a ‘liberdade de expressão’ como ‘escudo’, mas nenhum direito ou liberdade, incluindo o de imprensa, pode atravessar a linha da segurança nacional”, disseram alguns peritos jurídicos que consideram ser a altura de encerrar o Apple Daily, pois “em vez de ser um meio de comunicação social, o jornal tornou-se uma ferramenta anti-governamental radical na divulgação de mentiras e ódio, ao fazer reivindicações atraentes e sediciosas com preconceitos para atingir objectivos políticos, e não abandonou as suas tentativas de conluio com forças estrangeiras desde que a lei de segurança nacional de Hong Kong entrou em vigor”. “O que o Apple Daily fez é absolutamente claro: o jornal toma a lei de segurança nacional como nada e continua a violá-la, indo muito além dos padrões éticos e jornalísticos”, disse Louis Chen, secretário-geral da Hong Kong Legal Exchange Foundation. “Há toneladas de provas que mostram o Apple Daily a conspirar com forças estrangeiras e a instigar à sedição, quer se trate da conversa ao vivo de Lai a pedir ajuda às forças ocidentais ou de alegações publicadas do chamado apoio de políticos ocidentais, todos eles suspeitos de violar a lei”, disse Chen, observando que as autoridades devem impedir a publicação do jornal. Outro jornal de Hong Kong, o Oriental Daily, noticiou no domingo que desde que pelo menos 10 quadros superiores do seu sector editorial desistiram, o que tem dificultado o seu funcionamento. “O caso envolve o chefe e os seus quadros superiores, o que torna toda a empresa uma plataforma suspeita de pôr em perigo a segurança nacional, que deveria ser encerrada, pelo menos suspensa para cooperar com a aplicação da lei”, disse Lawrence Tang, membro da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, no domingo. De acordo com o artigo 31 da lei de segurança nacional de Hong Kong, um organismo incorporado ou não incorporado, como uma empresa ou uma organização que cometa uma infracção nos termos da lei, será multado, e o funcionamento da empresa ou organização será suspenso ou a sua licença ou licença de negócio será revogada se o organismo tiver sido punido por cometer uma infracção nos termos da lei. “Há fortes indícios de que dezenas de artigos publicados pelo Apple Daily desde 2019 desempenharam um papel crucial na conspiração que forneceu munições a países e instituições ou organizações estrangeiras para impor sanções à China e à região de Hong Kong”, disse o Superintendente Sénior da polícia de Hong Kong, Steve Li Kwai-wah, aos repórteres após as detenções de quinta-feira. Ex-Chefe do Executivo acusa jornal de conluio O antigo chefe executivo do governo da RAEHK, Leung Chun-ying, publicou várias vezes no seu próprio Facebook, questionando o papel legítimo do Apple Daily como meio de comunicação social quando publicou anteriormente os slogans dos protestos anti-governamentais e quando alguns fundos de caridade relacionados com o jornal subvencionaram os tumultos em 2019. Na sequência das últimas detenções e operações policiais, o Apple Daily publicou uma carta aos seus leitores dizendo que o seu pessoal se manteria fiel ao seu trabalho, o que Leung chamou de “vergonha até ao fim, vergonha de Hong Kong e vergonha dos meios de comunicação globais”. Entre três directores independentes não executivos, Louis Gordon Crovitz é americano e a sua esposa Minky Worden, que trabalha para a Human Rights Watch, tem “apelado constantemente para que a comunidade internacional pressione a China e ataque o país sobre as suas políticas de Xinjiang e Hong Kong, bem como apelando a um boicote aos Jogos Olímpicos de Inverno na China”, disse Leung num post, perguntando “quem mais se pode comparar ao Apple Daily sobre conluio com forças externas? Carrie Lam adverte ‘media’ A chefe do executivo de Hong Kong advertiu esta terça-feira que os meios de comunicação social não devem incitar à revolta contra o Governo, numa referência ao caso do jornal Apple Daily. “Criticar o Governo de Hong Kong não é um problema, mas se existe uma intenção de organizar ações que incitem à subversão do Governo, então é claro que é diferente”, disse Lam. “Os amigos dos meios de comunicação social devem ser capazes de distinguir entre os dois”, acrescentou, na conferência de imprensa semanal. Lam disse que o caso contra o Apple Daily não era um ataque ao “trabalho jornalístico normal”, mas acusou o diário de ter tentado minar a segurança nacional da China em artigos publicados. Questionada sobre o que considera o Governo de Hong Kong “trabalho jornalístico normal”, Carrie Lam respondeu apenas: “Penso que está em melhor posição para responder a essa pergunta”.
