João Santos Filipe SociedadeMedicina | Governo prevê 304 residentes formados nos próximos três anos [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Interior da China é o principal local escolhido pelos residentes para se formarem em Medicina, seguindo-se Taiwan, Hong Kong e Reino Unido. Não há estudantes de Macau em Portugal a frequentar cursos de medicina. Entre 2018 e 2020, 304 residentes de Macau vão concluir licenciaturas em Medicina. Todos os estudantes estão no exterior, uma vez que no território não existem instituições que disponibilizem este curso. A estimativa, a que o HM teve acesso, é da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, com base nos dados referentes ao Subsídio de Aquisição de Material Escolar, compilados pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. Segundo os dados apresentados, este ano vão ser formados 98 médicos, no próximo ano 108 e, em 2020, serão formados mais 98 profissionais. Entre os estudantes de medicina dos três anos, a maior parte está no Interior da China, ou seja 246 em 304, o equivalente a 81 por cento. Seguem-se os estudantes formados em Taiwan, com um total de 38, Hong Kong, 15, e Reino Unido com cinco estudantes. De acordo com a informação do Governo, não há alunos de Macau a estudar Medicina em Portugal. No que fiz respeito ao período após 2020, os número do Governo não são tão detalhados, mas as estimativas apontam para que sejam formados 126 médicos. Contudo, o facto de serem formados alunos, não significa que estão obrigados a regressar a Macau, podendo optar por continuar a carreira noutras paragens. Também no início do ano, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura tinha afirmado que os Serviços de Saúde iam contratar 63 médicos ao longo deste ano. 73 novos dentistas No que diz respeito à Higiene Oral, os formados ao longo de três anos serão 73, com 25 a concluírem a licenciatura em 2018, 19 no próximo ano e 29 em 2020. Após 2020, as estimativas do Governo, com base nos estudantes nas instituições de ensino do exterior, são de 32 residentes a concluírem os seus estudos. A maior parte dos alunos está a estudar no Interior da China, havendo também uma pessoa em Portugal, que deve concluir a licenciatura ainda este ano. Finalmente, no que diz respeito aos Serviços Médicos, constituídos pelos cursos de fisioterapia e terapêutica, reabilitação e regeneração, optometria e nutrição, o número de licenciados nos próximos três anos será de 315 alunos. Neste aspecto, Taiwan é quem forma mais residentes, com um total de 218 estudantes. Já o número de pessoas a frequentar a licenciatura em Saúde Pública, área em que o Chefe do Executivo é doutorado, e que vão terminar os cursos nos próximos três anos é de 36. Entre os alunos que frequentam o curso de Saúde Pública, 16 vão concluir a licenciatura este ano, 11 no próximo ano e nove em 2020. Nesta área, é Taiwan que forma mais profissionais, com 13 alunos, seguindo-se o Interior da China, com 9 alunos, Austrália, com 5, Canadá e EUA, , cada país com quatro, e Portugal, com um aluno que deverá concluir a licenciatura em 2019. 65 alunos de Medicina Tradicional Chinesa Entre este ano e 2020, 65 residente de Macau vão-se formar em Medicina Tradicional Chinesa, com o pique a ser atingido no próximo ano, quando deverão ser formados 27. Naturalmente, o Interior da China é o principal local de formação, com 61 alunos, seguido por Hong Kong, cujas instituições de ensino são frequentadas por 3 residentes.
João Santos Filipe SociedadeUM | Bill Chou fala de histórias de alunos que cumprem tarefas pessoais a supervisores [dropcap style=’circle’] U [/dropcap] m estudante do Interior saltou para a morte por ter sido obrigado pelo seu supervisor a desempenhar vários tipos de tarefas domésticas. O ex-professor da UM, Bill Chou diz que no seu tempo havia histórias semelhantes no território. No entanto, Agnes Lam, que está à frente de um dos mecanismos para queixas dos alunos na UM, nega essa versão. No final do mês passado, um estudante universitário de Wuhan saltou para a morte. Uma das razões apontadas para o suicídio pela família, de acordo com o portal chinês da BBC, foi o facto do estudante de mestrado ter de servir o seu supervisor em tarefas que iam muito além de competências académicas. Assim, o estudante tinha em certos momentos de lavar a roupa aos supervisor, ir às compras para o professor, entre outras. Numa rede social, Bill Chou, antigo professor na Universidade de Macau e activista da Novo Macau, partilhou a notícia e comentou que havia histórias semelhantes na instituição local. “Quando estava na Universidade de Macau, às vezes, ouvia as histórias de estudantes que tinham de fazer todos os tipos de favores aos professores do Interior da China, como aquecer a água, ajudar os filhos dos professores a fazer os trabalhos de casa, entre outros”, escreveu o académico. “Quando preparava as coisas para deixar a instituição, um professor do Interior da China questionou-me porque não pedia aos estudantes para me carregarem as coisas. Respondi-lhe que os estudantes estavam ali para aprender e não para ser escravos”, acrescentou. Em declarações ao HM, Bill Chou confirmou que quando ensinava na instituição circulavam notícias do género, mas que não pode garantir que tal ainda aconteça nos dias que correm: “Já não sei se esse tipo de histórias ainda acontecem, porque já deixei a instituição há quatro anos”, frisou. O HM tentou contactar a Universidade de Macau sobre as denúncias e a forma como estas situações são resolvidas, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta. Agnes Lam “sem conhecimento” No entanto, Agnes Lam, que lidera um dos mecanismos através dos quais os alunos podem apresentar queixas sobre os seus tutores, afirmou ao HM não haver queixas deste género na instituição. A académica e também deputada frisou ainda que não tem conhecimento de episódios deste género na instituição. “Na Universidade de Macau não há casos de pessoas a receberem instruções para ajudarem os seus supervisores no desempenho de tarefas de foro pessoal. Mas caso se verifiquem essas situações, os estudantes têm ao seu dispor os mecanismos para apresentar queixas”, disse Agnes Lam, ao HM. “Admito que possam ter havido algumas piadas sobre essas situações, mas nunca houve queixas e não tenho conhecimento de ocorrências. Há mecanismos eficazes na UM e os estudantes sentem que têm a liberdade e um ambiente que lhes permite estar confiantes quando apresentam uma queixa contra os seus supervisores. Quando se queixam, temos medidas de protecção e são entregues a um supervisor novo”, frisou. Por outro lado, Agnes Lam admite que ao nível de mestrados e doutoramentos existem alunos pagos, que em troca têm de prestar serviços aos seus supervisores. No entanto, segundo a académica, esses serviços estão ligados a tarefas académicas ou trabalho administrativo para a universidade. “Há estudantes de mestrado e doutoramento que são pagos e têm de prestar serviços para os supervisores, mas sempre ao nível de trabalho académico. Se o supervisor não exigir nenhum tipo de trabalho de pesquisa, nesses casos os estudantes talvez tenham de desempenhar funções administrativas para os departamentos em causa, como atender chamadas telefónicas, escrever textos, entre outros tipos de trabalhos de natureza administrativa”, explicou. O caso do estudante de Wuhan no Interior da China não é novo e no ano passado um episódio semelhante foi registado na Universidade de Xi’an. Segundo a BBC, a universidade disse na altura que autorizava os supervisores a pedirem aos alunos que lhe limpasse a casa, fossem com eles às compras e lhe lavassem o carro.
