João Santos Filipe Manchete PolíticaCECE | Segurança e patriotismo prioridades para votantes Alguns dos deputados de Macau à APN que integram a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) entregaram ontem as declarações de honra, e defenderam o patriotismo e a segurança nacional como questões prioritárias para o futuro líder do Governo O presidente da Assembleia Legislativa (AL) considera que a salvaguarda da segurança nacional deve ser uma prioridade para o próximo Chefe do Executivo e espera que o novo Governo apresente uma nova imagem. As declarações de Kou Hoi In foram prestadas ontem, enquanto membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), na condição deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN). Após entregar a declaração com o juramento da tomada de posse como membro da CECE, Kou Hoi In afirmou que o futuro Chefe do Executivo deve ter como prioridade “defender de forma firme a segurança nacional”. O presidente da AL deixou ainda a esperança de que o futuro Governo possa “apresentar uma nova imagem”. Citado pelo jornal Ou Mun, Kou afirmou igualmente esperar que o futuro líder da RAEM se comprometa com “a promoção do desenvolvimento estável da sociedade de Macau”, com a política “um centro, uma plataforma, uma base”, na qual Macau serve como ligação da China com o Mundo, e com a diversificação da economia. Por sua vez, o também deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional e influente empresário Lao Ngai Leong considerou que o futuro líder do Governo tem de jurar lealdade à RAEM e Lei Básica, garantindo o respeito pelo “princípio Macau governada por patriotas”. Após entregar o juramento, Lao destacou também que o Chefe do Executivo tem de continuar a promover a reforma administrativa e aumentar e eficiência, ao mesmo tempo que promove a diversificação da economia. Sobre o perfil indicado, o empresário considerou que o futuro representante da RAEM deve ter a “capacidade política e integridade” para “fazer um uso completo de todas a políticas oferecidas a Macau pelo Governo Central”. Ajudar a população Outro dos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional que apresentou ontem a declaração de honra com o juramento de fidelidade à RAEM, foi José Chui Sai Peng. Segundo o jornal Ou Mun, Chui começou por destacar a necessidade de o futuro líder do Governo apoiar a população a enfrentar as adversidades e a implementar o “princípio Macau governada por patriotas”, para garantir que os residentes podem “servir melhor o pais e Macau” e promover a integração no país. José Chui Sai Peng afirmou ainda representar “diferentes vozes na sociedade” e esperar encorajar a que todos apoiem o Chefe do Executivo para que este possa fazer um melhor trabalho e elevar o bem-estar da população para um novo nível.
Hoje Macau PolíticaCECE | Membros eleitos destacam lado patriótico da eleição Os vencedores das eleições deste domingo para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo elogiaram o lado patriótico deste acto eleitoral, uma vez que foi concretizado o princípio de “Macau governada por patriotas”. Segundo o jornal Ou Mun, um dos vencedores, Chui Sai Cheong, deputado e presidente da Associação de Gestão de Macau, referiu que após assumir funções como membro deste colégio eleitoral vai contactar todos os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo a fim de debater as suas opiniões sobre a sociedade. Chui Sai Cheong disse ainda desejar uma nova liderança para a RAEM com maior eficácia administrativa e que possa prestar atenção ao bem-estar da população. O candidato eleito pelo sector profissional apontou que há ainda desequilíbrio no desenvolvimento económico após a pandemia, esperando que Pequim possa apoiar mais a economia local. Frederico Ma, empresário eleito para a CECE pelos sectores industrial, comercial e financeiro, apontou que o novo Chefe do Executivo deve estar atento à questão da diversificação económica, procurando estimular a recuperação da economia. Deve ainda incentivar a transformação das pequenas e médias empresas, frisou. Por sua vez, Fong Ka Fai, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, afirmou que mais de 30 por cento dos candidatos à CECE são novas caras, e jovens, o que mostra que herdaram o espírito do amor à pátria e a Macau, sendo sucessores do princípio de “um país, dois sistemas”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão Eleitoral | Mantidos locais de voto para escolher membros As eleições para a escolha de 348 dos 400 membros da futura Comissão Eleitoral vão decorrer a 11 de Agosto no Pavilhão Polidesportivo da Universidade Politécnica de Macau, Fórum de Macau e Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional O Pavilhão Polidesportivo da Universidade Politécnica de Macau, o Fórum de Macau e a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional são os locais escolhidos para a selecção dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Em relação a 2019, a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) optou por manter os mesmos locais. A decisão foi anunciada na terça-feira, pela presidente da CAECE, a juíza Song Man Lei, depois de realizada uma sessão de esclarecimento sobre a “Cronologia das Operações Eleitorais das Eleições dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo”. De acordo com uma nota de imprensa, os três locais foram considerados “adequados” para voltar a receber as eleições dos membros da comissão eleitoral. Uma das principais considerações na escolha dos locais passou por avaliar o impacto no trânsito e a capacidade de estacionamento. A escolha de 348 dos 400 membros que integram a CAECE vai acontecer a 11 de Agosto, com as urnas a abrirem às 09h e a encerrar às 18h desse domingo. Segundo Song, a comissão considerou o período de votação “adequado” e “o tempo suficiente, podendo facilitar a deslocação das pessoas colectivas eleitoras dos diferentes sectores para votar”, foi referido. Também em relação a 2019, o horário para a votação, que apenas pode ser feita por alguns representantes das associações, não sofre alterações. Os 400 escolhidos As eleições de 11 de Agosto contribuem para que algumas associações locais escolham 348 representantes na comissão que selecciona o próximo Chefe do Executivo. O acto eleitoral para a comissão, como previsto na Lei Básica, é realizado de acordo com sectores e subsectores de diferentes áreas. No âmbito do primeiro sector, destinado às associações industriais, comerciais e financeiras, há 120 vagas disponíveis. No segundo sector, estão previstas 115 vagas, distribuídas pelas áreas da cultura (26 membros), educacional (29 membros), profissional (43), e desportivo (17). No terceiro sector, há 115 vagas, com 59 destinadas ao subsector do trabalho e 50 ao subsector dos serviços sociais. O terceiro sector ainda tem mais duas vagas para o subsector da religião, mas ao contrário de todos os outros lugares mencionados, não serão escolhidos a 11 de Agosto. Ao invés, são propostos pelas associações religiosas. No que diz respeito, às vagas para políticos, integradas no 4.º sector, estão reservadas 50 vagas. Estas não vão ser decididas no dia 11 de Agosto, dado que algumas já estão decididas, e outras dependem de outros procedimentos de selecção. As vagas em causa são 22 para representantes dos deputados à Assembleia Legislativa, 12 para os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e 14 para representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Ainda neste sector, dois membros são escolhidos pelo órgão municipal.