Hoje Macau EntrevistaXu Chang, académico do centro de estudos “um país, dois sistemas” do IPM: Uma política com “vitalidade” Xu Chang, especialista na Lei Básica e académico do centro de estudos “um país, dois sistemas” do Instituto Politécnico de Macau defendeu que continuam a poder ser expressas opiniões na sociedade sobre o caso TDM e a proibição de manifestações, o que prova a “vitalidade” dessa política. Sobre a lei da segurança nacional, o académico pede uma revisão do diploma Um especialista do Centro de Estudos ‘Um País, Dois Sistemas’ disse à Lusa que a polémica em Macau sobre a liberdade de expressão e de manifestação só prova “a vitalidade” da fórmula criada por Pequim. A proibição de várias manifestações em Macau desde o ano passado e a recente definição de uma linha editorial patriótica na TDM foram alguns dos casos controversos que ‘alimentaram’ a discussão pública sobre a violação da Lei Básica, e que se estaria a assistir ao fim do princípio ‘um país, dois sistemas’. “De momento estas questões podem causar discussões e suscitar diferentes respostas na sociedade. Várias opiniões podem ser expressas. Isso por si só mostra que [o princípio] ‘um país, dois sistemas’ continua a ter vitalidade e a desempenhar um papel em Macau”, argumentou o académico do centro de estudos do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Por outro lado, mostra que “o espírito de procura de um terreno comum para se manter as diferenças entre os dois sistemas ainda existe e é respeitado”, defendeu, recusando opinar sobre a forma como se geriu legalmente cada incidente específico. Contudo, o especialista afirmou que “a população em geral está muito satisfeita porque a liberdade de expressão e de manifestação estão abrangidas na Lei Básica” e que é possível comprovar no território que “o princípio ‘um país, dois sistemas’ está totalmente implementado em Macau”. De resto, o Centro de Estudos ‘Um País, Dois Sistemas’ do IPM tem tido um papel importante na passagem da mensagem patriótica chinesa em Macau, ao promover sessões nas escolas sobre a Constituição e a Lei Básica. “A introdução da Constituição e da Lei Básica nas escolas primárias e secundárias é muito útil para incutir o pensamento patriótico nos jovens e para alimentar gerações de patriotas para transmitir a causa patriótica de Macau”, explicou. A última manifestação a ser proibida em Macau estava marcada para o passado domingo. Depois de ter sido autorizada pela PSP, os serviços de saúde do território alegaram razões de prevenção pandémica para não autorizar a concentração e o protesto, apesar de Macau não registar casos locais há mais de um ano e nunca ter identificado qualquer surto comunitário. O protesto visava em especial uma das medidas de apoio anunciadas pelo Governo e era organizado por dois deputados associados ao campo pró-democracia com assento na Assembleia Legislativa. Uma nova lei O mesmo especialista disse que é necessário continuar a mexer e ampliar a aplicação da lei da segurança nacional em Macau até se criar um “sistema vivo”. Xu Chang afirmou que a legislação relativa à defesa de segurança do Estado chinês já data de 2009, que “não foi usada”, que “o conteúdo é limitado” e, por isso, “deve ser melhorado e alterado”. O académico lembrou, contudo, que o Governo tem vindo a rever o sistema, com importantes alterações na Lei de Bases da Organização Judiciária, como a exclusão de juízes estrangeiros no julgamento de crimes em que esteja em causa a segurança nacional, e em algumas disposições especiais ao nível da investigação e acusação. “A Lei de Defesa de Segurança do Estado foi promulgada em 2009 e centra-se principalmente nos sete artigos da Lei Básica que proíbem conteúdos relevantes, tais como crimes por traição, subversão, secessão, subversão contra o Governo Central e roubo de segredos de Estado”, começou por explicar, para concluir: “O seu conteúdo é relativamente restrito, e precisa de ser melhorado e alterado”. A legislação não foi usada desde então e “deve ser gradualmente aplicada, para se tornar progressivamente num sistema vivo, de acordo com a situação real de