João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI / IPIM | Recusada reclamação para anular acórdão Desde 2019 a correr nos tribunais, o TSI voltou a pronunciar-se sobre as condenações do caso que atingiu o Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau. A decisão poderá abrir a porta para a redução da pena de 24 anos aplicada ao empresário Ng Kuok Sao O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou na semana passada uma reclamação de Jackson Chang para considerar nulo o acórdão que resultou na condenação do antigo presidente do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) a uma pena de oito anos de prisão. A informação foi actualizada, na semana passada, no portal dos tribunais. Como parte da conferência realizada no TSI, foi igualmente a analisado um pedido de anulação do acórdão apresentado por Ng Kuok Sao, empresário da construção civil condenado a uma pena de prisão de 24 anos. O colectivo constituído pela juízas Chao Im Peng, Tam Hio Wa e o juiz Choi Mou Pan aceitou parte dos argumentos apresentados pela defesa do empresário que em 2022 foi entregue pelas autoridades do Interior a Macau, embora o impacto desta decisão, em termos de uma eventual redução da pena, ainda não seja conhecido. Este foi o mesmo colectivo de juízes que em Junho condenou os dois arguidos a oito anos de prisão e 24 anos de prisão, depois de ter considerado como justificado um recurso apresentado pelo Ministério Público. A longa marcha A investigação ao IPIM tornou-se conhecida em Julho de 2019, depois de uma investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter concluído que Jackson Chang tinha agido em conluio com um casal de comerciantes, Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, num esquema de simulação de projectos para obtenção de residências na RAEM. Na primeira decisão dos tribunais, de Outubro de 2020, Jackson Chang foi condenado a uma pena efectiva de prisão de dois anos, pelos crimes de violação de segredo e inexactidão na declaração de rendimentos. Ng Kuok Sao foi condenado a 18 anos de prisão, pelo crime de associação criminosa e 23 crimes de falsificação de documentos. A decisão foi alvo de recurso do Ministério Público (MP), e parte do julgamento foi repetida em 2022. Em Maio desse ano, o antigo presidente do IPIM viu a pena ser agravada para cinco anos de prisão, por ter sido dada como provada a prática de um crime de corrupção passiva, três crimes de branqueamento de capitais e outros três de abuso de poder. Ng Kuok Sao também teve a pena agravada, para 23 anos de prisão, por ter sido dado como culpado por mais um crime de corrupção activa e três de branqueamentos de capitais. Sempre a subir A decisão de 2022 foi alvo de recurso tanto de Ng Kuok Sao como de Jackson Chang e ainda do Ministério Público. Pelo meio, em 2023, recebeu também um pedido extraordinário de revisão de sentença apresentado por Ng. O caso de revisão da sentença do empresário foi concluído em 2023, com a pretensão do arguido a ser recusada. O recurso demorou mais tempo a ser decidido, mas a decisão foi tornada pública em Julho deste ano, com as penas do antigo presidente do IPIM e do empresário a serem agravadas. Como resultado a pena de Chang subiu para oito anos de prisão, pela prática de quatro crimes de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de inexactidão dos elementos na declaração de rendimentos. Ng Kuok Sao foi condenado a 24 anos de prisão, pela prática de quatro crimes de corrupção activa, um crime de branqueamento de capitais em co-autoria e na forma continuada, dois crimes, em co-autoria, de branqueamento de capitais, um crime de associação criminosa e 23 crimes de falsificação de documento.
Hoje Macau PolíticaÁsia | Macau ganha prémio de Melhor Cidade de Convenções Macau repetiu o feito do ano passado e voltou a ganhar o prémio de Melhor Cidade de Convenções da Ásia, distinção atribuída na Cerimónia de Entrega de Prémios M&C Asia Stella Awards, num evento que se realizou no território na terça-feira e quarta-feira. Segundo um comunicado divulgado ontem pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), Macau ganhou devido às “condições corpóreas e incorpóreas de convenções e exposições, bem como pela sua competência de organização de exposições, que estão em articulação com os padrões internacionais e que continuam a ser aprimoradas”. O M&C Asia Stella Awards é um prémio para o sector de convenções e exposições, seleccionado por votação de figuras profissionais do sector, organizadores de convenções e exposições, trabalhadores profissionais e outras pessoas estreitamente relacionadas com o sector. O IPIM indica que a “conquista sucessiva pela RAEM do prémio de Melhor Cidade de Convenções da Ásia demonstra que a força de Macau no sector de convenções e exposições e as suas vantagens como plataforma internacional estão constantemente a ser consolidadas e reforçadas, tendo sido reconhecidas pela comunidade internacional”. No primeiro semestre deste ano, foram realizados 702 eventos de convenções e exposições em Macau, um aumento de 209 eventos, ou seja, mais de 42 por cento em relação ao mesmo período do ano passado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIPIM | Aprovados pedidos de residência temporária para 21 pessoas Na primeira metade do ano, mais de dois em cada três pedidos de residência para “quadros dirigentes e técnicos especializados” foram recusados ou retirados. Ainda assim, ao abrigo deste fundamento 17 pessoas obtiveram o estatuto de residente Nos primeiros seis meses deste ano foram aprovados os pedidos de residência temporária de 21 pessoas, de acordo com os dados mais recentes divulgados na sexta-feira pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM). A aprovação de residência para 21 pessoas equivale a uma redução no número de residências temporárias emitidas nos primeiros seis meses de 2023, quando 39 pessoas obtiveram o estatuto de residência. No entanto, na primeira metade do ano passado, o IPIM processou 555 novos pedidos, enquanto neste ano o número processado foi de 36 pedidos. Entre os novos pedidos de residência temporária analisados em 2024, foram mais os requerimentos recusados ou retirados, do que os aprovados. Em termos de pedidos de residência temporária por motivo de “investimento relevantes ou projectos relevados”, houve um total de dois pedidos analisados, com um a ser aprovado e outro recusado/ou retirado pelo interessado. Nos pedidos novos para “quadros dirigentes e técnicos especializados” a taxa de recusa ou cancelamento foi mais elevada situando-se em 68,75 por cento. Entre 32 pedidos, 22 foram recusados, e 10 aprovados, a taxa de sucesso foi de 31,25 por cento. Os pedidos para “quadros dirigentes e técnicos especializados” resultaram na residência temporária para 17 pessoas, dado que cada pedido pode abranger mais de uma pessoa. Entre Janeiro e Junho foram ainda analisados dois pedidos de “extensão ao agregado familiar” de residência, com uma taxa de aprovação de 100 por cento. Mais três pessoas ficaram com o estatuto de residente temporário. Finalmente, foram submetidos 32 pedidos de renovação do estatuto de residente temporário, que levaram a 31 aprovações e uma recusa. As fatias do bolo No primeiro semestre, o IPIM processou um total de 68 pedidos de residência. O número inclui vários processos que transitaram do ano anterior, até porque nos primeiros seis meses deste ano foram apenas recebidos 25 processo de renovação e dois de extensão do estatuto de residência a outros membros do agregado familiar. Desde o início do ano, não foram registados pedidos de residência por investimento. Em termos dos processos de residência relativos a “quadros dirigentes e técnicos especializados”, entre os 10 aprovados, seis estavam relacionados com a área da educação, dois processos visavam a área da saúde e acção social, enquanto os sectores das finanças e entretimento e jogo tiveram um processo cada. Já o único pedido aprovado com o fundamento de investimento relevante prendeu-se com a área do comércio por grosso e a retalho.
