A construção de casas para a classe média na avenida Wai Long vai mesmo avançar, mas não para já. Ho Iat Seng disse ontem que não quer gastar já o dinheiro público neste projecto tendo em conta o reduzido número de candidatos à habitação económica

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, adiantou ontem que o Executivo não vai avançar com a construção de habitação intermédia a curto prazo, optando por analisar primeiro se existe, de facto, uma classe média no seio dos candidatos às casas económicas. O governante, ao falar em conferência de imprensa após apresentar o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, lembrou que o número de candidatos para as 5.014 fracções económicas fica abaixo do esperado.

“Temos de perceber as razões para se construir a habitação intermédia. Tal foi feito porque havia uma grande lista de espera para a habitação económica e queremos promover a habitação para os jovens, e porque tinham uma pontuação menos vantajosa [neste concurso]. No concurso para as fracções de habitação económica o número de candidatos é ainda reduzido. Segundo a nossa avaliação não existe, para já, uma classe sanduíche a precisar da habitação intermédia, tendo em conta esse número reduzido de candidaturas aquém do esperado.”

Ho Iat Seng garantiu, no entanto, que o projecto nunca será suspenso. “Vamos continuar com o projecto de habitação intermédia na avenida Wai Long e posso afirmar que os trabalhos preparatórios estão finalizados. Mas, por enquanto, não vamos gastar dinheiro público para a habitação intermédia porque essa necessidade não é premente. Suspendemos a construção da habitação intermédia na avenida Wai Long porque temos de ser pragmáticos e ter em conta as necessidades.”

“Não vou cancelar a habitação intermédia, mas no próximo ano teremos de observar a situação das candidaturas à habitação económica, para ver se há ou não uma classe sanduíche. Se houver uma grande procura podemos construir de imediato a habitação intermédia, temos recursos para isso”, adiantou ainda.

Com estabilidade

O Chefe do Executivo comentou ainda as recentes medidas que facilitam a compra de uma segunda casa para habitação, com o fim do imposto de selo de cinco por cento, entre outras medidas fiscais de flexibilização do mercado.

“Reduzimos o imposto de selo e segundo as instruções da Autoridade Monetária e Cambial de Macau sobre os bancos, o nosso sector imobiliário tem uma oferta bastante satisfatória, não existindo a necessidade de prolongar as medidas provisórias, pelo que vamos voltar à antiga política fiscal de 2010.”

Quanto às medidas em vigor para as hipotecas de casas, o Chefe do Executivo adiantou que “têm tido efeitos na estabilização do mercado imobiliário, mas têm distorcido os valores das casas de menor dimensão, com os preços a aumentar entre 20 e 30 por cento”.

“Os jovens têm vindo a sofrer com os elevados preços da habitação no mercado privado. Os custos de construção são os mesmos, mas houve um aumento no preço das casas na Taipa de 12 a 13 mil patacas por pé quadrado, o que é ridículo”, frisou.

Na zona A vão continuar a disponibilizar-se 32 mil fracções públicas e quatro mil privadas. “Seja qual for o Governo, esta política já definida vai persistir”, disse Ho Iat Seng, que não quis avançar se é novamente candidato às eleições para o Chefe do Executivo do próximo ano.

Acima de tudo, o governante quis salientar que não pretende “tomar medidas exageradas para perturbar o funcionamento do mercado privado, a não ser que o preço dos imóveis se mantenha alto”. “Somos uma sociedade de capitalismo e temos de deixar as regras do mercado a funcionar. Temos de ter em conta a habitação para as populações vulneráveis, mas o jogo do mercado privado funciona e não precisa de intervenção do Governo. As pessoas podem escolher e não estamos num cenário de monopolização, oferecemos sim muitas alternativas e escolhas”, concluiu.

A discussão da nova lei da habitação intermédia fez o ambiente aquecer na Assembleia Legislativa, com uma troca de “mimos” entre o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e vários deputados, como Ron Lam, Pereira Coutinho e Nick Lei

A nova lei da habitação intermédia foi aprovada ontem na especialidade pela Assembleia Legislativa. A discussão ficou marcada por uma troca quente de argumentos entre o secretário para os Transportes e Obras Públicas e vários deputados, com Ron Lam a votar contra todos os artigos da lei.