Andreia Sofia Silva SociedadeConsulta pública sobre nova lei do ensino profissional este ano A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude planeia arrancar com a consulta pública sobre a revisão da lei do ensino profissional no terceiro trimestre deste ano. O Governo vai também abrir um centro com estes cursos em Seac Pai Van [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] processo de revisão do decreto-lei de 1996, que regula o ensino técnico-profissional, vai ganhar novos contornos este ano, depois de um estudo que dura desde 2014. De acordo com uma resposta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) a uma interpelação do deputado Ho Ion Sang, a consulta pública sobre este assunto deverá arrancar no terceiro trimestre deste ano. “A DSEJ pretende realizar a consulta pública no segundo trimestre de 2018, e de seguida encetar o processo legislativo. Os diplomas legais do ensino técnico-profissional, com as novas alterações, tomaram como referência a reforma, tendências de desenvolvimento e experiências deste ensino a nível mundial, tendo em conta a situação real de Macau”, pode ler-se na resposta assinada pelo novo director da DSEJ, Lou Pak Sang. Depois da elaboração do estudo, que foi entregue ao Conselho de Educação para o Ensino Não Superior em 2016, a DSEJ chegou à conclusão que a revisão dos cursos profissionais passa “pela cooperação entre o Governo, as empresas e as escolas”. A DSEJ pretende empenhar-se “no aprofundamento da cooperação entre as escolas, empresas, associações e indivíduos profissionais para a melhoria do sistema e do regime do ensino técnico-profissional, numa perspectiva de articulação da educação com a indústria e das respectivas medidas de garantia”. Tudo para “formar talentos com competências profissionais de alta qualidade para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia”. Actualmente, existem nove escolas oficiais e particulares que se dedicam exclusivamente ao ensino técnico-profissional, oferecendo 33 cursos no ensino secundário complementar, com um total de 83 turmas. Dados estatísticos elaborados pela própria DSEJ revelam que “88 por cento dos finalistas do ensino técnico-profissional da educação regular, do ano lectivo 2017/2018, prosseguiram os estudos no ensino superior, sendo que 45,3 por cento se encontravam ainda a frequentar cursos leccionados no ensino superior”. Por sua vez, “dois por cento dedicaram-se ao emprego e 50 por cento deles escolheram os sectores relacionados”. Novo centro a caminho A DSEJ explicou ainda ao deputado Ho Ion Sang mais alguns detalhes sobre o projecto de um novo centro do ensino técnico-profissional, que vai nascer na zona de Seac Pai Van, Coloane. “Tendo em conta o aumento da população a viver ao redor de Seac Pai Van e a procura e oferta de vagas escolares, a DSEJ planeou a construção de uma escola oficial para os ensinos infantil, primário e secundário, com uma capacidade máxima de 1365 alunos, e ainda de um centro de prática do ensino técnico-profissional e de um centro de formação linguística.” Este centro “visa formar e desenvolver as capacidades e competências de aplicação profissional e de vida quotidiana e cultivar talentos de nível técnico-profissional para Macau”. Os cursos que vão ser oferecidos aos formandos variam entre as áreas da culinária internacional, convenções e exposições, vestuário, moda e cenografia e indústrias culturais e criativas. O centro oferece “também acções de formação e actividades orientadas por instrutores profissionais, disponibilizando ainda salas específicas para as aulas e estágio”.
Hoje Macau SociedadeEducação | Regime do Ensino Superior entra em vigor em Agosto [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) revelou em comunicado que ocorreu a primeira reunião do ano que congrega os dirigentes e representantes das dez instituições de ensino superior de Macau. Um dos assuntos em cima da mesa foi a nova realidade trazida pela entrada em vigor do Regime do Ensino Superior, diploma aprovado na especialidade em plenário da Assembleia Legislativa no passado mês de Julho e que irá entrar em vigor em Agosto. Além da aposta na formação de quadros qualificados, a reunião serviu para se discutir os futuros trabalhos legislativos complementares do Conselho do Ensino Superior, Fundo do Ensino Superior, Regime de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior, Regime do Sistema de Créditos do Ensino Superior e Estatuto do Ensino Superior. A reunião serviu também para inteirar os representantes das instituições de ensino das adaptações que precisam de ser realizadas tendo em conta a entrada em vigor do novo regime. Nomeadamente, revisões estatutárias, a operacionalidade e funcionamento, criação de cursos e qualificação de docentes de acordo com o novo regime. Foi ainda apresentado o “Programa de Prémios para Realizações do Ensino de Nível Nacional 2018”, uma iniciativa do Ministério da Educação para instituições de ensino superior de Hong Kong, Macau e Taiwan. Este ano, o prémio foca-se nas áreas da ciência e engenharia. Macau terá direito a duas vagas, sendo que o período de candidatura é entre 15 e 30 de Abril. Além disso, foi ainda discutida a questão do hasteamento da Bandeira Nacional nas instituições de ensino de Macau.
Diana do Mar SociedadeEstudantes universitários da China totalizam quase metade das matrículas [dropcap style=’circle’] H [/dropcap] á cada vez mais alunos da China a frequentar cursos de ensino superior em Macau. Actualmente, representam quase metade dos estudantes matriculados no território. Macau conta no total com 33098 estudantes distribuídos pelas dez instituições de ensino superior locais. Desta soma, 15171 são oriundos da China, ou seja, 45,8 por cento, segundo dados preliminares facultados pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) ao HM. A proporção tem vindo a crescer gradualmente, aumentando, num intervalo de apenas cinco anos lectivos, dez pontos percentuais. A Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST, na sigla inglesa) acolhe, de longe, o maior número de estudantes da China (8808 ou 58 por cento do total). Aliás, oito em cada dez alunos da MUST chegam do outro lado da fronteira. Segue-se no ‘ranking’ a Universidade de Macau (UM), com 9992 estudantes matriculados, dos quais 3189 do interior da China; e em terceiro lugar a Universidade Cidade de Macau, com 2439 alunos da China num universo 5236 inscritos no ano lectivo em curso, de acordo com os mesmos dados. Já o Instituto Politécnico de Macau (IPM) contava com 476 estudantes da China num total de 3385, enquanto o Instituto de Formação Turística (IFT), por exemplo, tinha 217 num universo de 1600. Nas estatísticas facultadas pelo GAES, também entra a Universidade de São José (USJ) que, pela sua matriz católica, não é autorizada a receber alunos da China. Assim, os dois estudantes mencionados referem-se, segundo explicou fonte da instituição, a alunos que embora sejam da China vivem em Macau e terão efectuado a sua matrícula a partir do território. Alunos de fora Actualmente, excluindo os alunos da China, existem 984 estudantes de fora, a maioria de Hong Kong (365), enquanto que a lusofonia é representada por Portugal (79), Cabo Verde (67), Brasil (28) e Angola (6). O número de alunos que frequentam as instituições de ensino superior locais tem aumentado ligeiramente de ano para ano. A título de exemplo, eram 29521 em 2013/2014 e hoje são 33098. Face ao ano lectivo anterior, os estabelecimentos de ensino superior têm mais 348 estudantes matriculados. Este aumento verifica-se em quase toda a linha. A Universidade de Ciência e Tecnologia confirma o favoritismo em termos de números, liderando, pelo menos, pelo quinto ano consecutivo o ‘ranking’ com 10926 alunos (mais 553 do que no ano lectivo transacto). Segundo os dados preliminares do GAES, a Universidade de Macau surge em segundo, com 9992 inscritos, apesar de ter registado menos 37 alunos este ano. O pódio fica completo com a Universidade Cidade de Macau (5236 alunos ou menos 598). De seguida surge o IPM (3385 estudantes), o IFT (1600) e a Universidade de São José (1087). A lista completa-se com o Instituto de Enfermagem Kiang Wu (416), Instituto de Gestão (240), Instituto Milénio (179) e com a Escola Superior das Forças de Segurança (37). No actual ano lectivo, as dez instituições de ensino superior (quatro públicas e seis privadas) têm em funcionamento 274 cursos, dos quais 18 novos. Já o corpo docente é formado por 2303 professores, entre estes um terço lecciona a tempo inteiro. Seis em cada dez docentes possui grau de doutor, de acordo com os dados do GAES.