Hoje Macau PolíticaIPIM | 40 empresários de Macau e China em Angola e Moçambique Entre amanhã e sexta-feira, uma delegação de 40 empresários de Macau, Hengqin e do Interior da China participam numa visita a Angola, a convite do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM). Segundo um comunicado divulgado ontem pelo IPIM, a delegação é composta por membros de associações comerciais e empresários dos sectores das finanças modernas, big health, tecnologia de ponta, comércio a retalho, novas energias e infra-estruturas. Um dos pontos altos da visita será a participação na Feira Internacional de Luanda (FILDA), “a maior e mais prestigiante exposição geral do Sudoeste Africano” e no Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa – Luanda. Na próxima segunda-feira, a agenda da comitiva é marcada pela Conferência de Promoção de Investimento de Macau-Hengqin 2024, que acontecerá em Moçambique. Ao longo das 14 edições do Encontro de Empresários, que se realiza desde 2005, foram organizadas mais de 3.600 sessões de bolsas de contactos e assinados mais de 100 protocolos, contando com a participação de mais de 5.800 empresários. Esta é a terceira vez que o encontro se realiza em Luanda.
Hoje Macau SociedadeIPIM | Investimentos criaram 817 postos de trabalho Nos primeiros seis meses do corrente ano, o “Serviço One–Stop para Investidores” do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) acompanhou projectos responsáveis pela criação de 817 postos de trabalho e um investimento de 1,32 mil milhões de patacas. A informação foi divulgada através de uma nota de imprensa do IPIM, que destaca que o investimento nos primeiros seis meses foi “maior do que o montante efectivamente investido em todo o ano de 2023”. O montante do ano passado não foi referido no comunicado. Ainda de acordo com a mesma fonte, na primeira metade do ano, o IPIM recebeu 199 novos projectos de investimento, mas apenas 153 foram acompanhados durante a implementação. No comunicado, o IPIM considera que a situação actual “demonstra que os investidores têm confiança no ambiente de negócios e nas perspectivas do desenvolvimento de Macau”. Em relação à segunda metade do ano, o IPIM promete estar “empenhado em potenciar as suas funções” através das actividades de “promoção de investimento, convenções e exposições, bem como serviços comerciais entre a China e os países de língua portuguesa”. A instituição apontou também que no segundo semestre deste ano, os trabalhos prioritários consistem em “captar negócios e investimentos com medidas proactivas, realização de exposições e em parcerias”. O IPIM promete assim “realizar visitas a empresas das nove cidades da Grande Baía, atrair para Macau mais actividades de convenções e exposições de alta qualidade, bem como coordenar delegações para visitas aos países lusófonos”.
Hoje Macau Manchete SociedadeOvibeja | Empresários locais vão procurar produtos para a China Uma delegação de empresários de Macau, liderada pelo IPIM, vai à feira agropecuária Ovibeja procurar produtos alimentares para o mercado chinês. A missão tem como objectivo reforçar o papel de Macau enquanto ponto de distribuição de produtos dos países de língua portuguesa para a China Empresários de Macau vão participar na feira agropecuária portuguesa Ovibeja em busca de mais produtos alimentares de qualidade para introduzir na China, disse o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O IPIM vai organizar uma delegação empresarial para participar na Ovibeja, entre 30 de Abril e 5 de Maio, e ajudar Macau a reforçar o papel de “centro de distribuição alimentar dos países de língua portuguesa” para toda a China, referiu o departamento do Governo de Macau em comunicado. O instituto pretende introduzir no mercado chinês mais “produtos alimentares e vinho de elevada qualidade” vindos dos países lusófonos, assim como ajudar as empresas de Macau a explorar oportunidades de cooperação no estrangeiro. A 40.ª edição da Ovibeja, organizada pela ACOS – Associação de Agricultores de Portugal, vai ter lugar como habitualmente no Parque de Feiras e Exposições Manuel de Castro e Brito, em Beja. Tanto mar O IPIM disse ainda que, após a Ovibeja, a delegação vai a São Paulo participar, no APAS Show, descrita pela organização como “a maior feira do mundo” para supermercados. O evento decorre na cidade brasileira entre 13 e 16 de Maio. O instituto sublinhou que em 2023 ajudou 161 companhias e empresários da China e dos países lusófonos, incluindo empresas portuguesas que queriam expandir negócios em Macau e empresas da região chinesa interessadas em comprar carne no Brasil. Na quarta-feira, o IPIM e a Câmara Internacional de Negócios do Brasil promoveram em Macau uma sessão de negócios para fomentar a cooperação entre produtores brasileiros de café e sete empresas de torrefação de café locais. As exportações de mercadorias dos países de língua portuguesa para a China atingiram 147,5 mil milhões de dólares (136,1 mil milhões de euros) no ano passado, num novo recorde histórico, de acordo com dados oficiais. Este é o valor mais elevado desde que o Fórum Permanente para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau) começou a apresentar este tipo de dados dos Serviços de Alfândega da China, em 2013. As exportações aumentaram 6,2 por cento em comparação com 2022, sobretudo devido ao maior fornecedor lusófono do mercado chinês, o Brasil, cujas vendas subiram 11,9 por cento, para 122,4 mil milhões de dólares (112,9 mil milhões de euros), um novo máximo histórico. Já as vendas de mercadorias de Portugal para a China decresceram 4,1 por cento para 2,91 mil milhões de dólares (2,69 mil milhões de euros).
