Angela Ka PolíticaPaternidade | FAOM não quer sobrepor feriados e licença [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa hoje a recolher assinaturas junto ao jardim Iao Hon, na zona norte, a fim de exigir ao Governo que evite a sobreposição de feriados com os dias de licença de paternidade aquando da revisão da Lei Laboral. Em comunicado, a FAOM garante que a iniciativa deverá manter-se até Outubro. A FAOM garante que actualmente a lei determina que cada empregado possui um total de 68 dias de férias (incluindo folgas semanais). Contudo, os feriados que são sobrepostos com os dias de folga não estão regulados, o que, para a associação, prejudica o direito dos trabalhadores a gozarem os feriados. A lei também só permite dois dias sem vencimento para que um trabalhador possa gozar de licença de paternidade. Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) reconhece o consenso atingido junto da sociedade para a revisão destas vertentes na lei, afirmando que, “apesar de existirem controvérsias, o Governo vai empenhar-se no estudo da matéria”.
Angela Ka SociedadeFAOM | Recebidas 90 queixas num mês sobre fumo nos casinos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, ligada à Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), entregou ontem mais uma petição junto do sede do Governo, exigindo que o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, reforce o objectivo do controlo dos tabacos nos casinos e que elimine as salas de fumo na totalidade. Por forma a suportar o pedido, Choi Kam Fu, director-geral da associação, referiu que só num mês a associação recebeu um total de 90 queixas sobre incidentes de fumo nos casinos. Estes números surgiram após a abertura do posto de supervisão do controlo do tabaco do sector do Jogo em Julho. Estas queixas foram feitas pelos empregados dos casinos, sendo que só o novo Wynn Palace já gerou 50 queixas. No comunicado da associação Choi Kam Fu pede que o Executivo torne público o mapa da distribuição das áreas de fumo do Wynn Palace, bem como o número de espaços aprovados, para confirmar se não existem espaços utilizados sem autorização. A associação pede ainda que se retirem as mesas de jogo que estão próximas das salas de fumo, por forma a que seja garantida a saúde dos funcionários. De acordo com os empregados dos casinos, a recepção de queixas por parte do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (GPCT) faz com que os fiscais se dirijam de imediato aos casinos para executar a lei. Para Choi Kam Fu, este modelo é mais eficiente e pode ter um maior efeito dissuasor, exigindo o seu alargamento.
Andreia Sofia Silva PolíticaVice-presidente da AL quer clarificar contratação de trabalhadores [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Lam Heong Sang, entregou uma interpelação ao Governo onde exige que sejam clarificadas as regras de contratação de trabalhadores no sector da construção civil, por terem sido verificadas irregularidades entre empreiteiros e subempreiteiros. “Segundo uma reportagem recente da imprensa, suspeita-se que mais de 40 trabalhadores não residentes, que alegam trabalhar na área da pintura num estaleiro na Taipa, há quatro meses que não recebem salário. O responsável do estaleiro em causa já respondeu que exigiu ao subempreiteiro que pagasse, o quanto antes, os salários em atraso. O construtor é que pediu a autorização para estes trabalhadores, mas o empregador é o subempreiteiro. Com este caso ficámos todos a saber que o problema é bastante grave e parece que, em todo o processo, não há leis para cumprir e que a sociedade vai ficar sem saber como é que o problema vai ser resolvido”, defendeu. Lacunas à vista Lam Heong Sang disse que este caso “demonstra bem as falhas que existem na importação da mão-de-obra e na sua fiscalização, e ainda a falta de regulação do regime de subempreitada no sector da construção civil. Se a situação se mantiver, vão continuar os problemas da exploração de trabalhadores e da violação dos seus direitos”. “Existe um regime de subempreitada na construção civil, mas segundo as exigências da lei da contratação de trabalhadores não residentes, ao caso acima referido não é possível adoptar o modelo da subempreitada”, disse Lam Heong Sang, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O vice-presidente deseja saber quais as mudanças que devem ser feitas na lei das relações do trabalho e nas “regras de gestão do pessoal dos estaleiros da construção civil em obras de empreitada e dos locais onde se realizam obras”, as quais ainda não foram implementadas. Tudo isto para “clarificar a constituição das redes de empreitadas nas obras de construção e nos locais onde se realizam as obras, e identificar de forma eficaz os responsáveis pelos conflitos laborais e os acidentes de trabalho, garantindo a ordem e o funcionamento das referidas redes e os locais onde se realizam as construções”, apontou.