Macau”, sustentou. Por outro lado, assinalou que “a construção de um sistema de defesa da segurança nacional é um tema eterno, porque o âmbito da segurança nacional está a tornar-se cada vez mais extenso”, abarcando conceitos que podem ir desde a segurança ecológica até à nuclear. Por isso é que o verdadeiro poder nesta matéria pertence indiscutivelmente a Pequim, até porque “é limitado aquilo que as autoridades locais podem fazer”, concluiu. A lei da segurança nacional foi promulgada em 2009 em Macau. O Governo já tinha frisado que a actual legislação estipula “apenas a composição e as penas dos sete crimes tradicionais que ameaçam a segurança nacional, enumerados no artigo 23.º da Lei Básica”. Ao contrário de Hong Kong, em Macau não há qualquer organismo de investigação criminal dependente do Governo central, nem a possibilidade de extradição para o interior da China por crime cometido no território. A tipologia dos crimes é outra das diferenças, bem como o âmbito de práticas criminalizadas, bem menos abrangente em Macau do que em Hong Kong. A moldura penal definida no caso de Hong Kong é uma das grandes diferenças. Isto porque a lei de Macau estabelece, como sanções principais, penas de prisão que oscilam entre um e 25 anos de prisão, mas na região vizinha a moldura penal prevê penas que vão dos dez anos a prisão perpétua. Tentativa de ocidentalização Na mesma entrevista, o especialista defendeu também que se tentou usar Hong Kong para atingir Pequim, para que o território servisse de base para ocidentalizar a China. Xu Chang lembrou ainda que na região vizinha foram entoados ‘slogans’ anti-China, anti-comunistas e independentistas, o que era “estritamente proibido sob o domínio britânico”. Ou seja, acusou, “tentou-se usar Hong Kong como uma base ou ponte para a ocidentalização e subversão da China”, algo que ficou patente nos protestos violentos de 2019, argumentou. O académico afirmou que parte da comunidade internacional não percebe a simplicidade da fórmula chinesa em vigor nas duas regiões administrativas especiais chinesas: “A parte principal do país forma um sistema socialista e Hong Kong e Macau mantêm o sistema capitalista original e permanecem inalterados”. Ou seja, explicou, “‘Um País, Dois Sistemas’ é um arranjo institucional inabalável e imutável de longo prazo” e “os dois sistemas existem sob a premissa de um país”, tendo sido realizados “alguns ajustes realistas às circunstâncias especiais de Hong Kong”. Para Xu Chang, não é realista a ampliação das diferenças entre os dois sistemas defendida por parte da comunidade internacional, que não entende a premissa. Isto porque, procurou esclarecer, essas diferenças “estão, na verdade, em contradição com o regresso do exercício da soberania pela China”. Fórmula para Taiwan Já em relação a Taiwan o docente do IPM lembrou que a fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ tinha sido desenhada para contemplar a ilha. Após o fim da guerra e o estabelecimento da China comunista, em 1949, o líder da República da China derrotado, Chiang Kai-shek, e as suas tropas exilaram-se na ilha de Taiwan. Nos anos 1990 começaram a realizar eleições democráticas, mantendo-se no poder forças que não aceitam a reunificação com a China, apesar das ameaças de Pequim. “O povo de Taiwan não faz certamente parte das forças hostis, mas é o próprio Governo de Taiwan que assume um estatuto hostil”, sustentou Xu Chang. “No processo de resolução dos problemas específicos que precisam de ser resolvidos, serão tomadas boas medidas para proteger os direitos e interesses legítimos dos residentes de Taiwan e, ao mesmo tempo, para se adoptarem disposições mais adequadas com base nas lições aprendidas com a implementação da experiência histórica de Hong Kong e Macau”, acrescentou. Xu Chang é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, com especialização em Direito Internacional, pós-graduado em Direito Administrativo Constitucional e Doutor em Direito. Tem trabalhado em Hong Kong e Macau desde meados da década de 1980, tendo publicado centenas de artigos e monografias relacionados com o sistema político e de desenvolvimento económico e social destas duas regiões administrativas especiais chinesas. O especialista esteve ainda envolvido na elaboração da Lei Básica de Macau.