João Santos Filipe Manchete PolíticaResidência | Pedidos aprovados por IPIM abaixo de 6% No ano passado, o IPIM processou 604 pedidos de residência temporária e recusou, ou foram cancelados, 569 pedidos. O programa de residência temporária tem como alvos investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados Menos de seis por cento dos pedidos avaliados no ano passado pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) foram aprovados no âmbito da residência temporária para investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados. Os números foram revelados pelo instituto na passada sexta-feira. No ano passado, o IPIM processou 604 pedidos de residência temporária e recusou, ou foram cancelados, 569 pedidos, o que representa uma proporção de 94,2 por cento. A forma como o IPIM apresenta os dados não permite distinguir entre os pedidos efectivamente recusados e os cancelados, uma vez que os números são apresentados juntos. No entanto, a taxa de aprovação não vai além dos 5,8 por cento, o que significa que por cada 100 pedidos de residência temporária, menos de seis são aprovados. No que diz respeito aos pedidos por investimentos, o IPIM avaliou 81 processos e todos acabaram por ser recusados ou cancelados. Os motivos dos cancelamentos não foram indicados. Em relação aos pedidos para “quadros dirigentes e técnicos especializados”, o cenário é ligeiramente melhor. De um total de 523 processos, 35 foram aprovados, abrangendo 68 pessoas. No entanto, a taxa de aprovação é de 6,7 por cento. Este dado também significa que houve 488 pedidos recusados ou cancelados, uma proporção de 93,3 por cento. Entre os 21 pedidos aprovados, 60 por cento foram submetidos trabalhadores do sector da educação, e seis pedidos diziam respeito a profissionais do sector financeiro. Os restantes dividem-se por hotelaria e restauração, transportes, armazéns e comunicações, entretenimento, jogos e outros sectores. Além dos pedidos processados, houve 16 pedidos novos ao longo do ano passado. Pedidos de renovação Quanto à renovação de residência, entre os 386 processos avaliados pelo IPIM 207 foram aprovados, o que representa 53,6 por cento. Por outro lado, 179 foram recusados, ou cancelados, o que significa 46,4 por cento. A nível de tratamento estatístico, o IPIM não identifica quantas pessoas foram afectadas pelas recusas e cancelamentos. No entanto, é indicado que foram submetidos 124 pedidos novos. Por outro lado, no ano passado foram submetidos pedidos de extensão ao agregador familiar foram processados totaos, dos quais cinco foram aprovados e 20 foram indeferidos/cancelados. Em relação à extensão ao agregado familiar foram submetidos 25 pedidos, foram cancelados ou recusados 20 pedidos, enquanto os cinco aprovados abrangeram sete beneficiários. Feitas as contas, no ano passado 75 pessoas conseguiram o estatuto de residente na RAEM.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGabinete do Fórum Macau será integrado no IPIM O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou ontem que o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum Macau vai passar a estar sob alçada do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), a fim de pôr um ponto final no carácter “provisório” que tem desde a data de fundação do Fórum, em 2003. “O Gabinete tem sido uma instituição provisória e temos vindo a analisar a questão e a ver melhor a função e papel do IPIM, pelo que pretendemos que esta instituição provisória e precária possa ter um carácter permanente. Estamos a pensar na integração deste Gabinete de Apoio no IPIM. O contacto com as partes interessadas irá continuar”, salientou o secretário, que disse que têm sido feitos “bons contactos” com o secretário-geral do Fórum Macau para que “haja mais capacidades de apoiar o Gabinete”. Questão salarial Pereira Coutinho questionou “como é possível” que o Gabinete de Apoio se tenha mantido com cariz provisório durante tantos anos, alertando para a quebra salarial advinda das mudanças nas categorias de trabalhadores, pois neste momento o Gabinete de Apoio equipara-se a uma direcção de serviços. “Parece-me que o Gabinete de Apoio vai baixar de categoria, passando a estar ao nível de um departamento. Os trabalhadores deixam de ter um salário equivalente aos mil pontos na tabela salarial, haverá uma redução. Será que se ouviram as opiniões dos delegados dos países e trabalhadores sobre a integração deste gabinete no IPIM?”, inquiriu, alertando para o facto de não se dever limitar a progressão na carreira destes trabalhadores. O Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, designado como Fórum Macau, tem actualmente Mok Iun Lei como coordenadora, tendo como missão “prestar apoio ao secretariado permanente do Fórum Macau, proporcionando-lhe os necessários recursos”.