Hoje Macau Manchete PolíticaChefe do Executivo | Comissão eleitoral eleita a 11 de Agosto Arrancou ontem a primeira etapa do processo para eleger o próximo Chefe do Executivo. Foram anunciados os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, responsáveis por coordenar a eleição dos 400 membros do colégio eleitoral que irá escolher o novo governante máximo da RAEM As autoridades deram ontem início ao processo para a escolha do Chefe do Executivo, com a marcação para 11 de Agosto das eleições dos membros da Comissão Eleitoral. O actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, nomeou ainda o presidente e os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), de acordo com um despacho publicado no Boletim Oficial (BO). A juíza do Tribunal de Última Instância (TUI), Song Man Lei, foi nomeada presidente da CAECE, que integra ainda o procurador-adjunto do Ministério Público, Mai Man Ieng, o juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância, Seng Ioi Man, a directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han, e a directora do Gabinete de Comunicação Social, Inês Chan Lou. Citada por um comunicado oficial, Song Man Lei apontou apenas que a comissão deverá realizar a primeira reunião esta semana. Relativamente à Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, a responsável disse que o diploma “define claramente toda a agenda e os pormenores dos procedimentos, atribuindo tempo suficiente à Comissão para finalizar o trabalho de forma gradual”. A nova presidente da CAECE nasceu em 1966 e é formada, com licenciatura e mestrado, em Direito pela Universidade de Pequim, tendo estudado língua portuguesa em Coimbra e feito o curso de introdução ao Direito de Macau na Universidade de Macau. Iniciou funções como delegada do Procurador no Ministério Público de Macau em 1996 e continuou já na era RAEM. Song Man Lei foi a primeira delegada do Procurador e é uma das magistradas com a carreira mais extensa na justiça local. Mandato até 2028 O Chefe do Executivo é eleito por uma Comissão Eleitoral composta por 400 membros provenientes de quatro sectores, e nomeado por Pequim. O mandato tem a duração de cinco anos. A Lei Básica define os quatro sectores da sociedade como: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; do trabalho, serviços sociais, religião; representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional chinesa e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. O mandato dos membros da CAECE termina a 31 de Dezembro de 2028. Ho Iat Seng continua em silêncio sem revelar se avança, ou não, para uma candidatura ao segundo mandato. Em Dezembro último, o actual governante máximo da RAEM ainda não tinha ponderado se ia ou não ser candidato, tendo o assunto ficado de fora da agenda que levou a Pequim nessa altura. Na mesma ocasião, o Chefe do Executivo afirmou que o Governo Central tem os seus procedimentos e que os jornalistas não se devem preocupar com a questão. Ho Iat Seng frisou que faltava ainda muito tempo para as eleições e que era cedo para abordar o assunto.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJohn Lee eleito Chefe do Executivo de Hong Kong John Lee foi eleito, no domingo, Chefe do Executivo de Hong Kong com 1.416 votos do comité eleitoral, tendo sido registada uma participação eleitoral de 97,7 por cento. O Chefe do Executivo eleito é visto como o rosto de um “novo capítulo” de um mesmo livro, focado nas questões da segurança nacional e da estabilidade sócio-económica da região vizinha O único candidato a Chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, foi no domingo confirmado no cargo, ao obter 1.416 votos, anunciou a comissão dos assuntos eleitorais. O candidato Lee Ka-chiu, John, “obteve 1.416 votos”, sendo eleito Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, indicaram as autoridades eleitorais, num comunicado publicado no ‘site’ das eleições. “Agradeço o vosso apoio à eleição do Chefe do Executivo”, disse Lee, de 64 anos, num breve discurso proferido depois de anunciados os resultados, noticiou o jornal local South China Morning Post. No período de votação, entre as 9h e as 11h30, 1.428 membros da comissão depositaram o seu voto, o que representa uma taxa de participação de 97,7 por cento, de acordo com um comunicado das autoridades locais. A comissão eleitoral é composta por 1.463 membros, na maioria pró-Pequim. Cerca de sete mil polícias foram destacados para evitar qualquer incidente durante a votação, indicou a imprensa local. Ainda assim, a Liga dos Sociais-Democratas, um dos últimos grupos pró-democracia na região, organizou uma manifestação de três pessoas, antes da abertura das assembleias de voto, para exigir “o sufrágio universal, agora”. “Sabemos que esta acção não terá qualquer efeito, mas não queremos que Hong Kong fique completamente silenciosa”, declarou a manifestante Vanessa Chan, perante dezenas de agentes policiais. Segundo o canal de rádio e televisão RTHK, a seguir à vitória, John Lee adiantou aos media que o seu Governo “estará determinado em confrontar os problemas enraizados que Hong Kong enfrentou durante muitos anos, ter passos decisivos e adoptar acções eficientes e efectivas para resolvê-los”. “Espero que possamos começar um novo capítulo juntos, construir uma Hong Kong que cuida, que é aberta, vibrante, e que está cheia de esperança, oportunidades e harmonia”, adiantou. Apesar de o manifesto eleitoral apontar sobretudo para uma política de continuidade em relação a Carrie Lam (2017-2022), Lee avisou: “Será uma nova sinfonia, e eu serei o ‘maestro’”. Da herança Secretário para a Segurança no Executivo da Chefe do Executivo cessante, Carrie Lam, Lee supervisionou as operações policiais para pôr fim aos protestos anti-governamentais que abalaram a cidade em 2019. John Lee herda uma cidade e terceira praça financeira mundial praticamente isolada do mundo devido às medidas restritivas de controlo da covid-19. Sob o slogan “Iniciar em conjunto um novo capítulo para Hong Kong, Lee prometeu um Governo “orientado para resultados”, mas o programa de 44 páginas, publicado na semana passada, apresentou poucas medidas concretas. Na campanha eleitoral, Lee comprometeu-se a promulgar legislação local para proteger o território das ameaças à segurança nacional, aumentar a oferta de habitação no mercado imobiliário mais caro do mundo, melhorar a competitividade da cidade e estabelecer uma base firme para o desenvolvimento de Hong Kong. Em 1 de Julho, data que marca a transferência de soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China, John Lee vai substituir Carrie Lam, de 65 anos, que decidiu não se candidatar a um novo mandato de cinco anos. Reforma a caminho Ontem, numa conferência de imprensa, Carrie Lam declarou que o sistema político baseado no conceito dos “patriotas a administrar Hong Kong” ficou totalmente implementado com a eleição de John Lee. Segundo o canal de rádio e televisão RTHK, Carrie Lam reuniu com John Lee para discutirem a reestruturação governativa, as medidas para travar o surto pandémico e as actividades que vão celebrar os 25 anos da transferência de soberania de Hong Kong para a China. A Chefe do Executivo ainda em funções acredita que esta reforma vai permitir a continuação da prosperidade de Hong Kong. “Eu e a minha Administração vamos continuar a lutar contra esta pandemia da covid-19 a fim de permitir que a população de Hong Kong regresse a uma vida normal o mais cedo possível e também garantir uma base forte para a retoma das viagens [sem quarentena] para o continente.” John Lee comentou ainda os planos do Governo para a reestruturação de alguns organismos públicos, nomeadamente a separação das direcções de serviços de transportes e habitação. “A actual proposta já teve em conta vários factores e as sugestões são detalhadas. Trocámos opiniões sobre alguns elementos da proposta. Deverei reflectir sobre essas visões com os colegas da Chefe do Executivo em detalhe [o mais cedo possível]”, frisou. Uma das primeiras acções que John Lee fará após a sua eleição será a visita às quatro representações de Pequim em Hong Kong, incluindo o Gabinete de Ligação e o Gabinete para a Salvaguarda da Segurança Nacional. Ontem, além de reunir com Carrie Lam, John Lee reuniu também com o Chefe da Justiça e o Presidente do Conselho Legislativo. Novo capítulo, mesmo livro Contactado pelo HM, Jorge Tavares da Silva, académico da Universidade de Aveiro e analista de assuntos políticos chineses, considera que a eleição de John Lee “vem refrescar o ambiente política em Hong Kong, ainda que seja um homem pertencente à estrutura política anterior, após o desgaste da governação de Carrie Lam”. O facto de John Lee estar no poder constitui “um sinal à população de que há uma nova gestão no território, revelando uma vontade de mudança e um sinal atenuador para os ímpetos reivindicativos locais”. Além disso, John Lee “tem no seu discurso uma vontade explicita de resolver um dos maiores problemas da geração mais nova, a crise de habitação”. Há também “a perpetuação de um clima de