Carlos Morais José Editorial VozesEm Macau é diferente É totalmente absurdo da parte das potências ocidentais julgarem que poderiam utilizar Hong Kong ou Macau como plataformas para atacarem o governo central da China. Contudo, foi a esta tentativa que assistimos nos últimos anos. Não em Macau, onde a lei e o costume não deram azo a tal desiderato, mas com sucesso em Hong Kong, onde uma poderosa campanha anti-China causou a paralisia e o caos na ex-colónia britânica. As forças separatistas de Taiwan, apoiadas pelos EUA de Donald Trump, conseguiram introduzir em Hong Kong um cavalo de Tróia chamado lei da extradição, a propósito da fuga para a RAEHK de um criminoso comum, fomentando ao mesmo tempo numerosas manifestações contra essa mesma lei, tendo os manifestantes “esquecido” que não fora proposta pelo governo central. Rapidamente essas acções alteraram o seu mote para exigir mais autonomia ou mesmo independência. Apoiadas por uma extensa e bem financiada campanha mediática local e globalmente, as forças anti-China em Hong Kong conseguiram seduzir um elevado número de jovens locais, que se deixaram arrastar durante meses em reivindicações tão irrealistas quão absurdas, impedindo o normal funcionamento da cidade. Foi, contudo, debalde que tentaram estender o mesmo movimento a Macau. Por aqui não resultaram o mesmo tipo de manobras, nem a cidade conheceu a mesma agitação social. Aparentemente, a população local não se deixou manobrar como os seus compatriotas de Hong Kong pelos interesses estrangeiros que cuidavam fazer das duas regiões plataformas para desestabilizar a RPC e impedir o seu desenvolvimento e abertura. A partir de certa altura, tornou-se imperativo acabar com a situação em Hong Kong que se tornara insustentável. A RPC fê-lo através da lei de segurança nacional e não, como alguns pareciam desejar, através da força. Agora a implementação do princípio “HK governado por patriotas” surge como constituinte óbvio do “um país, dois sistemas”, pois como poderia existir “um país” num local em que se conspira pela independência e se pretende como ponta de lança no ataque ao governo central? Que outra nação qualquer admitiria isto no seu seio? Já em Macau este problema não existe, nem nunca existiu. A RAEM implementou a sua lei da segurança nacional sem precisar de Pequim, de acordo com a Lei Básica, e os seus habitantes nunca tiveram quaisquer veleidades separatistas, incluindo os residentes estrangeiros. Em Macau é diferente.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesGuerra ao vírus Devido ao aquecimento global, as anormalidades climáticas tornaram-se um fenómeno normal, no entanto não geram condições que não consigamos suportar. Mas as alterações dos fenómenos sociais vão trazer consigo consequências muito graves. Os peritos da Organização Mundial de Saúde só começaram a investigar a origem do vírus que provoca a SARS-CoV-2, quase um ano após o primeiro surto em Wuhan. Este tipo de abordagem arqueológica na procura da origem do vírus é sem dúvida um processo científico anormal. Nos Estados Unidos manifestantes irromperam pelo Capitólio, causando danos materiais e inclusivamente mortes. Vi a polícia e retirar os manifestantes do edifício, através da TV, e constatei que as salas do Congresso não ficaram seriamente danificadas. Se compararmos com a invasão que ocorreu a 1 de Julho de 2019, no Complexo onde funciona o Conselho Legislativo de Hong Kong, esta parece bastante anormal. Existem neste mundo muitas questões sem resposta, tal como o problema do vírus da SARS-CoV-2 que tem vindo a evoluir persistentemente ao longo dos últimos meses. Mas tenhamos ou não respostas a estas questões, as pessoas têm de continuar a viver porque é a única forma de perpetuar a raça humana. No início de 2021, as variantes da SARS-CoV-2 lançaram um ataque à humanidade. Ao constatarmos que certas zonas da China voltaram a declarar “Estado de Sítio” para combater a COVID-19, torna-se evidente que os novos surtos provocados pelas “inteligentes” variantes da SARS-CoV-2 são muito potentes. Se a pandemia não for controlada e as vacinas não forem suficientemente eficazes contras as novas variantes, resultantes das constantes mutações, os seres humanos podem vir a ser varridos da face da Terra, e serão derrotados na guerra biotecnológica que estão a travar contra a SARS-CoV-2. Mesmo que a humanidade tenha a sorte de vir a derrotar a SARS-CoV-2, permanece outro problema. Como diagnosticar