João Luz PolíticaIPIM | 155 empresas aproveitaram plataforma sino-lusófona Entre Janeiro e Outubro, 155 empresas e instituições “aproveitarem as vantagens de Macau enquanto plataforma sino-lusófona”, para explorarem oportunidades de negócio. O IPIM indica que vinhos lusófonos entraram no mercado chinês e que empresas do Interior e Macau investiram em energia solar e produtos agrícolas nos mercados lusófonos Um total de “238 apoios a 155 empresas e instituições” foram prestados nos primeiros 10 meses do ano, afirmou, em comunicado, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), que “ajuda as empresas a aproveitarem as vantagens de Macau enquanto plataforma sino-lusófona e reforça o investimento comercial entre as empresas do Interior da China, dos países de língua portuguesa e de Macau”. Na nota, o departamento governamental referiu que, através de Macau, vinhos lusófonos entraram “com sucesso nas cadeias de lojas do Interior da China”, além de empresas portuguesas terem estabelecido sucursais em Macau para expandir os seus negócios. Da China continental e de Macau, continuou o IPIM, veio investimento em projectos de energia solar e na aquisição de produtos agrícolas nos mercados lusófonos. Paragem em Hengqin Nos primeiros dez meses do ano, o serviço ‘one-stop’ do IPIM – que presta assistência abrangente aos investidores – recebeu um total de 292 novos projectos de investimento, sendo que 213 foram concretizados e criaram um total de 805 postos de trabalho. Ao todo, o investimento alcançou 1,29 biliões de patacas, “ultrapassando os dados globais do ano de 2022”, referiu o comunicado do IPIM. O IPIM acrescenta que mais de 40 por cento dos projectos de investimento concretizados e acompanhados (ou seja, 91) são das indústrias inseridas no conceito “1+4”. Entre 2020 e 2022, período durante o qual Macau implementou rigorosas medidas de prevenção anti-pandémica, o serviço ‘one-stop’ recebeu 820 novos projectos de investimento, dos quais 552 foram concretizados, num investimento total de 2,1 biliões de patacas, que levou à criação de 1.600 postos de trabalho. No que diz respeito a Hengqin, desde a entrada em funcionamento do órgão de gestão da Zona de Cooperação, em Setembro de 2021, o IPIM refere ter ajudado empresas de Macau a fazer o registo comercial na Zona de Cooperação Aprofundada. Até ao fim de Outubro deste ano, foram tratados 37 casos de registo comercial na Zona de Cooperação Aprofundada para os investidores de Macau. Ao mesmo tempo, o IPIM recebeu 44 projectos de investimento recomendados pela Zona de Cooperação Aprofundada, e auxiliou 16 destes para constituir empresas em Macau. Com Lusa
Hoje Macau SociedadeMacau promove produtos dos países de língua portuguesa As autoridades de Macau anunciaram ontem que vão levar 28 empresas locais, incluindo várias que vendem produtos dos países de língua portuguesa, a uma actividade de promoção no sudeste da China, a começar na quinta-feira. O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) disse, em comunicado, que a Semana de Macau em Xiamen vai decorrer entre 26 e 31 de Outubro, numa popular rua pedonal desta cidade costeira da província de Fujian. A actividade vai incluir uma área de exposição e vendas, onde as 28 empresas – quatro estreantes – poderão promover produtos provenientes dos nove países de língua portuguesa, entre os quais bebidas alcoólicas, café e produtos de saúde e de higiene pessoal, referiu o IPIM. Além de poderem adquirir produtos lusófonos, os visitantes poderão participar em jogos cujos prémios incluem “guloseimas dos países de língua portuguesa e presentes de estilo português”, acrescentou na mesma nota. Durante a Semana de Macau em Xiamen vão decorrer ainda sessões de transmissão ao vivo, nas redes sociais, com celebridades chinesas da Internet, durante as quais os cibernautas poderão encomendar produtos lusófonos, adiantou o IPIM. O instituto vai montar também um espaço para promover “o papel de Macau como plataforma de serviços para a cooperação empresarial entre a China e os países de língua portuguesa”. Em 26 de Outubro, o IPIM vai realizar uma sessão de bolsa de negócios que irá reunir empresários de Xiamen e de Macau, incluindo uma mostra de produtos dos países lusófonos e degustação de comida e bebida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso IPIM | Liberdade condicional negada a Miguel Ian Cumpridos mais de dois terços de uma pena de prisão de quatro anos, Miguel Ian Iat Chun tentou sair em liberdade condicional, mas a pretensão foi recusada. Os fundamentos do Tribunal de Segunda Instância, que confirmam uma decisão anterior, ainda não foram tornados públicos Foi recusado o pedido de liberdade condicional apresentado por Miguel Ian Iat Chun, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O ex-funcionário público foi condenado a quatro anos de prisão efectiva em Outubro de 2020, pela prática de sete crimes de falsificação de documento, no âmbito do julgamento do caso IPIM. Após o primeiro pedido ter sido recusado, Miguel Ian Iat Chun apresentou recentemente recurso para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). Contudo, a análise feita pelos juízes Chan Kuong Seng, como relator, Tam Hio Wa e Chao Im Peng foi igualmente desfavorável a Miguel Ian Iat Chun. A liberdade condicional pode ser autorizada quando o condenado cumpriu dois terços da pena, desde que tenha cumprido sempre seis meses da pena de prisão efectiva. Além disso, para garantir a liberdade condicional, o tribunal tem de considerar que “o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes” e que a liberdade se revela “compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social”. A liberdade condicional não é concedida quando faltem mais de cinco anos para o cumprimento total da pena. Os fundamentos para a recusa do pedido de liberdade condicional ainda não foram tornados públicos, uma vez que a decisão do TSI foi tomada na manhã de quinta-feira. Semelhanças com o passado Miguel Ian está a cumprir a pena de prisão desde Outubro de 2020, tendo sido colocado em prisão preventiva, logo após ter sido conhecida primeira decisão do caso. Na primeira vez que o Tribunal Judicial de Base se pronunciou sobre o caso, Miguel Ian foi o ex-funcionário público condenado com a pena mais pesada. Ian, que na altura tinha deixado o IPIM e cumpria funções no Fundo de Segurança Social como chefe de Departamento do Regime de Aposentação e Sobrevivência, foi condenado por ajudar a associação criminosa liderada por Ng Kuok Sao a falsificar documentos. Esta não foi a primeira vez que Ian vê recusado um pedido de liberdade. Logo em Outubro de 2020, o então arguido tentou aguardar em liberdade pelo trânsito em julgado da condenação, mas a pretensão foi recusada. Em comum as duas decisões têm o facto de terem a participação das juízas Tam Hio Wa e Chao Im Peng. No entanto, nessa decisão de Dezembro de 2020, o colectivo de juízes era também constituído por Choi Mou Pan.
João Luz SociedadeIPIM | Feira de Produtos de Guangdong e Macau no fim do mês O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) anunciou ontem que a Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau deste ano irá realizar-se entre os 27 e 30 de Julho, nos pavilhões de exposição do Galaxy International Convention Center. O IPIM refere que este ano o certame volta a centrar-se no “tema amplamente popular do ano passado — “alimentos preparados” e reunirá, em resposta às quatro principais indústrias de Macau, mais de 400 empresas de Macau, da província de Guangdong e dos países e regiões abrangidos pela iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. O objectivo será expor e vender fisicamente os produtos e “proporcionar um excelente destino de lazer e de entretenimento para residentes e turistas”, ao mesmo tempo que se promove o intercâmbio económico e comercial entre Guangdong e Macau. O IPIM estima que as empresas de alimentos preparados que vão participar na feira tenham um volume comercial anual combinado de 100 milhões de renminbis. Porém, nem só de alimentação irá viver a próxima edição da Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau, com a participação de empresas de sectores tão distintos “como electrodomésticos inteligentes, produtos de necessidade diária, vestuário, produtos culturais e criativos, produtos fabricados em Macau, marcas de Macau e produtos dos Países de Língua Portuguesa”.