Flora Fong Manchete SociedadeIdosos abandonados pelas famílias no Centro de Recuperação da FAOM Parece um centro de saúde comum, mas está cheio de histórias e problemas sociais. Tem pacientes, idosos, que foram abandonados pelas próprias famílias e que contam apenas com a ajuda e serviços de cuidado do Centro de Recuperação da Federação das Associações de Operários de Macau. A imagem pode parecer cruel, mas a responsável deste centro diz a tendência é ainda para piorar [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stá localizado na vila de Taipa e acolhe exclusivamente doentes transferidos do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), que estejam em estado estável, mas que ainda necessitam de reabilitação. O Centro de Recuperação da FAOM recebe-os e cuida deles: são pessoas que não possuem condições domiciliárias ou que ainda esperam pela instalação de equipamentos sociais para onde ir. A entrada assemelha-se a um centro qualquer onde pacientes repousam. Lá dentro existem actualmente 48 camas, mas vão ser acrescentadas mais sete “em breve”, como explica Leong Un I, directora do Centro, ao HM. A ideia é conseguir oferecer serviços a pelo menos 55 pacientes, até porque a população idosa – a maioria dos que aqui estão – não vai parar de crescer. “Entre os nossos pacientes, 70% são idosos que sofrem com doenças crónicas, doenças agudas, mas aceitaram tratamento ou submeter-se a cirurgia no hospital público. Aqui tratamos das questões clínicas, como medicina interna, terapia física, o ajustamento de nutrição e os medicamentos. O [paciente] mais comum é aquele que sofreu um acidente vascular cerebral e está paralisado”. Como diz Leong, o Centro tem uma natureza de alojamento temporário – de vários meses. Antes de receber cuidados, os pacientes precisam de assinar um documento onde se esclarece que os familiares devem procurar lares de idosos ou contratar trabalhadores domésticos para cuidar dos pacientes. Mas as coisas nem sempre são assim. “Metade dos familiares dos pacientes cumpre essa regra. No entanto, uma parte não nos obedece nesse sentido. E os pacientes só têm uma escolha. A de ficar no Centro.” Família despreocupada O senhor Wong é um dos casos de abandono no Centro. Tem mais de 60 anos e já está no Centro da FAOM há dez anos, depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral. Agora não consegue falar. E é a directora que nos explica a sua história: a família do senhor Wong está contactável, mas não quer cooperar com o Centro nem tem intenção de o levar para casa. Visita-o uma vez em cada dois meses, mas não considera sequer ajudar no tratamento ou cuidados de que ele precisa. “[A família do senhor Wong] fugiu à responsabilidade e deixou-a para a sociedade e para o Governo. No entanto, todos os anos pede-nos que escrevamos uma prova médica para que possam receber a pensão de invalidez e a pensão de idoso. Quando o nosso Centro envia cartas para pedir os pagamentos das despesas de cuidados – 350 patacas por dia quando a família tem condições para cuidar de paciente ou o alojamento já ultrapassa um certo tempo – a família nunca paga.” Leong Un I diz-nos ainda que, quando a família é contactada, há sempre uma atitude despreocupada da parte dos familiares do senhor Wong: ou estão a trabalhar, ou a cuidar dos netos. Não têm tempo para cuidar do paciente. A responsável disse que é possível recuperar as despesas através do tribunal, mas diz que esse não é o passo mais importante que o Centro quer dar. E a culpa? A senhora Lei tem 89 anos. É mais um caso de abandono recente. Já ficou uma vez no Centro, mas a família chegou a levá-la para casa. Pouco tempo depois, contudo, transportou a idosa para a Urgência do São Januário e esta foi novamente entregue ao Centro no início de Março. Desta vez perdeu o contacto com a família, que até agora nunca mais a visitou. Apesar da idade, a senhora Lei consegue expressar-se bem e consegue-nos explicar por si própria porque é que chegou à FAOM. “Vivia sozinha e vendia toalhas na rua. Uma vez caí ao chão e parti a perna e as pessoas transportaram-me para o hospital. Mas eu não sabia nada. Estava muito perto da minha casa mas não consegui lembrar-me do caminho. Acho