O Presidente timorense disse ontem que gostaria que o IX Governo constitucional tome posse a 18 de junho, considerando “natural” a aliança entre o CNRT e o PD, terceira força, para a formação de uma maioria parlamentar.

“A aliança entre o CNRT [Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT)] e o PD [Partido Democrático )PD)] era de esperar. É uma coligação natural, uma aliança natural”, disse José Ramos-Horta em declarações à Lusa em Jeju, na Coreia do Sul, onde está em visita.

“Não via alguma outra opção para o CNRT, dado o historial das relações entre o CNRT e os outros partidos no parlamento”, disse.

O chefe de Estado referia-se à aliança entre o CNRT, que conquistou 31 cadeiras nas eleições legislativas de 21 de Maio, e o PD, que conquistou seis, formando uma ampla maioria de 37 dos 65 lugares do parlamento nacional.

Na oposição, nesse cenário, ficam as outras três forças com assento parlamentar, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que sustentam o actual executivo.

Ramos-Horta destacou o facto do PD ter já “grande experiência acumulada” ao longo dos últimos 20 anos, tanto em vários Governos, como no parlamento, referindo-se aos laços entre os quadros médios e superiores dos dois partidos.

“Os quadros superiores e médios do PD são praticamente da mesma geração que os do CNRT. Cresceram no tempo indonésio, estudaram na Indonésia, alguns fizeram parte da Renetil [ala juvenil da resistência] e da rede clandestina”, notou.

Antes que o processo de formação do Governo seja concluído, é ainda necessária a validação dos resultados eleitorais pelo Tribunal de Recurso, processo que pode estar concluído ainda esta semana e, posteriormente, a tomada de posse dos novos deputados.

Este último processo tem estado a causar alguma polémica com as bancadas do actual executivo Governo a defenderem que os novos deputados só deveriam tomar posse em Setembro, data que marcaria o final da actual legislatura.

Em causa estão diferentes interpretações da Constituição, de outros diplomas e do regimento do Parlamento Nacional, documento que não tem a força de lei.

Ramos-Horta rejeita a posição da actual maioria de que os deputados só poderão tomar posse em Setembro e remete para as eleições de 2018, notando que as eleições decorreram a 12 Maio e a legislatura começou a 12 de Junho.

“O presidente do Parlamento é uma pessoa com sentido de estado e responsabilidade. Sabe que é necessário a nova legislatura começar o mais rapidamente possível e haver uma transição, para que o parlamento possa começar o seu trabalho o mais rapidamente possível. Uma transição com dignidade, sobretudo face à mensagem muito clara do eleitorado. Não se pode esperar mais”, disse ontem Ramos-Horta à Lusa.

Tudo a postos

“A expectativa é que a tomada de posse do governo ocorra muito rapidamente. Logo a seguir à tomada de posse dos deputados, tenho que receber o líder do partido mais votado, ou da maioria parlamentar. E logo a seguir quero o governo formado”, afirmou. “Antes de 18 de junho temos o Governo formado”, disse.

O chefe de Estado manteve na semana passada uma reunião preliminar com o líder do CNRT e próximo primeiro-ministro, Xanana Gusmão, que disse estar já “preparado”, incluindo com “muito trabalho de várias semanas no programa do Governo, que começou antes mesmo das eleições”.

“Que eu saiba, não quer um Governo grande. Talvez com um máximo 30 pessoas entre ministros e vices e secretários de Estado. E está seriamente comprometido a fazer transformações positivas. Está animado para dialogar com todos”, afirmou.

A adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e a dinamização dos laços bilaterais com Jacarta vão dominar a agenda da visita à Indonésia que o Presidente timorense inicia hoje.

“Viajo com quatro membros do Governo e deputados e vamos assinar vários acordos relacionados com laços económicos e comerciais, e especificamente com a província [indonésia] que inclui Timor Ocidental”, disse José Ramos-Horta à Lusa, horas antes de partir para Jacarta.