João Luz PolíticaConvenções | Macau e Hengqin “mostram-se” em Shandong O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) promoveu em Qingdao, na província de Shandong, a “Sessão de Promoção de Convenções e Exposições, Comércio e Investimento Qingdao–Macau”. O evento teve como objectivo apresentar aos empresários de Qingdao “o sector de convenções e exposições e o ambiente de investimento empresarial de Macau, a Plataforma China-Países de Língua Portuguesa, e as oportunidades de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Participaram na sessão 110 representantes de empresas de Qingdao e 40 de Macau e realizaram-se mais de uma centena de encontros abrangendo sectores como venda a retalho e grossista, comércio de vinhos, restauração, comércio electrónico e turismo cultural e exposições. Segundo um comunicado emitido ontem pelo IPIM, “algumas empresas de vinhos registaram vendas de grandes quantidades no local”. O vice-presidente da Conferência Consultiva Política de Qingdao, Li Suman, referiu que Qingdao e Macau possuem enorme potencial para cooperação nas áreas de convenções e exposições, turismo, comércio e mar. O volume de comércio entre Qingdao e Macau chegou a 70,89 milhões de dólares em 2022, um aumento de 60 por cento face ao ano anterior. No primeiro trimestre deste ano, sete empresas de Qingdao foram registadas em Macau, representando um valor total de 10,9 mil milhões de renminbis, destacou o responsável.
Hoje Macau PolíticaIPIM | Investidores devem olhar para Macau como parte da Grande Baía O presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau disse na quarta-feira à Lusa que os investidores devem olhar para o território como parte integrante da Grande Baía, o que abre mais possibilidades de negócio. “A China é um mercado gigante onde todos os investidores querem estar, mas têm de identificar bem o mercado, porque há várias plataformas consoante a região da China, e Macau está na plataforma que inclui Guangdong, Hong Kong e Macau, que será um importante centro económico no futuro”, disse U U Sang em declarações à Lusa à margem da “Sessão de Promoção de Investimento e de Turismo Macau Portugal”. “Macau pode ser uma plataforma para expansão para toda essa zona, e como é a única região designada pelo governo chinês para a comunicação com os países de língua portuguesa, isso é muito importante” para os investidores que quiserem expandir-se para esta região chinesa. Para U U Sang, o facto de Macau ser um território geograficamente pequeno não deve ser olhado como um impedimento ao investimento, precisamente porque o objectivo é que Macau não seja olhado individualmente, mas sim como parte de uma extensa região, a Grande Baía. “O espaço é diminuto, é certo, mas temos recursos e um projecto não precisa de ser implementado em Macau, um investidor pode, por exemplo, instalar o escritório em Macau e depois fazer o seu projecto numa das províncias adjacentes, tirando partido do facto de Macau fazer parte da Grande Baía”, argumentou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCooperação | AICEP, IPIM e duas associações de Macau assinam acordo No dia em que Ho Iat Seng aterrou em Lisboa, o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau assinou um acordo que reforça a ligação à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, ao qual se associam a Associação Comercial de Macau e a Associação de Comerciantes e Industriais de Macau. Turismo de Portugal quer dinamizar sector com a ajuda da RAEM e atrair turistas chineses Foi assinado, esta quarta-feira, um acordo que reforça a ligação entre o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Poucos detalhes foram avançados sobre este novo memorando ao qual se associam a Associação de Comerciantes e Industriais de Macau e a tradicional Associação Comercial de Macau. Apenas Francisco André, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, disse no seu discurso que a relação entre a AICEP e o IPIM sairá “reforçada pela assinatura de um instrumento bilateral aqui formalizado”. O memorando foi celebrado no dia em que Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, chegou a Lisboa. De manhã, momentos depois de aterrar, foi a vez do governante se dirigir à zona do Terreiro do Paço onde decorre a exposição “Sentir Macau” com os expositores do IPIM, Instituto Cultural e operadoras de jogo. Além dos membros das delegações de empresários que acompanharam Ho Iat Seng nesta visita, estiveram também presentes personalidades das seis concessionárias de jogo como Pansy Ho, Daisy Ho e Lawrence Ho, entre outros. À tarde decorreu a Sessão de Investimento e de Turismo Macau-Portugal onde, além de ser assinado o acordo já referido, serviu de sessão de esclarecimento destinada a empresários portugueses sobre o que é a Zona de Cooperação Aprofundada de Macau e Guangdong em Hengqin e quais as oportunidades de investimento. No seu discurso, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, referiu a estratégia “1+4” para diversificar a economia e que será criado “um ambiente de negócios melhor para que os investidores estrangeiros, interessados em entrar no mercado chinês, utilizem Macau e a zona de Hengqin como ponto de partida para explorar o vasto mercado do Interior da China, com uma população de 1,4 mil milhões de habitantes”. Pontos em comum Nomes de “filhos da terra” como Luís Gonzaga Gomes e José Vicente Jorge, mas também os de poetas como Camilo Pessanha e Luís de Camões foram citados no discurso do secretário de Estado português. Francisco André referiu que a língua portuguesa e a cultura são importantes dada a longa ligação entre Portugal e Macau, mas o turismo e os negócios são o foco principal. É, assim, importante que “a dinamização do fluxo de turistas assuma, para Portugal e Macau, primordial importância”. “Existem múltiplas perspectivas futuras em áreas de interesse partilhado e que dão resposta a desafios que se impõem às sociedades em que vivemos, nomeadamente na área das energias renováveis, economia azul e saúde”, disse. Francisco André lembrou que “há mais de 400 empresas portuguesas que exportam para Macau um vasto leque de bens e serviços”. “Desejamos hoje perspectivar o futuro e reforçar as bases numa perspectiva de crescimento, não apenas no número de empresas presentes em cada território, mas no número de parcerias, oportunidades e volume de investimentos. Queremos acolher o instrumento do investimento macaense em Portugal”, frisou. O governante não esqueceu a área do empreendedorismo. De frisar que um dos pontos da agenda dos empresários foi a visita à Fábrica de Unicórnios de Lisboa. “Portugal desenvolveu com sucesso um ecossistema que favorece a emergência de startups, e estamos disponíveis para partilhar essa experiência com o Centro de Intercâmbio, Inovação e Empreendedorismo para jovens da China e dos países de língua portuguesa em Macau, para colaborar em todas as actividades