e tratar os vírus políticos? Recentemente, Lai Xiaomin, o antigo director da China Huarong Asset Management, na China continental, foi condenado à morte por ter aceitado subornos. Foi anunciado que Lai possuia mais de 100 propriedades, que existiam mais de 100 pessoas envovidas nos subornos, e que o acusado tinha mais de 100 amantes. A Televisão Central da China (CCTV) reportou que foram encontradas em casa de Lai enormes quantidades de dinheiro e de outros valores. Com o contínuo crescimento de casos de corrupção em larga escala na China, estamos sem dúvida perante um atentado à segurança nacional. Para erradicar os vírus políticos, não podemos apenas depender das reformas e da política de abertura. A implementação da democracia e do estado de direito é a melhor cura para as doenças causadas por vírus políticos. No entanto, será que o Governo vai conseguir optar por esta via? Andrew Cheung Kui-nung, Meretíssimo Chefe de Justiça do Tribunal de Recurso Final de Hong Kong, foi entrevistado por jornalistas no dia em que tomou posse. Na altura foi interrogado sobre o caso do juiz do Tribunal de Distrito que declarou que um advogado e dois observadores teriam de abandonar a sala a menos que trocassem as máscaras amarelas que estavam a usar por outras pretas, e se portanto, era obrigatório usar preto no Tribunal. Em resposta, Andrew Cheung Kui-nung sublinhou que o que é importante é a independência jurídica e a preservação do estado de direito, e que as cores da indumentária não são relevantes. O estado de direito tornou-se o derradeiro pilar de Hong Kong. Se puder ser preservado, ainda continua a haver esperança para a cidade; caso contrário, envereda pelo caminho da destruição. A propaganda política tem de ter uma base substantiva para ser convincente. Depois da promulgação da Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, iremos avaliar o seu grau de eficácia, considerando o aumento de pessoas que estão a sair de Hong Kong, ou que planeiam vir a sair da cidade. Não existe nenhum problema de segurança nacional em Macau. E isto não acontece por Macau ter promulgado legislação de acordo com a Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado em 2009, mas sim porque Macau é uma região dependente, que não tem capacidade de desafiar a China continental, nem capacidade de ajudar ao seu desenvolvimento. Desde o regresso de Macau à soberania chinesa, todos confiaram nas receitas do jogo para sobreviver. O Governo de Macau apoia as Associações locais e estas Associações dependem do Governo para garantir a sua sobrevivência. Os habitantes de Macau estão acostumados a beneficiar do Plano Anual de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, enquanto a prática do clientelismo se tornou uma regra silenciosa e a política apenas um meio para alguns ganharem a vida. A sociedade de Macau não enfrenta nenhuma crise imediata, mas, a longo prazo, o sentido de auto-complacência dos habitantes de Macau vai fazer com que percam a capacidade de sentir, que também é considerado uma espécie de vírus. O flagelo do vírus político está a tornar-se cada vez mais evidente no desenvolvimento das relações entre a China e os Estados Unidos, nas relações China-Taiwan e nas relações do Governo central da China com o Governo de Hong Kong e com o Governo de Macau. Espero que depois de a pandemia ter terminado em 2021, todos possamos aprender com o sofrimento que vivemos e encontrar uma saída para o futuro em conjunto.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Activista Joshua Wong enfrenta nova acusação por subversão O activista de Hong Kong Joshua Wong, actualmente a cumprir pena de prisão pelo papel nas manifestações de 2019, foi hoje também acusado de subversão, disseram fontes policiais, citadas pela agência France-Presse (AFP). O líder estudantil pró-democracia, de 24 anos, já tinha sido condenado a 13 meses e meio de prisão em 02 de dezembro, pelo envolvimento nas manifestações na região administrativa especial no sul da República Popular da China. Wong, que iniciou o activismo político aos 13 anos e é considerado como uma das principais figuras do movimento pró-democracia em Hong Kong, já passou algum tempo atrás das grades. Na quarta-feira, mais de 50 figuras da oposição foram presas em Hong Kong, incluindo um advogado dos Estados Unidos, entretanto libertado sob fiança, na maior repressão feita