segurança apertado no território, área de onde transita John Lee”. “Não deixa de ser um sinal para que a indisciplina será fortemente condicionada. Em suma, em simultâneo, uma vontade de dar uma nova resposta à população de Hong Kong sem sair das suas linhas mestras. Como diz o slogan do seu programa ‘iniciando um novo capítulo para Hong Kong Juntos’. Uma viragem de página no mesmo livro”, apontou o académico. Relativamente ao programa eleitoral apresentado pelo Chefe do Executivo eleito, Jorge Tavares da Silva entende que revela “algumas linhas orientadores do que poderá ser o seu mandato”, existindo “uma vontade de proteger Hong Kong enquanto importante centro financeiro internacional, abalado pelas sublevações e pela pandemia da covid-19”. Está em causa “uma plataforma muito relevante para a saúde financeira da República Popular da China”, além de que a habitação é hoje “um dos pontos vulneráveis na gestão urbana de Hong Kong”. A eleição de John Lee significa ainda “uma garantia para Pequim e um sinal a Washington, pela não aceitação de ingerências externas nos assuntos locais, tendo em conta que Lee foi vice-chefe da polícia, sancionado pelos americanos”. Também ao HM, o analista político Sonny Lo defendeu que um dos grandes focos de John Lee para o mandato como Chefe do Executivo passa pela regulamentação do artigo 23 da Lei Básica e a lei de cibersegurança, procurando também lidar “com as origens sócio-económicas dos protestos de 2019 ao melhorar a mobilidade jovem, o patriotismo dos jovens e a habitação”. John Lee deverá também trabalhar mais em prol de uma maior “competitividade em Hong Kong e numa melhoria da capacidade governativa”. Sobre a questão da segurança nacional, Sonny Lo pensa que Pequim espera sobretudo que haja estabilidade em Hong Kong, a nível social e económico, ao mesmo tempo que se regulamenta o artigo 23 da Lei Básica e se promove “a incorporação económica e social na Grande Baía”. A nível económico, Sonny Lo acredita que Hong Kong “vai gradualmente abrir as portas para o mundo, enquanto que as restrições fronteiriças com o continente e Macau serão relaxadas, é uma questão de tempo”. “A recuperação está a caminho”, defendeu. E Macau? Sonny Lo não tem dúvidas de que, caso Hong Kong avance para a regulamentação do artigo 23, Macau irá seguir-lhe os passos através do “aperfeiçoamento e do reforço da lei de segurança nacional”, ocorrendo “uma convergência na segurança nacional das duas regiões”. Jorge Tavares da Silva recorda que, embora a realidade política em Macau seja “amplamente diferente” de Hong Kong, esta eleição “não deixa de mostrar as preocupações do Governo em manter na região da Grande Baía um clima de paz que leve ao desenvolvimento regional”. Além disso, aponta o académico, “o 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês vai-se aproximando, sendo importante manter um ambiente político estável nos próximos meses”. Bilhete de identidade Ex-secretário para a Segurança e número dois do Governo de Carrie Lam, John Lee foi o grande responsável pela implementação da nova Lei de Segurança Nacional no território, além de ter actuado para travar a acção dos protestos em 2019. Apesar do resultado, o único candidato à liderança de Hong Kong já prometeu a introdução de novas infrações que reforcem a legislação sobre a segurança nacional. Aquando das eleições no final de 2021 para o parlamento local, dominado por deputados “patriotas”, Lee deixou um apelo à população, para ajudar as autoridades na missão de impedir que “os desordeiros, as forças estrangeiras e as forças destrutivas prevaleçam”. Aos jornalistas detidos, classificou-os de “elementos malignos (…) que abusaram das suas posições (…) como funcionários dos ‘media’”. Ex-inspector e comissário adjunto da Polícia, assumiu a pasta da Segurança no Executivo de Carrie Lam em 2017 e avançou com a proposta da polémica Lei da Extradição, que espoletou os protestos em 2019, que levaram milhões de pessoas às ruas durante nove meses. Em Junho de 2021, acabou por ser promovido a secretário principal governamental. John Lee integra uma lista de altos responsáveis de Hong Kong alvo de sanções norte-americanas, impostas em Agosto de 2020. Felicitações de Ho Iat Seng O Chefe do Executivo de Macau disse esperar que as duas regiões administrativas especiais chinesas “possam avançar unidas”, numa mensagem de felicitações enviada a John Lee pela eleição como líder de Hong Kong. Ho Iat Seng defendeu também que os territórios possam “avançar unidos e cooperar com firmeza através da participação na construção de uma Grande Baía Guangdong, Hong Kong, Macau de topo de gama, e na integração da conjuntura do desenvolvimento nacional para concretizar da melhor forma os respectivos desenvolvimentos, criando uma vida melhor para a população, elaborando em conjunto um novo capítulo da grandiosa causa de ‘um país, dois sistemas’, disse, de acordo com um comunicado oficial. O Chefe do Executivo de Macau sublinhou ainda “a mesma origem” cultural das duas regiões, bem como as “relações estreitas na economia, comércio, com resultados eficazes no intercâmbio e cooperação”. Com Lusa Preocupação do G7 Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos países do G7 expressaram ontem a sua “grande preocupação” com a nomeação do novo líder de Hong Kong, John Lee. O grupo das nações industrializadas, ao qual pertencem Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Japão e Alemanha, classificou a eleição de Lee como um “ataque contínuo contra o pluralismo político e as liberdades fundamentais”. Os responsáveis do G7 instaram a China a agir de acordo com a declaração sino-britânica e o restante das suas obrigações legais. “Pedimos fortemente ao novo Chefe do Executivo que respeite os direitos protegidos e as liberdades ancorados na Constituição de Hong Kong e cuide para que a justiça defenda o Estado de Direito”, referiram os responsáveis.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições | Leonel Alves defendeu separação da provedoria de justiça do CCAC Ho Iat Seng reuniu ontem com membros da comunidade lusófona no âmbito da campanha para as eleições do Chefe do Executivo. José Pereira Coutinho foi um dos presentes e disse que Leonel Alves propôs a separação da provedoria de justiça do Comissariado contra a Corrupção. A necessidade de mais bilingues e a preservação de Coloane também foram abordados [dropcap]U[/dropcap]m total de onze membros do Colégio Eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo, e que também pertencem às comunidades portuguesa e macaense, reuniu ontem com o único candidato nestas eleições, Ho Iat Seng. José Pereira Coutinho esteve presente, mas optou por não falar, pois quis dar a oportunidade a outros participantes. Um deles foi o ex-deputado e advogado Leonel Alves, que defendeu que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) não deve continuar a ter funções de provedor da justiça. “Ele referiu que muitas pessoas não apresentam queixas na Provedoria da Justiça pois pensam que apresentam queixas no CCAC. Na Assembleia Legislativa sempre defendi que a Provedoria de Justiça deveria ser separada do CCAC, e o próprio Ho Iat Seng concordou com essa ideia”, disse Pereira Coutinho. O HM tentou chegar à fala com Leonel Alves, mas não foi possível estabelecer contacto. Apesar de ser conselheiro das comunidades portuguesas, Pereira Coutinho optou por não falar de eventuais problemas sentidos pelos portugueses radicados em Macau. “Esses problemas tenho-os transmitido nos últimos 20 anos, nos encontros com o Chefe do Executivo. Quis deixar que os outros falassem.” Preservar Coloane Outra das figuras presentes foi Casimiro Pinto, secretário-geral adjunto do Fórum Macau, que falou da importância de formar mais quadros bilingues. “Macau tem um papel de plataforma e acho que é extremamente importante continuar a reforçar o ensino das línguas chinesas e portuguesa e formar bilingues, não apenas para desempenhar funções como intérpretes-tradutores, mas também como intermediários na área jurídica ou do comércio”, disse ao HM. Ho Iat Seng “mostrou abertura” perante a ideia, uma vez que, na sua campanha, já realizou visitas a várias escolas do território. “Ele concordou que é importante o ensino de línguas desde a infância e que este é um trabalho contínuo e importante”, acrescentou Casimiro Pinto, que espera mais encontros do género além do período de campanha eleitoral. O arquitecto Carlos Marreiros também marcou presença e falou da importância de preservar Coloane enquanto último pulmão da cidade. “Preocupei-me com Macau no geral, falei do plano director do território e da manutenção da ilha de Coloane como um dos pulmões da cidade. Deve existir um plano que não permita edifícios com mais de dois a três metros de altura com uma arquitectura integrada.” Além disso, o arquitecto defendeu o uso de energias renováveis e de águas pluviais para a irrigação dos parques. “São coisas que não custam muito e que são difíceis de implementar na península de Macau, mas nos novos aterros e nas ilhas é possível”, rematou.