“Importantíssimo, no topo da minha agenda, está a adesão à ASEAN. Por isso, e além do encontro com o Presidente Joko Widodo, terei um encontro no secretariado da ASEAN em Jacarta”, frisou, recordando que o seu homologo indonésio irá assumir a presidência do órgão regional em novembro.

Ramos-Horta, que assumiu funções a 20 de maio, disse que esta semana estará em Timor-Leste mais uma missão de avaliação preliminar da ASEAN, desta vez focada nas questões económicas, depois de uma outra, focada na componente social, ter visitado recentemente o país.

“Terminam assim as missões de avaliação de Timor-Leste em relação à sua preparação para a adesão à ASEAN. Os relatórios vão ser enviados para os chefes de Estado que decidirão o ‘timing’ da adesão”, notou.

O Presidente timorense disse que a escolha da Indonésia como primeiro destino numa deslocação ao exterior cumpre a tradição que se tem verificado com os seus antecessores, tendo em conta igualmente as “importantíssimas relações políticas, diplomáticas, sociais, cultuais, económicas e de segurança”.

Entre outros aspetos na agenda, Ramos-Horta explica que vai defender a necessidade de acelerar a demarcação da fronteira terrestre e de lançar as negociações em relação à fronteira marítima.

“A Indonésia tem uma situação especial, com muitas outras prioridades na resolução de fronteiras marítimas, por ser um país vastíssimo. Mas acreditamos que Timor-Leste, sendo uma situação especial, não pode ficar para trás na resolução destas questões”, explicou.

Reduzir o isolamento do enclave de Oecusse-Ambeno, facilitando a mobilidade para a região e para a metade indonésia da ilha é outro dos objetivos das conversas, com Ramos-Horta a defender “um regime especial de circulação de pessoas e bens”, e a possibilidade de eliminação do pagamento de vistos.

O chefe de Estado timorense disse que tem prevista, ainda sem data, uma viagem à Austrália e que antecipa uma deslocação em novembro a Portugal, data sobre a qual conversou com Marcelo Rebelo de Sousa, durante a visita do Presidente português a Timor-Leste, em maio de 2023.

“Faria uma visita de Estado e aproveitaria para participar no Web Summit”, explicou.

Ramos-Horta parte hoje ao início da tarde para Jacarta, onde na terça-feira tem prevista uma visita ao cemitério Kalibata, onde está o monumento ao soldado desconhecido, e um encontro com o seu homólogo, Joko Widodo.

No mesmo dia está previsto um encontro com o ex-Presidente Susilo Bambang Susilo Yudhoyono, uma palestra na Universidade da Indonésia e um diálogo com jornalistas.

Na quarta-feira, Ramos-Horta reúne-se com a maior organização islâmica da Indonésia, a Nahdatul Ulama, e terá várias visitas a instituições e um encontro com o secretariado da ASEAN, antes de entrevistas a duas das principais televisões indonésias: Kompas TV e Metro TV.

A agenda da visita inclui ainda visitas à Universidade Atmajaya e um encontro com a Câmara de Comercio da Indonésia, antes de viajar para Nusa Tenggara Timur (NTT), a província indonésia que inclui Timor Ocidental. Antes do regresso a Díli, Ramos-Horta tem previsto visitar Labuan Bajo e as ilhas de Rinva e Padar, todas na NTT.

Foto de António Dasiparu

Timor-Leste já percorreu um longo caminho de consolidação democrática, mas continua a enfrentar “desafios exigentes”, alguns dos quais continuam por sanar, particularmente no que toca a desigualdades sociais, afirmou hoje o Presidente timorense.

“Timor-Leste percorreu já um longo caminho para a consolidação de uma democracia jovem, vibrante e assente nos princípios de um estado de direito. Não podemos pensar que tudo está feito, o nosso país tem pela frente desafios exigentes próprios do nosso contexto histórico e cultural”, afirmou José Ramos-Horta num discurso no parlamento, numa sessão que evoca os 20 anos da restauração da independência e de vida da constituição.