que a minha memória já não está muito clara.” Mas a senhora Lei lembra-se muito bem que tem três casas em Macau: uma na Rua da Praia do Manduco, outra na Rua Nova e uma na Estrada de Coelho do Amaral. Mas não sabe ao certo quantos familiares a abandonaram. Ou sequer quantos tem. “Realmente é difícil de explicar”, continuou, quando lhe perguntámos sobre a família. “Seria bom encontrar-me com eles, mas uns voltaram para a terra natal na China, outros não têm coragem de me vir visitar. Alguns não deixam os outros membros da família conhecer-me e receiam que lhes vá retirar a casa onde vivem. Eu ainda sou a proprietária dessas casas, ainda pago a contribuição predial. Estou muito triste, porque sei que tenho casas para onde ir, mas não posso voltar.” Apesar de tudo, a senhora Lei mostra-nos um sorriso quando lhe perguntámos sobre a sua vida actualmente. Agradece muito aos funcionários do Centro que cuidam dela e diz-nos até que, se não falássemos com ela, nem sequer iria falar sobre a sua família. “Todos aqui cuidam de mim como se fosse uma criança e conversam comigo. Sinto-me muito bem aqui.” A directora do Centro explica-nos que a família da idosa não deixou nenhum contacto. A FAOM tem apenas um contacto de um amigo da senhora, mas este não tem intenção de ser seu tutor. Problema tendencial A directora do Centro de Recuperação da FAOM assegura-nos que os casos de abandono já se tornaram um problema social em Macau. Pior ainda, é que a tendência, diz, é para que o número de casos aumente. “Ao longo de dez anos temos lidado com casos semelhantes. É um problema de ética nas famílias. Fogem da sua responsabilidade e deixam-na para nós, trabalhadores da saúde. Parece que já não têm nenhuma responsabilidade, mas nós somos apenas médicos e enfermeiros, os nossos trabalhos são tratar as doenças. Para os cuidados diários é necessário o Instituto de Acção Social contactar os familiares, para que assumam novamente a responsabilidade”. Faz dez anos que o Centro da FAOM foi criado. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, visitou-o na semana passada e, num comunicado, o responsável deu conta da situação de abandono em que se encontram pacientes idosos, tendo dado de imediato indicações ao IAS para acompanhar estas situações. Alexis Tam afirmou ainda que o Governo promove activamente as políticas de “cuidados pela família, manutenção dos idosos no domicílio”. Tam quer que a sociedade de Macau perceba a necessidade do respeito e da valorização dos pais, permitindo aos mais idosos mais cuidados familiares e uma vida mais feliz. No final de 2015 a população total de Macau era composta por 646.800 pessoas, sendo que 9% eram idosos com mais de 64 anos. Por outro lado, a maioria da população tem entre 44 e 60 anos o que indica que o envelhecimento vai agravar-se no futuro.
Tomás Chio SociedadeRelatório | FAOM pede mais compensações em feriados A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que é necessário rever a Lei das Relações Laborais, sublinhando que quem trabalha nos dias feriados deveria ter direito a um dia de descanso e uma compensação extra no salário. As sugestões surgem num relatório divulgado pela FAOM sobre a revisão da lei. Segundo o jornal Ou Mun, Chiang Chonk Sek, dirigente da FAOM, referiu que “os trabalhadores devem aproveitar o direito ao descanso e ter acesso a um extra no salário quando são obrigados a trabalhar nos feriados, pelo que a FAOM sugere que seja concedido um dia depois de 30 dias de trabalho a uma compensação salarial”, apontou. Para Chiang Chonk Sek a sugestão da FAOM visa acabar com uma lacuna na actual lei, garantindo que os direitos dos trabalhadores não vão sair prejudicados. O relatório revelou ainda que 70% dos entrevistados considera que o Governo deve melhorar o sistema de trabalho dos imigrantes de forma científica, reforçar a fiscalização e lançar mais dados e medidas para que a importação de trabalhadores seja feita de forma mais clara e transparente. Chiang Chong Sek pediu ainda que o Governo melhore o mecanismo de punição para os patrões que não pagam os salários à hora. “O Governo pode aumentar as multas para os que têm salários em atraso ou então criminalizar essas acções”, rematou.