Durante a discussão dos primeiros artigos, vários deputados, como Ron Lam, Pereira Coutinho, Nick Lei ou Ella Lei, questionaram o facto de a lei não prever expressamente o acesso privilegiado de jovens e idosos à compra de habitação intermédia.

Outro dos pontos que aparentou gerar discórdia foi o facto de não haver uma data para o arranque da construção das habitações nem estimativas sobre o preço de fracções do tipo habitacional também conhecido como habitação sanduíche. Esta designação deriva do facto deste tipo de habitação ser dirigido à classe que não tem rendimentos para comprar uma casa no mercado privado, mas que tem rendimentos superiores aos que permitem aceder a habitação económica.

O rol de questões, levou o presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, a tentar limitar o debate: “Essa pergunta é sobre a política de habitação, por isso está fora do âmbito da proposta de lei”, disparou em reacção a críticas dirigadas por Ella Lei. “Esta proposta foi aprovada na generalidade, e agora estamos a discutir na especialidade. Espero que os deputados só discutam a proposta de lei”, repetiu mais tarde, ao ritmo de novas perguntas.

As várias questões também causaram estranheza a Raimundo do Rosário, que acusou os deputados de terem uma postura durante a discussão na generalidade e outra na especialidade. “Estou a ver uma coisa estranha. Quando a proposta foi aprovada na generalidade, só houve um voto contra. Agora na especialidade, vejo muitas reticências, por isso pensem bem”, afirmou o secretário. “Parece que todos estão contra [a lei], que todos têm dúvida, mas na votação na generalidade só houve um voto contra. Acho esquisito”, acrescentou.

Ninho de vespas

Os comentários de Raimundo do Rosário, que também se recusou a revelar o calendário para a venda das fracções, assim como o preço, levou a uma reacção em cadeia de vários deputados.

O primeiro a responder foi Ron Lam, o único deputado que votou contra o diploma na generalidade, e que ontem manteve o mesmo sentido de voto. “Eu votei contra [na generalidade], mas isto não significa que os outros deputados não se possam pronunciar sobre a questão [porque votaram a favor]”, apontou o deputado. “Estou a reflectir a opinião da população […] parece que os deputados estão a fazer questões e são tratados como se estivessem a opor”, frisou.

Ron Lam voltou a insistir na necessidade de um calendário, depois do que disse ser a experiência malsucedida com a habitação económica, mas ficou sem resposta. “Essa pergunta é sobre a habitação económica, por isso não tenho de responder”, ripostou Rosário.

Também Nick Lei, deputado ligado à comunidade de Fujian, contestou a resposta do governante. “Acho que todos temos o direito de dar a nossa opinião. Se ainda não votámos as normas na especialidade, como o secretário sabe que estamos a votar a favor?”, questionou. “Todos os residentes têm uma opinião, é por isso que temos de nos respeitar mutuamente e ter a capacidade pedir esclarecimentos [sobre a lei]. Só assim podemos alcançar um bom resultado”, acrescentou.

Face a esta crítica, Raimundo do Rosário deu a entender não se ter sentido totalmente respeitado: “Em resposta ao deputado Nick Lei, todos nos respeitamos, mas se querem que vos respeite, também têm de me respeitar”, atirou.

Imobiliário | Song Pek Kei quer apoio ao mercado

Song Pek Kei defendeu ontem o fim do que chamou as “medidas picantes” de 2016, quando foram adoptadas políticas de controlo da especulação imobiliária. Numa intervenção antes da ordem do dia, a deputada ligada à comunidade de Fujian, solicitou que o imposto de selo de 5 por cento na aquisição de uma segunda habitação “seja reduzido ou eliminado”.

