Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeRelatório | Votos da emigração com número recorde. Problemas mantêm-se Um relatório da associação Também Somos Portugueses aponta para um aumento de 63 por cento do número de votos dos círculos da emigração para a Assembleia da República, graças à implementação do recenseamento automático. No entanto, é dado o alerta para os entraves que afastam os emigrantes de votar A associação Também Somos Portugueses (TSP) divulgou esta segunda-feira um relatório sobre os resultados da votação dos círculos da emigração (Europa e Fora da Europa) nas últimas eleições para a Assembleia da República (AR) em Portugal. Apesar de terem votado 257.791 eleitores nestes círculos, mais 63 por cento face a 2019, persistem ainda vários problemas na hora de votar, o que, para a TSP, se traduz num “défice democrático”. O “número recorde de votantes” registado a 10 de Fevereiro ficou a dever-se, segundo a TSP, ao recenseamento automático, factor que se revelou “essencial”. “Devido à sua implementação, passou-se de 28 mil votantes em 2015 para mais de um quarto de milhão em 2022. Nunca desde o 25 de Abril uma alteração legislativa teve um efeito tão profundo na participação política dos portugueses residentes no estrangeiro”, aponta a TSP no documento. A associação apresenta ainda outros factores para estes números como “as melhorias introduzidas nos envelopes e seguimento das cartas”, às redes sociais, ao papel “esclarecedor das estruturas organizativas” e à própria comunicação social, o que levou “a uma maior difusão da informação e para o debate em termos gerais”, bem como “a umas eleições politicamente mais renhidas”. Tudo como dantes Num relatório onde se volta a apelar a diversas mudanças na lei eleitoral portuguesa, nomeadamente através da implementação do voto electrónico, é referido que muitos portugueses a residir no estrangeiro não conseguiram votar. O inquérito realizado pela TSP conclui que 43 por cento dos inquiridos “respondeu que não tinha conseguido votar”, estimando a associação que “pelo menos duzentos mil portugueses no estrangeiro que desejavam votar não receberam o boletim de voto”. Dos inquiridos, 36,8 por cento disse não saber as razões pelas quais não recebeu o boletim. Para a TSP, este foi “um escândalo” e uma lacuna admitida pelo próprio Ministério da Administração Interna. Neste sentido, a TSP faz um apelo à melhoria dos serviços dos correios, a fim de “permitir que os eleitores possam imprimir os seus próprios boletins”, descarregados directamente do portal do euEleitor. A TSP defende também que deve ser permitido “que seja sempre possível votar presencialmente no Consulado, como último recurso”. Sobre o voto digital, o inquérito da TSP conclui que 80 por cento dos inquiridos entende que este é “o seu método preferido”, mas sempre “em acumulação com o voto presencial e o voto postal”. Sobre o problema registado com as moradas, a TSP recomenda que “o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o Ministério da Administração Interna (MAI) e o Ministério da Justiça (MJ) organizem uma campanha para correção das moradas dos portugueses no estrangeiro no Cartão de Cidadão”. É ainda pedido que, através da Chave Móvel Digital, seja possível ao eleitor alterar a sua morada de residência, sem que tenha de se deslocar a um Consulado ou recorrer a um leitor de cartões. No relatório, a TSP destaca ainda a anulação de 80 por cento dos votos no círculo da Europa, que obrigou à repetição da votação, uma decisão “inédita” que gerou uma “abstenção de protesto” de muitos portugueses. Em jeito de conclusão, a TSP entende que “o direito de voto que a Constituição garante a todos os portugueses não está de facto garantido aos portugueses que vivem no estrangeiro”. Está, portanto, em causa “um défice democrático que se arrasta há demasiado tempo e que tem de ser corrigido”. A TSP afirma mesmo que as leis eleitorais em vigor em Portugal “não respeitam a Constituição, pois não garantem que todos os portugueses que o queiram possam exercer o seu direito de voto”, algo que “mina a democracia” no país.
João Luz Manchete SociedadeEleições | Listas de Jiangmen, Fujian e FAOM foram as que mais gastaram As três listas que mais gastaram na campanha eleitoral das últimas legislativas estão entre as quatro mais votadas. As contas da comissão eleitoral mostram que a lista de Jiangmen fez mais despesas, seguida das campanhas dos Operários e Fujian. A CAEAL encaminhou para o Ministério Público as contas da lista Aliança Para a Promoção da Lei Básica de Macau A lista União de Macau – Guangdong, que reelegeu Zheng Anting e elegeu a estreante deputada Lo Choi In foi a que maior despesa fez durante a campanha eleitoral, acumulando gastos de 2,67 milhões de patacas, de acordo com o relatório de apreciação das contas eleitorais, publicado ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Recorde-se que a lista anteriormente encabeçada por Mak Soi Kun ficou em quarto lugar, um resultado desapontante com menos 406 votos em relação ao sufrágio de 2017, obtendo 16.813 votos. Dividindo o total dos custos da campanha pelo número de votos, calcula-se que cada voto “custou” quase 160 patacas. Ao longo da campanha eleitoral, as listas que mais gastaram, todas de associações tradicionais, foram as que mais votos conseguiram. A única excepção foi a lista Nova Esperança, liderada pelo deputado José Pereira Coutinho, que gastou um terço das despesas da campanha ligada a Jiangmen e, ainda assim, obteve mais 1.419 votos. Em segundo lugar no topo dos gastos, surgiu a lista dos Operários, União Para O Desenvolvimento, que elegeu Ella Lei e Leong Sun Iok, com despesas totais de 2,371 milhões de patacas. A lista dos Operários conseguiu 23.761 votos, o que representou o segundo lugar no sufrágio directo para a Assembleia Legislativa. No poupar está o ganho A terceira lista mais gastadora, fechando o trio com despesas acima dos 2 milhões de patacas, foi a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, ligada à comunidade de Fujian, a grande vencedora das eleições do ano passado, arrebatando 26.583 votos. A lista que elegeu Si Ka Lon, Song Pek Kei e Nick Lei gastou 2,09 milhões de patacas, num sufrágio que igualou a vitória que já haviam conseguido em 2013. Feitas as contas, por cada voto conseguido, a lista ligada à Aliança de Povo de Instituição de Macau gastou quase 79 patacas. As listas ligadas à Associação de Bem-Estar dos Moradores de Macau e à Associação Geral das Mulheres tiveram gastos semelhantes, com 1,68 milhões de patacas e quase 1,4 milhões de patacas respectivamente, diferença mínima que se repetiu também no resultado eleitoral. Uma das listas vencedoras das eleições de 12 de Setembro foi a Nova Esperança, liderada pelo deputado José Pereira Coutinho, que arrebatou o terceiro lugar, com 18.232 votos, e elegeu Che Sai Wang. A campanha da Nova Esperança acumulou despesas de 892 mil patacas, o que representa menos de 49 patacas por voto. No capítulo dos mais “poupados”, a lista encabeçada por Nelson Kot foi a que apresentou menores despesas, com um total de 212,5 mil patacas. Em relação à votação a lista Poderes do Pensamento Político ficou em quarto lugar a contar do fim, com apenas 834 votos. Recorde-se que nas últimas eleições, entre um total de 323.907 eleitores inscritos, apenas 137.281 foram às urnas, o que representou 57,62 por cento de abstenção, ou seja, a mais fraca participação eleitoral desde 1992. Em relação à lista Aliança Para a Promoção da Lei Básica de Macau, a CAEAL relevou que as suas contas “não estão em conformidade com as disposições legais.” A entidade liderada pelo juiz Tong Hio Fong indica que a lista apresentou contas com informações incompletas e não supriu incorrecções dentro do prazo, “não apresentou facturas de algumas receitas e despesas, e aceitou contribuições provenientes de residentes não permanentes da RAEM”. Assim sendo, a CAEAL participou o caso para o Ministério Público.
André Namora Ai Portugal VozesEmigrantes tratados como lixo No tempo do fascismo de António Salazar um grande número de portugueses atravessava os montes fronteiriços e ia para França a fim de não cumprir serviço militar nas colónias. Por lá ficavam como emigrantes e juntando-se a milhares de portugueses que ao longo de décadas tinham optado por uma vida melhor nos Estados Unidos da América, na Austrália e da Suíça. Os emigrantes portugueses sempre foram tomados por boa gente, trabalhadores, sérios, pacíficos e unidos em família. Mas sempre trabalharam no duro. De sol a sol. As mulheres ainda hoje começam às seis da madrugada em limpezas de escritórios, entram numa fábrica às nove e só saem às 18 horas. Mas, a maioria delas ainda vai fazer umas limpezas e só chega a casa às 21 horas. Mal vêem os filhos e os maridos. É uma vida desgraçada. Alguns dirão que ganham muito dinheiro, mas não nos podemos esquecer que o pecúlio tem vindo a reduzir porque o nível de vida no Luxemburgo, França, Suíça e Holanda em especial, está a subir assustadoramente. Desde o aluguer de uma casa aos produtos comestíveis tudo está muito caro. Alguns portugueses emigrantes até já concluíram que podem ter uma vida muito decente em Portugal e trabalhando menos e têm resolvido regressar à sua terra. Os emigrantes sempre foram desprezados pelas autoridades portuguesas. Na maioria das terras onde trabalham em Inglaterra e em França não existe consulado português que lhes dê apoio. Os sucessivos governantes que temos tido desde o golpe de Estado do 25 de Abril de 1974 apenas souberam viajar em primeira classe ou executiva dos aviões e gozar instalados em bons hotéis, por vezes levando consigo a cara metade, ou a secretária ou a amante, tudo pago pelo Estado. Chegam aos países onde vivem emigrantes, nomeadamente, no dia 10 de Junho, de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, e botam um discurso de palavras que o emigrante não entende. Apenas lhes fica na memória que os governantes prometeram este mundo e o outro e nunca cumpriram absolutamente nada. Ainda nos lembramos de um ministro que uma vez prometeu a uma comunidade portuguesa em New Jersey que lhe havia de enviar dois jogos de equipamentos, incluindo botas e uma dezena de bolas para o clube de futebol existente na comunidade. Já passaram mais de 10 anos e nem uma bola chegou à cidade americana. Os emigrantes queixam-se há anos que a Radiotelevisão Portuguesa (RTP) deve mudar radicalmente para melhor a programação que emite para o estrangeiro. Nunca aconteceu essa melhoria e os emigrantes preferem ver os canais locais ou a TVE espanhola. Os emigrantes são seres humanos muito especiais. Foram para trabalhar, mas souberam organizar-se e solidariamente criaram os seus clubes de lazer e de desporto. Muitas vezes ajudam quem chega de novo e nada conhece na terra que escolheu para viver. A história da nossa emigração está cheia de dignidade e conhecimento intelectual. Na cidade de Perth, na Austrália, os portugueses são os proprietários de todos os navios de pesca e os homens mais ricos da cidade. Na América, muitos descendentes de emigrantes chegaram ao cargo de presidente da Câmara, vereadores e até senadores. Hoje, temos descendentes de portugueses nos mais altos cargos da política e do empresariado norte-americano. Mas, tudo foi com o seu trabalho e estudo. Nunca os governos portugueses se preocuparam com o seu bem-estar. A preocupação maior foi sempre que os emigrantes enchessem os cofres dos bancos em Portugal. Um dia, os emigrantes reivindicaram o seu direito a votar sempre que se realizassem eleições em Portugal. Inacreditavelmente ainda se realizam eleições às quais não é permitido o voto do emigrante. No entanto, nas últimas eleições legislativas os emigrantes que vivem na Europa e fora da Europa votaram nos seus partidos de preferência. Votaram, mas aqueles milhares que o fizeram nos países da Europa viram uma cambada de incompetentes anularem-lhes o voto e atirarem os boletins para o lixo. Essa Comissão Nacional de Eleições devia ter sido atirada ao mar. Foi uma vergonha o que se passou, alegando que os votos não traziam uma cópia do Cartão de Cidadão do votante. Misturaram os votos todos e escandalosamente 80 por cento dos votos dos emigrantes foi para o lixo. Aliás, eles já estão habituados a serem tratados como lixo há muitas décadas. Recordamos aqui o que lemos sobre um português de nome José Martins que passou toda a sua vida a trabalhar em Banguecoque, na Embaixada de Portugal, e a ajudar todos os portugueses que passavam pela Tailândia e que veio a falecer na miséria. Se algum embaixador que passou em serviço pela Tailândia e que esteja vivo, sabe bem da veracidade deste “crime” feito a um verdadeiro patriota. Por agora, o caso dos votos no lixo foi para tribunal e este decidiu que as eleições na Europa fossem repetidas. Um constitucionalista de renome explicou na rádio que para se cumprir a Constituição essas eleições tinham que se efectuar no dia 27 de Fevereiro. Mas, os decisores nem lêem a Constituição e nem respeitam a lei constitucional. Os “sabichões” marcaram a repetição eleitoral para 13 de Março, atrasando toda a formação do novo governo com os prejuízos graves que isso acarreta. Como diz um vizinho nosso, é o país que temos… *Texto escrito com a antiga grafia