Sofia Margarida Mota PolíticaRita Santos diz não ter sido reeleita para poder dar oportunidade aos jovens Rita Santos, a única macaense que não foi reeleita para fazer parte do colégio eleitoral, apontou que a sua intenção era essa mesmo para que pudesse dar uma oportunidade aos jovens, avançando ainda que já existia um acordo prévio com a ATFPM para que ficasse de fora [dropcap]E[/dropcap]u queria dar oportunidade aos jovens”, apontou Rita Santos para justificar o facto de ter ficado de fora, pela primeira vez desde 1999, da colégio eleitoral que vai ter a seu cargo a eleição do próximo Chefe do Executivo. A ideia foi deixada à margem da cerimónia de assinatura do acordo quadro de cooperação estratégica no projecto que envolve a promoção de Macau nos comboios de alta velocidade chineses. “Verifiquei que efectivamente, no dia em que fui fazer a promoção, estavam muitos jovens a subir no palco. Depois estive a reflectir: é melhor não discutir para obter este lugar embora eu tenha apoios que não são só da parte da China. Vou participar mas deixo-vos [aos jovens] avançar”, disse. Foi o dever para com o sub-sector que representava – laboral, que fez com que Rita Santos avançasse. Entretanto, a presidente da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) já teria feito um acordo a este respeito com a associação. “Foi acordado previamente [com a ATFPM] e eu como parte do sector laboral tive que que participar”. Uma das razões para este acordo terá sido o excesso de trabalho que Rita Santos tem em mãos. “Falei com a ATFPM porque quero debruçar-me na implementação da plataforma de Macau e tenho tantas solicitações das associações que não consigo dar vazão a tudo isso”, acrescentou. Recorde-se que Rita Santos foi a segunda candidata menos votada no subsector do trabalho, pelo qual concorria. No total eram 63 candidatos a 59 lugares. Rita Santos arrecadou 285 votos. Muito amigos Questionada acerca da reação de Jorge Fão, ex-dirigente da ATFPM, que admitiu ter “quase” chorado quando soube da sua exclusão, Rita Santos, mostrou-se sen sensibilizada. “Agradeço ao Jorge Fão porque somos muito amigos. Ele é muito querido, ajudou-me na minha carreira profissional e eu fiquei contente”, disse. No que respeita à comunicação futura com o próximo Chefe do Executivo a presidente da assembleia geral da ATFPM acredita que a associação vai continuar a manter o contacto que tem sido comum, de duas reuniões anuais. Tendo em conta que Ho Iat Seng é o forte candidato a ocupar o lugar, as expectativas são de que este tipo de trabalho se mantenha. “Este futuro Chefe do Executivo, que conhecemos muito bem, vai continuar com esta forma de trabalho com a ATFPM que é a mais representativa de todas as associações ligadas aos trabalhadores da função pública para podermos transmitir as nossas preocupações e os direitos dos trabalhadores”, sublinhou Rita Santos, acrescentando que acredita que Ho vá “ser um bom”, líder do Governo local. Além de ser um conhecido de há longa data, Ho Iat Seng tem ainda experiência legislativa que lhe pode ser favorável na análise dos problemas de Macau. “Como trabalhou na Assembleia Legislativa, espero que tenha sensibilidade suficiente para resolver os problemas de Macau, nomeadamente na questão da habitação, na resolução dos problemas de transporte e solução do salário mínimo”, apontou, sem deixar de referir que espera que Ho Iat Seng, venha também “elevar a moral dos trabalhadores da função pública”, tratando das questões acerca do subsidio de residência.
Hoje Macau PolíticaTUI | Ninguém recorreu da eleição de membros do Colégio Eleitoral [dropcap]O[/dropcap] Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância comunicou ontem que, uma vez decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto qualquer recurso contencioso, foi verificado e publicado o resultado do apuramento geral da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo enviado pela Assembleia de Apuramento Geral. Como tal, foi também afixado o respectivo edital com o resultado das eleições no Tribunal de Última Instância.
Juana Ng Cen PolíticaAssociações tradicionais afirmam apoio a Ho Iat Seng Os líderes dos Operários, Moradores, Chineses Ultramarinos, Mulheres e Aliança do Povo vieram ontem a público apoiar o actual presidente da AL na corrida pelo lugar de chefe do Governo [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng é visto como o candidato apoiado por Pequim para ocupar o cargo de Chefe do Executivo e depois do anúncio formal da candidatura, foram várias as associações tradicionais que vieram a público mostrar o apoio ao candidato. As declarações foram feitas em declarações aos órgãos de comunicação social em língua chinesa, nomeadamente ao Ou Mun e ao Jornal do Cidadão. Com uma representação de quatro deputados na Assembleia Legislativa e um membro na equipa para as eleições de Ho, a Federação das Associações dos Operários de Macau apoia abertamente o candidato. A posição foi tomada pelo presidente, Leong Waig Fong, que defende a aposta com a longa experiência de Ho como membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, vice-presidente e presidente da AL. Leong mencionou igualmente a experiência de Ho no que diz respeito à sociedade e assuntos do quotidiano. Por sua vez, Ng Siu Lai, presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM), destacou a importância de Ho ouvir a população, e considerou que é o homem indicado para “ajudar a sociedade a viver e trabalhar” com estabilidade. Ng justificou ainda o apoio com o facto de Ho entender “claramente o sistema jurídico de Macau e do Continente”. Já o empresário e presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Lao Ngai Leong, considera que Ho é “um candidato digno de confiança”. Para Lao, o actual presidente da AL conhece muito bem a opinião pública e está muito familiarizado com os assuntos nacionais do país e com os assuntos sociais em Macau. O empresário admitiu ainda conhecer “francamente bem” Ho e frisou que têm uma relação boa. União do Povo Desde 1999, e ao contrário de Hong Kong, Macau nunca teve uma mulher no cargo de Chefe do Executivo. E se depender do apoio da Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), também não é desta que esse cenário se vai concretizar. De acordo com a presidente, Lam Un In, Ho Iat Seng é mesmo tido como o candidato ideal, uma vez que além de ser uma pessoa com experiência em lugares com responsabilidades públicas é ainda um homem “maduro, corajoso, honesto, autodisciplinado”. Além disso, a AGMM espera que Ho “una o povo de Macau” e que “aumente o nível de vida e a felicidade” dos residentes, através da estabilidade social e prosperidade. Também a associação ligada ao empresário Chan Meng Kam, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, declarou apoiar Ho. A posição foi tomada por Chan Chon Pat, presidente, que destacou as quatro características que Ho cumpre: o amor à Pátria e a Macau, a confiança do Governo Central, a capacidade de liderança e ainda o respeito da sociedade. A título individual, o deputado Wu Chou Kit, que é vice-presidente Associação dos Conterrâneos de Kong Mun de Macau, considerou igualmente Ho o melhor candidato a Chefe do Executivo. “Tem muita experiência, sabe o que precisamos e o que queremos. Por exemplo, nas áreas do trânsito e da habitação. Em tudo”, afirmou, ontem, na AL. Ho conta ainda com o apoio da Federação de Juventude de Macau, através do presidente Mok Chi Wai, e da Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, de Ieong Man Un.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleição do Chefe do Executivo de Macau acontece a 25 de Agosto A eleição do novo Chefe do Executivo de Macau vai realizar-se a 25 de Agosto deste ano, foi hoje publicado no Boletim Oficial da RAEM. O Chefe do Executivo é eleito pela Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), composta por 400 membros provenientes de quatro sectores da sociedade, sendo depois nomeado pelo Governo de Pequim, de acordo com a Lei Básica e a respectiva lei eleitoral. O quinto chefe do Executivo vai suceder no cargo a Fernando Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato de quatro anos. Até ao momento, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, é o nome mais sonante na corrida ao cargo. O mandato do quarto chefe do Governo termina em 19 de Dezembro próximo, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo de Macau para o dia 20 de Dezembro, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China. A escolha da CECE decorreu neste domingo, com “um total de 5.001 representantes de pessoa colectiva” a exercerem o direito de voto, para escolher 344 membros dos 350 admitidos às eleições, de acordo com um comunicado da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). A taxa de votação foi de 87,2%, tendo sido apurados 4.743 votos “validamente expressos”, ou seja, 94,84%, e registados 28 votos em branco e 230 nulos, indicou. “A taxa geral de votação nestas eleições foi mais elevada do que a registada em 2014 (82,69%)”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições CE | CAECE nota maior afluência às urnas em relação a 2014 Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, disse ontem que os sectores que elegem os membros do colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo mobilizaram mais os eleitores e que, por isso, houve maior participação. No total, a afluência foi de 87,2 por cento dos votantes, face aos 82,6 por cento registados em 2014 [dropcap]D[/dropcap]ecorreram ontem as eleições para a escolha de 344 dos 400 membros da Comissão Eleitoral responsável pela eleição do Chefe do Executivo da RAEM, que acontece este ano. Os restantes 56 são escolhidos por sufrágio interno ou inerência de funções. De acordo com resultados provisórios anunciados ontem ao final do dia, aquando do fecho das urnas, a participação no acto foi maior em relação a 2014. Até às 18h de ontem, tinham votado 87,2 por cento dos eleitores, face aos 82,6 por cento que votaram em 2014. No total, votaram 5001 pessoas em representação de associações, tendo sido considerados válidos 4743 votos, ou seja, 94,84 por cento. Foram também registados 28 votos em branco e 23 votos nulos, ou seja, 0,56 por cento e 4,6 por cento, respectivamente. A contagem foi concluída por volta das 20h30. No que diz respeito à proporção de votos em branco, esta foi inferior à de 2014 (1,55 por cento), sendo que a percentagem de votos nulos foi mais alta que a das últimas eleições (4,31 por cento). “Podemos ver que os diferentes sectores e sub-sectores mobilizaram os seus representantes e os seus eleitores credenciados para participarem nestas eleições. Dito isto, parece-nos que o regime de eleição do Chefe do Executivo foi bem aceite pelos sectores”, começou por dizer Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “O que conseguimos verificar foi que os sectores participaram muito activamente na mobilização dos seus membros”, acrescentou. Song Man Lei adiantou ainda que “todo o processo de votação correu bem e, por isso, podemos considerar que foi um sucesso”. “O passo seguinte será, depois do Chefe do Executivo publicar a data de eleição do próximo Chefe do Executivo, iremos publicar a data do levantamento do boletim de candidatura, que será publicitado para que as pessoas interessadas se poderem candidatar formalmente, de acordo com a Lei Eleitoral”, frisou. A TDM avançou ontem que a data oficial para a escolha do próximo Chefe do Executivo deverá ser 25 de Agosto, mas Song Man Lei não quis confirmar. “Estamos ainda a aguardar a publicação oficial por parte do Chefe do Executivo da data da eleição. Não temos nenhuma informação, só podemos aguardar, porque não é da nossa competência.” Poucas irregularidades Além do episódio protagonizado pelo deputado Sulu Sou, foram poucos os casos que obrigaram à intervenção da CAECE durante o acto eleitoral. “Na escola Luso-Chinesa, logo de manhã, houve instabilidade do fornecimento energético do servidor, o que levou a uma avaria, mas que não foi grave.” Além disso, “numa outra secção de voto”, “houve um eleitor que foi identificado por ter utilizado o telemóvel para tirar fotografias ao boletim de votação, sendo este um facto violador de uma das nossas instruções”. Neste sentido, a CAECE está ainda a “acompanhar esta situação”, não tendo sido apuradas as razões para tal acto que, a comprovar-se, pode levar ao crime de desobediência. Até ao momento, o nome mais forte na corrida ao cargo de Chefe do Executivo é Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Outros nomes já surgiram na corrida, tal como Hoi Vong Chong, mais conhecido como o manifestante de amarelo, e Leung Kuok Chao.