onde se entenda que há interesse mútuo.” Portugal em Macau Por sua vez, Luís Araújo, do Turismo de Portugal, confirmou a presença da entidade pública, congénere da Direcção dos Serviços de Turismo de Macau, na próxima edição da Feira Internacional de Turismo (Indústria) de Macau. “O turismo é, sem dúvida, um dos elementos que mais nos une a Macau e que fortalece esta mútua relação e cooperação”, disse o responsável, que falou da aposta na formação na área com base na parceria já existente entre o Instituto de Formação Turística de Macau e a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril. Luís Araújo não deixou de falar do turismo chinês, que antes da pandemia, em 2019, gerou números anuais de 400 mil hóspedes em Portugal, com gastos de cerca de 25 milhões de euros. “Será muito importante que Portugal volte a estar nas escolhas diárias dos chineses. A nossa estratégia para os mercados da China e de Macau é crescer em valor, querer que quem nos visita permaneça mais tempo e nos conheça melhor”, disse. À margem desta sessão de promoção decorreram bolsas de contacto entre empresários.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Ng Kuok Sao perde “recurso extraordinário” de revisão de sentença O empresário pretendia que o julgamento do caso IPIM fosse repetido, por recusar que a sua assinatura conste em vários dos contratos de trabalho que serviram como prova para condená-lo a 18 anos de prisão O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou um recurso extraordinário para a repetição de parte do julgamento do caso Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A decisão foi tomada na quarta-feira, e o empresário Ng Kuok Sao pretendia que o julgamento voltasse à primeira instância, por considerar que vários dos contratos de emprego utilizados como prova contra si têm assinaturas que não são efectivamente suas. A fundamentação da decisão tomada pelo colectivo de juízes constituído por Choi Mou Pan, Vasco Fong Man Chong e Ho Wai Neng ainda não foi publicada. Porém, a possibilidade de haver uma segunda repetição de um dos casos mais mediáticos dos últimos anos na RAEM está afastada. Quando foi julgado pela primeira vez, à revelia, Ng Kuok Sao foi condenado a uma pena de 18 anos de prisão, pela prática de um crime de associação criminosa e 23 falsificação de documentos. O tribunal deu como provado que Ng liderava uma associação criminosa para garantir que várias pessoas do Interior da China conseguiam o estatuto de residente em Macau, através do IPIM. Apesar dos vários recursos, a pena foi confirmada pelo Tribunal de Última Instância, significando que se tornou definitiva. No entanto, em Dezembro do ano passado Ng Kuok Sao veio apresentar “um recurso extraordinário da revisão de sentença transitada”. Este mecanismo especial permite que em condições extremas se recorra de um acórdão transitado em julgado. Neste caso, a defesa do empresário considerou que foram “descobertos novos factos ou meio de prova” que “suscitam graves dúvidas sobre a justiça da condenação”. Perícia forense A defesa do empresário pretendia no recurso que o julgamento fosse repetido e Ng Kuok Sao libertado, enquanto aguardasse por uma nova decisão. Para argumentar a existência de “novos factos ou meio de prova”, a defesa recorreu aos depoimentos de testemunhas que recusaram que certas assinaturas em contratos de trabalho simulados fossem de Ng Kuok Sao. Para provar que várias das assinaturas não pertenciam ao condenado foi igualmente apresentado um relatório de perícia de escrita manual, elaborado pelo Centro de Ciência Forense de Guangdong Tianjain. Na perícia foram analisados vários documentos atribuídos ao empresário, e foi concluído que algumas das assinaturas diziam respeito a diferentes pessoas. Quanto ao facto de estes argumentos apenas terem sido apresentados nesta altura, a defesa salienta que Ng foi julgado à revelia, pelo que não teve oportunidade de se debruçar sobre as provas apresentadas até ser preso. O empresário foi julgado à revelia, mas foi entregue em Abril de 2022 pelas autoridades do Interior às congéneres de Macau, estando a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Coloane. Negada a revisão da sentença, Ng Kuok Sao fica agora impedido de apresentar um novo pedido do recurso.
Hoje Macau SociedadeIPIM | Feira de Produtos de Macau – Guangzhou em Junho A “Feira de Produtos de Macau – Guangzhou 2023” terá lugar entre os dias 22 e 24 de Junho, no Poly World Trade Expo Center, em Guangzhou, anunciou ontem o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). As inscrições para empresas de Macau abriram ontem. Os interessados podem submeter candidatura até ao próximo dia 10 de Abril através do sistema online disponibilizado no site do IPIM. A “Feira de Produtos de Macau – Guangzhou 2023”, co-organizada pelo IPIM e Serviços de Comércio de Guangzhou, é um evento de grande escala em termos de cooperação económica e comercial entre Guangzhou e Macau, indica o IPIM. Durante os três dias serão “exibidos e comercializados produtos com características próprias de Macau e de Guangzhou”, como por exemplo “lembranças, produtos de moda chinesa, produtos culturais e criativos, produtos dos jovens empreendedores, produtos de propriedade intelectual, alimentos, vinhos, produtos de uso doméstico, vestuário e acessórios”. O IPIM irá disponibilizar a empresas de Macau expositores “stand padrão, armazenamento público e coordenação de trabalhadores temporários”, a troco de uma taxa de inscrição no valor de 1.000 patacas.
João Luz PolíticaCooperação | Macau e Hengqin procuram investimento na Indonésia A “Delegação Conjunta de Captação de Investimento Macau–Hengqin” fez uma viagem à Indonésia com o propósito de captar e promover investimentos e negócios. Entre domingo e terça-feira, a delegação marcou encontros com a Embaixada da China na Indonésia, a Administração de Desenvolvimento das Exportações Nacionais do Ministério do Comércio da Indonésia, a Câmara de Comércio da China na Indonésia, o Sinar Mas Group, o maior grupo empresarial indonésio. Segundo um comunicado emitido ontem pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), a comitiva procurou estabelecer acordos de cooperação no turismo, investimento recíproco e estabelecimento de sedes. O IPIM sublinha que existe um amplo espaço de cooperação entre Macau, Hengqin e a Indonésia em domínios industriais como investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, biomedicina, cultura, turismo e comércio, finanças modernas e economia digital. Na segunda-feira, decorreu a “Sessão de Bolsas de Contactos Indonésia–Macau”, atraindo a participação de 80 empresas indonésias que se reuniram com representantes das empresas de Macau no local. O evento resultou em cerca de 100 encontros comerciais, nas áreas do turismo, convenções e exposições e comércio, finanças, marcas de restauração, produtos alimentares, logística e mobiliário.