João Romão VozesMenos que pessoas O que se está a passar nas eleições legislativas em curso com os votos dos não-residentes em Portugal é um bom exemplo da forma negligente como as pessoas são sistematicamente tratadas pela administração pública da nação. Só que desta vez as consequências afectam a população toda: com a repetição da votação no círculo eleitoral da Europa decidida pelo Tribunal Constitucional, vai ser adiada a tomada de posse da Assembleia da República e, naturalmente, também a do governo, com as decorrentes implicações, por exemplo, na aprovação do orçamento de Estado, que eventualmente ocorrerá por altura do Verão, com cerca de metade do ano já decorrido. Para quem possa não ter dado por esta triste anedota, deixo um breve resumo. A menos que expressem a intenção de votar presencialmente num consulado português, as pessoas não residentes em Portugal recebem na sua morada um duplo envelope e um boletim de voto. No envelope mais pequeno inserem o boletim, preenchido, em total anonimato. Depois de fechado, inserem-no no envelope maior, juntando cópia de documento de identificação. Esta exigência da cópia do documento de identificação nem sempre existiu e será eventualmente desnecessária. Mas o certo é que a lei eleitoral é inequívoca em relação a esta obrigatoriedade. O que passou desta vez é que largos milhares de votantes não enviaram a cópia do seu documento de identificação. Foram então anulados 1907 votos no círculo eleitoral de fora da Europa, onde me calha votar. O bizarro da situação é que no círculo da Europa houve outro entendimento e decidiu-se contabilizar todos os votos, incluindo os das pessoas que não enviaram a tal cópia do documento de identificação. Os envelopes identificados com os nomes das pessoas foram diligentemente separados entre os que tinham ou não tinham enviado o documento, mas os envelopes anónimos com os boletins de voto foram todos misturados, impossibilitando a sua separação posterior. Resultado: quando finalmente se decidiu que os votos enviados em incumprimento do regulamento não podiam ser aceites, também tiveram que ser anulados os que tinham sido submetidos de acordo com as regras, uma vez que estavam todos juntos. 157.205 votos (80 por cento do total) viriam então a ser anulados, o que levou agora o Tribunal Constitucional a decidir a repetição desta votação. Vale a pena acrescentar, já agora, que em qualquer dos círculos eleitorais das pessoas não residentes em Portugal é praticamente impossível, por enquanto, haver resultados diferentes dos que se obtiveram – um lugar no Parlamento para cada um dos dois maiores partidos. Uma vez que em cada círculo só se elegem duas pessoas, haver uma outra força política (que não o PS ou o PSD) a ser a segunda mais votada ainda não parece realista. Por outro lado, que o partido mais votado tenha mais do dobro dos votos do segundo – para conseguir os dois lugares – também não parece realista actualmente. Assim sendo, parlamento e governo terão que esperar pelo desfecho de nova votação da qual resultará, em princípio, a mesma distribuição de representantes. Enquanto pessoa residente fora de Europa, tive então a sorte de não ver o meu voto atirado para um qualquer balde do lixo, ou ponto de reciclagem, como aconteceu a milhares de pessoas a viver no continente europeu. Foi pura coincidência. Mas não posso deixar de relacionar esta negligência e sobranceria com que se trata quem está distante com a minha própria experiência nos ocasionais contactos com a administração pública nacional a que infelizmente estou obrigado. Começa desde logo com a sistemática obrigatoriedade da presença física nos serviços consulares para um conjunto muito de alargado de serviços, mesmo em tempo de pandemias generalizadas, como foi o caso dos últimos dois anos. Por exemplo, para pedir a renovação do cartão do cidadão, para o levantar, para pedir o cartão de cidadão para a minha filha com um ano de idade ou para o levantar, tenho sempre que me deslocar aos serviços consulares, em Tóquio, suficientemente longe da minha residência para me obrigar a uma deslocação em avião, usando um dia de férias, para tratar presencialmente de burocracias, pondo em risco a minha saúde e de quem me atende. A minha filha tem que estar presente quando se trata dos seus documentos, o que obriga também à deslocação da mãe: três pessoas em avião, com ou sem pandemia, a usar dias férias, em nome da segurança da nação e dos seus procedimentos regulamentares. É também em nome da segurança que não podemos entregar a nossa própria fotografia pessoal, impressa ou digital, para os documentos oficiais. A fotografia tem que ser feita em Máquina própria, devidamente certificada e ligada aos Serviços Centrais. Aconteceu-me cumprir este ritual com a Máquina avariada, às vezes funciona outras vezes não, temos que ir tentando até que funcione, não se sabe muito bem porque só funciona às vezes mas de certeza que acaba por funcionar. Podemos é garantir que a nação está segura com esta fotografia. Também me aconteceu voltar ao mesmo serviço quase um ano depois, desta vez com a minha filha, e lá estava a dita Máquina, ainda avariada, a funcionar só às vezes mas obrigatória sempre, a forçar uma bebé de um ano a repetidas tentativas de ser fotografada com a devida ligação aos Serviços Centrais. Lá funcionou. O prédio tresanda a pobreza, aliás: numa cidade de tão magníficos e modernos edifícios, a Embaixada de Portugal ocupa dois ou três pisos de um prédio estreito, antigo, onde não há bandeiras a ondular e a marcar orgulhosamente a presença nacional: há uma pequena placa, discreta e sensatamente envergonhada, que nos informa que é ali, apesar das aparências, que devemos tratar dos nossos assuntos. Com o carrinho da bebé, vamos com aperto no exíguo elevador. Felizmente não tivemos que mudar fraldas, que a casa de banho é pequena obscura, ao contrário do que é prática corrente no Japão, mesmo nas estações do metro. Mesmo junto ao consulado há outro serviço da Embaixada, em salas quase contíguas, onde só encontrei uma pessoa portuguesa a trabalhar (há algum tempo). Na realidade, na Embaixada de Portugal foi muito breve o período durante o qual tive a grata experiência de conseguir rápidas e esclarecedoras respostas por correio electrónico ou atendimento, telefónico ou presencial, em português. Em geral essas mensagens digitais são ignoradas e quando finalmente telefono – ou lá me desloco presencialmente – sou atendido numa mescla de português arcaico e espanhol que tenho dificuldade em perceber. Graças a isso fiquei oficialmente registado no Japão como Joan Romaon, logo no meu primeiro contacto com estes serviços, quando ainda desconhecia o katakana, o alfabeto japonês utilizado para traduzir palavras de outras línguas. Sei que é difícil integrar a fonética associada ao til neste alfabeto, mas teria sido fácil ter deixado a coisa como a Joao Romão, que é o que utilizo quando não tenho que apresentar documentos oficiais. É a isto que estou habituado pelos serviços do estado português enquanto residente no estrangeiro: nem sequer temos direito ao nome ou à língua. Somos menos que pessoas.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições legislativas | PS vence no círculo da China com 29% dos votos Ao reunir 29,87 por cento do total dos 4.202 votos recolhidos nos postos consulares da China, o PS foi o partido mais votado, ao contrário do que aconteceu em 2019. PSD reuniu 25,56 por cento dos votos e em terceiro lugar ficou o Chega. Contagem de votos no estrangeiro envolta em polémica após PSD estar contra a validação de votos sem cópia do documento de identificação. Consulado em Macau diz estar a par da situação e de ter difundido “devidamente” todas as orientações O Partido Socialista (PS) foi o mais votado no círculo da China, a contar para as eleições legislativas portuguesas para a Assembleia da República que decorreram no dia 30 de Janeiro. Segundo os dados oficiais divulgados ontem, de um universo de 4.202 votos, o PS mereceu a confiança de 1.255 eleitores, ou seja, de 29,87 por cento dos inscritos nos postos consulares da República Popular da China, onde se insere Macau. Com 25,56 por cento dos votos (1.704), o Partido Social Democrata (PSD) foi o segundo mais votado no círculo da China. Os resultados apurados ontem traduzem uma inversão no sentido de voto registado nas legislativas de 2019, quando o PSD foi o partido mais votado com 32,89 por cento dos votos (1.138) e o PS ficou no segundo lugar com 17,28 por cento dos votos (598). Voltando a 2022, o terceiro lugar foi garantido pelo Chega, que mereceu a confiança de 7,64 por cento dos votantes (321), uma subida de relevo, dado que em 2019 o partido recebeu 26 votos e ocupava a 14.ª posição. Na quarta posição ficou o Pessoas Animais e Natureza (PAN) com 6,35 por cento dos votos (267), seguindo-se o PCP-PEV (3,21 por cento), Iniciativa Liberal (3,12 por cento), o Nós Cidadãos (2,97 por cento), o Livre (2,69 por cento) e o Bloco de Esquerda (2,48 por cento). Já o CDS-PP, obteve 1,36 por cento dos votos, tendo passado de quarta força mais votada no círculo da China para a 12ª. Quanto à taxa de abstenção registada no Círculo da China, esta foi de 93,4 por cento, dado que votaram apenas 4.202 eleitores de um total de 63.700 inscritos. Houve ainda 210 votos em branco e 76 votos nulos. Contas feitas junto dos restantes círculos fora da Europa, foram eleitos os deputados Maló de Abreu (PSD) e Augusto Santos Silva (PS). De referir, que na votação geral do círculo fora da Europa o PSD foi o partido mais votado com 37,46 por cento dos votos (24.143), seguido do PS, que recolheu 29,76 por cento dos votos (19.181). Pelo círculo da Europa foram eleitos os deputados Paulo Pisco (PS) e Maria Ester Vargas (PSD). Vale ou não vale? Ainda a contagem dos votos dos emigrantes nas legislativas não tinha começado e já despontava a polémica em torno da validação ou não dos boletins que não estavam acompanhados de cópia do documento de identificação do eleitor, como exige a lei. Em causa está uma reclamação apresentada pelo PSD na passada à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra a validação dos votos que não estavam acompanhados do respectivo comprovativo de identificação. Por seu turno, segunda a agência Lusa o PS acusou o PSD de “oferecer um espetáculo degradante” ao tentar invalidar os votos sem cópia do cartão de cidadão (CC), quando todos os partidos, incluindo o próprio PSD, decidiram, em reunião com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), que seriam validados todos os votos, mesmo que viessem sem cópia do CC. A cabeça de lista do PSD no círculo da Europa, Maria Ester Vargas, disse que o partido esteve desde o início da contagem de votos da emigração, a apelar às mesas que não juntassem nas urnas os boletins de voto que não tinham cópia do cartão de cidadão do eleitor e os deixassem de lado para serem “analisados posteriormente”. Os votos recolhidos em pelo menos 21 das mais de 100 mesas que estiveram desde terça-feira a contar os votos dos emigrantes foram anulados na sequência do protesto do PSD, acusou na quarta-feira o deputado socialista, Paulo Pisco. Contactado pelo HM, o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong garantiu estar a par da situação, frisando que a competência legal para a resolução do assunto pertence à CNE. Além disso, a representação consular em Macau assegurou ainda ter recebido, antes das eleições, “instruções e orientações” para garantir que os eleitores fizessem acompanhar o seu voto de uma cópia do cartão de cidadão. “Recebemos instruções e orientações que foram devidamente difundidas”, pode ler-se na resposta enviada ao HM. O resultado definitivo da contagem dos votos dos emigrantes nas legislativas pode ser conhecido apenas na próxima terça-feira, caso algum partido recorra dos números apurados. Cenário esse, muito provável já que, segundo a Lusa, o PS tenciona recorrer, junto do Tribunal Constitucional.