Raquel Moz Manchete PolíticaComissão eleitoral | Manifestação de Sulu Sou à porta das secções de voto desviada pela polícia [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau foi ontem abordada pelas autoridades policiais enquanto se manifestava contra a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, junto de uma das três assembleias de voto, localizada na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Areia Preta. A notícia, avançada pelo canal português da Rádio Macau, dava conta da tentativa de afastamento dos manifestantes pró-democratas, por parte dos policiais, após várias advertências durante a manhã para não obstruírem a entrada para o local de voto. Queixas relativas ao barulho provocado pelos manifestantes, que terão recorrido a megafone e alegadamente perturbado a votação no interior da secção de voto, foi o motivo pelo qual a assembleia reportou a incidência à CAECE (Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo) e esta terá chamado a polícia para averiguar. As autoridades procuraram demover os manifestantes, que empunhavam cartazes com mensagens onde afirmavam que “Os 400 eleitores não me representam” e “Chega de eleições em círculo pequeno”. O local da manifestação foi previamente divulgado às autoridades, de acordo com a lei, e a posição dos manifestantes foi combinada ao início da manhã com os agentes de segurança destacados no local, segundo a Macau News Agency. A Associação Novo Macau, que se manteve desde as 10h às 18h na Areia Preta, acabou por se desviar algumas dezenas de metros para o lado, para evitar problemas, após advertência das autoridades. Segundo a Rádio Macau, Sulu Sou declarou aos jornalistas que “se a polícia recebeu queixas, então deve investigar o que se passa, agora o que não me parece adequado é pedir que nos afastemos e depois investigar”. Ao final da tarde, a presidente da CAECE, Song Man Lei, afirmava em conferência de imprensa que “de acordo com aquilo que já falámos com a polícia, os manifestantes tinham informado os policiais e, portanto, estiveram dentro da zona prevista. Este tipo de comícios ou manifestações políticas não são proibidos, desde que sejam de acordo com a lei, e por isso o seu direito está garantido”, desdramatizou. Causa universal Os pró-democratas insistem em reivindicar a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Na nota de imprensa, enviada ontem às redacções perto do meio-dia, reclamavam que a actual eleição “não é mais do que um espectáculo orquestrado pelas elites políticas no seu pequeno círculo”. O processo é “patético” e a maioria dos cidadãos não tem ideia de como irá ser representada por estas “marionetas”. “As 569 associações apenas representam a vontade de uma pequena fracção da população de Macau. À maioria dos cidadãos, especialmente os que não estão afiliados em nenhuma organização, é-lhes negado o direito político a expressarem a sua opinião e o seu voto”, lê-se também no comunicado. O HM tentou junto de Sulu Sou obter um comentário, sobre as ocorrências de ontem, sem sucesso até ao fecho desta edição.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | “Manifestante de Amarelo” entra na corrida Hoi Vong Chong é o mais recente candidato à posição de Chefe do Executivo e diz ter como prioridades o bem-estar da população e a luta contra a corrupção. Junta-se assim à corrida um dos manifestantes mais conhecidos de Macau [dropcap]H[/dropcap]oi Vong Chong, homem que habitualmente se manifesta vestido de amarelo minudo de um altifalante, anunciou ontem a intenção de se candidatar ao cargo do Chefe do Executivo. A revelação foi deita depois de Hoi ter entregue uma carta no Edifício na Administração Pública e defendido que está na altura de colocar os cidadãos de Macau como prioridade. Segundo o portal Exmoo, depois da entrega da missiva, Hoi Vong Chong justificou a candidatura com o facto de se ter manifestado durante muitos anos, o que fez lhe conferiu maior conhecimento acerca dos problemas da população. Por este motivo, o “manifestante de amarelo” considera que faz falta a Macau um candidato com um programa político que coloque a população no topo das prioridades, assegurando igualmente o cumprimento das leis locais. No discurso de ontem, Hoi Vong Chong sublinhou ainda a necessidade de melhorar a eficácia dos mecanismos anticorrupção e de torná-los mais acessíveis na recepção das queixas dos cidadãos. Se por um lado, o “manifestante de amarelo” declarou a intenção de participar na corrida ao cargo de Chefe do Executivo, por outro admitiu que ainda não tem apoios no colégio eleitoral. Hoi precisa do voto de pelo menos 66 membros do colégio eleitoral, cuja constituição só fica a ser plenamente conhecida este domingo. Hoi Vong Chong é um ex-trabalhador de uma seguradora e é conhecido pelos vários protestos na Avenida da Praia Grande ou Avenida Almeida Ribeiro. Nestas acções, costuma envergar chapéu de papel e roupas amarelas ou vermelhas. Ontem, fez questão de dizer que é um patriota e uma pessoa que ama Macau. Além do “manifestante de amarelo”, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, e o empresário Leung Kuok Chao também demonstraram vontade de participar na eleição. Enquanto Ho não deverá ter problemas em alcançar os apoios no colégio eleitoral, uma vez que é visto como o candidato do Governo Central, o mesmo não acontece em relação aos outros candidatos. Mais apoios sociais À margem das candidaturas para o cargo de Chefe do Executivo, alguns candidatos ao colégio eleitoral pelo subsector dos serviços sociais realizaram uma acção de campanha no domingo. No âmbito desta acção participaram 43 membros e nove aproveitaram para discursar. Entre os que falaram estiveram Fátima Ferreira, presidente da Associação de Autismo de Macau, Ho Kuok Meng, secretário-geral da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau, Jennifer Chau, directora executiva da Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau, e Chio Ngan Ieng, vice-directora da Associação Geral das Mulheres de Macau. Além de maiores apoios financeiros, as pessoas ouvidas defenderam o aumento do investimento em serviços e empresas sociais, a revisão regulamentar do sistema de financiamento das pessoas dos serviços públicos, assim como o aumento da remuneração. Foi igualmente defendido melhorias do planeamento de carreira e protecção dos trabalhadores sociais após a aposentação e ainda soluções para atrair mais pessoas para o sector, de forma a combater a falta de recursos humanos. Todos os 50 candidatos ao subsector dos serviços sociais têm garantida a eleição, uma vez que o número de interessados é igual às vagas, que são 50.
Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau.
João Santos Filipe PolíticaCampanha para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo arrancou sábado Mok Chi Meng e Leong Chong In vão ser os primeiros representantes dos órgãos municipais no Colégio Eleitoral. Segundo as regras estavam previstas eleições internas, mas o facto de só haver dois candidatos, para o mesmo número de vagas, fez com que a escolha fosse automática [dropcap]O[/dropcap] auditor de contas Mok Chi Meng e o arquitecto Leong Chong In são os dois membros do órgão municipal que vão estar no Colégio Eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo. A decisão foi anunciada na sexta-feira pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). De acordo com o comunicado, ficou definido que no futuro os representantes do IAM vão ser eleitos por sufrágio interno e secreto, no mesmo dia da eleição dos restantes membros para o Comité Eleitoral. Porém, nesta situação não vai haver eleições porque o número de membros interessados é igual ao das vagas existentes: “Até ao fim do prazo [para apresentação de candidaturas], a 30 de Maio, foi recebido um total de duas declarações de interesse entregues pelos membros do órgão municipal Mok Chi Meng e Leong Chong In, para se candidatarem à Comissão Eleitoral”, comunicou o IAM. “Conforme as regras referidas, como o número de interessados em serem eleitos é igual ao número de assentos sujeitos a sufrágio, aqueles consideram-se automaticamente eleitos, não havendo lugar a votação”, acrescentou. Leong Chong In nasceu em 1973 e é licenciado pela Universidade de Huaqiao em arquitectura. Desde 2000 que é presidente da Associação de Arquitectos de Macau, sendo igualmente membro da direcção da Cruz Vermelha. Já Mok Chi Meng nasceu em 1952 tem o grau de mestre em Gestão de Empresas pela Universidade Aberta da Ásia. Exerce a profissão de auditor de contas registado. É membro de várias entidades como a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês), a Associação de Auditores de Contas Registados de Macau e a Cruz Vermelha. Em andamento Já a campanha eleitoral para a escolha dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo arrancou no sábado e vai prolongar-se até às 24h00 do dia 14 de Junho. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) esteve reunida na sexta-feira e a presidente revelou que até ao final de quinta-feira já tinham sido entregues pedidos por parte de candidatos para utilizar o auditório do Edifício da Administração Pública. “Até ontem recebemos pedidos de diferentes sectores e subsectores e houve candidatos que estão interessados em utilizar o nosso local para actividades de campanha eleitoral”, informou. O auditório tem capacidade para cerca de 200 pessoas e já esteve disponível ontem para acções de campanha. No próximo fim-de-semana volta a estar disponível para candidatos dos subsectores educacional, profissional, desportivo, do trabalho e dos serviços sociais. No subsector educacional há 31 candidatos para 29 lugares e no subsector do trabalho há 63 candidatos para 59 vagas. Os restantes lugares do Colégios estão garantidos, uma vez que apenas nos subsectores educacional e do trabalho o número de candidatos foi superior ao de vagas.
João Santos Filipe PolíticaCandidatos ao colégio eleitoral sem tecto máximo para campanha [dropcap]O[/dropcap]s candidatos ao Colégio Eleitoral, que vai eleger o próximo Chefe do Executivo, vão poder gastar na campanha o que bem entenderem. Segundo a legislação actual, os 250 concorrentes às 244 vagas não têm qualquer limitação ao nível do orçamento, embora a Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) admita que a lei de Eleição do Chefe do Executivo possa ser tida como referência. “Em relação ao orçamento dos candidatos ao Colégio Eleitoral, não há um limite. Por isso, só se diz que pode ser aplicada a legislação da Eleição do Chefe do Executivo com as adaptações necessárias, mas não há um limite nem legislação concreta sobre o orçamento [dos candidatos]”, explicou a presidente da CAECE, Song Man Lei. “Neste momento, não definimos uma verba máxima exacta. A legislação prevê um limite máximo para os gastos dos candidatos a Chefe do Executivo, mas no que diz respeito aos candidatos ao Colégio Eleitoral não há um limite. Vamos discutir a obrigatoriedade de definir um orçamento máximo para a eleição do Colégio Eleitoral”, acrescentou. Para as eleições a Chefe do Executivo, os candidatos vão poder gastar até 23 milhões de patacas. No que diz respeito ao tecto máximo para os candidatos ao Colégio Eleitoral, Song Man Lei mostrou-se cautelosa e admitiu que poderá haver várias limitações na aplicação desta lei à eleição dos membros do Colégio Eleitoral. Ainda em relação ao acto eleitoral de 16 de Junho, entre os 244 lugares disponíveis, apenas 88 estão por decidir. Os restantes 156 estão garantidos uma vez que o número de candidatos é igual ao número de vagas. Contudo, no que diz respeito ao subsector educacional há 31 candidatos para 29 lugares e no subsector do trabalho há 63 candidatos para 59 vagas. Campanha entre 1 e 14 de Junho Questionada se é justificável gastar cerca de 32 milhões de patacas em eleições com uma participação tão baixa e sobre se está a ser considerado um modelo diferente para aumentar a participação, Song Man Lei recusou alterações ao sistema actual. “Trabalhamos com esta legislação. A realidade que temos é esta. […] Cada sector ou subsector tem a sua forma de eleger os seus membros. Não podemos intervir nos assuntos deles”, apontou. A reunião de ontem da CAECE serviu igualmente para definir o período de campanha dos candidatos ao Colégio Eleitoral. Segundo a decisão da comissão, as actividades poderão decorrer entre 1 e 14 de Junho. “Todos os sectores e subsectores devem dentro deste período realizar actividades de campanha eleitoral”, disse Song Man Lei. “Durante esse período a nossa comissão vai disponibilizar o espaço necessário. Temos ainda um calendário sobre a disponibilidade dos espaços aos sectores, para que eles organizem actividades de campanha”, clarificou. Depois de 16 de Junho serão conhecidos os 400 membros que vão constituir o Colégio Eleitoral. Este orgão vai escolher o próximo Chefe do Executivo, numa data ainda a decidir por Chui Sai On. Até ao momento, apenas Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, demonstrou interesse em candidatar-se a líder do Governo.