“Desafios estes que já nos acompanham há algum tempo, isto apesar da constituição estabelecer os fundamentos e a base jurídica necessária para o Estado poder atuar no sentido de atenuar as desigualdades identificadas”, afirmou.

Ramos-Horta, que tomou posse ao final da noite de quinta-feira como Presidente da República, hora local, falava numa sessão solene do Parlamento Nacional de comemoração do 20.º aniversário da constituição timorense, na qual participaram, entre outros, o Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa.

Num discurso em que destacou o que já foi conseguido e o que falta conseguir para uma verdadeira implementação dos princípios orientadores da constituição, que cumpre 20 anos de vida, Ramos-Horta disse que o país se deve orgulhar de ser uma democracia “livre e plural, multiétnica e multirreligiosa”.

Falta, porém, consolidar os princípios de proteção social próprios de um estado de direito, afirmou, sublinhando que o Estado “deve desenvolver e implementa políticas capazes de responder de forma eficaz às necessidades” atuais.

“Só assim terá a capacidade de servir plenamente os seus cidadãos, e assegurar os seus direitos fundamentais”, afirmou, considerando essencial uma alteração de pensamento “privilegiando” as regras e normas, mas, “acima de tudo, as pessoas”.

Num longo discurso, Ramos-Horta analisou os vários componentes da lei base, aprovada pelos 88 deputados da Assembleia Constituinte, que a 20 de maio de 2002 se transformou em Parlamento Nacional.

Um texto que enfatiza o respeito pelos direitos humanos e fundamentais, separação de poderes e respeito pela democracia pluralista, sendo essencial “na construção de um Estado de Direito Democrático, assente na dignidade da pessoa humana e na soberania do povo”.

As divisões do escritório atribuído a José Ramos-Horta, que toma posse em 20 de maio e pela segunda vez como Presidente da República de Timor-Leste, são pequenas para a vasta coleção de prémios, reconhecimentos e memorabilia que acumulou.

Ao longo de longos meses, a voz ‘internacional’ da luta timorense contra a ocupação indonésia, usou as paredes da antiga casa colonial portuguesa – atribuída na categoria de ex-Presidente – para criar uma galeria de parte da sua vida.

Depois de 20 de maio, quando regressa ao cargo que ocupou entre 2007 e 2012, Ramos-Horta vai transferir-se do escritório no Farol para o relativamente próximo Palácio Presidencial Nicolau Lobato.

Jornalista, diplomata, jurista e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, ex-primeiro-ministro e ex-Presidente, Ramos-Horta é uma das figuras mais conhecidas de Timor-Leste, graças ao papel que assumiu junto das Nações Unidas e noutros fóruns entre 1975 e 1999.

Natural de Díli, onde nasceu em 26 de dezembro de 1949, o ‘tio Horta’ como prefere ser chamado – não gosta que o chamem de avô – recebeu o Prémio Nobel da Paz, conjuntamente como o então administrador apostólico de Díli, Ximenes Belo.

O diploma com esse reconhecimento, que ajudou a mobilizar ainda mais a comunidade internacional para a causa da independência timorense, soma-se a vários outros reconhecimentos de vários países e a dezenas de ‘honoris causa’ de universidades de todo o mundo.

Entre os reconhecimentos contam-se a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, atribuída por Portugal e a Ordem da Austrália, atribuída por este país.

Filho de mãe timorense e pai português, passou os primeiros anos no Colégio Pedro Alvares Pereira, em Soibada, região que quis visitar durante a campanha da segunda volta das presidenciais e onde conviveu com vários líderes nacionais.

Estudou direito internacional em Haia e nos Estados Unidos, onde completou um mestrado em Estudos de Paz, a que somou várias pós-graduações.