Hoje Macau China / Ásia43 por cento dos estudantes chineses entram para a universidade Desde o 18º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCC), em 2012, o Comitê Central do PCC prioriza o desenvolvimento de educação e melhora constantemente o serviço público e a governança da área. [dropcap style≠‘circle’]H[/dropcap]oje, a educação obrigatória de nove anos para escola primária e escola secundária de primeiro ciclo está universalmente disponível em todo o país, enquanto a educação de escola secundária de segundo ciclo é quase universal. A taxa bruta de admissão nos jardins de infância atingiu 77,4 por cento enquanto que no ensino superior chegou aos 42,7 por cento. Cerca de 91,5 por cento dos alunos em escolas profissionalizantes não pagam nada. Os subsídios nestas escolas abrangem mais de 40 por cento dos alunos e bolsas de estudo cobrem mais de um quarto. Em trinta províncias permitem que filhos de migrantes façam exame de adnissão ao ensino superior onde os pais trabalham, uma política de que beneficiando 150 mil alunos. O Comitê Central do PCC também decidiu de maneira abrangente aprofundar a reforma em educação, incluindo aumento de vagas universitárias, para melhorar a igualdade e a integridade. Como resultado, a confiança e a satisfação entre os estudantes universitários é forte. Uma pesquisa em 2016 mostrou que 92,7 por cento tinham uma ideia clara do futuro depois da graduação e 95,1 por cento se sentiam preparados para enfrentar os desafios do mercado de trabalho. Essa confiança está imprimir aos graduados um maior sentido de empreendedorismo. Segundo o Ministério da Educação, nos últimos anos cerca de 3 por cento dos chineses formados abriram o próprio negócio, quase o dobro que nos países desenvolvidos. Doutores aos milhões As escolas profissionalizantes da China formam quase 10 milhões de técnicos para diversas indústrias todos os anos via programas de integração ou de cooperação entre as escolas e empresas. Nos últimos cinco anos, formaram-se 20 milhões de universitário, injetando mão-de-obra para as indústrias de alta tecnologia e indústrias emergentes estratégicas do país. No fim de 2016, a China estabeleceu cooperação educacional e relações de intercâmbio com 188 países e regiões, assim como 46 principais organizações internacionais. Assinou acordos com 47 países e regiões para o reconhecimento mútuo de diplomas. A China é, actualmente, a maior fonte do mundo de estudantes internacionais e o maior destino para estudantes internacionais na Ásia.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino superior | Lei não explicita regras para cursos no exterior O novo regime do ensino superior não determina as directrizes para a abertura de cursos no exterior por parte das instituições de ensino superior locais, algo que o jurista António Katchi contesta, alertando para a questão da liberdade académica [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo não criou regras específicas na nova lei do ensino superior para a abertura de cursos no estrangeiro por parte de universidades locais, mesmo depois do Comissariado da Auditoria (CA) ter alertado para a questão legal da criação do Instituto de Investigação Científica e Tecnológica da Universidade de Macau em Zhuhai. O parecer jurídico relativo à análise do regime do ensino superior, por parte dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), recorda esse exemplo. Na prática, todos os cursos terão de receber o aval do Governo, sem que haja regras concretas quanto às diferenças entre jurisdições. O problema foi levantado pela própria comissão da AL. “Obrigar a presente lei a ser aplicável no exterior não iria dificultar ainda mais as instituições do ensino superior locais a ministrarem cursos no exterior? Se o âmbito de aplicação da presente lei for estendido ao exterior, então o proponente terá de ponderar, seriamente, como vai resolver eventuais conflitos entre os sistemas jurídicos local e estrangeiro.” O Executivo “pensou numa solução prática”. Todas as instituições locais, sejam privadas ou públicas que “pretendam ministrar cursos no exterior, terão de apresentar, primeiro, um pedido ao Governo, a fim de deixar que o Governo saiba onde é que a instituição requerente pretende ministrar os cursos”. Caberá às instituições “observar os mesmos procedimentos previstos pela proposta de lei para a realização dos cursos”. Além disso, o Executivo prometeu “delegar ou destacar equipas para essas instituições, a fim de procederem a uma avaliação in loco”. E a liberdade académica? Na visão do jurista António Katchi, o novo regime jurídico do ensino superior deveria conter regras mais específicas. “É óbvio que a realização de cursos no exterior por parte de instituições de Macau coloca esses cursos sob a alçada de dois ordenamentos jurídicos e de duas jurisdições, sendo impossível Macau impor a priori a aplicação exclusiva do seu próprio direito”, referiu ao HM. “Seria preferível a lei estabelecer algum enquadramento normativo para estas actividades, pois o mero facto de o Governo as ter de autorizar não é suficiente. É preciso definir regras mínimas que orientem o Governo na sua decisão”, defendeu António Katchi, que alerta ainda para a questão da manutenção do princípio da liberdade académica, contido no segundo sistema. “A lei deveria cingir-se a estabelecer as condições que, do ponto de vista do próprio direito de Macau, se reputassem essenciais. Uma dessas condições seria o respeito escrupuloso pela liberdade de expressão e pela liberdade académica”, lembrou. O jurista deu o exemplo de cursos locais ministrados na China. Nesse caso, a instituição em causa “deveria estar expressamente obrigada pela lei de Macau a garantir, nesses cursos, o exercício da liberdade de expressão e da liberdade académica, em termos não menos favoráveis que os consagrados no direito de Macau, e a opor-se, pacificamente, a qualquer interferência das autoridades locais que implicasse desrespeito por esses direitos”. A questão legal levantada pelo relatório do CA já terá sido resolvida. Segundo o parecer da AL, “devido às exigências das autoridades e do sistema jurídico do interior da China, o referido instituto de investigação acabou por ser registado como ‘entidade privada não empresarial’”, aponta o parecer da AL.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEnsino superior | Nova lei só entra em vigor em 2018/2019 Cerca de dois anos depois, está concluída a análise na especialidade do regime do ensino superior. A nova lei só entra em vigor no ano lectivo de 2018/2019 por ainda faltar a implementação de sete regulamentos administrativos [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um parecer com uma dimensão tal que a versão chinesa ainda está a ser corrigida e a versão portuguesa só estará disponível daqui a uns dias. As 190 páginas que compõem o parecer do regime do ensino superior ainda não estão disponíveis para leitura, mas os deputados concluíram, ao fim de dois anos, a análise na especialidade do diploma. Segundo adiantou ontem Chan Chak Mo, deputado e presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), a nova lei só entra em vigor no próximo ano lectivo, 2018/2019, por ainda ser necessária a elaboração e implementação de sete regulamentos administrativos que vão complementar a lei. Chan Chak Mo explicou ainda que figuras do meio académico têm vindo a perguntar ao deputado Gabriel Tong, que integra a comissão permanente, quando é que o diploma estaria pronto. Gabriel Tong é actualmente o director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM). O estatuto de personalidade