Hoje Macau PolíticaEleição CE | Mai Man Ieng volta a presidir Assembleia de Apuramento Geral [dropcap]F[/dropcap]oram ontem revelados os nomes dos elementos que vão compor a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. De acordo com um despacho assinado por Chui Sai On, e publicado ontem em Boletim Oficial, o presidente será o procurador-adjunto Mai Man Ieng, que ocupou o mesmo cargo durante a eleição de 2009. Os restantes elementos da assembleia são Kuok Kin Hong, delegado do procurador, Joana Maria Noronha, subdirectora dos Serviços da Administração e Função Pública, Cheng I Wan, subdirectora dos Serviços de Estatística e Censos e Cheong Sek Lun, chefe da Divisão de Apoio Técnico-Eleitoral dos Serviços da Administração e Função Pública.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng apresentou candidatura “preliminar” mas está dependente de decisão da APN Foi na Assembleia Legislativa que o presidente do hemiciclo anunciou a vontade de concorrer às eleições que vão seleccionar o próximo Chefe do Executivo. Candidatura surge depois de “muitos amigos” terem estudado a matéria [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, quer mesmo ser candidato às eleições para o Chefe do Executivo. A revelação foi feita na quinta-feira, após uma sessão do Plenário, em que Chui Sai On esteve a responder às perguntas dos deputados. No entanto, para poder avançar, Ho está dependente da vontade da Assembleia Popular Nacional (APN). “No dia 13 de Fevereiro, depois do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa, disse que ia ponderar prudentemente sobre a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo. Muitos amigos estudaram a matéria e, numa fase preliminar, decidi candidatar-me à eleição do quinto mandato do Chefe do Executivo”, revelou Ho, citado pela TDM. O facto do actual presidente da AL ser deputado por Macau na APN dificulta o processo, uma vez que é membro inerente do Comité Eleitoral. A lei define que os candidatos não podem fazer parte do comité. “Tive de pedir a demissão junto da APN. Só que ainda não obtive autorização necessária. Por isso, só posso dizer que se trata de uma decisão preliminar”, informou Ho Iat Seng. Apesar desta candidatura preliminar, o dirigente máximo do órgão legislativo admitiu que não tem programa político e também não revelou qualquer nome para integrar a equipa da sua campanha. “Ainda não tenho ideias. Francamente, já estou na Assembleia Legislativa há dez anos e estive cinco anos no Conselho Executivo. Conheço mais ou menos a situação de Macau. Depois de regressar a Macau [Ho está actualmente em Pequim] e ouvir as opiniões da sociedade é que vou dar o meu próximo passo de trabalho, em Abril, se conseguir concluir todo o procedimento”, frisou. Porém, apontou a questão da habitação e dos transportes públicos como áreas a dar especial atenção. Ao mesmo tempo, e apesar de não haver outros candidatos anunciados, Ho recusou o favoritismo na corrida pelo cargo que actualmente pertence a Chui Sai On. “Neste momento, qualquer pessoa está em melhor posição do que eu. Ainda tenho de finalizar os procedimentos legais e só depois poderei enfrentar qualquer concorrência”, argumentou. Candidato incógnita Apesar de ser candidato “preliminar”, ainda são muitas as interrogações sobre as ideias políticas de Ho Iat Seng ou o sobre o que ele deseja para Macau, mesmo entre aqueles que trabalham na Assembleia Legislativa. “Ele nunca fala muito. É uma pessoa cuidadosa, inteligente e mesmo como presidente da Assembleia Legislativa as pessoas conhecem muito pouco sobre as suas ideias políticas. Temos de aguardar pelo programa político para saber mais”, disse Agnes Lam, deputada, ao HM. Segundo a legisladora, este aspecto tem um grande contraste com o actual líder do Governo. “Acho que as pessoas conheciam bem Chui Sai On quando ele foi candidato. Tinha sido secretário durante vários anos e mesmo antes disso foi também deputado. Mas em relação a Ho Iat Seng, acho que temos mesmo de esperar pelo programa político para perceber o que quer para Macau”, frisou. Já Arnaldo Gonçalves, presidente do Fórum Luso-Asiático, considerou que Ho é um candidato sem ideias, que se vai limitar a fazer o que for indicado pelo Governo Central. Em declarações à agência Lusa, Arnaldo Gonçalves definiu o actual presidente da AL como alguém “relativamente discreto, cinzento, extremamente cauteloso, [que] não parece ter ideias próprias: terá as indicações que a China lhe der”, é citado. O facto de ter opiniões pouco conhecidas foi um facto igualmente destacado por Sulu Sou, deputado que por diversas vezes tem questionado as decisões de Ho Iat Seng, enquanto presidente da AL. “Sempre trabalhou na China Continental durante muitos anos, como empresário e ocupando cargos políticos. Em Macau esteve no Conselho Executivo e na Assembleia Legislativa mas se perguntássemos aos cidadãos quais são as suas principais ideias ou feitos alcançados ao longo do seu percurso político, a maioria não conseguiria responder”, afirmou à TDM. “Quais os principais destaques da sua carreira política? Em relação a Ho Iat Seng há muitos pontos de interrogação na sociedade”, considerou. Sem concorrência? Apesar de Ho não assumir favoritismo, para Larry So, académico e analista político, o actual presidente da AL tem todo o apoio do Governo Central e, por isso, não deverá ter oposição. Em Fevereiro, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não tinha afastado a hipótese de se candidatar, mas desde então tem estado em silêncio sobre este assunto. “Nesta corrida o mais importante é ter o apoio do Governo Central. Ho Iat Seng tem esse apoio e é o grande candidato”, defendeu Larry So. “Pessoalmente nem estou à espera que surjam outros candidatos. Existe um sentimento generalizado, também pela forma como foi feito o anúncio, que esta é uma candidatura com um grande consenso. Isto faz com que outros eventuais interessados se afastem”, justificou. Também Éric Sautedé antevê que não haja concorrência para Ho Iat Seng. O académico e analista político considera mesmo que se houvesse outro grande candidato seria a irmã de Ho, a empresária Tina Ho Teng Iat. “Já há muitos meses que digo que Ho Iat Seng vai ser o único candidato e que a sua vitória não é sequer questionável”, afirmou Sautedé, ao HM. “Até me atrevo a dizer que se houvesse outro candidato a sério teria de ser a irmã de Ho Iat Seng, ou seja Ho Teng Iat. E, para ser sincero, acredito que ela teria muito maior legitimidade para desempenhar a missão de melhorar a vida das pessoas em Macau”, acrescentou. Apesar do desconhecimento sobre o primeiro candidato anunciado, existe a ideia que Ho poderá ser mais independente face aos interesses locais do que Chui Sai On. Esta é uma característica que aumenta as expectativas face ao programa político de Ho, nomeadamente no que diz respeito aos interesses da população. “Apesar de ser um candidato pró-sistema, Ho é mais independente face aos interesses locais [em comparação com Chui Sai On]”, explicou Agnes Lam. “O anúncio faz com que fique feliz por ele. Mas agora quero mesmo ver o programa político para perceber como é que ele sugere melhorar a actuação do Governo e a vida das pessoas”, acrescentou. Sector do jogo Esta independência poderá causar alguma ansiedade, principalmente entre as pessoas ligadas ao sector do jogo. “O seu programa político vai ser lido com muita atenção, principalmente entre os interesses comerciais ligados ao jogo. Ho não é uma pessoa com grandes ligações nessa área e vai haver muita expectativa para perceber qualquer medida que afecte o futuro concurso público da atribuição das licenças dos casinos”, explicou Larry So. Já para o cidadão comum, as preocupações passam pela habitação: “A maioria das pessoas espera que haja uma maior atenção aos problemas da habitação no programa de Ho Iat Seng. Vão esperar medidas que resolvam este problema, como a construção de mais habitações económicas”, indicou. Anúncio questionável O anúncio de Ho Iat Seng foi feito após uma sessão de Plenário, com recurso a uma sala da Assembleia Legislativa. No entanto, para ser Chefe do Executivo, Ho não poderá ser presidente da AL e, até para ser candidato, terá mesmo de suspender ou abdicar de funções. No entanto, as questões das formalidades poderão ser um dos pontos em que Ho poderá estar mais exposto a críticas. “Ho Iat Seng vai precisar de uma sensibilidade maior para estas questões [separação de poderes]. Quando anunciou que vai ser candidato, ele não estava a agir como presidente da Assembleia Legislativa, estava a agir individualmente. Ele precisa de ter uma sensibilidade maior para estas questões [separação de poderes]”, disse Larry So. Também a deputada Agnes Lam considerou que a AL não era o local mais indicado para revelar o interesse em candidatar-se. Porém, desculpou Ho com o facto de ser um anúncio “preliminar”. “Talvez tivesse sido melhor ter feito o anúncio noutro lugar. Mas ainda estamos a falar de uma decisão “preliminar”. Por isso, espero que quando fazer o anúncio definitivo que esse anúncio seja feito num outro lugar”, sustentou. As eleições ainda não têm data marcada, mas terão de ocorrer a partir da segunda quinzena de Agosto e até ao fim de Outubro. A data é definida pelo Chefe do Executivo.