Hoje Macau PolíticaU U Sang nomeado presidente do IPIM U U Sang foi nomeado definitivamente para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A tomada de posse aconteceu ontem. Desde 27 de Maio do ano passado que U desempenhava estas funções como “presidente substituto”. Na cerimónia de tomada de posse, de acordo com o comunicado do IPIM, U U Sang prometeu promover a “estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada das indústrias ‘1+4’”, nomeadamente através das “actividades de atracção de investimentos e negócios, da promoção da indústria de convenções e exposições e da Plataforma de comércio Sino-Lusófono”. O responsável prometeu ainda, através do IPIM, “promover, da melhor forma, a diversificação adequada da economia local” e “desempenhar constantemente o papel de Macau enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. U U Sang é licenciado em Economia pela Universidade de Jinan, onde também concluiu um mestrado, na mesma área, mas focado nas Finanças Internacionais. Em Macau, obteve um mestrado em gestão de empresas, na Universidade de Macau, e o Doutoramento em Gestão, pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Desempenhou funções de bancário entre 1998 e 2022, ano em que ingressou no IPIM, onde foi subindo na hierarquia até chegar à posição de presidente.
Andreia Sofia Silva SociedadeMacau recebe fórum sobre madeira sustentável em Novembro O Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) quer trazer para o território, em Novembro, o “Fórum e Exposição da Indústria Global da Madeira Sustentável”, em parceria com a Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO, na sigla inglesa). Segundo o IPIM, a organização visa o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais em todo o mundo, tendo em conta as alterações climáticas e o risco de perda progressiva da flora em vários países e regiões. O IPIM entende que o evento pode ajudar a “promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”, além de “expandir o espaço de cooperação internacional” do território e reforçar “o seu estatuto e influência internacionais”. O fórum pretende também fomentar o sector das exposições e convenções, “ajudar a enriquecer o papel de plataforma” de Macau e promover a investigação científica na área dos recursos naturais e da sustentabilidade, “através da participação da Universidade de Macau em trabalhos de investigação”. Índice conjunto Os contactos entre o Governo e o ITTO começaram em 2019, sendo que, no ano passado, foram iniciados projectos conjuntos “sobre a construção da Plataforma do Índice Global da Madeira” e a “investigação sobre a ligação de sistemas de rastreamento de origem de madeira com base na tecnologia de blockchain”. Em Dezembro do ano passado, foi apresentado em Macau o “Relatório GTI da Plataforma de Índice Global da Madeira”, e realizado um workshop sobre a “tendência do mercado global de madeira”. Assim, o IPIM e o ITTO lançaram o primeiro índice que mede a prosperidade da indústria de extracção de madeiras em todo o mundo, o “Índice Global da Madeira” (Global Timber Index, GTI), que abrange sete países, incluindo a China. Este é calculado com base na compilação de estatísticas de inquérito mensal às empresas de madeira importantes nos países produtores e consumidores de madeira a nível mundial.
Hoje Macau SociedadeFeira de Produtos de Marca | IPIM satisfeito com vendas das empresas O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) indicou ontem que a Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau (GMBPF) deixou parte das empresas expositoras satisfeitas com os resultados alcançados a nível de vendas. O evento que decorreu no fim-de-semana reuniu mais de 350 empresas “que exibiram e venderam no local produtos de qualidade de Guangdong, de Macau e dos países abrangidos pela iniciativa Uma Faixa, Uma Rota”. Foram também organizadas mais de 140 sessões de bolsas de contactos físicas e virtuais e, ao longo dos três dias da feira, as transmissões ao vivo de sessões de vendas e apresentações de produtos obtiveram mais de um milhão de visualizações. “As empresas de Macau afirmaram que a venda foi bastante satisfatória, traduzida na reposição de mercadorias por várias vezes durante os três dias da exposição”, dando conta da “expansão da clientela e procura de oportunidades de negócio”. O IPIM fez também questão de salientar que 118 expositores oriundos das nove cidades da Grande Baía marcaram presença na edição deste ano do certame, o que representou uma subida de quase 50 por cento em relação à edição de 2021.
Hoje Macau SociedadeIPIM | Recusados todos os pedidos de residência temporária Nos primeiros seis meses deste ano, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) recusou todos os pedidos iniciais de fixação de residência temporária submetidos aos seus serviços. A informação faz parte da estatística revelada na sexta-feira. Entre Janeiro e Junho, foram analisados dois pedidos de residência temporária relacionados com investimentos e sete ligados a quadros dirigentes e técnicos especializados. Todos os pedidos foram recusados ou cancelados. No que diz respeito, aos pedidos de renovação da fixação de residência temporária foram analisados 189 com 151 residências temporárias renovadas e 38 pedidos recusados ou cancelados. No mesmo período foram também avaliados oito pedidos de extensão da autorização de residência a agregados familiares, entre os quais cinco foram aprovados e três recusados/cancelados.