jurídica das universidades públicas vai manter-se. Tal significa que a UM, o Instituto Politécnico de Macau e o Instituto de Formação Turística vão continuar a ser instituições do ensino superior de direito público, ainda que com mais autonomia. “O Governo não vai alterar o quadro jurídico das instituições de ensino. Essa foi uma boa opção do Governo, acatou as nossas opiniões. Em qualquer situação não pode haver alterações do estatuto jurídico”, explicou Chan Chak Mo. A importância dos créditos Na visão de Chan Chak Mo, a adopção de um sistema de créditos em consonância com as práticas do ensino superior do exterior é uma das partes mais importantes do novo diploma. Tal é importante para que “o ensino superior local fique de acordo com as práticas internacionais”. A nova lei vai ainda legislar sobre os cursos de universidades do exterior ministrados em Macau. Chan Chak Mo adiantou que não há qualquer vazio legal nesta matéria. “Isso acontece há muitos anos”, frisou. “Nessas situações de cooperação com o exterior a nova lei determina as regras, a carga horária e o modo de funcionamento dos cursos. Há, por exemplo, instituições do Havai e da Austrália que têm cursos em Macau, e os procedimentos são fiscalizados pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. Há na lei uma secção própria para regulamentar esta matéria”, disse o deputado eleito pela via indirecta. A nova lei do ensino superior chegou à AL em 2014, depois de um período de análise de dez anos para a sua implementação.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteChina | Estudantes estrangeiros obrigados a ter disciplinas sobre a nação Os alunos estrangeiros a estudar na China têm agora de frequentar obrigatoriamente aulas sobre política, leis, instituições e cultura do país. Tentativa de reforço da propaganda ou não, alunos e antigos alunos analisam a medida e contam a sua experiência [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]studar na China tornou-se, nos últimos anos, um objectivo para muitos estrangeiros. No reverso da medalha, o fenómeno é semelhante a milhares de estudantes chineses que todos os anos vão frequentar cursos superiores em países estrangeiros, sobretudo na Europa e Estados Unidos. Mas agora, segundo o South China Morning Post (SCMP), foram estabelecidas regras mais rígidas para os estrangeiros, criadas numa parceria constituída pelos ministérios da Educação, Negócios Estrangeiros e Segurança Pública. Os cursos incluem o ensino de leis e das instituições, que fazem parte do Governo chinês, sem esquecer a filosofia ou teoria política. Ainda assim, “não foram dados detalhes sobre o tipo de sistemas que serão ensinados”, aponta o jornal de Hong Kong. A medida é aplicada a todos os cursos, independentemente da sua área, à excepção dos alunos oriundos de Macau e de Hong Kong. A medida entra em vigor já no próximo mês, a tempo de um novo ano lectivo. Para além da obrigatoriedade dos cursos, os alunos serão acompanhados por tutores. Caso vivam foram dos dormitórios das universidades, devem registar a sua morada junto das autoridades policiais do bairro onde vivem. Paulo, designer português a residir em Pequim, fez na capital chinesa o seu mestrado. As aulas não se limitaram à criatividade, ao desenho e à concepção, mas também à essência da China. “Quando vim para cá tive de ir a uma aula chamada ‘Outline of China’. Ensinaram-nos a geografia do país, um pouco de história e de política, mas nada de muito aprofundado, foi só um semestre”, contou Paulo, que se recorda de ouvir uns laivos de propaganda. “Claro que nessa altura vindo de um professor e universidades que são muito ligados ao partido”, tentaram vender o comunismo como sendo uma coisa boa e que os sistemas capitalistas tinham muitos problemas, mas não achei nada de extraordinário comenta. O designer considera que as novas medidas anunciadas constituem apenas “mais uma das muitas ferramentas de propaganda, para espalhar o ‘soft power’ chinês”. “Vemos isso tem todo o lado, a toda a hora, em nuances e entrelinhas”, acrescentou. “Esta medida é uma tentativa clara de conter influências ocidentais, especialmente depois das notícias recentes de testemunhos de estudantes chineses nos Estados Unidos”, apontou Paulo, que aponta, contudo, excelentes contrapartidas de estudar no continente. “As bolsas oferecidas pelo Governo chinês são das que melhores condições têm a nível mundial. Levar com propaganda é o preço a pagar por isso.” “Não tenho interesse” Pedro Roleira também vive em Pequim, onde frequenta um mestrado integrado em Engenharia Mecânica, com especialização em energias. Ficou seis meses na Universidade Tsinghua, uma das mais prestigiadas do mundo, enquanto aluno do departamento de engenharia de veículos. O mestrando nunca teve passou por aulas ligadas à política ou cultura chinesas. “Não sinto necessidade de ter essa formação porque não sinto interesse e não tenho muito tempo para aprender sobre a história e política chinesa”, frisou. Para Pedro Roleira, estas aulas deveriam continuar a ser optativas e não obrigatórias. Ainda assim, Pedro entende que “os europeus têm uma imagem da China bastante distorcida, manipulada pelos Estados Unidos. A disponibilização deste tipo de ensino pode ajudar os ocidentais a mudarem a sua mentalidade”. Por seu lado, Paulo recorda-se de um episódio que viveu numa das aulas que teve de frequentar. “No final do semestre tivemos de apresentar um pequeno trabalho sobre um tema à nossa escolha. Na altura escolhi o Great Green Wall of China, que eles estão a plantar desde os anos 70 no deserto no norte da China.” “Quando falei das conquistas do projecto o professor achou tudo muito bem. Quando falei dos problemas e desafios ele não achou graça nenhuma. Fiz um bom trabalho, mas tive uma nota medíocre”, lembrou. Para o designer, os estudantes estrangeiros na China são usados “como ferramentas de propaganda”. Estes “vão à televisão, cantam cantigas chinesas”. “Adoram que sejamos macacos de circo que enalteçam tudo o que é chinês. São muito proteccionistas da cultura”, considera Paulo. João Pimenta, jornalista em Pequim, garante que o facto das novas medidas incluírem leis, regulamentos e instituições é algo novo para os alunos estrangeiros. “Isso não estudámos, por isso admito que haja alterações no conteúdo”, disse. Marxismo para chineses João Pimenta foi para Pequim estudar mandarim, tendo frequentado um mestrado na Universidade Renmin. Já nessa altura havia “cursos obrigatórios de cultura chinesa para todos os alunos estrangeiros, fossem eles de licenciatura, mestrado ou doutoramento, independentemente da disciplina que estudavam”. O jornalista afirma não politizar as novas medidas anunciadas para estudantes estrangeiros, “mas também não se conhece os conteúdos que passarão a ser leccionados depois de esta medida entrar em vigor”. “Da experiência que tive, o programa incluía o estudo de alguns poetas chinesas clássicos e questões da sociedade contemporânea chinesa. O único teor político eram menções à campanha anti-corrupção do Xi Jinping. As aulas eram bastante descomprometidas e interessantes. Era um curso em que nem se faziam exames ou trabalhos finais e toda a gente tinha boas notas.” João recorda que estas aulas afastavam os estrangeiros do ensino do marxismo, obrigatório para alunos chineses. “Este curso existia, curiosamente, para isentar os alunos estrangeiros de frequentarem o curso de Estudos Marxistas, esse obrigatório para todos os chineses. Os dois decorriam no mesmo dia, às mesmas horas, com os alunos estrangeiros a irem para as aulas de cultura e os chineses para as