Fundador da Associação Social-Democrata Timorense (ASDT), o segundo partido timorense a nascer em 1974 – e que passaria depois a ser a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), Ramos-Horta foi secretário para Relações Externas e Informação.

Nos poucos dias entre a declaração unilateral da independência, em 28 de novembro de 1975 e a invasão indonésia, foi ministro das Relações Externas e Informação.

No dia da invasão estava em Nova Iorque, cidade que visitou centenas de vezes para fazer vincar a situação de Timor-Leste junto das Nações Unidas, onde inicialmente representou a Fretilin.

Foi novamente responsável dos Negócios Estrangeiros nos anos de transição, até à restauração da independência em 2022 – cumprem-se 20 anos dessa data no dia da sua tomada de posse –, permanecendo no cargo até junho de 2006, no início da crise que se viveu nessa altura em Timor-Leste.

Foi ainda primeiro-ministro antes de se apresentar às eleições de 2007, que venceu na segunda volta também contra Francisco Guterres Lú-Olo, considerando ainda hoje ter tido, nessa altura, um papel relevante para ajudar a acalmar a violência que se vivia no país.

A nível internacional, e além da missão que desempenhou na Guiné-Bissau, em nome das Nações Unidas, foi presidente do Painel Independente de Alto Nível para as Operações de Paz da ONU e copresidente da Comissão Internacional sobre o Multilateralismo.

Um dos momentos mais duros da vida ocorreu na manhã de 11 de fevereiro de 2008, quando Ramos-Horta decidiu quebrar a sua rotina rigorosa e saiu de casa 15 minutos mais cedo do que o normal, para os exercícios matinais, na marginal ao longo do mar.

Menos de duas horas depois estava nas traseiras de uma ambulância no centro de Díli, com a sobrinha Dulce e o enfermeiro português Jorge Marques, a pedir ao condutor para ir mais devagar e a sangrar de três ferimentos de bala, um no estômago e dois nas costas.

“Disse ao condutor da ambulância: vá devagar. E a minha sobrinha, a Dulce, repetia: o Presidente está a dizer para ir devagar. Mas ele não. Ia a toda a velocidade. E eu com medo que nos íamos espetar em alguém”, recordou, em entrevista à Lusa.

“Ainda bem que não me ouviu porque quando chegámos ao hospital, praticamente tinha perdido os sentidos. Os médicos imediatamente começaram com a ressuscitação. Cem australianos fizeram fila para dar sangue. Tinha perdido mais de quatro litros. Se demorasse mais cinco minutos teria morrido por perda de sangue”, explicou.

José Ramos-Horta foi eleito pela segunda vez Presidente da República de Timor-Leste, com 62,09% dos votos, derrotando o atual chefe de Estado, Francisco Guterres Lú-Olo, numa repetição do que ocorreu em 2007, segundo o resultado final provisório.

José Ramos-Horta venceu a primeira volta das eleições presidenciais de sábado em Timor-Leste, com 301.481 votos (46,58%), o que obriga à realização de uma segunda volta em 19 de abril, segundo dados finais provisórios.

Dados do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) – que vão ser agora confirmados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) – mostram que o atual chefe de Estado, Francisco Guterres Lú-Olo, foi segundo, com 143.408 votos (22,16%).

Em terceiro ficou a atual vice-primeira-ministra, Armanda Berta dos Santos, com 56.289 votos (8,7%).

O ex-comandante das forças armadas Lere Anan Timur foi o quarto mais votado com 48.959 votos (7,57%), à frente do deputado Mariano Sabino, do Partido Democrático (PD), com 47.008 votos (7,26%).

Os restantes 11 candidatos, nas mais concorridas eleições de sempre, somam entre si 7,73% dos votos, segundo este escrutínio provisório. A taxa de abstenção nas eleições de sábado foi de 22,74%, mais baixa que os 28,84% registados nas presidenciais de 2017.