Hoje Macau SociedadeLegislativas | 44 % dos portugueses emigrantes não conseguiu votar Um inquérito realizado pela associação “Também somos portugueses” conclui que 44 por cento dos inquiridos não conseguiu votar nas últimas eleições legislativas para a Assembleia da República (AR), em Portugal. Quanto às razões, 69 por cento disse que não chegou a receber o boletim de voto, ou por estarem recenseados em Portugal ou por não estarem na morada habitual. Ainda assim, uma grande parte dos inquiridos disse que conseguiu votar sem problemas. No inquérito, 80 por cento dos inquiridos disse preferir a implementação do voto electrónico, enquanto que 60 por cento dos participantes “quer o aumento do número de deputados eleitos pela emigração”. Num comunicado, a associação “lamenta que tantos cidadãos portugueses tenham sido privados do direito ao voto. Os comentários mostram a frustração e indignação de quem tentou exercer o seu direito de cidadão mas não conseguiu votar. A dificuldade em actualizar a morada parece ser o principal problema, mas não o único.” Este inquérito obteve respostas de 56 países onde vivem portugueses, sendo que será enviada uma versão completa do documento para a Comissão Nacional de Eleições, a Administração Eleitoral, ao Presidente da República e ao Executivo, liderado por António Costa.
André Namora Ai Portugal VozesA língua portuguesa é muito difícil Há muitos anos que ouvimos dizer que a língua portuguesa ortograficamente falando é das mais difíceis do mundo. E concordamos plenamente. A língua portuguesa bem falada ou escrita tem de ser muito bem estudada e investigada. Muito pouca gente em Portugal sabe escrever. Nós próprios temos a noção que somos limitados sobre o conhecimento devido da nossa língua, apesar de termos optado por um tipo de escrita que seja da compreensão da maioria dos nossos leitores. Em Portugal temos personalidades que são autênticos literatos porque a sua escrita é de um nível muito elevado e que, por vezes, nos obriga a ir abrir o dicionário. Escrevem com elevada simplicidade, mas de uma forma eclética e de alto nível, meia dúzia de portugueses e, isso, é desolador. Escrever com alto nível é apresentar um conjunto de símbolos, sintáticos, com regras semânticas e palavras-chave que permite criar códigos com instruções para controlar as acções adquiridas pelo conhecimento. É o que acontece ao lermos António Lobo Antunes, Luísa Costa Gomes, Isabel Rio Novo, Gonçalo M. Tavares, Mário de Carvalho, Carlos Morais José, Miguel Sousa Tavares, António Barreto, Mário Cláudio, Miguel Esteves Cardoso, Valério Romão, João Reis ou José Luís Peixoto. São génios da escrita, de uma inspiração invulgar, possuidores de um dom quase sobrenatural. Escrevem como falam. Têm um conhecimento da literatura como nós não imaginamos. Um cantor tem o dom da voz, um carpinteiro produz obras que nem ele sabe como as conseguem obter. Um conhecedor profundo da língua portuguesa oferece aos seus leitores o prazer de aprender o desconhecido. Toda esta conversa vem a propósito da campanha eleitoral que tem decorrido pelo país fora e onde nunca tínhamos ouvido tantos pontapés na gramática portuguesa. “Há meses atrás” é o habitual em ministros, deputados, líderes políticos, comentadores televisivos e personalidades de elite quando são entrevistadas. E nunca ninguém lhes perguntou que se o caso referido foi “há meses atrás”, então, e à frente? Mas nestas eleições fica para a história da língua portuguesa o erro crasso divulgado pelo próprio líder do partido “Iniciativa Liberal (IL)”, dos jornalistas de televisão e rádio, dos comentadores das redes sociais que têm passado todo o tempo de campanha a proferir a patacoada de dizer “a” Iniciativa Liberal. No feminino. Iniciativa Liberal é um partido político. É masculino. Tem de se pronunciar “O Iniciativa Liberal”. Mas não, não há alma viva na campanha eleitoral que não diga “A Iniciativa Liberal”. O que é isto afinal? Analfabetismo, não vamos tão longe. Distracção? Indesculpável. Hábito? Hábito de quê, se o partido político tem tão pouco tempo de existência? Temos de concluir que todos os pontapés na nossa língua representam desinteresse em valorizá-la, representam mesmo sem rodeios alguma ignorância, tantas vezes proferida ou escrita por quem vive dessa mesma escrita. Esta ignorância sobre a língua portuguesa fez-nos recordar os editoriais de um sapo que durante anos nem sabia conjugar o sujeito com o predicado. Mas falam, escrevem, candidatam-se a deputados da nação sem saberem o mínimo da língua portuguesa. Uma vez perguntámos a um deputado a razão de ao fim de tantos anos nunca ter usado da palavra no Parlamento. A resposta foi inacreditável, ao dizer-nos que ainda não tinha arranjado quem lhe escrevesse o discurso porque de português bem escrito sabia muito pouco. E era advogado. A campanha eleitoral tem tido como rainha a ignorância das palavras faladas ou escritas. Os candidatos são inúmeros. Os partidos políticos que concorrem às eleições do próximo dia 30 são tantos que nem os conhecemos a todos. Mas falam, falam por tudo o que é mercado, centro de cidade, restaurante alugado para o efeito. Entregam pelas ruas panfletos, que ao lermos alguns, logo pensamos que Camões desmaiava se visse tal desiderato. Panfletos num português que nem um aluno do segundo ciclo escreveria tão mal. Um horror. Uma tristeza confirmarmos que há muito pouca gente que apresente a língua portuguesa como ela merece, com estilo correcto, com diversidade e lógica mas com as regras devidas a serem cumpridas. A língua portuguesa está hoje em dia patente em milhares de livros, na maioria chamados “cor-de-rosa”, romances de meia tigela, folhas cheias de asneiras ortográficas onde os próprios revisores nunca frequentaram uma Faculdade onde se ensinasse Literatura. Hoje em dia, toda a fulana que vai a um programa de televisão e que sente o seu ego bater nas nuvens, vai logo escrever um livro. E o pior é que muitas editoras rejeitam grandes obras, textos maravilhosos, mas para poderem ganhar rios de dinheiro apenas optam por lançar no mercado as vedetas da televisão e dos jornais. Desistimos de acompanhar as arruadas e as declarações aos jornalistas, os noticiários que são preenchidos pelas baboseiras de certos políticos. A nossa mente que adora ler, que sente o que lê, que distingue o bom do mau, rejeita liminarmente os tais pontapés na língua portuguesa. Adorávamos saber escrever a nossa língua de uma forma que nos pudesse dar satisfação plena. Contudo, já nos damos por muito satisfeitos por conseguir enviar-vos estas crónicas, apenas com o intuito de vocês poderem acompanhar o que vai acontecendo pelo nosso Portugal. Como se aproxima aí o Novo Ano do Tigre recebam um abraço e Kung Hei Fat Choi. *Texto escrito com a antiga grafia
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteLegislativas | O que os partidos portugueses defendem para os emigrantes Reforço da rede de consulados, melhoria no ensino da língua portuguesa, com acesso gratuito, ou concessão de mais poderes ao Conselho das Comunidades Portuguesas. Em vésperas de eleições agendadas para domingo, o HM apresenta algumas propostas dos partidos políticos portugueses com assento parlamentar para as eleições legislativas A campanha eleitoral para as eleições legislativas em Portugal está a chegar ao fim, restando poucos dias até à ida às urnas no domingo. Um olhar sobre algumas propostas dos partidos políticos com assento na Assembleia da República (AR) permite concluir que as grandes preocupações passam pelo reforço da rede consular e de embaixadas, a fim de assegurar que os emigrantes portugueses têm mais acesso aos serviços públicos. O papel do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) não é esquecido, nem a necessidade de melhorar o ensino da língua portuguesa. O PAN – Partido Animais Natureza, cuja porta-voz é a deputada Inês Sousa Real, propõe “aumentar o número de funcionários/as para os consulados e alargar a rede consular a outros locais onde exista uma grande concentração de portugueses/as, bem como aumentar o investimento no acesso remoto aos serviços, nomeadamente via telemóvel”. É também proposto por este partido a criação de “conselheiros/as sociais junto das embaixadas para endereçar as questões da emigração em cada país”. Ainda na área afecta ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o Partido Social Democrata (PSD) afirma ter como prioridade “as comunidades portuguesas espalhadas por todos os cantos do mundo”, propondo, para isso, “melhorar os serviços prestados, sobretudo nas embaixadas e consulados, modernizando a sua rede e avaliando os seus impactos”. Concretamente, o partido, que tem uma secção em Macau, apresenta como medidas o alargamento do Centro de Atendimento Consular a todos os postos consulares, propondo funcionamento durante 24 horas, sete dias por semana. “As Comunidades Portuguesas devem ser um eixo de defesa dos interesses de Portugal, através de uma verdadeira rede. Uma ligação estreita entre as comunidades e o tecido empresarial português constitui um enorme potencial de internacionalização dos produtos nacionais que precisa de ser melhor aproveitado, em estreita colaboração com a AICEP”, lê-se ainda no programa deste partido. No caso da Iniciativa Liberal (IL), liderado pelo deputado João Cotrim Figueiredo, o partido propõe uma reforma na rede consular portuguesa com uma forte aposta em mecanismos digitais. Os objectivos são “diminuir os tempos de espera e de resposta por parte dos serviços consulares”, bem como “aumentar a eficiência de