de marxismo.” Mais de 442 mil alunos internacionais estudavam na China o ano passado, o que representa um aumento de 11 por cento face a 2015. Os dados oficiais mostram que mais de 70 mil estudantes chegam à China oriundos de países como a Coreia do Sul, Estados Unidos, Tailândia, Paquistão e Índia. Propaganda? Nem por isso Todos os países fazem, mais ou menos, a mesma coisa Arnaldo Gonçalves, especialista em Relações Internacionais, afirma que nestas novas medidas não está em causa o reforço da propaganda por parte do Governo Central e do próprio Partido Comunista Chinês, até porque isso acontece em todo o lado. “Em qualquer universidade de um país, os alunos estrangeiros têm sempre de ter um enquadramento histórico e sociológico. Há sempre disciplinas nos mestrados e doutoramentos ligadas a essas áreas. O facto da China ter um regime autoritário, de partido único, é evidente que isso pode ter outra leitura.” Para o académico, tratam-se de medidas que não são excessivas, comparando mesmo com o já existente bloqueio de alguns websites, como é o caso do Facebook. “Sob essa capa [são medidas que] exercem algum controlo, como é feito com o Facebook ou com algumas coisas que são escrutinadas, mas isso tem a ver com a natureza do regime. Se os alunos tivessem de cantar o hino chinês, por exemplo, aí falaria de uma tentativa de lavagem cerebral”, concluiu. Arnaldo Gonçalves chega mesmo a estabelecer um paralelismo com o que já acontece com os funcionários públicos de Macau, que são enviados para a China para frequentar cursos com laivos de ideologia. “Temos sido mandados para a China para um curso intensivo de enquadramento, onde falam da história do Partido Comunista Chinês, da economia chinesa, e levam-nos a uma visita ao museu da história da revolução, um museu muito ideológico, virado para a propaganda do regime. Todos nós juristas portugueses passamos por essa formação. Penso que isso tem a mesma natureza, e não vejo isso com muita preocupação.” O especialista aponta ainda que nos Estados Unidos existem práticas semelhantes em algumas universidades. “Os alunos estudam um pouco sobre a história e cultura americanas, a tradição de trabalho em prol da comunidade. Se for uma universidade católica os alunos são incentivados a ir à missa, por exemplo. Cada país adapta isso à sua tradição e cultura.”
Hoje Macau PolíticaEnsino superior e medicina tradicional chinesa na mira de “Uma Faixa, Uma Rota” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]rrancou este fim-de-semana a cerimónia oficial de abertura do Fórum “Uma Faixa, Uma Rota”, onde Macau está representado através de uma delegação chefiada por Chui Sai On, Chefe do Executivo. Em Macau, as expectativas de cooperação estão depositadas na área da medicina tradicional chinesa e ensino superior. Segundo o jornal Ou Mun, Frederico Ma, presidente do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), considerou que Macau pode apostar no desenvolvimento da medicina tradicional chinesa e que tem vantagens nessa área. Para Frederico Ma, Macau, para além de possuir laboratórios, tem especialistas nesta área, tendo sido realizados vários trabalhos ao nível da aprovação e verificação da qualidade da medicina tradicional chinesa, com cariz internacional. Contudo, o presidente do FDCT considera que esta área enfrenta problemas de integração com os restantes países que integram a política “Uma Faixa, Uma Rota”, tais como as diferenças culturais ou a tecnologia existente, o que faz com que o ambiente para o seu desenvolvimento não seja muito satisfatório. Frederico Ma defende ainda que há espaço para melhoria no sector, sobretudo ao nível da produção local e de criação de marcas. Também ao jornal Ou Mun, a presidente do Instituto de Enfermagem do Kiang Wu, Florence Van, disse que pode ser feita uma aposta na cooperação ao nível do ensino superior, com a criação de cursos focados para a política “Uma Faixa, Uma Rota” e as necessidades dos países envolvidos. Para Florence Van, não basta apostar no comércio, é também importante abordar áreas como as artes, humanidades e educação. A presidente do instituto de enfermagem defende que o ensino superior local pode contribuir muito para a integração na política chinesa, uma vez que os cursos de turismo, medicina tradicional chinesa e enfermagem são os mais atractivos. Para melhorar a cooperação com países estrangeiros, Florence Van sugere a realização de cursos de intercâmbio de curto prazo, através dos quais os alunos e professores estrangeiros podem inteirar-se da educação de Macau. Empréstimos anunciados Informações avançadas ontem dão conta que a China vai contribuir com 100.000 milhões de yuan adicionais para o Fundo da Rota da Seda. Nos próximos três anos, vai ser dada ajuda no valor de 60.000 milhões de yuan a países em desenvolvimento e a organizações internacionais que participem na iniciativa. Dois bancos chineses vão também oferecer empréstimos especiais de até 380.000 milhões de yuan. A delegação de Macau regressa hoje ao território. Citado por um comunicado oficial, Chui Sai On afirmou que a cooperação da RAEM no âmbito desta política irá focar-se “no fluxo de transacções comerciais, acesso ao financiamento ou assegurar a ligação entre os povos”. Os mercados dos países de língua portuguesa e do Sudeste Asiático serão considerados “prioritários”. A Fundação Macau irá criar bolsas de estudo neste âmbito. O Chefe do Executivo lembrou ainda a promoção da participação dos jovens, “através da criação de bolsas de estudo e actividades de intercâmbio entre alunos do secundário de Macau”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteIsabel Capeloa Gil, reitora da Universidade Católica Portuguesa: “USJ precisa de muito para crescer” A reitora da Universidade Católica Portuguesa está de visita a Macau para estreitar laços com o Governo e com a Universidade de São José. Na calha está a criação de pós-graduações em Direito, bem como um mestrado em Ensino de Português Língua Estrangeira. Isabel Capeloa Gil destaca a boa gestão da instituição levada a cabo por Peter Stilwell, mas assume que o caminho ainda está a ser construído [dropcap]V[/dropcap]eio a Macau para ter encontros com o Governo e também para acompanhar o progresso da Universidade de São José (USJ). Que planos concretos traz na bagagem? Temos uma relação forte com a USJ, que foi criada há 20 anos através de uma participação entre a Universidade Católica Portuguesa (UCP) e a Diocese de Macau. É importante para nós acompanharmos o desenvolvimento dos cursos e também desenvolvermos novas iniciativas. Estamos num momento em que a universidade já tem o seu rumo autónomo, e interessa estudar possibilidades de ligação em áreas específicas entre aquilo que se faz em Macau e as iniciativas que se fazem em Portugal. É isso que estamos a estudar em algumas áreas em particular, como o Direito e a Economia. A USJ pode ter uma licenciatura em Direito? Não está nada explorado, nem discutido. Neste momento estamos sobretudo a trabalhar na área das pós-graduações, em articulação com a escola de Direito da UCP no Porto. Depois há outras áreas, como o ensino do português, e outras que ainda estão a ser estudadas. Há uma cooperação muito forte com a Faculdade de Indústrias Criativas [da USJ]. Em Macau, a qualidade dos cursos de Direito tem sido questionada. Seria importante para a UCP, através da USJ, marcar uma posição nesse sentido? Se houver interesse da parte do território e das autoridades locais, estamos disponíveis. Queremos que essa necessidade surja da parte das autoridades locais. A UCP tem vindo a inovar no ensino do Direito