Hoje Macau Manchete PolíticaCinzento e pró-Pequim, o candidato Ho Iat Seng que quer governar Macau [dropcap]C[/dropcap]inzento, pró-Pequim, sem experiência governativa e sem pensamento conhecido sobre Macau: é este o perfil que personalidades do território traçam do presidente da Assembleia Legislativa (AL), que hoje anunciou a candidatura a chefe do Governo de Macau. O cargo de Presidente da AL deu a Ho Iat Seng alguma visibilidade a partir de 2013, quando foi eleito, mas a força da candidatura parece residir sobretudo no apoio de Pequim, ele que é membro há 20 anos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, o “órgão supremo do poder de Estado”, à luz da Constituição chinesa. Ho Iat Seng, que nasceu em Macau em 1957, é “relativamente discreto, cinzento, extremamente cauteloso, não parece ter ideias próprias: terá as indicações que a China lhe der”, tentou resumir à Lusa o presidente do Fórum Luso-Asiático, Arnaldo Gonçalves. O professor do Instituto Politécnico de Macau, doutorado em Ciência Política e antigo assessor dos ex-governadores de Macau Carlos Melancia e Vasco Rocha Vieira, disse desconhecer o percurso académico de Ho Iat Seng e ter apenas uma vaga ideia da sua actividade enquanto empresário. Contudo, sublinhou, o fundamental é perceber porque demorou tanto tempo a anunciar a candidatura: “parte da elite de Macau entendia que não tinha o perfil adequado e terá sido necessário negociar o nome dos futuros secretários [do Governo) que agradassem às famílias mais importantes de Macau”. O único deputado português na AL e conselheiro das comunidades portuguesas, José Pereira Coutinho, realçou precisamente este ponto: “Vai ter que procurar consensos, dada a sua inexperiência governativa, e negociar, porventura, os futuros secretários que o possam ajudar”, já que “os 400 membros do colégio eleitoral que o elegem pertencem a várias famílias fundamentais em Macau”. O peso político enquanto membro do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China e o apoio do Governo central da China “é a sua mais-valia”, sustentou, afirmando estar convicto de que “será o único candidato”. Há 48 anos no território, com nacionalidade portuguesa e chinesa, há mais de 20 anos frente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente frisou que Ho Iat Seng “não foi uma figura muito exposta e projectada, se não após a presidência da AL”. Sem grandes adjectivos para traçar o perfil e ressalvando que “é preciso esperar para ver se surge outra candidatura”, o advogado limitou-se a assinalar que “no actual contexto não é ‘o’ candidato natural, mas ‘um’ candidato natural”. Ho Iat Seng, empresário que se estreou como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da AL e, quatro anos depois, em 2013, para o de presidente daquele órgão, é ainda um dos 175 membros do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional chinesa. O actual presidente da AL é administrador e gerente-geral da Sociedade Industrial Ho Tin S.A.R.L.; presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin, Limitada; e administrador e gerente-geral da Fábrica de Artigos de Plástico Hip Va. Ho Iat Seng é membro do 13.º Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, deputado na AL, vice-presidente da Associação Comercial de Macau e presidente vitalício da Associação Industrial de Macau. O agora candidato a chefe do Governo de Macau foi membro dos 9.º, 10.º, 11.º e 12.º Comités Permanentes da Assembleia Popular Nacional, de 2000 a 2018, e membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), de 2004 a 2009. Ho Iat Seng recebeu a medalha de Mérito Industrial e Comercial, entregue pelo o último governador de Macau (1999), Rocha Vieira, a medalha de Mérito Industrial e Comercial (2001) e a medalha de Honra Lótus de Ouro (2009), ambas atribuídas pelo Governo da RAEM.
Sofia Margarida Mota PolíticaChefe do Executivo | Eleição do colégio eleitoral é a prioridade actual da CAECE O curto prazo para seleccionar os membros do colégio eleitoral afigura-se como o maior desafio e a prioridade da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. A presidente da comissão entende que é necessário elevar eficácia e esforço [dropcap]A[/dropcap]s eleições para o colégio eleitoral, que tem por objectivo escolher os candidatos e eleger o próximo Chefe do Executivo, são a prioridade dos trabalhos da Comissão dos Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), afirmou a presidente do organismo, Song Man Lei, na passada sexta-feira após a segunda reunião do organismo. A principal preocupação de Song Man Lei prende-se com o curto período de tempo disponível para o efeito, uma vez que as eleições para o colégio eleitoral estão agendadas para o próximo dia 16 de Junho. “O prazo, desta vez, é também muito curto. O que podemos fazer é elevar a nossa eficácia e envidar mais esforços. Mas este ano, a data da nomeação da CAECE foi mais cedo: começámos a trabalhar em Fevereiro”, referiu a responsável. Song Man Lei alertou ainda para o facto de no relatório sobre as eleições de 2014 ser sugerido que a CAECE seja criada com, pelo menos, um ano de antecedência. Neste sentido, ficou já definido que o sistema de contagem de votos vai ser semelhante ao utilizado nas eleições de 2014. “Será através do sistema electrónico que se mostrou muito eficaz nas últimas eleições”. Para a presidente da comissão, é uma metodologia que economiza tempo e recursos humanos. Entretanto, na reunião da passada sexta-feira, a CAECE começou a analisar os locais de voto para as associações elegerem os membros do colégio eleitoral. Sistemas diferentes Song Men Lei confirmou ainda que os procedimentos que antecedem as candidaturas a Chefe do Executivo são diferentes para deputados e titulares de altos cargos públicos da RAEM. O caso do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, que apontou recentemente que se encontra a ponderar activa e prudentemente a candidatura, deve ser tratado como se tratam os procedimentos para deputados. “O presidente da AL é um cargo importante na RAEM. Mas, de acordo com a lei, não é designado como titular dos principais cargos”, disse. Na visão da presidente da CAECE, “os titulares dos principais cargos e os membros do Conselho Executivo, por exemplo, têm de pedir resignação ou estar aposentados antes do início da data da apresentação da propositura de candidato. Os deputados, não têm de resignar, mas há um prazo definido para suspenderem o exercício de funções”, afirmou. O Chefe do Executivo ainda não definiu a data das eleições, mas tudo aponta para que se realizem depois de meados do mês de Agosto.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo | Alexis Tam não responde se entra na corrida [dropcap]Q[/dropcap]uando questionado por jornalistas sobre uma possível candidatura ao cargo de Chefe do Executivo, Alexis Tam optou por uma não-resposta. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura “afirmou que o seu maior desejo, nesta altura, é estar empenhado nos trabalhos levados a cabo pela sua tutela e apoiar no desenvolvimento do País, de forma a aumentar o bem-estar da população de Macau”, de acordo com um comunicado do seu gabinete. Além disso, Alexis Tam referiu que a sua aspiração, “de momento, é melhorar ainda mais a vida da população de Macau, e de auscultar, de forma humilde, as reivindicações dos residentes”. Quanto à oferta ao Governo de 13 imóveis localizados no Pátio da Eterna Felicidade pela Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, o secretário revelou que a Direcção dos Serviços de Finanças já recebeu os 13 imóveis, que devem ser entregues no primeiro semestre deste ano ao Instituto Cultural.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão eleitoral defende que Ho Iat Seng só precisa suspender mandato A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo entende que aos deputados apenas é necessário a suspensão de mandato para poderem participar nas eleições para o mais elevado cargo governativo. Já no caso dos secretários, a comissão entende que a lei exige a demissão [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) considera que os deputados candidatos ao lugar do Chefe do Executivo apenas necessitam suspender o mandato. Esta situação aplica-se ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, que se encontra a ponderar “activamente” e “prudentemente” uma eventual candidatura. Em 1999, quando Edmund Ho, então presidente da Assembleia Legislativa, concorreu ao lugar de líder do Governo houve uma renúncia ao cargo do deputado. Contudo, a comissão liderada por Song Man Lei aponta que nada obriga um deputado a ter de desistir do posto ocupado. “O artigo 36 da lei eleitoral para o Chefe do Executivo admite que um deputado apenas suspenda o cargo que ocupa”, afirmou. No caso da candidatura de membros do Governo, como o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a CAECE entende que a lei exige a demissão do cargo. Em relação à eventual data das eleições do Chefe do Executivo, que terá de acontecer entre meados de Agosto e 20 de Outubro, a presidente da CAECE considerou ser cedo para tomar uma decisão. Song Man Lei fez igualmente questão de frisar que o anúncio da data das eleições compete ao actual Chefe do Executivo. “A data vai depender do andamento dos trabalhos. Mas ainda não sabemos em que dia poderá acontecer. Ainda é cedo para adiantar a data”, limitou-se a dizer. A CAECE definiu também que no próximo mês vai decorrer uma sessão, aberta à população, com o objectivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre os procedimentos para a eleição do novo Chefe do Executivo. “Tendo em conta os procedimentos da eleição, no mês de Março, vamos organizar uma sessão de esclarecimento sobre a eleição do colégio eleitoral. Depois divulgamos a data em que vai acontecer. É uma sessão para esclarecer as dúvidas da sociedade”, indicou. Proposituras em Abril Na sexta-feira passada, a CAECE divulgou também o prazo para as associações tratarem dos procedimentos para a participação na eleição do colégio de 400 pessoas que escolhe o próximo Chefe do Executivo. Numa segunda fase, as associações apresentam os membros que que pretendem ver na Comissão Eleitoral, que tem 400 membros. “Entre 8 e 23 de Abril têm de entregar o boletim de propositura para as pessoas colectivas, e a partir de 24 de Abril até 7 de Maio têm de apresentar a lista dos membros para a propositura”, foi revelado. Na mesma reunião foi discutida ainda constituição do secretariado, nem como os procedimentos internos.