postos consulares em situação de crise”. A IL vai mais longe e pretende que haja, nos postos consulares, “mais liberdade para contratar e despedir, com as devidas dinâmicas que impossibilitem compadrios e nepotismo”. É necessário, para este partido que tem apenas um deputado no parlamento, “trabalhar junto com consultoras de sistemas de informação para melhorar a arquitectura dos sistemas dos postos consulares e torná-los mais eficazes”. É também fundamental “reduzir a carga burocrática manual, priorizando o digital”. Neste capítulo, a IL quer eliminar a “Carta de Confirmação de Morada”, propondo a actualização da informação online, ou ainda facilitar o envio do pin do cartão de cidadão. São ainda feitas propostas de agilização do voto para portugueses que, temporariamente, se encontrem no estrangeiro. Serviços de apoio Ainda dentro do funcionamento da rede consular, a IL propõe mais permanências consulares em locais onde não exista qualquer embaixada ou consulado, bem como “aumentar a frequência e duração dessas permanências, permitindo adicionalmente que as marcações de serviços consulares nessas instâncias sejam também feitas via plataforma online”. Além disso, “deverão ser criadas equipas itinerantes suplementares para as permanências, potencialmente racionalizando recursos”. No caso do Partido Socialista (PS), liderado por António Costa, actual primeiro-ministro, as propostas dirigidas à diáspora incluem “adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o enorme potencial da diáspora”. No programa do PS é referida a reestruturação “global da resposta dos consulados, revendo e reforçando a rede e aplicando o novo modelo de gestão consular” através da simplificação de procedimentos e “consolidando os mecanismos de apoio a situações de emergência. São ainda apresentadas medidas para reforçar o investimento feito no país e apostar no retorno de emigrantes, sendo feita uma referência ao programa “Regressar”. Além disso, o PS promete “reforçar o apoio ao associativismo e aos projectos de educação, cultura, desporto, apoio social e combate à violência de género desenvolvidos nas comunidades”. No caso do Bloco de Esquerda (BE), coordenado por Catarina Martins, é sugerida a contratação, todos os anos, de 20 mil funcionários públicos “para compensar os que saem”, além de serem propostos “mais dez mil contratos por ano”. “O Bloco também se preocupa com o acesso dos portugueses que vivem no estrangeiro (comunidades emigrantes) aos serviços públicos. Propomos um alargamento da rede de consulados e um reforço dos seus serviços.” Proposta semelhante tem o Livre, partido que chegou a ser representado no Parlamento pela deputada Joacine Katar Moreira, que acabou por se tornar numa deputada não inscrita. Nestas eleições, o Livre, liderado por Rui Tavares, pretende “reforçar o serviço do consulado virtual e discutir a rede consular”. CCP com mais poderes São vários os partidos que defendem um maior papel atribuído ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Um deles é o Livre, que faz uma proposta concreta de tornar obrigatória a consulta deste órgão “em qualquer matéria que diga respeito às comunidades portuguesas no estrangeiro, tornando-o afecto à Presidência do Conselho de Ministros em matéria especializada”. Para o partido fundado por Rui Tavares, o CCP deve ter um “orçamento e estrutura adequados”. Também o PAN sugere “definir áreas de consulta obrigatória para o CCP”, bem como “estender às comunidades do estrangeiro as actividades da Comissão para a Cidadania e Igualdade”. Para este partido, que tem uma forte agenda ambiental e ecológica, deve-se “fomentar a participação paritária das mulheres na liderança das associações e nas eleições” para o CCP. A importância do português Os programas eleitorais dos partidos portugueses dão também destaque à necessidade de reforço e maior acesso do ensino da língua de Camões. O PAN propõe-se “apoiar o ensino, presencial e à distância, da língua do país de destino, bem como da língua materna para as comunidades com inscrições gratuitas”. Na visão deste partido, deve-se “desenvolver um programa para incentivar o intercâmbio cultural, para fomentar projetos artísticos, literários e musicais”. O CDS-PP, liderado por Francisco Rodrigues dos Santos, tem apenas um tópico no programa eleitoral directamente destinado à diáspora portuguesa, e que passa pela “criação do Dicionário Universal da Língua Portuguesa e da Biblioteca Universal da Língua Portuguesa contendo entradas respeitantes às palavras usadas em todos os países de língua portuguesa, com o respectivo sentido e enquadramento gramatical”. Regressando ao programa do PS, importa referir a criação “um plano de acção cultural específico” para as comunidades, bem como “renovar e modernizar a rede do ensino do português no estrangeiro, reduzindo os encargos das famílias e melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação à distância”. Além disso, os socialistas prometem “divulgar e promover internacionalmente a língua e cultura portuguesas”, através da continuação da coordenação entre as áreas governativas dos Negócios Estrangeiros e da Cultura. Pretende-se “aumentar a presença do português como língua curricular do ensino básico e secundário, através de projectos de cooperação com países de todos os continentes”. Em matéria de ensino superior, o PS pretende “consolidar a presença do português e dos estudos portugueses na Europa, Américas, África, Ásia e Oceânia”, bem como “alargar a rede das cátedras de ensino e investigação em estudos portugueses”. O BE inclui no seu programa eleitoral o estabelecimento do ensino do português gratuito para quem vive fora do país. O Partido Comunista Português (PCP) não inscreveu qualquer proposta específica destinada às comunidades portuguesas no estrangeiro no seu programa eleitoral.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições legislativas | Atrasos no envio de boletins e impossibilidades de voto A realização de uma quarentena de 21 dias em Macau vai retirar a alguns portugueses a possibilidade de votarem nas próximas eleições legislativas. Gilberto Camacho, conselheiro das Comunidades Portuguesas alerta para novos atrasos no envio de boletins de voto. Cartas ficaram retidas em Macau para desinfecção Vários portugueses residentes em Macau não terão qualquer possibilidade de votar nas eleições legislativas do próximo domingo, dia 30, devido à realização da quarentena de 21 dias à chegada ao território. É o caso de Nelson Moura, que também não iria conseguir votar caso as autoridades de Macau tivessem estendido a proibição de voos estrangeiros. “Uma pessoa quer ter o direito de votar em qualquer circunstância. Tendo em conta que a pandemia já dura há algum tempo, seria de esperar que as autoridades tivessem acautelado uma alternativa para quem não tem forma de votar pela via postal ou pelo consulado através de Macau”, referiu. Este residente, contactou o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, que sugeriu o envio de uma procuração, para que alguém pudesse levantar o boletim de voto por si nos correios, enviando-o novamente para Portugal. Nelson Moura contactou também o Ministério da Administração Interna, que não apresentou qualquer alternativa, pelo facto de estar recenseado no território e não em Portugal. Contactado pelo HM, o conselheiro das Comunidades Portuguesas, Gilberto Camacho, voltou a apelar à implementação do voto electrónico. “O processo fica mais prático e não há atrasos, nem deslocações.” Boletins que não chegam Além dos constrangimentos da quarentena, muitos portugueses a residir em Macau, Hong Kong ou China poderão não conseguir votar devido ao atraso no envio dos boletins de voto, tendo em conta a redução de voos. Disso mesmo, dá conta Gilberto Camacho. “Os boletins de voto chegam sempre atrasados. Todos sabem quando é o dia das eleições, por isso é incompreensível que Portugal os envie à última hora, tendo em conta que agora temos as ligações aéreas suspensas.” O conselheiro estima que “de Macau vão chegar [a Lisboa] zero votos, porque não há tempo”. “Seriam necessárias, no mínimo, três semanas para o envio de todos os votos. É uma vergonha, mas já estamos habituados. É por isso que as pessoas não votam”, frisou. Gilberto Camacho ainda não recebeu o seu boletim de voto por correio, tal como Jason James Santos, português a residir em Hong Kong. “Não me espanto. A intenção é nobre, mas falha a execução. A representatividade democrática só se atingirá quando conseguirmos votar de modo electrónico”, defendeu. Paulo Costa, presidente da associação “Também somos portugueses”, tem tido contacto estreito com o Ministério da Administração Interna a propósito do envio dos boletins, a fim de verificar problemas e atrasos. Os dados não são ainda públicos, tendo o MAI adiantado apenas a Paulo Costa que “até ao momento China/Macau é o terceiro país com mais cartas-resposta [de boletins de voto] recebidas em Lisboa”. “A alternativa é mesmo o voto electrónico, mas havemos de lá chegar”, acrescentou Paulo Costa. Numa nota divulgada ontem nas redes sociais, o Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong informa que as cartas com os boletins de voto ficaram retidas nos Correios por um período de 70 horas para serem desinfectadas. “Foi-nos confirmado que foi já concluído o serviço de distribuição das mais de 50 mil cartas, restando neste momento cerca de 20 mil cartas devolvidas e por levantar nos Serviços de Correios, nomeadamente aquelas com morada incompleta ou que não foi possível de entregar no domicílio.”