em Portugal. Criámos, há dez anos, a Global School of Law, que internacionalizou o ensino do Direito. A Católica mudou o paradigma em Portugal, mas não só. Tem vindo a ser considerada pelo Finantial Times como uma das dez universidades mais inovadoras no ensino do Direito em todo o mundo. Temos interesse em estudar parcerias na área do Direito Internacional e se houver de facto uma abertura… Para que haja licenciatura em Direito, além das pós-graduações. Para já, o que está estudado com a USJ são apenas pós-graduações. Quando podem arrancar? Creio que para o ano poderão ser oferecidas. Que outras iniciativas, em termos de cooperação, estão a ser pensadas? Estamos a estudar também possibilidades em áreas alvo, como é o caso da área das ciências, no sentido de termos parcerias ao nível da investigação com um dos centros que temos no Porto, na área da biotecnologia. Posso dizer também que uma das iniciativas que estamos a desenvolver em Macau, e que é uma das áreas prioritárias, é o lançamento de um novo curso de mestrado do Ensino de Português Língua Estrangeira, entre a UCP e a USJ. Os alunos de Macau que estão em Portugal a estudar português na UCP vão ter um ano curricular em Portugal e, depois, o acompanhamento do estágio será feito em Macau. É um projecto-piloto, com dupla titulação, e no fundo vai testar possibilidades de termos outras licenciaturas e mestrados com dupla titulação. A UCP vem também à procura de uma maior internacionalização, à procura do que tem sido feito por outras universidades portuguesas? Pretendemos ter contactos com outras universidades locais porque a UCP tem um plano de desenvolvimento estratégico muito ligado à internacionalização. É feito através da captação de alunos e da possibilidade de intercâmbio dos nossos alunos para fora. Já temos várias iniciativas com a USJ e também com a Universidade de Macau. Temos estado cada vez mais a desenvolver parcerias de investigação com Macau, Hong Kong e a China. A UCP vai ter um Instituto Confúcio, porque a China é uma área muito importante para o desenvolvimento da universidade. Já o era no passado, neste momento também é, pois temos muitos parceiros aqui em Macau. Sobre o Instituto Confúcio. É importante para a UCP uma aproximação à China, uma tendência que se tem verificado no ensino superior em Portugal? A UCP tem uma aproximação à China desde a sua fundação. Essa aproximação foi feita, inicialmente, através de Macau, sendo que as primeiras parcerias com universidades chinesas remontam ao final dos anos 90. Entretanto, essas parcerias têm sido alargadas e posso falar de uma cooperação muito forte na área do Direito, com a Universidade Tsinghua e com a Communications University, onde somos parceiros estratégicos. Estamos presentes em feiras na China, temos um contingente bastante razoável de estudantes chineses, e também alunos nossos que vão para a China. Com a criação do Instituto Confúcio vamos alargar ainda mais as possibilidades ao nível das cooperações. A China é um grande potentado, não só na área da economia, mas também tem um enorme potencial na área do ensino superior. O que é que o Instituto Confúcio da UCP pode trazer de novo em termos do ensino do chinês e de investigação nessa área? Estamos ainda a desenvolver o plano de actividades do instituto, que vai estar sediado no Porto. Será importante para a universidade, que já tem um Instituto de Estudos Orientais e um mestrado de Estudos Asiáticos de grande sucesso. Com a presença do Instituto Confúcio vamos ter uma maior capacidade de desenvolver iniciativas ao nível do estudo das relações entre Portugal e a China, mas também um conhecimento muito maior da cultura chinesa e o desenvolvimento político nos últimos anos. O instituto não se vai confinar só à língua. Falando da USJ. A universidade passou por um grande processo de reestruturação em 2009, mudou de reitor, fechou cursos, despediu professores. Era fundamental esse processo? A vinda do professor Peter Stilwell ocorreu muito tempo antes de me tornar reitora. Mas devo dizer que o trabalho do padre Peter Stilwell tem sido importante. As universidades são instituições aprendentes, moldáveis. À medida que o tempo evolui, elas vão-se transformando e adequando às necessidades. Esse trabalho mostra que a universidade está viva. Muitas vezes é necessário fazer um ajustamento para que haja um desenvolvimento. Foi isso que o reitor da USJ fez e agora a universidade passa por uma nova fase de desenvolvimento. Uma fase que inclui a construção de um novo campus, que tem vindo a sofrer alguns atrasos no projecto. Isso tem sido um entrave? O novo campus é certamente muitíssimo importante para a afirmação da universidade. Todos nós precisamos de uma casa para viver. E a USJ vai finalmente ter uma casa sua. Temos acompanhado à distância todas estas vicissitudes, mas estamos com grande interesse em ver o novo campus e vai ser muito importante para o futuro desenvolvimento da universidade. Encaro os atrasos como sendo normais, isso acontece com todos os projectos de construção. A que se refere concretamente quando fala de um novo desenvolvimento da USJ? Creio que as unidades [educativas], depois deste trabalho que o professor Peter Stilwell fez, terão novas iniciativas. A unidade que conheço melhor é a Faculdade de Indústrias Criativas, que está com uma enorme pujança. Há uma vontade de desenvolver iniciativas na área da criatividade, que é muito importante. Foi sinalizada pelas autoridades chinesas como uma das áreas de aposta no último Plano Quinquenal. No mundo inteiro, a área das indústrias criativas é muitíssimo importante para o Produto Interno Bruto (PIB) dos países. Em Portugal acordámos para esta questão há cerca de quatro anos e o discurso político começou a dar enorme importância a esse sector. Há uma mudança de ‘mindset’ e a Ásia é uma zona do globo absolutamente pujante ao nível do financiamento das indústrias criativas. Olhamos para Hong Kong, Singapura e o Japão, e Macau tem tudo a ganhar com a aposta nesta área de desenvolvimento. A USJ, ao contrário de outras universidades locais, não pode receber alunos vindos da China. É outro constrangimento? Acredito que o reitor da universidade tem desenvolvido uma série de iniciativas para tentar desbloquear esta questão. Certamente que receber alunos da China trará maiores possibilidades de desenvolvimento à universidade, como em todas as universidades de Macau. O mercado da China Continental é enorme, o diálogo tem vindo a ser desenvolvido e vai continuar. É uma questão que tem sido acompanhada com grande cuidado, mas estou confiante de que a universidade vai conseguir desbloquear este desafio. Um desafio que tem implicado uma grande ginástica financeira por parte da USJ. Sobretudo ao nível de finanças sustentáveis. O importante é sermos responsáveis pelo financiamento que se recebe, com as propinas dos alunos, e a actual gestão tem sabido fazer isso com grande coerência. É uma situação semelhante à que se vive em Portugal: a UCP não recebe fundos públicos e tem feito uma gestão eficiente enquanto instituição pública não estatal. Exige uma enorme responsabilidade de gestão. Acho que há bastante semelhança no modelo de gestão. Mas se a UCP não recebe fundos públicos, a USJ, sendo uma universidade privada, tem apoios do Governo e da Fundação Macau. Sem essa ajuda financeira teria sido mais difícil erguer este projecto? Se calhar, sim. Esta é uma questão a colocar ao reitor, mas asseguro que sim. [A USJ] é uma instituição pequena que ainda precisa de muito para crescer e para se desenvolver, mas o percurso das universidades é mesmo assim.