Pedro Arede Manchete SociedadeIPIM | Jackson Chang condenado a cinco anos de prisão Na repetição do julgamento do caso IPIM, o antigo presidente do organismo, Jackson Chang, foi condenado a cinco anos de prisão efectiva. A defesa recorreu da decisão e tem 40 dias para apresentar alegações. O empresário Ng Kuok Sao, detido em Abril, foi condenado a 23 anos de prisão O antigo presidente do Instituto para a Promoção do Comércio e Investimento (IPIM) voltou a ser condenado, na repetição do julgamento em primeira instância. Jackson Chang foi condenado a cinco anos de prisão efectiva pela prática de um crime de corrupção passiva, três crimes de branqueamento de capitais e outros três de abuso de poder. Segundo o colectivo de juízes, que proferiu a decisão na passada sexta-feira, ficou provado que o funcionário público violou a lei com a prática de crimes que envolveram “montantes elevados” em seu favor e tirando partido das vantagens e poder associados ao cargo que desempenhava. A par da decisão, o juíz anunciou também que as medidas de coação a aplicar ao antigo presidente do IPIM não deviam sofrer alterações. Recorde-se que Jackson Chang esteve em prisão preventiva entre Julho de 2019 e Outubro de 2020 e foi condenado a dois anos de prisão no final do primeiro julgamento. Mais tarde, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu que Jackson Chang iria ser novamente julgado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e abuso de poder. Na sexta-feira, logo após a leitura da sentença, o Ministério Público (MP) requereu de novo a prisão preventiva de Jackson Chang, alegando existir “elevado perigo de fuga”. Na réplica, Álvaro Rodrigues, advogado responsável pela defesa de Chang, apontou já estar à espera da exigência MP e refutou haver perigo de fuga, argumentando que o arguido já esteve preso preventivamente sem qualquer medida de proibição de saída de Macau e que, nem por isso, fugiu. Ouvidas as partes, o juíz acabou por concordar com a defesa dado que, durante o período de recurso “não houve fuga à responsabilidade criminal” e o arguido compareceu sempre em tribunal. “Objectivamente, não vemos possibilidade de fuga imediata”, vincou. Terminada a sessão, Álvaro Rodrigues voltou a abordar o tema com os jornalistas, alegando que o pedido do MP “não foi lógico”. “[Jackson Chang] continua em liberdade, pese embora o MP ter pedido a aplicação da prisão preventiva. Na nossa perspectiva isso não foi lógico porque ele está cá, sempre esteve cá e nunca fugiu (…) mesmo sem a proibição de ausência do território. Como disse, não há razões para o mandar prender preventivamente e o juiz aceitou”, referiu. Pontos de vista O advogado de defesa confessou não esperar a decisão tomada pelo tribunal, mas recordou que já havia dito anteriormente que “um segundo julgamento é sempre mau”. Perante a condenação, a defesa apresentou, desde logo, recurso e pediu ainda alargamento do prazo para apresentar alegações. “Não estávamos à espera desta decisão e, por isso mesmo, interpusemos recurso. É um novo julgamento feito por um novo colectivo e esse colectivo teve um entendimento diferente na valoração das provas do que o colectivo anterior”, começou por dizer. “Disse várias vezes que um segundo julgamento é sempre mau. Ainda temos mais duas instâncias de recurso. Vamos ver, estamos confiantes”, acrescentou. Sobre o alargamento do prazo de 20 dias para apresentar alegações, entretanto aceite, Álvaro Rodrigues, argumentou que o pedido foi feito “dada a complexidade do processo e o facto de a decisão estar em chinês”. Contas feitas, a defesa terá agora 40 dias para apresentar as alegações referentes ao recurso. Questionado sobre as implicações práticas em termos de cumprimento de pena por parte de Jackson Chang, dado o arguido já ter cumprido mais de um ano durante a prisão preventiva, Álvaro Rodrigues disse que esse desconto temporal terá que ser feito, mas remeteu mais certezas para depois de uma leitura atenta do acórdão. “Significa que, em princípio, terá que se fazer esse desconto mas ainda não vimos o acórdão. Vamos ler o acórdão com atenção nessa parte e agir em conformidade”, partilhou. Sempre a somar Por seu turno, o empresário Ng Kuok Sao, detido em Zhuhai, e entregue às autoridades de Macau no final do mês passado, compareceu pela primeira vez em tribunal, depois de ter sido julgado à revelia e condenado a 18 anos de prisão no final do primeiro processo. Na sexta-feira, a sentença anunciada pelo tribunal ditou a condenação do empresário a 23 anos de prisão efectiva por um crime de corrupção activa e por outros três de branqueamento de capitais. Isto, a juntar aos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e burla, pelos quais já tinha sido condenado anteriormente. O advogado de defesa de Ng Kuok Sao, Pedro Leal, diz que vai também recorrer da decisão. Recorde-se que, juntamente com a mulher, Wu Shu Hua, o empresário Ng Kuok Sao criou uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência. Por seu turno, Júlia Chang, filha de Jackson Chang foi absolvida de um crime de branqueamento de capitais, pelo qual estava novamente acusada. “O TSI entendeu na altura que podia haver matéria que não estava bem esclarecida e que tinha de ser esclarecida em segundo julgamento e foi isso que aconteceu. Voltou uma vez mais a ser absolvida”, explicou o advogado Rui Moura. “Estamos parcialmente satisfeitos porque trabalhei numa equipa em que defendemos dois elementos da mesma família, o primeiro arguido Jackson Chang e a filha. Obviamente que não podemos estar completamente satisfeitos com a pena que foi aplicada a Jackson Chang, da qual vamos recorrer”, acrescentou.
Pedro Arede SociedadeDetido Ng Kuok Sao, empresário condenado no caso IPIM O empresário Ng Kuok Sao, condenado no caso IPIM (Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau), foi detido na passada quarta-feira na China, em Zhuhai, e entregue às autoridades de Macau. A informação foi divulgada ao final do dia de ontem pela Polícia Judiciária (PJ) sem que fosse revelada, contudo, a identidade do detido de 49 anos. No entanto, segundo apurou o HM, o homem detido na região vizinha e condenado a 18 anos de prisão “pela prática dos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e burla de valor elevado”, é efectivamente o residente de Macau responsável por criar a associação criminosa dedicada à venda de autorizações de fixação de residência do caso que envolve o ex-presidente do IPIM, Jackson Chang. Recorde-se que, entre os 26 arguidos do processo, 19 foram considerados culpados e sete foram ilibados e que Ng Kuok Sao foi julgado à revelia após ter fugido para a China. De acordo com a PJ, o empresário viajou ainda por diversas cidades da China nos últimos meses, mas acabou por ser apanhado em Zhuhai. Após ser entregue às autoridades de Macau, Ng Kuok Sao foi transferido para a cadeia de Coloane. Segundo o tribunal, ficou provado que os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, criaram uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados, respectivamente, a penas de 18 e 12 anos de prisão. Segunda volta Dado o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter mandado repetir o julgamento de Jackson Chang, Ng Kuok Sao está também a ser julgado no segundo processo, sendo acusado do crime de corrupção. Jackson Chang voltou ao Tribunal Judicial de Base (TJB) para responder por quatro crimes de corrupção passiva, quatro crimes de branqueamento de capitais (pelos quais tinha sido absolvido) e ainda, por três crimes de abuso de poder. Quanto aos crimes de abuso de poder, Chang acabou por não ser julgado por alteração de tipologia, já que este passou a ser designado por “violação de segredo”. A leitura da sentença do segundo processo está agendada para o dia 20 de Maio.