O apelo foi feito com base nas medidas adoptadas no Interior, pelo Politburo do Comité Central do Partido Comunista, que pretendem relançar o mercado imobiliário, depois de uma campanha agressiva contra construtoras, que afundou a procura no mercado. Song Pek Kei pediu também medidas para aumentar o arrendamento das habitações existentes, para ajudar os proprietários de uma ou mais casas, que precisem de pagar hipoteca.

Apesar de algumas opiniões contrárias, Raimundo do Rosário garantiu que a proibição de venda de fracções das denominadas habitações intermédias é para manter durante um período de 16 anos

O Governo só vai revelar os preços da futura habitação intermédia quando houver fracções para venda. A estratégia foi explicada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em declarações à TDM, após ter participado numa reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a discutir o regime jurídico da habitação intermédia.

Segundo o secretário, nesta altura não faz muito sentido anunciar os preços, porque o mercado vai sofrer alterações até haver casas para venda. Por isso, e para evitar preços desajustados, o Governo quer esperar até ao momento da venda.

A validade da estratégia foi justificada com recurso ao concurso de 2019 para a venda de habitações económica. “Não vale a pena anunciar os preços muito cedo. Neste momento, estão em construção três edifícios de habitação económica nos aterros da Zona A, cujo concurso foi aberto em 2019. As casas vão ficar prontas em 2024”, começou por explicar.

“Se em 2019 tivéssemos anunciado o valor de venda das casas, e toda a gente sabe como era a situação em 2019, hoje eram naturalmente caras”, justificou. “Portanto, acho que não vale a pena ter pressa, porque quando as casas estiverem quase prontas para venda, essa é a altura adequada e apropriada para dizer tudo”, acrescentou.

Contra a especulação

A habitação intermédia é construída a pensar nas classes que têm rendimentos superiores aos que permitem comprar uma habitação económica, mas mesmo assim não têm capacidade para adquirir uma casa no mercado privado.

Por esta razão, e uma vez que apesar de serem privadas, as habitações intermédias são adquiridas a preços com desconto face ao mercado, há um período de nojo, antes da autorização da revenda do imóvel. O período de nojo é de 16 anos, visto como longo por alguns deputados, mas o Governo não tem intenções de baixá-lo. “É uma habitação construída com o erário público, e o objectivo é resolver o problema da habitação. Quem precisa de uma habitação e se candidata não é para depois vender, é para viver”, argumentou Raimundo do Rosário, à TDM. “Os 16 anos não vão mexer”, garantiu.

A revenda destas habitações só é possível com autorização do Instituto de Habitação, que tem direito de preferência sobre o imóvel. Nos casos em que a venda do imóvel é feita com lucro, os proprietários ficam obrigados a devolver parte do montante ao Governo. Este valor representa o desconto que foi feito no preço da habitação, face ao que foi praticado para o Governo, e que ainda não foi anunciado.

A comissão da Assembleia Legislativa que analisa actualmente a lei da habitação intermédia está dividida sobre o método de fixação de preços. A proposta do Governo aponta como referência os valores praticados no mercado privado nas zonas circundantes, com um desconto fixado por despacho do Chefe do Executivo

A lei que irá regular a habitação para a denominada classe sanduíche está a dividir opiniões na 3.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa durante a fase de análise na especialidade.

A reunião de ontem, que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e o presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Santos, teve como ponto fulcral a fixação de preços da chamada habitação intermédia. Segundo a proposta do Governo, os custos da fracções serão determinados tendo em conta o preço de mercado privado praticado na zona em que se situa o edifício de habitação intermédia, com um desconto fixado por despacho do Chefe do Executivo.

De acordo com o jornal Ou Mun, alguns deputados argumentaram que os apartamentos para a classe sanduíche deveriam ser vendidos ao preço de custo. O presidente da comissão, o deputado Vong Hin Fai, afirmou que houve quem perguntasse a razão pela qual a habitação intermédia não ter como referência a habitação económica e que foram também manifestadas preocupações sobre a possível flutuação dos preços.

Promessa definidora

A equipa de Raimundo do Rosário esclareceu que o conceito da habitação intermédia é providenciar uma solução para quem não consegue pagar uma casa no mercado privado, nem cumprir os requisitos da habitação económica.