João Luz PolíticaEducação | Regime Ensino Superior ainda nesta legislatura O presidente da comissão permanente que analisa o lei que regulará o ensino superior em Macau tem confiança de que o diploma será aprovado em Maio. Ou seja, ainda antes do fim da legislatura. Entretanto, aguarda que o Executivo complete a versão final do articulado [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]e tudo correr bem, as instituições de ensino superior de Macau terão um regime legal que as regule no ano lectivo 2018/2019. Este é o vaticínio mais optimista e que depende da aprovação da proposta de lei antes do fim da actual legislatura. Outra condição necessária a esta meta temporal é o Executivo conseguir elaborar todas as dezenas de regulamentos administrativos antes do mencionado ano lectivo. “Estou com muita confiança de que a proposta de lei seja aprovada, se calhar, em Maio, porque já é discutida há muitos anos”, adianta Chan Mak Mo, presidente da comissão. Esta foi a maior novidade que saiu ontem da reunião que a 2.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa teve com membros do Executivo. “A reunião correu sem sobressaltos, o Governo aceitou muitas das nossas opiniões e introduziu melhorias à proposta de lei”, contou o deputado. Um dos assuntos em destaque no encontro entre deputados e membros do Governo foi a questão dos recursos que financiam o sistema de ensino superior, um dos tópicos que tem levantado maiores dificuldades de entendimento. A proposta de lei prevê que o fundo do ensino superior, assim como o regime de atribuições, composição e funcionamento sejam estabelecidos por regulamento administrativo. “Alguns membros da comissão perguntaram ao Governo o porquê desta matéria ser definida através de regulamento administrativo”, revelou Chan Chak Mo. Segundo o tribuno, o Executivo justificou esta opção com as boas experiências do uso deste tipo de financiamento, nomeadamente nos casos dos fundos que financiaram o Pavilhão do Panda Gigante, em 2001, e o Fundo de Conservação Energética em 2011. “O Governo disse-nos que é uma prática habitual, há muitos fundos criados desta maneira”, esclareceu. Vigor da entrada Outro assunto discutido entre a comissão e os membros do Executivo foi a elaboração, alteração e homologação dos estatutos das instituições de ensino superior, assim como o regime sancionatório para as mesmas quando contrariem os preceitos legais que definem as questões estatutárias. Neste domínio, a proposta de lei prevê que o Chefe do Executivo, através do serviço competente, notifique as instituições para que estas procedam a correcções aos seus estatutos. Os membros da comissão sugeriram ao Governo que a proposta de lei seja alterada de forma a colocar este preceito legal no artigo que regula as sanções. Uma questão de arrumação legislativa. A entrada em vigor do diploma também esteve em análise na reunião. Na versão inicial da proposta de lei, estava previsto que o diploma vigoraria passados 90 dias da data da sua publicação. Esse prazo foi alterado para um ano. “O Governo explicou que os serviços competentes da área jurídica já estão a trabalhar na elaboração de 60 a 70 regulamentos administrativos.” Ou seja, a intensa produção regulamentar obriga a este prazo de um ano, assim como o necessário diálogo com “as entidades e serviços competentes sobre o sistema de crédito”, explicou o presidente da comissão. Chan Chak Mo confessou que os profissionais da área da educação esperam há muito esta lei e que, de acordo com as opiniões auscultadas, consideram-na boa. Segundo o tribuno, outra das prioridades do Executivo será dar andamento à produção regulamentar e publicitá-la, de forma a que também a população possa seguir o processo de perto. Por enquanto, os membros da comissão que trata o regime do ensino superior aguardam a versão final do Governo para darem o seu derradeiro parecer. Apesar da suposição de que esta lei possa ser aprovada em Maio, o presidente da comissão diz não saber até quando vai ter de esperar. Com ele aguardam alunos, as suas famílias e corpos docentes das instituições de ensino.
Hoje Macau PolíticaDeputados à APN pedem alterações no acesso ao ensino superior da China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s oito deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN) defenderam mudanças de acesso de alunos locais ao ensino superior chinês. A ideia é alterar o sistema de atribuição de quotas, para evitar que estudantes do Continente percam vagas na universidade. Segundo o Jornal do Cidadão, Lei Pui Lam, Chui Sai Peng, Lao Ngai Leong, Lionel Leong [secretário para a Economia e Finanças], Leong Iok Wa, Lok Po, Io Hong Meng e Ho Sut Heng sugeriram que se altere o sistema de atribuição de quotas para o ingresso no ensino superior do Continente. A ideia é que haja uma divisão entre as quotas atribuídas aos estudantes das duas regiões administrativas especiais e as que são concedidas aos alunos nascidos na China. Segundo o jornal de língua chinesa, a proposta visa assegurar os direitos dos alunos da China. Actualmente, um aluno de Macau ou de Hong Kong pode ser aceite numa universidade chinesa com base numa entrevista com comissões dos estabelecimentos de ensino, não estando obrigado a fazer o exame nacional de acesso ao ensino superior, o ‘gao kao’. As quotas de acesso aumentaram até 40 por cento para alunos com nota excelente, devido à promoção junto das escolas de Macau. Os deputados consideraram que os alunos reagiram de forma activa ao processo. No final, cerca de 78 por cento dos alunos conseguiram entrar nas instituições de ensino superior chinesas. O problema prende-se com o facto de, devido às restrições, as quotas de acesso não poderem exceder os números atribuídos pelo país. Isso significa que, por cada aluno de Macau e de Hong Kong que é aceite por entrevista e que depois acaba por não se candidatar, há menos uma vaga disponível para um aluno do Continente. Para os oito deputados à APN, a alteração do actual sistema de atribuição de quotas também é mais uma forma de garantir a fórmula “Um país, dois sistemas”. Foi também sugerido que se reveja toda a política e o sistema de acesso ao ensino superior na China, cujo trabalho deve começar já este ano, com vista a melhorar os trabalhos para o próximo ano. Os deputados acreditam que se possa considerar uma maior flexibilidade dessa política e dar mais opções para os cursos disponíveis.