André Namora Ai Portugal VozesOlhe, não falaram de nós! Os leitores imaginem a maioria dos pavilhões desportivos em Portugal. A sua lotação não dá para quatro mil espectadores. Quatro mil pessoas é muita gente. Por vezes, na televisão vemos manifestações de 500 protestantes e parece que estão presentes mil ou dois mil. Nós estávamos a falar com um jovem de 30 anos que veio a Portugal passar as férias de Natal e Ano Novo. Jovem enfermeiro que emigrou para os Países Baixos (Holanda) e assistimos juntos ao debate entre António Costa e Rui Rio, a maior audiência televisiva da semana. E no final, oiço o enfermeiro exclamar: “Olhe, não falaram nada de nós! Nós somos quatro mil enfermeiros que fomos embora nestes dois anos de pandemia”. Quatro mil enfermeiros que Portugal perdeu? Isto é escandaloso, arrepiante e desolador. Emigraram por várias razões. O jovem enfermeiro disse-nos que a maioria tinha um salário de miséria em Portugal e não recebia as horas extraordinárias que a covid-19 provocava. Que ele próprio chegou a estar de serviço no Hospital de São João, no Porto, 24 horas interrompendo o serviço de enfermagem apenas para comer umas sandes. Não tinha contrato de trabalho e quando pressionou a gestão hospitalar disseram-lhe que tinha de aguardar por algum tempo. Resolveu logo ir-se embora. Tinha um colega em Amesterdão e pegou na mala, beijou os pais e a irmã e foi ganhar três vezes mais, com casa e telemóvel gratuitos e ainda um subsídio para os transportes e alimentação. As horas extras são pagas a dobrar aos sábados, domingos e feriados. Obviamente, que a vida nos Países Baixos é mais cara, talvez por isso o nosso enfermeiro se sente feliz porque o contrato de trabalho inclui a residência gratuita. Na verdade, o debate da semana entre o socialista e o social-democrata estiveram mais de uma hora a falar de tudo menos da desgraça que vai pelo interior dos nossos hospitais. Um milhão de portugueses não tem médico de família e num centro de saúde chega-se a encontrar apenas dois enfermeiros. O debate político foi uma caça ao voto, os dois políticos querem a cadeira de São Bento e apenas se preocuparam com o que muito pouco interessa ao povo. O desplante foi tão grande que António Costa até arranjou a desculpa de o Orçamento do Estado ter sido reprovado para não “oferecer” os prometidos miseráveis 10 euros aos pensionistas e Rui Rio afirmou que vai baixar os impostos quando todos os portugueses sabem que ainda vão pagar mais taxas no futuro. Nada disseram da ferida enorme de quatro mil enfermeiros terem emigrado e de as nossas instituições hospitalares terem ficado numa aflição em matéria de recursos humanos. Quatro mil enfermeiros que decidiram ir embora dá muito que falar. Toda a gente pergunta porque é que o Governo não se decide pelo aumento de salários aos enfermeiros e ao pagamento imediato das horas extraordinárias. Os enfermeiros tiram um curso, estagiam e praticam a profissão para depois deixarem o que gostam de fazer no seu país, deixam os pais e irmãos, deixam os namorados e namoradas e alguns nunca mais pensam em casar porque terminam a ligação amorosa. Menos natalidade é um facto real que tem a ver com este problema. São jovens enfermeiros que sonharam namorar, casar e ter filhos. Trabalharem no seu Portugal para bem de todos os que têm a fatalidade de entrar para um hospital. O debate político entre António Costa e Rui Rio foi uma desilusão, onde se preocupava Rio se Costa se ia embora se perdesse e Costa indagou o opositor como é que formava governo se ganhasse as eleições. Os problemas reais que estão a transitar o nosso país para um dos mais pobres da Europa, que observamos uma classe média a desaparecer, pois, amanhã só teremos ricos e pobres. Os nossos enfermeiros têm emigrado essencialmente para o Reino Unido, Suíça, Espanha, Países Baixos e Emirados Árabes Unidos. É onde vivem como gente e ainda conseguem ajudar a família que reside em Portugal. Só no último ano (2021), o número total de enfermeiros que manifestaram intenção de emigrar corresponde a cerca de um terço dos novos enfermeiros formados anualmente pelas escolas portuguesas. Assim, enquanto até Junho (de 2021) tinha havido 277 pedidos de emissão de declarações para emigrar, entre Junho e Dezembro esse número ascendeu a 636. E a emigração de enfermeiros não para, nem sequer reduz o número dos que se vão embora. E as nossas autoridades não sabem do que se está a passar? Não ouviram um dirigente da Ordem dos Enfermeiros dizer que está em perigo o funcionamento dos nossos hospitais por falta de enfermeiros? O assunto é grave e este tipo de emigração nada tem a ver com o do pedreiro ou dos motoristas. Estamos perante uma especialidade que trata da nossa saúde e que não podemos viver sem a sua presença nos nossos hospitais. No debate televisivo da semana entre Costa e Rio, naturalmente, que o tema deveria ter vindo a lume e cada um dos intervenientes tinha que se ter pronunciado o que faria para evitar a emigração de enfermeiros, caso subissem ao cargo de primeiro-ministro após o dia 30 deste mês. *Texto escrito com a antiga grafia
Andreia Sofia Silva PolíticaLegislativas | PS trabalha na criação de voto electrónico Nathalie de Oliveira, da lista do Partido Socialista pelo círculo da emigração para as eleições legislativas do dia 30, disse num debate online que o partido está a trabalhar “tecnicamente e juridicamente” para implementar o voto electrónico. A conferência foi promovida pelo Conselho das Comunidades Portuguesas “O Partido Socialista (PS) está a trabalhar tecnicamente e juridicamente no voto electrónico”. A frase pertence a Nathalie de Oliveira número dois da lista do PS pelo círculo da Europa e foi proferida num debate online promovido pelo Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) a propósito das eleições legislativas agendadas para 30 de Janeiro e dos problemas que as comunidades portuguesas no mundo enfrentam para votar. “O contexto pandémico em que vivemos há dois anos trouxe uma dificuldade acrescida no incentivo à participação política. Foi com o PS que foi implementado o recenseamento automático e foi mais facilitado o voto postal. Sou a favor de alargar todas as possibilidades de participação em relação ao voto”, disse. A mesma candidata defendeu que, com estas alterações promovidas pelo governo do PS, “houve um aumento da participação no acto eleitoral”. Por sua vez, Ossanda Liber, candidata pelo partido Aliança, criticou o facto de, em 46 anos com o PS e Partido Social-Democrata no poder, “estas questões [relacionadas com os problemas de votação] não terem sido resolvidas”. “Propomos criar mais círculos eleitorais, ter quatro círculos para o resto do mundo e dois para a Europa. Passaríamos de quatro deputados para seis. Queremos aumentar a eficácia dos deputados que têm de conciliar o trabalho de campo com o do Parlamento”, frisou. Afastamento da comunidade No caso de Joana Carvalho, candidata pela CDU, foi destacada a elevada abstenção que se verifica no círculo eleitoral da emigração. “Sente-se muito nas ruas, quando falamos com a comunidade portuguesa, um afastamento e desinteresse em relação a estas eleições. Este alheamento tem de ser percebido num contexto em que as comunidades portuguesas têm sido votadas ao abandono.” Neste sentido, a candidata defendeu que a CDU “apresenta propostas para facilitar a votação que passam pelo reforço da rede consular e pelo estabelecimento de protocolos com países de acolhimento”. No entanto, em relação ao voto electrónico, o partido considera “a posição da CDU, que não estamos preparados para avançar por preocupações em relação à segurança”. Igual opinião tem Paulo Martins, candidato pelo “Ergue-te”. “Electronicamente consegue-se vigarizar muito. Sem dúvida que gostava de ver esta abstenção terminar. Os portugueses estão muito desacreditados em relação ao Governo”, adiantou. No caso de José Sebastião, candidato pelo MAS – Movimento Alternativa Socialista, dever-se-ia apostar em todas as possibilidades de voto. “Nas últimas eleições passou-se uma vergonha, com tantos votos que foram considerados nulos. Para mim, o voto deveria ser presencial, por meios electrónicos e por correio, sem marcação. A proposta do MAS é que sejam aceites estes métodos e o aumento dos deputados pelo círculo da emigração.” Pedro Rúpio, presidente do CCP, lamentou que o círculo da emigração seja o terceiro com mais peso no sistema político português, com cerca de cinco milhões de eleitores, e seja aquele que tem menos deputados”. No debate de sexta-feira, participaram ainda os partidos PAN – Partido Animais Natureza e o Volt. No sábado, participaram os partidos LIVRE, MPT, R.I.R., Bloco de Esquerda, Nós Cidadãos, ADN, Partido Social Democrata e Iniciativa Liberal.
Hoje Macau SociedadeLegislativas | Secção do PS em Macau alerta Governo para possível atraso de votos por via postal A secção do PS Macau alertou em carta enviada ao Governo português para a possibilidade de os votos por via postal para as próximas eleições legislativas não chegarem a tempo de serem contabilizados. “Apesar do esforço do Governo português relativamente à participação através da via postal, tememos que os votos não cheguem a tempo”, disse hoje à Lusa o coordenador da secção do PS Macau, Vítor Moutinho. O último dia de envio do voto (30 de janeiro) e a receção em Portugal (09 de fevereiro), é “um período que já é curto em condições normais, quanto mais na situação atual de pandemia, em que uma carta chega a demorar 30 dias úteis”, afirmou. O coordenador disse que “informações recolhidas junto da Administração Postal de Macau indicam que o tratamento da correspondência relativa aos votos de Portugal será tratada como normal e não como uma situação urgente ou expresso”. Por outro lado, “há ainda indicadores que os votos estão a ser recolhidos nas estações e não estão a ser individualmente expedidos, o que será feito em grupo em data desconhecida”, acrescentou. Para evitar que os eleitores portugueses em Macau sejam “excluídos deste processo”, Moutinho indicou terem sido apresentadas três sugestões na missiva dirigida à secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes: alargar o prazo de receção dos votos mais 15 dias, autorizar a entrega dos votos postais nas instalações consulares para envio por mala diplomática, autorizar um envio coletivo dos votos da comunidade, mediante cumprimento de todos os requisitos exigidos, por empresa de transporte urgente. Macau recebeu cerca de 65 mil boletins de voto e a distribuição postal irá demorar 10 dias, de acordo com a secção do Partido Socialista. Na mesma carta, o PS Macau pediu às autoridades portuguesas que reconheçam a vacina inativada chinesa Sinopharm, disponível no território, juntamente com a vacina da BioNTech, tal como acontece em alguns países-membros da UE, “como Espanha, por exemplo”, disse. Esta situação abrange também os portugueses no Brasil, em Moçambique, em Angola e em Timor-Leste, lembrou o responsável. A secção do PS Macau chamou também a atenção das autoridades portuguesas para a validade dos passaportes nacionais, sobre a qual defendeu uma extensão até 10 anos, sobretudo em casos de cidadãos a viver na Ásia, onde vários países, incluindo Filipinas, Tailândia, Vietname e Coreia do Sul, exigem mais de seis de meses de validade do documento de viagem para emitir visto. No caso da China, “país com o qual Portugal mantém uma relação de cinco séculos de amizade”, um português residente em Macau só consegue um visto válido para entrar naquele país de dois anos no máximo, enquanto outras nacionalidades conseguem vistos válidos por 10 anos, disse Vítor Moutinho. Assim, o PS Macau “pede ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que, na relação com a China, tenha em consideração a necessidade de alguns cidadãos e desenvolva trabalho diplomático no sentido de alargar o prazo dos vistos para a China de cidadãos residentes em Macau”, concluiu. Em 2019, o PS venceu as legislativas de 06 de outubro com 36,34% dos votos (correspondentes a 108 deputados) e formou um Governo minoritário, enquanto o PSD ficou em segundo lugar com 27,76% (79 deputados). O chumbo do Orçamento do Estado para 2022 levou à marcação de eleições antecipadas para 30 de janeiro, encurtando em quase dois anos a legislatura.
Hoje Macau SociedadeAR | Voto antecipado entre os dias 18 e 20 de Janeiro O Governo português anunciou ontem que os eleitores poderão votar antecipadamente para as eleições legislativas entre os dias 18 e 20 de Janeiro nas embaixadas ou consulados. Segundo um comunicado, estão abrangidos os eleitores que se encontram foram de Portugal por vários motivos, incluindo estudantes, doentes em tratamento ou em exercício de funções públicas ou privadas. Podem também votar eleitores que estejam em representação oficial da selecção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva, ou aqueles que acompanham ou vivam com todos os recenseados já mencionados. Para votar, basta a apresentação do Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou outro documento identificativo, como carta de condução ou passaporte, devendo indicar sua freguesia de inscrição no recenseamento eleitoral. As eleições legislativas estão agendadas para o dia 30 deste mês.