Porém, apesar do investimento público na construção, o Executivo encara este tipo de apartamentos como casas privadas, respeitando os padrões de qualidade e construção do privado no que diz respeito a materiais e espaço.
Outra distinção das habitações públicas, é a acessibilidade. Por exemplo, uma pessoa, sem família pode comprar um T2.

Ainda em relação à definição do preço das fracções para a classe sanduíche, Vong Hin Fai acredita que as quantias serão fixadas na altura da assinatura do contrato promessa de compra e venda, de acordo com os valores praticados no mercado privado.

Além disso, o diploma prevê que a candidatura a este tipo de habitação possa ser cancelada caso o candidato morra, ou desista da casa na sequência de um divórcio. Porém, se um familiar quiser tomar a posição de candidato à compra da casa, pode fazê-lo desde que cumpra os requisitos.

Jovens adultos de Macau entrevistados pela Lusa disseram estar divididos quanto à criação da habitação intermédia, um novo modelo residencial destinado a pessoas com dificuldades em adquirir casa no mercado local

“Prefiro comprar um apartamento no Interior da China, porque não consigo comportar o preço [de uma casa] em Macau”, disse à Lusa Selena Lei, de 25 anos, que explora um negócio de família. “Até a habitação económica ou a habitação intermédia são mais caras do que no Interior da China”, completou.

Já Tina Si, professora de 25 anos que vive com a família num apartamento de cerca de 50 metros quadrados, admitiu comprar habitação económica ou intermédia “por ser a forma mais fácil de adquirir” uma residência.

A ‘habitação intermédia’ é um dos cinco tipos de habitação estabelecidos pelo Executivo de Macau – as outras são a habitação social, habitação económica, habitação para idosos e habitação privada – e, à semelhança de algumas destas tipologias, destina-se a pessoas com dificuldades em adquirir casa no mercado local.

A nova lei para a habitação intermédia, que foi submetida este mês para análise à Assembleia Legislativa, estabelece que o candidato seja residente de Macau, não podendo ser proprietário de imóveis no território nos dez anos anteriores à apresentação da candidatura.

O presidente do Instituto de Habitação, Arnaldo Santos, explicou que a residência intermédia está mais orientada para a população jovem e tem um carácter “mais de investimento”, quando comparada com a habitação económica, podendo ser vendida passados 16 anos e ao preço de mercado.

Pensar no futuro

Hidy Ho, vendedora numa loja de tecnologia, admitiu que a lista de espera para quem se candidata a habitação económica “é muito longa”, além da qualidade “não ser tão boa” e os “apartamentos serem muito pequenos”.

Entre 2009 e 2021, o preço dos imóveis de Macau subiu de 23.235 patacas por metro quadrado para 103.859 patacas, representando um aumento de cerca de 350 por cento. Por outro lado, durante este mesmo período, o rendimento médio mensal dos trabalhadores locais aumentou de 10 mil patacas para o dobro, 20 mil patacas, de acordo com um estudo sobre a política da habitação, divulgado em Janeiro deste ano pela Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

Abby Ku, funcionária numa escola do território, referiu à Lusa que adquirir habitação privada está fora de questão, porque com “o salário actual seria demais pagar as prestações mensais”. “Gostava de ter uma casa a um preço mais baixo do que o do mercado, para ter um espaço pessoal e comprar no futuro, quando puder pagar, uma casa privada”, concretizou.

Já a investigadora universitária Blair Chen não planeia comprar qualquer tipo de habitação para não “estar agarrada a uma hipoteca”.

Na sociedade chinesa, é comum os jovens viverem com a família até ao casamento, tendo de contribuir com parte do salário para ajudar os pais. “A mesada para os pais tem origem no confucionismo. Apoiar os pais é uma manifestação concreta de piedade filial, especialmente para os pais com baixos rendimentos”, disse o docente de história do pensamento chinês na Universidade de Macau Cho Kee Cheng. O professor considerou que este contributo dos jovens em casa deverá ainda “influenciar a nova geração de jovens em Macau”.