Angela Ka SociedadeEnsino Superior | China aumenta em 60 por cento as vagas para alunos de Macau O Ministério de Educação da China vai alargar o número de vagas para os estudantes finalistas das escolas secundárias complementares de Macau. O aumento dos lugares é de 60 por cento, o que faz com que possam ser abrangidos cerca de dois mil alunos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] partir de 2017, dois em cada cinco alunos finalistas das escolas secundárias complementares de Macau poderão ser recomendados para admissão pelas instituições educativas de ensino superior do Interior da China. Graças ao ajustamento à admissão dos estudantes recomendados de Macau pelo Ministério de Educação, as vagas oferecidas serão aumentadas para cerca de duas mil o que, face aos anos anteriores, representa um aumento de 60 por cento, na medida em que o número de finalistas do ensino secundário local está contabilizado em cerca de seis mil por ano. Segundo o comunicado divulgado pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) em que se anuncia a medida, o próximo ano conta com 57 universidades da China Continental a admitir alunos locais, sendo que há dez novas entidades de ensino. No seu conjunto, vão ser oferecidas cerca de 930 vagas. Paralelamente, a Universidade de Jinan e a Universidade de Hua Qiao também vão aumentar os lugares disponíveis para cerca de mil, o que representa um total de 2000 vagas destinadas a alunos de Macau. O ajustamento do número de vagas tem, na sua origem, uma melhor preparação dos estudantes locais para o acompanhamento da diversificação da economia de Macau. Neste sentido, o acesso às mais prestigiadas universidades chinesas representa uma maior preparação para o mercado de trabalho local. À disposição estarão cursos que abrangem todas as áreas de conhecimento, sendo que o incentivo é dirigido às chamadas “áreas quentes” para o futuro da economia local. Em causa estão os cursos de Comércio, Finanças, Turismo, Cuidados Médicos e Educação, Design, Psicologia ou Sociologia. Lugares nas melhores do país As vagas oferecidas pelas chamadas universidades de primeira linha duplicam. A universidade de Pequim e a Universidade de Tsing Hua, classificadas nos 29º e 35º lugares, respectivamente, no ranking de Times Higher Education World University, a partir do próximo ano vão oferecer 20 vagas separadamente, em vez das dez que tinham destinadas este ano. A Universidade de Fudan, a Universidade de Nanjin e Universidade de Zhejiang também aumentar os números para entre mais 20 a 30 vagas. Foram ainda acrescentadas à lista de estabelecimentos de ensino superior disponíveis mais vagas em universidades especializadas, nomeadamente nas que dão formação didáctica e ensino de línguas. De modo a abranger um leque alargado de interesses dos estudantes locais, fazem parte também o Conservatório Central de Música, instituição de topo para a aprendizagem de música, a Universidade dos Estudos Estrangeiros de Pequim, a Universidade dos Estudos Internacionais de Pequim, a Universidade dos Estudos Internacionais de Xangai, a Universidade da Formação Pedagógica da Capital e a Universidade da Medicina Chinesa de Guangzhou. O Ministério de Educação chinês sugere também que as instituições de ensino superior que admitem mais de 30 estudantes de Macau abram turmas que alberguem apenas os alunos locais, de modo a que tenham acesso a um ensino unificado e usufruam de uma melhor gestão de actividades tanto curriculares, como extracurriculares.
Filipa Araújo Manchete SociedadeEnsino Superior | Financiamento a público e privado proveniente de um único Fundo O mesmo fundo vai beneficiar instituições de ensino público e privado, sendo que o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura vai deixar de transferir dinheiro neste sentido. São algumas das decisões da Lei do Ensino Superior, que determina também um prazo para acabar as licenciaturas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s universidades e instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas, vão ser financiadas através do mesmo Fundo do Ensino Superior, a criar depois de aprovada a proposta para a Lei do Ensino Superior. Na passada sexta-feira, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), grupo que está a estudar a proposta de lei na especialidade, informou que o Governo vai criar este mesmo Fundo para financiar estas instituições, centralizando os financiamentos e terminando de vez com os apoios atribuídos pela Secretaria de Alexis Tam, da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. “Depois da aprovação desta lei, [o financiamento] será através do Fundo [do Ensino Superior]. Actualmente, o Gabinete do Secretário [Alexis Tam] também está a conceder apoio financeiro. Depois da aprovação da lei, no prazo de 90 dias será criado o Fundo”, explicou o deputado, adiantando ainda que a lei entrará em vigor nesse mesmo período, depois de aprovada na especialidade pelo hemiciclo. Ainda assim, não é claro se este será o único meio de financiamento das instituições. Durante a sessão, o grupo discutiu ainda questões relacionadas com o património das universidades públicas, ponto que levantou algumas dúvidas, pois existia uma “contradição” na lei, relativamente à venda de imóveis que possam constituir receita das instituições. O grupo considera que o Governo deve esclarecer o que é património das instituições e o que é do Governo. Mais e bons Em discussão estiverem ainda pontos relacionados com as condições de acesso ao ensino superior, que vêm determinar que, aos indivíduos maiores de 23 anos e que não possuam as condições de acesso previstas na lei, possa ser facultado o acesso a cursos de ensino superior, desde que demonstrem capacidade para o efeito, nomeadamente através da aprovação em exame especial de acesso. Actualmente esta possibilidade só é atribuída a pessoas maiores de 25 anos. A Comissão também discutiu a questão do Regime de Prescrição. É determinado, na proposta, que um aluno a frequentar uma licenciatura de quatro anos tenha de a fazer no máximo em seis anos. Caso isto não aconteça a matrícula do aluno prescreve e o mesmo não poderá mais frequentar o curso. “O aluno não pode frequentar mais aqueles curso, pode [um ano depois] frequentar a mesma universidade mas num curso diferente. Ou o mesmo curso mas em outra instituição”, explicou o presidente, indicando que se o Governo está a pagar, os alunos têm de se mostrar produtivos.
Hoje Macau PolíticaDuas licenciaturas em quatro anos, prevê proposta de lei A proposta de Lei para o Ensino Superior implementa o conceito de “licenciatura dupla”, quer permite fazer duas licenciaturas no tempo de uma, que é de quatro anos. A ideia é que os alunos possam tirar dois cursos, seja na mesma área ou não, na mesma instituição do ensino ou não, desde que no primeiro ano sejam considerados excelentes alunos e revelem “capacidades especiais”. “Se conseguir passar no exame ou na prova, tudo bem. Não tem nada que ver com o número de cursos e a qualidade. Um aluno pode ser muito trabalhador, quer tirar um curso. Como no primeiro ano tem uma média boa quer tirar outro curso de licenciatura. Se conseguir gerir o seu horário tudo bem”, explicou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente, grupo que analisa a proposta de lei na especialidade, à Rádio Macau. A ideia, defendeu, é dar margem de manobra a estudantes e universidades. A Rádio diz ainda que o acesso e a aprovação da dupla licenciatura vão depender de um sistema de créditos, que será regulado noutro diploma. Os deputados desconhecem as regras, mas Chan Chak Mo diz que o principal problema da Comissão era garantir que os cursos com menos de quatro anos fossem reconhecidos. Está resolvido: “o Governo diz que a norma, redigida desta maneira, é para dar mais flexibilidade, espaço e margem para a realização no futuro de cursos com duração inferior a quatro anos lectivos. Se esta flexibilidade é demais? O Governo diz que vai estudar”, cita o meio de comunicação. Os estudantes que sigam o sistema de créditos têm ainda a hipótese de fazer o que o Governo chama um “cálculo de resultados da aprendizagem”. As contas permitem que um aluno, com créditos em falta, termine o curso “em tempo oportuno”.
Filipa Araújo PolíticaGAES com novo lugar e mais funções O Conselho Executivo já concluiu a discussão do regulamento administrativo da alteração ao decreto que criou o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), trazendo algumas mudanças. Ao GAES será acrescentado um novo lugar de coordenador-adjunto e extinta a Secção Administrativa e Financeira, continuando a manter-se o mesmo número de funcionários. Numa apresentação à imprensa, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, justificou a necessidade de “aumentar e alterar as atribuições do GAES”, tal como também defendido nas Linhas de Acção Governativa. Em causa estão, como indica um documento entregue aos jornalistas, sete alterações estruturais. A partir da entrada em vigor, caberá ao GAES “conceber e propor estratégias para o desenvolvimento e internacionalização do ensino superior”, passando por elaborar acções de planeamento e de estudos sobre modernização e diversificação do ensino superior. O Gabinete irá também “apoiar o funcionamento das instituições de ensino”, sem nunca, como garantiu Leong Heng Teng, colocar em causa a autonomia das mesmas. Coordenar formas de cooperação local, regional e internacional, prestar apoio técnico e administrativo, organizar e manter actualizadas as bases de dados de pessoas docentes e não docentes, promover o desenvolvimento do ensino superior e realizar estudo de identificação das áreas de maior necessidade de formação são as restantes alterações propostas pelo Governo.