Pedro Arede Manchete PolíticaCAEAL | Au Kam San ataca justificações para a abstenção Na óptica de Au Kam San, o facto de a CAEAL ter apontado a pandemia e o mau tempo como razões para a abstenção histórica nas últimas eleições é “ridiculamente ingénuo”. O ainda deputado refere também que os 200 mil potenciais eleitores que estão fora de Macau já existiam em 2017 O ainda deputado Au Kam San considerou que a fraca participação da população nas últimas eleições legislativas se materializou num “resultado humilhante” para o Governo e que a explicação apresentada pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) é “ridícula”, perante o caso de exclusão de deputados. Numa publicação no Facebook, Au Kam San defendeu que o facto de o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, ter justificado a elevada taxa de abstenção com o mau tempo e a impossibilidade de eleitores de Taiwan e Hong Kong virem a Macau, teve como principal objectivo firmar um discurso oficial, que irá constar no relatório sobre as eleições e servir de referência para a posteridade. Sobre os eleitores além-fronteiras, o deputado é peremptório em dizer que, apesar de efectivamente existirem 200 mil residentes fora de Macau, esta é uma falsa questão. Sobretudo, tendo em conta que o número não se alterou desde as últimas eleições de 2017 e que a consciência cívica dos residentes nunca foi elevada. “É fácil aceitar a alegação de que quase 200 mil residentes não vivem em Macau. No entanto, será que isso justifica a argumentação do juiz Tong de que muitos ficaram impedidos de voltar a Macau para votar devido à pandemia? Claro que não, porque desde há muitos anos que estes residentes não vivem permanentemente em Macau e a sua consciência cívica não é tão forte assim”, pode ler-se na publicação. Gatos pingados Au Kam San aponta ainda que o universo em questão, incluindo residentes que estudam no Interior da China ou em Taiwan, é “insignificante”, dado que está longe dos 40 mil votantes que houve a menos, comparativamente com o sufrágio de 2017. Até porque o número de eleitores inscritos cresceu desde essa altura. “Caso estas pessoas [estudantes] não tenham regressado a Macau para votar devido à pandemia, o impacto seria apenas de alguns milhares, facto que não é proporcional às mais de 40 mil pessoas que não votaram desta vez”, apontou. Recorde-se que entre os 323.907 eleitores inscritos, apenas 137.281 foram às urnas, o que representou uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento. Mesmo entre participantes, contaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos. Relativamente ao facto de o calor extremo e de as tempestades sentidas durante a tarde do dia eleitoral terem sido apontados como outro dos factores para a fraca participação da população, Au Kam San lembra que as eleições para a Assembleia Legislativa “sempre aconteceram em Setembro”. “Será que em 2017, os cerca de 170 mil eleitores que foram às urnas não tiveram calor? Quanto à chuva que caiu durante alguns minutos a meio do dia, é ridiculamente ingénuo dizer que os eleitores não votaram devido ao mau tempo. Como juiz, Tong Hio Fong tem a responsabilidade de salvaguardar a dignidade e a credibilidade dos magistrados de Macau”, rematou.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesEleições em tempos de pandemia Nestas eleições, as 7ªs para a Assembleia Legislativa, registou-se a mais baixa taxa de afluência às urnas do sufrágio directo, desde o regresso de Macau à soberania chinesa. O Presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) explicou que a fraca participação dos eleitores se ficou a dever à pandemia e ao calor que se fez sentir, sem fazer qualquer alusão à exclusão de candidatos pertencentes a seis listas de candidaturas. Quando os jornalistas lhe perguntaram quantos residentes de Macau não puderam vir à cidade votar devido à COVID, o Presidente da CAEAL disse que era um número impossível de calcular. É um facto inegável que eleitores de Macau que se encontram em Hong Kong ou em Taiwan não puderam regressar para votar devido à pandemia. Devem ser alguns milhares. Seja como for, vir a Macau de propósito para votar implica um gasto que muitos eleitores poderiam não estar dispostos a fazer, mesmo que não existisse COVID. Mas uma coisa é certa, a fraca afluência às urnas não teve nada a ver com as condições climáticas. A 12 de Setembro, dia da votação, o tempo estava óptimo e o tufão estava muito longe de Macau, na verdade, muitíssimo melhor do que em 2005, quando foi hasteado o sinal 3 de tempestade tropical. Ocorreram apenas alguns aguaceiros isolados na Península de Macau, na parte da tarde, o tempo na Taipa estava bom e as diversas assembleias de voto estavam bem organizadas. Para lá da assembleia de voto do Instituto Politécnico de Macau, onde também decorria a eleição por sufrágio indirecto, estar um pouco congestionada, em todas as outras a votação decorreu de forma bastante calma ao longo do dia. A julgar pela minha experiência, o acto eleitoral poderia ter estado concluído em alguns minutos apenas. Na minha opinião, a principal razão para a baixa afluência às urnas do sufrágio directo foi a exclusão pela CAEAL, a 9 de Julho, de candidatos pertencentes a seis listas de candidaturas, embora o Governo se recuse completamente a admiti-lo. Tão pouco o admitem os peritos ou os estudiosos que apoiam e são fiéis ao Executivo da RAEM. Antes do dia da votação, pedi aos meus amigos para não desencorajarem as pessoas de irem votar nem que lhes pedissem para votar nulo ou em branco, porque esse tipo de pedido seria ofensivo. Votar é um dever e um direito dos eleitores e devem ser eles a decidir como e em quem votar. Afinal de contas, toda a conversa sobre encorajamento dos eleitores ao voto e as preocupações sobre votos em branco e votos nulos vieram da parte dos órgãos de comunicação oficial e dos órgãos de comunicação social privados. Embora eu imagine que possam existir situações que o Governo não deseja que ocorram nas eleições por sufrágio directo, não me atrevo a fazer declarações na imprensa nem nas redes sociais porque “O Big Brother observa-nos” e por respeito às decisões dos eleitores. Que mensagem quiseram passar os eleitores que votaram em branco? E a que tipo de insatisfação correspondem os votos nulos? A este respeito, as autoridades não podem optar pela “política da avestruz”, antes pelo contrário têm de reflectir sobre o assunto. Quanto às observações dos peritos e dos estudiosos, que só sabem “dourar a pílula”, nem vale a pena mencioná-las. Só encarando a realidade podemos evitar os erros e só admitindo os erros podemos evitar a a catástrofe. Em relação às eleições por sufrágio directo, tenho de louvar a CAEAL pela boa organização das assembleias de voto, bem como pela manipulação meticulosa levada a cabo por indivíduos relevantes, durante o processo pré-eleitoral. Segundo a minha análise, no início do período pré-eleitoral, não se deveria ainda planear a desclassificação dos candidatos do campo “Pró-democracia”. Durante a campanha eleitoral, alguns indivíduos mais calculistas deram o seu melhor para congregar listas das associações que partilham os mesmos pontos de vista convencionais, de forma a impedir que houvesse dispersão de votos. Estas associações também destacaram jovens candidatos a fim de “enfrentarem” a juventude dos candidatos do campo “Pró-democracia”. Esta estratégia é razoável e apropriada e está em consonância com a actual situação de Macau. Talvez que, no final do período eleitoral, estes promotores não se tenham sentido tão confiantes em relação à sua estratégia ou, depois de avaliarem a campanha eleitoral no seu conjunto, tenha surgido a ideia da desclassificação dos candidatos do campo “Pró-democracia”, bem como de mais 6 candidatos de 3 outros grupos, para garantir que tudo viesse a correr pelo melhor. Este método “de razia” pode sem dúvida antecipar resultados, mas é quase sempre muito difícil compensar os danos causados pelo uso da força excessiva. A destruição dos ecossistemas produz um impacto negativo no ambiente e a destruição da paisagem política cria buracos problemáticos. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, declarou após terem sido conhecidos os resultados da eleição por sufrágio directo e da eleição por sufrágio indirecto, que vai dar a conhecer a lista da nomeação dos deputados através de um despacho, de forma a preencher os sectores quem não têm representantes na Assembleia Legislativa. Mas na verdade, as eleições para a Assembleia Legislativa de Macau incluem a eleição por sufrágio indirecto para eleger deputados representantes dos diversos sectores. O campo “Pró-democracia” que sempre elegeu cerca de 20% dos deputados eleitos desapareceu subitamente da Assembleia Legislativa, por isso os 30.000 eleitores que sempre o apoiaram deixaram de ter representantes no Parlamento. Isto fez com que a balança política de Macau se desequilibrasse. Será que vai dar origem a uma crise no Governo da RAEM e na Assembleia Legislativa? Assim, depois desta eleição em tempos de pandemia, devem ser consideradas: a forma de preservar a paisagem política de Macau, para obter a salvaguarda da segurança nacional e a forma de assegurar a estabilidade social e de promover um saudável funcionamento da Assembleia Legislativa.