até agora sob a recente lei de segurança nacional imposta pela China. As detenções já foram condenadas pelos Estados Unidos e pela UE, que exigiu a libertação imediata dos activistas. “Enquanto UE, exigimos a libertação imediata destas pessoas”, disse na quarta-feira o porta-voz da Comissão Europeia para a política externa, Peter Stano, apontando que o assunto será abordado na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, no final deste mês, ocasião na qual serão equacionadas medidas de actuação por parte do bloco comunitário. Em 2 de Dezembro, três figuras importantes do movimento pró-democracia, Joshua Wong, Agnes Chow e Ivan Lam, foram condenadas a penas de prisão pelo envolvimento nos protestos de 2019.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança nacional | “Temos de aprender com as experiências do território vizinho”, diz Chan Wa Keong [dropcap]O[/dropcap] deputado Chan Wa Keong defendeu hoje na Assembleia Legislativa (AL) a revisão da lei relativa à segurança e defesa do Estado e diplomas legais complementares. “Temos de aprender com as experiências do território vizinho, colmatando lacunas e apresentar as ideias sobre o sistema e o mecanismo de defesa da segurança do Estado com características de Macau” apontou. Para Chan Wa Keong, o Governo deve aperfeiçoar “os mecanismos institucionais de defesa da segurança do Estado com características de Macau e melhore os respectivos mecanismos de execução”. O deputado sugere a criação da “figura de assessores”, a fim de “manter bem a nossa posição e definir bem o nosso rumo para que as políticas possam ser implementadas”. Chan Wa Keong pediu também que o Governo “reforce a capacidade de governação do pessoal relacionado com a defesa da segurança do Estado”, através do aumento de salários e regalias. Além disso, deve ser planeada “seriamente a educação e formação desse pessoal, para que as pessoas envolvidas tenham um pensamento firme e estejam constantemente alerta em relação à segurança”. Em Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado vigora desde 2009. O Governo já mostrou vontade de rever o diploma mas não apresentou ainda quaisquer detalhes ou um calendário para o efeito. Em Hong Kong, a lei de segurança nacional vigora desde Junho de 2020.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Han Zheng diz que Macau tem de “melhorar” lei Num encontro com o vice-Primeiro-Ministro Han Zheng, Wong Sio Chak ouviu o Governo Central exigir alterações à lei de segurança nacional, por ser um “valor a defender com firmeza”, e lealdade total à governação de Ho Iat Seng [dropcap]O[/dropcap] Governo Central quer que a RAEM endureça a legislação e os mecanismos de aplicação da lei da Segurança Nacional. O recado foi dado ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, numa visita a Pequim, que decorreu até sábado, de acordo com um comunicado do Governo local. Num encontro com Han Zheng, membro do Politburo, vice-Primeiro-Ministro e líder do Grupo de Liderança Central dos Assuntos de Hong Kong e Macau, Pequim recordou que a Segurança Nacional é um “valor a defender com firmeza” e entregou três “expectativas” a Wong Sio Chak. Entre as exigências surge a alteração à lei que entrou em vigor em 2009. Segundo o comunicado gabinete do secretário para a Segurança, Han Zheng apontou a Wong que é necessário “estabelecer e melhorar o sistema legislativo e mecanismo de execução relativos à defesa da segurança nacional, valor a defender com firmeza”. Além desta expectativa para a área da segurança, Wong ouviu ainda o Governo Central exigir que o princípio “Um País, Dois Sistemas” seja implementado firmemente, assim como a Constituição e a Lei Básica, e “consolidado de forma estável e permanentes”. A última exigência do líder do Grupo de Liderança Central dos Assuntos de Hong Kong e Macau foi o apoio total das forças de segurança ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Promessa de lealdade Por sua vez, Wong Sio Chak terá relatado ao Governo Central os riscos e desafios que as forças de segurança enfrentam “em matéria da defesa nacional”. O comunicado não menciona quais os riscos e desafios referidos pelo secretário. Quanto à necessidade de apoiar o Chefe do Executivo, Wong prometeu lealdade das forças que tutela. “Afirmou que, de acordo com as exigências do Governo Central e sob a firme autoridade do Chefe do Executivo, se compromete quanto à união e liderança de todo o pessoal da área de segurança quanto aos impreteríveis desígnios da defesa de segurança nacional, bem como da prosperidade e estabilidade de Macau”, pode ler-se sobre a resposta do secretário. Além do encontro com Han Zheng, a reunião serviu também para debater outros assuntos como o reforço da formação regular de gestão de emergência e de tratamento de acidentes com substâncias perigosas, realização de exercícios transfronteiriços conjuntos de socorro no espaço da Grande Baía, combate ao contrabando, à cooperação antiterrorista e à migração ilegal.
