O presidente da Associação de Segurança Social de Macau defende que o cálculo para a pensão para idosos não deve ter em conta o índice mínimo de subsistência usado para definir subsídios para famílias carenciadas. Além da natureza distinta dos apoios, Chan Kin Sun alerta para o risco de subsistência do Fundo de Segurança Social

Durante as Linhas de Acção Governativa, Sam Hou Fai anunciou o aumento de 160 patacas da pensão para idosos para 3.900 patacas por mês. Fazendo eco de algumas opiniões de deputados, o Chefe do Executivo abriu a porta à possibilidade de indexar o cálculo para definir a pensão de idoso ao índice mínimo de subsistência, que delimita o risco social de pobreza.

O presidente da Associação de Segurança Social de Macau, Chan Kin Sun, não concorda com esta posição. Num artigo publicado no Jornal do Cidadão, o dirigente e académico começou por realçar as diferentes naturezas dos apoios em causa. Enquanto a pensão para idosos se destina a indivíduos numa perspectiva do seguro social, com contribuições que mais tarde são gozadas em benefícios, o índice mínimo de subsistência tem sido usado para calcular apoios sociais destinados a famílias carenciadas. O dirigente, que também é membro da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, destaca os objectivos e naturezas diversas dos dois sistemas e grupos de beneficiários.

O também professor auxiliar da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau refere ainda que a natureza assistencialista dos subsídios para os mais carenciados nunca teve em conta a sustentabilidade do apoio, enquanto a pensão para idosos é calculada a pensar no desenvolvimento sustentável do sistema.

Numa altura em que o Governo luta contra o envelhecimento populacional, o académico alertou para a possibilidade de a indexação da pensão para idosos ao índice mínimo de subsistência poder ter um impacto negativo na sustentabilidade do Fundo de Segurança Social.

Questão de percepção

Em relação ao aumento da pensão para idosos, Chan Kin Sun indicou que os cálculos que definem o valor do apoio podem não corresponder à realidade económica dos beneficiários e da economia do território. Isto porque o peso da taxa de inflação pode não corresponder à realidade tendo em conta a tendência crescente de consumo no Interior da China, contornando o peso na carteira dos idosos do aumento dos preços em Macau.

Em relação aos serviços sociais para a população mais velha, o académico defende que a rede de serviços não deveria ser sustentada exclusivamente pelos cofres do Governo e que as regras do mercado deveriam funcionar no sector. Chan Kin Sun mencionou a política de Hong Kong que permite aos residentes da região vizinha usar cupões em dinheiro em instituições de serviços sociais qualificados do Interior da China.

As associações dos serviços sociais de Macau devem mudar a forma como operam, não vivendo apenas de subsídios do Governo, mas garantindo serviços de qualidade atractivos para clientes idosos numa perspectiva mais comercial.

Investigadores da Universidade Cidade de Macau defendem a necessidade de aumentar a contribuição mensal dos trabalhadores para a segurança social das actuais 90 patacas por mês para 763 patacas por mês

Desde o aparecimento da pandemia que a vida da população com menos meios financeiros se tornou mais difícil. A conclusão faz parte de um estudo publicado na revista Internacional Journal of Religion, por académicos de Universidade Cidade de Macau, com o título “Integração e capacitação: A mudança da política social de Macau na era pós-pandémica”, da autoria de Hu Jierong, Peng Yanchong e Ka U Lao.

Numa análise ao sistema social da RAEM, e às futuras necessidades de financiamento, os académicos concluem que a pandemia veio alterar as condições dos mais pobres. “Sob a influência da epidemia, a vida dos residentes mais pobres sofreu um grande impacto, e há um risco maior para a sua segurança financeira”, é indicado.

O estudo sublinha igualmente que o agravar das dificuldades desta camada da população “mostra que há um grande fosso a nível dos rendimentos entre as classes sociais de Macau”.

Por outro lado, o documento explica que a redução das receitas do Governo, no pós-pandemia, é um risco para a segurança social do território. “O impacto da epidemia da covid-19 na economia afectou seriamente a sustentabilidade da segurança social, que é dominada pelo financiamento do Governo. A pandemia trouxe uma quebra geral das receitas, o que resultou numa pressão significante no financiamento dos serviços sociais”, foi argumentado. “Como consequência, a capacidade de resposta da segurança social sofreu uma redução significativa”, foi acrescentado.

Expectativas inversas

É na altura em que se sentem mais dificuldades no financiamento do sistema de segurança social, que os autores reconhecem que as exigências pelos serviços sociais vão ser superiores e que se corre o risco de entrar numa situação de maior desequilíbrio.

Neste sentido, é alertado que o futuro dos apoios sociais em Macau pode passar por grandes alterações de financiamento, com os cidadãos a terem de desenvolver um maior esforço.

“A manutenção de um nível elevado de protecção social exige um apoio financeiro crescente. Perante as flutuações económicas causadas por novos riscos sociais e a instabilidade das receitas fiscais, a responsabilidade financeira do Governo em matéria de assistência social enfrenta fragilidades e insustentabilidade”, é alertado. “As políticas sociais de Macau durante a covid-19 expuseram alguns problemas, o que exige o ajustamento das políticas sociais para alcançar um desenvolvimento sustentável”, foi vincado.

Como exemplo, os autores indicam que a pensão para os idosos pode actualmente chegar a um montante de 3.740, que resulta de contribuições mensais de 90 patacas. No entanto, os académicos indicam que se o Governo tiver como objectivo aumentar o montante da pensão para idosos para o nível do índice mínimo de subsistência, actualmente em 4370 patacas, que nesse caso a contribuição mensal deve ser aumentada para 763 patacas por mês para garantir um certo equilíbrio.

Os autores reconhecem que actualmente não há consenso sobre este assunto e que os aumentos não devem ser implementados durante uma fase de recuperação económica. Contudo, alertam que a longo prazo vai ser este o caminho.