Pedro Arede Manchete PolíticaSulu Sou quer que Governo assuma responsabilidades pela abstenção nas eleições Sulu Sou considera que a decisão da comissão eleitoral de excluir candidatos foi a principal causa para a fraca adesão às eleições do passado domingo. O ainda deputado quer saber se o Governo vai reconhecer isso e que medidas vai tomar para “recuperar a confiança” da população O ainda deputado e candidato excluído das últimas eleições, Sulu Sou, quer saber se o Governo irá reconhecer que os casos de desqualificação de listas estiveram na base da mais fraca participação em eleições desde 1992 e da fundação da RAEM. Recorde-se que entre os 323.907 eleitores inscritos, apenas 137.281 foram às urnas, o que representou uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento. Mesmo entre participantes, contaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos. Para Sulu Sou é incontornável que a desqualificação de candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) criou um clima de “desconfiança” e excluiu “dezenas de milhares” de apoiantes do sector democrático da participação política. Recordando que a CAEAL justificou a elevada abstenção com as intempéries do passado domingo e o facto de a pandemia ter impedido muitos eleitores de vir a Macau, o deputado vinca ainda que a exclusão de candidatos impediu a existência de uma “competição justa” e criou uma “ruptura” com várias franjas da sociedade, que vão deixar de ter voz na Assembleia Legislativa. “As eleições deste ano foram uma tentativa insensata de criar uma ruptura ao nível da confiança social e um trauma para a prossecução da democracia e da realização de eleições justas, facto que teve um impacto mais profundo do que se poderia imaginar. A perda de um número significativo de vozes no sistema representativo só irá minar ainda mais a credibilidade, legitimidade e qualidade de fiscalização da Assembleia Legislativa, criando, eventualmente, um factor de instabilidade social”, apontou Sulu Sou numa interpelação escrita. Salvaguardar direitos Sulu Sou pergunta ainda ao Governo qual é a quota parte de responsabilidade da CAEAL relativamente ao elevado número de votos em branco e nulos e se vai reconhecer que a inelegibilidade de candidatos foi um dos factores que contribuiu para a taxa de abstenção histórica das últimas eleições. Como consequência, o deputado quer ainda saber se o Governo irá tomar medidas concretas para “reparar os danos sociais” e “recuperar a confiança” da população, causados pela desqualificação. Por último, Sulu Sou perguntou que garantias pode dar o Governo para que a decisão da desqualificação, fundamentada em acções passadas dos candidatos excluídos, não será usada “abusivamente” como “instrumento de exclusão da fiscalização e da crítica parlamentar”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | CAEAL considera válidos 15 votos que tinham sido contados como nulos Os resultados finais das eleições foram apresentados ontem e fecharam com um total de 137.279 votos, entre os quais 3.131 foram em branco e 2.067 nulos. A contagem final foi apresentada ontem por Kuok Kin Hong, presidente da Assembleia de Apuramento Geral das Eleições Legislativas. Segundo as explicações, houve uma diferença de mais 15 votos face à contagem provisória de segunda-feira de madrugada. “Depois de ontem, procedemos ao trabalho de apuramento e havia 16 votos reclamados ou nulos, que voltaram a ser válidos”, informou Kuok. Entre os 16 votos, 15 diziam respeito ao sufrágio directo e um ao indirecto. As alterações não têm grande impacto nas proporções dos votos nulos e em branco, que juntas se continuam a manter em 3,8 por cento entre os votantes. A taxa de participação foi de 42,38 por cento entre os registados e de abstenção de 57,62 por cento. Sobre os votos nulos, Kuok afirmou que segundo a sua experiência “o número de votos riscados não foi muito elevado”. No entanto, recusou a ideia de os nulos deixarem de ser exibidos ao público. “Mesmo que sejam riscados, temos de mostrá-los ao público”, sublinhou. Si Ka Lon beneficiado Entre os 15 votos declarados válidos, a lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada por Si Ka Lon, foi a mais beneficiada com seis votos extra, o que significa que fechou as contas com 26.599 votos. Também a lista União de Macau-Guangdong, de Zheng Anting, recebeu mais cinco votos para um total de 16.813, o que não chega para deixar o quarto posto, atrás da Nova Esperança, de José Pereira Coutinho, que teve 18.232 votos. A lista liderada por Zheng ainda tinha reclamado sobre mais um voto nulo, mas a comissão considerou que não se justificava contar o boletim em causa válido porque estava “estragado”. Os restantes três votos foram atribuídos às listas União Promotora para o Progresso (2) dos Kai Fong, Poder da Sinergia, de Ron Lam, e União para o Desenvolvimento, dos Operários.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Maior abstenção desde 1992 é sinal de “desalento” face a desqualificações A elevada abstenção nas eleições legislativas de domingo, a maior desde 1992, é tida pelos analistas como um sinal de descontentamento dos eleitores face à desqualificação de candidatos do campo democrata. Miguel de Senna Fernandes parabeniza Coutinho e lamenta saída de Agnes Lam Numas eleições para a Assembleia Legislativa (AL) marcada pela desqualificação de candidatos do campo democrata, a grande vitória foi para a lista liderada pelo deputado Si Ka Lon, ligada a Fujian, e para o deputado José Pereira Coutinho, que conseguiu eleger o seu número dois. No entanto, os analistas contactados pelo HM preferem destacar a elevada abstenção, de 57,62 por cento, como um sinal de descontentamento dos eleitores face à reviravolta que retirou da corrida eleitoral nomes como Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, entre outros. Este domingo apenas 42,38 por cento do eleitorado acorreu às urnas, num total de 137.279. “Era de esperar [a abstenção], porque é talvez uma manifestação de um certo desalento”, disse Miguel de Senna Fernandes. “Havia vozes contra e [o panorama político] já não excita assim tanto. A ala democrata ficou completamente arredada e os eleitores ficaram sem essa alternativa. É de prever que o Coutinho tenha arrecadado alguns votos daí, porque as pessoas também se reviam na sua voz crítica.” Para Camões Tam, a principal razão para tal abstenção prende-se com “a desqualificação dos candidatos do campo democrata”, porque, em 2017, obtiveram mais de 30 mil votos. “A maior parte desses eleitores não foram votar desta vez. Depois o tempo não esteve bom, com muito calor e cada pessoa que ia votar era verificada pelas autoridades devido à covid-19, o que causou algum incómodo, sobretudo aos mais velhos. Muitos idosos não foram votar”, justificou. Tong Hio Fong, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), atribuiu à pandemia e ao mau tempo as culpas pela elevada abstenção. Parabéns ao Coutinho Miguel de Senna Fernandes destacou a vitória de Pereira Coutinho. “Estamos numa época especial, e o facto de ele conseguir eleger dois deputados é uma vitória. Podemos não concordar com todas as suas ideias, mas tem um percurso político que é de admirar. Ele estava com algum receio e tinha razões para isso, mas aproveitou o melhor possível todas as circunstâncias. É um animal político e fez o que tinha de fazer.” O presidente da Associação dos Macaenses acredita que muitos eleitores da comunidade portuguesa optaram por votar na lista Nova Esperança. “Estamos numa época especial marcada pela pandemia e há um novo contexto sociopolítico em que a comunidade vive. É muito importante ter alguém que intervenha em português na AL. Muitos dos que não votavam no Coutinho podem ter votado nele desta vez.” O advogado lamenta, contudo, a saída de Agnes Lam, que não chegou sequer aos quatro mil votos. A soma dos votos brancos e nulos [5.223] foi superior ao resultado da lista da académica. “Não é surpreendente a saída de Agnes Lam. Tenho alguma pena porque ela teria sido uma voz diferente em relação ao campo mais tradicional e dito mais radical. Situava-se no meio e era uma alternativa e uma voz que ganhava simpatias junto dos profissionais livres. Mas o projecto não vingou assim tanto, faltou a projecção [da lista]. A política em Macau faz-se de forma especial e são necessárias muitas alianças e compromissos.” Camões Tam não faz especiais comentários sobre a saída da académica da Universidade de Macau nem sobre a estreia de Ron Lam U Tou, líder da Poder de Sinergia. “Os resultados das eleições são muito influenciados pelas políticas do Governo Central e por outras circunstâncias. A maior influência para estas eleições foi a nova política de Pequim em relação a Macau.” A lista Associação dos Cidadãos Unidos por Macau, ligada à comunidade de Fujian, obteve uma vitória esmagadora e elegeu três deputados (Si Ka Lon, Song Pek Kei e Lei Leong Wong), à semelhança dos resultados das eleições de 2013. “Desde os tempos de Chan Meng Kam [empresário e ex-deputado] que a comunidade se tem consolidado. É um bloco que a política de Macau não pode ignorar. Vemos a consolidação da sua posição política e isso é para continuar, porque é uma força alternativa aos tradicionais moradores e operários”, rematou Miguel de Senna Fernandes. Para o jurista António Katchi, a desqualificação dos candidatos do campo pró-democrata levou à “redução significativa da participação eleitoral e o aumento da votação, como solução de recurso, na Nova Esperança”. Quanto à desqualificação da lista liderada por Cloee Chao, “terá provavelmente contribuído para o crescimento eleitoral da Nova Esperança” e da União para o Desenvolvimento, que levou à reeleição dos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok. Quanto ao projecto político de Agnes Lam, “terá certamente deixado de parecer útil a uma parte dos eleitores que nele votaram em 2017”. Entretanto, o Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau deu os parabéns à RAEM pela realização de eleições de forma pacífica. Segundo a Xinhua, o porta-voz deste organismo destacou o facto de os residentes terem participado “de forma activa” neste acto eleitoral, tendo exercido o direito de voto “de acordo com a lei”, o que demonstra uma boa implementação da política “Um País, Dois Sistemas” no território. O Conselho de Estado referiu ainda que as eleições decorreram de acordo com a Lei Básica e a lei eleitoral. Os resultados revelam a concretização do princípio “patriotas a governar Macau”, com uma “ampla participação de eleitores de todos os estratos e sectores da sociedade de Macau”. O processo eleitoral foi “justo, imparcial, aberto, limpo e decorreu de forma ordenada”, acrescentou o porta-voz. Na mesma nota, o Conselho de Estado diz esperar que os deputados eleitos cumpram o mandato “com a confiança dos residentes” e “apoiem de forma activa o Governo da RAEM na governação baseada na lei”. Eleições | Votos inválidos com carimbos e palavras escritas Durante a sessão de reconfirmação dos 2.082 votos nulos que resultaram das eleições de domingo, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) revelou que entre os boletins inválidos estão alguns como selecção de múltiplas listas, rabiscos e a redacção de palavras de protesto ou o nome de candidatos excluídos das eleições por não serem fiéis à Lei Básica e a Macau. Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, após análise, cinco boletins de voto (quatro do sufrágio directo e um do sufrágio indirecto) considerados inicialmente como nulos, foram reclassificados como válidos. Recorde-se que no rescaldo das eleições que teve uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento, registaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng não distingue entre democratas e pró-Pequim O Chefe do Executivo afirmou ontem não fazer distinção entre deputados democratas e pró-Pequim. Segundo a TDM- Rádio Macau, Ho Iat Seng sublinhou que cada residente tem direito de avaliar e votar livremente nos candidatos à Assembleia Legislativa e que Macau é governado por patriotas. “Já disse muitas vezes que Macau é administrado por pessoas com amor à pátria. Cada pessoa tem o direito de avaliar e pensar em qual das listas quer votar. Cada qual, de acordo com a sua vontade, deve tomar essa decisão”, disse aos jornalistas no Instituto Salesiano, em São Lourenço, onde exerceu o direito de voto durante a manhã. Depois de apelar à participação nas eleições, Ho Iat Seng acrescentou ainda que depois da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa anunciar a lista definitiva de deputados eleitos, irá verificar os sectores que não estão representados na referida lista, para nomear deputados dessas áreas, com o objectivo de todos os sectores terem uma voz no plenário. O Chefe do Executivo disse esperar ainda que os deputados da nova legislatura “dediquem mais tempo aos trabalhos da AL” e “compreendam melhor as verdadeiras necessidades da sociedade”. Questionado sobre as medidas de controlo da pandemia em Macau, Ho Iat Seng assegurou que “Macau não vai ficar fechado ao estrangeiro para sempre” e que, quanto mais vacinada estiver a população, mais rápida será a abertura do território ao exterior. “O Governo da RAEM não vai ficar fechado nem parar os seus contactos com o estrangeiro a longo prazo. Estamos a abrir gradualmente, mas não temos nenhuma medida para controlar a situação da pandemia. Lamento que apenas 50 por cento da população esteja vacinada. Se as pessoas não participarem ou contribuírem é difícil acelerar a abertura de Macau”, vincou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Abstenção atingiu valor recorde em noite de vitória de Fujian Temos de recuar a 1992 para encontrar uma taxa de participação nas legislativas abaixo dos 50 por cento. O registo foi batido ontem, nas primeiras eleições com listas excluídas da RAEM. A CAEAL justificou o recorde histórico com a covid-19. Os vencedores da noite foram as listas de Fujian, de Pereira Coutinho e a surpresa de Ron Lam Pela primeira vez desde 1992, as eleições para a Assembleia Legislativa (AL) registaram uma taxa de participação inferior a 50 por cento. Segundo os dados oficiais, entre os 323.907 eleitores inscritos, apenas 137.281 foram às urnas, o que representou uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento. Mesmo entre participantes, contaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos. O somatório dos nulos e brancos foi superior aos resultados de sete das 14 listas. A menor participação no sufrágio foi registada depois de a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) ter proibido, pela primeira vez, a participação de candidatos por motivos políticos. No entanto, Tong Hio Fong, presidente da CAEAL, defendeu que o principal motivo da abstenção foi a pandemia. “Segundo as informações da CAEAL, a epidemia foi o principal factor que afectou a taxa de participação nas eleições. Com as medidas epidémicas muitas pessoas que estão em Taiwan e Hong Kong não puderem voltar a Macau para votar”, afirmou Tong. “Também as tempestades que aconteceram à tarde podem ter afectado a vontade dos eleitores”, acrescentou. Apesar da participação, ao longo do dia o Chefe do Excutivo, Ho Iat Seng, e todos os secretários, assim como outros titulares de altos cargos, apelaram à população exercessem o dever cívico. Mesmo assim, Tong desvalorizou o impacto das exclusões de várias listas e candidatos. “Não foram o principal factor para a baixa afluência”, considerou. “Pode ter havido cidadãos que não votaram devido às exclusões, mas o que contribuiu para a menor taxa de participação foram as medidas epidémicas”, sublinhou. Com um total de 130.156 votantes, o número absoluto é o mais baixo desde 2009. Nesse ano, votaram 149.006 eleitores, numa taxa de participação de 59,91 por cento. Porém, em 2009 estavam registados 231.491 eleitores, menos 92.416 do que ontem. Os vencedores A baixa participação beneficiou as listas tradicionais, principalmente a Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, que elegeu três deputados. O líder da comunidade de Fujian, Chan Meng Kam, envolveu-se na campanha e a aqui colheu os frutos com a eleição de um trio para a próxima legislatura. Com 26.583 votos, Si Ka Lon, Song Pek Kei e Lei Leong Wong vão ocupar três dos 14 lugares eleitos pela via directa, igualando a vitória de 2013. No discurso de vitória, Si Ka Lon afirmou que os temas que mais chamaram a atenção da população, e que vão ser acompanhados, são a recuperação económica, habitação, trânsito e assistência médica. Por sua vez, Song afirmou estar “emocionada e inspirada para se dedicar a servir os residentes”. Outro dos grandes destaques da noite eleitoral foi Ron Lam. O ex-membro da Federação das Associações dos Operários (FAOM) lançou-se de forma independente pela primeira vez em 2017 e falhou a eleição. A noite de ontem serviu de redenção, com o futuro deputado a obter 8.763 votos, a sétima posição, que lhe garantiu um lugar no plenário. Em segundo lugar ficou a lista União Para o Desenvolvimento, apoiada pela FAOM. Ella Lei e Leong Sun Iok renovaram os respectivos marcados. No terceiro lugar ficou a lista Nova Esperança, de José Pereira Coutinho, seguido da União Macau-Guangdong, União Promotora do Progresso e Aliança de Bom Lar, que elegeram todos dois deputados. Os derrotados Se houve várias listas com motivos para festejar, com a eleição de dois deputados, a noite também se fez de derrotas. Agnes Lam, deputada e cabeça-de-lista da Observatório Cívico, foi a grande derrotada. Em 2017, a legisladora tinha feito a estreia no hemiciclo, depois de duas tentativas falhadas, com 9.590 votos. Porém, o resultado de ontem foi de grande contraste. Agnes não foi além dos 3.729 votos, menos 5.861 do que quando foi eleita e está fora da AL. Os votos da deputada foram inferiores ao registo somado dos nulos e inválidos. Com alguns motivos de preocupação terá ficado a União-Macau Guangdong. Com Mak Soi Kun fora da lista, Zheng Anting obteve menos 406 votos. Se a quantidade de eleitores não mostra uma grande diferença para o último sufrágio, a força de Jiangmen foi relegada de primeiro para o quarto lugar, inclusive atrás de José Pereira Coutinho.