Hoje Macau China / ÁsiaGoverno de Hong Kong ordena retirada de livros escolares que violem lei da segurança nacional [dropcap]O[/dropcap] Governo de Hong Kong ordenou a retirada de todos os materiais didácticos e livros escolares que possam violar a lei de segurança nacional, imposta na semana passada por Pequim. Segundo o Departamento da Educação do Governo de Hong Kong, os directores das escolas e os professores “devem analisar o material pedagógico e os livros” e “retirá-los [do ensino] se encontrarem conteúdos desactualizados ou que possam aparentar-se aos tipos de infracção” definidos pela lei. A directiva enviada às escolas foi anunciada dois dias após as bibliotecas terem também sido avisadas para retirar das prateleiras obras suscetíveis de violar a lei da segurança nacional. Entre os autores cujos títulos deixarão de estar disponíveis figuram Joshua Wang, um dos militantes e activistas pró-democracia mais conhecidos, e Tanya Chan, uma deputada também defensora das liberdades em Hong Kong. A 1 deste mês, o regime chinês impôs à antiga colónia britânica um texto muito controverso que está a levar a oposição a temer um declínio sem precedentes nas liberdades no território que, em 1997, regressou à China embora com um estatuto autónomo. A nova lei visa reprimir a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras.
Hoje Macau China / ÁsiaChina quer estabelecer “órgão de segurança nacional” em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap] China vai instituir um “órgão de segurança nacional” em Hong Kong, segundo o texto de um controverso projecto de lei preparado pelo parlamento chinês e divulgado no sábado pela agência Xinhua. O texto prevê também que a lei em preparação tenha precedência sobre as da antiga colónia britânica que entrariam em conflito com ela, de acordo com o projecto que se prepara para impor o regime comunista, apesar dos apelos dos países ocidentais que dizem temer o fim da autonomia do território. Após as enormes manifestações do ano passado contra a influência de Pequim, o regime do Presidente Xi Jinping anunciou o mês passado uma lei sobre a segurança nacional em Hong Kong, vista pela oposição democrata local como um meio de a silenciar. O princípio da lei foi aprovado no final de maio na sessão plenária anual da Assembleia Nacional Popular, que atribuiu ao seu comité permanente a missão de redigir um projecto de lei. O documento estipula que será instituído um órgão de segurança nacional, presidido pelo chefe do executivo de Hong Kong. Não é indicada uma data para a aprovação do texto, mas a Xinhua diz que o projecto será concluído “em breve”. O comité permanente da ANP considera que o projecto de lei “reforçará” a autonomia do território e o modelo de “um país, dois sistemas”, pelo qual se regem as relações da China com Hong Kong, visando igualmente “erradicar qualquer possibilidade de interferência estrangeira” na cidade. A lei sobre a segurança nacional em Hong Kong deve proibir “qualquer ato de traição, secessão, sedição, subversão contra o governo popular central” ou o “roubo de segredos de Estado”, de acordo com o princípio da legislação aprovado em maio. A polícia e o Departamento de Justiça de Hong Kong deverão formar “unidades especiais” para “tratar da maioria dos casos”. A aprovação em maio deu origem a novos protestos em Hong Kong, considerando advogados e organizações da sociedade civil que o projeto viola a Lei Básica do território. As potências do G7 apelaram esta semana a Pequim para reconsiderar o projecto, um pedido rejeitado “firmemente” pelo governo chinês.
Hoje Macau VozesIntervenção dos EUA em Hong Kong mostram necessidade de lei de segurança nacional [dropcap]O[/dropcap] Programa Fulbright – um programa internacional de intercâmbio educacional do Departamento de Estado dos EUA na Região Administrativa Especial de Hong Kong da China (HKSAR) – tornou-se uma plataforma fundamental para treinar estudantes como parte das forças anti-China enquanto intervém na educação local e manipula importantes cursos do ensino superior, num reflexo das “mãos negras” dos EUA por trás do caos na cidade. Por isso, a aprovação da lei de segurança nacional é altamente necessária, disseram analistas. Já em 2012, quando Hong Kong conduziu 334 reformas curriculares, o Consulado dos EUA enviou 25 académicos da Fulbright em nome da assistência à reforma na cidade, aconselhando e ajudando a elaborar um currículo de estudos liberais e treino relevante, que se tornou numa das principais maneiras de manipular cursos fundamentais do ensino superior em Hong Kong, informou o portal de notícias local wenweipo.com na passada quinta-feira. Embora o Programa Fulbright tenha sido originalmente projectado para ser uma plataforma de intercâmbio académico entre o continente chinês, os EUA e as RAEs de Hong Kong e Macau, desde que os EUA consideraram a China como o seu adversário número um, a plataforma de intercâmbio EUA-Hong Kong, que foi estabelecida e operar na região por muitos anos, transformou-se agora numa ferramenta anti-China, refere a notícia. Estudantes das escolas de Hong Kong foram os principais grupos em protestos contra a proposta de lei da extradição, desde Junho de 2019, que se transformaram em tumultos nas ruas e que duraram meses, arrastando o outrora próspero centro financeiro asiático para a estagnação a longo prazo. Os manifestantes, vestidos de preto, chegaram a transformar algumas universidades de Hong Kong em zonas de guerra em Novembro, forçando centenas de estudantes a fugir das universidades, como a Universidade Chinesa de Hong Kong e a Universidade da Cidade de Hong Kong, após confrontos entre activistas e polícias no campus. Wong Kam-leung, presidente da Federação dos Trabalhadores da Educação de Hong Kong, disse ao Global Times na passada sexta-feira que, desde o retorno de Hong Kong à China em 1997, a interferência estrangeira nos assuntos de Hong Kong tem sido visível e o ensino superior foi profundamente afectado. Wong observou que, durante o movimento Occupy Central em 2014, estudantes universitários realizaram protestos sob o incentivo de Benny Tai Yiu-ting, que agora ensina Direito na Universidade de Hong Kong. Tai foi acusado de receber fundos directamente do governo dos EUA e participou em fóruns e actividades organizadas pela National Endowment for Democracy e pelo National Democratic Institute. Tai também compilou e reviu livros didáticos de educação geral. “Os jovens de Hong Kong podem ser facilmente influenciados pelas forças locais, enquanto fundos e apoio estrangeiros estão por trás dessas mesmas forças”, disse Wong. O Hong Kong-American Center, liderado pelo Consulado dos EUA em Hong Kong, implementou lavagens cerebrais aos estudantes, enquanto académicos participavam do planeamento dos estudos liberais de Hong Kong e desfrutavam de altos salários e acomodações gratuitas, referiu o wenweipo.com, observando que de 2006 a 2012, 25 bolseiros do programa Fulbright ajudaram a financiar o programa de estudos liberais. Todo o projecto de educação geral, planeado por Washington, recebeu uma doação de HK$96 milhões, e três bolseiros foram designados para cada universidade, de acordo com o relatório, indicando que esses bolseiros são responsáveis pelo ensino geral de oito universidades de Hong Kong, e trabalham em estreita colaboração com académicos locais em vários campos, como a estruturação de currículos, eficácia de programas de planeamento geral e métodos de avaliação, influenciando a educação local com as ideias americanas. Embora as forças externas tenham utilizado a liberdade existente em Hong Kong para conceber muitos protestos antigovernamentais, para anarquizar Hong Kong e materializar a cidade como base para desestabilizar o governo central, mais pedidos para apoiar a lei de segurança nacional emergiram, pois a região administrativa especial precisa melhorar o sistema legal de salvaguarda da segurança nacional. “Hong Kong não pode ser um lugar que representa um perigo latente para a segurança nacional. A educação sobre segurança nacional é necessária e a promulgação do artigo 23 é de grande urgência”, disse Wong.