Pedro Arede Manchete PolíticaNova Esperança | Lista de Pereira Coutinho volta a eleger dois deputados Com mais de 18 mil votos, a lista Nova Esperança foi a terceira mais votada e assegurou os lugares de José Pereira Coutinho e Che Sai Wang na Assembleia Legislativa. Num escrutínio marcado pela fraca participação popular, Pereira Coutinho diz-se “honrado” e defende que o Governo deve apostar na educação política para que o cenário não se repita A cada confirmação de resultados, uma explosão de alegria. Foi assim do princípio ao fim da noite eleitoral na sede de campanha da lista Nova Esperança, que acabou na eleição de José Pereira Coutinho e Che Sai Wang para a próxima legislatura. No total, a lista contou com os votos de 18.232 eleitores, sendo a terceira mais votada e representando 13,81 por cento do total de votos. Além disso, o registo representa o melhor resultado de sempre desde que a Nova Esperança se apresenta às eleições legislativas. Reagindo à confirmação da eleição de dois deputados, Pereira Coutinho confessou estar “extremamente feliz” com a repetição do feito alcançado nas eleições de 2013 e pela confiança depositada pelos cidadãos num contexto tão peculiar, a mando da pandemia e da exclusão de candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que terá contribuído para que a afluência às urnas tenha sido de 42,38 por cento no sufrágio directo. “Sentimo-nos extremamente felizes. Queria agradecer a todos os que votaram, acreditaram e depositaram a sua confiança em nós. Prometemos concretizar tudo o que temos no programa eleitoral, (…) garantir a confiança que nos depositaram e trabalhar, não só para quem votou em nós, mas para todos os outros cidadãos de Macau”, começou por dizer. “A abstenção era uma das nossas principais preocupações porque não sabíamos para onde os votos poderiam ir. Comprovou-se que a abstenção foi um dos elementos fulcrais para que a taxa de votação fosse inferior ao registo de há 4 anos atrás. Em todo o caso, estamos contentes porque tivemos mais votos e isso é extremamente importante para garantir o futuro da lista Nova Esperança. Em 2001 só tínhamos 4.500 votos e hoje temos mais de 15.000, o que é muito bom e uma grande responsabilidade”, acrescentou no rescaldo da confirmação da eleição, ainda sem saber que conseguiria 18.232 votos. Em bom português Coutinho deu nota ainda do esforço que será feito na promoção da língua portuguesa, “não só no aspecto da educação”, mas também na sua “difusão”. “Há muito trabalho a fazer e acredito que cada vez mais cidadãos falem português. Vamos trabalhar para que a língua tenha maior implementação em Macau e que as pessoas que aprendam português tenham futuro”, apontou. Por seu turno, o segundo candidato eleito, Che Sai Wang revelou estar “muito exaltado e feliz” com aquilo que considerou ser um “resultado inesperado”. Quando chegar à Assembleia Legislativa, Wang promete apontar baterias às lutas do funcionalismo público. Já Rita Santos, ligada à lista Nova Esperança, vincou a “surpresa positiva e agradável” da eleição de dois deputados, que “demonstra que os cidadãos de Macau querem mudança”. Rita Santos frisou ainda que a comunidade portuguesa e macaense votou “em peso” na candidatura encabeçada por Pereira Coutinho. Uma questão de contexto Evitando ligar a desqualificação de deputados à elevada taxa de abstenção, Pereira Coutinho apontou que o quadro geral e o nível de fiscalização da AL vai ser “diferente” na próxima legislatura e que importa agora investir na educação política “para que daqui a quatro anos a taxa de abstenção seja inferior”. “O Governo de Macau tem de investir mais na educação política. Os jovens de Macau estão mal preparados na área política e não compreendem a situação política que vivemos em Macau. Não podemos estar alheados das mudanças a nível regional e local, acredito que há mais jovens interessados na política”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAgnes Lam não consegue reeleição para a AL Eleita pela primeira vez em 2017, Agnes Lam, líder da lista Observatório Cívico, não conseguiu um segundo mandato no hemiciclo. Quando ainda faltavam apurar os votos das últimas assembleias de voto, o ambiente na sede de campanha de Agnes Lam era de tristeza generalizada Dos mais de nove mil votos obtidos há quatros anos, nas últimas eleições legislativas, Agnes Lam, líder da lista 2, Observatório Cívico, obteve 3.729, resultado que a afastou do segundo mandato na Assembleia Legislativa (AL). Ontem à noite, quando a contagem dos votos já ia bem avançada, a equipa do Observatório Cívico percebia que seria muito difícil obter sequer metade dos votos conseguidos em 2017. “Não esperávamos estes resultados, mas percebemos que seria muito difícil sermos eleitos novamente. Algumas pessoas foram afectadas pela desqualificação dos candidatos e, de forma emotiva, decidiram não votar. Tentámos puxar pelos residentes, mas talvez não tenhamos sido bem-sucedidos”, frisou a candidata e docente da Universidade de Macau. Para já, a candidata derrotada não sabe qual será o futuro da Observatório Cívico. “Vamos analisar tudo o que aconteceu. Penso que estas eleições e o número de votos obtidos vão ditar a nossa direcção no futuro. Vou ainda reunir com a minha equipa”, disse na sede de campanha. Numa entrevista concedida ao HM, o arquitecto Rui Leão, número sete da lista, confessou que seria difícil obter um mandato, num contexto de desqualificação de alguns candidatos e uma maior dispersão de votos. “Não temos certezas, porque o campo [político] está muito difícil de perceber. A prioridade é assegurar um lugar. Fazemos o apelo ao voto na lista porque preocupa-nos assegurar o lugar”, admitiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Lista liderada por Si Ka Lon, ligada à província de Fujian, é a grande vencedora A lista Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, liderada pelo deputado Si Ka Lon, foi a grande vencedora da noite eleitoral, tendo conseguido eleger três deputados para a Assembleia Legislativa (AL). Além do número um da lista e de Song Pek Kei, que renovam o seu mandato, Lei Leong Wong estreia-se no hemiciclo. A Associação dos Cidadãos Unidos de Macau obteve um total de 26.593 votos. Em segundo lugar surge a lista União para o Desenvolvimento, com um total de 23.760, que conseguiu eleger dois deputados. São eles Ella Lei, Leong Sun Iok e Choi Kam Fu, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Choi Kam Fu é uma estreia na AL, sendo actualmente secretário-geral da Associação de Empregados das Empresas de Jogo, ligada à FAOM. Segue-se a lista do deputado José Pereira Coutinho, Nova Esperança, que conseguiu 18.232 votos, o que permitiu a Coutinho levar consigo para a AL o seu número dois, Che Sai Wang, funcionário público. A lista Macau-Guangdong, liderada por Zheng Anting, outrora número dois de Mak Soi Kun, também elegeu dois deputados, ao obter um total de 16.808. Ao lado de Zheng Anting vai sentar-se uma mulher, Lo Choi In. De frisar que Mak Soi Kun não concorreu nestas eleições. As grandes novidades desta eleitoral prendem-se com a saída de Agnes Lam do hemiciclo, depois de ter sido eleita, pela primeira vez, em 2017. Desta vez, a líder da lista Observatório Cívico obteve mais de 3.500 votos, não tendo conseguido igualar, sequer, a metade dos votos obtidos em 2017. Quem se estreia na AL é Ron Lam U Tou, líder da Poder da Sinergia, que em 2017 não conseguiu ganhar um assento no hemiciclo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Ron Lam U Tou, da Poder de Sinergia, eleito pela primeira vez Ron Lam U Tou, candidato pela lista Poder da Sinergia, conseguiu ser eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa (AL), tendo obtido um total de 8.763 votos. O líder da lista agradeceu aos eleitores e apoiantes e prometeu “fazer muito trabalho na AL e da melhor forma, tal como prometido na campanha”. “Não me vou tornar mais agressivo ou conservador tendo em conta os diversos assuntos”, acrescentou. Sobre a elevada abstenção nestas eleições, Ron Lam U Tou frisou que a desqualificação de alguns candidatos e a pandemia poderão ter sido factores principais. “Apesar de ter caído a taxa de votação, nós ganhamos mais votos, o que foi um reconhecimento”, disse o candidato, que destacou o facto de ter obtido um assento na AL mesmo sem ligação às associações mais tradicionais. “Queríamos criar um novo fenómeno e um novo conceito na AL, que resultasse em mudanças concretas e visíveis para Macau”, referiu. A primeira vez que a lista Poder da Sinergia se candidatou às eleições foi há quatro anos, mas não obteve qualquer assento no sufrágio directo. Actual presidente da Associação Sinergia Macau, Ron Lam U Tou esteve ligado, durante vários anos, à tradicional Federação das Associações dos Operários de Macau, tendo saído para fundar este novo movimento político.
